Jurisdição

1. Processo Civil
Suzana Oliveira

2. Trilogia Estrutural do Direito Processual
Jurisdição – Ação – Processo

3. Jurisdição
• Introdução
• Conceito
• Teorias
• Princípios jurisdicionais
• Características
• Classificação

4. Jurisdição: introdução
Conceito
É uma das manifestações da soberania estatal,
concretizada pelo poder-dever do Estado em
dirimir conflitos de interesse, dizendo o direito.
“Jurisdição é função do estado de atuar a vontade
concreta do direito objetivo, seja afirmando-a,
seja realizando-a praticamente, seja assegurando
a efetividade de sua afirmação ou de sua
realização prática.” Câmara (2011).

5. Jurisdição: introdução
Lide: elemento essencial ou acidental?
Poderes da jurisdição: decisão, coerção e
documentação
A atividade jurisdicional não é exclusiva do
Estado-juiz

6. Jurisdição: função atípica
CF, Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da
República nos crimes de responsabilidade, bem como os
Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza
conexos com aqueles;
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal
Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do
Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-
Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes
de responsabilidade;

7. Jurisdição: teorias
• Natureza da jurisdição
– Teoria unitária ou constitutiva: cria o direito
subjetivo
– Teoria dualista ou declaratória: apenas declara o
direito subjetivo

8. Jurisdição: classificação
Civil / Penal; Comum / Especial; Inferior / Superior

9. Jurisdição: classificação
Contenciosa (regra) Voluntária (exceção)
Há lide Não há lide
Há partes Há interessados
Estado substitui a vontade das partes Estado substitui a atividade das partes
Há processo Há procedimento
Sentença constitutiva, declaratória,
Sentença somente homologatória
condenatória
Gera coisa julgada Não gera coisa julgada
Cabe ação rescisória Cabe ação anulatória

10. Jurisdição: CPC
CPC:
• Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é
exercida pelos juízes, em todo o território nacional,
conforme as disposições que este Código estabelece.
• Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional
senão quando a parte ou o interessado a requerer,
nos casos e forma legais.

11. Jurisdição: características
• Inércia
• Substitutividade
• Definitividade
• Indelegabilidade
• Inafastabilidade
• Imperatividade
• Natureza declaratória

12. Jurisdição: Princípios

13. Equivalentes jurisdicionais
• Auto tutela (casos excepcionais)
• Conciliação
• Mediação
• Arbitragem