3. Aspectos Legais

4. • DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL
DE 2007- DOU 25/04/2007
Dispõe sobre a implementação do
Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação, pela União Federal, em
regime de colaboração com Municípios,
Distrito Federal e Estados, e a
participação das famílias e da
comunidade, mediante programas e
ações de assistência técnica e
financeira, visando a mobilização social
pela melhoria da qualidade da educação
básica.

5. • PORTARIA Nº 867, DE 4 DE
JULHO DE 2012– DOU
05/07/2012
Institui o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa e
as ações do Pacto e define suas
diretrizes gerais.

6. • PORTARIA Nº 1.458, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2012- DOU
18/12/2012
Define categorias e parâmetros
para a concessão de bolsas de
estudo e pesquisa no âmbito do
Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa, na forma do art.
2o, inciso I, da Portaria MEC nº
867, de 4 de julho de 2012.

7. O que significa
estar alfabetizado?

8. • Estar alfabetizado significa ser capaz de
interagir por meio de textos escritos em
diferentes situações.
• Significa ler e produzir textos para
atender a diferentes propósitos.
• A criança alfabetizada compreende o
sistema alfabético de escrita, sendo
capaz de ler e escrever, com autonomia,
textos de circulação social que tratem de
temáticas familiares ao aprendiz.

9. O que é ciclo de
alfabetização?

10. • O ciclo da alfabetização nos anos iniciais do ensino
fundamental é um tempo sequencial, sem interrupções,
dedicados à inserção da criança na cultura escolar,
à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação
das capacidades de produção e compreensão de
textos orais em situações familiares e não
familiares e à ampliação do universo de referências
culturais dos alunos nas diferentes áreas do
conhecimento.
• Ao final do ciclo de alfabetização, a criança tem o direito
de saber ler e escrever, com domínio do sistema
alfabético de escrita, textos para atender a diferentes
propósitos.

11. O que orientam as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Ensino
Fundamental sobre o Ciclo de Alfabetização?
• A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos,
estabelece, no art. 30, que os 3 anos iniciais do ensino fundamental
devem assegurar a alfabetização e o letramento, mas também o
desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o
aprendizado da língua portuguesa, a literatura, a música e demais
artes, a educação física, assim como o aprendizado da matemática,
da ciência, da história e da geografia.
• Estabelece ainda que haja a continuidade da aprendizagem, tendo em
conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a
repetência pode causar no ensino fundamental como um todo e,
particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de
escolaridade e deste para o terceiro.

12. FORMAÇÃO

13. REQUISITOS PARA O PROFESSOR
ALFABETIZADOR PARTICIAR DA
FORMAÇÃO DO PNAIC
• Ser professor de turma de 1º, 2º ou 3º ano do ensino
fundamental de 09 anos;
• Constar do Censo 2013, em qualquer turma.
Obs: O Professor Alfabetizador não poderá
ser substituído após o início do curso em
hipótese alguma.

14. Professores Orientadores de Estudo:
Carga horária = 200 horas, ministrado por
uma Instituição de Ensino Superior (IES) distribuídas em:
•Curso de aprofundamento de estudo – etapa inicial de
formação (40h) (ocorreu de 02 a 06/06 em Campinas)
•4 encontros de 32 horas ao longo do curso = 128 h
•Seminário Municipal dos Professores Alfabetizadores=08h
•Seminário final = 24 h (Fevereiro de 2015)

15. Como a formação continuada em Matemática
dos Professores Alfabetizadores está
organizada?
• O curso é presencial ao longo do ano letivo com
carga horária de 160 horas e está estruturado da
seguinte forma:
• Apresentação do Programa – 4h
• Aula inaugural – 4h
• Encontros Mensais – 80 h
• Atividades extraclasses – 24 h
• Língua Portuguesa – 40 h
• Seminário Municipal (ao final)– 08 h

16. Para a Alfabetização Matemática teremos 12 cadernos sendo:
8 cadernos de formação, 1 unidade de apresentação, 2 unidades de
referência e 1 caderno de Jogos (acompanha livro encarte).
Esses cadernos deverão ser trabalhados de acordo com a carga horária
descrita a seguir:
Unidade Horas Título do Caderno
01 08 Organização do Trabalho Pedagógico
02 08 Quantificação, Registros e Agrupamentos
03 12 Construção do Sistema de Numeração Decimal
04 12 Operações na Resolução de Problemas
05 12 Geometria
06 12 Grandezas e Medidas
07 08 Educação Estatística
08 08 Saberes Matemáticos e Outros Campos do Saber

17. ACESSO AO SISTEMA

18. ACESSO AO SISPACTO
simec.mec.gov.br

22. PROBLEMAS COM O CPF
•Seu cadastro no Censo Escolar 2013 está com CPF errado ou de
outra pessoa: O MEC não corrige nem altera o CPF importado do
Censo. Logo, você não poderá receber a bolsa de estudo (ou seja,
poderá participar apenas como “não bolsista”, se cumprir os
requisitos).
• Seu CPF no Censo Escolar 2013 está correto, mas o nome está
incorreto: encaminhe um email para pactonacional@mec.gov.br ,
informe seu nome, o número do seu CPF, município e a unidade
federativa.
•Você alterou seu nome e continua com o mesmo número de CPF:
atualize seus dados na Receita Federal e, em seguida, encaminhe e-
mail para pactonacional@mec.gov.br, informando seu nome,
número do CPF, município e unidade federativa.
Dica: se você alterou seu nome, atualize seus dados na Receita
Federal, se possível, sem trocar o número do CPF.

23. pacto.mec.gov.br

25.
FASE DE
AVALIAÇÃO

26. CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO
•Do dia 15 a 17: professor alfabetizador avalia orientador e
orientador avalia professor alfabetizador e coordenador
local;
•Do dia 18 a 20: coordenador local avalia seus orientadores;
•Do dia 20 a 26: avaliação dos perfis da IES;
•Do dia 27 a 30: aprovação das avaliações pelo
coordenador adjunto e coordenador IES;
•Do dia 1 a 3: autorização de pagamento da bolsa do
coordenador geral da IES.

27. Os critérios utilizados para a avaliação são
“Frequência”, “Atividades realizadas” e
“Monitoramento”.
Para concluir a avaliação é necessário
realizar dois procedimentos:
1.Salvar as informações inseridas e;
2.Clicar no campo “enviar para análise”.
A reavaliação só pode ser feita se o
avaliado não tiver alcançado a nota mínima 7,0
(sete).

29. PAGAMENTO DE BOLSA
Conforme previsto na Portaria nº 90, de
06/02/2013, os participantes do curso de Formação
Continuada de Professores Alfabetizadores
receberão bolsa do FNDE no valor de R$ 200,00
(Duzentos reais).
A bolsa será paga durante todo o período
efetivo de realização da Formação. Cada
participante receberá 10 parcelas do valor da bolsa,
desde que atenda a todos os requisitos da
Formação.

30. Contatos a respeito do PNAIC:
pnaic.parnaiba@gmail.com
www.alfabetizaparnaiba.blogspot.com.br

31. AGRADECEMOS A PRESENÇA
DE TODOS
E DESEJAMOS UMA EXCELENTE
FORMAÇÃO.