Estatutosocialceia rev[6] fev.2009

Praça Jorge Oliveira, Nº. 19-E, 1º andar
Bairro de São Marcos
Salvador/Bahia – CEP: 41250-105
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ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE.

Art.1º A Casa Espírita Irmã Ângela, ou simplesmente CEIA, é uma associação religiosa de direito
privado, sem fins econômicos, fundada em 04 de fevereiro de 2009, com sede provisória
localizada no Recanto São Rafael, praça Jorge Oliveira, 19E, 1º andar, São Marcos, nesta
cidade do Salvador, Estado da Bahia, onde terá sede e foro. A CEIA tem por finalidades:

a) Estudar, difundir e praticar o Espiritismo;
b) Praticar a caridade Cristã, inclusive através de obras de assistência e promoção moral
espiritual e material do ser humano;
c) Trabalhar sem sectarismo pessoal ou de grupo, pela efetivação da fraternidade e pelo
conhecimento e prática do bem, da justiça, do amor e da verdade, inspirando-se no
Evangelho de Jesus Cristo.
d) Promover o intercâmbio com o Movimento Espírita, com a sociedade e com as diversas
áreas do conhecimento humano, mediante futura adesão à FEEB - Federação Espírita do
Estado da Bahia.

Parágrafo único As atividades da CEIA são fundamentadas e orientadas pelos princípios basilares
do Espiritismo, codificado por Allan Kardec; regidas por este Estatuto Social,
complementando-se por Regimentos Internos das respectivas Coordenações e/ou
por normas especificas e/ou regulamentares.

Art. 2º A CEIA é de duração indeterminada.

Art. 3º O ano social da CEIA coincidirá com o ano civil.

Art. 4º Para a consecução dos objetivos e fins (Art. 1º) a que se propõe, a CEIA adota os seguintes
princípios e diretrizes:

1. Não há e nem haverá, entre os beneficiários de seus serviços, qualquer discriminação
de raça, sexo, cor e religião;
2. Todos os cargos de direção são exercidos gratuitamente e os Associados Voluntários
e Colaboradores Voluntários não fazem jus, nessa condição, a remuneração de
qualquer natureza;
3. Não há distribuição de lucros, dividendos, "pro labore" ou remuneração de qualquer
natureza aos Associados Voluntários ou Colaboradores Voluntários da CEIA;
4. Todas as receitas e despesas são escrituradas regularmente, em livros devidamente
registrados e revestidos das formalidades legais;
5. Na manutenção das finalidades e objetivos da CEIA, todos os recursos são aplicados
no território nacional.

Art. 5º A CEIA criará Coordenações especificas além das elegíveis, conforme Art. 37, na forma que
lhes dispuser o Regimento Interno.

Art. 6º Os Associados Voluntários e Colaboradores Voluntários não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas dívidas contraídas pela CEIA.

Art. 7º A CEIA, manterá reuniões de caráter público e privado para estudo e divulgação da doutrina
espírita e prática da caridade material e espiritual a quem a procure.

ESTATUTO SOCIAL DA CEIA – CASA ESPÍRITA IRMÃ ÂNGELA - Aprovado pela Assembléia Geral Data: 04/02/09 Pg.: 1/13

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Art.8º Para a consecução de seus objetivos, contará a CEIA, com recursos materiais oriundos das
mensalidades pagas pelos Associados Voluntários, donativos e doações, campanhas de
fundos, subvenções e rendas eventuais.

CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL

Seção I
Da Composição

Art.9º A CEIA será composta de um quadro de Associados, designados doravante “Associados
Voluntários”, maiores de dezoito anos, em número ilimitado, que sejam Espíritas e dispostos
a estudar e a trabalhar na difusão e prática dos princípios da Doutrina Espírita, admitidos
segundo as normas regimentais, que aceitem as disposições estatutárias e por um quadro de
Colaboradores não associados, designados doravante “Colaboradores Voluntários”
maiores de dezoito anos, em número não limitado, Espíritas ou simpáticos à causa Espírita e
que se fazem presentes, auxiliando espontânea e gratuitamente, nas realizações das
atividades Sociais, Doutrinarias e/ou Evangelizadoras da CEIA, de forma assídua e de
conformidade com os critérios definidos neste Estatuto. Aos Associados Voluntários e
Colaboradores Voluntários, serão assegurados os direitos previstos em lei e neste Estatuto
Social.

Seção II
Da Admissão e do Desligamento de Associados Voluntários

Art. 10º A admissão ao quadro de Associados Voluntários se dará por meio de um Termo de Adesão
ao Trabalho Voluntário - TA, subscrito por um Associado Voluntário em gozo de seus
direitos, sendo aprovado pela Diretoria Executiva, e referendado pela Assembléia Geral em
reunião ordinária subseqüente a data de apresentação do referido Termo de Adesão. O TA
deve ser apresentado em formulário próprio, conforme modelo do Anexo I, que após
assinado, será arquivado na secretaria da CEIA. Cópia do TA deverá ser entregue ao
Associado Voluntário quando o mesmo solicitar.

Parágrafo 1º Antes da assinatura do Termo de Adesão ao trabalho voluntário - TA, o aspirante a
Associado Voluntário deverá ser informado pelo Associado Voluntário efetivo que o
indicou para admissão, sobre o regulamento estabelecido no Estatuto da CEIA e sobre
os seus direitos e deveres, contidos nos Artigos 12 e 13 do mesmo.

Parágrafo 2º No ato da assinatura do TA o aspirante a Associado Voluntário da CEIA deverá efetuar
o pagamento da primeira mensalidade, conforme estabelecido no Art. 9º deste
Estatuto.

Art. 11º O desligamento do Associado Voluntário será formalizado por meio de solicitação à Diretoria
Executiva e/ou por decisão desta, seguido do registro na ata de reunião da Assembléia
Geral subseqüente e, ocorrerá nas seguintes situações:

1. Por motivo de falecimento;
2. Por ausência não justificada às reuniões e eventos da CEIA por um período de 90
(noventa) ou mais dias;
3. Por interdição, na forma da lei civil;
4. Voluntariamente, por requerimento escrito dirigido à Diretoria Executiva da CEIA;
5. Por decisão da maioria absoluta da Diretoria Executiva, quando a conduta do Associado
Voluntário constituir causa de perturbação ou contrariar as finalidades e objetivos da
CEIA, Art. 1 e 4;

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6. Quando faltar com o pagamento da contribuição mensal por 3 (três) meses seguidos ou 5
(cinco) meses intercalados, sem a solicitação de dispensa à Diretoria Executiva da CEIA,
do referido pagamento, devidamente aprovada pela Assembléia Geral, conforme definido
no Art.14.

Parágrafo 1º O Associado Voluntário que venha sofrer a sanção prevista no item 5 deste artigo
poderá pedir reconsideração no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência de sua
exclusão, à Diretoria Executiva, que encaminhará para a Assembléia Geral para
aprovação, sem efeito suspensivo e dependendo da deliberação desta em reunião.

Parágrafo 2º O Associado Voluntário que venha sofrer a sanção prevista no item 6 deste artigo
poderá pedir reconsideração, sem efeito suspensivo, à Diretoria Executiva, mediante a
negociação do pagamento das mensalidades em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da ciência de sua exclusão, dependendo da deliberação desta, quando em
reunião. O pagamento do total acumulado poderá ser parcelado dependendo da
negociação com a Tesouraria e aprovação pela Diretoria Executiva da CEIA.

Parágrafo 3º O Associado Voluntário que tenha se desligado do quadro social da CEIA pelas
situações citadas nos itens 2, 3, 4, 5 e 6 do Art. 11º poderá retornar, desde que
apresente um novo Termo de Adesão ao trabalho voluntário - TA e que o mesmo seja
aprovado conforme descrito no Art. 10º deste Estatuto.

Seção III
Dos Direitos e Deveres do Associado Voluntário

Art. 12º São direitos do Associado Voluntário:

1. Votar nas Assembléias Gerais para os cargos eletivos, quando no gozo pleno de seus
direitos e deveres;
2. Ser votado nas Assembléias Gerais para os cargos eletivos, quando no gozo pleno de
seus direitos e deveres;
3. Fazer uso, na conformidade do Regimento Interno e demais regulamentos, dos ambientes
e/ou equipamentos funcionais ou culturais, existentes na CEIA;
4. Participar direta e indiretamente das reuniões públicas, cursos e atividades doutrinárias e
outras promovidas pela CEIA, conforme dispuser o Regimento Interno;
5. Recomendar novos Associados Voluntários e Colaboradores Voluntários para o quadro
social da CEIA.
6. Pleitear mudança de categoria de Associado Voluntário para Colaborador Voluntário
através de oficio encaminhado à Diretoria Executiva da CEIA, que dará ciência à
Assembléia Geral na reunião subseqüente.

Parágrafo único Os Associados Voluntários somente terão direito a voto, após cumprirem uma
carência de 60 (sessenta) dias, e só poderão assumir cargos eletivos, após
cumprirem uma carência de 12 (doze) meses.

Art. 13º São deveres do Associado Voluntário:

1. Respeitar, cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno, os
Regulamentos e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva;
2. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à Secretaria da CEIA;
3. Contribuir mensalmente, com quantia em dinheiro para manutenção da CEIA; (Art. 14º).
4. Cumprir fielmente os objetivos e finalidades da CEIA; (Art. 1º e 4º).
5. Prestar a CEIA todo o concurso moral e material ao seu alcance, aceitando o cargo para o
qual seja eleito ou convocado ou, encargo que lhe for atribuído;


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6. Atender às convocações da Assembléia Geral e de outros órgãos da CEIA quando destes
fizer parte;
7. Preencher e assinar o Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário - TA; (Anexo - I).
8. Assinar o livro de controle de freqüência das atividades da CEIA;
9. Zelar pela confidencialidade das informações e decisões de interesse restrito à CEIA;
10. Zelar pela integridade dos bens patrimoniais da CEIA - instalações, objetos,
equipamentos e materiais.

Seção IV
Da Contribuição do Associado Voluntário

Art. 14º A contribuição mínima mensal de cada Associado Voluntário da CEIA será equivalente a
dois por cento do valor do Salário Mínimo vigente no Brasil.

Parágrafo 1º O Associado Voluntário que, por escassez de recursos pecuniários, solicitar à Diretoria
Executiva “ad referendun” da Assembléia Geral a dispensa da contribuição mensal
poderá ficar isento, a critério da deliberação, por um prazo acordado entre as partes e
não superior a 90 (noventa dias). Findo esse prazo será decidido na reunião
subseqüente da Diretoria Executiva se o prazo poderá ser ou não prorrogado por outro
período, ou se o mesmo será imediatamente desligado do quadro social da CEIA.

Parágrafo 2º O Associado Voluntário efetivo, no período em que estiver dispensado da contribuição
financeira, conforme disposto neste artigo, continuará com os mesmos direitos e
deveres.

Seção V
Da Admissão e do Desligamento de Colaboradores Voluntários

Art. 15º A admissão ao quadro de Colaboradores Voluntários da CEIA se dará por meio de um
Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário - TA, subscrito por um Associado Voluntário em
gozo de seus direitos, sendo aprovado pela Diretoria Executiva e referendado pela
Assembléia Geral em reunião subseqüente a data de apresentação do referido Termo de
Adesão. O TA deve ser apresentado em formulário próprio conforme modelo do Anexo I,
que após assinado, será arquivado na secretaria da CEIA. Cópia do TA deverá ser
entregue ao Colaborador Voluntário quando o mesmo solicitar.

Parágrafo único Antes da assinatura do Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário - TA, o aspirante
a Colaborador Voluntário deverá ser informado pelo Associado Voluntário efetivo e
que assinará o TA, sobre o Estatuto da CEIA e sobre os seus direitos e deveres
contidos no mesmo.

Art. 16º O desligamento do Colaborador Voluntário será formalizado por meio de comunicação à
Diretoria Executiva e/ou por decisão desta, seguido do registro na ata de reunião da
Assembléia Geral subseqüente e ocorrerá nas seguintes situações:

1. Por motivo de falecimento;
2. Por interdição, na forma da lei civil;
3. Voluntariamente, por requerimento escrito dirigido à Diretoria Executiva;
4. Compulsoriamente, por decisão da maioria absoluta dos presentes à reunião da Diretoria
Executiva, quando a conduta do Colaborador Voluntário constituir causa de perturbação
ou descrédito para a CEIA;
5. Automaticamente, quando da sua ausência às atividades da CEIA por um período de 6
(seis) ou mais meses.


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Parágrafo 1º O Colaborador Voluntário que venha sofrer a sanção prevista no item 4 deste artigo
poderá pedir reconsideração, sem efeito suspensivo, à Diretoria Executiva, no prazo
de 30 dias contados da ciência de sua exclusão, dependendo da deliberação desta
quando reunida.

Parágrafo 2º O Colaborador Voluntário que tenha sido desligado do quadro social da CEIA pelas
situações citadas nos itens 2, 3, 4 e 5 do Art. 16º poderá retornar, desde que
apresente um novo Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário - TA e que o mesmo
seja aprovado conforme descrito no Art. 15º deste Estatuto.

Art. 17º São direitos do Colaborador:

1. Fazer uso, na conformidade do Regimento Interno e demais regulamentos, dos ambientes
e/ou equipamentos funcionais ou culturais, existentes na CEIA;
2. Participar direta e indiretamente das reuniões públicas, cursos e atividades doutrinárias
e/ou práticas, promovidas pela CEIA, conforme dispuser o Regimento Interno.
3. Pleitear mudança de categoria de Colaborador Voluntário para Associado Voluntário
seguindo o que está definido no Art.10 deste Estatuto.

Art. 18º São deveres do Colaborador:

1. Respeitar, cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno, os
Regulamentos e as Deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva;
2. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à Secretaria da CEIA;
3. Cumprir fielmente os objetivos e finalidades da CEIA; (Art. 1º e 4º);
4. Preencher e assinar o Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário - TA. (Anexo - I);
5. Zelar pela confidencialidade das informações e decisões de interesse restrito à CEIA;
6. Zelar pela integridade dos bens patrimoniais da CEIA - instalações, objetos,
equipamentos e materiais.

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Art. 19º O patrimônio da CEIA constitui-se de todos os bens móveis e imóveis que possua ou venha
a possuir adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por outros meios legais,
devendo ter a documentação pertinente, assim como, registro em livro especifico tanto da
área Contábil quanto da área Patrimonial.

Parágrafo único Os bens adquiridos que não possuam documentação comprobatória deverão ser
registrados em livro da área patrimonial, com a descrição da origem - nome e o
CNPJ ou CPF do doador e a justificativa para a não existência dos referidos
documentos.

Art. 20º Os bens - moveis e imóveis, de propriedade da CEIA só poderão ser vendidos ou alienados,
no todo ou em parte, por determinação Judicial ou mediante proposta submetida à
Assembléia Geral, e esta deliberar com 2/3 dos votos favoráveis do quadro de Associados
Voluntários efetivos no uso de seus direitos e presentes à Assembléia Geral, que poderá ser
especialmente convocada para esta finalidade.

Art. 21º Constituem fontes de recursos da CEIA:

1. Contribuições dos Associados Voluntários.
2. Doações, legados e aluguéis;
3. Juros e rendimentos de aplicações recursos próprios em estabelecimentos Bancário no
país;

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4. Promoções beneficentes, feiras, bazares, vendas de livros;
5. Venda de produtos e serviços realizados pela CEIA, tais como artesanatos, utensílios,
móveis, bens oriundos de reciclagens e quaisquer outras atividades que proporcionem
recursos para o atendimento de suas finalidades, compatíveis com os princípios
doutrinários (Art. 1º e 4º).

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO

Seção I
Da Assembléia Geral

Art. 22º A Assembléia Geral; órgão soberano da CEIA é constituída pelo quadro de Associados
Voluntários efetivos no uso de seus direitos e deveres.

1. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente:

a. De dois em dois anos, sempre no mês de janeiro, para eleição da nova Diretoria
Executiva e do Conselho fiscal;
b. Anualmente, sempre no mês de janeiro, para apreciação das contas do exercício
findo e aprovação do calendário de atividades para o ano que se inicia.

2. A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente:

a. Quando convocada pela Diretoria Executiva;
b. Por solicitação de 1/3 do quadro de Associados Voluntários efetivos no uso de
seus direitos, conforme definido no Art. 23º, Parágrafo 3º.

Art. 23º Além das atribuições dispostas neste Estatuto Social compete ainda à Assembléia Geral:

1. Reformar este Estatuto Social;
2. Resolver casos omissos;
3. Escolher um Presidente e um Secretário, para conduzirem os trabalhos da Assembléia
Geral, quando se tratar da prestação de contas da Diretoria Executiva, ou pedido de
destituição de membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal;
4. Destituir membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal se for reconhecida à
existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos
presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim;
5. Apreciar e decidir os casos relativos aos Associados Voluntários, admissão e
desligamento dos mesmos.

Parágrafo 1º As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria simples dos votos dos
presentes. Havendo empate na contagem de votos, caberá aos membros da Diretoria
Executiva, votarem, para o desempate.

Parágrafo 2º Para as deliberações a que se refere o item 1 e 4 deste Artigo é exigido o voto
concorde de 2/3 (dois terços) do quadro de Associados Voluntários presentes à
Assembléia, não podendo ela deliberar, em suas etapas convocatórias, sem a maioria
simples dos Associados Voluntários adimplentes e pertencentes ao quadro de
Associados Voluntários da CEIA.

Parágrafo 3º Aos Associados Voluntários é facultado solicitar, coletivamente, com um número
mínimo equivalente a 1/3 do quadro de Associados Voluntários efetivos, ao Presidente
a convocação da Assembléia Geral, o que não poderá ser negado, desde que se
destine a tratar de assunto expresso referente à CEIA e que a solicitação seja feita por

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escrito com a assinatura do(s) requerente(s), mais a assinatura do membro da
Diretoria Executiva ao qual o assunto estiver diretamente ligado.

Art. 24º A Assembléia Geral poderá funcionar em primeira convocação com 2/3 dos Associados
Voluntários com direito a voto e, em segunda convocação, trinta minutos depois da
primeira, com 1/3 (um terço) do número de Associados Voluntários. Caso após a segunda
chamada não estejam presentes 1/3 dos Associados Voluntários deverá ser marcada uma
outra data para a realização da reunião da Assembléia Geral.

1. A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por edital, afixado na sede social da
CEIA, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.
2. No edital para convocação da Assembléia Geral deverá constar:

a. Data e hora da Assembléia Geral;
b. Quem a convoca;
c. Pauta da reunião;
d. Regra básica de formação citada acima, neste mesmo Artigo.

3. Toda Assembléia Geral terá sua ata registrada em livro de ata exclusivo e cópia impressa
publicada no mural da sede social da CEIA.
4. Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o Presidente
da Assembléia ou seu substituto iniciará os trabalhos, presidindo-os, ressalvados os
casos dispostos nos itens 1 e 4 do artigo 23º, oportunidade em que passará a direção ao
Presidente e Secretário então escolhidos pela Assembléia de Associados Voluntários, na
oportunidade.

Seção II
Da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

Art. 25º A CEIA será administrado por uma Diretoria Executiva eleita dentre os Associados
Voluntários, com a seguinte composição:

1. Presidente;
2. Vice Presidente;
3. Secretário;
4. 1º Tesoureiro;
5. 2º Tesoureiro.

Parágrafo 1º O mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da CEIA será de
2 (dois) anos corridos, podendo quaisquer de seus componentes, ser reeleito
isoladamente para mais 1 (um) mandato.

Parágrafo 2º Findo o segundo mandato, todos os componentes da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal ficarão inelegíveis, para o mesmo cargo, por um período de dois
anos, findo este período, tornar-se-ão elegíveis novamente.

Parágrafo 3º Quando julgar necessário, a Diretoria Executiva criará novas Coordenações e
Comissões de trabalho e elaborará regimentos internos para a CEIA e para as
Coordenações e Comissões criadas, os quais passam a ser documentos decorrentes
e complementares deste estatuto social, regularão seus dispositivos e suprirão seus
pontos omissos.

Parágrafo 4º A diretoria executiva reunir-se-á, mediante convocação do Presidente da CEIA,
ordinariamente uma vez por mês, de acordo com o calendário que será divulgado no
inicio do mês de janeiro de cada ano, e, extra-ordinariamente, quando se faça

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necessária sua convocação, sendo indispensável à presença da maioria de seus
membros para que possam realizar-se. Poderão participar das reuniões, para tratar de
assuntos específicos, quando convocados pela Diretoria Executiva, outros Associados
Voluntários e ou Colaboradores Voluntários da CEIA.

Art. 26º Compete à Diretoria Executiva:

1. Dirigir e administrar a CEIA, de acordo com as disposições estatutárias e regimentais;
2. Desenvolver, submeter à aprovação da Assembléia Geral e divulgar o programa
anual de atividades da CEIA;
3. Zelar por um bom ambiente de trabalho, incentivando a formação de equipes e o bom
relacionamento entre as pessoas e Coordenações;
4. Elaborar ou reformar e implantar os Regulamentos, Regimentos e Procedimentos
Internos;
5. Dar conhecimento a todos do grupo, do regimento interno e das suas deliberações;
6. Decidir sobre medidas administrativas a serem aplicadas no âmbito da CEIA;
7. Designar, entre seus membros, substitutos para os diversos cargos em caso de
impedimento temporário;
8. Autorizar operações financeiras, até o limite estabelecido pela Assembléia Geral;
9. Providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às
atividades normais da instituição;
10. Propor reforma do Estatuto Social à Assembléia Geral;
11. Elaborar balancetes financeiros mensais e relatório geral do exercício;
12. Zelar pelo patrimônio moral, espiritual e material da CEIA, cumprindo e fazendo
cumprir este Estatuto e demais atos administrativos;
13. Firmar convênios com instituições públicas ou particulares, levando a deliberação da
Assembléia Geral os casos que envolverem compras ou aquisição de bens para a
CEIA;

Art. 27º Compete ao Presidente:

1. Convocar, na forma estatutária, a Assembléia Geral e/ou a Diretoria Executiva para as
reuniões;
2. Presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria Executiva da CEIA;
3. Assinar, juntamente com os demais membros da Diretoria Executiva, documentos
pertinentes às respectivas áreas;
4. Contratar créditos, relacionados às operações financeiras ou patrimoniais da CEIA,
desde que previamente aprovados pela Assembléia Geral;
5. Representar a CEIA, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, bem como
nas relações com terceiros;
6. Convocar a Assembléia Geral, para deliberar sobre o preenchimento de cargo da
Diretoria Executiva, no caso de vacância, obrigatoriamente, se faltar mais de seis
meses para o término do mandato ou quando achar necessário;
7. Coordenar todas as atividades da CEIA de acordo com o presente Estatuto Social,
Regimento Interno e demais normas;
8. Criar Coordenações e nomear seus respectivos Coordenadores, para as áreas da
CEIA, não contempladas no Art. 25º;
9. Assinar os documentos de admissão e exclusão de Associados Voluntários e de
Colaboradores da CEIA;
10. Movimentar contas bancárias em nome da CEIA, juntamente com o 1º Tesoureiro.

Art. 28º Compete ao Vice Presidente:

1. Auxiliar ao Presidente no desempenho de suas funções.
2. Substituir o Presidente em suas ausências.

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3. Assumir a Presidência da CEIA quando esta ficar vaga, até o final da Gestão, se
estiver faltando menos de 6 (seis) meses;
4. Convocar, obrigatoriamente, a Assembléia Geral para eleger outro Presidente no
caso de afastamento definitivo deste, se estiver faltando mais de 6 (seis) meses para
o final do mandato ou, se achar necessário, mesmo que esteja faltando menos de 6
(seis) meses para o final.

Art. 29º Compete ao Secretário:

1. Planejar todos os trabalhos administrativos da CEIA;
2. Elaborar relatórios mensais da área para ser apresentado a Diretoria Executiva;
3. Registrar nos órgãos competentes, todas as alterações estatutárias;
4. Manter toda a documentação, escrituração e/ou arquivamento da CEIA rigorosamente
em dia;
5. Manter atualizados todos os controles estabelecidos pela Legislação pertinente às
atividades da CEIA;
6. Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades que dizem respeito ao bom
funcionamento administrativo da CEIA;
7. Lavrar atas das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
8. Promover a divulgação das resoluções tomadas e dos comunicados administrativos da
CEIA;
9. Assinar com o Presidente a documentação pertinente;
10. Cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria
Executiva;
11. Manter organizada a biblioteca da CEIA e controlar o acervo e a disponibilização de
livros e artigos para os Associados Voluntários e Colaboradores Voluntários;
12. Manter organizado e atualizado o mural da sede social da CEIA.

Art. 30º Compete ao 1º Tesoureiro:

1. Manter atualizados todos os controles fiscal-financeiros estabelecidos pela legislação
pertinente às atividades da CEIA;
2. Manter toda a escrituração contábil / fiscal da Instituição rigorosamente em dia;
3. Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de aspecto financeiro, tais como:

a. Recebimento de numerários de qualquer tipo;
b. Realizar os pagamentos contratados e autorizados pelo Presidente.

4. Abrir com o Presidente conta corrente ou conta poupança em banco nacional, em
nome da CEIA, assinando os documentos para movimentação da mesma;
5. Arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, depositando-as em Conta Bancária
criada para este fim;
6. Efetuar a cobrança das mensalidades sociais e outros créditos,
7. Organizar os balancetes financeiros mensais, apresentando-o a Diretoria Executiva
que encaminhará ao Conselho Fiscal para analise e aprovação;
8. Organizar o relatório financeiro / administrativo geral do ano social da CEIA, que será
apresentado pela Diretoria Executiva ao Conselho Fiscal para analise e parecer, e
depois à Assembléia Geral para aprovação.

Art. 31º Compete ao 2º Tesoureiro:

1. Auxiliar ao 1º Tesoureiro no desempenho de suas funções;
2. Substituir o 1º Tesoureiro em suas ausências;


Tel: (71) 9123-7731 / 9132-6733 / 9164-1919
3. Assumir a Tesouraria da CEIA quando esta ficar vaga, até o fim do mandato ou até a
nomeação pela Diretoria Executiva e aprovação pela Assembléia Geral, de um novo
1º Tesoureiro.

Seção III
Do Conselho Fiscal

Art. 32º O Conselho Fiscal é composto de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes,
todos Associados Voluntários, eleitos e empossados pela Assembléia Geral.

Parágrafo 1º Ordinariamente o Conselho Fiscal se reunirá:

1 - A cada 3 (três) meses para analise das contas dos meses anteriores, consultando os
balancetes elaborados e apresentados pela Diretoria Executiva;
2 - Anualmente, no mês de janeiro, antes da reunião da Assembléia Geral, para analise
das contas e atividades da Diretoria Executiva, no exercício fiscal/social findo;

Parágrafo 2º A eleição e o mandato dos membros do Conselho Fiscal são conforme definido no Art.
34º deste Estatuto Social.

Art. 33º Compete ao Conselho Fiscal, acompanhar a gestão financeira da Diretoria Executiva,
apreciando e analisando seus relatórios e apresentando seu parecer a Assembléia Geral,
na reunião subseqüente.

CAPÍTULO V
DAS ELEIÇÕES

Art. 34º A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será realizada no mês de janeiro, a
cada 2 (dois) anos, cujo mandato está definido no Art. 25º parágrafos 2º e 3º deste Estatuto
Social:

1. Deverá o Presidente da Mesa da Assembléia Geral, convocar com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias do final do mandato da atual Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal, uma Comissão Eleitoral para planejar a mesma, composta de 3 (três) membros
Associados Voluntários, que findo o processo eleitoral, será extinta automaticamente.
2. O processo de eleição da CEIA terá suas regras definidas pelos membros da
Comissão Eleitoral, respeitados os itens deste artigo e demais itens deste Estatuto.
3. No edital de convocação da Assembléia Geral para este fim, deverá constar:

a. Nome dos 3 (três) membros da Comissão Eleitoral.
b. Data e hora da Assembléia Geral.
c. Critérios para realização da eleição.
d. Assuntos em pauta.
e. Critérios para a instalação da Assembléia Geral.

4. Não será permitido o voto por procuração;
5. Regularmente instalada a Assembléia Geral, os candidatos aos cargos de Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e 1º e 2º Tesoureiros deverão apresentar seus nomes ao
Presidente da mesa para serem votados.
6. Apurados os votos e resolvidas às impugnações, se houver, o Presidente da mesa
proclamará os eleitos e a posse se dará de imediato, lavrando para tanto a respectiva
ata de eleição e posse.
7. Em seguida o Presidente da Diretoria Executiva eleito indicará para homologação da
Assembléia Geral, os nomes dos Associados Voluntários para a direção das
Coordenações e demais cargos, exceto para o Conselho Fiscal, cujos candidatos a

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membros titulares serão apresentados ao Presidente da mesa e eleitos pela
Assembléia Geral, e após eleitos, os mesmos indicarão seus suplentes.
8. A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, que o mandato finda, apresentarão aos
recém eleitos, prestação de contas financeira e administrativa, através de relatório
único, abrangendo todas as áreas de atuação da CEIA, assinado pelos respectivos
membros da mesma, assim como pelo Conselho Fiscal, que será apresentado e
entregue ao Presidente recém eleito no ato da sua posse.

Parágrafo 1º Antes do início da votação, a Assembléia Geral deverá decidir pela forma de votação,
entre voto aberto ou voto secreto. Seja qual for a forma de votação o sistema de
eleição será por maioria simples dos votos.

Parágrafo 2º Poderão concorrer e assumir cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, todos
os Associados Voluntários que tenham um tempo mínimo de 12 (doze) meses como
Associados Voluntário efetivo e estejam em dia com suas mensalidades.

Parágrafo 3º Não será permitida a formação de chapas, nem nenhum tipo de campanha e/ou
manifestação visando à ocupação de cargos na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
da CEIA.

Parágrafo 4º Não havendo candidatos para ocupação dos cargos no dia da eleição, a Diretoria
Executiva e o Conselho Fiscal serão reeleitos para o segundo mandato. Ao final do
segundo mandato, não havendo novos candidatos, o mandato deverá ser prorrogado
por 90 (noventa) dias até a convocação de uma nova Assembléia Geral e assim
sucessivamente.

CAPÍTULO VI
DAS CORDENAÇÕES

Art. 35º A Diretoria Executiva poderá criar as Coordenações que achar necessário para atender às
necessidades de administração da CEIA e da realização de atividades e trabalhos
específicos, nomeando os Coordenadores para as mesmas. A formação das Coordenação
deve ser apresentada, para aprovação pela Assembléia, Geral na reunião subseqüente.

Parágrafo 1º No caso de não haver, no quadro de Associados Voluntários da CEIA, ninguém
disponível para a função de Coordenador, os membros da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal poderão acumular essas funções.

Parágrafo 2º As Coordenações serão subordinadas à Diretoria Executiva e funcionarão como
extensão da mesma, nas suas respectivas áreas de atuação.

Parágrafo 3º Cada Coordenação estará extinta, automaticamente, ao final da atividade ou trabalho
para o qual foi criada ou, por decisão da Diretoria Executiva.

Parágrafo 4º Cada Coordenação deverá apresentar à Diretoria Executiva para aprovação, logo após
a reunião da Assembléia Geral realizada no mês de janeiro de cada ano, um plano de
trabalho para o ano que se inicia.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36º A Diretoria Executiva somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção,
quando estiverem eles desvinculados de compromissos que não modifiquem o Art. 1 º e 4º
deste Estatuto Social, não prejudicando suas atividades normais e/ou sua finalidade


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doutrinária, para que seja preservada, em todas as hipóteses, a total independência da
CEIA.

Art. 37º A CEIA poderá firmar acordos, contratos, convênios e parcerias com outras organizações,
desde que não modifique às suas finalidades e diretrizes (Art. 1º e 4º) previstas neste
Estatuto Social.

Parágrafo único Os acordos, contratos, convênios e parcerias consignarão normas de controle e
fiscalização da ajuda prestada a CEIA, inclusive a sua automática cessação pelo
descumprimento.

Art. 38º Em caso de dissolução da CEIA seja por ordem judicial irrevogável, ou por deliberação
unânime dos Associados Voluntários em reunião extraordinária da Assembléia Geral,
especialmente convocada para esse fim, o seu patrimônio, pagas as despesas por ventura
existentes, será inteiramente revertido a uma Instituição Espírita no mesmo bairro, ou em
outro caso não exista no mesmo ou, em último caso, diretamente à FEEB - Federação
Espírita do Estado da Bahia.

Parágrafo 1º A instituição Espírita que irá herdar o patrimônio da CEIA deverá, obrigatoriamente, ter
o de acordo da FEEB - Federação Espírita do Estado da Bahia.

Parágrafo 2º A Assembléia Geral, para cumprimento do estabelecido neste artigo, nomeará uma
Comissão composta de:

1. Um Advogado, escolhido a critério da CEIA.
2. Do Presidente da CEIA em exercício,
3. De um Conselheiro Fiscal, escolhido pela Assembléia Geral, entre os Associados
Voluntários presentes,
4. De um representante da FEEB, indicado por ela,
5. De, pelo menos, 1/3 (um terço) do quadro de Associados Voluntários, em pleno
gozo de seus direitos e deveres (Art.12º e 13º).

Art. 39º Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Diretoria Executiva, ad
referendum da Assembléia Geral.

Art. 40º O estatuto Social da CEIA é inteiramente reformável pela deliberação de 2/3 do quadro de
Associados Voluntários presentes a Assembléia Geral, mantendo-se preservadas as
finalidades Espíritas citadas no Art. 1º, quando da reforma citada.

CAPÍTULO VII
DA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. 41º A Assembléia Geral da CEIA, realizada em 04 de fevereiro de 2009 aprova o presente
Estatuto Social, entrando este imediatamente em vigor, revogando-se todas as disposições
em contrário.

______________________________________
Fábio Augusto Machado Souza,
Cargo: Presidente
Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Endereço: Endereço: R. Jornalista Orlando Garcia, 156, Edf. Aplo, Ap. 504,
Paralela, Salvador / Bahia, Profissão: Industriário, CPF: 546.322.452-00 e RG: 254801309 SSP/BA.


Tel: (71) 9123-7731 / 9132-6733 / 9164-1919

______________________________________
Mariano Falcão Maia,
Cargo: Vice Presidente
Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, Endereço: Rua das Araras, 261, Cond. Quintas do Imbuí, Edf. Ibaraé, Ap. 903,
bairro do Imbuí, CEP: 41720-010, Salvador / Bahia, Profissão: Empresário, CPF: 073.006.623-15, RG – 15536801-03 SSP/BA.

______________________________________
Isabela da Costa Simões
Cargo: Secretária
Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Solteira, Endereço: Praça Arvoredo, Cond. Novo Arvoredo, Edf. Resplandecer, Bl 86, Ap.
101, Tancredo Neves, Salvador / Bahia, Profissão: Administradora Hospitalar, CPF: 010.243.175-28, RG: 07426352-87 SSP/BA.

______________________________________
Lucimare Mateo Pacheco
Cargo: 1º Tesoureiro
Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Endereço: R. Ponciano Oliveira, 70, Edf. Valle Apart Club, Ap. 401, Rio
Vermelho, Salvador / Bahia, Profissão: Socióloga, CPF: 167.575.215-04 e RG: 68995792 SSP/BA.

______________________________________
Edna de Assis Silva
Cargo: 2º Tesoureiro
Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada. Endereço: Cond. Bosque Imperial, Edf. Flor de Liz, Bl. 15, Ap. 602, São Marcos
Salvador / Bahia, Profissão: Dona de Casa CPF: 504.526.905-44 e RG: 526.830 - SSP/BA.

______________________________________
Ubirajara de Souza Santos
Cargo: Conselheiro Fiscal Titular
Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, Endereço: Cond. Bosque Imperial, Edf. Flor de Liz, Bl. 15, Ap. 803, São
Mmarcos, Salvador / Bahia, Profissão: Aposentado, CPF: 076.144.035-68 e RG: 1537384-30 - SSP/BA.

______________________________________
Sátiro Gomes da Lapa Filho
Cargo: Conselheiro Fiscal Titular
Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, Endereço: R. Hamlet Farias, 31, Quadra H, IAPI, Salvador / Bahia, Profissão:
.Aposentado, CPF: 063.904.985-00 e RG: 03062257-35 - SSP/BA.

______________________________________
Lourival Leite Nascimento
Cargo: Conselheiro Fiscal Suplente
Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, Endereço: Av. Pinto de Aguiar, 271, Cond. Securitários, Edf. Varsóvia, Ap. 301,
Patamares, Salvador / Bahia, Profissão: .Professor, CPF: .459.568.475-49 e RG: 02960864-36 - SSP/BA.

______________________________________
Adriana Costa Ferreira
Cargo: Conselheiro Fiscal Suplente
Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, Endereço: R. Martins de Oliveira, 663, Casa 05, Vila dos Quiosques, Lauro de
Freitas/ Bahia, Profissão: Química, CPF: 673.136.045-72 e RG: 386146691 - SSP/BA.

______________________________________
Advogado – OAB/BA nº. .


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