Educacional, simulado para concurso públ

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

50 QUESTÕES – LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL
@prof.josemirwilliams
@maispedagogia

01 - A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
A - carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um
mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional”.
B - a universalização do atendimento em jornada integral de, no mínimo, 8 horas
diárias, aos alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, até 2027”.
C - matrícula obrigatória no ensino fundamental de crianças que completam 5
anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”.
D - adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como o currículo
obrigatório, único e prescrito na totalidade das instituições de ensino”.
E - formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais”.

02 - Analise as assertivas abaixo sobre princípios da Educação Nacional:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretas?
A - Apenas I e II.
B - Apenas II e III.
C - Apenas II e IV.
D - Apenas I, II e III.

03 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ser
promovida e incentivada com a colaboração da_________________ ,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A - Comunidade.
B - Escola.
C - Gestão.
D - Legislação.
E - Sociedade.

04 - De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 208, o
dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia do
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde. Nesse sentido, a
Educação Escolar Básica é formada por
A - anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
B - educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
C - ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
D - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

05 - Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores
das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes
princípios:
A - Céticos, Políticos e Estéticos.
B - Éticos, Políticos e Estéticos.
C - Éticos, Econômicos e Inestéticos.
D - Céticos, Econômicos e Estéticos.

06 - Julgue o item que se segue, acerca das políticas públicas e da
gestão democrática da escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um marco
importante na política pública de gestão democrática, porque incumbe
às escolas a elaboração do projeto político-pedagógico.

07 - Julgue o item que se segue.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, as crianças têm o direito
de conviver, brincar, participar, desenhar, explorar, expressar e constituir-
se como sujeitos em diferentes espaços e tempos no ambiente escolar.

08 - Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº
13.005/2014), o ensino será pautado em princípios como a
coexistência de instituições públicas e privadas.

09 - Julgue o item que se segue.
Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o estímulo ao
pensamento criativo, lógico e crítico, por meio da construção e do
fortalecimento da capacidade de fazer perguntas e de avaliar
respostas, possibilita aos alunos ampliar sua compreensão de si
mesmos, do mundo natural e social, das relações dos seres
humanos entre si e com a natureza.

10 - No que se refere à educação física, julgue o item a seguir, com
base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
A LDBEN estabelece que a educação física é facultativa aos
estudantes que tenham prole.

11 - Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir, a
respeito da arte na educação.
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, é
previsto como componente curricular obrigatório da educação
básica.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no artigo 31, a
avaliação na Educação Infantil deve ser feita mediante o
acompanhamento e o registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo
de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Segundo o Art. 21 da Lei nº 9.394/1996, a educação escolar compõe-se
apenas da Educação Básica, que é formada pela Educação Infantil,
pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio.

No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária
mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de
trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos
exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.

15 - Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-
2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional
Comum Curricular, julgue o item.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do
ensino fundamental consiste em uma das metas.

16 - Com relação ao currículo, à gestão da aprendizagem e à Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item a seguir. A BNCC
estabelece, para a educação infantil, uma estrutura curricular baseada
em eixos de aprendizagem, sendo os principais eixos estruturantes o
cuidar e o brincar.

17 - Com relação ao currículo, à gestão da aprendizagem e à Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), julgue o item a seguir.
No Brasil, os currículos da educação infantil e do ensino fundamental devem
ser orientados pela BNCC, a ser complementada, em cada sistema de ensino
e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos
educandos.

18 - Com relação ao currículo, à gestão da aprendizagem e à Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue o item a seguir.
A BNCC classifica as áreas do conhecimento em artes,
matemática, ciências da natureza e ciências sociais, cada uma das
quais tem competências específicas de área que devem ser
promovidas ao longo de todo o ensino fundamental.

19 - Julgue o próximo item, conforme a BNCC.
Embora esteja prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Infantil, a brincadeira não é considerada pela BNCC
atividade de aprendizagem, mas de socialização.

20 – Sobre a LDB, julgue o item a seguir,
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do
seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua
proposta pedagógica;

21 - Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais que
regulamentam o ensino fundamental de nove anos, julgue o item
que segue.
O currículo do ensino fundamental busca articular as vivências do
aluno com os conhecimentos historicamente acumulados.

22 - Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais que
regulamentam o ensino fundamental de nove anos, julgue o item
que segue.
É facultada aos sistemas de ensino a oferta das linguagens
artísticas, do ensino religioso e da educação física.

23 - À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de nove anos, julgue o item subsequente.
Crianças que completarem seis anos de idade após trinta e um de
março de determinado ano deverão ser matriculadas no ensino
fundamental no ano seguinte.

24 - No que se refere às etapas e modalidades da educação básica
que constam nas definições das Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais da Educação Básica, julgue os itens subsecutivos.
O ensino fundamental, com duração de nove anos, se inicia aos
seis anos de idade e é dividido em duas fases sequentes e com
características próprias: anos iniciais, com cinco anos de duração,
e anos finais, com quatro anos de duração.

25 - Sobre a LDB, julgue o seguinte item.
Entende-se por educação especial a modalidade de educação
escolar oferecida preferencialmente na rede especial de ensino,
para educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

26 - As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da
Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
A - as reflexões e a brincadeira.
B - as interações e a brincadeira.
C - as interações e a psicomotricidade.
D - as reflexões e a tradição.

27 - A respeito do uso de tecnologias da informação e
comunicação (TIC), julgue o próximo item.
As TIC facilitam o acesso a materiais de consulta por parte dos
estudantes, por isso, o uso desse tipo de tecnologia no processo de
avaliação deve ser desencorajado.

28 - No que diz respeito ao processo de ensino e de aprendizagem
de informática, julgue o item.
A Internet é considerada um instrumento importante devido à
facilidade em sua manipulação, tendo sido proposta e
desenvolvida com um fim exclusivamente pedagógico.

29 – Sobre o ECA, julgue o seguinte item.
Segundo o Art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezoito anos de idade.

30 – Sobre o ECA, julgue o seguinte item.
Segundo o Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-
lhes:
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores;

31 – Sobre a BNCC, julgue o seguinte item.
A quinta competência da BNCC, foca no uso específico de recursos
tecnológicos, mas com senso crítico e responsabilidade de uso. Esta
competência visa ensinar às crianças e adolescentes a dominar o
universo digital, para que consigam utilizar as ferramentas multimídia
para aprender, produzir, resolver problemas e exercer o protagonismo,
tanto na vida pessoal como na coletiva.

31 - Tendo como base as competências específicas e habilidades das
ciências humanas e sociais aplicadas no ensino médio da BNCC, julgue
o item a seguir.
A BNCC é um documento que estipula as competências específicas, as
habilidades e, sobretudo, os conteúdos programáticos de forma
detalhada, tal como o professor deve lecionar em sala de aula.

32 - Com relação às competências e habilidades definidas pela BNCC
julgue o item subsecutivo.
Ao final da educação básica, é crucial que o estudante compreenda a
mutabilidade da língua.

34 – Sobre o ECA, julgue.
Segundo o Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.

35 – Sobre a LBI, julgue.
De acordo com Art. 2º, considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

36 – Sobre a LBI, julgue
Segundo o Art. 4º, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade
de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação.

37 – Sobre a LBI, julgue o item.
Segundo o Art. 27., a educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o
mínimo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características,
interesses e necessidades de aprendizagem.

38 – Sobre a LDB, julgue.
Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de
educação escolar oferecida em português como primeira língua, e
em LIBRAS como segunda língua.

No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será
ofertada a língua inglesa.

As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que
constituirão o componente curricular ciências humanas.

A exibição de filmes de produção internacional constituirá componente
curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola,
sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas
mensais.

42 – Sobre a LDB, JULGUE.
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório
na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do
Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Presidente da
República.

43 – Sobre a LDB, julgue o seguinte item.
Nos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e de
ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da
história e cultura afro-brasileira e indígena.

44 – Sobre a LDB, JULGUE.
De acordo com o Art. 29., a educação infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 6 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade.

45 – Sobre a avaliação e a LDB, julgue.
De acordo com o Art. 24.,a educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos
resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

De acordo com o Art. 35., o ensino médio, etapa final da educação
básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos
no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

QUESTÃO – Segundo Art. 35-A, a Base Nacional Comum Curricular
definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme
diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do
conhecimento:
47 - linguagens e suas tecnologias;
48 - matemática e suas tecnologias;
49 - ciências da natureza e suas tecnologias;
50 - ciências humanas e suas tecnologias.

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