PROJETO DE EXTENSÃO I - SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.pdf
Povoamento de Cabo Verde
1. As Cartas Régias
Aélia Silva e David Fortes
7° e 8° Ano
História e Geografia de
Cabo Verde
Prof. Ferreira Pedro
2.
O presente trabalho é sobre o povoamento de Cabo
Verde, sendo o resultado da reflexão e análise do
texto «O povoamento de Cabo Verde - As cartas
régias», realizado no âmbito da disciplina de
História e Geografia de Cabo Verde, centran-se
sobretudo na Carta Régia de 1466.
Introdução
3.
Ilha de Santiago
Importante interposto comercial;
Encontro das rotas transatlânticas.
Importância de Cabo Verde
O caso de Santiago
4.
• Autor: D. Afonso V - concedeu a carta em 12 de
Junho de 1466;
• Natureza da carta: dedicada aos moradores dando-
lhe privilégios.
Cartas Régias
Curiosidade!!!
Já faz mais ou
menos 549 anos que
a carta régia foi
escrita.
5.
Privilégios:
• Navegação para a costa africana ;
• Resgate de escravos de que necessitavam;
• Comercialização em qualquer parte da
Guiné ( excepto na áreia de Arguim);
Nota: Podiam levar todas as mercadorias que
quisessem (excepto, armas, ferramentas,
navios e seus apedrechos).
Cartas Régias
6.
A desobediência às cartas régias:
• Provocação de conflitos entre os
moradores e os contratadores;
• Diminuição dos moradores.
Cartas Régias
7.
Até 1640:
• Os navios que pretendiam ir traficar aos rios de Guiné,
tinham que se dirigir primeiramente à alfandega;
Após 1640:
• Os navios não eram mais obrigados a passar por Cabo
Verde;
• Houve aparecimento de grandes companhias de
navegação e comércio (entre elas a companhia de Cabo
Verde e Cacheu), que contribuiu igualmente para a
decadência das ilhas.
A decadência das ilhas
8. Limitações:
• Em termos comercias;
• Circulação de gentes e produtos;
• Permanência e fixação de pessoas nas ilhas.
A exploração comercial da costa africana
fronteiriça ao arquipélago de Cabo Verde
estava limitada a:
• Atividades dos moradores das ilhas;
• Aos navios régios;
• Embarcações dos rendeiroscontratadores ;
• Aos particulares.
Limitações Comerciais
9.
Proibição de fixação entre Cabo Verde e Serra Leoa de
indivídos.
Quem?
• Aventureiros natos;
• Os que procuravam refúgio nas regiões africanas;
• Judeus autênticos;
• Cristãos-novos.
Legislação de fixação
10.
Consequências:
• Número indeterminado de indivíduos se fixou legal ou
ilegalmente na região;
• Indivíduos com licenças de residência temporária optavam
por ficar junto dos negros em definitivo;
• Aventureiros natos, tudo arriscavam por um lucrativo
negócio.
• Perseguidos pelos tribunais do reino, procurando refúgio
nas regiões aficanas onde a soberania portuguesa não se
fazia sentir;
• Os judeus e os cristãos-novos evadiram-se para escapar à
perseguição, que a ferro e fogo lhes moviam na Península
Ibérica.
A fixação legal e ilegal
11.
Lançados eram brancos fixados em África,
e mais tarde negros e mulatos (com
ausência da autorização para fixação).
Atividades:
• Monopolizavam a concentração e
distribuição de mercadorias nos portos,
comercializando-as sobretudo com
mercadores estrageiros
Os lançados – séc. XVI
12.
• Conhecedores dos costumes,
produções, rotas e mercados,
preferências e práticas.
• Capazes na lógica do trato negocial
africano
• Expeditos negociantes privados,
intermediários entre as etnias africanas
e os comerciantes altânticos
Os lançados – características
13.
Regulamentação do comércio
• Em 1514, o rei D.Manuel não deixa margem para
dúvidas quanto à ameaça que representavam os
lançados:
_ «E daqui em diante nunhuma pessoa de qualquer
qualidade e condição que seja não se lance com os negros
em nenhuma parte de Guiné, nem se deixe lá ficar com os
ditos negros por nenhuma razão que por ela possa alegar,
sob pena que fazendo-o morra por morte natural e perca
todos os seus bens móveis e de raiz para nós. Por alvará de
15 de março de 1518, mandava, inclusivamente, matar
brancos e negros que não quisessem sair da Guiné ».
Guiné e Mina
14.
- Os Lançados podiam obter a carta de perdão
régio, de uma taxa de 10 cruzados (valor que era
doado ao Hospital Real de Todos os Santos)
- O Rei, tendo em vista a apropriação das
fazendas capitais e multas, deu ao Hospital Real
de Todos os Santos a iniciativa de enviar
procuradores às ilhas de Cabo Verde, com os
objetivos de recolher, administrar e de proceder
ao respectivo envio para Lisboa
Controlo dos Lançados
