O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central vai avaliar a crise no setor imobiliário, que sofre com falta de financiamento. O governo estuda formas de liberar mais recursos, como do FGTS ou da poupança, para estimular o crédito habitacional. No entanto, há incertezas sobre quais medidas serão adotadas.

1. http://www.valor.com.br/financas/4047200/bc-vai-avaliar-crise-do-setor-imobiliario
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Valor – 13.5.15
“BC vai avaliar crise do setor imobiliário
Casa própria Falta de funding para financiar moradias entra na pauta do Comitê de
Estabilidade Financeira
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco CENTRAL vai avaliar, em reunião
marcada para amanhã, a situação do mercado de crédito imobiliário, que sofreu desaceleração
nos últimos meses devido à baixa nos recursos captados na poupança.
O BC tem indicado que não vê riscos sistêmicos, mas avalia os impactos mais setoriais. Nos
últimos dias, fiscais tiveram encontros com representantes dos bancos para, segundo apurou o
Valor, colher informações sobre os riscos de uma parada súbita desse segmento do mercado.
Procurado pelo Valor, o Banco CENTRAL informou que essa é uma reunião ordinária do Comef,
que ocorre trimestralmente, e que já há algum tempo o mercado de crédito imobiliário tem
sido objeto de avaliação mais detalhada no seu Relatório de Estabilidade Financeira (REF). “O
setor é objeto de estudos sempre”, declarou.
O Comef, formado por integrantes da diretoria do BC, tem o papel de definir as estratégias,
diretrizes e encomendar estudos relacionados à estabilidade financeira e prevenção do risco
sistêmico. Em 2014, uma das suas reuniões antecedeu medidas de liberação de depósitos
compulsórios. Hoje, porém, o BC está pouco permeável a adotar medidas do tipo, que iriam na
contramão do aperto monetário.
Mas o setor imobiliário apresentou uma extensa agenda de pleitos, incluindo uso de recursos
da faixa livre da caderneta de poupança e mecanismos para incentivar bancos a ampliarem
aplicações no segmento.
O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve analisar no dia 26
proposta para ampliar o valor dos imóveis financiados com seus recursos. Mas a avaliação do
setor imobiliário é que esses recursos não resolvem o problema de falta de dinheiro.
As estimativas são de que, neste ano, seriam necessários mais R$ 50 bilhões para atender à
demanda, dos quais R$ 30 bilhões apenas para a Caixa Econômica Federal.
O FGTS tem um orçamento de R$ 56 bilhões para habitação em 2015, com prioridade para a
renda mais baixa, e não a classe média, como contempla a proposta em estudo. A competição
pelos recursos é grande. O governo já vem estudando a criação de uma nova faixa do “Minha
Casa, Minha Vida” com recursos do FGTS, com foco na renda mais baixa.
Uma das possibilidades em estudo pelas áreas técnicas do governo é realocar para habitação
recursos do saneamento básico, que tem orçamento de R$ 7,5 bilhões, e de infraestrutura,
com orçamento de R$ 12 bilhões. Essas áreas estariam com uma execução mais lenta que
habitação.

2. Embora a Caixa seja o gestor do FGTS, a proposta final de flexibilização do uso do fundo deve
refletir a posição do governo como um todo, incluindo ministérios do Trabalho, Transportes,
Fazenda e Casa Civil, entre outros. O governo detém a maioria do conselho curador do FGTS,
com 12 cadeiras, enquanto os trabalhadores têm cinco representantes, e os empresários, seis.
As notícias de que o governo planejava mudanças nas regras das Letras de Crédito Imobiliário
(LCIs) e restringir o crédito direcionado e de que a Caixa iria aumentar os juros anteciparam a
demanda por financiamentos. Tal combinação ampliou o estresse no sistema em um momento
em que as captações dos bancos na poupança já vinham caindo. Os saques superaram os
depósitos em R$ 29 bilhões de janeiro a abril.
A expectativa inicial era que, neste começo de ano, caísse a demanda por financiamentos
imobiliários. Mas, no primeiro trimestre, a concessão de crédito direcionado à habitação para
pessoas físicas somou R$ 26,016 bilhões, o que significa certa estabilidade em relação aos R$
26,142 bilhões contratados no primeiro trimestre de 2014.
No caso do FGTS, uma das propostas em estudo é aumentar o valor dos imóveis que poderiam
ser financiados, dos atuais R$ 190 mil para R$ 300 mil. Para evitar críticas de que os recursos
estariam beneficiando a classe média, a proposta contempla a cobrança de taxas de juros
maiores. Outro argumento que procurará sensibilizar o conselho curador do FGTS é a
preservação de empregos na construção civil.
Outras hipóteses defendidas pelo setor imobiliário, que estão sendo analisadas dentro do
governo, é obrigar que os bancos apliquem a chamada faixa livre da poupança, que
corresponde a 5% dos recursos captados em caderneta, em novos financiamentos. As
estimativas são de que essa fonte de recursos possa movimentar R$ 20 bilhões.
Também está sendo contemplada dentro do governo a hipótese de criar mecanismos que
obriguem bancos com margem para aplicar a destinar efetivamente recursos a novos
financiamentos imobiliários.
Hoje, a Caixa, o Banco do Brasil, o HSBC e o Santander estão sem novos recursos para
aplicação, enquanto o Itaú e o Bradesco têm margem. Uma das possibilidades é não permitir
mais que os bancos cumpram as suas exigibilidades com a compra de papéis como Certificados
de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
O setor imobiliário tem insistido na tese de que, sem a liberação dos depósitos compulsórios
da caderneta de poupança, será difícil mobilizar o volume de recursos necessário para atender
à demanda do mercado e evitar uma queda dos preços de imóveis.
Depois das negativas do Banco CENTRAL e da Fazenda à liberação de compulsórios da
caderneta de poupança para novos financiamento, o setor imobiliário procurou o Palácio do
Planalto na esperança de rever a decisão.
Procurada pelo Valor, a Caixa declarou em nota que “que realizou ajustes nas taxas e cotas das
operações que utilizam recursos da poupança (SBPE), no último mês de abril. Assim como os
demais bancos, a Caixa teve impacto da redução da captação da poupança e da elevação da
taxa Selic”.