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Índice
Introdução ....................................................................................................................................... 2
1.Objectivo geral............................................................................................................................. 4
1.1.Objectivos específicos............................................................................................................... 4
2.Metodologia ................................................................................................................................. 4
3.Contextualização.......................................................................................................................... 5
3.1.Economia e Moral..................................................................................................................... 5
3.2.Necessidade de recuperação de juízos morais aos fundamentos económicos .......................... 5
3.3.Procedimento de incorporação de juízo moral à política económica........................................ 7
3.4.Estrutura da teoria dos sentimentos morais .............................................................................. 8
3.5.Princípios empiristas................................................................................................................. 9
3.6.Simpatia, aprovação, espectador imparcial............................................................................. 10
3.7.A conveniência como virtude fundamental ............................................................................ 11
3.8.Descrição económica da sociedade......................................................................................... 12
3.9.Influência dos fisiocratas ........................................................................................................ 13
3.10.Acerca da continuidade moral em smith............................................................................... 15
3.10.1.Independência teórica entre as duas sínteses ..................................................................... 16
Conclusão...................................................................................................................................... 17
Bibliografia ................................................................................................................................... 18
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Introdução
O presente trabalho parte do pressuposto de que a ciência económica e os principais institutos
económicos são avessos ao argumento moral. Contudo, como a economia vem ocupando um
espaço de predominância nas ciências sociais, o realce no comportamento auto interessado
apresenta evidente perigo para a coesão da sociedade. Embora actuem funcionalmente de modo
diverso, a economia e moral estão umbilicalmente interligados. A economia, por seu turno, tem
por pressupostos preceitos e instituições que isolam e afastam o conteúdo moral. Seus institutos,
desde a segregação epistemológica da economia em face da ciência política, foram concebidos
de forma a estruturar seus princípios próprios que são herméticos aos preceitos morais.
Na realidade, a economia possui uma moral própria, guiada por uma mentalidade avessa ao
tradicionalismo. A superação do critério económico como meio de mobilidade e de inversão das
posições sociais em substituição aos critérios de nascença da época feudal transformou a
economia numa ciência neutra, ascética, fechada a juízos morais. Por fim, este trabalho pretende
analisar a relação entre a reflexão moral e a reflexão económica. Esta relação é o objecto de
debates sobre a existência ou não de contradição entre as duas reflexões, que buscam investigar
em que medida o pensamento de ciências económicas apresenta visões complementares ou
divergentes sobre o homem.
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1.Objectivo geral
 Fazer um estudo aprofundado e aprimorando os conceitos entre economia e moral.
1.1.Objectivos específicos
 Compreender de que forma a moral influência na economia e vice-versa;
 Dar uma nota de referência, sobre economia e moral;
 Analisar a importância da economia, dentro dos pressupostos da moral;
 Definir a estrutura da teoria dos sentimentos morais.
2.Metodologia
Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Também, foi usado o método
indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular
para uma questão mais ampla, mais geral. Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um
processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente
constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas.
Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais
amplo do que o das premissas nas quais me baseie.
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3.Contextualização
3.1.Economia e Moral
É sabido que as principais instituições, com o predomínio da economia como instância
privilegiada na formulação e resolução dos problemas da sociedade, passaram gradativamente a
se afastar de conteúdos éticos. Isso é particularmente evidente na evolução dos conceitos de
empresa, bancos e moeda, além da própria busca desenfreada pelo lucro.
O comércio sempre existiu na história da humanidade, embora tivesse feições mais simplificadas
na sua origem. Entretanto, somente com o advento da modernidade, foi estratificada a figura da
empresa moderna, ficção jurídica com separação do património (e da moral) do empresário
pessoa física, da empresa pessoa jurídica.
Porém, deve-se fazer uma crítica ao difundido economismo, que anula a exigência ética racional
da política económica. A intenção é subordinar a economia a desígnios sociais mais humanos,
pois como bem ressalta HIRSCHMAN (1986, p. 125), face ao trânsito difundido da prevalência
do interesse pessoal, “redescobrir a necessidade da moralidade tornou-se um desafio intelectual”.
Para isso, é necessário reconectar os fundamentos económicos, pois a economia, assim como a
moral, não deixa de ser um domínio organizado formalmente em espaço institucionalmente
criado por meio de normas, de modo que suas interacções devem ser conduzidas e ditadas pelo
direito.
3.2.Necessidade de recuperação de juízos morais aos fundamentos económicos
A vinculação de um indivíduo a uma comunidade política significa que ele está disposto a seguir
os padrões morais que a ela se aplicam, orientados de acordo com juízos de aprovação ou
desaprovação sociais. Tendo se associado a essa comunidade política, o indivíduo tem interesse
em realizar essas concepções éticas, acatando-as, pois deseja aceitação e aprovação nessa
sociedade. A conduta moralmente aceita se baseia na intenção de acolhimento dos seus pares, o
que modela uma concepção do justo para a comunidade. Segundo JOHN RAWLS (2008, p.
584), “a moralidade de associação leva, naturalmente, a um conhecimento dos padrões de
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justiça”. Os padrões de justiça de uma sociedade tendem a ser expressas em normas jurídicas e
inseridas em uma Constituição que estabelece os princípios políticos da comunidade.
Por outro lado, os sentimentos de reprovação moral da sociedade ou de culpa expresso na
violação de uma conduta moral são substituídos pela efectiva reprovação por meio de uma
sanção imposta pela norma jurídica.
Milton Friedman publicou no New York Times Magazine, de 13 de Setembro de 1970, um
célebre artigo chamado A responsabilidade social dos negócios em que o objectivo era de
aumentar seus lucros, que tinha por objectivo criticar a insurgente busca de fins sociais pelas
empresas na condução de seus negócios. Segundo ele, essa responsabilidade social somente seria
alcançada com o aumento de seus lucros, uma visão moderna revisitada (ou neoliberal) da mão
invisível. Sob essa óptica, a moral ficaria domesticada pela economia, legitimando a busca do
interesse próprio como único guia para o comportamento humano. Como expressa Hans Küng
(1999, p. 329), “a ética passa a ser a teoria económica da moral, e criada pelo mercado”. No
entanto, a busca dos lucros individuais não é garantia ao atingimento do bem-estar colectivo.
Michael Walzer, (2003, p. 140), inspirando-se em Locke, define a moralidade do mercado como
a celebração do desejar, fazer, possuir e trocar mercadorias. Segundo ele, contudo, “o mercado
produz e reproduz desigualdades; as pessoas terminam com mais ou com menos, com diversos
números e tipos de posses” (WALZER, 2003, p. 143). Assim, há que se domar a dinâmica de
uma economia monetária, tornando o dinheiro inofensivo ou neutralizando os seus efeitos
perniciosos, garantindo que a sua utilização não seja prejudicial para a sociedade. Isso só é
possível restabelecendo à actividade económica um ethos, como uma atitude moral básica de
uma comunidade política. Sob tal perspectiva, a economia deve estar a serviço das necessidades
dos homens, e não tornar os homens totalmente dependentes da lógica do mercado. Ou seja, ela
não é um fim em si mesmo; é complementar à democracia, não devendo substituí-la.
Porém, é necessário pontuar, nem toda perspectiva jurídica considera a moral como elemento
ínsito. Kelsen (2009), por exemplo, na sua Teoria pura isola a moral da economia. Na visão
(neo) positivista, a economia enquanto ciência é neutro, embora não seja funcionalmente neutro.
Assim, nessa óptica, a moral e a economia se encontram em campos diversos, sendo neutra a
legislação formalmente aprovada pelo procedimento previsto democraticamente, incumbindo à
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ciência da economia interpretá-la de modo equidistante, sem se imiscuir em fundamentos
valorativos éticos ou morais. Ocorre que o formalismo de Kelsen se perde na medida em que
escapa às releituras proporcionadas pela evolução na concepção das leis.
Deve-se, portanto, buscar conteúdos que resgatem caracteres morais aos institutos económicos,
recomeçando-os com a sociedade. A economia não manipula apenas a alocação de bens e
recursos; ela lida essencialmente com pessoas, de modo que não deve se preocupar, única e
exclusivamente, com o indivíduo no seu estado bruto, associal. O elemento social e a sua
necessária coesão devem ser vistos como exigências éticas feitas à economia. Essa perspectiva
internaliza valor humano à economia, exteriorizando elementos materiais relativos à eficiência
que, não obstante importantes para o desenvolvimento económico, não agregam estabilidade
social e desenvolvimento sustentável.
3.3.Procedimento de incorporação de juízo moral à política económica
Nos dias de hoje, o mercado provoca desigualdades, hoje ninguém discordaria, embora ainda
haja na actualidade algumas vozes pálidas e recalcitrantes de fundamentalistas do mercado que
poderiam objectar tal asserção. Estabelecer um regime de igualdade importa, inexoravelmente,
em intervenção contínua do Estado no domínio económico para eliminar ou reprimir o poder do
mercado. No palco político então são travadas as discussões sobre o modo e a forma da
regulamentação do Estado na alocação de recursos. Com isso, inicia-se o debate político sobre
quais seriam as medidas económicas adequadas, necessárias e suficientes para restabelecer o
equilíbrio no mercado por meio da moral.
Todavia, quando está se tratando de política económica, outros agentes interpõem no processo,
manifestam sua vontade e interferem no resultado. A economia capitalista, orientada pelo
dinheiro, e a burocracia estatal, organizada a partir de competências, surgem no médium de sua
institucionalização jurídica. (HABERMAS, 2003, p. 153-154) Logo, agentes políticos e
económicos participam do processo, trazendo sua contribuição, sua experiência de vida, e
sobretudo seus interesses para configurar a vontade política, servindo-se do direito para
satisfazer suas pretensões. Laços de estreitamento entre o empresariado e o poder político
importam em maior interdependência funcional de sua actuação. Mercado e Estado interagem
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numa relação discursiva complexa visando a conquistar uma configuração jurídica que melhor
atenda seus desígnios.
Há, assim, a necessidade de se neutralizar a possibilidade de o processo legislativo se submeter a
pressões sociais por políticas a locativas que beneficiem sectores privilegiados, o que
recrudesceria a divisão desigual de recursos. O sistema político não pode se degradar a ponto de
ficar refém do poder económico, daí a necessidade de estruturas institucionais formais e um
consenso moral mínimo para que sejam minoradas as interferências externas que determinem
distribuição desigual em prejuízo aos direitos fundamentais.
O discurso moral, embora condicione a medida para o direito correcto, entra em cena nesse
procedimento discursivo de preferências e valorações apenas como mais um recurso no debate
da comunicação na esfera pública. Ele não é impositivo, pois não se está em jogo normas
tradicionalmente aceitas pela sociedade, mas sim a fundamentação de uma negociação
racionalmente motivada. Enquanto a norma moral implica um reconhecimento do que já existe
racional e simetricamente criado no âmbito da comunidade diante de sua vivência prática, no
juízo de formação legislativa está em jogo a aspiração e o rumo a que se pretende dar a essa
sociedade. Nesse processo, juízos morais e pretensões formadas pragmaticamente, sem a
incorporação de juízos éticos, estão inseridos numa situação de equivalência, sem que um
prevaleça ao outro num plano formal.
3.4.Estrutura da teoria dos sentimentos morais
Parte das soluções de “ Adam Smith” que devem suas conclusões ao modo como tratam a
formulação moral apresentada na Teoria dos Sentimentos Morais. Seja por desconsiderá-la na
análise, o que significa considerar a teoria económica como “substituta” da moral, ao mesmo
tempo buscando nesta um fundamento que assemelha Smith a Mandeville; seja por considerá-la
como de tal modo ligada à reflexão económica, que ignora incompatibilidades produzidas pela
tentativa de migração das noções de uma obra para a outra. Nossa hipótese de trabalho é que o
discurso económico não é moral; e para demonstrá-la, precisamos primeiro mostrar que são
investigações distintas que não podem ser reduzidas uma à outra, a fim de identificar o que é
próprio em cada formulação. Assim, poderemos avaliar as consequências da introdução de
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sínteses própria a uma reflexão, na outra, sejam sínteses da moral na economia, sejam sínteses da
economia na moral.
O propósito aqui é mostrar como sua formulação moral se articula sobre um pano de fundo
empirista que não foi abandonado por SMITH, ao mesmo tempo servindo de pressuposto às duas
formulações e delimitando as soluções acerca do tipo de unidade que pode haver entre moral e
economia em seu pensamento. Além disto pretendemos mostrar quais noções estabelecem seu
sistema, de tal modo que a substituição por outras noções resultaria na inviabilidade do sistema
em suas conclusões mais gerais; e que SMITH faz declarações explícitas acerca do que está
disposto a aceitar ou rejeitar em seu sistema moral, de modo a afastar a presença de noções como
a utilidade, que embora não seja incompatível com seu entendimento acerca do funcionamento
da moralidade, ele considera insuficiente e inapropriada.
3.5.Princípios empiristas
A reflexão de SMITH parte de uma pauta fornecida pelo empirismo de DAVID HUME. Entre os
princípios que conformam suas formulações, destacamos o princípio empirista, o princípio
atomista, e uma decorrência da aplicação de ambos, a crítica à falácia naturalista. Segundo
Hume, os objectos do entendimento são divididos em dois tipos: questões de facto e relações de
ideias. A aplicação do princípio atomista significa que tais objectos devem ser sucessivamente
“decompostos” em objectos cada vez mais simples, de modo a chegarmos, depois de algumas
análises, a elementos simples, que não podem ser mais reduzidos, sendo estes os componentes de
todos os objectos complexos do entendimento. Estes objectos simples, chamados de percepções,
se dividem em dois tipos, segundo a força e vivacidade com que as percebemos: as impressões e
as ideias.
A partir da consideração que uma ideia simples (mais fraca), sempre se segue após uma
impressão simples (mais forte), e nunca o contrário, Hume estabelece o princípio empirista.
Assim, as ideias simples seriam derivadas das impressões simples, e estas são obtidas pelos
sentidos, de modo que todo o nosso conhecimento deve ser reconduzido a sua origem em
impressões simples, o que tem pelo menos duas conclusões de interesse para nossa análise:
Hume afasta de sua filosofia qualquer referência a princípios inatos do conhecimento; e o
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princípio empirista passa a funcionar como um critério de “validação” das ideias, memórias e
produtos da imaginação: toda percepção que não seja uma impressão dada imediatamente nos
sentidos, e que não possa ser identificada a uma impressão (ou ter todos os seus elementos
simples constituintes reconduzidos a impressões simples), é tratada como uma ficção, uma
conjunção “frouxa” de elementos realizada pelo entendimento.
Isto significa que, sem poder se valer da substância, o discurso moral precisa encontrar outro
fundamento, pois agora a referência à virtude como sendo a elevação de uma propriedade
essencial possuída por algo a seu grau mais elevado e universal, ou como sendo a realização de
potências que figuram no ente como causas finais, ficou interditada. Dentro da proposta do
empirismo humano, a Moral não pode derivar suas conclusões das proposições da razão, pois
fazê-lo significa incorrer na falácia naturalista. Para possuir legitimidade, o discurso moral tem
que abandonar a referência a ficções, e encontrar seu objecto próprio, que não pode ser o mesmo
que os objectos da razão.
3.6.Simpatia, aprovação, espectador imparcial
A Teoria dos Sentimentos Morais começa sua explanação a partir da noção de simpatia,
entendida como o sentimento que põe o agente moral em contacto com os fatos morais: os
afectos e condutas humanos – que são os objectos a serem considerados num discurso moral.
Desta maneira, Smith assume a posição de que a moralidade não é de ordem racional, e que seus
objectos não são os mesmos que os perceptíveis pelos demais sentidos, opondo-se aos moralistas
que pretendem fazer a moralidade depender da razão, como Cudworth, Clarke e Woollaston.
Dirá Smith:
Há nesta passagem três distinções que merecem consideração: que os objectos não são
agradáveis ou desagradáveis “por si mesmos”, mas da maneira como o sentimento nos tenha
mostrado como tal; que algo é mostrado como tal “por consideração a alguma coisa”; e que o
sentimento nos apresenta os objectos da moral como marcados pelo carácter de serem
“agradáveis ou desagradáveis”. A primeira consideração nos mostra que Smith, em acordo com a
recusa empirista a aceitar propriedades “substanciais”, tem que afirmar que os objectos da
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moralidade não possuem “em si mesmos” nenhum carácter moral, o que Smith esclarece na
seguinte passagem:
O carácter moral é então adquirido por cada indivíduo, assim que se torna membro de uma
comunidade moral. É a partir da observação do que fazem seus membros, que cada um vai
formando para si os critérios para julgar algo como moralmente certo ou errado. Pois para Smith,
a moralidade começa pela observação da conduta do outro, e só depois de formarmos um critério
para julgá-los, é que cada um passa a observar as próprias condutas. Seu sistema moral se
caracteriza pela ideia de “colocar-se no lugar do outro”, por meio da imaginação. É aqui que a
noção de simpatia cumpre seu papel, pois é por meio dela que podemos tentar imaginar o que
sentiríamos caso estivéssemos no lugar do outro, e se os nossos sentimentos corresponderiam aos
dele.
3.7.A conveniência como virtude fundamental
Antes de passar à sua formulação económica, cumpre que seja feita uma caracterização mais
atenta do sistema moral de Smith, pois desta maneira será possível identificar elementos capazes
de mostrar distinções que serão úteis mais à frente, quando for avaliado em que medida sua
formulação económica representa uma ruptura com o escopo da formulação moral. É esperado
também que as distinções e clarificações de noções como a simpatia, a conveniência, a busca
pela aprovação baseada no prazer, e o papel central do espectador imparcial possam não apenas
afastar mal-entendidos, mas que sejam capazes de mostrar a articulação de tais conceitos de
maneira tal que equívocos ou ambiguidades acerca deles implique na inviabilidade de remontar o
sistema moral em sua totalidade.
Por tal razão, a conveniência não pode ser entendida como uma virtude a mais, pois ela é o
próprio mecanismo por meio do qual as demais condutas podem ser consideradas virtudes ou
não. E aqui podemos ver que seu sistema moral não pode ser baseado na benevolência, como
poderíamos pensar se identificássemos a simpatia ao “amor pelo outro”, ou à compaixão. Seu
sistema perderia a fluidez que lhe permite organizar as práticas morais a despeito das alterações
nas condutas humanas ao longo do tempo, já que dificilmente todas as práticas morais poderiam
ser abrigadas sob a benevolência. Por sua vez, a conveniência permite que o espectador
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imparcial, enquanto seja uma figura interna e desempenhe o papel de critério de orientação da
acção, continue a reflectir a “média” das práticas morais, estando sempre permeável a alterações
nos costumes, à incorporação de outras práticas e povos na comunidade moral, sem perder sua
capacidade de figurar para cada um como núcleo moral que aponta para um ajustamento moral
sempre possível em torno das condutas médias.
3.8.Descrição económica da sociedade
O resultado final do sistema moral de Smith é uma filosofia prática em que a distinção
tradicional, rígida e definitiva, entre condutas virtuosas e viciosas perde sua função na ordenação
da vida moral dos homens. A crítica empirista da noção de substância impossibilita a referência
a caracteres “intrínsecos” das condutas, e todas passam a ser relativas, conforme cada
comunidade moral as adopte como condutas consideradas apropriadas ou inapropriadas.
Esta resolução final habilita o sistema de Smith a abrigar configurações morais que uma
moralidade aristotélica, por exemplo, não poderia admitir. Porém, é importante notar que Smith
não faz um elogio do vício, uma vez que sua formulação garante que qualquer conduta, ao ser
adoptada como padrão a ser seguido pelos membros de uma comunidade, passa a ser virtuosa
para tal comunidade. Ocorre que, numa divisão tradicional da filosofia prática, a Ética não é a
única disciplina, embora assuma um lugar central em relação a disciplinas destinadas a orientar a
prática dos homens, como a Jurisprudência e a Economia.
A distinção entre a racionalidade prática e a técnica, como a feita por Aristóteles entre economia
(oikonomiké) e crematística tinha o propósito de subordinar esta à primeira, uma vez que a
técnica da produção de bens deveria estar subordinada a um Bem maior, que é a finalidade do
homem, é sua causa final. Assim, embora a Economia nasça marcada por um forte carácter
moral, ela trás, já em Aristóteles, uma subdivisão que comporta a possibilidade de ruptura entre
técnica e moral, de modo que se pode pensar a actividade económica (entendida não só como
organização dos assuntos domésticos, mas também dos assuntos da pólis) como desvinculada de
finalidades e valores morais. Unidas no sistema aristotélico pela noção de substância, onde
repousaria a causa final, com Smith a Moral e a Economia já não possuem mais vinculações de
ordem ontológica ou lógica (impossibilitadas pela recusa à falácia naturalista).
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A Economia, inicialmente pensada como subordinada à Moral, só poderia se tornar uma
disciplina independente ao encontrar objectos próprios, relacionados a certas condutas distintas
das daquelas disciplinas que examinam as condutas consideradas segundo seus aspectos morais –
em vez disto examinando-as enquanto capazes de produzir transformações no modo de organizar
a produção e a distribuição desta entre os homens, independente de uma finalidade específica.
Estes objectos foram tratados por Smith em sua teoria económica, ao menos no que diz respeito à
abordagem, segundo o modelo herdado de seu contacto com o pensamento dos fisiocratas
franceses.
3.9.Influência dos fisiocratas
De acordo com Hunt, os fisiocratas legaram três ideias que seriam trabalhadas não só por Smith,
mas por vários outros economistas:
 A noção de trabalho produtivo e improdutivo e de excedente económico;
 A interdependência mútua dos processos de produção;
 Os fluxos circulares da moeda e das mercadorias e as crises económicas que podem ser
causadas pelo entesouramento do dinheiro.
As ideias dos fisiocratas tinham o objectivo de combater as práticas feudais correntes na França,
e para tanto defendiam a noção de que uma lei natural governava as sociedades, de modo que as
regulamentações e intervenções deviam ser reduzidas, quando não totalmente eliminadas, a fim
de permitir que tal lei natural regulasse a actividade produtiva. A noção de lei natural pretende
dar conta de um funcionamento harmónico observado nas operações económicas, explicadas em
conjunto por um modelo análogo ao do sistema circulatório do sangue.
Quesnay, o autor do Tableau Economique, entendia que a economia podia ser traduzida por um
modelo em que as actividades relacionadas à produção eram agrupadas num pólo onde os
diversos factores (capital, terra e trabalho) produziam mercadorias em troca de suas respectivas
remunerações (lucro, renda e salário). Estas mercadorias eram então conduzidas a outro pólo – o
mercado – onde os factores as comprariam com suas remunerações em moeda. Assim, os
factores de produção recebiam moeda em troca de suas contribuições específicas (tal qual um
coração que bombeia sangue arterial aos órgãos), e as mercadorias assim produzidas seriam
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levadas ao mercado, compradas pelo montante total de moeda, e a economia voltaria ao ponto
original (tal qual o sangue venoso que retorna dos órgãos ao coração para iniciar um novo ciclo).
A noção de lei natural da economia envolve não só a compreensão de que há uma harmonia
intrínseca às condutas económicas, mas também a de que o afastamento dela produz desarmonia
e resultados piores que os naturais, mesmo quando motivados pelas melhores intenções. Esta
concepção se expressa na doutrina de que a produção total deve corresponder em valor ao total
de moeda em circulação, sem o que as trocas não se efectivariam completamente. Tal doutrina
implica que os factores devem receber seus rendimentos de tal maneira que os gastem
completamente, evitando gargalos e entesouramentos de moeda.
Assim, a lei natural pressupõe também um nível “natural” dos salários, lucros e rendas da terra.
Os rendimentos destas classes compõem um todo que só pode ser alterado em favor de uma das
classes por meio da redução dos rendimentos das demais. A consequência desta formulação é
que todo deslocamento de rendimentos acima ou abaixo dos níveis “naturais” produziria
consequentes efeitos na disponibilidade dos factores de produção, e em suas respectivas
capacidades de consumo (ou de entesouramento, se entendermos que consumo significa gasto de
rendimento).
O encontro de Smith com os fisiocratas teria lhe conferido a oportunidade de travar contacto com
uma visão da sociedade em que a ideia de equilíbrio ou de harmonia parecem reger as relações
humanas como uma espécie de ordem ou lei natural. A formulação fisiocrata, porém, já se
distingue da proposta de Smith tal como ele a enunciara n’A Teoria dos Sentimentos Morais por
duas razões: por se encontrar já desvinculada de uma teoria moral, ou seja, fora do escopo
tradicional aristotélico; e por não ser derivada de uma compreensão empirista. A intenção de
Smith de produzir um discurso sobre economia, enunciada ao fim de sua primeira obra, sugere
que ela seria de alguma forma uma decorrência do seu sistema centrado na simpatia e no
espectador imparcial.
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3.10.Acerca da continuidade moral em smith
Feitos os exames dos discursos moral e económico de Adam Smith, a constatação é que, embora
Smith não o afirme explícita e definitivamente, a possibilidade de desvincular as condutas
económicas da moralidade se apresenta como uma possibilidade de facto. Porém, a própria
ausência de uma intenção declarada de Smith neste sentido pode ser um indício de que ele não
entendia estas duas disciplinas como tão apartadas assim. Com efeito, suas formulações partem
de pressupostos comuns: a crítica empirista à metafísica medieval, e ao racionalismo inatista.
Sob a luz do empirismo, a separação entre as duas obras pode fazer sentido, ao passo que uma
interpretação moralizante das condutas económicas parece ser tributária de uma compreensão
não-empirista que entende todas as condutas como dotadas de um sentido moral maior, e sendo
assim, o segundo discurso deve possuir a mesma natureza moral que o primeiro, restando apenas
decidir se lhe é complementar ou se polemiza com ele e o refuta. Segundo esta maneira de
interpretar a Riqueza das Nações, esta seria uma obra de moral, tanto quanto de economia, o que
significaria, entre outras coisas, que a ruptura entre a Filosofia Prática moral e a nova ciência
técnica dos processos produtivos não ocorreu em Smith.
Porém, mais importante que garantir a posição de Smith como o fundador da Economia, é
preciso fazer justiça ao seu pensamento e evitar sua descaracterização ao distanciá-lo dos
elementos empiristas que o fundam, bem como dos traços particulares que caracterizam sua
reflexão: a forma de compreender os factos a partir de suas características externas, regulares, e
não por referência a propriedades internas (em acordo com o princípio empirista); a recusa a
argumentações abstrusas e contra-intuitivas, distantes do que mostra a experiência; e a proposta
de uma certa ordem harmoniosa da natureza humana quando em contacto com seus semelhantes,
capaz de sintetizar-se em acordos que, embora contingentes, se tornam normativos, e no entanto
não perdem sua permeabilidade aos próprios factos que julgam. Sua noção de mão invisível,
central para seu sistema de “liberdade natural”, só tem sentido ao se observar tais cuidados,
valendo o mesmo para a noção de espectador imparcial.
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3.10.1.Independência teórica entre as duas sínteses
A relação entre as duas obras de Smith parece ser a de “independência teórica”, no sentido de
que cada uma trata de objectos distintos, de forma que cada uma não tem como propósito
substituir ou solucionar de forma diferente as questões da outra. Esta “independência”, porém,
não é tal que implique a separação completa e subsistência de cada uma sem a outra. Como já
assinalamos, a obra de Moral sugere a abordagem por outra obra das questões relativas à parte
“aplicada” da filosofia prática (das condutas humanas voltadas à produção); e a obra de
Economia exige a compreensão do homem como um ser de paixões e simpatia, sem as quais os
laços sociais não se formariam em torno de uma vida comunitária prévia a relações propriamente
económicas. Assim, é esperado que aspectos económicos sejam perceptíveis na obra de Moral, e
elementos morais apareçam como motivações na obra de Economia. Aqui, deve ser tomado o
cuidado de compreender que o foco de cada obra faz com que, na Moral, a Economia apareça
como uma disciplina subordinada; por sua vez, na Economia, a Moral aparece muitas vezes a
serviço daquela, o que parece indicar que Smith teria mudado de posição quanto à moralidade.
Porém, uma observação mais atenta de certas passagens pode trazer mais elementos que ajudem
a esclarecer a conexão entre Moral e Economia na obra de Smith.
Se considerarmos o modo como Smith expõe suas ideias, notamos que ele parte de noções que
parecem sugerir uma certa resolução, mas que vão progressivamente sendo modificadas e
conectadas a outras, e ao fim nos deparamos com uma resolução bem diferente da inicialmente
sugerida. Em sua Teoria dos Sentimentos Morais, quando parte da imaginação para explicar
como nos coloca no lugar do outro, Smith diz: “Ao admirar um bailarino na corda bamba, as
pessoas da multidão naturalmente contorcem, meneiam e balançam seus corpos como o vêem
fazer, e como sentem que teriam de fazer se estivessem-na mesma situação”.60 Sua exposição
parte então para a descrição do senso moral, fundado no sentimento, e em como aprendemos, por
observação, quais condutas são consideradas convenientes e quais são inconvenientes.
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Conclusão
Chegando o fim deste trabalho de pesquisa, constatou-se que, o exemplo que demos acima
mostra como o deslocamento das noções, longe de separar completamente Moral e Economia,
permite considerar uma dinâmica entre estas duas áreas, reinserindo um debate moral no interior
do discurso económico, de modo que esta separação nunca se efectivou plenamente. Por um
lado, os defensores da “Economia” parecem fechar os olhos para as questões morais, reduzindo
tudo a cálculos de expectativas entre desejos alternativos; por outro, os críticos da separação
entre Economia e Moral parecem querer retornar a um momento em que as decisões económicas
eram tomadas em observação a uma metafísica finalista. Ambas as abordagens parecem
inapropriadas para tratar de Smith, seja quando pretendem refutá-lo ou defendê-lo, pois partem
de uma inspiração que é externa à de Smith. Neste sentido, Kennedy reclama a necessidade de
recuperar o pensamento de Smith retomando suas questões a partir de seu contexto próprio, em
vez de enxergar nele o defensor do laissez-faire ou um porta-voz do capitalismo industrial
baseado no “granito do interesse próprio”.
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Bibliografia
HIRSCHMAN, Albert O. Moralidade e ciências sociais: uma tensão duradoura. In: A economia
como ciência moral e política. São Paulo: Brasiliense, 1986.
KÜNG, Hans. Uma ética global para a política e a economia mundiais. Petrópolis: Vozes, 1999.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
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e Gerd Bornheim. São Paulo: Nova Cultural, 1991.
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A relação entre economia e moral na obra de Adam Smith

  • 1. 2 Índice Introdução ....................................................................................................................................... 2 1.Objectivo geral............................................................................................................................. 4 1.1.Objectivos específicos............................................................................................................... 4 2.Metodologia ................................................................................................................................. 4 3.Contextualização.......................................................................................................................... 5 3.1.Economia e Moral..................................................................................................................... 5 3.2.Necessidade de recuperação de juízos morais aos fundamentos económicos .......................... 5 3.3.Procedimento de incorporação de juízo moral à política económica........................................ 7 3.4.Estrutura da teoria dos sentimentos morais .............................................................................. 8 3.5.Princípios empiristas................................................................................................................. 9 3.6.Simpatia, aprovação, espectador imparcial............................................................................. 10 3.7.A conveniência como virtude fundamental ............................................................................ 11 3.8.Descrição económica da sociedade......................................................................................... 12 3.9.Influência dos fisiocratas ........................................................................................................ 13 3.10.Acerca da continuidade moral em smith............................................................................... 15 3.10.1.Independência teórica entre as duas sínteses ..................................................................... 16 Conclusão...................................................................................................................................... 17 Bibliografia ................................................................................................................................... 18
  • 2. 3 Introdução O presente trabalho parte do pressuposto de que a ciência económica e os principais institutos económicos são avessos ao argumento moral. Contudo, como a economia vem ocupando um espaço de predominância nas ciências sociais, o realce no comportamento auto interessado apresenta evidente perigo para a coesão da sociedade. Embora actuem funcionalmente de modo diverso, a economia e moral estão umbilicalmente interligados. A economia, por seu turno, tem por pressupostos preceitos e instituições que isolam e afastam o conteúdo moral. Seus institutos, desde a segregação epistemológica da economia em face da ciência política, foram concebidos de forma a estruturar seus princípios próprios que são herméticos aos preceitos morais. Na realidade, a economia possui uma moral própria, guiada por uma mentalidade avessa ao tradicionalismo. A superação do critério económico como meio de mobilidade e de inversão das posições sociais em substituição aos critérios de nascença da época feudal transformou a economia numa ciência neutra, ascética, fechada a juízos morais. Por fim, este trabalho pretende analisar a relação entre a reflexão moral e a reflexão económica. Esta relação é o objecto de debates sobre a existência ou não de contradição entre as duas reflexões, que buscam investigar em que medida o pensamento de ciências económicas apresenta visões complementares ou divergentes sobre o homem.
  • 3. 4 1.Objectivo geral  Fazer um estudo aprofundado e aprimorando os conceitos entre economia e moral. 1.1.Objectivos específicos  Compreender de que forma a moral influência na economia e vice-versa;  Dar uma nota de referência, sobre economia e moral;  Analisar a importância da economia, dentro dos pressupostos da moral;  Definir a estrutura da teoria dos sentimentos morais. 2.Metodologia Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Também, foi usado o método indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular para uma questão mais ampla, mais geral. Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais me baseie.
  • 4. 5 3.Contextualização 3.1.Economia e Moral É sabido que as principais instituições, com o predomínio da economia como instância privilegiada na formulação e resolução dos problemas da sociedade, passaram gradativamente a se afastar de conteúdos éticos. Isso é particularmente evidente na evolução dos conceitos de empresa, bancos e moeda, além da própria busca desenfreada pelo lucro. O comércio sempre existiu na história da humanidade, embora tivesse feições mais simplificadas na sua origem. Entretanto, somente com o advento da modernidade, foi estratificada a figura da empresa moderna, ficção jurídica com separação do património (e da moral) do empresário pessoa física, da empresa pessoa jurídica. Porém, deve-se fazer uma crítica ao difundido economismo, que anula a exigência ética racional da política económica. A intenção é subordinar a economia a desígnios sociais mais humanos, pois como bem ressalta HIRSCHMAN (1986, p. 125), face ao trânsito difundido da prevalência do interesse pessoal, “redescobrir a necessidade da moralidade tornou-se um desafio intelectual”. Para isso, é necessário reconectar os fundamentos económicos, pois a economia, assim como a moral, não deixa de ser um domínio organizado formalmente em espaço institucionalmente criado por meio de normas, de modo que suas interacções devem ser conduzidas e ditadas pelo direito. 3.2.Necessidade de recuperação de juízos morais aos fundamentos económicos A vinculação de um indivíduo a uma comunidade política significa que ele está disposto a seguir os padrões morais que a ela se aplicam, orientados de acordo com juízos de aprovação ou desaprovação sociais. Tendo se associado a essa comunidade política, o indivíduo tem interesse em realizar essas concepções éticas, acatando-as, pois deseja aceitação e aprovação nessa sociedade. A conduta moralmente aceita se baseia na intenção de acolhimento dos seus pares, o que modela uma concepção do justo para a comunidade. Segundo JOHN RAWLS (2008, p. 584), “a moralidade de associação leva, naturalmente, a um conhecimento dos padrões de
  • 5. 6 justiça”. Os padrões de justiça de uma sociedade tendem a ser expressas em normas jurídicas e inseridas em uma Constituição que estabelece os princípios políticos da comunidade. Por outro lado, os sentimentos de reprovação moral da sociedade ou de culpa expresso na violação de uma conduta moral são substituídos pela efectiva reprovação por meio de uma sanção imposta pela norma jurídica. Milton Friedman publicou no New York Times Magazine, de 13 de Setembro de 1970, um célebre artigo chamado A responsabilidade social dos negócios em que o objectivo era de aumentar seus lucros, que tinha por objectivo criticar a insurgente busca de fins sociais pelas empresas na condução de seus negócios. Segundo ele, essa responsabilidade social somente seria alcançada com o aumento de seus lucros, uma visão moderna revisitada (ou neoliberal) da mão invisível. Sob essa óptica, a moral ficaria domesticada pela economia, legitimando a busca do interesse próprio como único guia para o comportamento humano. Como expressa Hans Küng (1999, p. 329), “a ética passa a ser a teoria económica da moral, e criada pelo mercado”. No entanto, a busca dos lucros individuais não é garantia ao atingimento do bem-estar colectivo. Michael Walzer, (2003, p. 140), inspirando-se em Locke, define a moralidade do mercado como a celebração do desejar, fazer, possuir e trocar mercadorias. Segundo ele, contudo, “o mercado produz e reproduz desigualdades; as pessoas terminam com mais ou com menos, com diversos números e tipos de posses” (WALZER, 2003, p. 143). Assim, há que se domar a dinâmica de uma economia monetária, tornando o dinheiro inofensivo ou neutralizando os seus efeitos perniciosos, garantindo que a sua utilização não seja prejudicial para a sociedade. Isso só é possível restabelecendo à actividade económica um ethos, como uma atitude moral básica de uma comunidade política. Sob tal perspectiva, a economia deve estar a serviço das necessidades dos homens, e não tornar os homens totalmente dependentes da lógica do mercado. Ou seja, ela não é um fim em si mesmo; é complementar à democracia, não devendo substituí-la. Porém, é necessário pontuar, nem toda perspectiva jurídica considera a moral como elemento ínsito. Kelsen (2009), por exemplo, na sua Teoria pura isola a moral da economia. Na visão (neo) positivista, a economia enquanto ciência é neutro, embora não seja funcionalmente neutro. Assim, nessa óptica, a moral e a economia se encontram em campos diversos, sendo neutra a legislação formalmente aprovada pelo procedimento previsto democraticamente, incumbindo à
  • 6. 7 ciência da economia interpretá-la de modo equidistante, sem se imiscuir em fundamentos valorativos éticos ou morais. Ocorre que o formalismo de Kelsen se perde na medida em que escapa às releituras proporcionadas pela evolução na concepção das leis. Deve-se, portanto, buscar conteúdos que resgatem caracteres morais aos institutos económicos, recomeçando-os com a sociedade. A economia não manipula apenas a alocação de bens e recursos; ela lida essencialmente com pessoas, de modo que não deve se preocupar, única e exclusivamente, com o indivíduo no seu estado bruto, associal. O elemento social e a sua necessária coesão devem ser vistos como exigências éticas feitas à economia. Essa perspectiva internaliza valor humano à economia, exteriorizando elementos materiais relativos à eficiência que, não obstante importantes para o desenvolvimento económico, não agregam estabilidade social e desenvolvimento sustentável. 3.3.Procedimento de incorporação de juízo moral à política económica Nos dias de hoje, o mercado provoca desigualdades, hoje ninguém discordaria, embora ainda haja na actualidade algumas vozes pálidas e recalcitrantes de fundamentalistas do mercado que poderiam objectar tal asserção. Estabelecer um regime de igualdade importa, inexoravelmente, em intervenção contínua do Estado no domínio económico para eliminar ou reprimir o poder do mercado. No palco político então são travadas as discussões sobre o modo e a forma da regulamentação do Estado na alocação de recursos. Com isso, inicia-se o debate político sobre quais seriam as medidas económicas adequadas, necessárias e suficientes para restabelecer o equilíbrio no mercado por meio da moral. Todavia, quando está se tratando de política económica, outros agentes interpõem no processo, manifestam sua vontade e interferem no resultado. A economia capitalista, orientada pelo dinheiro, e a burocracia estatal, organizada a partir de competências, surgem no médium de sua institucionalização jurídica. (HABERMAS, 2003, p. 153-154) Logo, agentes políticos e económicos participam do processo, trazendo sua contribuição, sua experiência de vida, e sobretudo seus interesses para configurar a vontade política, servindo-se do direito para satisfazer suas pretensões. Laços de estreitamento entre o empresariado e o poder político importam em maior interdependência funcional de sua actuação. Mercado e Estado interagem
  • 7. 8 numa relação discursiva complexa visando a conquistar uma configuração jurídica que melhor atenda seus desígnios. Há, assim, a necessidade de se neutralizar a possibilidade de o processo legislativo se submeter a pressões sociais por políticas a locativas que beneficiem sectores privilegiados, o que recrudesceria a divisão desigual de recursos. O sistema político não pode se degradar a ponto de ficar refém do poder económico, daí a necessidade de estruturas institucionais formais e um consenso moral mínimo para que sejam minoradas as interferências externas que determinem distribuição desigual em prejuízo aos direitos fundamentais. O discurso moral, embora condicione a medida para o direito correcto, entra em cena nesse procedimento discursivo de preferências e valorações apenas como mais um recurso no debate da comunicação na esfera pública. Ele não é impositivo, pois não se está em jogo normas tradicionalmente aceitas pela sociedade, mas sim a fundamentação de uma negociação racionalmente motivada. Enquanto a norma moral implica um reconhecimento do que já existe racional e simetricamente criado no âmbito da comunidade diante de sua vivência prática, no juízo de formação legislativa está em jogo a aspiração e o rumo a que se pretende dar a essa sociedade. Nesse processo, juízos morais e pretensões formadas pragmaticamente, sem a incorporação de juízos éticos, estão inseridos numa situação de equivalência, sem que um prevaleça ao outro num plano formal. 3.4.Estrutura da teoria dos sentimentos morais Parte das soluções de “ Adam Smith” que devem suas conclusões ao modo como tratam a formulação moral apresentada na Teoria dos Sentimentos Morais. Seja por desconsiderá-la na análise, o que significa considerar a teoria económica como “substituta” da moral, ao mesmo tempo buscando nesta um fundamento que assemelha Smith a Mandeville; seja por considerá-la como de tal modo ligada à reflexão económica, que ignora incompatibilidades produzidas pela tentativa de migração das noções de uma obra para a outra. Nossa hipótese de trabalho é que o discurso económico não é moral; e para demonstrá-la, precisamos primeiro mostrar que são investigações distintas que não podem ser reduzidas uma à outra, a fim de identificar o que é próprio em cada formulação. Assim, poderemos avaliar as consequências da introdução de
  • 8. 9 sínteses própria a uma reflexão, na outra, sejam sínteses da moral na economia, sejam sínteses da economia na moral. O propósito aqui é mostrar como sua formulação moral se articula sobre um pano de fundo empirista que não foi abandonado por SMITH, ao mesmo tempo servindo de pressuposto às duas formulações e delimitando as soluções acerca do tipo de unidade que pode haver entre moral e economia em seu pensamento. Além disto pretendemos mostrar quais noções estabelecem seu sistema, de tal modo que a substituição por outras noções resultaria na inviabilidade do sistema em suas conclusões mais gerais; e que SMITH faz declarações explícitas acerca do que está disposto a aceitar ou rejeitar em seu sistema moral, de modo a afastar a presença de noções como a utilidade, que embora não seja incompatível com seu entendimento acerca do funcionamento da moralidade, ele considera insuficiente e inapropriada. 3.5.Princípios empiristas A reflexão de SMITH parte de uma pauta fornecida pelo empirismo de DAVID HUME. Entre os princípios que conformam suas formulações, destacamos o princípio empirista, o princípio atomista, e uma decorrência da aplicação de ambos, a crítica à falácia naturalista. Segundo Hume, os objectos do entendimento são divididos em dois tipos: questões de facto e relações de ideias. A aplicação do princípio atomista significa que tais objectos devem ser sucessivamente “decompostos” em objectos cada vez mais simples, de modo a chegarmos, depois de algumas análises, a elementos simples, que não podem ser mais reduzidos, sendo estes os componentes de todos os objectos complexos do entendimento. Estes objectos simples, chamados de percepções, se dividem em dois tipos, segundo a força e vivacidade com que as percebemos: as impressões e as ideias. A partir da consideração que uma ideia simples (mais fraca), sempre se segue após uma impressão simples (mais forte), e nunca o contrário, Hume estabelece o princípio empirista. Assim, as ideias simples seriam derivadas das impressões simples, e estas são obtidas pelos sentidos, de modo que todo o nosso conhecimento deve ser reconduzido a sua origem em impressões simples, o que tem pelo menos duas conclusões de interesse para nossa análise: Hume afasta de sua filosofia qualquer referência a princípios inatos do conhecimento; e o
  • 9. 10 princípio empirista passa a funcionar como um critério de “validação” das ideias, memórias e produtos da imaginação: toda percepção que não seja uma impressão dada imediatamente nos sentidos, e que não possa ser identificada a uma impressão (ou ter todos os seus elementos simples constituintes reconduzidos a impressões simples), é tratada como uma ficção, uma conjunção “frouxa” de elementos realizada pelo entendimento. Isto significa que, sem poder se valer da substância, o discurso moral precisa encontrar outro fundamento, pois agora a referência à virtude como sendo a elevação de uma propriedade essencial possuída por algo a seu grau mais elevado e universal, ou como sendo a realização de potências que figuram no ente como causas finais, ficou interditada. Dentro da proposta do empirismo humano, a Moral não pode derivar suas conclusões das proposições da razão, pois fazê-lo significa incorrer na falácia naturalista. Para possuir legitimidade, o discurso moral tem que abandonar a referência a ficções, e encontrar seu objecto próprio, que não pode ser o mesmo que os objectos da razão. 3.6.Simpatia, aprovação, espectador imparcial A Teoria dos Sentimentos Morais começa sua explanação a partir da noção de simpatia, entendida como o sentimento que põe o agente moral em contacto com os fatos morais: os afectos e condutas humanos – que são os objectos a serem considerados num discurso moral. Desta maneira, Smith assume a posição de que a moralidade não é de ordem racional, e que seus objectos não são os mesmos que os perceptíveis pelos demais sentidos, opondo-se aos moralistas que pretendem fazer a moralidade depender da razão, como Cudworth, Clarke e Woollaston. Dirá Smith: Há nesta passagem três distinções que merecem consideração: que os objectos não são agradáveis ou desagradáveis “por si mesmos”, mas da maneira como o sentimento nos tenha mostrado como tal; que algo é mostrado como tal “por consideração a alguma coisa”; e que o sentimento nos apresenta os objectos da moral como marcados pelo carácter de serem “agradáveis ou desagradáveis”. A primeira consideração nos mostra que Smith, em acordo com a recusa empirista a aceitar propriedades “substanciais”, tem que afirmar que os objectos da
  • 10. 11 moralidade não possuem “em si mesmos” nenhum carácter moral, o que Smith esclarece na seguinte passagem: O carácter moral é então adquirido por cada indivíduo, assim que se torna membro de uma comunidade moral. É a partir da observação do que fazem seus membros, que cada um vai formando para si os critérios para julgar algo como moralmente certo ou errado. Pois para Smith, a moralidade começa pela observação da conduta do outro, e só depois de formarmos um critério para julgá-los, é que cada um passa a observar as próprias condutas. Seu sistema moral se caracteriza pela ideia de “colocar-se no lugar do outro”, por meio da imaginação. É aqui que a noção de simpatia cumpre seu papel, pois é por meio dela que podemos tentar imaginar o que sentiríamos caso estivéssemos no lugar do outro, e se os nossos sentimentos corresponderiam aos dele. 3.7.A conveniência como virtude fundamental Antes de passar à sua formulação económica, cumpre que seja feita uma caracterização mais atenta do sistema moral de Smith, pois desta maneira será possível identificar elementos capazes de mostrar distinções que serão úteis mais à frente, quando for avaliado em que medida sua formulação económica representa uma ruptura com o escopo da formulação moral. É esperado também que as distinções e clarificações de noções como a simpatia, a conveniência, a busca pela aprovação baseada no prazer, e o papel central do espectador imparcial possam não apenas afastar mal-entendidos, mas que sejam capazes de mostrar a articulação de tais conceitos de maneira tal que equívocos ou ambiguidades acerca deles implique na inviabilidade de remontar o sistema moral em sua totalidade. Por tal razão, a conveniência não pode ser entendida como uma virtude a mais, pois ela é o próprio mecanismo por meio do qual as demais condutas podem ser consideradas virtudes ou não. E aqui podemos ver que seu sistema moral não pode ser baseado na benevolência, como poderíamos pensar se identificássemos a simpatia ao “amor pelo outro”, ou à compaixão. Seu sistema perderia a fluidez que lhe permite organizar as práticas morais a despeito das alterações nas condutas humanas ao longo do tempo, já que dificilmente todas as práticas morais poderiam ser abrigadas sob a benevolência. Por sua vez, a conveniência permite que o espectador
  • 11. 12 imparcial, enquanto seja uma figura interna e desempenhe o papel de critério de orientação da acção, continue a reflectir a “média” das práticas morais, estando sempre permeável a alterações nos costumes, à incorporação de outras práticas e povos na comunidade moral, sem perder sua capacidade de figurar para cada um como núcleo moral que aponta para um ajustamento moral sempre possível em torno das condutas médias. 3.8.Descrição económica da sociedade O resultado final do sistema moral de Smith é uma filosofia prática em que a distinção tradicional, rígida e definitiva, entre condutas virtuosas e viciosas perde sua função na ordenação da vida moral dos homens. A crítica empirista da noção de substância impossibilita a referência a caracteres “intrínsecos” das condutas, e todas passam a ser relativas, conforme cada comunidade moral as adopte como condutas consideradas apropriadas ou inapropriadas. Esta resolução final habilita o sistema de Smith a abrigar configurações morais que uma moralidade aristotélica, por exemplo, não poderia admitir. Porém, é importante notar que Smith não faz um elogio do vício, uma vez que sua formulação garante que qualquer conduta, ao ser adoptada como padrão a ser seguido pelos membros de uma comunidade, passa a ser virtuosa para tal comunidade. Ocorre que, numa divisão tradicional da filosofia prática, a Ética não é a única disciplina, embora assuma um lugar central em relação a disciplinas destinadas a orientar a prática dos homens, como a Jurisprudência e a Economia. A distinção entre a racionalidade prática e a técnica, como a feita por Aristóteles entre economia (oikonomiké) e crematística tinha o propósito de subordinar esta à primeira, uma vez que a técnica da produção de bens deveria estar subordinada a um Bem maior, que é a finalidade do homem, é sua causa final. Assim, embora a Economia nasça marcada por um forte carácter moral, ela trás, já em Aristóteles, uma subdivisão que comporta a possibilidade de ruptura entre técnica e moral, de modo que se pode pensar a actividade económica (entendida não só como organização dos assuntos domésticos, mas também dos assuntos da pólis) como desvinculada de finalidades e valores morais. Unidas no sistema aristotélico pela noção de substância, onde repousaria a causa final, com Smith a Moral e a Economia já não possuem mais vinculações de ordem ontológica ou lógica (impossibilitadas pela recusa à falácia naturalista).
  • 12. 13 A Economia, inicialmente pensada como subordinada à Moral, só poderia se tornar uma disciplina independente ao encontrar objectos próprios, relacionados a certas condutas distintas das daquelas disciplinas que examinam as condutas consideradas segundo seus aspectos morais – em vez disto examinando-as enquanto capazes de produzir transformações no modo de organizar a produção e a distribuição desta entre os homens, independente de uma finalidade específica. Estes objectos foram tratados por Smith em sua teoria económica, ao menos no que diz respeito à abordagem, segundo o modelo herdado de seu contacto com o pensamento dos fisiocratas franceses. 3.9.Influência dos fisiocratas De acordo com Hunt, os fisiocratas legaram três ideias que seriam trabalhadas não só por Smith, mas por vários outros economistas:  A noção de trabalho produtivo e improdutivo e de excedente económico;  A interdependência mútua dos processos de produção;  Os fluxos circulares da moeda e das mercadorias e as crises económicas que podem ser causadas pelo entesouramento do dinheiro. As ideias dos fisiocratas tinham o objectivo de combater as práticas feudais correntes na França, e para tanto defendiam a noção de que uma lei natural governava as sociedades, de modo que as regulamentações e intervenções deviam ser reduzidas, quando não totalmente eliminadas, a fim de permitir que tal lei natural regulasse a actividade produtiva. A noção de lei natural pretende dar conta de um funcionamento harmónico observado nas operações económicas, explicadas em conjunto por um modelo análogo ao do sistema circulatório do sangue. Quesnay, o autor do Tableau Economique, entendia que a economia podia ser traduzida por um modelo em que as actividades relacionadas à produção eram agrupadas num pólo onde os diversos factores (capital, terra e trabalho) produziam mercadorias em troca de suas respectivas remunerações (lucro, renda e salário). Estas mercadorias eram então conduzidas a outro pólo – o mercado – onde os factores as comprariam com suas remunerações em moeda. Assim, os factores de produção recebiam moeda em troca de suas contribuições específicas (tal qual um coração que bombeia sangue arterial aos órgãos), e as mercadorias assim produzidas seriam
  • 13. 14 levadas ao mercado, compradas pelo montante total de moeda, e a economia voltaria ao ponto original (tal qual o sangue venoso que retorna dos órgãos ao coração para iniciar um novo ciclo). A noção de lei natural da economia envolve não só a compreensão de que há uma harmonia intrínseca às condutas económicas, mas também a de que o afastamento dela produz desarmonia e resultados piores que os naturais, mesmo quando motivados pelas melhores intenções. Esta concepção se expressa na doutrina de que a produção total deve corresponder em valor ao total de moeda em circulação, sem o que as trocas não se efectivariam completamente. Tal doutrina implica que os factores devem receber seus rendimentos de tal maneira que os gastem completamente, evitando gargalos e entesouramentos de moeda. Assim, a lei natural pressupõe também um nível “natural” dos salários, lucros e rendas da terra. Os rendimentos destas classes compõem um todo que só pode ser alterado em favor de uma das classes por meio da redução dos rendimentos das demais. A consequência desta formulação é que todo deslocamento de rendimentos acima ou abaixo dos níveis “naturais” produziria consequentes efeitos na disponibilidade dos factores de produção, e em suas respectivas capacidades de consumo (ou de entesouramento, se entendermos que consumo significa gasto de rendimento). O encontro de Smith com os fisiocratas teria lhe conferido a oportunidade de travar contacto com uma visão da sociedade em que a ideia de equilíbrio ou de harmonia parecem reger as relações humanas como uma espécie de ordem ou lei natural. A formulação fisiocrata, porém, já se distingue da proposta de Smith tal como ele a enunciara n’A Teoria dos Sentimentos Morais por duas razões: por se encontrar já desvinculada de uma teoria moral, ou seja, fora do escopo tradicional aristotélico; e por não ser derivada de uma compreensão empirista. A intenção de Smith de produzir um discurso sobre economia, enunciada ao fim de sua primeira obra, sugere que ela seria de alguma forma uma decorrência do seu sistema centrado na simpatia e no espectador imparcial.
  • 14. 15 3.10.Acerca da continuidade moral em smith Feitos os exames dos discursos moral e económico de Adam Smith, a constatação é que, embora Smith não o afirme explícita e definitivamente, a possibilidade de desvincular as condutas económicas da moralidade se apresenta como uma possibilidade de facto. Porém, a própria ausência de uma intenção declarada de Smith neste sentido pode ser um indício de que ele não entendia estas duas disciplinas como tão apartadas assim. Com efeito, suas formulações partem de pressupostos comuns: a crítica empirista à metafísica medieval, e ao racionalismo inatista. Sob a luz do empirismo, a separação entre as duas obras pode fazer sentido, ao passo que uma interpretação moralizante das condutas económicas parece ser tributária de uma compreensão não-empirista que entende todas as condutas como dotadas de um sentido moral maior, e sendo assim, o segundo discurso deve possuir a mesma natureza moral que o primeiro, restando apenas decidir se lhe é complementar ou se polemiza com ele e o refuta. Segundo esta maneira de interpretar a Riqueza das Nações, esta seria uma obra de moral, tanto quanto de economia, o que significaria, entre outras coisas, que a ruptura entre a Filosofia Prática moral e a nova ciência técnica dos processos produtivos não ocorreu em Smith. Porém, mais importante que garantir a posição de Smith como o fundador da Economia, é preciso fazer justiça ao seu pensamento e evitar sua descaracterização ao distanciá-lo dos elementos empiristas que o fundam, bem como dos traços particulares que caracterizam sua reflexão: a forma de compreender os factos a partir de suas características externas, regulares, e não por referência a propriedades internas (em acordo com o princípio empirista); a recusa a argumentações abstrusas e contra-intuitivas, distantes do que mostra a experiência; e a proposta de uma certa ordem harmoniosa da natureza humana quando em contacto com seus semelhantes, capaz de sintetizar-se em acordos que, embora contingentes, se tornam normativos, e no entanto não perdem sua permeabilidade aos próprios factos que julgam. Sua noção de mão invisível, central para seu sistema de “liberdade natural”, só tem sentido ao se observar tais cuidados, valendo o mesmo para a noção de espectador imparcial.
  • 15. 16 3.10.1.Independência teórica entre as duas sínteses A relação entre as duas obras de Smith parece ser a de “independência teórica”, no sentido de que cada uma trata de objectos distintos, de forma que cada uma não tem como propósito substituir ou solucionar de forma diferente as questões da outra. Esta “independência”, porém, não é tal que implique a separação completa e subsistência de cada uma sem a outra. Como já assinalamos, a obra de Moral sugere a abordagem por outra obra das questões relativas à parte “aplicada” da filosofia prática (das condutas humanas voltadas à produção); e a obra de Economia exige a compreensão do homem como um ser de paixões e simpatia, sem as quais os laços sociais não se formariam em torno de uma vida comunitária prévia a relações propriamente económicas. Assim, é esperado que aspectos económicos sejam perceptíveis na obra de Moral, e elementos morais apareçam como motivações na obra de Economia. Aqui, deve ser tomado o cuidado de compreender que o foco de cada obra faz com que, na Moral, a Economia apareça como uma disciplina subordinada; por sua vez, na Economia, a Moral aparece muitas vezes a serviço daquela, o que parece indicar que Smith teria mudado de posição quanto à moralidade. Porém, uma observação mais atenta de certas passagens pode trazer mais elementos que ajudem a esclarecer a conexão entre Moral e Economia na obra de Smith. Se considerarmos o modo como Smith expõe suas ideias, notamos que ele parte de noções que parecem sugerir uma certa resolução, mas que vão progressivamente sendo modificadas e conectadas a outras, e ao fim nos deparamos com uma resolução bem diferente da inicialmente sugerida. Em sua Teoria dos Sentimentos Morais, quando parte da imaginação para explicar como nos coloca no lugar do outro, Smith diz: “Ao admirar um bailarino na corda bamba, as pessoas da multidão naturalmente contorcem, meneiam e balançam seus corpos como o vêem fazer, e como sentem que teriam de fazer se estivessem-na mesma situação”.60 Sua exposição parte então para a descrição do senso moral, fundado no sentimento, e em como aprendemos, por observação, quais condutas são consideradas convenientes e quais são inconvenientes.
  • 16. 17 Conclusão Chegando o fim deste trabalho de pesquisa, constatou-se que, o exemplo que demos acima mostra como o deslocamento das noções, longe de separar completamente Moral e Economia, permite considerar uma dinâmica entre estas duas áreas, reinserindo um debate moral no interior do discurso económico, de modo que esta separação nunca se efectivou plenamente. Por um lado, os defensores da “Economia” parecem fechar os olhos para as questões morais, reduzindo tudo a cálculos de expectativas entre desejos alternativos; por outro, os críticos da separação entre Economia e Moral parecem querer retornar a um momento em que as decisões económicas eram tomadas em observação a uma metafísica finalista. Ambas as abordagens parecem inapropriadas para tratar de Smith, seja quando pretendem refutá-lo ou defendê-lo, pois partem de uma inspiração que é externa à de Smith. Neste sentido, Kennedy reclama a necessidade de recuperar o pensamento de Smith retomando suas questões a partir de seu contexto próprio, em vez de enxergar nele o defensor do laissez-faire ou um porta-voz do capitalismo industrial baseado no “granito do interesse próprio”.
  • 17. 18 Bibliografia HIRSCHMAN, Albert O. Moralidade e ciências sociais: uma tensão duradoura. In: A economia como ciência moral e política. São Paulo: Brasiliense, 1986. KÜNG, Hans. Uma ética global para a política e a economia mundiais. Petrópolis: Vozes, 1999. SEN, Amartya. Sobre ética e economia. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Martins Fontes, 2002. SOUZA, Jessé; ÖELZE, Berthold (Orgs.). Simmel e a modernidade. O dinheiro na cultura moderna. 2. ed. Brasília: UnB, 2005. ALVEY, James E. “Adam Smith’s Moral Science of Economics”, In: History of Economics Review. 2000. ARISTÓTELES. “Ética a Nicômaco”, In: Os pensadores, v. II, 4. ed. Trad. Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São Paulo: Nova Cultural, 1991. CRESPO, Ricardo F. “Controversy: is Economics a moral science?”, In: Journal of Markets & Morality 1, no. 2, 1998.