Artigo a ser apresentado na SBS - Salvador 2013 no GT - 32: Sociologia e Juventude: questões e estudos contemporâneos Se caso usar, citar a referência.

1. XVI Congresso Brasileiro de Sociologia
10 a 13 de setembro de 2013, Salvador (BA)
Grupo de Trabalho
Sociologia e Juventude: questões e estudos contemporâneos
A CONSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE RURAL:
RELAÇÕES DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO
Sérgio Botton Barcellos
UFRRJ-CPDA

2. 2
A CONSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE RURAL:
RELAÇÕES DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO
RESUMO
No Brasil (IBGE, 2010), cerca de dois milhões de pessoas deixaram o meio rural nos
últimos anos (2000-2010), sendo que um milhão que emigra estão situados em
outros grupos etários e cerca de um milhão são pessoas em idade considerada
jovem, isto é, metade da emigração do campo para a cidade é do grupo etário
jovem. Entretanto, evidenciam-se diversas organizações políticas dos grupos que se
identificam como juventude rural ou jovens do campo reivindicando viver no meio
rural e ter políticas públicas. Com isso, essa questão passou a ganhar visibilidade
nas organizações e movimentos sociais e no âmbito do governo federal, na
Secretaria Nacional Juventude (SNJ) e no Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) que são os orgãos até então designados para desenvolver políticas públicas
(PPs) direcionadas para a juventude rural. A partir desse trabalho, propõe-se
analisar como estão ocorrendo, nesse campo político, as relações de
interdependência entre os atores da sociedade civil e governo que atuam na
formulação das políticas públicas direcionadas para a juventude rural no governo
federal. Pretende-se realizar essa análise qualitativa com o aporte teórico em
Bourdieu e Norbert Elias, dentre outros, e por meio das fontes de pesquisa coletadas
em observação participante, entrevistas e análise documental dos debates e
formulações realizados no âmbito dos Grupos Temáticos de Juventude Rural do
MDA e da SNJ no ano de 2011.
Palavras-chave: jovens rurais; espaços políticos; políticas públicas; representação
política; agricultura familiar e camponesa.
INTRODUÇÃO
A diversidade das condições de vida e trabalho dos (as) jovens que vivem no
meio rural brasileiro se configura em diferentes inserções sociais, de diferentes
padrões de sociabilidade e acesso a serviços públicos. Muitos (as) jovens
compartilham o desafio que é vivenciar a agricultura familiar e camponesa
atualmente no Brasil e tentar viabilizar sua autonomia social e econômica, bem
como mudar as suas condições de vida. Diante da falta de condições e novas
oportunidades de trabalho e renda que marcam historicamente o espaço rural,
muitos (as) desses jovens migram para as cidades ou se sentem desmotivados para
permanecer no campo.

3. 3
Diante desse cenário, a partir desse trabalho, propõe-se analisar como está
ocorrendo o processo de formulação1
de políticas públicas (PPs) para a juventude
rural no governo federal e quais as relações de interdependência entre os
representantes políticos do governo e das organizações e movimentos sociais do
campo nesses espaços políticos. Sob esse enfoque, no decorrer deste trabalho
também será discutido como a categoria juventude rural é referenciada no processo
de constituição das PPs.
Para isso, foi realizada observação participante por meio da participação na 2ª
Conferência Nacional de Juventude (2011) e no 1º Seminário Nacional de Políticas
Públicas e Juventude Rural (2012), onde foram feitas anotações e descrições das
intervenções e falas dos jovens. Essa observação também foi realizada nas reuniões
do Grupo de Trabalho de Juventude Rural da Secretaria Nacional da Juventude
(GTJR-SNJ) e no atual Comitê de Juventude Rural do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural e Sustentável (CONDRAF), bem como nos orgãos
governamentais que debatem a temática das PPs para a juventude rural. Foram
acionados, como instrumentos de registro dos dados produzidos a campo,
anotações em diário de campo (BECKER, 1999).
A lente analítica para a pesquisa focou-se nas teias de interdependência que
formam as configurações sociais, as quais oportunizam observar quais as relações
sociais que estão contidas em meio às atividades políticas de acordo e disputa no
processo de elaboração das políticas públicas para os e as jovens rurais. Pretende-
se realizar essa análise qualitativa com o aporte teórico em especial em Bourdieu e
Norbert Elias. No caso deste trabalho que será apresentado, o grupo referido como
juventude rural será o relativo ao que está organizado e se reconhece no âmbito da
agricultura familiar e camponesa e tem relação de diálogo com o governo.
1. CONTEXTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: ONDE SE SITUA A
CATEGORIA JUVENTUDE RURAL?
Em relação a ser e estar jovem nas sociedades - embora haja discussão se
esse recorte deva ser etário, geracional, comportamental ou por algum contexto
1
Nesse trabalho, a significação da ação denominada como “formulação” será referente às possíveis
relações de interdependência entre os agentes sociais que compartilham da formação do universo
social em questão nesse trabalho, isto é, o campo de constituição das políticas públicas para a
juventude rural no Brasil.

4. 4
histórico - o ponto de partida, em muitos casos, é uma categoria genérica ou, como
define Bourdieu (1989, p. 28), uma categoria “pré-construída” histórica e socialmente
em diversos contextos. No Brasil, junto aos espaços governamentais e das
organizações e movimentos sociais, evidencia-se que essa característica não é
muito diferente.
A categoria juventude rural no Brasil recentemente passa a ser referenciada
inclusive por considerar o jovem como um agente de atuação política que se
organiza para reivindicar direitos e políticas sociais. Ao referir-se a essa questão,
acredita-se que é necessário contextualizar, mesmo que brevemente, quando o
debate da juventude rural passa a ser observado como um tema de interesse mais
tácito atualmente no âmbito do Estado, das organizações e dos movimentos sociais.
Em relação ao contexto social, demograficamente está ocorrendo uma
inegável diminuição da porcentagem de jovens e de adultos que vivem nas áreas
rurais nas últimas décadas. No que tange a questões como o êxodo e a sucessão
rural no Brasil, no ano 2000 a população rural era de 31.835.143 habitantes dos
quais cerca de nove milhões eram jovens. Em 2010, havia 29.830.007 habitantes,
com 8.060.454 jovens (IBGE, 2010). No Brasil, para o Estado passou a se
convencionar que jovens são pessoas em faixa etária entre 15 a 29 anos.
Se observarmos os dados sobre as jovens do campo em relação às jovens
urbanas, observa-se que há uma concentração maior de jovens do campo na faixa
etária de 15 a 17 (24,1% do campo contra 19,3% do meio urbano) e o inverso entre
as jovens de 25 a 29 anos de idade (29,9% do campo e 34,3% do urbano). No rural
também há maior concentração de jovens negras - 63,3% - enquanto na zona
urbana é de 51,0%, entre as jovens mulheres. Há também um pouco mais de jovens
mulheres casadas no campo do que na cidade (19,6% e 18%, respectivamente),
contudo, a proporção de jovens com filhos no campo é bastante superior às jovens
da cidade (45,5% e 35,9%, respectivamente).
Assim, observa-se que cerca de dois milhões de pessoas deixaram o meio
rural, sendo que um milhão da população que emigrou estão situados em outros
grupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de um milhão são os jovens
rurais (18-29 anos), isto é, metade da emigração para a cidade é de jovens.
Contudo, cabe uma discussão mais aprofundada sobre isso, pois segundo os dados
do PNAD (2011), recentemente divulgados, estima-se que no ano de 2011 apenas

5. 5
cerca de sete milhões de pessoas entre 15 a 29 anos estavam residindo no espaço
rural, sendo a maioria composta por homens.
Ainda, segundo o IBGE (2010), a taxa de êxodo rural no país caiu da
tendência de 1,31% por ano, da década anterior, para 0,65%. Mantendo-se esta
tendência, estima-se, para essa década, que aproximadamente 81 mil jovens
emigrarão para as cidades anualmente2
. Esse conjunto de dados e estimativas
demográficas sobre as pessoas em faixa etária jovem situadas no espaço rural se
soma ao que se chama bônus demográfico no Brasil, no qual o país passa pelo
período histórico com a maior População Economicamente Ativa (PEA) e a mais
jovem da nossa história (IBGE, 2010).
No que tange à questão da migração da juventude do campo para a cidade,
consideram-se as motivações e as circunstâncias sociais que levam um ou uma
jovem a emigrar e as que o (a) levam a ir para outra localidade, bem como o
conjunto de fatores que motiva os (as) jovens a permanecerem no espaço
compreendido como rural. Considera-se que o emigrante (jovem) não deixa seu
lugar de origem senão por uma expectativa de que fora dele existam elementos (ou
circunstâncias) que aparentemente não estão presentes em seu universo. O
significado para esse (a) jovem em seu deslocamento (ausência/presença) deve ser
considerado ao observar esse processo (SAYAD, 1998; 2000).
Considera-se que nem todos esses jovens se dedicam apenas ao trabalho
agrícola. Muitos transitam intensamente entre o rural e o urbano, seja para trabalhar,
estudar ou encontrar alternativas de vivência, por meio da cultura, esporte e lazer.
As trajetórias podem ser diversas e dependem do tipo de território em que vive esse
grupo: da renda da família, dos níveis de escolaridade alcançados, do sexo, das
características etnoculturais e socioambientais.
Assim, trata-se não apenas de refletir sobre o processo de deslocamento, que
pode ser considerada uma primeira etapa do que pode ser a migração, como
também do processo de identidade e identificação, pois é o meio pelo qual
diferenciações em um dado plano são determinadas e podem ser capazes de se
materializar em normas, valores e comportamentos de atores e grupos, como a
2
A região Sudeste foi onde mais ocorreu êxodo da população rural, caindo de 6,9 milhões para 5,7
milhões (-17,4%). As regiões Sul e Nordeste também tiveram êxodo de população rural. Contudo,
fluxos migratórios a serem mais estudados são o das regiões Norte (4,2 milhões) e Centro-Oeste (1,6
milhão), onde ocorreu o aumento da população rural. A região Norte concentra os quatro Estados que
tiveram a maior taxa de crescimento da população rural no período: Roraima, Amapá, Pará e Acre.

6. 6
construção política da categoria Juventude Rural. Além da questão da migração, a
regulação simbólica cultural, as relações de parentesco, as crenças religiosas e a
influência do Estado também compõem o conjunto de aspectos históricos e culturais
que constituem a luta em torno de valores constantemente disputados na formação
dessa categoria.
Em relação ao foco desse trabalho, que é o da influência governamental na
construção dessa categoria e de políticas públicas para ela, considera-se uma
expressão disso, durante um Seminário em 2012 realizado pelo governo federal, a
declaração do jovem R.A:
Esse é o recado que nós jovens camponeses estamos aqui
articulado como as principais forças do Brasil, para que, Ministros,
companheiro Pepe e Gilberto, possamos avançar de fato em um
novo modelo tecnológico, um novo modelo de desenvolvimento para
o campo baseado em novas relações, que deixem de ser um espaço,
apenas de unidade de produção, como é visto pelo agronegócio,
para ser um espaço, sim, de vida, um espaço que a gente se sinta
bem, um espaço onde tenha uma boa educação, que a gente possa
fazer arte, um espaço seja alegre, que de fato, a gente ressignifique
o significado que vem colocando a juventude como sinônimo de
êxodo.
Sob essa perspectiva, em pesquisas recentes, como as de Ferreira e Alves
(2009) e da OIT (2010), há também a indicação de que os (as) jovens que vivem no
meio rural consideram as oportunidades de trabalho e construção de uma autonomia
para a vida como questões difíceis ou pouco viáveis. Diante disso, sobre o aspecto
da desigualdade social, a população considerada jovem no meio rural e urbano
também enfrenta outras restrições significativas para que se desenvolvam como
força de trabalho no Brasil e na América Latina (OIT, 2010).
Uma das muitas demonstrações disso, em relação à desigualdade social no
meio rural, pode ser percebida pelos dados divulgados recentemente sobre a
população considerada em situação de miséria no Brasil (IBGE, 2011). Evidencia-se
que dentre os 16 milhões de habitantes da população que foram considerados em
uma situação de extrema pobreza, estima-se que 7,9 milhões destas, estão no rural,
isto é, um em cada quatro habitantes estão nessa situação3
.
Dados do CadUnico, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (MDS,
2012), também foram encontrados dados que demonstram a condição social
3
Segundo o PNAD - 2011 das cerca de oito milhões de famílias que residem no rural, 6,5 milhões
sobrevivem com até três salários mínimos e apenas 147 mil famílias sobrevivem com uma renda de
mais de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários.

7. 7
considerada de pobreza das pessoas entre 15 a 29 anos no espaço rural. Mais de
58%, ou seja, 4.691.131 de jovens, vivem em situação de pobreza e extrema
pobreza no que tange às possibilidades de obter suas rendas mensais no contexto
rural. Destes, 2.885.041 vivem no nordeste brasileiro, ou seja, 61, 5 %.
Em referência à questão fundiária no Brasil, destaca-se que 46% das terras
estão em posse de 1% dos proprietários rurais, sendo um dos maiores índices de
concentração de terra do mundo. Temos um contexto rural com 1.363 conflitos por
diversos motivos relacionados à luta pela terra, segundo dados da Comissão
Pastoral da Terra (CPT). Entre esses dados, demonstra-se o aumento dos conflitos
protagonizados pelo poder privado – fazendeiros, empresários, madeireiros e outros,
que são responsáveis por 689 dos conflitos por terra. Ainda, segundo dados da CPT
(2012), há cerca de 120 mil famílias reivindicando terra no Brasil4
.
Entretanto, mesmo frente a essa realidade e contexto socialmente adverso e
desigual, observa-se a ocorrência de muitos (as) jovens e grupos de juventude que
se mobilizam junto a organizações e movimentos sociais no anseio de permanecer
no rural e reivindicar acesso a terra e diversos direitos sociais. Diante dessa
realidade, os debates e as disputas políticas para a elaboração de ações e políticas
públicas para a juventude rural estão em disputa, tanto nas esferas de governo,
como nas organizações e movimentos sociais no Brasil, de forma relativamente
conjunta, isto é, interdependente.
1.1. Políticas Públicas e a categoria Juventude Rural entrando na agenda
política do Estado
Evidencia-se que no Brasil, os grupos sociais que se situam sócio-
historicamente no âmbito da agricultura familiar e camponesa ainda vivenciam
grandes dificuldades de acesso a terra, de efetivar a produção agropecuária e
acessar as políticas públicas (reforma agrária, assistência técnica, crédito rural e
dentre outras). Essa condição se constituiu historicamente, seja em função da alta
concentração fundiária no Brasil, que contribuiu para gerar em grande medida a
desigualdade social no meio rural, seja pela concentração do poder político e
econômico, em restritos grupos sociais (por exemplo, latifundiários e grandes
4
A área de cultivo agrícola da pequena propriedade e de alimentos atualmente no Brasil está
diminuindo. Esses dados podem ser vistos no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola
(LSPA) divulgado pelo IBGE (2012).

8. 8
corporações do ramo do agronegócio), que agrupam a maior parte dos recursos
públicos aplicados em infraestrutura, crédito, assistência técnica e pesquisa.
Para o Estado brasileiro, a criação de instituições, políticas e programas com
referência específica aos jovens situados no meio urbano e rural, prospectam um
marco institucional diferenciado no âmbito das relações de acordo e disputa política
no âmbito do Estado. Diante disso, acredita-se que é necessário contextualizar,
mesmo que de forma breve, como o debate da juventude atualmente passa a ser
observado como um tema de interesse no Estado, das organizações e dos
movimentos sociais.
Nessa perspectiva, Bango (2003) apontou quatro tendências no
desenvolvimento histórico das políticas de juventude que podem auxiliar na
discussão sobre como o tema da juventude rural passou a integrar o escopo
temático das PPs de Estado no Brasil. Essas tendências seriam: a incorporação dos
jovens nos processos de modernização; o enfoque do controle social; o enfoque do
jovem problema; e o enfoque dos jovens como capital humano e sujeito de direitos.
A primeira tendência situa-se historicamente por volta da década de 1950,
quando ocorreu, na maioria dos países da América Latina, um processo de
incorporação intensa dos (as) jovens ao sistema educativo. Tradicionalmente e
durante muitos anos, a resposta que o Estado ofereceu em termos de PPs que
abrangesse também a juventude foi a educação, inclusive técnica e
profissionalizante. Junto com essa questão emergiu a da apreensão estatal em
relação ao tempo livre dos (as) jovens, em especial os considerados em situação de
pobreza e marginalidade.
Nesse sentido, conforme Kerbauy (2005), na América Latina, a preocupação
com os (as) jovens e com as políticas orientadas para a juventude ganhou
representatividade a partir da década de 1970, estimulada por alguns organismos
latino-americanos e mundiais (tais como a CEPAL e ONU) e governos europeus
(como o da Espanha, que promoveu iniciativas de cooperação regional e ibero-
americana). Nos estados latino-americanos, nesse mesmo período, a ocupação do
tempo livre pelos (as) jovens era incentivada, sob o pressuposto de que a boa
utilização do tempo faria com que os jovens evitassem condutas consideradas
censuráveis. O foco das políticas para a juventude dirigia-se, então, para a

9. 9
profissionalização, para a ocupação produtiva do tempo livre e a educação dos (as)
jovens, atendendo à lógica desenvolvimentista5
.
Ao longo desse processo, nos anos 1990, evidencia-se que para o Estado no
Brasil a questão em relação à juventude passa a ser incorporar os (as) jovens em
situação considerada de exclusão social ao mercado de trabalho. De acordo com
Bango (2003, p. 45), os (as) jovens são vistos como um capital humano que pode
contribuir potencialmente para os processos de crescimento econômico junto à
expansão do sistema educacional. Assim, a década de 1990 firmou-se na mudança
produtiva do sistema capitalista internacional e, no Brasil, essa tendência teve como
suportes o processo de ajuste estrutural e reestruturação produtiva do sistema
capitalista, além da reforma do Estado, alterando as prioridades nas políticas
sociais, agora enfocadas sob outra perspectiva (SOUSA, 2006)6
.
Desse modo, o Estado teria o seu papel de executor ou de prestador direto de
serviços básicos reduzido, mantendo-se como uma espécie de agente gerenciador,
provedor e fiscalizador de PPs, principalmente focado nos serviços sociais como
educação e saúde. Por meio dessa concepção de um Estado gerencial, a execução
das ações estatais passou a contar com a parceira institucional do que foi
convencionado como o terceiro setor, representado pelas Organizações Não-
Governamentais (ONGs)7
, inclusive nas ações e PPs com relação aos temas de
juventude. Assim, como forma de substanciar esse conjunto de reformas e se alinhar
ao cenário econômico internacional-neoliberal, mesmo que parcialmente, naquele
período, o Governo no Brasil em 1995 divulgou o “Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado”.
Além dos espaços institucionais de governo, de acordo com Castro (2005), a
partir do final da década de 1990, constatou-se um aumento significativo dos
trabalhos acadêmicos e técnicos (além daqueles desenvolvidos por ONGs, sites da
internet etc.), especialmente sobre os países considerados “em desenvolvimento”
5
No Brasil, ao longo das décadas de 1960 e 1970, os principais acordos firmados para a educação
brasileira, por exemplo, foram constituídos entre o governo brasileiro e a Agência Internacional de
Desenvolvimento (AID) do GBM com a UNESCO, por intermédio dos programas MEC-USAID
(ROMANELLI, 2001).
6
Em relação à atuação dessas organizações, na década de 1980, os países em desenvolvimento,
como o Brasil, foram impelidos a assumir o Programa de Ajuste Estrutural (PAEs)
6
, desenvolvido pelo
FMI e pelo Banco Mundial, para que passassem a integrar os preceitos do rearranjo do modelo
capitalista no mundo e da mesma forma obter empréstimos (IPEA, 2009).
7
Dentre as funções dessas ONGs, ou dessa forma de poder público não-estatal, seria a de assumir a
execução ou apoiar o Estado na execução das PPs de forma focal e descentralizada (repassando
ações para os municípios e estados) junto à sociedade.

10. 10
(ou os Países do Sul), que começam a abordar a emergência do tema juventude no
país, como Abramo (2005); Davilla, (2005); Sposito e Carrano, (2003); Freitas e
Papa, (2003). Já a questão do “jovem camponês” ou a “juventude rural” foi discutida,
conforme Castro (2005), em Carneiro (1998); Abramovay (1998); Brkic e Zutinic
(2000); Torrens (2000); Jentsch e Burnett (2000); Majerová (2000); Benevenuto
(2004); Stropasolas (2004).
Contudo, ressalta-se, em relação ao contexto rural no Brasil, a literatura
acadêmica descreveu que, desde a década de 30, a organização e a mobilização
política da juventude também conta com a mediação da Igreja Católica (SILVA,
2006). Um exemplo é o caso da formação da Juventude Agrária Católica (JAC), que
desde a década de 1980 passou a organizar-se como Pastoral da Juventude da
Rural (PJR).
Em consonância a isso, no fim dos anos 1990 – no segundo mandato do
presidente Fernando Henrique Cardoso – alterou-se o quadro de ausência das
políticas com foco específico para os (as) jovens a partir da elaboração de ações
públicas no âmbito do governo federal, desenvolvidas principalmente em formato de
parcerias com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. Os
principais programas/ações criados foram, segundo Rodrigues (2006): Assessoria
de Juventude do Ministério da Educação (1997), Serviço civil voluntário (1998),
Brasil Jovem - Agente Jovem, Centros da Juventude (2000) e Paz nas Escolas
(2001). Evidencia-se, de forma inicial, que o tema juventude passou a receber maior
enfoque por parte do Estado no final do século XX e início do XXI, conforme
apontam, por exemplo, os estudos de Spósito (2003) e Castro (2006).
Assim, considera-se que os anos 1990 no Brasil são caracterizados por uma
inflexão nas relações entre o Estado e os setores da sociedade civil pela
possibilidade de uma atuação conjunta com o Estado. A chamada “inserção
institucional” dos movimentos sociais é a evidência dessa inflexão (DAGNINO,
2004). Tais proposições indicam um processo de mudanças nas relações de poder
tanto em abrangência internacional como nacional, entre o Estado e a sociedade
civil, em especial, no caso dos (as) jovens no Brasil.
Assim, essa discussão acerca do conjunto de ações e políticas por parte do
governo federal, em conjunto com a atividade das agências internacionais
direcionadas ao público jovem também no espaço rural, como, por exemplo, foi o
Banco da Terra que deu origem ao atual Programa Nacional de Crédito Fundiário

11. 11
que tem a linha Nossa Primeira Terra (PNCF - NPT) direcionada os (as) jovens
rurais. Nesse sentido, nas últimas duas décadas, inclusive a partir de 2003, pode ser
evidenciado que os atores atuantes nas políticas públicas para o meio rural brasileiro
passam a debater e tentar reconhecer a diversidade dos grupos sociais que vivem
no espaço rural.
Em seguida, no ano de 2005, em relação a um debate mais amplo sobre
juventude, ocorreu à formação da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), órgão
que compõe a Secretaria Geral da Presidência da República. A SNJ tem o objetivo
de elaborar, propor e discutir as políticas públicas direcionadas para a população
jovem no Brasil, bem como representar esse grupo social em espaços internacionais
que sejam de interesse nacional (SNJ, 2011).
Uma das iniciativas a partir da institucionalização dessa Secretaria foi a
constituição do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), composto por 2/3 de
representantes da sociedade civil (diversas entidades, organizações e movimentos
sociais rurais e urbanos) e 1/3 de representação. Também no mesmo ano ocorreu a
criação do PRO-Jovem8
(Programa Nacional de Inclusão de Jovens), que foi
considerada pelo governo federal uma das principais iniciativas para a juventude
constituídas nos últimos anos (SNJ, 2010). Com isso, percebe-se que a partir do ano
2000 as ações e PPs de governo, passam a ter maior enfoque na juventude que vive
no meio urbano e por uma concepção dos(as) jovens enquanto sujeitos de direitos
(BANGO, 2003) .
Outro marco considerado importante nesse processo institucional de
reconhecimento da categoria juventude rural, ou jovens do campo, ou jovens
camponeses, foi a 1ª Conferência Nacional de Juventude (CNJ) realizada no ano de
2008 que foi o espaço onde se iniciou a discussão do Estatuto da Juventude (PL n.º
4.530, 2004), sancionado no dia 05 de agosto de 2013, que faz menção à categoria
“jovens do campo”.
O sentido dado à categoria juventude rural, ou jovens do campo, na qual o
Estado passa a selecionar como público-alvo ou beneficiário para as PPs, tenta
unificar grupos sociais e identitários distintos que têm como “unidade a identidade
cultural com a terra e o direito ao reconhecimento como cidadão” e que vivem do
campo e da floresta, como extrativistas, seringueiros/as, quebradeiras de coco
8
O ProJovem foi instituído em fevereiro de 2005 pela Medida Provisória 238, já convertida na Lei nº
11.129, de 30 de junho de 2005.

12. 12
babaçu, pescadores/ras, marisqueiros/as, agricultores/ras familiares,
trabalhadores/as assalariados/as rurais, meeiros, posseiros, arrendeiros, acampados
e assentados da reforma agrária, artesãos/ãs rurais.
A perspectiva de seleção e unificação dessa categoria social por parte do
Estado é considerada como uma questão a ser enfrentada e devidamente
problematizada sociologicamente, para que não ocorra a naturalização dessa
categoria a partir da seleção de público-alvo ou beneficiário realizada pelo Estado e
muitas vezes em conjunto com organizações e movimentos sociais.
Adentrando-se na discussão sobre a categoria juventude rural ou jovem do
campo, inicialmente, para a questão das gerações, a discussão sobre jovem permite
ter um olhar sobre essa categoria, sob um prisma da relação com pelo menos dois
tempos diferentes. Uma deles pode ser o do curso da vida do ator social (jovem) em
seus contextos, e outro que é o da sua experiência histórica enquanto agente-
público, alvo de ações nas organizações e movimentos sociais e PPs por parte do
Estado.
As questões em relação à discussão de juventude podem surgir, por exemplo,
pelo aspecto multifacetado e pela referida polissemia do termo. Outro fator seria pela
intercambialidade dos termos (criança, jovem, velho etc.) que a definem e dos
lugares sociais a que se referem. A geração, em um sentido amplo, representa a
posição e atuação do agente social em seu grupo de idade e de socialização no
tempo inter-relacionada com outros sistemas de relações, expressões das
dimensões de gênero e classe social. Uma das perspectivas que perpassam o
desenvolvimento da sociedade é que a idade – e o sexo/gênero – foram critérios
constitutivos fundamentais de organização e integração social, principalmente de
participação na divisão do trabalho, formas organizativas outras que se desdobraram
em discriminação, marginalização ou exclusão igualmente baseadas na idade ou
gênero. Sob essa ótica, o jogo de poder entre as gerações se desloca e se reinstala
continuamente (MOTTA, 2010). Nesse processo de configuração social, considera-
se que os jogos de distinção social e os graus de controle de impulsos, têm suas
dinâmicas relacionadas ao modo como se avançam as relações de interdependência
com a divisão das atividades, como o trabalho e os papeis na sociedade (ELIAS,
1994).
Sob essa ótica, a questão geracional, do ser e estar jovem, é diretamente
influenciada pela concepção de tempo de cada sociedade, compreendida no

13. 13
contexto social onde é produzida e também em interação com outros elementos da
vida social, pois tempo e espaço são símbolos conceituais de certos tipos de
atividades e instituições sociais que possibilitam aos atores orientarem-se diante de
posições ou distâncias entre estas posições (ELIAS, 1994). Isto é, se a proposta é
compreender o tempo no contexto onde esse é produzido, deve-se considerar o
espaço como relevante na configuração das relações sociais, e no que tange à
juventude rural, a questão do território e dos projetos de vida são evidenciadas como
essenciais ao fazer essa discussão, além dos enquadramentos produzidos nos
espaços de debate do Estado com a sociedade civil.
Relacionado a isso, é perceptível a influência do Estado na formação da
categoria juventude rural e do que se espera desses agentes sociais em faixa etária
considerada jovem, seja na discussão sobre sucessão rural, seja na perspectiva de
beneficiário de políticas compensatórias ou de crédito, ou seja ainda como mão de
obra para a produção agropecuária. Tal questão pode apontar para o papel muitas
vezes decisivo desempenhado pelo Estado sobre as formas de pensar e agir da
população, quando propõe uma ação ou política pública (BOURDIEU, 1997).
Uma declaração nesse sentido foi feita pelo militante M.R. durante o
Seminário de 2012:
Não há políticas específicas para jovens que vão conseguir fazer
com que a gente dê esse salto de qualidade e faça com que a
juventude passe a permanecer no campo. Esse para mim é o
primeiro grande desafio. O segundo, aí sim, é tornar o jovem o centro
do debate para que nós tenhamos a inclusão produtiva do jovem sim,
mas a inclusão no pleno direito, como bem disse o professor, nós
precisamos tornar esse debate dentro de um modelo diferenciado de
desenvolvimento como é que a gente inclui o jovem como centro [...].
Em meio a essa conjuntura e formação da categoria juventude rural no âmbito
do governo federal – juntamente com os grupos da sociedade civil que participam
dos espaços de participação promovidos pelo governo –, ocorreu a constituição de
diversos espaços de discussão e formulação de ações políticas direcionadas para a
juventude rural, como o Grupo e atualmente Comitê Permanente de Juventude Rural
(CPJR) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
e, a seguir, no ano de 2011, o Grupo de Trabalho em Juventude Rural da Secretaria
Nacional de Juventude (SNJ).
Em meio a esses espaços institucionais de debate e formulação de PPs,
observou-se que as organizações e movimentos sociais que atuam recentemente

14. 14
nos espaços de discussões, debates e decisões em relação à constituição das PPs
direcionadas para a juventude rural no âmbito do governo federal são as seguintes:
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura; a FETRAF –
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; e a
PJR – Pastoral da Juventude Rural. Em relação às organizações, integram o
CONDRAF: a CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos; a COIAB –
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; o IA – Instituto
Aliança; a Escola de Formação Quilombo dos Palmares – INSTITUTO EQUIP; os
Centros Familiares de Formação por Alternância – REDE CEFA’s; o Serviço de
Tecnologia Alternativa – SERTA; e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura
Familiar e Economia Solidária – UNICAFES. Também participam desses espaços
como convidados, ou no papel de assessores técnico-acadêmicos, pesquisadores
de Universidades. A Via Campesina também, por meio do MST, MAB, MPA, MMC e
da PJR, dialoga com o atual governo para negociação de suas pautas políticas e
atualmente participa desses espaços9
.
No caso do CPJR-CONDRAF, observou-se que é um espaço que conta em
maior parte com a participação das organizações sociais de terceiro setor e dos
movimentos sociais vinculados ao sindicalismo rural. O GTJR-SNJ é um espaço que
conta com a participação em maioria pelos movimentos sociais vinculados à Via
Campesina e ao sindicalismo rural e apoiadores acadêmicos da Universidade
Federal do ABC Paulista, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,
Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Santa Catarina.
Destaca-se que, conforme consta em SNJ (2010), as únicas ações de
governo identificadas e efetivas com o recorte juvenil no espaço rural, entre os anos
de 2003 a 2010, foram realizadas pelo MDA e priorizaram a disponibilização de
crédito para aquisição de terra ou para a realização de projetos técnicos, de
formação e de produção agropecuária, centrados no PNCF-NPT e PRONAF-Jovem.
No ano de 2011, aconteceu na Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional
da Juventude Rural, intitulado “A Permanência do Jovem no Campo e a
Continuidade da Agricultura Familiar no Brasil”, onde se abordou temas como
9
Destaca-se também que ambas são organizações sociais que, em maior ou menor grau, têm
mediação por parte de agentes filiados a partidos (PT, PSB, PCdoB e PDT, dentre outros) e grupos
políticos que estão situados e atuam em governos e espaços institucionais em esferas municipais,
estaduais e federal.

15. 15
sucessão nas propriedades familiares, agenda política e os desafios para a
consolidação da Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural Sustentável.
Ainda nesse mesmo ano, ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Juventude, a
qual teve a participação expressiva e destacada dos grupos politicamente
organizados em juventude rural para reivindicar reconhecimento e direitos.
Evidenciou-se naquele espaço o anseio desses grupos pela formulação de políticas
públicas que trouxessem inovações e abrangessem de maneira apropriada as
características do que é ser um/a jovem no contexto rural brasileiro. Como um dos
resultados dessa mobilização, foram elaboradas e aprovadas três propostas como
temas prioritários e constou em uma grande quantidade de propostas à menção ao
reconhecimento da juventude rural ou, como há nas resoluções dessa Conferência,
“Jovens do campo”.
Ainda ressalta-se que no ano de 2011 foi elaborado o Programa Autonomia e
Emancipação da Juventude no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012-
2015), contemplando inclusive a juventude rural. O orçamento anual disponibilizado
para a juventude rural foi de R$ 5 milhões.
Após, no primeiro semestre de 2012, realizou-se o 1º Seminário Nacional de
Políticas Públicas para Juventude Rural, promovido pela SNJ em parceria com o
MDA, no qual contou com a participação de cerca de 80 representações de diversas
organizações e movimentos sociais em juventude, pesquisadores e agentes
governamentais que atuam na temática. Os resultados obtidos neste 1º Seminário
foram considerados fruto de uma construção coletiva dos diferentes atores sociais
que representaram as principais forças que articularam a temática da juventude no
rural no Brasil (jovens da agricultura familiar camponesa, trabalhadores
assalariados, povos das florestas e das águas, extrativista, indígenas e quilombolas,
as principais lideranças dos movimentos sindical, dos movimentos sociais e
pastorais). Nesse evento foram elaboradas 143 propostas e demandas da juventude
rural pelas organizações e movimentos sociais junto com o governo federal.
Ainda no ano de 2012, ocorreram uma série de Seminários Estaduais e
Encontros regionais em juventude rural e no âmbito governamental em conjunto de
articulações técnicas e políticas em torno das pautas e demandas apresentadas
pelos/as jovens rurais. Um dos desdobramentos desse processo, foi que em 2013
foram disponibilizados e publicados editais de programas e projetos, com a
participação da SNJ em conjunto com alguns ministérios, nas áreas da cultura,

16. 16
inclusão digital, saúde, geração de trabalho e renda, economia solidária com
atenção para as demandas da juventude rural.
Em 2013, algumas iniciativas realizadas pelo MDA e SNJ foram consideradas
pelo governo como uma das principais estratégias em política pública que os grupos
de juventude estão participando, ou estão incluídos ou a submetidos algumas ações
e PPs. No MDA foram realizados ajustes em alguns trâmites burocráticos e no
percentual de juros sobre o PRONAF-Jovem e o PNCF linha Jovem. Na SNJ foram
lançadas até o momento quatro iniciativas que são: O Projeto de Articulação e
Fortalecimento de Redes de Grupos de Economia Solidária (Edital SNAES/SNJ);
Programa de Formação Agroecológica e Cidadã para a Geração de Renda
(SNJ/UNB/UNILAB – Projeto piloto em andamento nos estados do Centro Oeste e
Ceará com 600 jovens); e Estação Juventude Itinerante (cinco estações
conveniadas - programa em expansão); Programa inclusão digital da juventude
Rural (MiniCom/SNJ - 41 projetos em 2012-2013).
2. POLÍTICAS PÚBLICAS E ATORES EM INTERDEPENDÊNCIA NAS QUESTÕES
DA JUVENTUDE RURAL
"[...] compreender sua própria experiência do tempo é, também,
compreender a si mesmo" (ELIAS, 1994, p. 217).
Considera-se que, em meio a esse processo de configuração das políticas
públicas para a juventude rural, a construção da identidade de agricultor familiar, a
diversidade de reivindicações e o reconhecimento de outros grupos sociais, como o
da juventude rural, vieram acompanhados de um conjunto de interlocutores e
relações de interdependência ao longo dessa história. Por exemplo, no caso do
sindicalismo (tanto a FETRAF, como na CONTAG, por exemplo), observou-se um
elevado grau de interlocução com o Estado, dentro de uma lógica propositiva em
torno de PPs que possam beneficiar suas bases, ao mesmo tempo em que são
desenvolvidas lutas e negociações junto a empresas específicas (por exemplo, as
indústrias fumageiras e de laticínios) em torno de melhores preços para a produção.
Frente a isso, outros atores que devem ser considerados são, por exemplo,
as ONGs que atuam junto ao Estado, as quais são reconhecidas como interlocutoras
representativas na medida em que detêm um conhecimento específico que provém

17. 17
do seu vínculo (passado ou presente) com determinados setores sociais: jovens,
negros, mulheres, comunidades tradicionais, dentre outros. Assim, acredita-se que é
preciso localizar a diversidade interna dessa juventude rural, que pode identificar-se
ou não na agricultura familiar e como público-alvo de uma política pública.
Essa questão também deve ser observada nas relações societárias junto às
organizações e movimentos sociais que dão bases materiais e simbólicas de
identificação a essa juventude rural, ressaltando-se que a diversidade está presente
tanto devido a questões geracionais quanto pelo lugar social que esta juventude
ocupa, também imbricado à questão do ficar ou sair do meio rural (IANNI, 2004;
CASTRO, 2010).
Assim, por meio dessa discussão é possível evidenciar que as relações de
interdependência entre os agentes que atuam no interior do Estado, das
organizações e movimentos sociais representativos estão, em diferentes graus,
inscritos junto à institucionalidade do Estado. Sob essa perspectiva, é possível
referenciar-se em Sigaud (2009), que problematiza o fato de que as organizações e
movimentos sociais e o Estado estabelecem e formam diretrizes entre si, onde as
acordam e as convencionam. É nesse sentido que Elias define como ponto de
partida para o estudo da configuração estatal na sociedade as redes de interação e
os processos que tornam os homens interdependentes, pois tudo isso indica como
as estruturas de personalidade dos atores mudam em conjunto com as
transformações sociais relacionadas ao processo histórico de formação do Estado
(ELIAS, 1994).
Sob esse prisma de debate, as noções de sociedade civil, participação e
cidadania mantêm entre si uma estreita relação e foram selecionadas como temas
considerados importantes para se discutir os sentidos das disputas políticas travadas
no âmbito do Estado e da sociedade brasileira. Para Dagnino (2005), de um lado,
essa centralidade se relaciona com o papel que elas desempenharam na origem e
na consolidação de uma ideia de projeto participativo. Além disso, para além do
cenário específico onde essas noções se inserem no debate brasileiro, elas também,
de alguma forma, estão contidas no debate sobre o atual estágio de
desenvolvimento do capitalismo no Brasil.
Cabe destacar algumas atividades, na esfera institucional do governo, que
possivelmente influenciaram na reconfiguração política e temática das políticas
públicas para a juventude rural na agenda de Estado, que foram: mudança de status

18. 18
do Grupo de Trabalho em Juventude Rural para Comitê de Políticas públicas para a
Juventude Rural no CONDRAF-MDA e o retorno da Assessoria de Juventude no
MDA em 2011; entrada da atual Secretária Nacional de Juventude e a estruturação
da Coordenação de Políticas transversais sob coordenação de uma referência
acadêmica na temática; Formação do Grupo de Trabalho em Juventude Rural da
Secretaria Nacional de Juventude; Realização da 2ª Conferência Nacional de
Juventude e do 1º Seminário Nacional de Juventude Rural; e as constantes
audiências e reuniões das organizações e movimentos sociais com a Secretaria
Geral da Presidência da República.
Observa-se que nos espaços onde ocorrem os debates sobre a questão da
juventude rural alguns temas são comuns, como: a falta de orçamento; a falta de
prioridade no tema no governo; quem são e aonde estão esse jovens rurais?; como
trabalhar com esses jovens na sua diversidade?; como fugir de um esquema
burocrático que promova o acesso a política?; preconceitos com o(a) jovem quando
vai acessar políticas ou participar de espaços de decisão; a falta dos ministérios e
secretarias firmarem compromissos com as políticas públicas para a juventude rural,
dentre outros temas.
Além disso, outras pautas que são temas de debate em relação às políticas
públicas são: políticas de crédito e os seus problemas de acesso; políticas de
fomento produtivo e financeiro; sustentabilidade e práticas associadas à
agroecologia; falta de infraestrutura no campo; educação do e no campo vinculadas
geralmente ao PRONERA e a recente constituição do PRONATEC e
PRONACAMPO. Desses debates, recentemente foi observado que a discussão
sobre fomento ou crédito não-reembolsável foi iniciada como um tipo de alternativa
ao debate de crédito, tanto pela pouca efetividade dessas políticas, quanto por já ter
cumprido um ciclo ao longo do século XX, em especial o PRONAF, ao longo dos
anos 90 e 2000.
Conforme Castro (2010), atualmente, ao identificar o campo das PPs para a
juventude no Brasil, pode ser possível observar o alargamento ou a retração das
possibilidades de atuação política dos e das jovens como agentes políticos que se
constituem para além dos limites propostos nos marcos institucionalizados pelo
Estado, e que se movimentam não necessariamente em uma única direção e de
forma linear. Essas posições seriam referentes, por exemplo, ao que é o projeto de
vida do ator social (jovem) em seus contextos de vivência com configurações e

19. 19
nuances singulares e, ao mesmo tempo, que é o da sua experiência histórica
enquanto ator, ou para o Estado uma espécie de público alvo/beneficiário de PPs
que tenciona esse grupo social para relativos graus de enquadramento e
uniformização.
No caso das PPs direcionadas para a juventude rural, considera-se que as
organizações e movimentos sociais atuam em variados graus de interdependência
ora em oposição, ora em acordo em relação ao Estado, seja em meio ao conjunto de
opções políticas feitas, ou pela implantação considerada tardia de programas no
âmbito da agricultura familiar, ou na precariedade para a formulação e acesso das
políticas.
Diante desse contexto, como alude Castro (2008), esse grupo social que se
reconhece como juventude rural se apresenta como um agente social que reafirma
sua identidade atuando por meio das organizações e movimentos sociais pelos
quais se sente representado, na luta por terra e por uma gama de direitos sociais.
Assim, a temática da juventude rural atualmente passa a ser referenciada, inclusive
por considerar o (a) jovem como um ator social que se organiza para reivindicar e
disputar direitos e políticas sociais.
Percebe-se que o redirecionamento de algumas pautas passou a ocorrer
devido às reivindicações dos (as) jovens por políticas de geração de renda no
campo mais efetivas e vinculadas as suas vocações regionais, culturais e étnicas,
pois a ausência ou a falta de políticas apropriadas passam a ser um dos principais
motivos que não tornam viáveis as condições de viabilizar projetos de vida para os
(as) jovens em seus territórios. Esse redirecionamento e essa influência são vistos
no discurso dos atores de governo, como das organizações e movimentos sociais
pelas pautas defendidas na 2ª Conferência Nacional de Juventude, no 1º Seminário
de Juventude Rural e Políticas Públicas e nas articulações recentes realizadas pelo
MDA e SNJ com fundos sociais e empresas estatais.
Em meio a esse campo político, o jogo estabelecido pode ser interpretado
como um jogo sequencial em que cada agente tem certo poder de veto e decisão.
Estes jogos políticos ou tramas sociais estabelecidas em meio ao processo das PPs
mostram que os atores sociais nesses espaços falam uns com os outros e também
com outros não diretamente participantes, inclusive no próprio grupo do qual são
representantes políticos (DELGADO, BONNAL & LEITE, 2007) com diferentes graus
de interdependência em relação ao Estado.

20. 20
Percebe-se que nessa relação de tempo e espaço social para a formulação
de políticas públicas para a juventude rural - isto é, das organizações e movimentos
sociais entre eles e com o Estado, e entre o próprio Estado nos territórios e nos
espaços governamentais - vai se configurando o reconhecimento e a formação da
identidade e categoria política: juventude rural, jovens do campo, ou juventude da
agricultura familiar e camponesa e a partir dessa identidade definida que os atores
reivindicam políticas públicas.
CONSIDERAÇÕES E QUESTÕES FINAIS
Considera-se que há poucos estudos que abordam a relação entre as PPs e
a juventude rural, pois geralmente o fazem de modo tangencial. Desse modo, este
trabalho pretende ser uma ferramenta na construção de uma perspectiva teórico-
metodológica que proporcione uma investigação acerca do processo de constituição
das PPs com a temática da juventude rural, em interação com as temáticas da
reprodução social dos demais grupos que buscam reconhecimento social, seja no
âmbito da agricultura familiar, como na da camponesa e dentre outras categorias
sociais e políticas.
Compreende-se que esses espaços sociais podem ser um universo de
pesquisa que possibilitaram evidenciar as relações de interdependência em meio as
relações - de disputa, conflito, acordo de poderes - entre os principais agentes
sociais que atuam no governo federal, na constituição dessas ações e PPs relativas
à juventude rural. Busca-se também demonstrar que o conjunto de ações políticas
debatidas e formuladas nesses espaços, são relevantes para observar como as
relações sociais tem aspectos que se tornam mais visíveis - do que os conflitos
políticos, ideológicos ou sociais - no processo de elaboração das PPs para a
juventude rural.
Em conformidade à Flexor e Leite (2006), ressalta-se que, no caso das PPs,
analisar é uma função que consiste em apreciar os efeitos atribuídos as atividades
do governo, pois individualmente ou em grupo, os avaliadores agem em função de
quadros de referências, de seus valores e normas, de suas percepções. Além disso,
os interesses podem mudar no decorrer do percurso, outros problemas podem
surgir, os objetivos poderão ser ambíguos e causas externas podem ser
evidenciadas para explicar alguns desdobramentos não planejados para a política

21. 21
pública. Assim, se observadas em termos de atividade/processo, as estruturas de
personalidade dos atores e as estruturas sociais de Estado nas PPs não são
consideradas fixas, mas sim mutáveis, como aspectos interdependentes em um
desenvolvimento de longo prazo.
Por mais que no processo de configuração social de uma política pública,
juventude rural, por exemplo, alguns atores ou próprio Estado tentem estabelecer
controle ou cercear a atividade social desses atores, inclusive na formação de sua
identidade, isto não se torna possível, pois as ambivalências dos atores não
permitem realizar um controle ou cerceamento absoluto das suas trocas e das
relações no acesso e relação com essas políticas.
As gerações participam e vivenciam experiências sob um determinado recorte
do processo histórico no qual estão situados, partilham das mesmas formas de
manifestação, o que tende a criar uma situação comum, inclusive sua organização e
mobilização política acerca das questões relativas ao seu tempo. Sob essa
perspectiva, os relatos da juventude rural presentes nesse estudo expressam que
além de estarem inseridos em padrões culturais - que muitas vezes demandam a
lógica da atividade agrícola articulada - há relação disso com outras questões, como
o tamanho da terra e a persistência da tutela aos padrões familiares e comunitários.
Para as/os jovens rurais há ainda a dimensão relativa às incompreensões desse
período de vida e as questões postas por ele, de ser visto como alguém “que poderá
vir a ser”, inacabados, como se ainda não fossem considerados sujeitos.
Uma questão para reflexões posteriores, é que mesmo no Brasil, em um
quadro de inovação institucional apresentado desde 2003 pelo governo Lula; com
reconhecimento das diversidades étnicas e raciais, com o debate de gênero e da
juventude passando a ser tratado pelo Estado como um tema a ser reconhecido e
trabalhado - essas demandas não são vistas como prioridade. Nota-se que além da
dificuldade de compreensão dos quadros políticos e técnicos que compõem o
Estado, os fortes traços de um Estado que promoveu ao longo da história uma
política de modernização do campo, urbanista e eugenista, há notórios zelos,
sanções e tentativa de uniformizar esse público.

22. 22
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