Relato da reunião do Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio.

1. Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio – SEDAC/RS
Relato de Reunião – 26 de julho de 2011
Local: Auditório do Sindilojas de Cachoeira do Sul, Rua Rua Saldanha Marinho, 1156.
Presentes: 1. Berenice Pinto da Costa (Instituto Cultural e Educacional Harmonia Gabrielense -
ICEHG), 2. Jenny Maria Garcia Chagas (ICEHG), 3. Luiza Horn Iotti (Universidade de Caxias do
Sul - UCS), 4. José Luiz de Pellegrin (Universidade Federal de Pelotas - UFPel), 5. José Francisco
Botelho (Defender/Bagé), 6. Luciane de Oliveira Almeida (Rede Jovem do Patrimônio Mundial -
REJUPAM), 7. Darlan de Mamann Marchi (REJUPAM), 8. Aline Medianeira Ramiro Vedoin
(Associação de Arquivistas do Rio Grande do Sul - AARS), 9. Maria Cristina Kneipp Fernandes
(Arquivo Público do Estado do RS - APERS), 10. Clarissa de Lourdes Sommer Alves (APERS), 11.
Telmo Padilha Cesar (Defender/Cachoeira do Sul), 12. Rubinei Silva Machado (Clube Cultural Fica
Ahí/Pelotas), 13. Mogar Pagana Xavier (Associação das Cidades Históricas), 14. Neiva Ester
Corrêa Köhler (Arquivo Histórico Municipal de Cachoeira do Sul), 15. Luciano Sabino Leães
(Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete - COMPAHCA), 16. Jonas da Silva
Guerra (COMPAHCA), 17. Kelly Christine Pedroso da Silva (COMPAHCA), 18. Eduardo Hahn
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul - IPHAE/RS).
Pautas:
1- Discussão e aprovação de Regimento Interno para o Colegiado Memória e Patrimônio;
2- Eleição do(a) Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) Geral;
3- Levantamento de temas importantes (3.1) a serem debatidos ao longo dos encontros do
Colegiado na construção de nosso Plano Setorial como contribuição ao Plano Estadual de Cultura,
com a proposição de cronograma de discussões (3.2).
Informe Geral: antes de passar à discussão das pautas Eduardo Hahn, coordenador do processo de
organização do Colegiado, informou sobre dificuldade de definição dos 15 representantes titulares e
seus suplentes, já que algumas das instituições apontadas para compor o Colegiado ainda não
indicaram seus representantes. Eduardo disse que trabalhará para que no próximo encontro do grupo
tenhamos publicada a portaria que oficializará a composição do Colegiado, além do seu regimento
interno. Além disto, Eduardo fez explanação geral sobre o papel do Colegiado e seus membros,
destacando nossa primeira função de produzir o texto setorial para o Plano Estadual de Cultura.
Sugeriu-se a leitura do Plano Nacional de Cultura (Lei 12343/2010 disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm) como subsídio para
nossas discussões.
1- Regimento: o grupo optou por fazer a discussão e aprovação do Regimento Interno do Colegiado
neste encontro (conforme pauta proposta) ainda que não tenhamos todos os representantes definidos
para não atrasar os trabalhos. Após leitura conjunta de uma minuta trazida por Eduardo, criada a
partir do Regimento do Colegiado de Dança do Conselho Nacional de Política Cultural, o grupo fez
algumas ponderações em relação à proposta apresentada:
a) manter tempo de mandato dos representantes do poder público igual ao dos representantes da
sociedade civil (02 anos);
b) seguir agendando as reuniões do Colegiado de forma descentralizada, de maneira a incluir e
valorizar as diferentes regiões do Estado, e não fixar local preferencial para os encontros;
c) Luciano Leães questionou a respeito da possibilidade de registrar-se em Regimento a necessidade
dos municípios destinarem recursos para o transporte dos representantes para que possam participar
das reuniões. O grupo concordou que esta é uma questão importante, mas que seria uma ingerência
nos municípios e que não é o papel do Regimento. Definiu-se que Eduardo providenciará ofício
destinado aos gestores públicos para informá-los e sensibilizá-los sobra a importância deste trabalho
e a necessidade de incentivo e apoio financeiro;
d) Luiza Iotti questionou sobre a possibilidade de registrar-se no Regimento o nome das instituições
que possuem representação no Colegiado, evitando modificações abruptas e interrupções na

2. continuidade do trabalho por indicações políticas, trocas na gestão pública, etc. Esclareceu-se que o
Colegiado não possui composição fechada nestas instituições, e que as representações mudarão a
cada 02 anos não mudando apenas o representante, mas possivelmente também as instituições que o
compõem, mas que a eleição dos novos representantes deve dar-se em processo democrático com
consulta à sociedade civil organizada e aos setores.
e) Salientou-se a importância de registrar o papel e as responsabilidades desempenhadas por
presidente, vice-presidente, secretário(a) geral e membros do Colegiado. Luciane Almeida e Darlan
Marchi apresentaram ao grupo modelo de atribuições retirada de outro Regimento, que foram lidas
em conjunto e aceitas.
f) Discutiu-se a importância de registrar os procedimentos para substituição dos representantes em
caso de faltas às reuniões. Definiu-se que na segunda falta o representante será notificado. Caso
falte pela terceira vez sem justificativa será excluído e o(a) novo(a) representante será eleito pelo
Plenário. As justificativas deverão ser submetidas à votação no Plenário, que poderá considerá-las
ou não para abono de faltas.
Ao final da análise definiu-se que Eduardo fará alterações na minuta conforme propostas do grupo,
procurando publicar Regimento até a próxima reunião.
2- Eleição: após breve discussão foram eleitos por aclamação: Presidente Eduardo Hanh (IPHAE);
Vice-presidente Berenice da Costa Pinto (ICEHG); Secretária Geral Clarissa de Lourdes Sommer
Alves (APERS).
3.1- Levantamento de temas: abriu-se para intervenções de apresentação de ideias e temas que os
presentes julgassem relevantes para serem debatidos no Colegiado. Registra-se aqui apenas a
síntese destas falas:
- Telmo Padilha: importante debatermos a Legislação. Defende a necessidade de regras legais que
dêem proteção às políticas propostas pelo grupo. Percebe oportunidade aberta com o processo de
construção do Plano Estadual de Cultura para sugerirmos ao governo do Estado mudanças na
legislação. Citou como exemplo de normatização a vinculação da participação em programas e
projetos de incentivos financeiros propostos pelo Estado ao respeito e cuidado com o patrimônio,
criação de inventários e levantamentos de bens patrimoniais, etc.
- Berenice Pinto: citou exemplo dos municípios que poderiam recorrer aos inventários de bens
patrimoniais para buscar proteção legal a seus patrimônios, mas a grande maioria deles não possui
inventário realizado.
- Eduardo Hahn: ressalta que infelizmente temos adotado forma de pensar o desenvolvimento a
partir da substituição ou destruição de patrimônios. É necessário mudar esta mentalidade. Uma
possibilidade para isto é a criação de ações efetivas para incentivo aos proprietários dos bens (como
abertura de financiamentos para que restaurem e cuidem de seu patrimônio), a vinculação da
proteção do patrimônio ao Plano Diretor das cidades, etc.
- Telmo Padilha: incentivo à formação/especialização de arquitetos na área de restauro e
conservação de bens patrimoniais.
- Mogar Xavier: traz a cidade de Pelotas como exemplo, em que o inventário de bens abriu espaço
para a captação de recursos. Ressalta a importância de vinculação com o Plano Diretor das cidades,
que precisa ser preservacionista/compatível com inventários de preservação.
- Jenny Chagas: ressalta que os próprios gestores nos municípios não são sensibilizados para a
importância da preservação do patrimônio.
- José Francisco: destaca a importância da intervenção do Ministério Público nos casos em que a
própria gestão pública é displicente com o patrimônio.
- Telmo Padilha: reforça a ideia trazendo o exemplo da atuação do Ministério Público no Estado de
Minas Gerais, em que agem de forma enérgica embargando obras que firam a segurança do
patrimônio. Comenta também a diferença entre nossa as leis de incentivo à Cultura em âmbito
Estadual e Federal e a importância de repensarmos e fortalecermos os incentivos através destas leis,
já que dependemos delas para realização de ações de preservação e valorização do patrimônio.
Neste sentido, afirma que quem acaba decidindo o que é patrimônio no Brasil é o mercado, quando

3. decide apoiar financeiramente ou não determinada ação ou projeto. Neste sentido questiona porque
não dar ao mercado o lucro que ele deseja, sendo para reverter em preservação do patrimônio,
aumentando os incentivos fiscais. Propõem algo como “105% de abatimento fiscal” antes mesmo de
pensarmos na criação de um fundo de recursos estaduais para a cultura ou patrimônio.
- Jenny Chagas: lembra que precisamos ampliar a discussão, já que patrimônio não é apenas aquilo
que é edificado ou material. Ressalta a importância de preservarmos a história oral e de outros
vestígios que auxiliam a preservar a história dos gaúchos, das estâncias, das grandes batalhas
ocorridas em nosso Estado.
- Luiza Iotti: lembra que não podemos perder o foco de levantar temas para organizar cronograma
de debates. Além disto, enfatiza que acha importante levarmos em consideração toda a produção
acadêmica a respeito do que significa ou compõem a identidade do gaúcho, pois há grande
diversidade.
- Berenice Pinto: comenta que a povoação do RS foi muito anterior a chegada de Portugueses e
Espanhóis, e que o patrimônio cultural produzido por indígenas de diversos grupos precisa ser
preservado, inclusive o patrimônio material, pois há diversos vestígios que precisam ser levantados,
assim como os produzidos pelos escravos.
- Rubinei Machado: primeiro ressalta que é importante lembrarmos que os negros não “eram
escravos”, mas “foram escravizados”. E salienta a importância do patrimônio imaterial para a
cultura afro-descendente. Cita como exemplo os clubes negros, questionando quem define o que é
patrimônio: se por um lado tombam “600 prédios” em 01 cidade, por outro se encontra uma grande
dificuldade e desconfiança da legitimidade do patrimônio cultural produzido por estes clubes.
Percebe diversos recursos que podem auxiliar na preservação dos patrimônios imateriais, como
inventários e processos educativos.
- Darlan Marchi: observa que o Ministério Público pode ser incisivo e decidir questões, mas que em
outros casos pode ser muito duro, de forma que não contribua para a sensibilização dos gestores
públicos e da sociedade. Questiona como o Colegiado pode agir para intervir junto ao poder público
de forma que os municípios de adaptem. Além disto, destaca a importância de não separarmos o
patrimônio material do imaterial na discussão e na proposição de políticas; de pensarmos no
patrimônio como meio de garantir e proteger os Direitos Humanos, e que para isto precisamos
valorizar os patrimônios de comunidades que precisam de proteção, como indígenas e quilombolas;
e sugere que seja feito convite para a Secretaria de Planejamento para que participe de nossas
reuniões, já que a implementação das políticas dependerão em grande parta da destinação de
recursos que passam pelo Planejamento.
- Clarissa Sommer: comenta que precisamos ter dimensão da responsabilidade que é discutir
memória e patrimônio para um Estado tão diverso quanto o RS, e que precisamos lembrar que
temos uma bagagem histórica de discussões nesta área que nos faz pender para a ideia de que o
patrimônio edificado e “monumental” é mais significativo, o que não é verdade. Sendo o patrimônio
muito mais amplo, precisamos respeitar estas diferenças nas discussões dentro do Colegiado
(exemplo: importância do patrimônio documental) e saber que por mais instruídos e bem
intencionados que estejamos nunca seremos representantes de todos os segmentos produtores de
bens culturais que devam ser preservados, por isso a importância de garantirmos voz para
convidados de fora do Colegiado que possam auxiliar-nos a discutir, por exemplo, o patrimônio
quilombola. Salienta também que individualmente é contra a ampliação dos percentuais de
abatimento fiscal através das leis de incentivo, que acredita na necessidade de criação de fundos de
recursos, e que esta questão precisa ser bem debatida.
- Maria Cristina Fernandes: sublinha a importância de que sejam feitos inventários não apenas de
prédios ou monumentos, mas também do patrimônio documental.
- Luciane de Oliveira: anota a importância de levarmos em consideração a visão jovem sobre o
patrimônio, e que neste sentido a indicação da REJUPAM já é um acerto. Além disto, relembra que
há algum tempo já existe o livro de registros do patrimônio imaterial, que não fará tombamento já
que a cultura não é estática, mas sim registro com descrição pormenorizada do bem buscando
valorizá-lo/preservá-lo, e que podemos investir nesta iniciativa. Além disto, ressalta a importância

4. de propormos trabalhos junto às comunidades, afinal, aquilo que deve ser considerado patrimônio
tem muito a ver com a identidade que as comunidades têm com determinado bem cultural.
- José Francisco Botelho: concorda com a necessidade de tratarmos patrimônio material e imaterial
em unidade, pois um não existe sem o outro, mas lembra que há menos clareza em relação a como
preservar o imaterial, e que precisamos discutir bem isto. Ressalta a diversidade: não há fórmula
para preservar, até porque os patrimônios não seguem padrões e também não são estáticos e
precisamos estar atentos a estas características.
- José Luiz Pellegrin: comenta que a UFPel possui 100 projetos na área de patrimônio, que são
muito diversos entre si. Cita cursos, ações em museus, restauro, arqueologia, etc. A partir destas
experiências ressalta que é muito importante discutirmos como se faz a preservação e valorização
do patrimônio, e com que mecanismos, afinal, na área da Cultura temos muito boas ideias e poucas
práticas. Assim, cita algumas iniciativas: ações de extensão na comunidade, proposição e
construção de políticas públicas, concursos, editais de financiamento, premiações a projetos na área
de patrimônio, divulgação da produção de conhecimento na área, com o incentivo a traduções, por
exemplo.
- Telmo Padilha: concorda com o tamanho da responsabilidade e a complexidade de nossa tarefa,
afinal, teremos que tratar de patrimônio arqueológico, fonográfico, urbano, artístico, etc., muito
diversos entre si, mas afirma que temos um grupo com grande potencial e que temos tudo para
conseguir ótimos resultados.
3.2- Criação de cronograma de debates: a partir de todo o debate acima relatado Eduardo foi
anotando as ideias recorrentes e sistematizou-as. Com alguns ajustes debatidos no grupo criou-se a
seguinte proposta de cronograma de debates:
a) (Re)conhecimento: levantamento e debate sobre os diferentes tipos de patrimônios no RS, formas
de inventariá-los, etc. Data e Local: 17 de agosto de 2011, 9h, Caxias do Sul (UCS).
b) Proteção e Registro: legislação, formas de garantia da preservação, conexões com os planos
diretores das cidades, etc. Data e Local: 31 de agosto de 2011, 9h, Pelotas.
c) Valorização: formas de incentivos financeiros, profissionais, etc. Data e Local: Setembro (data a
definir), São Gabriel.
d) Educação: educação patrimonial, ações de extensão, sensibilização das comunidades, etc. Data e
Local: Setembro (data a definir), Santo Ângelo.
Observação: definiu-se também pela criação de um fórum de debates virtual. Clarissa Sommer
deverá criar grupo de emails entre os membros do Colegiado (titulares e suplentes).
Relato redigido por Clarissa Sommer Alves, Secretária Geral
Contatos: Fone (51)3288-9117 - Email clarissa-alves@sarh.rs.gov.br