O documento discute a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil. 1) A educação inclusiva defende a escolarização de todos os alunos, com ou sem necessidades especiais, em classes comuns do ensino regular. 2) O objetivo é tornar a escola um espaço democrático e inclusivo que garanta o acesso, permanência e desenvolvimento de todos os alunos. 3) As políticas públicas devem promover a formação de professores, recursos de acessibilidade, salas multif

1. Educação Inclusiva
Palestra com a
Assessora Pedagógica
Maria Isabel Buccio

2. Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
A criança cujo desenvolvimento se
complicou por uma deficiência não é
sensivelmente menos desenvolvida
que as normais , é uma criança com
outro desenvolvimento.
Vigotski - 1924

3. 
Princípios todos os alunos com ou sem
A escolarização de
necessidades educacionais especiais, realiza-se em
classes comuns do ensino regular;
 Reconhece que cada criança aprende e se desenvolve de
modo diferente;
 Prevê a formação docente ;
 Garante a acessibilidade dos espaços educacionais
 Direitos dos alunos quanto as suas necessidades
educacionais especiais sejam respeitadas – Equidade;

4. Política de Inclusão Educacional
Objetivo
Tornar a escola um espaço democrático que acolha e
garanta o acesso ,a permanência e o desenvolvimento
de todos os alunos sem distinção social, cultural,
étnica , de gênero ou em razão de deficiência e
características pessoais
Cabe ao poder publico assegurar as pessoas com
deficiência o acesso a um sistema educacional
inclusivo em todos os níveis

5. Níveis e etapas

6. Política proposta pelo MEC -
SEESP
 Implantação de salas multifuncionais e centros de
atendimento especializados
 Adequação de prédios escolares para acessibilidade
 Formação continuada – Educação Inclusiva Direito a
diversidade

7. Bases legais (Previsão Legal que propõe e determina a inclusão
das pessoas com necessidades educativas especiais)
 Constituição Federal de 1988 (não tem capitulo próprio)
 Art. 208 (atendimento educacional especializado preferencialmente na
rede regular de ensino)
 Art. 227 (programa de prevenção,acessibilidade)
 Lei n.º 7.853 / 89 (define como crime recusar sem motivo justo)
 A Educação Especial na escola pública
 Oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em
estabelecimento públicos de ensino
 Pena de reclusão de um a 4 anos para recusa de alunos especiais
nas escolas públicas e particulares
 Decreto n.º 3.298 / 99 (regulamenta a lei, define atendimento
especializado)

8.  LDB 9394/96 – capitulo próprio (responsabilidade do poder publico/
apoio especializado e matricula preferencial na rede regular de
ensino).
 Política nacional de educação especial – 2005 Inicio da escrita
 Edital de salas Multifuncional – 2007
 Edital de formação dos professores do AEE
 Decreto 6571/08 Vai dar as novas regras sobre o que é o
atendimento educacional especializado
 Resolução 04 /09 (regulamenta o decreto )
 Nota Técnica – SEESP – 09 de abril – orienta a organização do Centro do AEE)
 Nota técnica – SEESP – 10 de maio – orienta a organização das salas Multifuncionais
 Marco teórico

9.  Qual o papel da educação especial ?
 Qual é o educando atendido?
 Qual a estrutura das salas do AEE?
 Salas multifuncionais
 Centros de Atendimento

10. Resolução – 04/2009
 Sistemas de ensino devem matricular os
alunos com deficiência , TGD, e altas
habilidades / superdotação nas classes
comuns do ensino regular e no atendimento
educacional especializado, ofertado em salas
multifuncionais ou em Centros de
Atendimento Educacional Especializado na
rede pública

11. AEE – Atendimento Educacional Especializado
 Caráter complementar ou suplementar
Público Alvo
 Alunos com deficiência: impedimentos de longo prazo:
física, intelectual/mental ou sensorial;
 Alunos com TGD – autismo clássico, síndrome de
Asperger, Rett, psicoses,e transtorno invasivo sem outra
especificação (características autisticas)
 Alunos com altas habilidades e superdotação

12. Decreto 6571/2008
 Vai definir o que é atendimento educacional
especializado , com caráter complementar ou suplementar
 Estabelece novas regras de financiamento do FUNDEB
(11.494/07) os alunos serão contabilizados duplamente
 Define o alunado atendido nas salas multifuncionais –
alunos com deficiência,transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação .
 Proposta pedagógica

13. FUNDEB 11.494/2007
 Alunos contabilizados duplamente
 Condicionado a matricula no ensino regular da
rede publica, conforme registro no censo Escolar
do ano anterior

14. 
Projeto pedagógico
Sala multifuncional :Espaço físico, mobiliário , materiais didáticos,
recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos
 Cronograma de atendimento
 Plano do AEE- identificação das necessidades educacionais
especificas dos alunos, definição dos recursos necessários e das
atividades a serem desenvolvidas
 Professores para o exercício
 Outros profissionais da educação : tradutor interprete ,guia
interprete e outros que atuam no apoio ,alimentação , higiene e
locomoção

15. EDUCAÇAO ESPECIAL
SERVIÇOS APOIOS APOIO Á
ESPECIALIZADOS ESPECIALIZADOS INCLUSÃO
ESCOLAS SALA DE E.I
ESPECIAIS CENTROS SEAIT E.F
RECURSOS
Classe E.M
especial
JOELMA TGD CAE-S
AGRÍCOLA
CAE-AV
APAE

16. Educação Inclusiva – MEC
( 6571/08)
Salas Multifuncionais
Sala tipo I •Sala tipo II
Deficiência física
Deficiência sensoria- visuall
PC, mielo...
Deficiência mental/
Intelectual
Alunos de classe especial Deficiência sensorial -auditiva
Alunos de escola especial em
Idade escolar
TGD ( Autismo,Rett, Aspeger...)
Altas habilidades/
Superdotação

17. 03
Monitor de 32” LCD
Fones de ouvido e Microfones
Salas multifuncionais
Microcomputador com gravador de CD, leitor de DVD e terminal
02
04 Scanner
05 Impressora laser
06 Teclado com colméia
07 Mouse com entrada para acionador
08 Acionador de pressão
09 Bandinha Rítmica
10 Dominó
11 Material Dourado
12 Esquema Corporal
13 Memória de Numerais
14 Tapete quebra-cabeça
15 Software para comunicação alternativa
16 Sacolão Criativo
17 Quebra cabeças sobrepostos (seqüência lógica)
18 Dominó de animais em Língua de Sinais
19 Memória de antônimos em Língua de Sinais
20 Conjunto de lupas manuais (aumento 3x, 4x e 6x)
21 Dominó com Textura
22 Plano Inclinado – Estante para Leitura
23 Mesa redonda
24 Cadeiras para computador
25 Cadeiras para mesa redonda
26 Armário de aço
27 Mesa para computador
28 Mesa para impressora

18.  Quais as Políticas Publicas que deveríamos
propor frente ao que a educação inclusiva
aponta?

19. FATORES FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO DA PROPOSTA
 Ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais –
 Professores de apoio no ensino regular
 Oferta de transporte
 Contratação de instrutores e intérpretes de LIBRAS
 Curso de LIBRAS e braille para professores
 Formação para toda a comunidade escolar que tem sala multifuncional
 Curso de LIBRAS para familiares
 Formação continuada de professores da rede publica de ensino – 710 (2010)
 Seminário de Políticas Publicas
 Prevenção ( Olhar Araucária)
 Critérios para os professores assumirem o AEE no ano de 2011

20. Política de educação Inclusiva
 no Município de Araucária
Grupo de estudo – interno na SMED
 Proposta de encerramento da avaliação para as Classes Especiais
 Criação de um centro de referencia de apoio para as pessoas com necessidades
especiais
 Centro de TGD (autismo)
 Sala multifuncional para DF
 Centros de Atendimento DA/DV
 Promoção e permanência do aluno com necessidade especial para a educação
básica – Professor de apoio (TGD)
 Preenchimento do censo escolar de 2010

21.  Investimento de recursos em Tecnologias Assistivas
 Fortalecimento das Classes Hospitalares
 Encaminhamento para a EJA diurno
 Encontro com responsáveis
 Política transversal e intersetorial (saúde,ação social...)
 APAE – Escola de Educação Básica (PISMUT)

22.  Formação dos professores da Educação Básica
 Formação dos professores que atendem no
Atendimento Educacional Especializado
 Município Pólo
 Rede de apoio á inclusão de alunos com
deficiência e TGD do município de Araucária
 Programa escola acessível
 Professor de apoio
 Redução de numero de alunos – CME
 Implantação das salas multifuncionais
 Cessação das salas multifuncionais

23. III - OBJETIVOS:
 Tratar a educação inclusiva sob a ótica dos direitos das pessoas
com deficiência, garantindo o acesso à educação como direito
inalienável;
 Assegurar as pessoas com deficiência o acesso a um sistema
educacional inclusivo em todos os níveis;
 Apoiar propostas desenvolvidas nas escolas da rede regular de
ensino para a superação de práticas excludentes;
 Fomentar o desenvolvimento e a aquisição de recursos didáticos
e pedagógicos que favoreçam o processo ensino –
aprendizagem;
 Estabelecer diretrizes e linhas de ações para a eliminação de
barreiras físicas pedagógicas e de comunicação;
 Propor a transversalidade da educação inclusiva, estimulando o
desenvolvimento das ações nos mais diversos setores
(educação, transporte, saúde, comunicação, cultura, segurança
e justiça,esporte e lazer dentre outros);

24. OBJETIVOS ESPECIFICOS:
 Propor formação de professores para a educação básica sobre a inclusão das
pessoas com necessidades especiais no ensino fundamental, curso de AEE;
 Propor formação de professores que atuarão nos atendimentos educacionais
especializados;
 Solicitar junto ao MEC o estabelecimento de um município pólo em Araucária para a
formação dos professores que atendem em salas multifuncionais ou em centros de
atendimento especializado.
 Instituir uma rede de apoio ao processo de inclusão (mediação e
acompanhamento nas escolas na rede regular) especializado para dar suporte ao
processo inclusivo na rede regular de ensino.
 Ingressar o município no programa Escola Acessível 2011- FNDE, garantindo
verbas diretas para as escolas tornando os espaços escolares mais acessíveis;
 Garantir um professor de apoio nas turmas onde estarão os alunos com deficiência
que necessitem;
 Garantir a redução de alunos matriculados nas series onde terão alunos inclusos
conforme prevê conselho municipal de educação;
 Implantar 15 salas multifuncionais no município de Araucária
 10. Cessação de classes especiais.
 11. Permanência de 8 (oito) classes especiais em caráter transitório , afim de
atender alunos com deficiência intelectual .

25. CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Sede:
Rua São Vicente de Paulo, 670 – Centro – Araucária/PR
Telefone:
(41) 3901-5079
E-mail:
cme@araucaria.pr.gov.br
cme.araucaria@gmail.com