1. Prof. Rafael Brandão
Aula 1

2. Escrita Fiscal
Definindo . . .
 Escrita Fiscal é o conjunto de documentos
criados e instituídos pelo poder Executivo,
que todo sujeito passivo de obrigação
tributária deve manter, com a finalidade
de comprovar as operações e receitas
decorrentes de serviços prestados ou
tomados, ainda que estes serviços não
sejam tributados.
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3. Escrita Fiscal
Breve histórico do tributo no Brasil
Durante os tempos de Colônia, tempo em
que o Brasil era subordinado a Portugal,
tínhamos 3 impostos:
-Quinto: quinta parte da produção de ouro;
-Direitos Régios: imposto de importação;
-Dízimo Real: imposto sobre os produtos
agrícolas e o trabalho do lavrador.
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4. Escrita Fiscal
Com a independência do Brasil e a criação
das províncias houve certa desordem
onde, produtos eram tributados tanto pela
União quanto pelas províncias gerando
abusos.
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5. Escrita Fiscal
Com a República, a C.C de 1891,
discriminou a competência de cada nível
do poder quanto aos tributos.
A C.F de 1946 coloca o Congresso Nacional
como único órgão competente à legislar
sobre o sistema financeiro.
Por fim em 1965 surgiu o Código Tributário
Nacional (CTN) que organizou o “sistema
tributário” do Brasil.
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6. Escrita Fiscal
Conceito de Tributo
Tributo é toda prestação pecuniária (em
dinheiro) compulsória (obrigatória), em
moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não seja constituída por
sanção de ato ilícito.
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7. Escrita Fiscal
Os tributos são divididos em
espécies.
- Impostos
- Taxa
- Contribuição de Melhoria
- Contribuição Social
- Empréstimos Compulsórios
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8. Escrita Fiscal
Portanto:
Tributo não é Imposto, mas
imposto é uma espécie de
tributo.
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9. Escrita Fiscal
Imposto
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica relativa ao
sujeito passivo.
Ex.
Imposto Direto: IRRF
Imposto Indireto: IPI, ICMS
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10. Escrita Fiscal
Taxa
Tributo cobrado referente à atividade da
administração pública que regula as
atividades relativas à higiene, segurança,
ordem, costumes, etc. ou a utilização
efetiva ou potencial de serviço público
específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição.
Ex. iluminação pública, esgoto, coleta de lixo.
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11. Escrita Fiscal
Contribuição de Melhoria
Tributo cobrado para fazer face ao custo
de obras pública, de que decorram
benefícios a proprietários ou detentores
de domínio útil de imóveis.
Ex.
Asfalto, praças, etc.
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12. Escrita Fiscal
Contribuição social
São contribuições do empregador, da
empresa que incide sobre a folha de
salários e demais rendimentos do
trabalho pago à pessoa física que lhe
preste serviço.
Ex. PIS, COFINS,
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13. Escrita Fiscal
Empréstimos Compulsórios
São decretados privativamente pela União e
só podem ser instituídos por lei
complementar para atender despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade
pública, guerra externa ou sua iminência,
ou, no caso de investimento público de
caráter urgente e de relevante interesse
nacional.
Ex. Plano Collor
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14. Escrita Fiscal
Repartição dos Imposto na Federação
 Imposto de importação e imposto de
exportação;
Impostos Federais
 Imposto sobre renda e proventos de
qualquer natureza;
 Imposto sobre produtos industrializados;
 Imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários;
 Imposto sobre propriedade territorial rural;
 Imposto sobre grandes fortunas
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15. Escrita Fiscal
 Imposto sobre transmissão causa mortis
Impostos Estaduais
e doação, de quaisquer bens ou
direitos;
 Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de
comunicação;
 Imposto sobre propriedade de veículos
automotores.
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16. Escrita Fiscal
Impostos Municipais
 Impostos sobre a propriedade predial e
territorial urbana;
 Impostos sobre a transmissão "inter
vivos", a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis;
 Imposto sobre serviço de qualquer
natureza.
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17. Rafael Brandão
Técnico em Gestão e Negócios,
gestor de Recursos Humanos
especialista em Pedagogia
Empresarial. Atuo na Educação
Profissional desde 2008, atualmente
docente no Centro de Educação
Profissional de Anápolis, CEPA e
Instrutor autônomo no SENAC
Anápolis, além de consultor em
Educação Corporativa.
rs.brandao@hotmail.com
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