O documento discute o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando: 1) O SUS representa um direito constitucional dos cidadãos brasileiros à saúde pública e gratuita; 2) No entanto, na prática o SUS enfrenta desafios como falta de recursos e infraestrutura, resultando em longas filas e dificuldade de acesso em algumas regiões; 3) Quando bem implementado, como no Instituto do Câncer de São Paulo, o SUS pode fornecer tratamentos de alta qualidade equivalent

1. O SUS (Sistema Único de Saúde) representa política de Estado aprovada no
Congresso Nacional na Constituição de 1988. Leva em conta que a saúde representa direito da
cidadania e dever do poder público. Por um lado o processo ajudou a mobilizar conjunto de
forças sociais, em outra ótica diminui a perspectiva da economia liberal que defende menor
atuação direta no assistencialismo para garantir as condições de vida do povo brasileiro.

2. Sistema Único de Saúde
Há três princípios básicos: Universalidade, equidade e integralidade para a saúde popular do
Brasil, implicando no fato de reformar o processo que existia antes da Lei a garantir o serviço
aos membros da população de modo equitativo e integral.
Não se pode ignorar a existência dos princípios finalísticos no que diz respeito ao projeto
sistemático que contorna a estratégia das diretrizes políticas, operacionais e organizacionais,
tais como: Descentralização, regionalização, hierarquização e a participação social.
Quais os Princípios e Estratégias do SUS?
Os princípios fundamentais que servem de articuladores dos conjuntos de normas e leis
representa a base jurídica da gestão política de saúde dentro do sistema organizacional do
Sistema Único de Saúde, indicações existentes no artigo 196 da Constituição de 1988.
De acordo com o texto oficial a saúde representa direito inerente aos deveres do Estado que
deve garantir a qualidade com políticas econômicas e sociais no sentido de reduzir os riscos de
saúde. Também recupera, protege, promove e disponibiliza acesso igualitário sem distinção
social.
01-Qualquer pessoa com nacionalidade brasileira por nascimento ou naturalização deve ter
direito ao acesso à saúde;
02-O Estado tem a responsabilidade de promover saúde com qualidade e investir na medicina
preventiva no sentido de assegurar as defesas contra agravos coletivos à saúde popular.
O poder público precisa implantar políticas voltadas de modo específico a garantir acesso aos
cidadãos na esfera da saúde. As políticas de saúde precisam visar propostas sistematizadas
em resposta direta aos problemas de medicina comuns à coletividade que sustenta a máquina
pública ao pagar impostos.

3. Princípio da Universalidade do SUS
Ordem finalística. Representa o ideal a ser alcançado por gestores da saúde pública que
precisam traçar o caminho para construir ao caminho da construção.
Ao SUS se tornar universal de modo legítimo é necessário investimento no processo de
universalização até o momento em que a qualidade da saúde pública atinja a cobertura entre
todos os membros da população brasileira.
O caminho pode ser difícil por causa das barreiras jurídicas, culturais, socais e econômicas
enraizadas nas decisões políticas e que interpõe o acesso entre a população e os serviços
básicos de saúde.
Não se pode ignorar o fato que a primeira grande barreira foi eliminada com a Constituição
Federal de 1988, visto que até então a saúde não era universalizada. O ponto evolutivo está
nas quedas das condições de “trabalhador” ou “indigente”, situações de condicionamento aos
serviços de saúde da rede pública antes da implantação das regras do SUS.
Autônomos, trabalhadores de carteira assinada e aposentados tinham diretos ao antigo
INAMPS ao comprovar a condição de contribuinte da Previdência Social. Todavia, com o SUS,
o INSS perde número considerável de trabalhadores informais que não contribuem, levando
em conta que possuem acesso a saúde pública de qualquer maneira. No Brasil, grande parte
da força de trabalho atua no campo informal e não contribui com o sistema previdenciário.
Antes do SUS os excluídos do mercado com carteira de trabalho tinham que se submeter à
humilhação moral ao se declarar indigente, mesmo trabalhando por maior tempo de horas do
que os trabalhadores celetistas.

4. Barreiras à Realidade
Porém, para que a democracia seja realidade dentro do Sistema Único é necessário superar
barreiras que representam empecilhos quase vitalícios. Dentro da esfera econômica mesmo
quando a população deve pagar o Estado não pode negar pelo menos a chance de
financiamento.
Existem enormes problemas pela frente. Por exemplo, grande parte da população pobre vive
isolada dos grandes centros, nas favelas e periferias dos centros metropolitanos, locais nos
quais o serviço de saúde é considerado precário, assim como o saneamento básico e
escoamento da água que provoca enchentes repletas de bactérias prejudiciais à saúde
humana.
População que vive na camada da sociedade pode não ter dinheiro suficiente para chegar à
unidade de saúde pública em bairros estruturados. Por outro lado o poder público necessita
investir em volume alto de dinheiro na infraestrutura do próprio sistema, reformando ou
construindo novos postos de saúde, em principal nas regiões distantes dos centros e das
capitais econômicas do país.
O investimento público também abrange a compra de equipamentos e insumos, em contratar
profissionais especializados e pagar além do sistema privado para contar com quadro de
funcionário de qualidade que transmite segurança por parte da grande parcela da população
brasileira dependente da saúde pública.
SUS
Por esse e outros aspectos a universalização é considerada principal ideologia dentro dos
princípios básicos dos SUS. Poder público precisa se esforçar para garantir o funcionamento
quantitativo e qualitativo, além de gerenciar os recursos para expandir a qualificação, levando
em conta que a taxa populacional aumenta em ritmo rápido com o passar do tempo.
As barreiras socioculturais são pontos a serem enfrentados para que a população em geral
conquiste o sonho da saúde de qualidade no Brasil. Falta comunicação entre usuários e
prestadores de serviços.
Parte da população que necessita do serviço público não tem condições culturais e
educacionais para estabelecer diálogo com os médicos e demais trabalhadores da saúde, ou
mesmo reivindicar com maior afinco a falta de gestão pública.

5. O fato dificulta no aprendizado preventivo dos ricos ou da recuperação. Simples receita média
traz texto ininteligível por grande parte dos brasileiros.
A transposição da barreira comunicativa e cultural representa talvez o maior desafio a ser
enfrentado à universalização. Por vezes não existe informação necessária ao ponto de
envolver diferentes grupos da população ao acesso de recuperação individual e coletiva.
Aos poucos o caminho para popularizar os termos básicos de medicina e cuidados necessários
de prevenção está presente de modo massivo na mídia, ou mesmo com leis, como no caso da
normatização das bulas de medicamentos, controle de qualidade dos remédios, poder dos
genéricos, entre outras ações.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier

6. Planos de Saúde X SUS
Renata Pinheiro
Hoje baixei uma cartilha sobre o SUS. Mais
especificamente, comparando o SUS e

7. os planos de saúde, explicando porque
funciona ou não. A cartilha foi publicada pela
primeira vez em 2003 pelo Ministério da
Saúde. Ainda não li tudo, e explico o porquê.
Logo nas primeiras páginas há uma tabela
com o título Compare a diferença entre os
dois sistemas. E foi aí que acabei parando e
vim escrever.
Não vou colar a tabela toda aqui porque é
grande. Mas vou destacar alguns dos itens:
Tudo muito bonito na teoria, não é verdade?
Infelizmente, não é o que se vê na prática. Na
maioria das cidades, em hospitais e postos de
saúde, a realidade é bem diferente.

8. Todos têm direito, mas quantos ficam sem
atendimento? Quantas pessoas já morreram
esperando por uma cirurgia, por um exame,
por uma vaga para internação?
Os serviços são gratuitos, mas quem nunca
soube de casos de médicos que cobravam
pelo atendimento – e outro caso assim
apareceu na tv recentemente? Você pode
dizer que o médico que cobrou é que é
inescrupuloso e que o SUS não tem culpa
disso. Em parte, está certo. Mas se alguém se
dispõe a pagar, é pelo medo de ficar sem o tal
atendimento gratuito.
O SUS dá atendimento integral para
internação, parto, exames e procedimentos
complexos. Quando há vaga. Quando há
profissional. Quando há equipamento. Quando
há sala para cirurgia. Sem contar a longa
espera, às vezes de anos, por um desses
atendimentos integrais.
Idosos não pagam mais caro pelo SUS.
Doentes crônicos também não. Mas são
discriminados sim. São discriminados quando
perdem a vaga na UTI para alguém mais
novo, alguém com “mais chance de melhorar”.

9. Ah, não sabiam que isso acontecia? Acontece.
De verdade. Nada é oficial, mas é muito
frequente que os profissionais precisem
escolher quem vai ficar na UTI, quem vai pra
cirurgia primeiro, porque não há vaga, não há
espaço pra todo mundo. E na hora de
escolher, os critérios usados não são só
gravidade do caso e ordem de chegada. A
idade conta, o tipo de doença conta.
Por isso tudo pago um plano de saúde. É
verdade, ele não cobre todos os
procedimentos que eu possa precisar. É
verdade que estou pagando mais com o
passar do tempo. Mas é a segurança que
tenho de que, se precisar de uma consulta
com um especialista, posso conseguir até no
mesmo dia. E não daqui a um ano. É a
tranquilidade de que, precisando de uma
cirurgia, vou fazer assim que precisar, e não
quando tiver médico, quando tiver vaga,
quando tiver o equipamento. Pago sim, e
caro. E se precisar, vendo o carro, corto todos
os gastos possíveis, mas não abro mão do
plano de saúde se precisar economizar.

10. Eu não deveria fazer isso. Não deveria
precisar fazer isso. Nem eu nem ninguém.
Mas se o governo não faz de forma eficiente,
eu mesma faço. Lamentando muito pelos que
não podem pagar…
SITES: http://talentosuzzz.wordpress.com/page/2/
http://www.redehumanizasus.net/6875-musica-e-poesia-nas-rodas-da-participacao-popular-
da-educacao-em-saude-e-no-movimento-da-moradia
http://atencaobasica.org.br/relato/6562
QUALIDADES DO SUS
A falta de informação –
Quem acha que o SUS é necessariamente ruim não o conhece. Esse fato foi demonstrado
no ano passado por uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ela foi realizada nos domicílios de 2.773 brasileiros de todo o país. O programa Saúde da
Família foi considerado “muito bom ou bom” por 80% dos entrevistados. A mesma opinião
foi expressada por 69% dos que avaliaram a distribuição de medicamentos e por 60% dos
que foram atendidos por médicos especialistas. O grau de satisfação foi um pouco mais
baixo nos itens urgência e emergência (48% acharam que o serviço é bom ou muito bom)
e postos de saúde (44%).
José Pedro Andrade, serralheiro (Foto: Rogério Cassimiro/Época)
Não conheço o Primeiro Mundo, mas acho que Primeiro Mundo é isto. Eu
não sabia que existia uma coisa dessas no SUS"
JOSÉ PEDRO ANDRADE, SERRALHEIRO, TRATADO COM SUCESSO DE UM TUMOR NA LARINGE PELO SISTEMA PÚBLICO
DE SAÚDE
O SUS não é homogeneamente ruim. Ele é desigual e injusto. Um hipertenso que mora
em São Paulo ou no Amazonas deveria ter o mesmo acesso aos recursos de saúde.
Deveria conseguir realizar os mesmos exames, receber os mesmos medicamentos, ser
orientado sobre como usá-los e como prevenir outros problemas de saúde. Como se sabe,
isso não ocorre nem sequer dentro do mesmo município.
Para avançar na discussão, é preciso reconhecer que o Sistema Único de Saúde não é
único. Há no Brasil dois SUS. O que funciona e o que fracassa. Se Lula quisesse fazer
demagogia, poderia receber no SUS um tratamento equivalente ao que fará no hospital
cinco estrelas. Bastaria entrar no carro na saída do Sírio-Libanês, subir em direção à
Avenida Paulista e virar à direita para chegar à Avenida Dr. Arnaldo. Logo no início

11. avistaria o espigão de 28 andares onde funciona o Instituto do Câncer do Estado de São
Paulo (Icesp).
Por uma razão política, mais do que médica, é improvável que Lula decida se tratar ali. O
instituto criado durante o governo José Serra é o orgulho dos tucanos. Se esse fosse um
mero detalhe, no Icesp Lula teria acesso, pelo SUS, à mesma quimioterapia e à mesma
radioterapia que fará no hospital privado. E até ao mesmo médico. O diretor do Centro de
Oncologia do Sírio-Libanês, Paulo Hoff, também é diretor clínico do Icesp.
“Não conheço o Primeiro Mundo, mas acho que Primeiro Mundo é isto”, diz o serralheiro
José Pedro Ferreira Andrade, de 62 anos. Ele teve o mesmo câncer de Lula e diz que foi
muito bem atendido no Icesp. “Não sabia que existia uma coisa dessas no SUS”, afirma.
No fim do ano passado, sentiu tosse, rouquidão e um pigarro persistente. Procurou o
Hospital das Clínicas, onde um tumor de 3 centímetros na laringe foi detectado. Saiu de lá
com a carta de encaminhamento para o Icesp. Cogitaram uma cirurgia, mas os médicos
optaram pela quimioterapia e pela radioterapia para evitar que Andrade perdesse a voz. O
tratamento terminou. Agora é a manutenção.
Alguns efeitos colaterais da quimioterapia persistem. O paladar praticamente desapareceu.
A voz é perfeitamente compreensível, mas Andrade não está muito satisfeito com ela.
“Nos anos 1980, cantava em barzinhos. Agora, ela ficou estranha, grossa demais”, diz.
Além do tratamento médico, no Icesp ele é acompanhado por fonoaudióloga, nutricionista
e psicóloga.
O segredo do Icesp é a gestão. A instituição é uma Organização Social de Saúde (OSS),
um modelo inspirado na Espanha. O Estado delega a uma entidade privada, sem fins
lucrativos, o gerenciamento de hospitais públicos e garante recursos mensais para
manutenção, exercendo controle rígido sobre a gestão dos gastos e serviços prestados. A
cada ano, 15 mil pacientes novos são atendidos lá. Um em cada cinco tem plano de
saúde, mas procura a instituição para receber os bons tratamentos que os convênios não
querem pagar.
Não é verdade que só os pobres usam o SUS. Cerca de 45 milhões de pessoas têm
planos de saúde no Brasil. Em geral, usam o plano apenas para consultas e internações
de custo baixo ou moderado. Quando precisam de um serviço caro e de alta complexidade
(transplantes ou drogas caríssimas contra o câncer), muitas delas recorrem ao SUS. Ao
fazer isso, oneram o Estado duplamente, já que normalmente descontam de seu Imposto
de Renda suas despesas regulares com o plano privado. Trata-se de um direito de
qualquer cidadão. Mas com isso o Poder Público subsidia os planos de saúde, ao assumir
as responsabilidades por tratamentos mais complexos. Como o orçamento público é
limitado, e os custos da medicina de ponta só crescem, o governo destina cada vez mais
dinheiro para servir a classe média, cujo atendimento poderia ser pago pelos convênios
particulares.
Nos últimos anos, agravou-se um fenômeno conhecido como judicialização da saúde. Mais
cidadãos entram na Justiça para exigir que o município, o Estado ou o governo federal
forneçam medicamentos que não estão disponíveis no serviço público. Amparados pelo
Artigo 196 da Constituição, segundo o qual “a saúde é direito de todos e dever do Estado”,
quase sempre vencem a disputa.
Em alguns casos, processar o Estado é a única forma de ter acesso a medicamentos que
realmente salvam vidas e, pelo benefício que oferecem, têm preços justificáveis. “Se a
judicialização não existisse, talvez os gestores de saúde não se interessassem em
melhorar o sistema”, diz Paulo Hoff. “O problema é que, em geral, ela tira do gestor a
possibilidade de planejar o que fazer com sua verba.” A judicialização torna o SUS ainda
mais injusto: aqueles com escolaridade mais elevada e acesso a bons advogados
recebem do Estado o que há de mais moderno e mais caro.