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DIÁRIO OFICIAL
   do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 05 de Abril de 2011 Nº 25533

                                                                   PODER EXECUTIVO                                                             Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PODER EXECUTIVO




                                                                                                                                           Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de                         abril    de 2011, 190º da Independência e 123º da
                                                                                                                                      República.
                                         DECRETO ORCAMENTARIO

                            DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº                73,      DE 05    DE           ABRIL            DE 2011.
                                                                                                                                                                                      (Original assinado)
                                                                                                                                                                                   VIVALDO LOPES DIAS
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio em
                                                                                                                                                                      Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal
favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere
o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de
Dezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010.
                                                                                                                                                  ANEXO I                         CRÉDITO ADICIONAL                           DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
                                                                                                                                       PROCESSO : 287           UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e
                     DECRETA:                                                                                                                                   Agricultura Familiar – SEDRAF
                                                                                                                                       PROGRAMA DE                                             RECURSOS DE TODAS AS FONTES
       Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei                                      TRABALHO
                                                                                                                                       FU SUB PRO PAOE REG                       ESPECIFICAÇÃO                    E   NATUREZA FTE            IC   TRO      VALOR
nº 9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor
                                                                                                                                       20 601 286        4087 9900           APOIO E INCENTIVO A                  F     44900000      261    Não NO         100.000,00
total de R$ 7.519.397,79 (sete milhões e quinhentos e dezenove mil e trezentos e noventa e sete                                                                          ATIVIDADES DA AGRICULTURA
reais e setenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada                                                                                - ESTADO
processo integrante deste Decreto.                                                                                                     PROCESSO : 302           UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - Secretaria de Estado de Educação
                                                                                                                                       PROGRAMA DE                                             RECURSOS DE TODAS AS FONTES
                                                                                                                                       TRABALHO
                                                                                                                                       FU SUB PRO PAOE REG                       ESPECIFICAÇÃO                    E   NATUREZA FTE            IC   TRO      VALOR
Tipo: 170
                                                                                                                                       12 361 290        3881 0200         CONSTRUÇÃO DE NOVAS                    F     44900000      261    Não NO       2.327.447,30
                   PROCESSO                         UNIDADE ORÇAMENTÁRIA                                  VALOR                                                             ESCOLAS E UNIDADES
                    FIPLAN Nº                                                                         SUPLEMENTADO                                                       DESCONCENTRADAS - REGIAO
                                                                                                                                                                                II - NORTE
 287                             12101   Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e                          100.000,00
                                         Agricultura Familiar – SEDRAF                                                                 12 361 290        3881 0300         CONSTRUÇÃO DE NOVAS                    F     44900000      261    Não NO       1.226.219,02
                                                                                                                                                                            ESCOLAS E UNIDADES
 302                             14101   Secretaria de Estado de Educação                                       6.745.947,79
                                                                                                                                                                        DESCONCENTRADAS - REGIAO III
 316                             11601   Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do                        673.450,00                                                    - NORDESTE
                                         Estado de Mato Grosso
                                                                                                                                       12 361 290        3881 0400         CONSTRUÇÃO DE NOVAS                    F     44900000      261    Não NO       1.948.081,75
 TOTAL                                                                                                          7.519.397,79                                                ESCOLAS E UNIDADES
                                                                                                                                                                         DESCONCENTRADAS - REGIAO
                                                                                                                                                                                IV - LESTE
      Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos                                         12 361 290        3881 0500         CONSTRUÇÃO DE NOVAS                    F     44900000      261    Não NO       1.244.199,72
provenientes de Convênio                                                                                                                                                    ESCOLAS E UNIDADES
                                                                                                                                                                        DESCONCENTRADAS - REGIAO V
                                                                                                                                                                                - SUDESTE



                                                                                                  GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
                                                                                                        Silval da Cunha Barbosa
                                                                                                                                                         Governador do Estado
                                                                                                                                            Francisco Tarquínio Daltro
                                                                                                                                                               Vice Governador
                                                                                       Secretário de Estado de Segurança Pública ....................................................................................... Diógenes Gomes Curado Filho
                                                                                       Secretário-Chefe da Casa Civil ............................................................................................................................ Eder de Moraes Dias
                     Governo do Estado de Mato Grosso
                       Secretaria de Administração                                     Secretário-Chefe da Casa Militar .............................................................................................. Antônio Roberto Monteiro de Moraes
                                                                                       Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................. Paulo Inácio Dias Lessa
                                             SAD                                       Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral .......................................................... José Gonçalves Botelho do Prado
                                                                                       Secretário de Estado de Fazenda ................................................................................................................... Edmilson José dos Santos
                                                                                       Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................ José Alves Pereira Filho
            SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL                                       Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ..................................................... José Domingos Fraga Filho
                DO ESTADO DE MATO GROSSO                                               Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia ......................................................................... Pedro Jamil Nadaf
                                                                                       Secretária de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assist. Social ............................................. Roseli de Fátima Meira Barbosa
                                                                                       Secretária de Estado de Desenvolvimento de Turismo ...................................................................... Aparecida Maria Borges Bezerra
                           COMPLEXO SAD/CARUMBÉ                                        Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana .................................................................. Arnaldo Alves de Souza Neto
                       Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3787                             Secretária de Estado de Educação ........................................................................................................ Rosa Neide Sandes de Almeida
                       CEP 78058-743 Cuiaba - Mato Grosso                              Secretário de Estado de Administração ................................................................................................................ Cesar Roberto Zilio
                          CNPJ(MF) 03.507.415/0004-97                                  Secretário de Estado de Saúde ................................................................................................................................... Pedro Henry Neto
                             FONE: (65) 3613-8000                                      Secretário de Estado de Comunicação Social ............................................................................................................ Osmar de Carvalho
                                                                                       Procurador-Geral do Estado .............................................................................................................................. Jenz Prochnow Júnior
                                                                                       Secretário de Estado do Meio Ambiente .......................................................................................................... Alexander Torres Maia
                                         E-mail:                                       Secretário de Estado de Esportes e Lazer ................................................................................................ Carlos Antonio de Azambuja
                                 publica@iomat.mt.gov.br                               Secretário de Estado de Cultura ...................................................................................................... João Antônio Cuiabano Malheiros
                                                                                       Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia .................................................................................................. Eliene José de Lima
                                                                                       Secretário de Estado das Cidades ................................................................................................... Ernandy Maurício Baracat Arruda
                      Visite nosso Portal:        Acesse o Portal E-Mato Grosso        Secretário Extraordinário de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e Pac ............................................ Djalma Sabo Mendes Júnior
                     www.iomat.mt.gov.br                   www.mt.gov.br               Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes ............................. Francisco Antonio Vuolo


                         GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
                      Secretaria de Administração - Imprensa Oficial
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Página 2                                                                         Diário Oficial                                                              Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11
                                                                                                                              Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit
PROCESSO : 316         UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal
                       do Estado de Mato Grosso                                                                         Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.
PROGRAMA DE                                      RECURSOS DE TODAS AS FONTES
TRABALHO                                                                                                                        Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO              E   NATUREZA FTE          IC     TRO     VALOR
04 128 226      2987 9900 EXCELÊNCIA PROFISSIONAL DO             F    33900000       263   Não NO         673.450,00         Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de                 abril   de 2011, 190º da Independência e 123º da
                           SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO                                                                    República.
TOTAL GERAL:                                                                                            7.519.397,79


                     ANEXO II                                        DOTAÇÃO A ANULAR
TOTAL GERAL:                                                                                                     0,00

                                                   ANEXO III                                                                                                          (Original assinado)
                                                                                                                                                                   VIVALDO LOPES DIAS
                                                                                                                                                      Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal
Processo:      287   Unidade         12101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura
                     Orçamentária:   Familiar – SEDRAF



PAOE:                       4087 - APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADES DA                    Regional:    9900 -
                            AGRICULTURA                                                              ESTADO
Meta Física:                FAMILIA ATENDIDA(UNIDADE)                                                          384,00
Meta Física Neste           FAMILIA ATENDIDA(UNIDADE)                                                          384,00         ANEXO I                    CRÉDITO ADICIONAL                       DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
Processo:                                                                                                               PROCESSO             UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso
                                                                                                                        : 324
                                                                                                                        PROGRAMA DE                                        RECURSOS DE TODAS AS FONTES
                                                                                                                        TRABALHO
Processo:      302 Unidade Orçamentária:             14101 - Secretaria de Estado de Educação
                                                                                                                        FU SUB PRO PAOE REG                     ESPECIFICAÇÃO            E    NATUREZA      FTE     IC    TRO   VALOR
                                                                                                                        23     122     036   2007   0600   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS        F     33900000     262     Não   NO      9.799,72
                                                                                                                                                            ADMINISTRATIVOS GERAIS
                                                                                                                                                               - REGIAO VI - SUL
PAOE:                  3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES Regional:                   0200 - REGIAO II
                                                                                                                                                                                         F     44900000     262     Não   NO      1.000,00
                       DESCONCENTRADAS                                                           - NORTE
Meta Física:           PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                              5,00   TOTAL GERAL:                                                                                             10.799,72
Meta Física Neste      PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                              6,00
Processo:                                                                                                                                     ANEXO II                                        DOTAÇÃO A ANULAR
                                                                                                                        TOTAL GERAL:                                                                                                  0,00
Processo:      302 Unidade Orçamentária:             14101 - Secretaria de Estado de Educação
                                                                                                                                                                            ANEXO III

PAOE:                 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E                  Regional:      0300 - REGIAO III            Processo: 324 Unidade Orçamentária:          17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso
                      UNIDADES DESCONCENTRADAS                                             - NORDESTE
Meta Física:          PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                               3,00
Meta Física Neste     PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                               4,00
Processo:                                                                                                               PAOE:                       2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS                       Regional:    0600 - REGIAO VI
                                                                                                                                                    ADMINISTRATIVOS GERAIS                                           - SUL
Processo:                                                                                                               Meta Física:                ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)                                                       100,00
302                                                                                                                     Meta Física Neste           ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)                                                       100,00
Unidade Orçamentária:                                                                                                   Processo:
14101 - Secretaria de Estado de Educação

PAOE:                  3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES              Regional: 0400 - REGIAO IV
                       DESCONCENTRADAS                                                      - LESTE                                      DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº                  75,    DE 05      DE            ABRIL          DE 2011.
Meta Física:           PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                              2,00
Meta Física Neste      PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                              3,00
                                                                                                                        Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em
Processo:                                                                                                               favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei
                                                                                                                        orçamentária vigente.
Processo:
302                                                                                                                            O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere
Unidade Orçamentária:                                                                                                   o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de
14101 - Secretaria de Estado de Educação                                                                                Dezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010.

PAOE:                  3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES             Regional: 0500 - REGIAO V                      DECRETA:
                       DESCONCENTRADAS                                                     - SUDESTE
Meta Física:           PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                              4,00         Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº
Meta Física Neste      PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE)                                                              5,00   9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
Processo:                                                                                                               de R$ 289.485,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), para atender
                                                                                                                        as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Processo:
316                                                                                                                     Tipo: 100
Unidade Orçamentária:
11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso                                               PROCESSO                            UNIDADE ORÇAMENTÁRIA                                   VALOR
                                                                                                                               FIPLAN Nº                                                                             SUPLEMENTADO
PAOE:                      2987 - EXCELÊNCIA PROFISSIONAL DO SERVIDOR                Regional:      9900 - ESTADO       340                     27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente                                     165.000,00
                           PÚBLICO                                                                                      304                     27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente                                       4.485,00
Meta Física:               SERVIDOR CAPACITADO(PESSOA)                                                         160,00   315                     11601 Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do                         114.860,00
Meta Física Neste          SERVIDOR CAPACITADO(PESSOA)                                                      1.835,00                                  Estado de Mato Grosso
Processo:                                                                                                               293                     22101 Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e                      1.400,00
                                                                                                                                                      Assistência Social
                                                                                                                        291                     12302 Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso                             3.740,00
               DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº                   74,    DE 05      DE              ABRIL           DE 2011.     TOTAL                                                                                                   289.485,00

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro                                 Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de
em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei                              dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
orçamentária vigente.
                                                                                                                                Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
       O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere
o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de                           Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de                 abril   de 2011, 190º da Independência e 123º da
Dezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010.                                                             República.
        DECRETA:

      Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº
9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro
no valor total de R$ 10.799,72 (dez mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos),
para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste                                                                            (Original assinado)
Decreto.                                                                                                                                                           VIVALDO LOPES DIAS
                                                                                                                                                      Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº                       UNIDADE ORÇAMENTÁRIA                           VALOR SUPLEMENTADO
324                       17302 Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso                         10.799,72
TOTAL                                                                                                      10.799,72
Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11                               Diário Oficial                                                                                                                        Página 3
          ANEXO I                     CRÉDITO ADICIONAL                   DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR                     Processo:      293   Unidade         22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e
PROCESSO : 291          UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso                                   Orçamentária:   Assistência Social

PROGRAMA DE                                      RECURSOS DE TODAS AS FONTES
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO            E    NATUREZA FTE         IC   TRO      VALOR
20 603 214       2395   9900    PREVENCAO E CONTROLE DA         F   33910000    240     Não       NO     3.740,00   PAOE:                        2295 - ACOES DE INCLUSAO SOCIAL PARA CIDADANIA          Regional: 9900 - ESTADO
                                SIGATOKA NEGRA E MOKO DA                                                            Meta Física:                 ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE)                                           300.000,00
                                   BANANEIRA - ESTADO                                                               Meta Física Neste Processo: ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE)                                            300.000,00
PROCESSO : 293          UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego,
                        Cidadania e Assistência Social
PROGRAMA DE                                      RECURSOS DE TODAS AS FONTES
                                                                                                                    Processo:       304 Unidade Orçamentária:         27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO            E    NATUREZA FTE         IC   TRO      VALOR
14 422 168       2295   9900    ACOES DE INCLUSAO SOCIAL        F   33910000    261     Não       NO     1.400,00
                                 PARA CIDADANIA - ESTADO
                                                                                                                    PAOE:                 1545 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO Regional:            0900 - REGIAO IX
PROCESSO : 304          UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
                                                                                                                                          ESTADO DE MATO GROSSO                                          - CENTRO OESTE
PROGRAMA DE                                      RECURSOS DE TODAS AS FONTES
                                                                                                                    Meta Física:          ÁREAS RECUPERADAS(HECTARE)                                                         200,00
TRABALHO
                                                                                                                    Meta Física Neste     ÁREAS RECUPERADAS(HECTARE)                                                            1,00
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO            E    NATUREZA FTE         IC   TRO      VALOR
                                                                                                                    Processo:
18 543 179       1545   0900     RECUPERAÇÃO DE ÁREAS           F   33900000    109     Não       NO     4.485,00
                                DEGRADADAS NO ESTADO DE
                                 MATO GROSSO - REGIAO IX                                                            Processo:
                                     - CENTRO OESTE                                                                 315
                                                                                                                    Unidade Orçamentária:
PROCESSO : 315          UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal
                                                                                                                    11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso
                        do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE                                      RECURSOS DE TODAS AS FONTES
                                                                                                                    PAOE:                  3840 - INFORMATIZAÇÃO DO HISTÓRICO FUNCIONAL DOS              Regional: 9900 -
TRABALHO
                                                                                                                                           SERVIDORES DO ESTADO DE MT                                              ESTADO
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO            E    NATUREZA FTE         IC   TRO      VALOR
                                                                                                                    Meta Física:           HISTORICO FUNCIONAL CADASTRADO E ATUALIZADO(PERCENTUAL)                              1,00
04 122 224       3840   9900        INFORMATIZAÇÃO DO           F   33900000    240     Não       NO   114.860,00
                                                                                                                    Meta Física Neste      HISTORICO FUNCIONAL CADASTRADO E ATUALIZADO(PERCENTUAL)                              1,00
                                 HISTÓRICO FUNCIONAL DOS
                                                                                                                    Processo:
                               SERVIDORES DO ESTADO DE MT
                                         - ESTADO
PROCESSO : 340          UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente                        Processo:
                                                                                                                    340
PROGRAMA DE                                      RECURSOS DE TODAS AS FONTES
                                                                                                                    Unidade Orçamentária:
TRABALHO
                                                                                                                    27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO            E    NATUREZA FTE         IC   TRO      VALOR
18 542 180       2354   9900     FISCALIZACAO DA PESCA,         F   33900000    240     Não       NO   165.000,00   PAOE:                    2354 - FISCALIZACAO DA PESCA, CAÇA E TRÁFICO DE             Regional: 9900 -
                                CAÇA E TRÁFICO DE ANIMAIS                                                                                    ANIMAIS SILVESTRES                                                    ESTADO
                                   SILVESTRES - ESTADO
                                                                                                                    Meta Física:             FISCALIZACAO REALIZADA(UNIDADE)                                                   90,00
TOTAL GERAL:                                                                                           289.485,00
                                                                                                                    Meta Física Neste        FISCALIZACAO REALIZADA(UNIDADE)                                                   90,00
                                                                                                                    Processo:
      ANEXO II                                         DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 291                 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato
                               Grosso

                                                                                                                                                   ATO DO GOVERNADOR
PROGRAMA DE                                     RECURSOS DE TODAS AS FONTES
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO             E   NATUREZA FTE         IC   TRO       VALOR
20 603 214       2395   9900    PREVENCAO E CONTROLE DA         F    33900000    240 Não          NO     3.740,00
                                SIGATOKA NEGRA E MOKO DA
                                                                                                                                                                     D I V E R S O S




                                   BANANEIRA - ESTADO                                                                                                            ATO N. 1.667/2011
TOTAL GERAL:                                                                                             3.740,00
PROCESSO : 293                 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego,                          O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais
                               Cidadania e Assistência Social                                                       e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.
PROGRAMA DE                                     RECURSOS DE TODAS AS FONTES                                         140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de
TRABALHO                                                                                                            01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233146/2011,
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO             E   NATUREZA FTE         IC   TRO       VALOR       da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
14 422 168       2295   9900    ACOES DE INCLUSAO SOCIAL        F    33900000    261 Não          NO     1.400,00   Contribuição, o (a) Sr (a). CARMELITA RAMOS DE MAGALHAES, portador (a) do RG nº 3358640/
                                 PARA CIDADANIA - ESTADO                                                            SSP/MT e do CPF nº 206.495.501-10, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a),
TOTAL GERAL:                                                                                             1.400,00   no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B - 10,              30 horas semanais de trabalho,
PROCESSO : 304                 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente                  contando com 30 Anos, 1 Mês e 29 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA
PROGRAMA DE                                     RECURSOS DE TODAS AS FONTES                                         DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO             E   NATUREZA FTE         IC   TRO       VALOR                                  Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.
18 543 179       1545   0200     RECUPERAÇÃO DE ÁREAS           F    33900000    109 Não          NO     4.485,00
                                 DEGRADADAS NO ESTADO
                                DE MATO GROSSO - REGIAO II
                                         - NORTE
TOTAL GERAL:                                                                                             4.485,00
PROCESSO : 315                 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de
                               Pessoal do Estado de Mato Grosso
PROGRAMA DE                                     RECURSOS DE TODAS AS FONTES
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO             E   NATUREZA FTE         IC   TRO       VALOR
04 122 224       3784   9900        IMPLEMENTACAO DO            F    33900000    240 Não          NO   114.860,00
                                SISTEMA DE ADMINISTRACAO
                                    DE PESSOAS E SUAS
                                FUNCIONALIDADES - ESTADO                                                                                                         ATO N. 1.668/2011
TOTAL GERAL:                                                                                           114.860,00
PROCESSO : 340                 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
                                                                                                                                     O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
PROGRAMA DE                                     RECURSOS DE TODAS AS FONTES
TRABALHO                                                                                                            legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005
                                                                                                                    e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar
FU SUB PRO PAOE REG                   ESPECIFICAÇÃO             E   NATUREZA FTE         IC   TRO       VALOR
                                                                                                                    n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº
18 542 181       2349   9900        FISCALIZACAO DE             F    33900000    240 Não          NO   165.000,00
                               DESMATAMENTO E QUEIMADAS
                                                                                                                    233297/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por
                                        - ESTADO                                                                    Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CECILIA ALONSO CORREA FORTES, portador (a) do RG
TOTAL GERAL:                                                                                           165.000,00   nº 43748/SSP/MT e do CPF nº 314.057.971-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de
                                                                                                                    PROFESSOR EDUC. BASICA B-012,               30 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos,
                                                                                                                    4 Meses e 27 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
                                                                                                                    EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
                                                  ANEXO III
                                                                                                                                               Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.
Processo: 291 Unidade Orçamentária:         12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso




PAOE:                   2395 - PREVENCAO E CONTROLE DA SIGATOKA NEGRA E               Regional:    9900
                        MOKO DA BANANEIRA                                                          - ESTADO
Meta Física:            PROPRIEDADE INSPECIONADA(UNIDADE)                                                 250,00
Meta Física Neste       PROPRIEDADE INSPECIONADA(UNIDADE)                                                 250,00
Processo:
Página 
                                        ATO N. 1.669/2011
                                                                       Diário Oficial                                                Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11
                                                                                                       n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº
                                                                                                       234355/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por
             O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais                  Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NEUSA PEREIRA ALVES, portador (a) do RG nº 03410889/
e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.   SSP/MT e do CPF nº 172.298.631-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a),
140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de      no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-010,            30 horas semanais de trabalho,
01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233461/2011,     contando com 30 Anos, 1 Mês e 18 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de             DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
Contribuição, o (a) Sr (a). SILVIA MARIA DA SILVA FERNANDES, portador (a) do RG nº 167863/
SSP/MT e do CPF nº 109.085.101-44, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a),                                        Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.
no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 C-009,                 30 horas semanais de trabalho,
contando com 33 Anos de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.




                                                                                                                                               ATO N. 1.674/2011

                                                                                                       O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
                                                                                                       fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003,
                                                                                                       e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n.
                                        ATO N. 1.670/2011                                              50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235229/2011,
                                                                                                       da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
             O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais                  Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA DA SILVA, portador (a) do RG nº 252870/SSP/MT e
e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.   do CPF nº 318.526.531-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC.
140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de      BASICA B-009,       30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 11 Meses e 24 Dias de
01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233645/2011,     tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de             CUIABA - MT.
Contribuição, o (a) Sr (a). OLIVIA GONCALVES DE PAULA, portador (a) do RG nº 3120112/SSP/
MT e do CPF nº 274.247.151-00, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no                                         Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..
cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-010,                  30 horas semanais de trabalho,
contando com 30 Anos e 18 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.




                                                                                                                                               ATO N. 1.675/2011

                                                                                                                    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais
                                                                                                       e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.
                                        ATO N. 1.671/2011                                              140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de
                                                                                                       01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 235377/2011,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e                             da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003,   Contribuição, o (a) Sr (a). ALZIRA FURLANETO ZORZENON, portador (a) do RG nº 338737/SSP/
e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n.       MT e do CPF nº 938.719.101-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no
50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 233984/2011,            cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B - 10,                 30 horas semanais de trabalho,
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de             contando com 30 Anos e 20 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE
Contribuição, o (a) Sr (a). RITA DA SILVA FRANCA, portador (a) do RG nº 002030/SSP/MT e do             ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
CPF nº 536.316.251-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC.
BASICA B-010,        30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 3 Meses e 3 Dias de                                Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.
tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de
CUIABA - MT.

                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..




                                                                                                                                               ATO N. 1.676/2011

                                                                                                       O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
                                                                                                       fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003,
                                        ATO N. 1.672/2011                                              e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n.
                                                                                                       50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235655/2011,
                  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições                    da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005   Contribuição, o (a) Sr (a). ELIZETE FRANCISCA BOTELHO, portador (a) do RG nº 03799948/SSP/
e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.273, de 29 de   MT e do CPF nº 275.102.631-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR
dezembro de 2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 234069/2011, da Secretaria de           EDUC. BASICA C-009,          30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 2 Meses e 14
Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o              Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município
(a) Sr (a). ALMERINDA APARECIDA SILVA FELFILI, portador (a) do RG nº 331570/SSP/MT e do                de CUIABA - MT.
CPF nº 142.741.831-49, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS I 003,             30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos                           Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..
e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO,
no município de CUIABA/MT.

                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.




                                                                                                                                               ATO N. 1.677/2011

                                                                                                                           O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
                                                                                                       legais, e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda
                                        ATO N. 1.673/2011                                              Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso
                                                                                                       I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei
                 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições                     Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como
legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005   o teor do Processo nº 235758/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a
e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar         pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). OSVALDO FRANCISCO
Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11                       Diário Oficial
CAMPOS, portador (a) do RG nº 1963630/SSP/GO e do CPF nº 383.797.751-04, na graduação de                                       ATO Nº 1.682/2011
                                                                                                                                                                                       Página 5
CABO C-000, proporcional a 28 Anos, 5 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) no
(a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA - MT.                                                                         O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
                                                                                                       suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 379709/2010, da
                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..                           Procuradoria Geral do Estado, com esteio na decisão de mérito do Egrégio Superior
                                                                                                       Tribunal de Justiça no RESP nº 353-MT, além do decidido pelo Colégio de
                                                                                                       Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, no Processo nº
                                                                                                       2.31/CPP/GE/2010, resolve REVERTER o Sr. UBIRATÃ NASCENTES ALVES,
                                                                                                       portador do RG nº 3./SSP/MT, aposentado com base no cargo de Procurador do
                                                                                                       Estado, nos moldes dos arts.  e 51, ambos da LC nº 111, de 01 de julho de 2002, c/c art.
                                                                                                       32, da Lei Complementar nº 0 de 15.10.0, devendo retornar ao serviço público estadual.

                                                                                                                       Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.


                                        ATO N. 1.678/2011

             O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais
e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.
140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de
01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 235835/2011,
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
Contribuição, o (a) Sr (a). APARECIDA DOS SANTOS BARRETO, portador (a) do RG nº 3384233/
SSP/MT e do CPF nº 274.452.751-34, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a),
no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-010,               30 horas semanais de trabalho,
                                                                                                                                ATO Nº 1.683/2011
contando com 30 Anos, 1 Mês e 3 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.                                                                          O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
                                                                                                       suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 177670/2011, da
                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.                             Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº
                                                                                                       .1/200 de 1.0.200, com suas alterações pelo Ato Governamental nº .35/200, de
                                                                                                       0.01.200, publicados no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência “ex
                                                                                                       offício” para a inatividade, mediante Reforma, do Sr. ROQUE DIOMEDES DE
                                                                                                       ALMEIDA, RG nº .2/PMMT, SOLDADO-PM, RR, procedendo-se da seguinte
                                                                                                       forma:

                                                                                                                        ONDE - SE - LÊ:

                                                                                                                       “... acrescido dos Arts 213, inciso II, 222, inciso II, 22, inciso IV e 225,
                                                                                                       todos da Lei Complementar nº 2, de 13.01.3 e as disposições da Lei Complementar nº 1,
                                                                                                       de 1.11.2003 alterada pela Lei Complementar nº 32, de 0.0.200...”
                                        ATO N. 1.679/2011
                                                                                                                        LEIA - SE:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
                                                                                                                       “... acrescido dos Arts 213, inciso II, 222, inciso II, 22, inciso IV e 225,
fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003,   todos da Lei Complementar nº 2, de 13.01.3 e as disposições da Lei Complementar nº 1,
e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n.       de 1.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 32, de 0.0.200...”
50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235975/2011,
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
                                                                                                                        Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.
Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA NEUZA DA SILVA, portador (a) do RG nº 02898730/SSP/MT e
do CPF nº 229.966.801-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC.
BASICA B-009,        30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 6 Meses e 2 Dias de
tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de
CUIABA - MT.

                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..




                                                                                                                            ATO Nº 1.684/2011

                                                                                                                        O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
                                                                                                       suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 93188/2011, da
                                                                                                       Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº
                                                                                                       15/2010, de 25.03.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à
                                                                                                       Aposentadoria Voluntária, da Sra. JULIA DOS ANJOS SILVA, RG nº. 033.2/SSP/MT,
                                        ATO N. 1.680/2011                                              procedendo-se da seguinte forma:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e                                             ONDE SE LÊ:
fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003,
                                                                                                                      “... contando com 32 (trinta e dois) anos de contribuição para o Regime
e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n.       Próprio de Previdência Social, períodos de 01.10.1 a 31.0.2005 e 01.11.2005 a
50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 236077/2011,            30.11.200...”
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
Contribuição, o (a) Sr (a). OSVALDINA TUNES DA GUIA CRUZ, portador (a) do RG nº 178499/SSP/                            LEIA-SE:
MT e do CPF nº 105.997.381-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR                                 “... contando com 33 (trinta e três) anos, 0 (seis) meses e 11 (onze) dias,
EDUCAÇÃO BÁSICA C - 10,             30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 5 Meses       de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, períodos de 1.03.1 a
e 22 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no                   31.0.2005 e 01.11.2005 a 30.11.200...”
município de CUIABA - MT.
                                                                                                                       Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.
                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..




                                                                                                                           ATO Nº 1.685/2011
                                        ATO N. 1.681/2011
                                                                                                                       O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
                                                                                                       suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201284/2011, da
             O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais
                                                                                                       Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental
e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.   nº 1.35/2011, de 2.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à
140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de      Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). ANA FERREIRA SOARES, portador (a) do RG
01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 236231/2011,     nº 01303-3/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de                              ONDE SE LÊ:
Contribuição, o (a) Sr (a). OLIVA LUCIA DE ALMEIDA, portador (a) do RG nº 406986/SSP/MT e
do CPF nº 241.854.691-87, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de                              “... portador (a) do RG nº 1303/SSP/MT...”
APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-11,                 30 horas semanais de trabalho, contando
                                                                                                                        LEIA – SE:
com 31 Anos e 3 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.                                                                                  “... portador (a) do RG nº 01303-3/SSP/MT...”

                      Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.
                                                                                                                         Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.
Página                                                               Diário Oficial                                                       Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11
                                                                                                                    PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 08/2010
                            ATO Nº 1.686/2011
                                                                                                    COOPERANTE: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da CASA CIVIL,
                O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de                                    COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES,
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201778/2011, da                OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação de Execução nº. 08/2010
Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental             de 02/03/2010, cujo objeto é “Obra de Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta na
nº 1.3/2011, de 2.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à                 Localidade de Bom Jardim”, situada no Município de Nobres/MT.
Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). MARIA APARECIDA DOMICIANO                                      VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 05/abril/2011 até 02/outubro/2011.
ALVAREZ, portador (a) do RG nº 232255-2/SSP/MT, procedendo-se da seguinte                          RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Cooperação
forma:                                                                                              Cuiabá/MT, 05 de abril de 2011. ASSINAM:
                                                                                                    EDER DE MORAES DIAS - Secretário Chefe da Casa Civil
                                                                                                    ERNANDY MAURÍCIO BARACAT ARRUDA - Secretário de Estado das Cidades
                   ONDE SE LÊ:

                “...portador (a) do RG nº 151/SSP/MT...”                                         SAD
                   LEIA – SE:                                                                           SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
                “...portador (a) do RG nº 232255-2/SSP/MT...”
                                                                                                                                                          A T O S




                                                                                                                                        ATO ADMINISTRATIVO Nº 796/SAD/2011.
                    Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,
                                                                                                                                                                          Dispõe sobre enquadramento originário de
                                                                                                                                                                          servidor da Secretaria de Estado de Saúde,
                                                                                                                                                                          na Carreira dos Profissionais do Sistema
                                                                                                                                                                          Único de Saúde e dá outras providências.


                                                                                                                     O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
                                                                                                    legais, e
                                                                                                                     considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de
                                                                                                    2005;
                      ATO Nº 1.687/2011                                                                              considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004;

                 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de                                                    R E S O L V E:
 suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 206933/2011, da
 Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental                              Art. 1º Ficam enquadrados nos cargos e classes os servidores relcionados neste Ato
 nº 1.3/2011, de 25.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à                Administrativo:
 Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). NILZA APARECIDA MALACO WELTER,                                                                               Cargo - Técnico do SUS
 portador (a) do RG nº 02253-/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:                                Processo              Matrícula                                      Nome                        Classe
                                                                                                    162.171/11             952.99               ALESSANDRO SILVA MACEDO                                        A
                   ONDE SE LÊ:
                                                                                                    Cargo - Assistente do SUS
                “... portador (a) do RG nº 2253/SSP/MT...”
                                                                                                         Processo             Matrícula                                       Nome                         Classe
                   LEIA – SE:                                                                       109.149/11             116.441             JADER FERREIRA DE SIQUEIRA                                      C


                “... portador (a) do RG nº 02253-/SSP/MT...”                                     Cargo - Apoio do SUS
                                                                                                                Processo                      Matrícula                             Nome                Classe
                                                                                                    131.564/11                       910.11                         LUCIDIO FELIX                          A
                    Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.
                                                                                                                   Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
                                                                                                    01 de janeiro de 2005.

                                                                                                                     Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 25 de março de 2011.




                                      ATO Nº 1.688/2011.

                   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 233251/2011-CCV, resolve autorizar o senhor                              ATO ADMINISTRATIVO Nº 763/SAD/2011.
HELNY PAULA CAMPOS Diretor-Presidente da Companhia Mato-grossense de Gás - MTGás, a se
ausentar do País, no período de 04 a 07 de abril de 2011, em viagem oficial à Bolívia.                                                                                    Dispõe sobre progressão horizontal de
                                                                                                                                                                          servidores da Secretaria de Estado de
                  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011.                                                                                                       Saúde, na Carreira dos Profissionais
                                                                                                                                                                          do Sistema Único de Saúde e dá outras
                                                                                                                                                                          providências.

                                                                                                                     O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
                                                                                                    legais, e
                                                                                                                     considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de
                                       (Original assinado)                                          2005;
                                    VIVALDO LOPES DIAS                                                               considerando o disposto na Lei n.º 8.269, de 29 de dezembro de 2004;
                       Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal
                                                                                                                     R E S O L V E:

                                                                                                                 Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados nos seguintes
                                                                                                    anexos deste Ato Administrativo:
                                   SECRETARIAS
                                                                                                                             Anexo I - Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS

                                                                                                                                       Anexo II -Cargo – Técnico do SUS

                                                                                                                                                   Anexo III - Cargo – Assistente do SUS
    CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
                                                                                                                                                          Anexo IV -Cargo – Apoio do SUS
                                          E X T R A T O

                                                                                                                     Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
                 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2009
CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO por intermédio da CASA CIVIL                                                           Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 25 de março de 2011.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Com base no artigo 65, § 8º da Lei 8666/93, a Casa Civil do Governo do Estado resolve Apostilar o
Termo de Convênio 01/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Matupá, alterando a Fonte na
Dotação Orçamentária; para o pagamento da última medição no referido Convênio.
                De: Fonte 148 Para: Fonte 100
Cuiabá/MT, 04 de abril de 2011.
VIVALDO LOPES DIAS - Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício
Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11
                              Cargo – Profissional de Nível Superior do SUS
                                                                           Diário Oficial                                     considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004;
                                                                                                                                                                                                          Página 

 Processo     Matricula                           Nome                         Classe    Efeito Financeiro
                                                                                                                              R E S O L V E:
153.667/11    583.90       ALYRIO METELLO FILHO                                     C        04.03.2011
115.686/11    120.293      AMANDA INÊS SOUZA MACENA                                 C        03.03.2011                               Art. 1º Fica enquadrado no cargo e classe o servidor mencionado neste Ato
152.090/11    963.16       ANITA JULIANA MACHADO COELHO DE MELLO                    C        03.03.2011      Administrativo:
127.312/11    122.423      EDRIANE CRISTHINA CATARIN                                C        03.03.2011
592.92/11     120.521      GILSILENE FERREIRA JARDINI                               B        31.01.2011                                       Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS
124.022/11    925.51       WAVINTON JOSÉ SOARES SILVA                               C        22.02.2011           Processo             Matrícula                               Nome                         Classe
                                                                                                             647.415/09             117.072           ELPIDIO JOSE DO CARMO NETO                                 C
                                        Cargo – Técnico do SUS
  Processo       Matricula                        Nome                   Classe         Efeito Financeiro                   Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
162.171/11     952.99         ALESSANDRO SILVA MACEDO                       B              10.03.2011        01 de janeiro de 2005.
102.363/11     120.617        CICERO ANTONIO NUNES FEITOSA                  C              20.02.2011
                                                                                                                              Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 22 de março de 2011.
139.97/11      944.16         ODITHE LUCATELLI CURVO                        C              15.01.2011

                                        Cargo – Assistente do SUS
  Processo      Matricula                         Nome                     Classe        Efeito Financeiro
164.939/11    900.44         ANA ELZITA MARIA CORREA                            D           11.03.2011
109.149/11    116.441        JADER FERREIRA DE SIQUEIRA                         D           17.02.2011
155.805/11    120.300        LEIDE GONÇALVES MOREIRA                            C           04.03.2011
162.444/11    115.413        LUCINETE GONÇALVES PEREIRA                         C           10.03.2011
139.459/11    425.06         NAIR QUESSADA                                      C           28.02.2011
975.13/11     120.067        NELMA MARIA DE SOUSA MASSANEIRO                    C           14.02.2011

                                        Cargo – Apoio do SUS                                                                           ATO ADMINISTRATIVO Nº 798/SAD/2011

   Processo       Matricula                       Nome                  Classe          Efeito Financeiro
141.286/11      945.98         SEBASTIÃO ALCIDES FERREIRA                  C               03.03.2011                                                                      Dispõe sobre alteração de carga horária
131.564/11      910.11         LUCIDIO FELIX                               B               24.02.2011                                                                      da servidora da Secretaria de Estado de
                                                                                                                                                                           Cultura, na Carreira dos Profissionais do
                                                                                                                                                                           Desenvolvimento Econômico e Social e dá
                                      ATO ADMINISTRATIVO Nº 758/SAD/2011.                                                                                                  outras providências.

                                                           Dispõe sobre progressão horizontal de                                     O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
                                                           servidores da Secretaria de Estado de             legais, e
                                                           Saúde, na Carreira dos Profissionais                                      considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro
                                                           do Sistema Único de Saúde e dá outras             de 2005;
                                                           providências.                                                             considerando o disposto na Lei Complementar n.º338, de 08/12/2008;

                O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições                                                  R E S O L V E:
legais, e
                considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de                                 Art.1º Conceder alteração do regime de trabalho de 30 (trinta) horas
2005;                                                                                                        semanais para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais a servidora presente neste
                considerando o disposto na Lei n.º 8.269, de 29 de dezembro de 2004;                         Ato Administrativo.
                                                                                                                                 Cargo – Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
                R E S O L V E:                                                                                           Processo                    Matrícula                              Nome
                                                                                                                     118127/11                        6.194                           DIVINA ALVES NERY
             Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados nos seguintes
anexos deste Ato Administrativo:                                                                                                     Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Anexo I - Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS                                                    Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, de 25 de março de 2011.

                                 Anexo II -Cargo – Técnico do SUS

                                         Anexo III - Cargo – Assistente do SUS

                Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

                Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 22 de março de 2011.                                                          JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS
                                                                                                                                                    Secretário de Estado de Cultura
                                                                                                                                                     (ORIGINAL ASSINADO)



                                                                                                             Portaria Conjunta nº. 141/SAD/SEFAZ/2011.


                                                                                                             O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE
                              Cargo – Profissional de Nível Superior do SUS                                  FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.556 de 10 de
  Processo      Matrícula                         Nome                    Classe        Efeito Financeiro    dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004.
135.345/11     380.25         IRAIDE GERALDA DE SANTANA                        C            25.02.2011
211.27/11      120.489        MARIA EGLE LIMA FEITOSA OLIVEIRA                 C            03.03.2011       RESOLVEM:
895.98/11      114.004        THIAGO NUNES RONDON                              C            10.02.2011

                                        Cargo – Técnico do SUS                                               Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de
                                                                                                             Fazenda referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de
  Processo        Matrícula                       Nome                   Classe         Efeito Financeiro
                                                                                                             2004.
128.827/11      110.680        WELDO FERREIRA DOS SANTOS                   C               11.03.2011

                                        Cargo – Assistente do SUS
                                                                                                                         MATRÍCULA                                          NOME                           NOTA
  Processo       Matrícula                        Nome                    Classe        Efeito Financeiro
                                                                                                                                                   AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA
116.247/11     498.29         ELISABETE DE ASSIS NASCIMENTO                 D              21.02.2011
                                                                                                                            44190                Emerson Gonçalves Silva                                    9,10
647.415/09     117.072        ELPIDIO JOSE DO CARMO NETO                    D              20.09.2009
                                                                                                                            50827                Sandra Suely Rodrigues                                     9,24
126.365/11     113.078        LAURA ALVES DA SILVA RAMOS                    C              23.02.2011
121.783/11     118.894        LEONILDA DE SOUZA                             C              22.02.2011
135.848/11     113.075        NUBIA GEORGIO OLIVEIRA SANTOS                 C              28.02.2011        Registrada
                                                                                                             Publicada
                                                                                                             Cumpra-se.
                         ATO ADMINISTRATIVO Nº 757/SAD/2011.
                                                                                                                                                                  Cuiabá, MT, 17 de março de 2011.
                                                           Dispõe sobre enquadramento originário de
                                                           servidor da Secretaria de Estado de Saúde,
                                                           na Carreira dos Profissionais do Sistema
                                                           Único de Saúde e dá outras providências.

                O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e
                considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de
2005;
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D.o. 05 04-2011[1]

  • 1. DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 05 de Abril de 2011 Nº 25533 PODER EXECUTIVO Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PODER EXECUTIVO Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República. DECRETO ORCAMENTARIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 73, DE 05 DE ABRIL DE 2011. (Original assinado) VIVALDO LOPES DIAS Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio em Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de Dezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010. ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR PROCESSO : 287 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e DECRETA: Agricultura Familiar – SEDRAF PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR nº 9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor 20 601 286 4087 9900 APOIO E INCENTIVO A F 44900000 261 Não NO 100.000,00 total de R$ 7.519.397,79 (sete milhões e quinhentos e dezenove mil e trezentos e noventa e sete ATIVIDADES DA AGRICULTURA reais e setenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada - ESTADO processo integrante deste Decreto. PROCESSO : 302 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - Secretaria de Estado de Educação PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Tipo: 170 12 361 290 3881 0200 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 2.327.447,30 PROCESSO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR ESCOLAS E UNIDADES FIPLAN Nº SUPLEMENTADO DESCONCENTRADAS - REGIAO II - NORTE 287 12101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e 100.000,00 Agricultura Familiar – SEDRAF 12 361 290 3881 0300 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 1.226.219,02 ESCOLAS E UNIDADES 302 14101 Secretaria de Estado de Educação 6.745.947,79 DESCONCENTRADAS - REGIAO III 316 11601 Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do 673.450,00 - NORDESTE Estado de Mato Grosso 12 361 290 3881 0400 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 1.948.081,75 TOTAL 7.519.397,79 ESCOLAS E UNIDADES DESCONCENTRADAS - REGIAO IV - LESTE Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos 12 361 290 3881 0500 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 1.244.199,72 provenientes de Convênio ESCOLAS E UNIDADES DESCONCENTRADAS - REGIAO V - SUDESTE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Francisco Tarquínio Daltro Vice Governador Secretário de Estado de Segurança Pública ....................................................................................... Diógenes Gomes Curado Filho Secretário-Chefe da Casa Civil ............................................................................................................................ Eder de Moraes Dias Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Administração Secretário-Chefe da Casa Militar .............................................................................................. Antônio Roberto Monteiro de Moraes Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................. Paulo Inácio Dias Lessa SAD Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral .......................................................... José Gonçalves Botelho do Prado Secretário de Estado de Fazenda ................................................................................................................... Edmilson José dos Santos Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................ José Alves Pereira Filho SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ..................................................... José Domingos Fraga Filho DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia ......................................................................... Pedro Jamil Nadaf Secretária de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assist. Social ............................................. Roseli de Fátima Meira Barbosa Secretária de Estado de Desenvolvimento de Turismo ...................................................................... Aparecida Maria Borges Bezerra COMPLEXO SAD/CARUMBÉ Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana .................................................................. Arnaldo Alves de Souza Neto Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3787 Secretária de Estado de Educação ........................................................................................................ Rosa Neide Sandes de Almeida CEP 78058-743 Cuiaba - Mato Grosso Secretário de Estado de Administração ................................................................................................................ Cesar Roberto Zilio CNPJ(MF) 03.507.415/0004-97 Secretário de Estado de Saúde ................................................................................................................................... Pedro Henry Neto FONE: (65) 3613-8000 Secretário de Estado de Comunicação Social ............................................................................................................ Osmar de Carvalho Procurador-Geral do Estado .............................................................................................................................. Jenz Prochnow Júnior Secretário de Estado do Meio Ambiente .......................................................................................................... Alexander Torres Maia E-mail: Secretário de Estado de Esportes e Lazer ................................................................................................ Carlos Antonio de Azambuja publica@iomat.mt.gov.br Secretário de Estado de Cultura ...................................................................................................... João Antônio Cuiabano Malheiros Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia .................................................................................................. Eliene José de Lima Secretário de Estado das Cidades ................................................................................................... Ernandy Maurício Baracat Arruda Visite nosso Portal: Acesse o Portal E-Mato Grosso Secretário Extraordinário de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e Pac ............................................ Djalma Sabo Mendes Júnior www.iomat.mt.gov.br www.mt.gov.br Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes ............................. Francisco Antonio Vuolo GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Administração - Imprensa Oficial Assinatura Digital - Clique aqui para verificar a assinatura
  • 2. Página 2 Diário Oficial Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit PROCESSO : 316 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior. PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 04 128 226 2987 9900 EXCELÊNCIA PROFISSIONAL DO F 33900000 263 Não NO 673.450,00 Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO República. TOTAL GERAL: 7.519.397,79 ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR TOTAL GERAL: 0,00 ANEXO III (Original assinado) VIVALDO LOPES DIAS Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal Processo: 287 Unidade 12101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Orçamentária: Familiar – SEDRAF PAOE: 4087 - APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADES DA Regional: 9900 - AGRICULTURA ESTADO Meta Física: FAMILIA ATENDIDA(UNIDADE) 384,00 Meta Física Neste FAMILIA ATENDIDA(UNIDADE) 384,00 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR Processo: PROCESSO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso : 324 PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO Processo: 302 Unidade Orçamentária: 14101 - Secretaria de Estado de Educação FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 23 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS F 33900000 262 Não NO 9.799,72 ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SUL PAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES Regional: 0200 - REGIAO II F 44900000 262 Não NO 1.000,00 DESCONCENTRADAS - NORTE Meta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 5,00 TOTAL GERAL: 10.799,72 Meta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 6,00 Processo: ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR TOTAL GERAL: 0,00 Processo: 302 Unidade Orçamentária: 14101 - Secretaria de Estado de Educação ANEXO III PAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E Regional: 0300 - REGIAO III Processo: 324 Unidade Orçamentária: 17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso UNIDADES DESCONCENTRADAS - NORDESTE Meta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 3,00 Meta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 4,00 Processo: PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS Regional: 0600 - REGIAO VI ADMINISTRATIVOS GERAIS - SUL Processo: Meta Física: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00 302 Meta Física Neste ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00 Unidade Orçamentária: Processo: 14101 - Secretaria de Estado de Educação PAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES Regional: 0400 - REGIAO IV DESCONCENTRADAS - LESTE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 75, DE 05 DE ABRIL DE 2011. Meta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 2,00 Meta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 3,00 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em Processo: favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. Processo: 302 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere Unidade Orçamentária: o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de 14101 - Secretaria de Estado de Educação Dezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010. PAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES Regional: 0500 - REGIAO V DECRETA: DESCONCENTRADAS - SUDESTE Meta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 4,00 Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº Meta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 5,00 9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total Processo: de R$ 289.485,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto. Processo: 316 Tipo: 100 Unidade Orçamentária: 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso PROCESSO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR FIPLAN Nº SUPLEMENTADO PAOE: 2987 - EXCELÊNCIA PROFISSIONAL DO SERVIDOR Regional: 9900 - ESTADO 340 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 165.000,00 PÚBLICO 304 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 4.485,00 Meta Física: SERVIDOR CAPACITADO(PESSOA) 160,00 315 11601 Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do 114.860,00 Meta Física Neste SERVIDOR CAPACITADO(PESSOA) 1.835,00 Estado de Mato Grosso Processo: 293 22101 Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e 1.400,00 Assistência Social 291 12302 Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso 3.740,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 74, DE 05 DE ABRIL DE 2011. TOTAL 289.485,00 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s). orçamentária vigente. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da Dezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010. República. DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 10.799,72 (dez mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste (Original assinado) Decreto. VIVALDO LOPES DIAS Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal Tipo: 160 PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO 324 17302 Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso 10.799,72 TOTAL 10.799,72
  • 3. Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Diário Oficial Página 3 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR Processo: 293 Unidade 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e PROCESSO : 291 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso Orçamentária: Assistência Social PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 20 603 214 2395 9900 PREVENCAO E CONTROLE DA F 33910000 240 Não NO 3.740,00 PAOE: 2295 - ACOES DE INCLUSAO SOCIAL PARA CIDADANIA Regional: 9900 - ESTADO SIGATOKA NEGRA E MOKO DA Meta Física: ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE) 300.000,00 BANANEIRA - ESTADO Meta Física Neste Processo: ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE) 300.000,00 PROCESSO : 293 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Processo: 304 Unidade Orçamentária: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 14 422 168 2295 9900 ACOES DE INCLUSAO SOCIAL F 33910000 261 Não NO 1.400,00 PARA CIDADANIA - ESTADO PAOE: 1545 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO Regional: 0900 - REGIAO IX PROCESSO : 304 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente ESTADO DE MATO GROSSO - CENTRO OESTE PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Meta Física: ÁREAS RECUPERADAS(HECTARE) 200,00 TRABALHO Meta Física Neste ÁREAS RECUPERADAS(HECTARE) 1,00 FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Processo: 18 543 179 1545 0900 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS F 33900000 109 Não NO 4.485,00 DEGRADADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO IX Processo: - CENTRO OESTE 315 Unidade Orçamentária: PROCESSO : 315 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Estado de Mato Grosso PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES PAOE: 3840 - INFORMATIZAÇÃO DO HISTÓRICO FUNCIONAL DOS Regional: 9900 - TRABALHO SERVIDORES DO ESTADO DE MT ESTADO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Meta Física: HISTORICO FUNCIONAL CADASTRADO E ATUALIZADO(PERCENTUAL) 1,00 04 122 224 3840 9900 INFORMATIZAÇÃO DO F 33900000 240 Não NO 114.860,00 Meta Física Neste HISTORICO FUNCIONAL CADASTRADO E ATUALIZADO(PERCENTUAL) 1,00 HISTÓRICO FUNCIONAL DOS Processo: SERVIDORES DO ESTADO DE MT - ESTADO PROCESSO : 340 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente Processo: 340 PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Unidade Orçamentária: TRABALHO 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 18 542 180 2354 9900 FISCALIZACAO DA PESCA, F 33900000 240 Não NO 165.000,00 PAOE: 2354 - FISCALIZACAO DA PESCA, CAÇA E TRÁFICO DE Regional: 9900 - CAÇA E TRÁFICO DE ANIMAIS ANIMAIS SILVESTRES ESTADO SILVESTRES - ESTADO Meta Física: FISCALIZACAO REALIZADA(UNIDADE) 90,00 TOTAL GERAL: 289.485,00 Meta Física Neste FISCALIZACAO REALIZADA(UNIDADE) 90,00 Processo: ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR PROCESSO : 291 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso ATO DO GOVERNADOR PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 20 603 214 2395 9900 PREVENCAO E CONTROLE DA F 33900000 240 Não NO 3.740,00 SIGATOKA NEGRA E MOKO DA D I V E R S O S BANANEIRA - ESTADO ATO N. 1.667/2011 TOTAL GERAL: 3.740,00 PROCESSO : 293 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Cidadania e Assistência Social e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de TRABALHO 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233146/2011, FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de 14 422 168 2295 9900 ACOES DE INCLUSAO SOCIAL F 33900000 261 Não NO 1.400,00 Contribuição, o (a) Sr (a). CARMELITA RAMOS DE MAGALHAES, portador (a) do RG nº 3358640/ PARA CIDADANIA - ESTADO SSP/MT e do CPF nº 206.495.501-10, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), TOTAL GERAL: 1.400,00 no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B - 10, 30 horas semanais de trabalho, PROCESSO : 304 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente contando com 30 Anos, 1 Mês e 29 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. 18 543 179 1545 0200 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS F 33900000 109 Não NO 4.485,00 DEGRADADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO II - NORTE TOTAL GERAL: 4.485,00 PROCESSO : 315 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 04 122 224 3784 9900 IMPLEMENTACAO DO F 33900000 240 Não NO 114.860,00 SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS E SUAS FUNCIONALIDADES - ESTADO ATO N. 1.668/2011 TOTAL GERAL: 114.860,00 PROCESSO : 340 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 18 542 181 2349 9900 FISCALIZACAO DE F 33900000 240 Não NO 165.000,00 DESMATAMENTO E QUEIMADAS 233297/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por - ESTADO Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CECILIA ALONSO CORREA FORTES, portador (a) do RG TOTAL GERAL: 165.000,00 nº 43748/SSP/MT e do CPF nº 314.057.971-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA B-012, 30 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 4 Meses e 27 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. ANEXO III Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. Processo: 291 Unidade Orçamentária: 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso PAOE: 2395 - PREVENCAO E CONTROLE DA SIGATOKA NEGRA E Regional: 9900 MOKO DA BANANEIRA - ESTADO Meta Física: PROPRIEDADE INSPECIONADA(UNIDADE) 250,00 Meta Física Neste PROPRIEDADE INSPECIONADA(UNIDADE) 250,00 Processo:
  • 4. Página ATO N. 1.669/2011 Diário Oficial Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 234355/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NEUSA PEREIRA ALVES, portador (a) do RG nº 03410889/ e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. SSP/MT e do CPF nº 172.298.631-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-010, 30 horas semanais de trabalho, 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233461/2011, contando com 30 Anos, 1 Mês e 18 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Contribuição, o (a) Sr (a). SILVIA MARIA DA SILVA FERNANDES, portador (a) do RG nº 167863/ SSP/MT e do CPF nº 109.085.101-44, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 C-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. ATO N. 1.674/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. ATO N. 1.670/2011 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235229/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA DA SILVA, portador (a) do RG nº 252870/SSP/MT e e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. do CPF nº 318.526.531-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de BASICA B-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 11 Meses e 24 Dias de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233645/2011, tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de CUIABA - MT. Contribuição, o (a) Sr (a). OLIVIA GONCALVES DE PAULA, portador (a) do RG nº 3120112/SSP/ MT e do CPF nº 274.247.151-00, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-010, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos e 18 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. ATO N. 1.675/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. ATO N. 1.671/2011 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 235377/2011, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, Contribuição, o (a) Sr (a). ALZIRA FURLANETO ZORZENON, portador (a) do RG nº 338737/SSP/ e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. MT e do CPF nº 938.719.101-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 233984/2011, cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B - 10, 30 horas semanais de trabalho, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de contando com 30 Anos e 20 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE Contribuição, o (a) Sr (a). RITA DA SILVA FRANCA, portador (a) do RG nº 002030/SSP/MT e do ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. CPF nº 536.316.251-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA B-010, 30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 3 Meses e 3 Dias de Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. ATO N. 1.676/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, ATO N. 1.672/2011 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235655/2011, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 Contribuição, o (a) Sr (a). ELIZETE FRANCISCA BOTELHO, portador (a) do RG nº 03799948/SSP/ e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.273, de 29 de MT e do CPF nº 275.102.631-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR dezembro de 2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 234069/2011, da Secretaria de EDUC. BASICA C-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 2 Meses e 14 Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município (a) Sr (a). ALMERINDA APARECIDA SILVA FELFILI, portador (a) do RG nº 331570/SSP/MT e do de CUIABA - MT. CPF nº 142.741.831-49, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS I 003, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. ATO N. 1.677/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda ATO N. 1.673/2011 Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 o teor do Processo nº 235758/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). OSVALDO FRANCISCO
  • 5. Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Diário Oficial CAMPOS, portador (a) do RG nº 1963630/SSP/GO e do CPF nº 383.797.751-04, na graduação de ATO Nº 1.682/2011 Página 5 CABO C-000, proporcional a 28 Anos, 5 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 379709/2010, da Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. Procuradoria Geral do Estado, com esteio na decisão de mérito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 353-MT, além do decidido pelo Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, no Processo nº 2.31/CPP/GE/2010, resolve REVERTER o Sr. UBIRATÃ NASCENTES ALVES, portador do RG nº 3./SSP/MT, aposentado com base no cargo de Procurador do Estado, nos moldes dos arts. e 51, ambos da LC nº 111, de 01 de julho de 2002, c/c art. 32, da Lei Complementar nº 0 de 15.10.0, devendo retornar ao serviço público estadual. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011. ATO N. 1.678/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 235835/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). APARECIDA DOS SANTOS BARRETO, portador (a) do RG nº 3384233/ SSP/MT e do CPF nº 274.452.751-34, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-010, 30 horas semanais de trabalho, ATO Nº 1.683/2011 contando com 30 Anos, 1 Mês e 3 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 177670/2011, da Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº .1/200 de 1.0.200, com suas alterações pelo Ato Governamental nº .35/200, de 0.01.200, publicados no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência “ex offício” para a inatividade, mediante Reforma, do Sr. ROQUE DIOMEDES DE ALMEIDA, RG nº .2/PMMT, SOLDADO-PM, RR, procedendo-se da seguinte forma: ONDE - SE - LÊ: “... acrescido dos Arts 213, inciso II, 222, inciso II, 22, inciso IV e 225, todos da Lei Complementar nº 2, de 13.01.3 e as disposições da Lei Complementar nº 1, de 1.11.2003 alterada pela Lei Complementar nº 32, de 0.0.200...” ATO N. 1.679/2011 LEIA - SE: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e “... acrescido dos Arts 213, inciso II, 222, inciso II, 22, inciso IV e 225, fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, todos da Lei Complementar nº 2, de 13.01.3 e as disposições da Lei Complementar nº 1, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. de 1.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 32, de 0.0.200...” 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235975/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011. Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA NEUZA DA SILVA, portador (a) do RG nº 02898730/SSP/MT e do CPF nº 229.966.801-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA B-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 6 Meses e 2 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. ATO Nº 1.684/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 93188/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 15/2010, de 25.03.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária, da Sra. JULIA DOS ANJOS SILVA, RG nº. 033.2/SSP/MT, ATO N. 1.680/2011 procedendo-se da seguinte forma: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e ONDE SE LÊ: fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, “... contando com 32 (trinta e dois) anos de contribuição para o Regime e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. Próprio de Previdência Social, períodos de 01.10.1 a 31.0.2005 e 01.11.2005 a 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 236077/2011, 30.11.200...” da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). OSVALDINA TUNES DA GUIA CRUZ, portador (a) do RG nº 178499/SSP/ LEIA-SE: MT e do CPF nº 105.997.381-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR “... contando com 33 (trinta e três) anos, 0 (seis) meses e 11 (onze) dias, EDUCAÇÃO BÁSICA C - 10, 30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 5 Meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, períodos de 1.03.1 a e 22 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no 31.0.2005 e 01.11.2005 a 30.11.200...” município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. ATO Nº 1.685/2011 ATO N. 1.681/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201284/2011, da O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. nº 1.35/2011, de 2.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). ANA FERREIRA SOARES, portador (a) do RG 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 236231/2011, nº 01303-3/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma: da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de ONDE SE LÊ: Contribuição, o (a) Sr (a). OLIVA LUCIA DE ALMEIDA, portador (a) do RG nº 406986/SSP/MT e do CPF nº 241.854.691-87, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de “... portador (a) do RG nº 1303/SSP/MT...” APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-11, 30 horas semanais de trabalho, contando LEIA – SE: com 31 Anos e 3 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. “... portador (a) do RG nº 01303-3/SSP/MT...” Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.
  • 6. Página Diário Oficial Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 08/2010 ATO Nº 1.686/2011 COOPERANTE: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da CASA CIVIL, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES, suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201778/2011, da OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação de Execução nº. 08/2010 Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental de 02/03/2010, cujo objeto é “Obra de Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta na nº 1.3/2011, de 2.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Localidade de Bom Jardim”, situada no Município de Nobres/MT. Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). MARIA APARECIDA DOMICIANO VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 05/abril/2011 até 02/outubro/2011. ALVAREZ, portador (a) do RG nº 232255-2/SSP/MT, procedendo-se da seguinte RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Cooperação forma: Cuiabá/MT, 05 de abril de 2011. ASSINAM: EDER DE MORAES DIAS - Secretário Chefe da Casa Civil ERNANDY MAURÍCIO BARACAT ARRUDA - Secretário de Estado das Cidades ONDE SE LÊ: “...portador (a) do RG nº 151/SSP/MT...” SAD LEIA – SE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO “...portador (a) do RG nº 232255-2/SSP/MT...” A T O S ATO ADMINISTRATIVO Nº 796/SAD/2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, Dispõe sobre enquadramento originário de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; ATO Nº 1.687/2011 considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004; O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de R E S O L V E: suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 206933/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental Art. 1º Ficam enquadrados nos cargos e classes os servidores relcionados neste Ato nº 1.3/2011, de 25.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Administrativo: Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). NILZA APARECIDA MALACO WELTER, Cargo - Técnico do SUS portador (a) do RG nº 02253-/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma: Processo Matrícula Nome Classe 162.171/11 952.99 ALESSANDRO SILVA MACEDO A ONDE SE LÊ: Cargo - Assistente do SUS “... portador (a) do RG nº 2253/SSP/MT...” Processo Matrícula Nome Classe LEIA – SE: 109.149/11 116.441 JADER FERREIRA DE SIQUEIRA C “... portador (a) do RG nº 02253-/SSP/MT...” Cargo - Apoio do SUS Processo Matrícula Nome Classe 131.564/11 910.11 LUCIDIO FELIX A Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de janeiro de 2005. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 25 de março de 2011. ATO Nº 1.688/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 233251/2011-CCV, resolve autorizar o senhor ATO ADMINISTRATIVO Nº 763/SAD/2011. HELNY PAULA CAMPOS Diretor-Presidente da Companhia Mato-grossense de Gás - MTGás, a se ausentar do País, no período de 04 a 07 de abril de 2011, em viagem oficial à Bolívia. Dispõe sobre progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011. Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de (Original assinado) 2005; VIVALDO LOPES DIAS considerando o disposto na Lei n.º 8.269, de 29 de dezembro de 2004; Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados nos seguintes anexos deste Ato Administrativo: SECRETARIAS Anexo I - Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS Anexo II -Cargo – Técnico do SUS Anexo III - Cargo – Assistente do SUS CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Anexo IV -Cargo – Apoio do SUS E X T R A T O Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2009 CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO por intermédio da CASA CIVIL Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 25 de março de 2011. CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ Com base no artigo 65, § 8º da Lei 8666/93, a Casa Civil do Governo do Estado resolve Apostilar o Termo de Convênio 01/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Matupá, alterando a Fonte na Dotação Orçamentária; para o pagamento da última medição no referido Convênio. De: Fonte 148 Para: Fonte 100 Cuiabá/MT, 04 de abril de 2011. VIVALDO LOPES DIAS - Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício
  • 7. Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Cargo – Profissional de Nível Superior do SUS Diário Oficial considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004; Página Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro R E S O L V E: 153.667/11 583.90 ALYRIO METELLO FILHO C 04.03.2011 115.686/11 120.293 AMANDA INÊS SOUZA MACENA C 03.03.2011 Art. 1º Fica enquadrado no cargo e classe o servidor mencionado neste Ato 152.090/11 963.16 ANITA JULIANA MACHADO COELHO DE MELLO C 03.03.2011 Administrativo: 127.312/11 122.423 EDRIANE CRISTHINA CATARIN C 03.03.2011 592.92/11 120.521 GILSILENE FERREIRA JARDINI B 31.01.2011 Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS 124.022/11 925.51 WAVINTON JOSÉ SOARES SILVA C 22.02.2011 Processo Matrícula Nome Classe 647.415/09 117.072 ELPIDIO JOSE DO CARMO NETO C Cargo – Técnico do SUS Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 162.171/11 952.99 ALESSANDRO SILVA MACEDO B 10.03.2011 01 de janeiro de 2005. 102.363/11 120.617 CICERO ANTONIO NUNES FEITOSA C 20.02.2011 Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 22 de março de 2011. 139.97/11 944.16 ODITHE LUCATELLI CURVO C 15.01.2011 Cargo – Assistente do SUS Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro 164.939/11 900.44 ANA ELZITA MARIA CORREA D 11.03.2011 109.149/11 116.441 JADER FERREIRA DE SIQUEIRA D 17.02.2011 155.805/11 120.300 LEIDE GONÇALVES MOREIRA C 04.03.2011 162.444/11 115.413 LUCINETE GONÇALVES PEREIRA C 10.03.2011 139.459/11 425.06 NAIR QUESSADA C 28.02.2011 975.13/11 120.067 NELMA MARIA DE SOUSA MASSANEIRO C 14.02.2011 Cargo – Apoio do SUS ATO ADMINISTRATIVO Nº 798/SAD/2011 Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro 141.286/11 945.98 SEBASTIÃO ALCIDES FERREIRA C 03.03.2011 Dispõe sobre alteração de carga horária 131.564/11 910.11 LUCIDIO FELIX B 24.02.2011 da servidora da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e dá ATO ADMINISTRATIVO Nº 758/SAD/2011. outras providências. Dispõe sobre progressão horizontal de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições servidores da Secretaria de Estado de legais, e Saúde, na Carreira dos Profissionais considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro do Sistema Único de Saúde e dá outras de 2005; providências. considerando o disposto na Lei Complementar n.º338, de 08/12/2008; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições R E S O L V E: legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de Art.1º Conceder alteração do regime de trabalho de 30 (trinta) horas 2005; semanais para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais a servidora presente neste considerando o disposto na Lei n.º 8.269, de 29 de dezembro de 2004; Ato Administrativo. Cargo – Agente de Desenvolvimento Econômico e Social R E S O L V E: Processo Matrícula Nome 118127/11 6.194 DIVINA ALVES NERY Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados nos seguintes anexos deste Ato Administrativo: Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Anexo I - Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, de 25 de março de 2011. Anexo II -Cargo – Técnico do SUS Anexo III - Cargo – Assistente do SUS Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 22 de março de 2011. JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS Secretário de Estado de Cultura (ORIGINAL ASSINADO) Portaria Conjunta nº. 141/SAD/SEFAZ/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE Cargo – Profissional de Nível Superior do SUS FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.556 de 10 de Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004. 135.345/11 380.25 IRAIDE GERALDA DE SANTANA C 25.02.2011 211.27/11 120.489 MARIA EGLE LIMA FEITOSA OLIVEIRA C 03.03.2011 RESOLVEM: 895.98/11 114.004 THIAGO NUNES RONDON C 10.02.2011 Cargo – Técnico do SUS Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro 2004. 128.827/11 110.680 WELDO FERREIRA DOS SANTOS C 11.03.2011 Cargo – Assistente do SUS MATRÍCULA NOME NOTA Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 116.247/11 498.29 ELISABETE DE ASSIS NASCIMENTO D 21.02.2011 44190 Emerson Gonçalves Silva 9,10 647.415/09 117.072 ELPIDIO JOSE DO CARMO NETO D 20.09.2009 50827 Sandra Suely Rodrigues 9,24 126.365/11 113.078 LAURA ALVES DA SILVA RAMOS C 23.02.2011 121.783/11 118.894 LEONILDA DE SOUZA C 22.02.2011 135.848/11 113.075 NUBIA GEORGIO OLIVEIRA SANTOS C 28.02.2011 Registrada Publicada Cumpra-se. ATO ADMINISTRATIVO Nº 757/SAD/2011. Cuiabá, MT, 17 de março de 2011. Dispõe sobre enquadramento originário de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;