Este documento resume um processo judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre um mandado de segurança impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro contra Maria Creunilda Ribeiro. O juiz determinou que a ré apresentasse informações e notificou as partes, adiando a análise da liminar.

1. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
DADOS DO PROCESSO
Número do Processo: 0002912-30.2012.814.0051
Processo Prevento: -
Instância: 1º GRAU
Comarca: SANTARÉM
Situação: EM ANDAMENTO
Área: CÍVEL
Data da Distribuição: 13/04/2012
Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM
Gabinete: GABINETE DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM
Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM
Magistrado: RAFAEL GREHS
Competência: -
Classe: Mandado de Segurança
Assunto: Liminar
Instituição: -
Número do Inquérito Policial: -
Valor da Causa: R$ 1.000,00
Data de Autuação: 17/04/2012
Segredo de Justiça: NÃO
Volume: -
Número de Páginas: -
Prioridade: NÃO
Gratuidade: NÃO
Fundamentação Legal: -
PARTES E ADVOGADOS
MARIA CREUNILDA RIBEIRO IMPETRADO
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO IMPETRANTE
LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA ADVOGADO
JOAO MOTA FIGUEIRA ADVOGADO
DESPACHOS E DECISÕES
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2. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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Data: 16/04/2012 DESPACHO
PROCESSO: 0002912-30.2012.814.0051
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
(ADV. LUIZ ALBERTO MOTA FIGUEIRA, OAB/PA 8.731)
IMPETRADO: MARIA CREUNILDA RIBEIRO
END: ESTRADA 01, Nº 1397, BAIRRO CENTRO, BELTERRA - PARÁ
DESPACHO/MANDANDO
1- DA LIMINAR
Diante da matéria tratada nos autos, reservo-me em apreciar a medida liminar após a apresentação das
informações pela impetrada.
2- Notifique-se a autoridade coatora Maria Creunilda Ribeiro ¿ Presidente Interina da Câmara Municipal de
Belterra/PA do conteúdo desta decisão, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações,
servindo a presente de MANDADO.
3- Em cumprimento a LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA, (Lei 12016/09), determino ainda que se dê
CIÊNCIA desta Ação ao Município de Belterra na pessoa de seu PROCURADOR GERAL.
4- Após voltem os autos para análise da liminar.
5- Publique-se. Intime-se. Cumpra-se em caráter de URGÊNCIA. Regime de Plantão.
Santarém (PA), 16 de abril de 2012.
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3. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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RAFAEL GREHS
Juiz de Direito Respondendo pela 8ª Vara Cível de Santarém
TRAMITAÇÕES
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120084111284 18/04/2012 CENTRAL DE MANDADOS SECRETARIA DA 8ª
DE SANTAREM VARA CIVEL DE
SANTAREM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120084083542 18/04/2012 CENTRAL DE MANDADOS SECRETARIA DA 8ª
DE SANTAREM VARA CIVEL DE
SANTAREM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120084111284 18/04/2012 SECRETARIA DA 8ª VARA CENTRAL DE 18/04/2012
CIVEL DE SANTAREM MANDADOS DE
SANTAREM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120084083542 18/04/2012 SECRETARIA DA 8ª VARA CENTRAL DE 18/04/2012
CIVEL DE SANTAREM MANDADOS DE
SANTAREM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120081453387 17/04/2012 GABINETE DA 8ª VARA SECRETARIA DA 8ª 18/04/2012
CIVEL DE SANTAREM VARA CIVEL DE
SANTAREM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120081453387 17/04/2012 SECRETARIA DA 8ª VARA GABINETE DA 8ª VARA
CIVEL DE SANTAREM CIVEL DE SANTAREM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120081453387 16/04/2012 SECRETARIA DA 8ª VARA GABINETE DA 8ª VARA
CIVEL DE SANTAREM CIVEL DE SANTAREM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20120081453387 13/04/2012 CENTRAL DE SECRETARIA DA 8ª
DISTRIBUIÇÃO DE VARA CIVEL DE
SANTAREM SANTAREM
MANDADOS
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4. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação
18/04/2012 MANDADO DE CUMPRIDO
NOTIFICACAO
Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação
18/04/2012 MANDADO DE CUMPRIDO
NOTIFICACAO
Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação
18/04/2012 MANDADO DE CUMPRIDO
NOTIFICACAO
Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação
18/04/2012 MANDADO DE CUMPRIDO
NOTIFICACAO
Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação
18/04/2012 MANDADO DE CUMPRIDO
NOTIFICACAO
Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação
18/04/2012 MANDADO DE CUMPRIDO
NOTIFICACAO
PROTOCOLOS
Não há protocolos cadastrados para este processo.
CUSTAS
Código Tipo Valor Data/Hora Situação
1 INICIAL R$ 260,90 13/04/2012 QUITADA
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