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SIMULADO NACIONAL III




          TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL




                          Treinamento difícil, combate fácil.
   1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como
   se estivesse no dia da sua prova;

   2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os
   principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões
   foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011;

   3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social,
   abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades,
   Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário;

   4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 05/11/2011, a partir das 19 horas, horário de
   Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso;

   5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos,
   os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais ―cascas de banana‖.

   “O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.
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                                        CONHECIMENTOS BÁSICOS
                                                             5 A partícula ―se‖, em ―ampliou-se‖ (l.11), indica que o
                                                             sujeito da oração é indeterminado.
                                                             __________________________________________




1 No texto, de tipologia predominantemente narrativa, o
autor apresenta a forma de atuação dos terroristas no        Com base nas idéias, estruturas lingüísticas e tipologia do
cenário internacional.                                       texto acima, julgue os itens que se seguem.
2 As vertentes islâmicas que interpretam o Islã de forma     6  A estrutura do trecho é característica de texto
radical pregam o uso da violência — guerra santa (jihad).    instrucional ou injuntivo.
3 A palavra ―mosaico‖ (l 2) está sendo empregada, no         7 Em ―às vantagens‖ (l. 5), o sinal indicativo de crase
texto, em sentido conotativo (figurado).                     justifica-se pela regência de ―deve‖ (l. 3) e pela presença
                                                             de artigo definido feminino plural.
4 As palavras ―última‖, ―década‖ e ―islâmica‖ recebem
acento gráfico com base em regras gramaticais diferentes.
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8O pronome ―lhes‖, em suas ocorrências, nas linhas 11 e       15 Segundo o texto, é fácil detectar e neutralizar as ações
12, refere-se a ―organizações extremistas‖ (l.10).            de grupos extremistas porque eles têm atividade
                                                              globalizada, com redes de apoio em várias regiões.
9 De acordo com o texto, países que oferecem facilidades      ___________________________________________
para a obtenção de documentos falsos e de acesso ao seu
território ajudam a evitar a ação dos terroristas.

10 Conclui-se da leitura do texto que cidadãos de países
que não se opõem diretamente às organizações
extremistas são alvos diretos das ações terroristas.
_______________________________________




                                                              Com relação a aspectos lingüísticos do texto acima,
                                                              julgue os itens de 16 a 20.

                                                              16 A forma verbal ―faz‖ (l.2) está no singular porque
                                                              concorda com ―Oriente Médio‖ (l.1).

                                                              17  Se a preposição ―em‖ (l.2) for substituída pela
                                                              preposição para, prejudica-se a correção gramatical do
                                                              período.

                                                              18 As vírgulas logo após ―radicais‖ (l.6) e ―região‖ (l.7)
                                                              justificam-se por isolarem expressão de caráter adverbial
                                                              intercalada em uma oração.

                                                              19 A substituição da forma verbal ―possam‖ (l.6) por
                                                              podem mantém a correção gramatical e a coerência do
                                                              texto.

                                                              20 A palavra ―retaliação‖ (l.7) está sendo empregada com
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.          o sentido de ampliação.

11  O último parágrafo constitui, argumentativamente,
uma justificativa para as afirmativas dos dois parágrafos
iniciais.

12  Em ―à segurança‖ (l.5), o sinal indicativo de crase
justifica-se pela regência de ―ameaça‖ (l.4) e pela
presença de artigo definido feminino singular.

13  Na linha 6, a vírgula após ―Nesse cenário‖ é
empregada para isolar expressão deslocada que qualifica
―os serviços de inteligência‖.

14A expressão ―dessa ameaça‖ (l. 9), é elemento coesivo
que retoma informação constante no primeiro parágrafo.

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Tendo o texto acima como referência inicial e               26 Guerras externas ou civis implicam a destruição ou
considerando aspectos marcantes da realidade social         danificação de tesouros históricos. Assim, o que
brasileira atual, principalmente aspectos referentes à      aconteceu no Egito, tal como referido no texto, repete,
educação, julgue os itens seguintes.                        por exemplo, o corrido no passado recente no Iraque e
                                                            também no Afeganistão, onde, em nome do
21 O resultado da participação do Brasil em avaliações      fundamentalismo religioso, foram destruídas
internacionais, tal como no PISA, em 2010, revelou que o    colossais estátuas de Buda esculpidas em pedra.
país superou o quadro de desempenho ruim que
apresentava no passado.                                     27  O turismo doméstico e internacional constitui uma
                                                            atividade em expansão na atualidade, movimentando
22 É consenso entre educadores e pesquisadores que o        elevadas somas de dinheiro, anualmente. Assim, pode-se
maior problema da educação brasileira, nos dias atuais, é   inferir que situações de conflito, como a citada no texto,
a falta de prédios para o funcionamento regular das         também representam prejuízos econômicos, na medida
escolas, do que decorre a urgente necessidade de se         em que inibem ou interrompem o fluxo de turistas para a
proceder à construção, em larga escala, de escolas no       região afetada.
Brasil, nas cidades e nas zonas rurais.
                                                            28 Em um mundo cada vez mais globalizado, o próprio
23 A educação básica, formada pela educação infantil e      conceito de patrimônio histórico pode transcender a um
pelos ensinos fundamental e médio, segundo previsão         país ou a uma região, sendo assimilado como algo que
constitucional, é obrigatória, sendo gratuita nas escolas   pertence à humanidade como um todo, a exemplo de
mantidas pelo poder público. Nas instituições privadas, a   preciosidades históricas egípcias hoje em perigo, como
gratuidade abrange os que, comprovadamente, não             afirma o texto.
possam arcar com os custos da anuidade escolar.             ___________________________________________
                                                            Muamar Kadafi assumiu o poder na Líbia após golpe
24 Em geral, a baixa remuneração e as más condições de      militar em 1969. Coronel, então com 27 anos, ele depôs a
trabalho oferecidas aos professores são consideradas        monarquia e implantou a ditadura no país. Kadafi
fatores que inibem o ingresso na carreira docente,          nacionalizou boa parte das atividades econômicas do
notadamente na rede pública.                                país, entre elas a extração de petróleo. Após anos de
                                                            repressões e relações internacionais tensas, têm início
25 O acelerado aumento da população brasileira, com o       manifestações contrárias ao regime militar. Embalados
crescente número de filhos por família, deve acarretar um   pelos protestos que se espalham por diversas regiões
aumento de matrículas nas séries iniciais da educação       árabes em 2011, manifestantes tomaram as ruas da Líbia,
básica, e, consequentemente, agravar o problema da falta    em ação contrária à prisão de Fathi Terbil, advogado e
de professores, apontado no texto.                          ativista dos direitos humanos responsável por ações
__________________________________________                  jurídicas de um grupo de famílias de prisioneiros mortos
                                                            no Massacre de Abu Salim, em 1996. Desde fevereiro,
                                                            protestos se espalham no país e pedem a saída de Kadafi
                                                            do poder. Em razão dos conflitos, apesar da sangrenta
                                                            reação das forças pró-Kadafi, o ditador perdeu o controle
                                                            de boa parte do país. Desde então, teve início uma busca
                                                            ao ex-líder. Em outubro, o CTN (Conselho Nacional de
                                                            Transição) anunciou a captura - e depois a morte - de
                                                            Kadafi. Poucos momentos depois, uma multidão ocupou
                                                            as ruas de Trípoli, capital líbia, para comemorar o que
                                                            simbolizaria o fim do governo mais longo tanto na África
                                                            quanto no mundo árabe.

                                                                                                        O Globo, 30/10/2011



                                                            Com relação ao texto acima, ao tema nele abordado,
                                                            julgue os itens a seguir.
Com relação ao texto acima, aos temas nele abordados e
à sua inserção na civilização contemporânea, além da        29 O ditador , Muamar Kadafi, suicidou-se logo após ser
situação vivida pelo Egito e por outros países árabes no    capturado pelos integrantes do CNT.
início de 2011, julgue os itens subsequentes.

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30  Momentos após a morte de Muamar Kadafi, uma              38 Se a rede em questão tiver um firewall configurado, a
multidão ocupou as ruas de Trípoli, capital líbia, para o    fim de controlar acessos à Internet, será possível
luto que simbolizaria o fim do governo mais longo tanto      monitorar o tráfego de acesso à Internet desses usuários.
na África quanto no mundo árabe.                             __________________________________________
                                                             Considerando que, em uma intranet, os servidores web
                                                             estejam configurados para uso de certificados digitais,
Com referência à tela Painel de controle do sistema
                                                             julgue os itens subsequentes.
operacional Windows 7 e ao sistema operacional
Windows, julgue os itens a seguir.
                                                             39 Entre as características de um certificado digital inclui-
                                                             se a existência de um emissor, do prazo de validade e de
                                                             uma assinatura digital.

31 No Windows 7, é permitido ao usuário instalar e           40 O uso do protocolo https assegura que as informações
remover software, independentemente dos poderes              trafegadas utilizem certificados digita
administrativos que tenha esse usuário.                      ___________________________________________

32 Caso se crie uma conta de usuário, é possível, no
computador em que a conta foi criada, definir uma senha,
uma imagem e os poderes de administração.

33 A tela Painel de controle, introduzida nos sistemas
operacionais Windows a partir da versão do Windows
XP, permite ao administrador do sistema, entre outras
tarefas,controlar as contas dos usuários.
_________________________________________
Considerando que um usuário esteja acessando a Internet
por meio de computador em que todas as configurações
estejam adequadas e a rede de dados funcione
perfeitamente, julgue os itens seguintes.

34 Caso o endereço que o usuário esteja acessando se
inicie por ftp://, o navegador Internet Explorer usará o
protocolo de transferência de arquivos ftp.

35  Caso, nesse computador, o usuário abra, ao mesmo
tempo, os navegadores Mozilla Firefox e Internet
Explorer, haverá conflito de endereçamento na máquina
do usuário.
_________________________________________
Considere que um computador em rede tenha sido
configurado corretamente e que tenham sido instalados os
devidos aplicativos para seu correto funcionamento em
Internet e intranet. Considere, ainda, que o usuário desse
computador não tenha privilégios de administrador do
sistema. Com base nessas considerações, julgue
os itens que se seguem.

36 Se existir um proxy configurado na rede, a navegação
na intranet e na Internet será bloqueada por padrão, visto
que um proxy sempre bloqueia o protocolo http.

37  Se um usuário quiser enviar e receber correio
eletrônico, o uso de uma interface de webmail poderá
permitir que as mensagens desse usuário fiquem
armazenadas no servidor de webmail.


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Com base no conjunto de informações acima e
considerando que a localidade onde cada guarda-vidas
atua seja escolhida por meio de sorteio, julgue os itens a
seguir.

41 Caso se escolha um guarda-vidas ao acaso, entre os
que atuaram no serviço de salvamento marítimo da
capital, a probabilidade de o guarda-vidas escolhido ter
atuado em um barco é superior a 10%.

42 O número de maneiras de se selecionar os guarda-
vidas que atuaram na Curva da Jurema é igual a _9_!
                                              33!

43  Em face das informações apresentadas, é correto
afirmar que o número de solicitações referentes à
localização de pontos turísticos e a esclarecimentos sobre
locais onde havia correnteza no mar foi igual a 55.

44 A partir desses dados, é correto concluir que o número
de ocorrências classificadas como de naturezas diversas
foi superior a 100.

Rascunho _________________________________________




                                                             Com base no texto acima e nos múltiplos aspectos por ele
                                                             suscitados, julgue os itens que se seguem.

                                                             45   Caso seja verdadeira a proposição ―muitos
                                                             consumidores contam com o limite da conta para fechar o
                                                             mês‖, o valor lógico da proposição ―muitos consumidores
                                                             contam com o limite da conta e com o pagamento
                                                             mínimo do cartão para fechar o mês‖ será verdadeiro,
                                                             independentemente do valor lógico da proposição
                                                             ―muitos consumidores contam com o pagamento mínimo
                                                             do cartão para fechar o mês‖.

                                                             46  A negação da proposição ―se houver qualquer
                                                             imprevisto ou o cliente for demitido, vira uma bola de
                                                             neve‖ é logicamente equivalente à proposição ―se não
                                                             houver qualquer imprevisto e o cliente não for demitido,
                                                             não vira uma bola de neve‖.

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47 A proposição ―Como usam todo mês e essas operações      Rascunho _________________________________________
têm os maiores juros do país, a conta vai-se acumulando
e pode ficar inviável continuar tocando a vida com o
cheque especial e o cartão‖ é logicamente equivalente a
―Se usam todo mês e essas operações têm os maiores
juros do país, então a conta vai-se acumulando e pode
ficar inviável continuar tocando a vida com o cheque
especial e o cartão‖.

48 Considerando-se que a proposição ―Começo do mês é
tempo de receber salário‖ seja indicada por P e a
proposição ―a alegria dura pouco‖ seja indicada por Q, e
que o símbolo Ʌ represente o conectivo ―e‖, é correto
afirmar que a proposição ―Começo do mês é tempo de
receber salário, porém a alegria dura pouco‖ pode ser
corretamente representada por P Ʌ Q.
_________________________________________

— Começo de mês é tempo de receber salário.
— Se as contas chegam, o dinheiro (salário) sai.
— Se o dinheiro (salário) sai, a conta fica no vermelho
muito rapidamente.
— Se a conta fica no vermelho muito rapidamente, então
a alegria dura pouco.
— As contas chegam.


Pressupondo que as premissas apresentadas acima sejam
verdadeiras e considerando as propriedades gerais dos
argumentos, julgue os itens subsequentes.

49 A afirmação ―Começo do mês é tempo de receber
salário, porém a alegria dura pouco‖ é uma conclusão
válida a partir das premissas apresentadas acima.

50 A afirmação ―Se as contas chegam, então a alegria
dura pouco‖ é uma conclusão válida a partir das
premissas apresentadas acima.




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                                 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca dos princípios fundamentais, marque os itens           58  A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da
subsecutivos.                                                 existência de direito subjetivo público de crianças de até
                                                              cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-
51 O termo Estado republicano refere-se não apenas a          escolas. A referida corte consolidou, ainda, o
organizações institucionais, mas a um compromisso             entendimento de que é possível a intervenção do Poder
social com a coisa pública, no exercício da tolerância, no    Judiciário visando à efetivação desse direito
respeito à identidade do homem, dentro do prisma              constitucional.
individual (pluralismo) e cultural.                           __________________________________________
                                                              Com referência aos direitos da nacionalidade e aos
52 Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são   direitos políticos, julgue os itens.
fundamentos da República Federativa do Brasil.
_______________________________________                       59 O presidente do Conselho Nacional de Justiça não
No tocante aos direitos e garantias individuais, julgue os    pode ser brasileiro naturalizado.
itens que se seguem.
                                                              60  É considerado brasileiro originalmente nato aquele
53 Todos os direitos e garantias fundamentais previstos       nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém,
na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.           esse direito personalíssimo depende de potestatividade do
                                                              titular, caso contrário carece de eficácia.
54 À luz do STF, a falta de defesa técnica por advogado,
no âmbito de processo administrativo disciplinar, não         61 Os conscritos, durante o período do serviço militar
ofende a CF. Da mesma forma, não há ilegalidade na            obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.
ampliação da acusação a servidor público, se, durante o       _________________________________________
processo administrativo, forem apurados fatos novos que       No que concerne ao conceito, fontes, regime
constituam infração disciplinar, desde que rigorosamente      administrativo e princípios, julgue os itens a seguir.
observados os princípios do contraditório e da ampla
defesa. Entretanto, o referido tribunal entende, que a        62 A doutrina aponta como princípios do regime jurídico
autoridade julgadora está vinculada às conclusões da          administrativo a supremacia do interesse público sobre o
comissão de processo administrativo disciplinar.              privado e a indisponibilidade do interesse público.

55 Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo      63 A administração pública é regida pelo princípio da
das comunicações telefônicas não poderá ser violado, por      autotutela, segundo o qual o administrador público está
ordem judicial ou administrativa, para instrução              obrigado a denunciar os atos administrativos ilegais ao
processual de ação de improbidade administrativa.             Poder Judiciário e ao Ministério Público.
_______________________________________
A respeito dos direitos sociais, marque as assertivas a       64 A jurisprudência e a doutrina majoritária admitem a
seguir.                                                       coisa julgada administrativa, o que impede a reapreciação
                                                              administrativa da matéria decidida, mesmo na hipótese de
56 Os chamados direitos sociais de segunda geração, ou        ilegalidade.
dimensão, são caracterizados pela existência de direitos      __________________________________________
positivos, que fazem nascer para o Estado a obrigação de      Acerca da administração pública, marque os itens que se
atuar ativamente de forma a diminuir as desigualdades         seguem.
materiais.
                                                              65 O ente federativo que cria uma entidade paraestatal é
57 A CF prevê que as normas definidoras dos direitos e        solidariamente responsável pelas dívidas dessa nova
garantias fundamentais têm aplicação imediata. Com            empresa.
amparo nesse dispositivo, o Supremo Tribunal Federal
(STF) já declarou a inconstitucionalidade e retirou do        66  Os bens da        ECT     gozam    do    atributo     da
ordenamento jurídico lei que fixa o salário mínimo em         impenhorabilidade.
valor inferior ao necessário para atender às necessidades
vitais básicas do trabalhador e de sua família (moradia,      67 De acordo com o STF, o TCU não tem competência
alimentação, educação, transporte, saúde, vestuário, lazer,   para julgar contas das sociedades de economia mista
higiene,transporte e previdência social).                     exploradoras de atividade econômica, ou de seus


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administradores, já que os bens dessas entidades não são             75  Com relação ao Código de Ética Profissional do
públicos, mas, sim, privados.                                        servidor público civil do Poder Executivo Federal,
__________________________________________                           julgue o próximo item. As disposições desse código não
Com relação aos poderes administrativos, atos e
                                                                     se restringem à conduta do servidor público no âmbito
processo, julgue os itens subsecutivos.
                                                                     do local de trabalho e às funções precipuamente
68  Prescreve em cinco anos a ação punitiva da                       exercidas. Nesse código, também constam, entre as
administração pública federal, direta e indireta, no                 vedações que compreende, as que dizem respeito a
exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração           servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a
à legislação em vigor, contando-se tal prazo da data da              ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
prática do ato ou, no caso de infração permanente ou
continuada, do dia em que tiver cessado.                             76 Nos  termos da exposição de motivos, que dispõe sobre
                                                                     proposta de código da conduta da alta administração
69 O poder de a administração pública impor sanções a
particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem               federal, julgue o item que se segue. Muitas questões
como fundamento o poder disciplinar.                                 éticas que envolvem o comportamento dos integrantes
                                                                     da alta administração federal não constituem violação
70 Afasta-se a exigência da garantia do contraditório e da           de normas legais e não são passíveis de punição
ampla defesa nos casos em que o TCU, no exercício do                 específica, e sim de caráter político. Esse é o caso da
controle externo, aprecia a legalidade da concessão de               advertência, da censura ética e, em casos mais graves,
aposentadoria ou pensão, uma vez que, em se tratando de
                                                                     da exoneração.
ato complexo, só após a aprovação do TCU se constitui
definitivamente o ato administrativo.
                                                                     77 Não é considerada regra deontológica, dentre outras,
71   Suponha que determinada autoridade, com                         destinada ao servidor público civil do Poder Executivo
competência para julgar os recursos administrativos                  federal a publicidade de todo e qualquer ato
interpostos contra outra autoridade, tenha delegado parte            administrativo constitui requisito de eficácia e
das suas funções decisórias a uma terceira autoridade.
                                                                     moralidade, ensejando sua omissão comprometimento
Nesse caso, essa delegação será válida, ainda que não
tenha sido publicada com a devida antecedência.                      ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

72 A decisão proferida em recurso administrativo não                 78 Para fins de apuração do comprometimento ético,
poderá prejudicar a situação da pessoa do recorrente.                entende-se por servidor público todo aquele que, por
________________________________________                             força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste
Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço            serviços de natureza permanente, temporária ou
público, julgue os itens que se seguem.
                                                                     excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde
73 O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais não está feliz. Nunca    que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do
foi sua vontade exercer essa função, pois quer outros cargos e       poder estatal, como as autarquias, as fundações
funções no Tribunal. Por isso não se empenha no que faz, realiza
                                                                     públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas
suas tarefas superficialmente e sempre procura fugir do trabalho
mais pesado, alegando problemas de saúde. A atitude desse
                                                                     e as sociedades de economia mista, ou em qualquer
funcionário é eficiente, pois poderá despertar o interesse de seus   setor onde prevaleça o interesse do Estado. É vedado ao
superiores para uma promoção.                                        servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e
                                                                     científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para
74  João, servidor público civil do Poder Executivo                  atendimento do seu mister.
Federal, retirou da repartição pública, sem estar
legalmente autorizado, documento pertencente ao                      79 Em todos os órgãos e entidades da Administração
patrimônio público. Já Maria, também servidora pública               Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional,
civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar                 ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições
avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para              delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma
atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é                Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar
correto afirmar que apenas João cometeu conduta                      sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com
vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor                 as pessoas e com o patrimônio público. À Comissão de
Público Civil do Poder Executivo Federal.                            Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da

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execução do quadro de carreira dos servidores, os              órgão concedente mesmo que a pessoa com deficiência
registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir   exercer atividade remunerada, inclusive na condição de
e fundamentar promoções e para todos os demais                 microempreendedor individual.
procedimentos próprios da carreira do servidor público.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de          86 Conforme dispõe a Lei n.º 12.470/2011, a concessão
Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do         do benefício de prestação continuada ficará sujeita à
respectivo parecer, assinado por todos os seus                 avaliação da deficiência e do grau de impedimento,
integrantes, sem ciência do faltoso.                           composta apenas por avaliação médica realizada por
                                                               médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social -
80 A pena aplicável ao servidor público pela comissão de       INSS.
ética é a de censura e sua fundamentação constará do
respectivo parecer, assinado por todos os seus                 87 Aduz a Lei n.º 12.470/2011, a cessação do benefício de
integrantes, com ciência do faltoso.                           prestação continuada concedido à pessoa com deficiência
_________________________________________                      impede nova concessão do benefício.
Julgue os itens correlacionados ao financiamento da
seguridade social.                                             88 Os benefícios de prestação continuada da previdência
                                                               social serão reajustados na mesma época e com os
81 É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular      mesmos índices que os do reajustamento dos valores do
a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos        salário-de-contribuição.
por cento de sua receita tributária líquida, para o            _________________________________________
financiamento de programas e projetos culturais, vedada         Com relação a questões previdenciárias diversas, julgue
a aplicação desses recursos no pagamento de:I - despesas       os próximos itens.
com pessoal e encargos sociais;II - serviço da dívida;III -
qualquer outra despesa corrente não vinculada                  89  Ressalvados os casos de atividades exercidas sob
diretamente aos investimentos ou ações apoiados.               condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
                                                               integridade física e quando se tratar de segurados
82 É inadmissível que se estabeleça uma base única de          portadores de necessidades especiais, nos termos
financiamento para a seguridade social, ainda que a            definidos em lei complementar, é permitida a adoção de
administração do sistema se mantenha democrática e             requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
descentralizada.                                               aposentadoria aos beneficiários do RGPS.
_________________________________________
De acordo com os benefícios de prestação continuada,           90  A aposentadoria por tempo de contribuição sofre
julgue as os itens subsequentes.                               constantes ataques da doutrina, e número razoável de
                                                               especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato
83 De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e        de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois
o Decreto nº 6.214/2007,o benefício de prestação               não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o
continuada deverá ser revisto a cada 2 anos, para              tempo de contribuição não gera presunção de
reavaliar as condições que lhe deram origem.                   incapacidade para o trabalho.
                                                               _____________________________________________
84De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e         Acerca dos regimes da previdência, julgue os itens que se
o Decreto nº 6.214/2007, o benefício de prestação              seguem.
continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos         91 Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS
de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de          em16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado
prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por         porfiliar-se ao RGPS na qualidade de segurado
sua família.                                                   facultativo,mediante ato volitivo de inscrição e
                                                               pagamento da primeira contribuição.
85 Consoante disposto na Lei n.º 12.470/2011, o
benefício de prestação continuada será mantido pelo

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92 Charles aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a        101  José Antonio advogava para diversas empresas na
partir de então, passou a prestar consultoria a diversas    justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego,
empresas do Distrito Federal, atividade que não             auferindo valores fixos mensais de cada uma delas.
                                                            Portanto, o salário-de-contribuição de José Antonio
interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar
                                                            corresponde à soma de todas as remunerações percebidas,
em missão diplomática norteamericana localizada no          independentemente de qualquer limite.
Brasil. Nessa situação, é segurado obrigatório do RGPS,
ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime         102  Astrogildo, segurado inscrito na previdência social
próprio de previdência.                                     desde 1975, requereu sua aposentadoria por tempo de
                                                            contribuição. Nessa situação, a renda inicial da
93 Alison é servidor público vinculado à União e nas        aposentadoria de Astrogildo corresponderá à média
                                                            aritmética simples dos salários-de-contribuição desde
horas vagas, ministra aulas num curso preparatório para
                                                            1975, multiplicada pelo fator previdenciário.
concursos. Assim, será filiado ao RPPS e também ao
RGPS, respectivamente, sendo possível o recebimento de      103 De acordo com a Lei n.º 12.470/2011, a alíquota de
duas aposentadorias: uma pelo RPPS e outra pelo RGPS.       contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do
                                                            salário de contribuição será de 5% (cinco por cento) no
94 Andréa é servidora pública, titular de cargo efetivo     caso de segurado facultativo sem renda própria que se
municipal. Nessa situação, caso deseje melhorar sua         dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito
renda quando chegar o momento de se aposentar, Regina       de sua residência, desde que pertencente a família de
poderá filiar-se ao regime geral da previdência social      baixa renda.
como segurado obrigatório.                                  ________________________________________
                                                            Acerca da lei 12.470/2011 e benefícios, julgue os itens
95 Uma funcionária efetiva da Secretaria Municipal de       subsecutivos.
Planejamento do Município que não tenha instituído
regime próprio de previdência social, apesar de ser         104 De acordo com a Lei n.º 12.470/2011, considera-se de
servidora pública, pode ser vinculada ao RGPS.              baixa renda, a família inscrita no Cadastro Único para
_________________________________________                   Programas Sociais do Governo Federal – cuja renda
No tocante ao salário de contribuição, marque as            mensal seja de até 3 (três) salários mínimos.
assertivas a seguir.
                                                            105  A remuneração da pessoa com deficiência na
96 Ivan trabalha em uma empresa de informática e recebe     condição de aprendiz será considerada para fins do
o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem      cálculo da renda per capita familiar para fins
sua remuneração, que é devidamente depositada em sua
                                                            previdenciários, conforme dispõe a Lei n.º 12.470/2011.
conta bancária. Assim, incide contribuição previdenciária
sobre os valores recebidos por Ivan a título de vale-
transporte.                                                 106 Conforme entendimento do STF, contribuição social
                                                            incidente sobre o abono de incentivo à participação em
                                                            reuniões pedagógicas de professores da rede pública de
97 É legítima a incidência de contribuição previdenciária
                                                            ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis
sobre o terço constitucional de férias.
                                                            ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição
                                                            previdenciária.
98 Quando excedentes a 50% da remuneração mensal, as
diárias pagas não integram o salário de contribuição pelo
seu valor total.                                            107 Se um aposentado pelo RGPS tiver de retornar ao
                                                            trabalho, apesar de continuar sendo segurado obrigatório,
99 O salário de contribuição é um instituto de direito      não recolherá qualquer contribuição, pois a Constituição
previdenciário aplicável ao segurado facultativo que não    Federal lhe concede imunidade.
exerce atividade remunerada.
                                                            108  Considerando a Lei n.º 12.470/2011, o salário-
100 Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor     maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada
pago, em dinheiro, a título de vale-transporte,
                                                            do microempreendedor individual não será pago
incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição
previdenciária e consequente repercussão em benefícios.     diretamente pela Previdência Social.


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CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012


109  Dalva, segurada empregada da previdência social,         Acerca da filiação, julgue o item a seguir.
encontra-se afastada de suas atividades profissionais
devido ao nascimento de seu filha, mas recebe salário-        116    A filiação à        previdência    social decorre
maternidade. Desta forma, apesar de ser um benefício
                                                              automaticamente       do   exercício    de     atividade
previdenciário, o salário-maternidade que Dalva recebe é
considerado salário-de-contribuição para efeito de            remunerada para os segurados obrigatórios, observado o
incidência.                                                   disposto no § 2o, e da inscrição formalizada com o
                                                              pagamento da primeira contribuição para o segurado
110  Caso uma pessoa, que nunca exerceu atividade             facultativo.
econômica nem contribuiu como segurado facultativo,           __________________________________________
tiver ingressado no RGPS em 8/3/2010, na qualidade de         À luz dos crimes cometidos contra a previdência, marque
empregado,fraturar o braço direito durante uma atividade      os itens subsecutivos.
não profissional, ela fará jus a auxílio-doença, mesmo
que ainda não tenha completado o período de carência à        117 Como forma de otimizar suas atividades, uma grande
concessão do benefício.                                       loja de departamentos contratou os serviços de uma
_________________________________________                     cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento de
A respeito do acidente de trabalho, salário de benefícios e   trabalhadores para as funções de caixa e limpeza.
pensão, julgue as assertivas.                                 Entretanto, por deixar de constar nos documentos
                                                              contábeis adequados os valores pagos à cooperativa, a
111  Decidiu o STF que a cobrança da contribuição ao          loja não recolheu as contribuições previdenciárias
Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o           incidentes, da ordem de 15% do valor bruto das notas
total das remunerações pagas tanto aos empregados             fiscais respectivas. Assim, os responsáveis pela conduta
quanto aos trabalhadores avulsos é legítima.                  típica indicada responderão pelo crime de sonegação de
                                                              contribuição previdenciária.
112 Será de 100% do salário-de-benefício que serviu de
base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-
                                                              118 Marcelo mantinha uma pequena granja em chácara de
doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos
                                                              sua propriedade e contava com o auxílio de dois
benefícios em geral, a renda mensal inicial da
                                                              empregados, que percebiam remuneração mensal
aposentadoria por invalidez concedida por transformação
                                                              equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio
de auxílio-doença, consoante entendimento do STJ.
                                                              por conta própria e informalmente, Marcelo omitiu os
                                                              registros devidos nas carteiras de trabalho de seus
113 Considere que José, filho único de Antenor, tenha
                                                              empregados, e não recolheu as contribuições
passado a receber pensão após o falecimento do pai.
                                                              previdenciárias correspondentes. Desta forma, se for
Desta forma, José poderá receber a pensão até que
                                                              flagrado pela fiscalização, Marcelo responderá pelo crime
complete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso
                                                              de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o
superior de graduação.
                                                              juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até
                                                              a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.
114 Ruth trabalha em uma indústria e recebe pensão
                                                              __________________________________________
decorrente do falecimento de seu marido, Gustavo,
                                                              Acerca dos seguros, julgue os itens subsequentes.
segurado especial do RGPS. Portanto, se Ruth sofresse de
alguma     moléstia grave que a incapacitasse
                                                              119 É segurado facultativo o maior de dezesseis anos que
definitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão      se filiar ao regime geral de previdência social, mediante
por morte não seria causa de impedimento para o               contribuição.
recebimento do benefício por invalidez.
                                                              120 O Síndico é segurado obrigatório da Previdência
115 É pacificado o entendimento no STJ de que a mulher        Social como contribuinte individual.
que ao tempo da separação judicial tenha renunciado ao
direito a alimentos perde o direito de requerer pensão
previdenciária por morte do ex-marido, ainda que
comprovada a necessidade econômica superveniente.


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Simulado Técnico Seguro Social 120 itens

  • 1. SIMULADO NACIONAL III TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Treinamento difícil, combate fácil. 1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como se estivesse no dia da sua prova; 2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011; 3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social, abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário; 4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 05/11/2011, a partir das 19 horas, horário de Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso; 5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos, os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais ―cascas de banana‖. “O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.
  • 2. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS BÁSICOS 5 A partícula ―se‖, em ―ampliou-se‖ (l.11), indica que o sujeito da oração é indeterminado. __________________________________________ 1 No texto, de tipologia predominantemente narrativa, o autor apresenta a forma de atuação dos terroristas no Com base nas idéias, estruturas lingüísticas e tipologia do cenário internacional. texto acima, julgue os itens que se seguem. 2 As vertentes islâmicas que interpretam o Islã de forma 6 A estrutura do trecho é característica de texto radical pregam o uso da violência — guerra santa (jihad). instrucional ou injuntivo. 3 A palavra ―mosaico‖ (l 2) está sendo empregada, no 7 Em ―às vantagens‖ (l. 5), o sinal indicativo de crase texto, em sentido conotativo (figurado). justifica-se pela regência de ―deve‖ (l. 3) e pela presença de artigo definido feminino plural. 4 As palavras ―última‖, ―década‖ e ―islâmica‖ recebem acento gráfico com base em regras gramaticais diferentes. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -2-
  • 3. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 8O pronome ―lhes‖, em suas ocorrências, nas linhas 11 e 15 Segundo o texto, é fácil detectar e neutralizar as ações 12, refere-se a ―organizações extremistas‖ (l.10). de grupos extremistas porque eles têm atividade globalizada, com redes de apoio em várias regiões. 9 De acordo com o texto, países que oferecem facilidades ___________________________________________ para a obtenção de documentos falsos e de acesso ao seu território ajudam a evitar a ação dos terroristas. 10 Conclui-se da leitura do texto que cidadãos de países que não se opõem diretamente às organizações extremistas são alvos diretos das ações terroristas. _______________________________________ Com relação a aspectos lingüísticos do texto acima, julgue os itens de 16 a 20. 16 A forma verbal ―faz‖ (l.2) está no singular porque concorda com ―Oriente Médio‖ (l.1). 17 Se a preposição ―em‖ (l.2) for substituída pela preposição para, prejudica-se a correção gramatical do período. 18 As vírgulas logo após ―radicais‖ (l.6) e ―região‖ (l.7) justificam-se por isolarem expressão de caráter adverbial intercalada em uma oração. 19 A substituição da forma verbal ―possam‖ (l.6) por podem mantém a correção gramatical e a coerência do texto. 20 A palavra ―retaliação‖ (l.7) está sendo empregada com Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. o sentido de ampliação. 11 O último parágrafo constitui, argumentativamente, uma justificativa para as afirmativas dos dois parágrafos iniciais. 12 Em ―à segurança‖ (l.5), o sinal indicativo de crase justifica-se pela regência de ―ameaça‖ (l.4) e pela presença de artigo definido feminino singular. 13 Na linha 6, a vírgula após ―Nesse cenário‖ é empregada para isolar expressão deslocada que qualifica ―os serviços de inteligência‖. 14A expressão ―dessa ameaça‖ (l. 9), é elemento coesivo que retoma informação constante no primeiro parágrafo. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -3-
  • 4. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 Tendo o texto acima como referência inicial e 26 Guerras externas ou civis implicam a destruição ou considerando aspectos marcantes da realidade social danificação de tesouros históricos. Assim, o que brasileira atual, principalmente aspectos referentes à aconteceu no Egito, tal como referido no texto, repete, educação, julgue os itens seguintes. por exemplo, o corrido no passado recente no Iraque e também no Afeganistão, onde, em nome do 21 O resultado da participação do Brasil em avaliações fundamentalismo religioso, foram destruídas internacionais, tal como no PISA, em 2010, revelou que o colossais estátuas de Buda esculpidas em pedra. país superou o quadro de desempenho ruim que apresentava no passado. 27 O turismo doméstico e internacional constitui uma atividade em expansão na atualidade, movimentando 22 É consenso entre educadores e pesquisadores que o elevadas somas de dinheiro, anualmente. Assim, pode-se maior problema da educação brasileira, nos dias atuais, é inferir que situações de conflito, como a citada no texto, a falta de prédios para o funcionamento regular das também representam prejuízos econômicos, na medida escolas, do que decorre a urgente necessidade de se em que inibem ou interrompem o fluxo de turistas para a proceder à construção, em larga escala, de escolas no região afetada. Brasil, nas cidades e nas zonas rurais. 28 Em um mundo cada vez mais globalizado, o próprio 23 A educação básica, formada pela educação infantil e conceito de patrimônio histórico pode transcender a um pelos ensinos fundamental e médio, segundo previsão país ou a uma região, sendo assimilado como algo que constitucional, é obrigatória, sendo gratuita nas escolas pertence à humanidade como um todo, a exemplo de mantidas pelo poder público. Nas instituições privadas, a preciosidades históricas egípcias hoje em perigo, como gratuidade abrange os que, comprovadamente, não afirma o texto. possam arcar com os custos da anuidade escolar. ___________________________________________ Muamar Kadafi assumiu o poder na Líbia após golpe 24 Em geral, a baixa remuneração e as más condições de militar em 1969. Coronel, então com 27 anos, ele depôs a trabalho oferecidas aos professores são consideradas monarquia e implantou a ditadura no país. Kadafi fatores que inibem o ingresso na carreira docente, nacionalizou boa parte das atividades econômicas do notadamente na rede pública. país, entre elas a extração de petróleo. Após anos de repressões e relações internacionais tensas, têm início 25 O acelerado aumento da população brasileira, com o manifestações contrárias ao regime militar. Embalados crescente número de filhos por família, deve acarretar um pelos protestos que se espalham por diversas regiões aumento de matrículas nas séries iniciais da educação árabes em 2011, manifestantes tomaram as ruas da Líbia, básica, e, consequentemente, agravar o problema da falta em ação contrária à prisão de Fathi Terbil, advogado e de professores, apontado no texto. ativista dos direitos humanos responsável por ações __________________________________________ jurídicas de um grupo de famílias de prisioneiros mortos no Massacre de Abu Salim, em 1996. Desde fevereiro, protestos se espalham no país e pedem a saída de Kadafi do poder. Em razão dos conflitos, apesar da sangrenta reação das forças pró-Kadafi, o ditador perdeu o controle de boa parte do país. Desde então, teve início uma busca ao ex-líder. Em outubro, o CTN (Conselho Nacional de Transição) anunciou a captura - e depois a morte - de Kadafi. Poucos momentos depois, uma multidão ocupou as ruas de Trípoli, capital líbia, para comemorar o que simbolizaria o fim do governo mais longo tanto na África quanto no mundo árabe. O Globo, 30/10/2011 Com relação ao texto acima, ao tema nele abordado, julgue os itens a seguir. Com relação ao texto acima, aos temas nele abordados e à sua inserção na civilização contemporânea, além da 29 O ditador , Muamar Kadafi, suicidou-se logo após ser situação vivida pelo Egito e por outros países árabes no capturado pelos integrantes do CNT. início de 2011, julgue os itens subsequentes. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -4-
  • 5. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 30 Momentos após a morte de Muamar Kadafi, uma 38 Se a rede em questão tiver um firewall configurado, a multidão ocupou as ruas de Trípoli, capital líbia, para o fim de controlar acessos à Internet, será possível luto que simbolizaria o fim do governo mais longo tanto monitorar o tráfego de acesso à Internet desses usuários. na África quanto no mundo árabe. __________________________________________ Considerando que, em uma intranet, os servidores web estejam configurados para uso de certificados digitais, Com referência à tela Painel de controle do sistema julgue os itens subsequentes. operacional Windows 7 e ao sistema operacional Windows, julgue os itens a seguir. 39 Entre as características de um certificado digital inclui- se a existência de um emissor, do prazo de validade e de uma assinatura digital. 31 No Windows 7, é permitido ao usuário instalar e 40 O uso do protocolo https assegura que as informações remover software, independentemente dos poderes trafegadas utilizem certificados digita administrativos que tenha esse usuário. ___________________________________________ 32 Caso se crie uma conta de usuário, é possível, no computador em que a conta foi criada, definir uma senha, uma imagem e os poderes de administração. 33 A tela Painel de controle, introduzida nos sistemas operacionais Windows a partir da versão do Windows XP, permite ao administrador do sistema, entre outras tarefas,controlar as contas dos usuários. _________________________________________ Considerando que um usuário esteja acessando a Internet por meio de computador em que todas as configurações estejam adequadas e a rede de dados funcione perfeitamente, julgue os itens seguintes. 34 Caso o endereço que o usuário esteja acessando se inicie por ftp://, o navegador Internet Explorer usará o protocolo de transferência de arquivos ftp. 35 Caso, nesse computador, o usuário abra, ao mesmo tempo, os navegadores Mozilla Firefox e Internet Explorer, haverá conflito de endereçamento na máquina do usuário. _________________________________________ Considere que um computador em rede tenha sido configurado corretamente e que tenham sido instalados os devidos aplicativos para seu correto funcionamento em Internet e intranet. Considere, ainda, que o usuário desse computador não tenha privilégios de administrador do sistema. Com base nessas considerações, julgue os itens que se seguem. 36 Se existir um proxy configurado na rede, a navegação na intranet e na Internet será bloqueada por padrão, visto que um proxy sempre bloqueia o protocolo http. 37 Se um usuário quiser enviar e receber correio eletrônico, o uso de uma interface de webmail poderá permitir que as mensagens desse usuário fiquem armazenadas no servidor de webmail. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -5-
  • 6. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 Com base no conjunto de informações acima e considerando que a localidade onde cada guarda-vidas atua seja escolhida por meio de sorteio, julgue os itens a seguir. 41 Caso se escolha um guarda-vidas ao acaso, entre os que atuaram no serviço de salvamento marítimo da capital, a probabilidade de o guarda-vidas escolhido ter atuado em um barco é superior a 10%. 42 O número de maneiras de se selecionar os guarda- vidas que atuaram na Curva da Jurema é igual a _9_! 33! 43 Em face das informações apresentadas, é correto afirmar que o número de solicitações referentes à localização de pontos turísticos e a esclarecimentos sobre locais onde havia correnteza no mar foi igual a 55. 44 A partir desses dados, é correto concluir que o número de ocorrências classificadas como de naturezas diversas foi superior a 100. Rascunho _________________________________________ Com base no texto acima e nos múltiplos aspectos por ele suscitados, julgue os itens que se seguem. 45 Caso seja verdadeira a proposição ―muitos consumidores contam com o limite da conta para fechar o mês‖, o valor lógico da proposição ―muitos consumidores contam com o limite da conta e com o pagamento mínimo do cartão para fechar o mês‖ será verdadeiro, independentemente do valor lógico da proposição ―muitos consumidores contam com o pagamento mínimo do cartão para fechar o mês‖. 46 A negação da proposição ―se houver qualquer imprevisto ou o cliente for demitido, vira uma bola de neve‖ é logicamente equivalente à proposição ―se não houver qualquer imprevisto e o cliente não for demitido, não vira uma bola de neve‖. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -6-
  • 7. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 47 A proposição ―Como usam todo mês e essas operações Rascunho _________________________________________ têm os maiores juros do país, a conta vai-se acumulando e pode ficar inviável continuar tocando a vida com o cheque especial e o cartão‖ é logicamente equivalente a ―Se usam todo mês e essas operações têm os maiores juros do país, então a conta vai-se acumulando e pode ficar inviável continuar tocando a vida com o cheque especial e o cartão‖. 48 Considerando-se que a proposição ―Começo do mês é tempo de receber salário‖ seja indicada por P e a proposição ―a alegria dura pouco‖ seja indicada por Q, e que o símbolo Ʌ represente o conectivo ―e‖, é correto afirmar que a proposição ―Começo do mês é tempo de receber salário, porém a alegria dura pouco‖ pode ser corretamente representada por P Ʌ Q. _________________________________________ — Começo de mês é tempo de receber salário. — Se as contas chegam, o dinheiro (salário) sai. — Se o dinheiro (salário) sai, a conta fica no vermelho muito rapidamente. — Se a conta fica no vermelho muito rapidamente, então a alegria dura pouco. — As contas chegam. Pressupondo que as premissas apresentadas acima sejam verdadeiras e considerando as propriedades gerais dos argumentos, julgue os itens subsequentes. 49 A afirmação ―Começo do mês é tempo de receber salário, porém a alegria dura pouco‖ é uma conclusão válida a partir das premissas apresentadas acima. 50 A afirmação ―Se as contas chegam, então a alegria dura pouco‖ é uma conclusão válida a partir das premissas apresentadas acima. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -7-
  • 8. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Acerca dos princípios fundamentais, marque os itens 58 A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da subsecutivos. existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré- 51 O termo Estado republicano refere-se não apenas a escolas. A referida corte consolidou, ainda, o organizações institucionais, mas a um compromisso entendimento de que é possível a intervenção do Poder social com a coisa pública, no exercício da tolerância, no Judiciário visando à efetivação desse direito respeito à identidade do homem, dentro do prisma constitucional. individual (pluralismo) e cultural. __________________________________________ Com referência aos direitos da nacionalidade e aos 52 Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são direitos políticos, julgue os itens. fundamentos da República Federativa do Brasil. _______________________________________ 59 O presidente do Conselho Nacional de Justiça não No tocante aos direitos e garantias individuais, julgue os pode ser brasileiro naturalizado. itens que se seguem. 60 É considerado brasileiro originalmente nato aquele 53 Todos os direitos e garantias fundamentais previstos nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia. 54 À luz do STF, a falta de defesa técnica por advogado, no âmbito de processo administrativo disciplinar, não 61 Os conscritos, durante o período do serviço militar ofende a CF. Da mesma forma, não há ilegalidade na obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis. ampliação da acusação a servidor público, se, durante o _________________________________________ processo administrativo, forem apurados fatos novos que No que concerne ao conceito, fontes, regime constituam infração disciplinar, desde que rigorosamente administrativo e princípios, julgue os itens a seguir. observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, o referido tribunal entende, que a 62 A doutrina aponta como princípios do regime jurídico autoridade julgadora está vinculada às conclusões da administrativo a supremacia do interesse público sobre o comissão de processo administrativo disciplinar. privado e a indisponibilidade do interesse público. 55 Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo 63 A administração pública é regida pelo princípio da das comunicações telefônicas não poderá ser violado, por autotutela, segundo o qual o administrador público está ordem judicial ou administrativa, para instrução obrigado a denunciar os atos administrativos ilegais ao processual de ação de improbidade administrativa. Poder Judiciário e ao Ministério Público. _______________________________________ A respeito dos direitos sociais, marque as assertivas a 64 A jurisprudência e a doutrina majoritária admitem a seguir. coisa julgada administrativa, o que impede a reapreciação administrativa da matéria decidida, mesmo na hipótese de 56 Os chamados direitos sociais de segunda geração, ou ilegalidade. dimensão, são caracterizados pela existência de direitos __________________________________________ positivos, que fazem nascer para o Estado a obrigação de Acerca da administração pública, marque os itens que se atuar ativamente de forma a diminuir as desigualdades seguem. materiais. 65 O ente federativo que cria uma entidade paraestatal é 57 A CF prevê que as normas definidoras dos direitos e solidariamente responsável pelas dívidas dessa nova garantias fundamentais têm aplicação imediata. Com empresa. amparo nesse dispositivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade e retirou do 66 Os bens da ECT gozam do atributo da ordenamento jurídico lei que fixa o salário mínimo em impenhorabilidade. valor inferior ao necessário para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família (moradia, 67 De acordo com o STF, o TCU não tem competência alimentação, educação, transporte, saúde, vestuário, lazer, para julgar contas das sociedades de economia mista higiene,transporte e previdência social). exploradoras de atividade econômica, ou de seus SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -8-
  • 9. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 administradores, já que os bens dessas entidades não são 75 Com relação ao Código de Ética Profissional do públicos, mas, sim, privados. servidor público civil do Poder Executivo Federal, __________________________________________ julgue o próximo item. As disposições desse código não Com relação aos poderes administrativos, atos e se restringem à conduta do servidor público no âmbito processo, julgue os itens subsecutivos. do local de trabalho e às funções precipuamente 68 Prescreve em cinco anos a ação punitiva da exercidas. Nesse código, também constam, entre as administração pública federal, direta e indireta, no vedações que compreende, as que dizem respeito a exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a à legislação em vigor, contando-se tal prazo da data da ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado. 76 Nos termos da exposição de motivos, que dispõe sobre proposta de código da conduta da alta administração 69 O poder de a administração pública impor sanções a particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem federal, julgue o item que se segue. Muitas questões como fundamento o poder disciplinar. éticas que envolvem o comportamento dos integrantes da alta administração federal não constituem violação 70 Afasta-se a exigência da garantia do contraditório e da de normas legais e não são passíveis de punição ampla defesa nos casos em que o TCU, no exercício do específica, e sim de caráter político. Esse é o caso da controle externo, aprecia a legalidade da concessão de advertência, da censura ética e, em casos mais graves, aposentadoria ou pensão, uma vez que, em se tratando de da exoneração. ato complexo, só após a aprovação do TCU se constitui definitivamente o ato administrativo. 77 Não é considerada regra deontológica, dentre outras, 71 Suponha que determinada autoridade, com destinada ao servidor público civil do Poder Executivo competência para julgar os recursos administrativos federal a publicidade de todo e qualquer ato interpostos contra outra autoridade, tenha delegado parte administrativo constitui requisito de eficácia e das suas funções decisórias a uma terceira autoridade. moralidade, ensejando sua omissão comprometimento Nesse caso, essa delegação será válida, ainda que não tenha sido publicada com a devida antecedência. ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 72 A decisão proferida em recurso administrativo não 78 Para fins de apuração do comprometimento ético, poderá prejudicar a situação da pessoa do recorrente. entende-se por servidor público todo aquele que, por ________________________________________ força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço serviços de natureza permanente, temporária ou público, julgue os itens que se seguem. excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde 73 O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais não está feliz. Nunca que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do foi sua vontade exercer essa função, pois quer outros cargos e poder estatal, como as autarquias, as fundações funções no Tribunal. Por isso não se empenha no que faz, realiza públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas suas tarefas superficialmente e sempre procura fugir do trabalho mais pesado, alegando problemas de saúde. A atitude desse e as sociedades de economia mista, ou em qualquer funcionário é eficiente, pois poderá despertar o interesse de seus setor onde prevaleça o interesse do Estado. É vedado ao superiores para uma promoção. servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para 74 João, servidor público civil do Poder Executivo atendimento do seu mister. Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao 79 Em todos os órgãos e entidades da Administração patrimônio público. Já Maria, também servidora pública Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar correto afirmar que apenas João cometeu conduta sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor as pessoas e com o patrimônio público. À Comissão de Público Civil do Poder Executivo Federal. Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -9-
  • 10. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 execução do quadro de carreira dos servidores, os órgão concedente mesmo que a pessoa com deficiência registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir exercer atividade remunerada, inclusive na condição de e fundamentar promoções e para todos os demais microempreendedor individual. procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de 86 Conforme dispõe a Lei n.º 12.470/2011, a concessão Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do do benefício de prestação continuada ficará sujeita à respectivo parecer, assinado por todos os seus avaliação da deficiência e do grau de impedimento, integrantes, sem ciência do faltoso. composta apenas por avaliação médica realizada por médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social - 80 A pena aplicável ao servidor público pela comissão de INSS. ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus 87 Aduz a Lei n.º 12.470/2011, a cessação do benefício de integrantes, com ciência do faltoso. prestação continuada concedido à pessoa com deficiência _________________________________________ impede nova concessão do benefício. Julgue os itens correlacionados ao financiamento da seguridade social. 88 Os benefícios de prestação continuada da previdência social serão reajustados na mesma época e com os 81 É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular mesmos índices que os do reajustamento dos valores do a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos salário-de-contribuição. por cento de sua receita tributária líquida, para o _________________________________________ financiamento de programas e projetos culturais, vedada Com relação a questões previdenciárias diversas, julgue a aplicação desses recursos no pagamento de:I - despesas os próximos itens. com pessoal e encargos sociais;II - serviço da dívida;III - qualquer outra despesa corrente não vinculada 89 Ressalvados os casos de atividades exercidas sob diretamente aos investimentos ou ações apoiados. condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados 82 É inadmissível que se estabeleça uma base única de portadores de necessidades especiais, nos termos financiamento para a seguridade social, ainda que a definidos em lei complementar, é permitida a adoção de administração do sistema se mantenha democrática e requisitos e critérios diferenciados para a concessão de descentralizada. aposentadoria aos beneficiários do RGPS. _________________________________________ De acordo com os benefícios de prestação continuada, 90 A aposentadoria por tempo de contribuição sofre julgue as os itens subsequentes. constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato 83 De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois o Decreto nº 6.214/2007,o benefício de prestação não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o continuada deverá ser revisto a cada 2 anos, para tempo de contribuição não gera presunção de reavaliar as condições que lhe deram origem. incapacidade para o trabalho. _____________________________________________ 84De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e Acerca dos regimes da previdência, julgue os itens que se o Decreto nº 6.214/2007, o benefício de prestação seguem. continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos 91 Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de em16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por porfiliar-se ao RGPS na qualidade de segurado sua família. facultativo,mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição. 85 Consoante disposto na Lei n.º 12.470/2011, o benefício de prestação continuada será mantido pelo SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br - 10 -
  • 11. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 92 Charles aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a 101 José Antonio advogava para diversas empresas na partir de então, passou a prestar consultoria a diversas justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego, empresas do Distrito Federal, atividade que não auferindo valores fixos mensais de cada uma delas. Portanto, o salário-de-contribuição de José Antonio interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar corresponde à soma de todas as remunerações percebidas, em missão diplomática norteamericana localizada no independentemente de qualquer limite. Brasil. Nessa situação, é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime 102 Astrogildo, segurado inscrito na previdência social próprio de previdência. desde 1975, requereu sua aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a renda inicial da 93 Alison é servidor público vinculado à União e nas aposentadoria de Astrogildo corresponderá à média aritmética simples dos salários-de-contribuição desde horas vagas, ministra aulas num curso preparatório para 1975, multiplicada pelo fator previdenciário. concursos. Assim, será filiado ao RPPS e também ao RGPS, respectivamente, sendo possível o recebimento de 103 De acordo com a Lei n.º 12.470/2011, a alíquota de duas aposentadorias: uma pelo RPPS e outra pelo RGPS. contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de 5% (cinco por cento) no 94 Andréa é servidora pública, titular de cargo efetivo caso de segurado facultativo sem renda própria que se municipal. Nessa situação, caso deseje melhorar sua dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito renda quando chegar o momento de se aposentar, Regina de sua residência, desde que pertencente a família de poderá filiar-se ao regime geral da previdência social baixa renda. como segurado obrigatório. ________________________________________ Acerca da lei 12.470/2011 e benefícios, julgue os itens 95 Uma funcionária efetiva da Secretaria Municipal de subsecutivos. Planejamento do Município que não tenha instituído regime próprio de previdência social, apesar de ser 104 De acordo com a Lei n.º 12.470/2011, considera-se de servidora pública, pode ser vinculada ao RGPS. baixa renda, a família inscrita no Cadastro Único para _________________________________________ Programas Sociais do Governo Federal – cuja renda No tocante ao salário de contribuição, marque as mensal seja de até 3 (três) salários mínimos. assertivas a seguir. 105 A remuneração da pessoa com deficiência na 96 Ivan trabalha em uma empresa de informática e recebe condição de aprendiz será considerada para fins do o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem cálculo da renda per capita familiar para fins sua remuneração, que é devidamente depositada em sua previdenciários, conforme dispõe a Lei n.º 12.470/2011. conta bancária. Assim, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Ivan a título de vale- transporte. 106 Conforme entendimento do STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de 97 É legítima a incidência de contribuição previdenciária ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis sobre o terço constitucional de férias. ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. 98 Quando excedentes a 50% da remuneração mensal, as diárias pagas não integram o salário de contribuição pelo seu valor total. 107 Se um aposentado pelo RGPS tiver de retornar ao trabalho, apesar de continuar sendo segurado obrigatório, 99 O salário de contribuição é um instituto de direito não recolherá qualquer contribuição, pois a Constituição previdenciário aplicável ao segurado facultativo que não Federal lhe concede imunidade. exerce atividade remunerada. 108 Considerando a Lei n.º 12.470/2011, o salário- 100 Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, do microempreendedor individual não será pago incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios. diretamente pela Previdência Social. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br - 11 -
  • 12. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 109 Dalva, segurada empregada da previdência social, Acerca da filiação, julgue o item a seguir. encontra-se afastada de suas atividades profissionais devido ao nascimento de seu filha, mas recebe salário- 116 A filiação à previdência social decorre maternidade. Desta forma, apesar de ser um benefício automaticamente do exercício de atividade previdenciário, o salário-maternidade que Dalva recebe é considerado salário-de-contribuição para efeito de remunerada para os segurados obrigatórios, observado o incidência. disposto no § 2o, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado 110 Caso uma pessoa, que nunca exerceu atividade facultativo. econômica nem contribuiu como segurado facultativo, __________________________________________ tiver ingressado no RGPS em 8/3/2010, na qualidade de À luz dos crimes cometidos contra a previdência, marque empregado,fraturar o braço direito durante uma atividade os itens subsecutivos. não profissional, ela fará jus a auxílio-doença, mesmo que ainda não tenha completado o período de carência à 117 Como forma de otimizar suas atividades, uma grande concessão do benefício. loja de departamentos contratou os serviços de uma _________________________________________ cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento de A respeito do acidente de trabalho, salário de benefícios e trabalhadores para as funções de caixa e limpeza. pensão, julgue as assertivas. Entretanto, por deixar de constar nos documentos contábeis adequados os valores pagos à cooperativa, a 111 Decidiu o STF que a cobrança da contribuição ao loja não recolheu as contribuições previdenciárias Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o incidentes, da ordem de 15% do valor bruto das notas total das remunerações pagas tanto aos empregados fiscais respectivas. Assim, os responsáveis pela conduta quanto aos trabalhadores avulsos é legítima. típica indicada responderão pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. 112 Será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio- 118 Marcelo mantinha uma pequena granja em chácara de doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos sua propriedade e contava com o auxílio de dois benefícios em geral, a renda mensal inicial da empregados, que percebiam remuneração mensal aposentadoria por invalidez concedida por transformação equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio de auxílio-doença, consoante entendimento do STJ. por conta própria e informalmente, Marcelo omitiu os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus 113 Considere que José, filho único de Antenor, tenha empregados, e não recolheu as contribuições passado a receber pensão após o falecimento do pai. previdenciárias correspondentes. Desta forma, se for Desta forma, José poderá receber a pensão até que flagrado pela fiscalização, Marcelo responderá pelo crime complete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o superior de graduação. juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa. 114 Ruth trabalha em uma indústria e recebe pensão __________________________________________ decorrente do falecimento de seu marido, Gustavo, Acerca dos seguros, julgue os itens subsequentes. segurado especial do RGPS. Portanto, se Ruth sofresse de alguma moléstia grave que a incapacitasse 119 É segurado facultativo o maior de dezesseis anos que definitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão se filiar ao regime geral de previdência social, mediante por morte não seria causa de impedimento para o contribuição. recebimento do benefício por invalidez. 120 O Síndico é segurado obrigatório da Previdência 115 É pacificado o entendimento no STJ de que a mulher Social como contribuinte individual. que ao tempo da separação judicial tenha renunciado ao direito a alimentos perde o direito de requerer pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br - 12 -