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SPED: Uma visão
     empresarial
                                           O que
                                          muda no
                                         mundo 2.0?


Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
SPED: Uma visão
     empresarial
                                           O que
                                          muda no
                                         mundo 2.0?


Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
SPED: Uma visão
     empresarial
                                           O que
                                          muda no
                                         mundo 2.0?


Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
SPED: Uma visão
     empresarial
                                           O que
                                          muda no
                                         mundo 2.0?


Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
SPED: Uma visão
     empresarial
O que muda no
 mundo 2.0?




Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
Com licença, sou o Roberto
    "Conheço apenas a minha
    ignorância” 
 
 

                      Sócrates




   www.robertodiasduarte.com.br
Com licença, sou o Roberto
    "Conheço apenas a minha
    ignorância” 
 
 

                      Sócrates




   www.robertodiasduarte.com.br
A Era do Conhecimento...
A Era do Conhecimento...
Conhece a NF-e?
“Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um
documento
de existência apenas digital,

emitido        e       armazenado
eletronicamente, (...)
Sua validade jurídica é garantida
pela    assinatura     digital   do
remetente (garantia de autoria e de
integridade) e pela recepção, pelo
Fisco, do documento eletrônico,
antes da ocorrência do fato
gerador.”
Conhece a NF-e?
“Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um
documento
de existência apenas digital,

emitido        e       armazenado
eletronicamente, (...)
Sua validade jurídica é garantida
pela    assinatura     digital   do
remetente (garantia de autoria e de
integridade) e pela recepção, pelo
Fisco, do documento eletrônico,
antes da ocorrência do fato
gerador.”
Documentos Digitais
MP 2.200-2 de Agosto/2001
Documentos Digitais
   MP 2.200-2 de Agosto/2001
“As declarações constantes dos documentos em
forma eletrônica produzidos com a utilização de
processo de certificação disponibilizado pela ICP-

Brasil      presumem-se
verdadeiros em relação
aos signatários”
(Artigo 10o § 1o)
Documentos Digitais
   MP 2.200-2 de Agosto/2001
“As declarações constantes dos documentos em
forma eletrônica produzidos com a utilização de
processo de certificação disponibilizado pela ICP-

Brasil      presumem-se
verdadeiros em relação
aos signatários”
(Artigo 10o § 1o)
B2B ou B2G?
B2B ou B2G?
NF-e é um
repositório de
inteligência
digital:

 Fiscal
 Contábil
 Gerencial
•Tecnológica
O maior B2B & B2G do planeta


  Um milhão de
emissores

   5 milhões de
receptores



     Um único padrāo XML!
O maior B2B & B2G do planeta


  Um milhão de
emissores

   5 milhões de
receptores



     Um único padrāo XML!
Como as empresas funcionam...
Sem sistemas* e sem controles




                        *ERP
Sem sistemas* e sem controles

                  RECEBEU?




VENDEU?

                             SOBROU QUANTO?

                  PAGOU?

DÁ PARA VENDER?
                                    *ERP
Mais gestão: ERP + Contabilidade
Mais gestão: ERP + Contabilidade

     Vendeu bem?

                     Quem é bom cliente?




      Quem é bom fornecedor?               Quanto investir?

                                   O que gera resultado?

                                A riqueza aumentou?


 Comprou bem?
“Era do Envelope Pardo”


Empresa         Sistemas não integrados   Escritório       Sistema Fiscal/
                                          Contábil         Contábil



X                   X     X
          X                       DANFE +
                                 Documentos


X                  X     X
         X


Processos Operacionais                     Processos Fiscais/Contábeis
“Era do Envelope Pardo”
 Maior risco e maior custo: será que os números
                    “batem”?
Empresa          Sistemas não integrados   Escritório       Sistema Fiscal/
                                           Contábil         Contábil



X                   X      X
          X                         DANFE +
                                   Documentos


X                  X      X
          X

Processos Operacionais                      Processos Fiscais/Contábeis
O que o SPED não é...
O que o SPED não é...
O SPED, o ERP do Governo
O SPED, o ERP do Governo
        CF-e                         SPED FISCAL:
          NFS-e                      EFD ICMS/IPI
                                    EFD PIS/CONFIS
                                       EFD/CIAP
         NF-e                         EFD/FOLHA




          CT-e
        Brasil-ID
         SINIAV



                    SPED CONTÁBIL
NFS-e    NF-e          e-LALUR
                        FCONT
Comprar 3...
   NFS-e
   NF-e
                               SPED FISCAL
                               EFD ICMS/IPI
                              EFD PIS/CONFIS
                                 EFD/CIAP
                                EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                              SPED CONTÁBIL
                                 e-LALUR
                                  FCONT


NFS-e       NF-e
Comprar 3...
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                               SPED FISCAL
                               EFD ICMS/IPI
                              EFD PIS/CONFIS
                                 EFD/CIAP
                                EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                              SPED CONTÁBIL
                                 e-LALUR
                                  FCONT


NFS-e       NF-e
Vender 12?
   NFS-e
   NF-e
                                SPED FISCAL
                                EFD ICMS/IPI
                               EFD PIS/CONFIS
                                  EFD/CIAP
                                 EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                               SPED CONTÁBIL
                                  e-LALUR
                                   FCONT


NFS-e      NF-e
Vender 12?
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                                SPED FISCAL
                                EFD ICMS/IPI
                               EFD PIS/CONFIS
                                  EFD/CIAP
                                 EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                               SPED CONTÁBIL
                                  e-LALUR
                                   FCONT


NFS-e      NF-e
Comprar por R$2...
   NFS-e
   NF-e
                                 SPED FISCAL
                                 EFD ICMS/IPI
                                EFD PIS/CONFIS
                                   EFD/CIAP
                                  EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                                SPED CONTÁBIL
                                   e-LALUR
                                    FCONT


NFS-e      NF-e
Comprar por R$2...
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                                 SPED FISCAL
                                 EFD ICMS/IPI
                                EFD PIS/CONFIS
                                   EFD/CIAP
                                  EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                                SPED CONTÁBIL
                                   e-LALUR
                                    FCONT


NFS-e      NF-e
Vender por R$1?
   NFS-e
   NF-e
                                SPED FISCAL
                                EFD ICMS/IPI
                               EFD PIS/CONFIS
                                  EFD/CIAP
                                 EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
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                               SPED CONTÁBIL
                                  e-LALUR
                                   FCONT


NFS-e      NF-e
Vender por R$1?
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                                SPED FISCAL
                                EFD ICMS/IPI
                               EFD PIS/CONFIS
                                  EFD/CIAP
                                 EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                               SPED CONTÁBIL
                                  e-LALUR
                                   FCONT


NFS-e      NF-e
Comprar por laranjas...
   NFS-e
   NF-e
                               SPED FISCAL
                               EFD ICMS/IPI
                              EFD PIS/CONFIS
                                 EFD/CIAP
                                EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                              SPED CONTÁBIL
                                 e-LALUR
                                  FCONT


NFS-e      NF-e
Comprar por laranjas...
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                               SPED FISCAL
                               EFD ICMS/IPI
                              EFD PIS/CONFIS
                                 EFD/CIAP
                                EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                              SPED CONTÁBIL
                                 e-LALUR
                                  FCONT


NFS-e      NF-e
Vender bananas?
   NFS-e
   NF-e
                               SPED FISCAL
                               EFD ICMS/IPI
                              EFD PIS/CONFIS
                                 EFD/CIAP
                                EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                              SPED CONTÁBIL
                                 e-LALUR
                                  FCONT


NFS-e      NF-e
Vender bananas?
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                               SPED FISCAL
                               EFD ICMS/IPI
                              EFD PIS/CONFIS
                                 EFD/CIAP
                                EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                              SPED CONTÁBIL
                                 e-LALUR
                                  FCONT


NFS-e      NF-e
Vender para um cliente...
   NFS-e
   NF-e
                            SPED FISCAL
                            EFD ICMS/IPI
                           EFD PIS/CONFIS
                              EFD/CIAP
                             EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                           SPED CONTÁBIL
                              e-LALUR
                               FCONT


NFS-e      NF-e
Vender para um cliente...
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                            SPED FISCAL
                            EFD ICMS/IPI
                           EFD PIS/CONFIS
                              EFD/CIAP
                             EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                           SPED CONTÁBIL
                              e-LALUR
                               FCONT


NFS-e      NF-e
Usar o CNPJ de outro?
   NFS-e
   NF-e
                             SPED FISCAL
                             EFD ICMS/IPI
                            EFD PIS/CONFIS
                               EFD/CIAP
                              EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                            SPED CONTÁBIL
                               e-LALUR
                                FCONT


NFS-e      NF-e
Usar o CNPJ de outro?
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                             SPED FISCAL
                             EFD ICMS/IPI
                            EFD PIS/CONFIS
                               EFD/CIAP
                              EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                            SPED CONTÁBIL
                               e-LALUR
                                FCONT


NFS-e      NF-e
Comprar 1milhão...
   NFS-e
   NF-e
                                 SPED FISCAL
                                 EFD ICMS/IPI
                                EFD PIS/CONFIS
                                   EFD/CIAP
                                  EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                                SPED CONTÁBIL
                                   e-LALUR
                                    FCONT


NFS-e      NF-e
Comprar 1milhão...
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                                 SPED FISCAL
                                 EFD ICMS/IPI
                                EFD PIS/CONFIS
                                   EFD/CIAP
                                  EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                                SPED CONTÁBIL
                                   e-LALUR
                                    FCONT


NFS-e      NF-e
Vender 200mil?
   NFS-e
   NF-e
                                 SPED FISCAL
                                 EFD ICMS/IPI
                                EFD PIS/CONFIS
                                   EFD/CIAP
                                  EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                                SPED CONTÁBIL
                                   e-LALUR
                                    FCONT


NFS-e      NF-e
Vender 200mil?
   CF-e
   NFS-e
   NF-e
                                 SPED FISCAL
                                 EFD ICMS/IPI
                                EFD PIS/CONFIS
                                   EFD/CIAP
                                  EFD/FOLHA




             CT-e
           Brasil-ID
            SINIAV

                                SPED CONTÁBIL
                                   e-LALUR
                                    FCONT


NFS-e      NF-e
O que é fato
O que é fato
Obrigatoriedade: SPED Contábil
Obrigatoriedade: SPED Contábil
A partir de 2009:

 • sociedades
   empresárias

 • tributação do IR
   com base no
   Lucro Real
SPED Fiscal (ICMS/IPI)
SPED Fiscal (ICMS/IPI)
CONVÊNIO ICMS 143/06:
Contribuintes ICMS e IPI;
Secretarias de Fazenda podem
dispensar.


 •2009:   Listão com 30.000
 estabelecimentos


 •2010:          Calendários
 estaduais
Ondas da NF-e:
Protocolo ICMS 10/2007
Ondas da NF-e:
  Protocolo ICMS 10/2007




850
Ondas da NF-e:
  Protocolo ICMS 10/2007




850
      2.500
Ondas da NF-e:
  Protocolo ICMS 10/2007




850
      2.500   5.000
Ondas da NF-e:
  Protocolo ICMS 10/2007




850
      2.500   5.000
                      15.000
Tsunami: Protocolo ICMS 42/2009
Tsunami: Protocolo ICMS 42/2009
• Cerca de 1.000.000
empresas em 2010: abril,
julho, outubro, dezembro

• IBGE (2008, CCE): Indústria e
atacado juntos +600mil

• Novembro de 2010:
<400mil emissores




• Cerca de de 50% de omissos!
Omissão = Fraude
Omissão = Fraude
• Venda sem
documento hábil

• Contabilidade sem
documento hábil

• Receita sem
documento hábil




• Créditos de ICMS sem
documento hábil!
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

A NF-e segue as mesmas regras
que existem para emissão da NF
em papel.
A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.

A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.

A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.

A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.

A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.

A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.

A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.

A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

Validações são básicas
•Assinatura digital;
Cuidados com a NF-e!

Validações são básicas
•Assinatura digital;
•Formato de campos;
Cuidados com a NF-e!

Validações são básicas
•Assinatura digital;
•Formato de campos;
•Numeração da NF-e;
Cuidados com a NF-e!

Validações são básicas
•Assinatura digital;
•Formato de campos;
•Numeração da NF-e;
•Emitente autorizado;
Cuidados com a NF-e!

Validações são básicas
•Assinatura digital;
•Formato de campos;
•Numeração da NF-e;
•Emitente autorizado;
•A regularidade fiscal do emitente.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

Nota autorizada não me livra do
"passivo fiscal"
  Ajuste SINIEF 07/2005

Cláusula quarta
§ 1º Ainda que formalmente regular, não será considerado documento fiscal
idôneo a NF-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude,
simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do
imposto ou qualquer outra vantagem indevida.
(...)

§ 3º A autorização de uso da NF-e concedida pela administração tributária não
implica validação das informações nela contidas.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!
§ 1º Ainda que formalmente regular, não
será considerado documento fiscal
idôneo a NF-e que tiver sido emitida
ou    utilizada  com    dolo,   fraude,
simulação ou erro, que possibilite,
mesmo que a terceiro, o não-pagamento
do imposto ou qualquer outra vantagem
indevida.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

Tenho que enviar o arquivo XML
ao destinatário e ao transportador


  Ajuste SINIEF 07/2005

Cláusula Sétima
§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou
disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de
Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado,
imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

   Tenho que guardar o arquivo XML

        Ajuste SINIEF 07/2005

 Cláusula décima
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo
estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração
Tributária quando solicitado.

(...)

§ 2º Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no
“caput”, o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado à
administração tributária, quando solicitado.

§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o
retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

Tenho que verificar o arquivo XML

  Ajuste SINIEF 07/2005

Cláusula décima

§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e
autenticidade da NF-e e a existência de Autorização
de Uso da NF-e.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

 Carta de correção                                           não            altera
 dados fiscais...
  CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE
    DEZEMBRO DE 1970

         § 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para
regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o
erro não esteja relacionado com:
         I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de
cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da
prestação;
        II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente
ou do destinatário;
        III - a data de emissão ou de saída.
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!

Só posso cancelar NF-e se a
mercadoria não circulou....
ATO COTEPE/ICMS Nº 33 /2008

Nova redação dada ao art 1º, pelo ato COTEPE/ICMS 13/10, efeitos a partir de
01.01.11.

Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a
24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de
Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a
prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do AJUSTE SINIEF
07/05, de 5 de outubro de 2005. 
Cuidados com a NF-e!
Cuidados com a NF-e!
ATO COTEPE/ICMS Nº 33 /2008


A partir de 01.01.11:

• Poderá solicitar o cancelamento da NF-e,
em prazo não superior a 24 horas;

• Desde que não tenha ocorrido a
circulação da mercadoria ou a prestação de
serviço.
O que é tendência
O que é tendência

                                Contrabando
  Compra sem
   nota fiscal




     Sub                           Roubo de carga
faturamento



                 Recibo falso
Novidades (não tão novas)
Novidades (não tão novas)
          • CT-e:      7.368.058 autorizados
          (nov/2010)

          •e-Lalur:     ano calendário de
          2010, para ser entregue até o dia
          30/06/2011.

          •EFD-CIAP:        Prazo: 1/1/2011
          - contribuintes do ICMS e/ou IPI
          subordinados à entrega da EFD
Mais Novidades
Mais Novidades
•EFD PIS/COFINS:
1/4/2011: Acompanhamento Diferenciado
1/7/2011: Lucro real
1/1/2012: Lucro presumido e arbitrado


• Livro de controle da
produção e do estoque:
Previsão para 2011, entrega em 2012
Resolução 3.884 SEF/MG

• EFD Folha (e-FOPAG):
1/1/2011 (?): Acompanhamento Diferenciado
1/6/2011 (?): Lucro real e Lucro presumido e
arbitrado
Nota Fiscal Eletrônica 2.0
Registro dos Eventos da NF-e:
• Autorização
• Denegação
• Cancelamento
Nota Fiscal Eletrônica 2.0
Registro dos Eventos da NF-e:
• Autorização
• Denegação
• Cancelamento

• Registros de saída                     • Desclassificação
• Registro de passagem                   • Cancelamento de ofício
• Internalização Suframa                 • Reversão do cancelamento
• Saída para exportação                  • Visto da NF-e
• Internalização no país (desembaraço)   • Carta de Correção
• Confirmação de recebimento              • Carta de Correção de ofício
• Desconhecimento da operação            • NF-e referenciada de ofício;
• Devolução de mercadoria                • Registro de Veículos;
                                         • Outros
Em um futuro não tão distante...
Em um futuro não tão distante...
Brasil-ID: não é ficção!
Brasil-ID: não é ficção!
Brasil-ID: Processos industriais
Inserção do Chip RFID




                      Fonte: www.brasil-id.org.br
Brasil-ID: Embarque
Informações fiscais e logísticas




                       Fonte: www.brasil-id.org.br
Brasil-ID: Transporte

Rastreamento fiscal e logístico




 SINIAV: Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos




                                            Fonte: www.brasil-id.org.br
Brasil-ID: Antes da Copa 2014!




                    Fonte: www.brasil-id.org.br
Brasil-ID: Antes da Copa 2014!




                    Fonte: www.brasil-id.org.br
Brasil-ID: já em testes!
Brasil-ID: já em testes!
Brasil-ID: Resultado...




                Fonte: www.brasil-id.org.br
Brasil-ID: Resultado...




                Fonte: www.brasil-id.org.br
A maior ameaça: acomodar-se!
A maior ameaça: acomodar-se!
Ou você gerencia sua empresa....
Ou você gerencia sua empresa....

•Ou alguém irá gerir por
você


•E cobrar uma “taxa de
administração”


•Adivinhe quem?
Mudando os paradigmas
Caminhos
para
Empresa
2.0
Caminhos
para
Empresa
2.0
Requisitos para o salto
 • Compromisso: Participação da
 direção
 • Conhecimento: Capacitação,
 consultoria
 • Integração: Trabalho em equipes
 multidisciplinares
 • Tecnologia: ERP, B2B, auditoria,
 segurança


    • Revisão dos processos:
    internos e externos:
    envolvimento de clientes e
    fornecedores
ERP na estrutura da empresa
Empresa                                                                                        Escritório
ERP (inclusive Contabil & Fiscal)                                                              Contábil Virtual


                   Representante
                   Legal

                                   EFD




                                                                                      Acesso remoto
                                                                              SPED
                                                                                            +
                                                                                     Atendimento local
                                         ECD




                                               Administrador
                                               Contabilista




                                                         BACEN, SUSEP, CVM,
                                                         DNRC, RFB, SEFAZ




                                                                                                Processos Fiscais +
Processos Operacionais + Administrativos                                                        Contábeis


             Menor custo, menor risco:
     ERP (DB único) + terceirização de processos
ERP na estrutura da empresa
Empresa                                                                                          Escritório
ERP (inclusive Contabil & Fiscal)                                                                Contábil Virtual



                    Representante
                    Legal

                                    EFD




                                                                                       Acesso remoto
                                                                               SPED




                                                                                             +
                                                                                      Atendimento local
                                          ECD




                                                Administrador
                                                Contabilista




                                                                                                 Processos Fiscais +
                                                          BACEN, SUSEP, CVM,
                                                          DNRC, RFB, SEFAZ




                                                                                                 Contábeis +
Processos Operacionais                                                                           Administrativos


              Menor custo, menor risco:
      ERP (DB único) + terceirização de processos
ERP
na
“nuvem
digital”
Empresa                   Escritório Contábil tipo “incumbadora”



                                                        Representante
                                                        Legal

                                                                        EFD




                    Acesso remoto
                          +                                                                                       SPED




                    Redes Sociais
                                                                              ECD




                                                                                    Administrador
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                                                                                             BACEN,
SUSEP,
CVM,
                                                                                             DNRC,
RFB,
SEFAZ




Processos Operacionais:
                                                         ERP (inclusive Contabil
Foco no Negócio           Processos Administrativos +
                                                         & Fiscal)
                          Fiscais + Contábeis



              Custo muito baixo, menor risco:
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Requisitos para o salto
• Compromisso: Participação da
direção
• Conhecimento: Capacitação,
consultoria
• Integração: Trabalho em equipes
multidisciplinares
• Tecnologia: ERP, B2B, auditoria,
segurança



• Revisão dos processos: internos e externos: envolvimen
de clientes e fornecedores
•Tempo e disciplina: Comece devagar e persista!
SPED: Uma Visão Empresarial - 8.12.2010 - AC Pinhalzinho/SC
O país do futuro....
é o Brasil de agora!
  Conteúdo livre em:
  www.robertodiasduarte.com.br




                    www.twitter.com/robertoduarte

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SPED: Uma Visão Empresarial - 8.12.2010 - AC Pinhalzinho/SC

  • 1. SPED: Uma visão empresarial O que muda no mundo 2.0? Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
  • 2. SPED: Uma visão empresarial O que muda no mundo 2.0? Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
  • 3. SPED: Uma visão empresarial O que muda no mundo 2.0? Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
  • 4. SPED: Uma visão empresarial O que muda no mundo 2.0? Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
  • 5. SPED: Uma visão empresarial O que muda no mundo 2.0? Elaborado por prof. Roberto Dias Duarte em 24.11.2010
  • 6. Com licença, sou o Roberto "Conheço apenas a minha ignorância” Sócrates www.robertodiasduarte.com.br
  • 7. Com licença, sou o Roberto "Conheço apenas a minha ignorância” Sócrates www.robertodiasduarte.com.br
  • 8. A Era do Conhecimento...
  • 9. A Era do Conhecimento...
  • 10. Conhece a NF-e? “Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, (...) Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.”
  • 11. Conhece a NF-e? “Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, (...) Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.”
  • 13. Documentos Digitais MP 2.200-2 de Agosto/2001 “As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários” (Artigo 10o § 1o)
  • 14. Documentos Digitais MP 2.200-2 de Agosto/2001 “As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários” (Artigo 10o § 1o)
  • 16. B2B ou B2G? NF-e é um repositório de inteligência digital: Fiscal Contábil Gerencial •Tecnológica
  • 17. O maior B2B & B2G do planeta Um milhão de emissores 5 milhões de receptores Um único padrāo XML!
  • 18. O maior B2B & B2G do planeta Um milhão de emissores 5 milhões de receptores Um único padrāo XML!
  • 19. Como as empresas funcionam...
  • 20. Sem sistemas* e sem controles *ERP
  • 21. Sem sistemas* e sem controles RECEBEU? VENDEU? SOBROU QUANTO? PAGOU? DÁ PARA VENDER? *ERP
  • 22. Mais gestão: ERP + Contabilidade
  • 23. Mais gestão: ERP + Contabilidade Vendeu bem? Quem é bom cliente? Quem é bom fornecedor? Quanto investir? O que gera resultado? A riqueza aumentou? Comprou bem?
  • 24. “Era do Envelope Pardo” Empresa Sistemas não integrados Escritório Sistema Fiscal/ Contábil Contábil X X X X DANFE + Documentos X X X X Processos Operacionais Processos Fiscais/Contábeis
  • 25. “Era do Envelope Pardo” Maior risco e maior custo: será que os números “batem”? Empresa Sistemas não integrados Escritório Sistema Fiscal/ Contábil Contábil X X X X DANFE + Documentos X X X X Processos Operacionais Processos Fiscais/Contábeis
  • 26. O que o SPED não é...
  • 27. O que o SPED não é...
  • 28. O SPED, o ERP do Governo
  • 29. O SPED, o ERP do Governo CF-e SPED FISCAL: NFS-e EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP NF-e EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL NFS-e NF-e e-LALUR FCONT
  • 30. Comprar 3... NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 31. Comprar 3... CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 32. Vender 12? NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 33. Vender 12? CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 34. Comprar por R$2... NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 35. Comprar por R$2... CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 36. Vender por R$1? NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 37. Vender por R$1? CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 38. Comprar por laranjas... NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 39. Comprar por laranjas... CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 40. Vender bananas? NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 41. Vender bananas? CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 42. Vender para um cliente... NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 43. Vender para um cliente... CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 44. Usar o CNPJ de outro? NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 45. Usar o CNPJ de outro? CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 46. Comprar 1milhão... NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 47. Comprar 1milhão... CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 48. Vender 200mil? NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 49. Vender 200mil? CF-e NFS-e NF-e SPED FISCAL EFD ICMS/IPI EFD PIS/CONFIS EFD/CIAP EFD/FOLHA CT-e Brasil-ID SINIAV SPED CONTÁBIL e-LALUR FCONT NFS-e NF-e
  • 50. O que é fato
  • 51. O que é fato
  • 53. Obrigatoriedade: SPED Contábil A partir de 2009: • sociedades empresárias • tributação do IR com base no Lucro Real
  • 55. SPED Fiscal (ICMS/IPI) CONVÊNIO ICMS 143/06: Contribuintes ICMS e IPI; Secretarias de Fazenda podem dispensar. •2009: Listão com 30.000 estabelecimentos •2010: Calendários estaduais
  • 56. Ondas da NF-e: Protocolo ICMS 10/2007
  • 57. Ondas da NF-e: Protocolo ICMS 10/2007 850
  • 58. Ondas da NF-e: Protocolo ICMS 10/2007 850 2.500
  • 59. Ondas da NF-e: Protocolo ICMS 10/2007 850 2.500 5.000
  • 60. Ondas da NF-e: Protocolo ICMS 10/2007 850 2.500 5.000 15.000
  • 62. Tsunami: Protocolo ICMS 42/2009 • Cerca de 1.000.000 empresas em 2010: abril, julho, outubro, dezembro • IBGE (2008, CCE): Indústria e atacado juntos +600mil • Novembro de 2010: <400mil emissores • Cerca de de 50% de omissos!
  • 64. Omissão = Fraude • Venda sem documento hábil • Contabilidade sem documento hábil • Receita sem documento hábil • Créditos de ICMS sem documento hábil!
  • 65. Cuidados com a NF-e!
  • 66. Cuidados com a NF-e! A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel. A NF-e segue as mesmas regras que existem para emissão da NF em papel.
  • 67. Cuidados com a NF-e!
  • 68. Cuidados com a NF-e! Validações são básicas •Assinatura digital;
  • 69. Cuidados com a NF-e! Validações são básicas •Assinatura digital; •Formato de campos;
  • 70. Cuidados com a NF-e! Validações são básicas •Assinatura digital; •Formato de campos; •Numeração da NF-e;
  • 71. Cuidados com a NF-e! Validações são básicas •Assinatura digital; •Formato de campos; •Numeração da NF-e; •Emitente autorizado;
  • 72. Cuidados com a NF-e! Validações são básicas •Assinatura digital; •Formato de campos; •Numeração da NF-e; •Emitente autorizado; •A regularidade fiscal do emitente.
  • 73. Cuidados com a NF-e!
  • 74. Cuidados com a NF-e! Nota autorizada não me livra do "passivo fiscal" Ajuste SINIEF 07/2005 Cláusula quarta § 1º Ainda que formalmente regular, não será considerado documento fiscal idôneo a NF-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida. (...) § 3º A autorização de uso da NF-e concedida pela administração tributária não implica validação das informações nela contidas.
  • 75. Cuidados com a NF-e!
  • 76. Cuidados com a NF-e! § 1º Ainda que formalmente regular, não será considerado documento fiscal idôneo a NF-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida.
  • 77. Cuidados com a NF-e!
  • 78. Cuidados com a NF-e! Tenho que enviar o arquivo XML ao destinatário e ao transportador Ajuste SINIEF 07/2005 Cláusula Sétima § 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.
  • 79. Cuidados com a NF-e!
  • 80. Cuidados com a NF-e! Tenho que guardar o arquivo XML Ajuste SINIEF 07/2005 Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (...) § 2º Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no “caput”, o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado. § 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.
  • 81. Cuidados com a NF-e!
  • 82. Cuidados com a NF-e! Tenho que verificar o arquivo XML Ajuste SINIEF 07/2005 Cláusula décima § 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.
  • 83. Cuidados com a NF-e!
  • 84. Cuidados com a NF-e! Carta de correção não altera dados fiscais... CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 § 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída.
  • 85. Cuidados com a NF-e!
  • 86. Cuidados com a NF-e! Só posso cancelar NF-e se a mercadoria não circulou.... ATO COTEPE/ICMS Nº 33 /2008 Nova redação dada ao art 1º, pelo ato COTEPE/ICMS 13/10, efeitos a partir de 01.01.11. Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do AJUSTE SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005. 
  • 87. Cuidados com a NF-e!
  • 88. Cuidados com a NF-e! ATO COTEPE/ICMS Nº 33 /2008 A partir de 01.01.11: • Poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas; • Desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
  • 89. O que é tendência
  • 90. O que é tendência Contrabando Compra sem nota fiscal Sub Roubo de carga faturamento Recibo falso
  • 92. Novidades (não tão novas) • CT-e: 7.368.058 autorizados (nov/2010) •e-Lalur: ano calendário de 2010, para ser entregue até o dia 30/06/2011. •EFD-CIAP: Prazo: 1/1/2011 - contribuintes do ICMS e/ou IPI subordinados à entrega da EFD
  • 94. Mais Novidades •EFD PIS/COFINS: 1/4/2011: Acompanhamento Diferenciado 1/7/2011: Lucro real 1/1/2012: Lucro presumido e arbitrado • Livro de controle da produção e do estoque: Previsão para 2011, entrega em 2012 Resolução 3.884 SEF/MG • EFD Folha (e-FOPAG): 1/1/2011 (?): Acompanhamento Diferenciado 1/6/2011 (?): Lucro real e Lucro presumido e arbitrado
  • 95. Nota Fiscal Eletrônica 2.0 Registro dos Eventos da NF-e: • Autorização • Denegação • Cancelamento
  • 96. Nota Fiscal Eletrônica 2.0 Registro dos Eventos da NF-e: • Autorização • Denegação • Cancelamento • Registros de saída • Desclassificação • Registro de passagem • Cancelamento de ofício • Internalização Suframa • Reversão do cancelamento • Saída para exportação • Visto da NF-e • Internalização no país (desembaraço) • Carta de Correção • Confirmação de recebimento • Carta de Correção de ofício • Desconhecimento da operação • NF-e referenciada de ofício; • Devolução de mercadoria • Registro de Veículos; • Outros
  • 97. Em um futuro não tão distante...
  • 98. Em um futuro não tão distante...
  • 99. Brasil-ID: não é ficção!
  • 100. Brasil-ID: não é ficção!
  • 101. Brasil-ID: Processos industriais Inserção do Chip RFID Fonte: www.brasil-id.org.br
  • 102. Brasil-ID: Embarque Informações fiscais e logísticas Fonte: www.brasil-id.org.br
  • 103. Brasil-ID: Transporte Rastreamento fiscal e logístico SINIAV: Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos Fonte: www.brasil-id.org.br
  • 104. Brasil-ID: Antes da Copa 2014! Fonte: www.brasil-id.org.br
  • 105. Brasil-ID: Antes da Copa 2014! Fonte: www.brasil-id.org.br
  • 106. Brasil-ID: já em testes!
  • 107. Brasil-ID: já em testes!
  • 108. Brasil-ID: Resultado... Fonte: www.brasil-id.org.br
  • 109. Brasil-ID: Resultado... Fonte: www.brasil-id.org.br
  • 110. A maior ameaça: acomodar-se!
  • 111. A maior ameaça: acomodar-se!
  • 112. Ou você gerencia sua empresa....
  • 113. Ou você gerencia sua empresa.... •Ou alguém irá gerir por você •E cobrar uma “taxa de administração” •Adivinhe quem?
  • 117. Requisitos para o salto • Compromisso: Participação da direção • Conhecimento: Capacitação, consultoria • Integração: Trabalho em equipes multidisciplinares • Tecnologia: ERP, B2B, auditoria, segurança • Revisão dos processos: internos e externos: envolvimento de clientes e fornecedores
  • 118. ERP na estrutura da empresa Empresa Escritório ERP (inclusive Contabil & Fiscal) Contábil Virtual Representante Legal EFD Acesso remoto SPED + Atendimento local ECD Administrador Contabilista BACEN, SUSEP, CVM, DNRC, RFB, SEFAZ Processos Fiscais + Processos Operacionais + Administrativos Contábeis Menor custo, menor risco: ERP (DB único) + terceirização de processos
  • 119. ERP na estrutura da empresa Empresa Escritório ERP (inclusive Contabil & Fiscal) Contábil Virtual Representante Legal EFD Acesso remoto SPED + Atendimento local ECD Administrador Contabilista Processos Fiscais + BACEN, SUSEP, CVM, DNRC, RFB, SEFAZ Contábeis + Processos Operacionais Administrativos Menor custo, menor risco: ERP (DB único) + terceirização de processos
  • 120. ERP
na
“nuvem
digital” Empresa Escritório Contábil tipo “incumbadora” Representante Legal EFD Acesso remoto + SPED Redes Sociais ECD Administrador Contabilista BACEN,
SUSEP,
CVM, DNRC,
RFB,
SEFAZ Processos Operacionais: ERP (inclusive Contabil Foco no Negócio Processos Administrativos + & Fiscal) Fiscais + Contábeis Custo muito baixo, menor risco: ERP “na nuvem” + terceirização de processos
  • 121. Requisitos para o salto • Compromisso: Participação da direção • Conhecimento: Capacitação, consultoria • Integração: Trabalho em equipes multidisciplinares • Tecnologia: ERP, B2B, auditoria, segurança • Revisão dos processos: internos e externos: envolvimen de clientes e fornecedores •Tempo e disciplina: Comece devagar e persista!
  • 123. O país do futuro.... é o Brasil de agora! Conteúdo livre em: www.robertodiasduarte.com.br www.twitter.com/robertoduarte

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