Relatório da Pesquisa sobre EFD-Contribuições - março/2012

1. PESQUISA EFD-CONTRIBUIÇÕES
18 de março de 2012
Relatório da
pesquisa sobre
a transmissão
da EFD-
Contribuições -
obrigatoriedade
de março de
2012.
Realizado por
José Adriano
Pinto e Roberto
Dias Duarte.
68,5% pretendem retificar
Empresas enfrentaram problemas diversos
Por José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte
A pesquisa realizada os participantes do comércio atacadista e
por duas das maiores ecossistema JAP’S SPED diversos setores industriais.
comunidades da internet (www.joseadriano.com.br) e Apesar de 90,2% terem
sobre o SPED, aponta Spedito transmitido os arquivos no
diversos problemas (www.spedito.com.br), prazo inicial (14/3/2012),
enfrentados pelas empresas administrados por José a maioria (60,4%)
com relação à EFD- Adriano Pinto e Roberto enfrentou problemas para
Contribuições. Dias Duarte, esta operação.
Realizada no período respectivamente. O ponto de maior
entre 15 a 18 de março de O nível de confiança destaque é a insegurança
2012, contou com a estatístico do estudo é de constatada quanto à
participação de 470 95% com erro amostral de qualidade do conteúdo.
profissionais responsáveis 5%. 68,5% afirmaram que
pela Escrituração de mais Participaram pretendem retificar a
de 5 mil empresas. representantes de Escrituração, sendo que
Os formulários da organizações contábeis, 79,1% declararam
pesquisa foram enviados fornecedores de software, enfrentar problemas
por e-mail, Twitter, comércio varejista, serviços, quanto aos dados da EFD.
Facebook e Linkedin para
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JAP’s & Spedito

2. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Representantes de todos os setores
Organizações contábeis têm forte participação
Cerca de 30% dos profissionais que Já o industrial obteve uma participação
responderam à pesquisa integram organizações expressiva, em suas diversas especializações, com
contábeis. O fato demonstra a importância do destaque para: automobilística (3,4%), bens de
setor no processo de transmissão da EFD- consumo (2,8%), siderurgia e metalurgia (2,3%).
Contribuições. Em teoria, este projeto do SPED O setor da construção foi representado por
estaria limitado às grandes empresas, que têm os 3,2%.
tributos apurados pelo Lucro Real. Contudo,
mesmo neste perfil empresarial nota-se uma
grande participação dos contabilistas terceirizados.
Responderam também representantes de todos
os segmentos empresariais. O comércio varejista e
atacadista também merecem destaque com 8,3% e
3,6%, respectivamente.
O setor de serviços apresentou uma
participação de 7,5%.
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JAP’s & Spedito

3. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Sobrecarga de responsabilidade
73,6% é responsável por mais de uma empresa
Quase 3/4 dos profissionais que responderam à pesquisa são responsáveis pela EFD-Contribuições de
mais de uma empresa.
Um ponto relevante é o fato de 10,4% ter a responsabilidade pela Escrituração de mais de 30
empresas.
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JAP’s & Spedito

4. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Executado no prazo
90,2% transmitiu a EFD-Contribuições no prazo
Menos de 10% dos entrevistados afirmaram ter deixado de cumprir o prazo inicial de 14 de março de
2012.
Vale destacar que o prazo foi postergado para às 23:59 do dia 16. O que indica que o número oficial
de transmissões fora do prazo deve ser inferior a 10%.
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JAP’s & Spedito

5. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Problemas na transmissão
60,4% enfrentou algum problema
Menos de 40% dos profissionais afirmaram ter transmitido os arquivos digitais da Escrituração das
Contribuições sem dificuldades.
De fato, foram relatados, através das redes sociais, problemas diversos nos servidores da Receita
Federal do Brasil.
Posteriormente, a própria autoridade admitiu dificuldades técnicas e prorrogou o prazo por mais 48
horas.
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6. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Processo moroso
20% demorou mais de 4 horas para transmitir
Os problemas técnicos nos servidores da Receita Federal do Brasil foram captados pela pesquisa que
apontou que 52,3% das empresas gastaram mais de 15 minutos para transmitir os arquivos digitais da
Escrituração das Contribuições.
O mais alarmante é que 38% informaram ter demorado mais de uma hora para executar a
transmissão.
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JAP’s & Spedito

7. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Missão cumprida?
68,5% pretende retificar
Mesmo com o alto número de empresas que cumpriram os prazos, a realidade da EFD-Contribuições
mostra-se bastante complexa.
As empresas tiveram quase dois anos para se preparar (a publicação da Instrução Normativa que deu
origem à EFD PIS/COFINS é datada de julho/2010). Entretanto, a complexidade deste projeto reflete-se
no elevado índice de retificações que deve se concretizar.
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JAP’s & Spedito

8. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Complexidade do conteúdo
79,1% enfrentou problemas com os dados
Além de quase 80% afirmar ter encontrado algum problema com relação ao conteúdo, há uma
grande diversidade de problemas relatados. Citamos alguns, de um total de 309 registrados:
•“Muitas vezes, o contribuinte não consegue gerar o Sped PIS/COFINSs, mesmo tendo conhecimento da legislação.”
• “As apurações não coincidiram com a apuração do fiscal, não conseguimos importar os dados corretamente e tivemos que
entregar para não exceder o prazo, mas iremos retificar o mais rápido possível.”
• Os principais problemas enfrentados com relação aos dados da EFD Contribuições gira em torno da pouca informação
disponível sobre os produtos e as alíquotas.”
• “ (...) as informações sobre aliquotas e produtos não estão bem claras, nos que diz as seguimento de mercados.”
• “Problemas na busca de informações relativa ao PIS e COFINS e na montagem do Bloco M.”
• “Entendimento quanto aos dados a serem informados”
• “Problemas na qualidade dos cadastros. (...) Além disso a legislação vigente é complexa e extensa acarretando muita
dificuldade para deixar os cadastros em ordem.”
• “Problemas de arredondamentos dos ítens do ECF em relação aos totais da redução Z, em viurtde de existir descontos
de arredondamentos, então fica quase que impossível não dar tais diferenças de centavos.”
• “Calcular e fazer o mapeamento das informações para seus respectivos campos exigidos na EFD”
• “Muitas informações necessárias não existem na gestão da empresa, tornando obrigatório a realização das mesmas de
forma manual.”
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9. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Vox populi, vox dei
Os entrevistados registraram suas opiniões
Foram 212 opiniões registradas espontaneamente pelos pesquisados. Citamos algumas:
•“Não é opinião, é preocupação: Cinco mil reais por mês de atraso para uma empresa que fatura dez mil reais por mês, é
nunca perder prazo. Deveria ter um escalonamento de valores de acordo com o porte da empresa para a aplicação de eventuais
multas.”
• “Quando é que o governo vai entender que impostos e contribuições, pagos por todos, deveriam ser racionalmente
calculados e esclarecidos, nao precisando de especialistas, mestres, etc para poderem calcula-los.”
• “No EFD-Fiscal contém quase tudo que o EFD-Contribuições, então por que não unificar a declaração, já que as duas
são mensais”
• “Mais uma obrigação acessoria que requer investimento em tecnologia por parte do cliente que resiste até o ultimo
instante dificultando a vida do contador com informações sem qualidade.”
• “Está sendo uma grande oportunidade de compartilhar informações, e no caso do contribuinte, de ajustar o valor o
imposto a ser recolhido”
• “Muito confuso, muito complexo.”
• “Muito complexa, talvez ninguém consiga atender a Receita Federal plenamente”
• “(...) vejo a EFD-Contribuições como uma ferramenta que vai auxiliar o governo na busca de diminuir os pedidos de
ressarcimento de créditos de PIS e COFINS (...)”
• “Pouca informação e pouco tempo disponível.”
• “Acho que a EFD Contribuições foi a gota d'água do governo sobre as recentes alterações no sistema de informações
Fisco-Contribuinte. O projeto é extremamente complexo e o prazo muito curto para as empresas se preparem para tantas
mudanças. Acho que estão forçando um pouco as coisas e acredito que isso possa comprometer o sucesso do projeto.”
• “Não tive problemas para gerar e transmitir os arquivos pois nos preparamos a mais de 18 meses para este momento.
Obviamente muita gente tem dificuldades, e não é um arquivo simples de se estruturar, por isso é que foi preciso planejamento e
capacitação. E ainda sim, enfrentamos muitos problemas, porém estudamos muito o assunto e certamente isso foi determinante
para o sucesso do projeto. (...)”
• “A minha opinião é que o sistema vai ser muito favorável para o Governo. Agora ele terá todas as informações dos
contribuintes. Porém, muitas empresas de escritórios e até mesmo as empresas pequenas vão quebrar. Esses tipos de empresas
não estão preparadas para suportar tamanha pressão e ainda mais correndo o risco de pagar multa de 5.000,00 por mês de
atraso.”
• “O registro M deveria ser mais simples (apurações), sem falar que há problemas como tamanho inválido de campos
como os dados adicionais do documento fiscal, que no manual informa que não há tamanho mas não passa pelo validador.
Isso é um retrocesso já que em nosso ERP os dados adicionais são gerados de forma dinâmica dependendo dos produtos que
são manipulados. Dados adicionais pré-definidos em tabelas que o governo quer empurrar é um verdadeiro retrocesso!”
• “Acho que a dificuldade que todos nos temos e com legislação, e grande e muito complexa.”
• “O que está dando para perceber é que não haverá redução nenhuma de obriagações acessórias e sim um aumento de
obrigações que geram mais gastos para os empresário. Estamos enviando as mesmas informações ao fisco várias veze de formas
diferentes!”
• “Ficou muito em cima o prazo de entrega, considerando a data de liberação do Programa Validador. O manual
complicado e o Guia Pratico piorou.”
• “Muito complexo para a realidade das empresas brasileiras e para a qualificação tecnica que as mesmas possuem. Até
mesmo a infra-estrutura de hardware terá que mudar, pois foi surpreendido ao notar o tempo de mais de 6 horas que meu
sistema demora pra gerar o arquivo uma única vez. Terei que comprar novo servidor de dados, mais investimento e gastos para
o contribuinte. Para cumprir essa obrigação as empresas terão mais despesas e investimentos.
• “Não é o SPED-Contribuições que é o responsável pela complicação, mas, a legislação regente das contribuições, ele é
apenas o reflexo desse emaranhado tributário.”
•“É um projeto audacioso mas com inumeras falhas visto que temos que ler a legislação e interpretar, sendo que cada um
pode ter um interpretação”
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10. EFD-CONTRIBUIÇÕES - março de 2012
Conclusão
Ainda há um longo caminho
O resultado desta pesquisa
constatou a insegurança quanto à
qualidade do conteúdo da EFD-
Contribuições transmitida pelas
empresas à autoridade tributária. Um
número significativo de respostas
(68,5%) traduzem a intenção de
retificar a Escrituração. Uma
quantidade ainda maior (79,1%)
declarou enfrentar problemas quanto
ao conteúdo da EFD.
Analisando as respostas qualitativas, percebe-se que a complexidade e instabilidade da legislação que
fundamenta os tributos referentes à EFD-Contribuições é um dos principais fatores geradores desta
insegurança.
Outras causas foram citadas em diversas respostas espontâneas. As mais frequentes relacionam-se à:
infraestrutura tecnológica e sistemas de informação (ERP) inadequados ou não conformes;
pouca disponibilidade de informações e documentação sobre leiaute, manual e Programa
Validador (PVA);
prazo insuficiente em decorrência de frequentes mudanças no leiaute, manual e PVA;
integração entre empresas e organizações contábeis inexistente, precária ou não adequada.
Mesmo considerando que um volume expressivo de empresas cumpriu o prazo, a maioria (60,4%)
enfrentou problemas técnicos para realizar a transmissão dos arquivos através do PVA para a Receita
Federal do Brasil (RFB). A própria autoridade fiscal admitiu dificuldades em seus servidores e postergou o
prazo inicial em 48 horas. Evidentemente, esta situação não interfere na qualidade das informações
transmitidas. Mas, influencia negativamente aumentando a sensação de insegurança por parte das
empresas.
Uma grande preocupação exposta foi no que diz respeito à próxima etapa do projeto que prevê a
inclusão de mais de um milhão de empresas que adotam o Lucro Presumido como regime tributário.
Nesta fase serão incluídas pequenas e microempresas. Diversas participantes da pesquisa mostraram-se
apreensivos quanto às penalidades e prazos para preparação deste grupo. A multa por atraso ou omissão
da EFD-Contribuições é de R$5.000,00 por mês. E a maturidade gerencial, tecnológica e empresarial
desta categoria de empresas é bem menor que a das que participaram desta primeira transmissão.
Enfim, a maior parte das empresas trabalha para cumprir os prazos das obrigações, deixando em
segundo plano a qualidade das informações. Este comportamento tem como consequência o aumento
dos riscos fiscais ocasionados por divergências entre o conteúdo das diversas declarações.
Por outro lado, a RFB demonstrou insuficiente preparo para esta etapa do projeto, causando
transtornos e as duas extensões de prazo.
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Sobre os autores
José Adriano Pinto é contador pela UNISantos com MBA em
TI pela FGV, com mais de 26 anos de experiência nas áreas contábil/
tributária, sendo os últimos 14 dedicados à aplicação de tecnologia a
estas áreas. Sócio-Diretor da BlueTax. Uma das maiores referências
em SPED no Brasil, acompanha ativamente o SPED desde 2006,
tema que tenho exposto em diversas palestras e a diversos meios de
comunicação.
Roberto Dias Duarte é palestrante, escritor, blogger, professor,
administrador de empresas com MBA pelo Ibmec, membro do Conselho
Consultivo da Mastermaq Software e especialista em Tecnologia da
Informação, Certificação Digital, Redes Sociais, SPED e NF-e, com mais de
20 anos em projetos de gestão e tecnologia. Realizou mais de 350 palestras
sobre SPED.
Autor dos livros:
“Big Brother Fiscal”: “Big Brother Fiscal – I” (2008);
”Big Brother Fiscal – II” (2009);
“O Brasil na Era do Conhecimento” (2010) e
“Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED” (2011).
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