Pós-Validando o SPED - slides da palestra

1. RobertoDiasDuarte
por Roberto Dias Duarte Imagens: www.istock.com e www.depositphotos.com
Pós-Validando o SPED

2. RobertoDiasDuarte
Esse cara sou eu!

3. RobertoDiasDuarte
Só sei que nada sei
Sócrates

4. RobertoDiasDuarte
O otimismo é a fé em ação
Bob Marley

5. RobertoDiasDuarte
Quais os principais
problemas tributários e
trabalhistas do Brasil?

6. www.robertodiasduarte.com
“O Estado não tem poderes divinos. Tudo o que
ele pode fazer é tirar de um e dar para outro.
Nesse processo há um custo da burocracia para
operar a distribuição.”
Mário Henrique Simonsen
custo da burocracia

7. RobertoDiasDuarte
Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname
199208
311316336
453
864
1.080
2.600
Burocracia
9x maior que a
média mundial
média mundial: 282
Fonte: www.pwc.com
182º
183º
Custo da burocracia terceirizada

8. www.robertodiasduarte.comFonte: BNDES e IBPT
Carga Tributária (%PIB)
Arrecadação
crescente

9. www.robertodiasduarte.com
Carga Tributária (%PIB)
Fonte: OCDE

10. www.robertodiasduarte.comFonte: Fiesp
Carga tributária x renda per capita

11. www.robertodiasduarte.comFonte: IBGE, BACEN, apud Ideias Consultoria
Investimento Público (%PIB) x Carga Tributária (%PIB)
Arrecadação
maior,
investimento
menor

12. www.robertodiasduarte.comFonte: IBPT
Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade
País Carga IDH IRBES
1 Estados Unidos 24,3% 0,937 165,78
2 Austrália 26,5% 0,929 163,49
3 Coreia do Sul 26,8% 0,909 161,45
4 Irlanda 28,3% 0,916 160,32
5 Suíça 28,2% 0,913 160,18
6 Japão 28,6% 0,912 159,63
7 Canadá 30,07% 0,911 157,85
8 Bélgica 30,7% 0,897 155,94
9 Nova Zelândia 32,9% 0,919 155,28
10 Israel 31,6% 0,900 155,16
11 Eslováquia 28,3% 0,840 153,86
12 Espanha 32,9% 0,885 152,39
13 Uruguai 26,3% 0,792 152,08
14 Alemanha 37,6% 0,920 149,96
15 Islândia 37,2% 0,906 149,23
País Carga IDH IRBES
16 Grécia 33,8% 0,860 149,23
17 Reino Unido 35,2% 0,875 148,90
18 República Tcheca 35,5% 0,873 148,38
19 Eslovênia 37,4% 0,840 147,81
20 Noruega 42,2% 0,955 147,65
21 Luxemburgo 37,8% 0,875 145,91
22 Áustria 43,2% 0,895 141,40
23 Suécia 44,3% 0,916 141,15
24 Argentina 37,3% 0,811 141,04
25 Hungria 38,9% 0,831 140,90
26 Finlândia 44,1% 0,892 140,11
27 Itália 44,4% 0,881 138,83
28 Dinamarca 48% 0,901 136,39
29 França 45,3% 0,893 138,81
30 Brasil 36,27% 0,730 135,34
é "nóis"

13. www.robertodiasduarte.com
Carga Tributária (%PIB)
OCDE (2011)
Fonte: OCDE

14. www.robertodiasduarte.comFonte: OCDE
Carga Tributária (%PIB)
OCDE (2011)

15. www.robertodiasduarte.com
Arrecadação concentrada
Fonte: Receita Federal
Outros
2%
Propriedade
4%
Renda
19%
Seguridade Social
26%
Consumo
49%
Quem
consome
mais, paga
mais

16. RobertoDiasDuarte
Fonte: IBPT
Justo?

17. RobertoDiasDuarte
Fonte: MBE

18. RobertoDiasDuarte
Fonte: Sinprofaz
10,4% do PIB

19. RobertoDiasDuarte
"Leis inúteis
enfraquecem
as leis
necessárias."
Montesquieu

20. RobertoDiasDuarte
31 normas tributárias
por dia

21. RobertoDiasDuarte
Fonte: IBPT
309.147 normas tributárias
3.471.723 artigos
8.089.114 parágrafos
25.864.334 incisos
3.402.288 alíneas
Em 25 anos foram:

22. RobertoDiasDuarte
Fonte: IBPT
1.602.748 regras tributárias
com 11.157.749 combinações
105.600 combinações de
alíquotas no SIMPLES

23. RobertoDiasDuarte

24. www.robertodiasduarte.com
Antônio Lopes de Sá
“Impostos menores são ainda meios
para reduzir a inflação, acelerar ou
reduzir o fluxo de créditos, aumentar
oportunidades de empregos”

25. RobertoDiasDuarte
Cenário trabalhista
70 anos de CLT
500 modificações
922 artigos
Foto de Jean Manzon/IMS. Getúlio Vargas em seu gabinete. Rio de Janeiro, c1940.

26. RobertoDiasDuarte

27. RobertoDiasDuarte
87 instrumentos
coletivos
registrados por dia

28. RobertoDiasDuarte
Cenário Trabalhista
2,2 milhões de
novos processos
trabalhistas por ano
!
Despesa total com a
justiça do trabalho: R$12
bilhões
Fonte: CNJ/2012

29. RobertoDiasDuarte

30. RobertoDiasDuarte
"Quanto mais corrupto
o Estado, maior o
número de leis"
Públio (Caio) Cornélio Tácito
RobertoDiasDuarte

31. RobertoDiasDuarte
Sonhos do brasileiro
Fonte: GEM 2012

32. RobertoDiasDuarte
36 milhões de
brasileiros são
empreendedores
Fonte: GEM 2012

33. RobertoDiasDuarte
Muitos já estão legalizados
Microempreendedor Individual (MEI) Simples Nacional
Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012

34. RobertoDiasDuarte
52% de inadimplência!
Fonte: Receita Federal
Microempreendedores individuais

35. RobertoDiasDuarte
Principais
obstáculos
Impostos
Burocracia
Educação
Fonte: GEM 2012

36. RobertoDiasDuarte
Quase 49% dos entrevistados
não sabe como regularizar
o próprio negócio.
Pesquisa divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

37. RobertoDiasDuarte
A maioria não pretende formalizá-lo
porque teme a burocracia, a queda no
rendimento e novos custos
Pesquisa divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

38. RobertoDiasDuarte
Quais os problemas que
o SPED se propõe a
resolver?

39. RobertoDiasDuarte
TecnologiaTributária
Combater a sonegação
Integrar os Fiscos
Reduzir o "Custo Brasil"
Reduzir a carga tributária?

40. RobertoDiasDuarte
Fonte: FGV , projeção de Roberto Dias Duarte
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2015
13,7%
15,9%
16,6%16,8%
17,7%
18,5%18,7%
19,5%
20,2%20,4%
20,9%21,0%
Economia subterrânea
(%PIB)
+R$20bidoeSocial

41. RobertoDiasDuarte
Fonte: RFB
2012 2013
190,0
116,3
Autuações da Receita Federal
R$ Bilhões
63% de
aumento

42. RobertoDiasDuarte
Fonte: Agência Brasil
“O grande responsável foi
a qualidade da seleção
dos contribuintes a serem
fiscalizados antes de
iniciarmos a auditoria"

43. RobertoDiasDuarte
Fonte: Agência Brasil
4,6% apenas foram
recebidos

44. RobertoDiasDuarte
Fonte: CONJUR
A primeira e principal origem
da maior parte dessas
autuações estratosféricas,
que ocorrem nos três níveis de
fisco, federal, estadual e
municipal, está na negativa de
vigência ao artigo 150, inciso
IV, da CF, que veda a cobrança
de tributo com efeito
confiscatório.
Fisco não
confisca

45. RobertoDiasDuarte
Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013
1.000.000
847.000
623.000
373.000
15.0005.0002.500850
Emissores de NF-e em 8 anos
Combustíveis
Cigarros
Veículos
Medicamentos
Cimento
Bebidas
Siderurgia
Energia
Fonte:
Receita
Federal
Ajuste SINIEF
07/2005

46. RobertoDiasDuarte
EFD-ICMS/IPI em 7 anos
(arquivos recebidos)
jan/2009 jul/2009 jan/2010 jul/2010 jan/2011 jul/2011 jan/2012 jan/2013 jan/2014
470.016
308.539
154.152
123.723
66.669
50.179
22.393
1.4880
Fonte:
Receita
Federal
CONVÊNIO
ICMS 143/2006

47. RobertoDiasDuarte
EFD ICMS/IPI: Saldo credor anterior
diverge do saldo atual
Em Minas Gerais: 28%

48. RobertoDiasDuarte
EFD ICMS/IPI x Valor da Guia x
Declaração de apuração do ICMS
Em Minas Gerais: 14%

49. RobertoDiasDuarte
EFD-Contribuições em 3 anos
(arquivos recebidos)
2010 dez/2011 jun/2012 mar/2013
1.043.647
154.615
10.0850
Fonte:
Receita
Federal
IN RFB
1.052/2010

50. RobertoDiasDuarte
eSocial em 2 anos
(empregadores obrigados)
2013 2014 2015
12.000.000
155.0000
Fonte:
projeção
de
Roberto
Dias
Duarte
ADE SUFIS
5/2013

51. RobertoDiasDuarte
Fonte: RFB
eSocial

52. RobertoDiasDuarte
De onde vêm os eventos?

53. RobertoDiasDuarteRobertoDiasDuarte
Vendas
Compras Estoque
Produção
Faturamento
Entrega
Eventos
<Eventos>
Pequena empresa

54. RobertoDiasDuarte
Sensibilizar a gestão e
(re)definir os processos
S-1000 Informações do Empregador
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos
S-1030 Tabela de Cargos
S-1040 Tabela de Funções
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
!
!
!
S-1100 eSocial Mensal – Abertura
S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador
S-1310 eSocial Mensal – Serv.Tomados (Cessão de Mão de Obra)
S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra)
S-1330 eSocial Mensal – Serv.Tomados de Cooperativa de Trabalho
S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho
S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção
S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção
S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições
S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial doVínculo
S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador
S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional
S-2300 EVENTO - Aviso de Férias
S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário
S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário
S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início
S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término
S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2400 EVENTO - Aviso Prévio
S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio
S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante
S-2600 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Início
S-2620 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Alt. Contratual
S-2680 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Desligamento
S-2800 EVENTO – Desligamento
S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial
S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente
Processos para eSocial transmitirassinardigitar
obter
informação
evento
ocorrido

55. RobertoDiasDuarte
AM
AC
RO
RR
MA
PA
AP
MT
TO
GO
DF
MS
RS
SC
PR
SP
MG
RJ
ES
BA
PI
CE
RN
P
AL
SE
NFC-e: obrigatório
AM, MT, AC, RS
NFC-e: voluntário
MA, RN, SE, MS
Indefinido
Implantação em 2014
AP, RO, BA, PB,DF
SAT/MFE x NFC-e
Padronização?

56. RobertoDiasDuarte
Fonte: DCI/SP
“Os setores ligados ao varejo deveriam
se organizar e solicitar ao CONFAZ um
padrão de exigência"
Luis Garbelini, vice-presidente da Afrac

57. RobertoDiasDuarte
ReduzocustoBrasil?

58. RobertoDiasDuarte
Custo de conformidade
( em horas)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
2.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.600
Fonte: Banco Mundial & FGV

59. RobertoDiasDuarte
Custodeconformidade
Fonte: Compliance tributário no
Brasil realizada pela Deloitte

60. RobertoDiasDuarte
Investimentos
Fonte: Compliance tributário no
Brasil realizada pela Deloitte

61. www.robertodiasduarte.comPaulo Magarotto, da Receita Federal
"Hoje, as empresas
menores já custeiam
várias obrigações
acessórias, preparadas e
enviadas por um
escritório de
contabilidade
terceirizado. Não vai
mudar nada."
FONTE: DC/SP
"O assessor contábil terceirizado
é quem vai lidar com o sistema."

62. RobertoDiasDuarte
Afinal,
em que o SPED ajudou
até agora?

63. RobertoDiasDuarte
Redução da
complexidade
regulatória?
Redução da
carga tributária?
Fim da
regressividade
tributária?
Aumento do
investimento
público?
Redução da
burocracia?
Aumento da
transparência?
Combate à
sonegação!
Redução de
custos?

64. RobertoDiasDuarte
Destampou
o bueiro
regulatório!

65. www.robertodiasduarte.com
O Banco Mundial
lamenta a falta de
agenda para
reformas que
possam romper
com o cenário de
baixo crescimento
e investimento.
O presidente do Banco Mundial,
Jim Yong Kim / EFE
"não há
margem para
erro"

66. www.robertodiasduarte.com
"A complexidade e a
transparência
tributárias estão
conectadas."
Jeffrey Owens, economista
britânico que liderou o Centro de
Políticas Tributárias da OCDE.
"Quando é
muito
complexo, é
difícil ser
transparente."

67. www.robertodiasduarte.com
Antônio Lopes de Sá
“Nosso regime fiscal é obsoleto, não
satisfaz, é uma colcha de retalhos,
não segue a uma filosofia de valor
social e tem tantos outros defeitos
que só mesmo uma mudança de base
poderia resolver a questão”
Obsoleto!

68. RobertoDiasDuarte
Roberto Campos
“Quanto mais
complicado o
imposto, mais
lucram as classes
parasitárias.”

69. RobertoDiasDuarte
Guiherme Afif Domingos
“Não é eSocial. É
eFiscal”
“Digitalizaram a
burocracia, sem
diminuí-la”
“Em vez de
simplificação, a
criação do e-Social
teve uma direção de
arrecadação”
FONTE: DCI/SP 19/3/2014

70. RobertoDiasDuarte
Sérgio Aprobato
“O que fica bem claro é
que o governo cometeu
com o eSocial o mesmo
deslize ao lançar o Sped:
reuniu apenas grandes
corporações e simulou
seus testes.”
FONTE: ESTADO DE SÃO PAULO - 18/3/2014
Só os grandes

71. RobertoDiasDuarte
ABRAM SZAJMAN
…e a derrota de um país
que, para competir e vencer,
precisa criar um bom
ambiente de negócios, atrair
capitais, investir na
capacitação das pessoas e
ter altos níveis de
produtividade.”
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO - 3/52014
"É a vitória dos
que cultivam a
rigidez
trabalhista…

72. RobertoDiasDuarte
O eSocial “não terá a
efetividade desejada pelo
governo federal e
acarretará dificuldades às
empresas, principalmente
às de menor porte”
Dificuldade
para os
pequenos

73. RobertoDiasDuarte
"Os custos para o
comércio com o
eSocial podem
chegar a
R$ 5,15 bilhões"
Não existe
almoço grátis

74. RobertoDiasDuarte
João Oreste Dalazen
Ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho
“Mas hoje deixa
muito a desejar.”
“A CLT cumpriu
um papel
importantíssimo
no período em que
foi editada”

75. RobertoDiasDuarte
!
"Primeiro, porque é uma regulação
rígida e fundada na lei federal, que
praticamente engessa toda relação
entre patrão e empregado"
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
Regulação
rígida

76. RobertoDiasDuarte
!
!
"Segundo, é excessivamente
detalhista e confusa, o que gera
insegurança jurídica, e,
inevitavelmente, descumprimento,
favorecendo o aumento de ações na
Justiça"
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
Inevitável
cumprimento

77. RobertoDiasDuarte
!
"Terceiro, está cheia de lacunas."
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
Cheia de
lacunas

78. RobertoDiasDuarte
!
“O mundo e a sociedade evoluíram.
Tudo mudou, exceto a legislação
trabalhista.”
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
Obsoleta!

79. RobertoDiasDuarte
"Não podemos
informatizar a
burocracia, temos de
facilitar, porque a
burocracia provoca
custos e
desperdícios"

80. RobertoDiasDuarte
Em 10 anos,
180 países reduziram a
complexidade e
o custo dos processos
regulatórios.
Banco Mundial

81. RobertoDiasDuarte