O documento discute os desafios do sistema tributário brasileiro. Em 3 frases: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, com mais de 1 milhão de regras e alíquotas diferentes que oneram sobremaneira os contribuintes. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, porém os serviços públicos oferecidos em troca são insatisfatórios. A burocracia e a falta de estabilidade nas leis tributárias desestimulam o empreendedorismo no país.

1. O Caos (Tributário) Nosso de Cada Dia
Imagens: www.istock.com e www.depositphotos.com
terça-feira, 5 de novembro de 13
por Roberto Dias Duarte

2. Roberto Dias Duarte
Só sei que nada sei
Sócrates
terça-feira, 5 de novembro de 13

3. Bob Marley
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
O otimismo é a fé em ação

4. Carga Tributária (%PIB)
40
36,0 36,3
34,5 34,7 34,9
34,1
33,8 34,2
33,5
35
32,6
30,0
30
28,9
32,5
2002
2003
30,8
28,6
27,4
25
25,2
25,5
20
1995
1996
1997
Fonte: BNDES e IBPT
terça-feira, 5 de novembro de 13
1998
1999
2000
2001
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
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5. Carga Tributária (%PIB)
OCDE (2011)
48,1
Denmark
44,5
Sweden
44,2
France
44,0
Belgium
43,4
Finland
43,2
Norway
42,9
Italy
42,1
Austria
Luxembourg
37,1
Germany
37,1
Slovenia
36,8
Fonte: OCDE
terça-feira, 5 de novembro de 13
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6. Carga Tributária (%PIB)
OCDE (2011)
36,0
35,7
Iceland
35,5
Hungary
35,3
United Kingdom
Czech Republic
32,8
Estonia
32,6
Israel
31,7
New Zealand
31,6
Spain
31,2
Greece
31,0
Canada
28,8
Slovak Republic
28,5
Switzerland
25,9
Korea
United States
25,1
Turkey
25,0
Chile
Fonte: OCDE
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21,4
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7. Fa
ca lá
rg ci
a ad
tr a
ib a
ut lt
ár a
ia
Carga Tributária per capita
Brasil (2012):
U$3.363,56
Fonte: IBPT
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8. Gráfico 3
Carga Tributária per capita
OCDE (2011)
Luxembourg
Norway
Denmark
Sweden
Switzerland
Finland
Austria
Belgium
France
Germany
Canada
Italy
Iceland
United Kingdom
Ireland
United States
New Zealand
Spain
Israel
Slovenia
Greece
Japan
Czech Republic
Korea
Estonia
Slovak Republic
Hungary
Chile
Turkey
Mexico
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45.730
42.418
28.813
25.361
23.948
21.234
20.913
20.554
19.403
16.441
16.056
15.965
15.844
13.976
13.543
12.088
11.716
10.420
10.236
9.097
8.265
7.678
7.403
5.802
5.459
5.123
5.005
3.083
2.612
2.010
Fonte: OCDE
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9. ia
ác
fa
l
da
ia
ác
Fa
l
PIB per capita
Brasil (2012):
U$11.339,52
Fonte: Banco Mundial
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10. PIB per capita - OCDE (2012)
Luxembourg
Norway
Switzerland
United States
Australia
Austria
Ireland
Sweden
Netherlands
Denmark
Canada
Germany
Belgium
Finland
Iceland
United Kingdom
France
Japan
Italy
New Zealand
Spain
Korea
Israel
Slovenia
Czech Republic
Slovak Republic
Portugal
Greece
Russian Federation
Estonia
Chile
Poland
Hungary
Mexico
Turkey
Fonte: OCDE
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91.377
65.638
53.733
49.614
44.785
43.848
43.579
43.176
43.146
42.176
41.455
41.231
40.102
38.282
37.783
36.892
36.249
35.207
33.139
32.150
32.081
30.800
29.830
27.609
26.600
25.323
25.230
25.071
23.622
23.060
22.211
22.167
22.124
18.321
18.078
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11. Carga tributária x renda per capita
Fonte: Fiesp
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12. Composição da Arrecadação - Brasil
Fonte: CIAT-Inter-American Center of Tax Administrations.
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13. Composição da Arrecadação - OCDE
Fonte: CIAT-Inter-American Center of Tax Administrations.
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14. Carga Tributária (%PIB)
Gráfico 2
5%
Federal
Estadual
Municipal
25%
70%
Fonte: BNDES e IBPT
Gráfico 2
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15. Investimento Público (%PIB) x Carga Tributária (%PIB)
Fonte: IBGE, BACEN, apud Ideias
Gráfico 2
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16. Roberto Dias Duarte
Fonte: MBE
terça-feira, 5 de novembro de 13

17. Roberto Dias Duarte
Injusto?
Fonte: IBPT
terça-feira, 5 de novembro de 13

18. “Impostos menores são ainda meios
para reduzir a inflação, acelerar ou
reduzir o fluxo de créditos, aumentar
oportunidades de empregos”
Antônio Lopes de Sá
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19. Roberto Dias Duarte
Sonhos do brasileiro
Fonte: GEM 2012
terça-feira, 5 de novembro de 13

20. Roberto Dias Duarte
36 milhões de
brasileiros são
empreendedores
Fonte: GEM 2012
terça-feira, 5 de novembro de 13

21. 3.871
3.716
3.309
3.119
2.831
3.999
2.929
1.719
810
77
2007
2008
2009
2010
Microempreendedor Individual (MEI)
Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012
terça-feira, 5 de novembro de 13
2011
2012
Simples Nacional
Roberto Dias Duarte
Muitos já estão legalizados

22. 52% de inadimplência!
Roberto Dias Duarte
Microempreendedores individuais
Fonte: Receita Federal
terça-feira, 5 de novembro de 13

23. Impostos
Burocracia
Educação
Roberto Dias Duarte
Principais
obstáculos
Fonte: GEM 2012
terça-feira, 5 de novembro de 13

24. Roberto Dias Duarte
Quase 49% dos entrevistados
não sabe como regularizar
o próprio negócio.
Pesquisa divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
terça-feira, 5 de novembro de 13

25. Roberto Dias Duarte
A maioria não pretende formalizá-lo
porque teme a burocracia, a queda no
rendimento e novos custos
Pesquisa divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
terça-feira, 5 de novembro de 13

26. 2.600
9x maior que a
média mundial
média mundial: 282
183º
1.080
China: 398
864
182º
Brasil
Roberto Dias Duarte
Custo de conformidade tributária e trabalhista
Bolívia
Fonte: www.pwc.com
terça-feira, 5 de novembro de 13
453
Venezulela
Argentina
336
316
311
Uruguai
Chile
Paraguai
208
199
Colombia
Suriname

27. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
"Leis inúteis
enfraquecem
as leis
necessárias."

28. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
31 normas
tributárias por dia

29. Roberto Dias Duarte
3 normas tributárias federais por dia
10 normas tributárias estaduais por dia
17 normas tributárias municipais por dia
terça-feira, 5 de novembro de 13

30. 309.147 normas tributárias
3.471.723 artigos
8.089.114 parágrafos
25.864.334 incisos
3.402.288 alíneas
Fonte: IBPT
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Em 25 anos foram:

31. Roberto Dias Duarte
1.602.748 regras tributárias
com 11.157.749 combinações
105.600 combinações de
alíquotas no SIMPLES
Fonte: IBPT
terça-feira, 5 de novembro de 13

32. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
"Tributo mais problemático"

33. Roberto Dias Duarte
terça-feira, 5 de novembro de 13

34. “Nosso regime fiscal é obsoleto, não
satisfaz, é uma colcha de retalhos,
não segue a uma filosofia de valor
social e tem tantos outros defeitos
que só mesmo uma mudança de base
poderia resolver a questão”
Antônio Lopes de Sá
terça-feira, 5 de novembro de 13
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35. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Tecnologia Tributária
Combate a sonegação
Integra os Fiscos
Reduz o custo Brasil

36. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Será que é só propaganda?

37. 2.600
2.600
21,0% 20,9%
2.600
2.600
2.600
2.600
2.600
2.600
2.600
20,4% 20,2%
19,5%
18,7% 18,5%
17,7%
Roberto Dias Duarte
Custo de conformidade
( em horas)
Economia
subterrânea (%PIB)
2.600
16,8% 16,6%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Banco Mundial & FGV
terça-feira, 5 de novembro de 13

38. Roberto Dias Duarte
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
SPED in a few words
ECD
terça-feira, 5 de novembro de 13
FCONT
e-Lalur
EFD-IRPJ

39. O que alardeiam muitas vezes como
“beneficio” passa a ser “malefício na
prática” e o que dizem “simples”
passa a ser “complicado e confuso”
Antônio Lopes de Sá
terça-feira, 5 de novembro de 13
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40. Big Brother Fiscal
27.500
Recebe NF-e
Recebe NF-e
Enviará: eSocial
s
a
i
D
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS
EFD Contribuições
eSocial
EFD-IRPJ
u
D
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS/IPI
eSocial
b
o
o
t
r
e
2.929
R
Informais
MEI
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS
EFD Contribuições
SPED Contábil
EFD-IRPJ
eSocial
4.000
1.100
Simples
L.Presumido
Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012
terça-feira, 5 de novembro de 13
e
t
r
a
190
L.Real
(x 1.000)

41. b
o
o
t
r
e
R
Livro caixa
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terça-feira, 5 de novembro de 13
s
a
i
D
u
D
e
t
r
a

42. Roberto Dias Duarte
Velocidade
Projeto
Norma
Abrangência
Carência
Tempo
NF-e
10/2005
1 milhão
3,5 anos
7 anos
EFD-ICMS/IPI
12/2006
5,3 milhões
3 anos
11 anos
ECD
12/2007
160mil
2 anos
4 anos
EFDCONTRIBUIÇÕES
7/2010
1,3 milhões
18 meses
2 anos
eSOCIAL
07/2013
EFD-IRPJ
05/2013
terça-feira, 5 de novembro de 13
6 milhões (?) 6 meses(?)
1,3 milhões
6 meses
1 ano (?)
18 meses
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43. Roberto Dias Duarte
Daniel Belmiro
terça-feira, 5 de novembro de 13

44. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Adiaram o prazo?

45. Roberto Dias Duarte
Ato Declaratório Executivo nº 5/2013
Art. 2º A escrituração de que trata o art. 1º é composta pelos eventos
decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cujos
arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo
empregador ou por outros obrigados a eles equiparados,
nos prazos a serem estipulados em
ato específico.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
17 de julho de 2013
terça-feira, 5 de novembro de 13

46. Roberto Dias Duarte
Ato Declaratório Executivo nº 5/2013
Será disponibilizado em breve ato
normativo dos órgãos competentes que
conterá as regras de obrigatoriedade
para transmissão.
terça-feira, 5 de novembro de 13

47. Roberto Dias Duarte
“Cadê” o ato normativo?
terça-feira, 5 de novembro de 13

48. Livro de Registro de Empregados
Folha de pagamentos
GFIP
RAIS
CAGED
DIRF
CAT
PPP
Formulário do Seguro Desemprego
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Quando dizer adeus?

49. Roberto Dias Duarte
Samuel Kruger
terça-feira, 5 de novembro de 13

50. Roberto Dias Duarte
Fácil ou Difícil?
terça-feira, 5 de novembro de 13

51. Roberto Dias Duarte
Samuel Kruger
terça-feira, 5 de novembro de 13

52. Roberto Dias Duarte
Daniel Belmiro
terça-feira, 5 de novembro de 13

53. 21,0%
20,9%
20,4%
20,2%
19,5%
18,7%
18,5%
17,7%
16,8%
2003
2004
terça-feira, 5 de novembro de 13
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Roberto Dias Duarte
Economia subterrânea
(%PIB)
16,6%
2012

54. as quedas menores estão
sinalizando um esgotamento”
Roberto Dias Duarte
“A informalidade cai sistematicamente,
mesmo em anos de crise, o que significa que
institucionalmente estamos melhorando, mas
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da Economia Aplicada do FGV/IBRE
terça-feira, 5 de novembro de 13

55. Roberto Dias Duarte
Economia Subterrânea
x
Abrangência do SPED
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
18,7%
2.000.000
18,5%
17,7%
1.000.000
16,8%
2008
2009
2010
EFD-ICMS/IPI
terça-feira, 5 de novembro de 13
16,6%
2011
2012
2013*
EFD-Contribuições
2014*
2015*
EFD-IRPJ
2016*
eSocial

56. U$483 bi
21,0% 20,9% 20,4%
20,2%
19,5%
18,7% 18,5%
17,7%
Roberto Dias Duarte
U$152 bi na economia formal
U$382 bi
16,8% 16,6%
10,0%
U$230 bi
2003
2004
terça-feira, 5 de novembro de 13
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
20XX

57. U$54 bilhões
a mais de
arrecadação
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Com informalidade de 10%
teremos

58. Fonte: Agência Senado
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Com isenções, reduções
de alíquotas e anistias, o
governo promoveu
renúncias tributárias
de R$ 170 bilhões
em 2013

59. U$3.236,00/mês
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Suspendeu
impostos para quem
vende até

60. “Só desonerando mais os que
efetivamente produzem é possível
obter-se o equilíbrio entre as
necessidades do Estado e aquelas
dos indivíduos”
Antônio Lopes de Sá
terça-feira, 5 de novembro de 13
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61. E o software de gestão?
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Para que serve a
contabilidade?

62. Roberto Dias Duarte
Burocracia aumenta despesas
terça-feira, 5 de novembro de 13

63. Roberto Dias Duarte
Gestão aumenta resultados
terça-feira, 5 de novembro de 13

64. Roberto Dias Duarte
Fim do modelo de “marketing de terror”
terça-feira, 5 de novembro de 13

65. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Propostas

66. Roberto Dias Duarte
terça-feira, 5 de novembro de 13

67. Roberto Campos
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
“Quanto mais complicado
o imposto, mais lucram as
classes parasitárias.”

68. Roberto Campos
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
“No Brasil, atingimos o máximo de
desperdícios com cinco máquinas
arrecadatória, a municipal, a estadual, a
federal, a trabalhista e a previdenciária.”

69. Roberto Campos
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
“O imposto mais justo não é o que
mais redistribui renda (porque a
justiça social se faz melhor do lado
da despesa) e sim o que é mais
insonegável e barato na
arrecadação”

70. fato gerador suficientemente
amplo e simples para anular a fronteira
entre contribuintes e delinqüentes
alíquotas suficientemente baixas
para tornar ridícula a engenharia da
sonegação
coleta automatizada para tornar
dispensáveis as três burocracias do Fisco
repasse instantâneo aos
beneficiários, evitando-se as complicações da
indexação dos tributos
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Revolução fiscal:

71. Roberto Dias Duarte
“Imposto Único Federal”
Marcos Cintra
terça-feira, 5 de novembro de 13

72. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Universalização do
Simples Nacional

73. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Limite do
Simples Nacional
para R$78 milhões

74. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Fim da Substituição
Tributária para o
Simples Nacional

75. DAS = NF-e + NFC-e + NFS-e
Contabilidade substituindo DASN
Nehuma outra obrigação!
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Uso inteligente das
obrigações
acessórias

76. “Se a intenção era acabar com a
sonegação, a NF-e bastava.”
Antônio Lopes de Sá
terça-feira, 5 de novembro de 13
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77. terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
Fim da
Legislorragia

78. Roberto Dias Duarte
Em 10 anos, 180 países
implementaram
reformas para redução
da complexidade e do
custo dos processos
regulatórios.
Banco Mundial
terça-feira, 5 de novembro de 13

79. Se todos sabem...
Roberto Dias Duarte
Por que não há reforma?
2008
terça-feira, 5 de novembro de 13

80. Roberto Dias Duarte
terça-feira, 5 de novembro de 13

81. facebook.com/imposticida
falecom@robertodiasduarte.com.br
@robertoduarte
terça-feira, 5 de novembro de 13
Roberto Dias Duarte
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