O documento discute o sistema eSocial, um projeto do governo federal para coletar informações trabalhistas e previdenciárias de empregadores e trabalhadores e armazená-las em um ambiente nacional digital. O documento explica que o eSocial visa simplificar o cumprimento de obrigações, aprimorar a qualidade de informações e garantir direitos. Também descreve os principais conceitos, premissas, eventos e identificadores do sistema.
8. R$ 4 bilhões lançados de
diferença (Folha x GFIP)
Roberto Dias Duarte
Números sobre o Cenário Atual
Mais de R$ 1 bilhão em fraudes
no Seguro Desemprego e Abono
Salarial
2,5 milhões de trabalhadores
com vínculos extemporâneos
incluídos no CNIS em 2012
R$ 2 bilhões levantados/
recolhidos de FGTS sob ação
fiscal
Fonte: Receita Federal
terça-feira, 3 de dezembro de 13
9. 30% dos trabalhadores
autônomos na
informalidade
7,2 milhões de
empregados domésticos
20% dos empregados
domésticos filiados à
previdência social
Roberto Dias Duarte
Números sobre o Cenário Atual
Fonte: Receita Federal
terça-feira, 3 de dezembro de 13
10. Despesa total com a justiça
do trabalho: R$12 bilhões
2,2 milhões de novos
processos trabalhistas por ano
Roberto Dias Duarte
Números sobre o Cenário Atual
Fonte: CNJ/2012
terça-feira, 3 de dezembro de 13
11. 70 anos de CLT
500 modificações
922 artigos
Foto de Jean Manzon/IMS. Getúlio Vargas em seu gabinete. Rio de Janeiro, c1940.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Números sobre o Cenário Atual
13. Roberto Dias Duarte
Números sobre o Cenário Atual
mais de 250 mil empresas fiscalizadas anualmente
mais de 30 milhões de trabalhadores alcançados
22% das empresas autuadas
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT/SIT/MTE
e Relatórios específicos de fiscalização para erradicação do
trabalho infantil e para erradicação do trabalho escravo.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
14. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Alguns “velhos”
amigos
15. Roberto Dias Duarte
“Art. 41 - Em todas as
atividades será obrigatório
para o empregador o
registro dos respectivos
trabalhadores, podendo ser
adotados livros, fichas ou
sistema eletrônico,
conforme instruções a
serem expedidas pelo
Ministério do Trabalho.”
Fonte: DECRETO-LEI N.º 5.452/1943 (CTL)
terça-feira, 3 de dezembro de 13
16. Roberto Dias Duarte
GFIP
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e Informações à Previdência Social
Dados cadastrais do empregador, trabalhadores e tomadores/obras.
Bases de incidência do FGTS e das contribuições
previdenciárias (remunerações dos trabalhadores; comercialização da produção;
receita de espetáculos desportivos/patrocínio; pagamento a cooperativa de
trabalho).
Outras informações: movimentação de trabalhador (afastamentos e
retornos); salário-família; salário-maternidade; compensação; retenção sobre nota
fiscal/fatura; exposição a agentes nocivos/múltiplos vínculos; valor da contribuição
do segurado, nas situações em que não for calculado pelo SEFIP (múltiplos
vínculos/múltiplas fontes, trabalhador avulso); valor das faturas emitidas para o
tomador.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
18. Relação Anual de Informações Sociais
controle da atividade trabalhista
dados para a elaboração de estatísticas do trabalho
informações do mercado de trabalho
Informações e controle:
Roberto Dias Duarte
RAIS
da legislação da nacionalização do trabalho
dos registros do FGTS
dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários
de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial
de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP
terça-feira, 3 de dezembro de 13
20. Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados
É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para
conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros
programas sociais.
Serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e
programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que
subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
CAGED
22. Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte
Roberto Dias Duarte
DIRF
Declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria
da Receita Federal do Brasil:
Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos
rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou
domiciliados no exterior;
Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
24. Comunicação de acidente de trabalho
Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente
do trabalho à Previdência Social até o 1º
(primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em
caso de morte, de imediato, à autoridade
competente
Roberto Dias Duarte
CAT
Fonte: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
26. Perfil Profissiográfico Previdenciário
O formulário deve ser preenchido pelas empresas
Roberto Dias Duarte
PPP
que exercem
atividades que exponham seus empregados a
agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes
prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de
aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso,
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma
Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem
preencher o PPP.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
29. Simplificar o cumprimento das obrigações
principais e acessórias, para redução de custos e
da informalidade
Aprimorar a qualidade de informações da
seguridade social e das relações de trabalho
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Garantir direitos trabalhistas e previdenciários
30. O eSocial é um projeto
do governo
federal que vai coletar as informações
descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as
no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando
aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva
utilização para fins previdenciários,
fiscais e de apuração de tributos e
do FGTS.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Conceito
32. Não demandar alteração
legislativa
Prestação única de informação
pelo empregador
Adaptação ao perfil do
contribuinte
Autonomia dos órgãos no
tratamento das informações em
suas bases de dados
Construção coletiva e gestão
compartilhada
Utilização das informações pelos
entes no limite de suas atribuições
e competências
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Premissas
33. Os eventos transmitidos
serão validados e somente
serão aceitos se estiverem
consistentes
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
RET – Registro de Eventos Trabalhistas
35. Empregadores PJ serão identificados
pelo CNPJ
Empregadores PF serão identificados
pelo CPF
Matrícula CEI será substituída pelo CAEPF – Cadastro de Atividades da
Pessoa Física (CPF + Sequencial)
será publicada norma para registro do CAEPF
CNO – Cadastro Nacional de Obras substituirá a CEI para as obras de
construção civil
Trabalhadores terão como identificadores o CPF e o NIS (NIT, PIS ou
PASEP).
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Identificadores
36. O par “CPF x NIS” deverá estar
consistente com o CNIS –
Cadastro Nacional de
Informações Sociais e será
validado na transmissão.
Inconsistência gera recusa no
recebimento da informação.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Identificadores
37. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Qualificação cadastral
38. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Qualificação cadastral
39. Deverão ser gerados
e transmitidos na
medida em que
ocorrerem, observando
os prazos legais
Para cada evento
trabalhista deve ser
gerado um arquivo
único
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Transmissão dos eventos trabalhistas
43. 1. Cadastro do empregador
2. Estabelecimentos/Obras
3. Rubricas
4. Lotação/departamentos
5. Cargos
6. Horário/turno de Trabalho
7. Funções
8. Processos (administrativos e Judiciais)
9. Operador Portuário
10.Cadastramento inicial de Vínculos - Legado
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Eventos iniciais
45. 1. Admissão
2. Afastamento temporário
3. Alterações
4. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
5. Atividades Desempenhadas
6. Aviso de Férias
7. Aviso Prévio
8. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
9. Comunicação Fato Relevante
10.Desligamento
11.Exclusão
12.Condição de Trabalho Diferenciada
13.Estabilidade
14.Trabalho sem Vínculo
15. Reintegração
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Eventos aleatórios
46. 1. Abertura da Folha por Empresa Remuneração
(Contra-cheque)
- Múltiplos Vínculos
- Alocação Trabalhador Simples
- Dissídios Coletivos
2. Serviços Prestados (cessão de mão de obra)
3. Serviços Prestados Cooperativas
4. Serviços Tomados (cessão de mão de obra ou empreitada)
5. Serviços Tomados Cooperativas
6. Aquisição de Produtos Rurais
7. Comercialização da Produção (rural)
8. Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de
Futebol Base de Cálculo e Contribuição
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Eventos mensais
47. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Fechamento da Folha =
Confissão de dívida +
Geração dos Documentos
de arrecadação
48. Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos
arquivos que compõem o Sistema de Escrituração
Fi s c a l D i g i t a l d a s O b r i ga ç õ e s Fi s c a i s,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que será
exigido para os eventos ocorridos a partir da
competência de janeiro de 2014.
Parágrafo único. O leiaute aprovado nos termos do
caput consta no Manual de Orientação do eSocial
– versão 1.0, que está disponível na Internet, no
endereço eletrônico a www.esocial.gov.br.
Roberto Dias Duarte
Ato Declaratório Executivo nº 5/2013
17 de julho de 2013
terça-feira, 3 de dezembro de 13
49. Roberto Dias Duarte
Os leiautes de arquivos estão sendo
disponibilizados em versão inicial e sua
divulgação tem caráter informativo aos setores
da sociedade.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
50. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Aprovou ou
aprovará?
51. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
“Cadê” o manual
técnico?
52. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Adiaram o prazo?
53. Art. 2º A escrituração de que trata o art. 1º é
composta pelos eventos decorrentes das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio
eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por
outros obrigados a eles equiparados, nos
prazos a serem estipulados em ato
específico. Art. 3º Este Ato Declaratório
Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
Roberto Dias Duarte
Ato Declaratório Executivo nº 5/2013
17 de julho de 2013
terça-feira, 3 de dezembro de 13
54. Roberto Dias Duarte
Ato Declaratório Executivo nº 5/2013
Será disponibilizado em breve ato
normativo dos órgãos competentes que
conterá as regras de obrigatoriedade para
transmissão.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
56. Lucro Real:
Até 30/06/2014 – Cadastramento
inicial;
07/2014 – Envio dos eventos de
mensais de folha e apuração dos
tributos.
A partir da competência 11/2014 –
substituição da GFIP
Segurado especial e Pequeno
Produtor Rural (recolhimento
unificado):
maio de 2014
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Cronograma “do dia”
57. Empresas do Lucro Presumido,
Simples Nacional, MEI, Imunes,
Isentas e demais equiparados:
Até 30/10/2014 – Cadastramento
inicial;
11/2014 – Envio dos eventos de
mensais de folha e apuração dos
tributos. A partir da competência
12/2014 – substituição da GFIP.
Módulo da reclamatória trabalhista:
01/2015.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Cronograma “do dia”
58. Administração Direta, Autárquica
e Fundacional da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios:
Cadastramento inicial a partir de
01/12/2014 até 31/01/2015.
Entrega da primeira competência
do eSocial (01/2015) – até
07/02/2015.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Cronograma “do dia”
60. Livro de Registro de Empregados
GFIP
RAIS
CAGED
DIRF
CAT
PPP
Formulário do Seguro Desemprego
Folha de pagamentos
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Quando dizer adeus?
76. os outros 40% seriam divididos
entre medicina do trabalho,
compras, produção, vendas e
fiscal. Com o eSocial o governo
vai ter um retrato de todo tipo de
vínculo trabalhista”
Dario Mamone Júnior - sócio da consultoria Deloitte
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
“Estima-se que 60% de todas as
informações necessárias ao eSocial
venham do setor de RH
77. S-1000 Informações do Empregador
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos
S-1030 Tabela de Cargos
S-1040 Tabela de Funções
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial do Vínculo
S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador
S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional
S-2300 EVENTO - Aviso de Férias
S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário
S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário
S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início
S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término
S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2400 EVENTO - Aviso Prévio
S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio
S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante
S-2600 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início
S-2620 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual
S-2680 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Desligamento
S-2800 EVENTO – Desligamento
S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial
S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente
Processo e-Social
S-1100 eSocial Mensal – Abertura
S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador
S-1310 eSocial Mensal – Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra)
S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra)
S-1330 eSocial Mensal – Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho
S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho
S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção
S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção
S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições
S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Mapear informações e processos
79. Proventos
classificados
incorretamente
Férias fracionadas
além do limite legal
Registro de CAT fora
do prazo
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Transferir
Eliminar
Aceitar
Reduzir
Probabilidades (%)
Roberto Dias Duarte
Registro de
admissões posterior
ao início da
atividade
Impacto (R$)
Gestão dos riscos
80. 1. Reuna os gestores das áreas envolvidas: recursos
humanos, segurança e medicina do trabalho, financeiro,
contábil, fiscal, comercial, produção etc.
2. Faça uma apresentação executiva sobre e-Social
3. Levante os problemas que cada área enfrentará para
se adequar
4. Faça a análise de riscos
5. Priorize os riscos
6. Faça um plano de ação e gerencie-o
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Metodologia
82. Daniel Belmiro: Sim, com a diferença
única da transmissão, que neste caso,
será obrigado identificar quem envia
o arquivo, por meio da procuração
eletrônica.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
1) A utilização do certificado digital
no eSocial será o mesmo padrão da
NF-e?
83. Roberto Dias Duarte
2) O evento S-2200 determina que admissão do
trabalhador deve ocorrer antes do início das atividades,
na CLT determina que o empregador pode efetuar o
registro até 48 horas, como tratar no eSocial?
José Roberto Maia: Na carteira é apenas uma anotação,
prevendo o envio até 48 horas. O envio da admissão
deverá ocorrer antes do início da atividade.
Daniel Belmiro: O efeito previdenciário deste evento tem
o seguinte aspecto:
Por exemplo, se e o trabalhador é admitido pela manhã,
mesmo que este não tenha recebido salário ou a
retenção do INSS e no período da tarde este venha a
falecer, a viúva terá o direito da carência dos benefícios,
somente se este estiver com vínculo da admissão.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
84. Daniel Belmiro: Sim, ele poderá fazer
um download.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
3) As informações enviadas
anteriormente no eSocial ficarão
disponível para consulta anterior?
85. Daniel Belmiro: Não, o novo
leiaute trará novidades
relacionadas ao tema em
questão.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
4 ) A t ab e l a d e s u p o r t e 3 Natureza das rubricas é
definitiva?
86. Daniel Belmiro: A receita está
estabelecendo um novo modelo de
DARF, portanto, será obrigatório o
uso do DARF por meio do eSocial
(Receita Federal).
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
5) Atualmente a empresa efetua seus
pagamentos do impostos
eletronicamente, não envia os DARFS,
como tratar no eSocial?
87. Daniel Belmiro: O eSocial aceitará
nomes com caracteres especiais e
acentuação.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
6) Na SEFIP o nome do trabalhador
não pode conter caracteres especiais
e acentuação, como será tratado no
eSocial?
88. Daniel Belmiro: A contingência será
por meio do portal da WEB do fisco.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
7) Será disponibilizado ambiente de
contingência, nos momento de
ambiente de produção da receita?
89. Daniel Belmiro: Na primeira entrega do
arquivo do eSocial, enviar os dados
comunicando que não tem empregados
ativos, neste caso, não precisa enviar
mensalmente que está sem movimento,
pois, ao enviar a primeira movimentação de
empregados ativos, passa-se por um
processo normal.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
8) A minha dúvida é com as empresas
inativas de empregados, contribuintes,
h av e r á u m a rq u i v o p a ra t rat a r a s
informações?
90. José Roberto Maia: Quase tudo pode
ser alterado, na verdade se você
i n fo r m a r q u e o e m p rega d o fo i
contratado pelo salário de 1000 e na
verdade o salário seria 1200, neste
caso, deverá ser enviado um arquivo
de alteração.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
9) O que pode ser modificado?
91. Daniel Belmiro: Não especificamos
ainda o leiaute do IR fonte, inclusive,
no evento 1300, estes dados serão
mais completos, praticamente será
disponibilizado todos os códigos de
IRRF constantes na DIRF, exceto os
códigos de DARF da Financeira.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
10) Onde prestar as informações das
operadoras de saúde e dos titulares,
não identifiquei no leiaute do eSocial
1.0?
92. Daniel Belmiro: Estamos fazendo um refino no
leiaute 1.0, pois, existem algumas inconsistências,
nas quais estamos com trabalho pesado neste
aspecto. O manual do XML depende do leiaute
finalizado e a nossa expectativa é que isto ocorra
entre o início ou final de dezembro. As alterações
das tabelas mensais serão antecipadas para
vocês, o prazo proposta para finalização está
previsto para Janeiro.
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
11) Quando será disponibilizado o ambiente de
testes e manual do XML?
94. Roberto Dias Duarte
‘Velocidade’ do SPED
Projeto
Norma
Abrangência
Carência
Tempo
NF-e
10/2005
1 milhão
3,5 anos
7 anos
EFD-ICMS/IPI
12/2006
5,3 milhões
3 anos
11 anos
ECD
12/2007
160mil
2 anos
4 anos
EFDCONTRIBUIÇÕES
7/2010
1,3 milhões
18 meses
2 anos
eSOCIAL
07/2013
EFD-IRPJ
05/2013
terça-feira, 3 de dezembro de 13
6 milhões (?) 6 meses(?)
1,3 milhões
7 meses
1 ano (?)
18 meses
www.robertodiasduarte.com
96. 30%
7,5%
têm projetos de eSocial
diz que o projeto está em
andamento
terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
Resultado da pressa
Pesquisa Thomson Reuters
98. 2.600
9x maior que a
média mundial
183º
média mundial: 282
1.080
China: 398
864
182º
Brasil
Roberto Dias Duarte
Custo de conformidade tributária e trabalhista
Bolívia
Fonte: www.pwc.com
terça-feira, 3 de dezembro de 13
453
Venezulela
Argentina
336
316
311
Uruguai
Chile
Paraguai
208
199
Colombia
Suriname
100. Roberto Dias Duarte
“A CLT cumpriu um papel
importantíssimo no período
em que foi editada, na
década de 40 do século
passado, na transposição de
uma sociedade agrícola e
até escravocrata para o nível
industrial.”
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
terça-feira, 3 de dezembro de 13
101. Primeiro, porque é uma regulação rígida e
fundada na lei federal, que praticamente
engessa toda relação entre patrão e
empregado;
segundo, é excessivamente detalhista e
confusa, o que gera insegurança jurídica, e,
inevitavelmente, descumprimento,
favorecendo o aumento de ações na Justiça; e
terceiro, está cheia de lacunas.
O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo
mudou, exceto a legislação trabalhista.”
Roberto Dias Duarte
“Mas hoje deixa muito a desejar.
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
terça-feira, 3 de dezembro de 13
102. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
36 milhões de
brasileiros são
empreendedores
103. Big Brother Fiscal
27.500
Recebe NF-e
Recebe NF-e
Enviará: eSocial
s
a
i
D
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS
EFD Contribuições
eSocial
EFD-IRPJ
u
D
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS/IPI
eSocial
b
o
o
t
r
e
2.929
R
Informais
MEI
Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS
EFD Contribuições
SPED Contábil
EFD-IRPJ
eSocial
4.000
1.100
Simples
L.Presumido
Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012
terça-feira, 3 de dezembro de 13
e
t
r
a
190
L.Real
(x 1.000)
104. Roberto Dias Duarte
Em 10 anos, 180 países
implementaram
reformas para redução
da complexidade e do
custo dos processos
regulatórios.
Banco Mundial
terça-feira, 3 de dezembro de 13
105. terça-feira, 3 de dezembro de 13
Roberto Dias Duarte
"Não podemos
informatizar a
burocracia, temos de
facilitar, porque a
burocracia provoca
custos e desperdícios"
107. Roberto Dias Duarte
“Os que são loucos o
suficiente para
pensarem que podem
mudar o mundo, são os
que o fazem”
facebook.com/imposticida
terça-feira, 3 de dezembro de 13