eSocial: O que, por que e como!
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O documento discute o sistema eSocial, apresentando seus objetivos de garantir direitos trabalhistas e previdenciários, simplificar o cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações. Também apresenta o cronograma de implementação do eSocial e discussões sobre como reduzir a complexidade regulatória no Brasil.
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eSocial: O que, por que e como!
- 1. RobertoDiasDuarte eSocial O que, por que e como por Roberto Dias Duarte
- 5. RobertoDiasDuarte Fraude$ Mais de R$ 1 bilhão em fraudes no Seguro Desemprego e Abono Salarial R$ 4 bilhões lançados de diferença (Folha x GFIP) 2,5 milhões de trabalhadores com vínculos extemporâneos incluídos no CNIS em 2012 R$ 2 bilhões levantados/recolhidos de FGTS sob ação fiscal Fonte: Receita Federal
- 6. RobertoDiasDuarte 20% dos empregados domésticos filiados à previdência social Fonte: Receita Federal Número$
- 7. RobertoDiasDuarte Despesa total com a justiça do trabalho: R$12 bilhões 2,2 milhões de novos processos trabalhistas por ano Fonte: CNJ/2012 Número$
- 8. RobertoDiasDuarte 250 mil empresas fiscalizadas por ano 22% são autuadas Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT/SIT/MTE e Relatórios específicos de fiscalização para erradicação do trabalho infantil e para erradicação do trabalho escravo. Autuaçõe$
- 9. RobertoDiasDuarte R$ 1,515 bilhão em 2013 297 mil multas Falta de pagamento do FGTS Descumprimento de jornada Falta de segurança e saúde
- 10. RobertoDiasDuarte “Isso se deve à melhor atuação da fiscalização. Já estamos usando a fiscalização eletrônica, que vai simplificar enormemente a ação fiscal…”
- 11. RobertoDiasDuarte Garantir direitos trabalhistas e previdenciários Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho
- 20. RobertoDiasDuarte Contra cheque & carnê
- 23. RobertoDiasDuarte Folha de 21 a 20?
- 26. RobertoDiasDuarte CRONOGRAMA I – A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78 milhões reais: a)A partir da competência setembro de 2016 b)A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. II – A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer a)A partir da competência janeiro de 2017 b)A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
- 27. RobertoDiasDuarte Lei Complementar 147/2014 Comitê Gestor Simples Nacional “poderá determinar, aos optantes deste regime tributário, a forma, a periodicidade e o prazo: I – de entrega à Receita Federal de uma única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, inclusive a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e do Conselho Curador do FGTS; e II – do recolhimento das contribuições descritas no inciso I e do FGTS. Comitê Gestor Simples Nacional poderá determinar única declaração Seguridade Social FGTS Ministério do Trabalhoinformações de interesse Receita Federal
- 34. RobertoDiasDuarte Priorizar não conformidades Impacto(R$) Transferir Probabilidades (%) Aceitar Reduzir Eliminar Registro de admissões posterior ao início da atividade Proventos classificados incorretamente Férias fracionadas além do limite legal Registro de CAT fora do prazo Retenções divergentes
- 36. RobertoDiasDuarte Cadastros 21% erros em CPF 16% erros em Data de Nascimento 13% erros no NIS13% erros no NIS
- 38. RobertoDiasDuarte Definir responsabilidades S-1000 Informações do Empregador S-1010 Tabela de Rubricas S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos S-1030 Tabela de Cargos S-1040 Tabela de Funções S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 Tabela de Operadores Portuários S-1100 eSocial Mensal – Abertura S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador S-1310 eSocial Mensal – Serv.Tomados (Cessão de Mão de Obra) S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra) S-1330 eSocial Mensal – Serv.Tomados de Cooperativa de Trabalho S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial doVínculo S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional S-2300 EVENTO - Aviso de Férias S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término S-2400 EVENTO - Aviso Prévio S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante S-2600 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Início S-2620 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Alt. Contratual S-2680 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Desligamento S-2800 EVENTO – Desligamento S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente
- 39. RobertoDiasDuarte Definir processos Processos para eSocialtransmitirassinardigitar obter informaçãoevento
- 40. RobertoDiasDuarteRobertoDiasDuarte Vendas Compras Estoque Produção Faturamento Entrega <evento> lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum </evento> Empresa
- 42. RobertoDiasDuarte Processos para eSocialtransmitirassinardigitar obter informação evento não conforme Plano de ação infraestrutura tecnológica configuração de tabelas
- 43. RobertoDiasDuarte Como será seu projeto? Barato Qualidade excelente Rápido Grátis porcaria não existe faça você (se puder) utopia bem pago negligente não pode ser rápido
- 44. RobertoDiasDuarte Quem deixar para depois…
- 46. RobertoDiasDuarte João Oreste Dalazen Ministro do Tribunal Superior do Trabalho “Hoje deixa muito a desejar.” “A CLT cumpriu um papel importantíssimo no período em que foi editada”
- 47. RobertoDiasDuarte “é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça" João Oreste Dalazen descumprimento confusa insegurança
- 48. RobertoDiasDuarte Em 10 anos, 180 países reduziram a complexidade e o custo regulatório Banco Mundial