apresentação realizada pelo coordenador nacional do Sped Fiscal no evento de lançamento do Sped em Fortaleza e que dá o tom para 2010. Fonte: Jorge Campos

1. Escrituração Fiscal Digital
Secretarias de Fazenda
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2. Evolução
2003 2004 2005 2006 2007
Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03
Art. 37 da Constituição Federal
...
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de ...
...
e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de
cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
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3. Sped Fiscal
Legislação: Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 e
Ajuste SINIEF nº 02 de 03/04/2009.
Institui a EFD: conjunto da escrituração de
documentos fiscais e de outras informações de
interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB,
bem como, no registro de apuração de impostos
referentes às operações e prestações praticadas pelo
contribuinte.
A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS
ou do IPI
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4. Sped Fiscal
Legislação: Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 e
Ajuste SINIEF nº 02 de 03042009.
O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada
estabelecimento.
O arquivo digital conterá as informações do(s)
período(s) de apuração dos impostos (ICMS e IPI)
ocorridos durante o mes civil e será gerado, assinado e
transmitido ao Sped, devendo o contribuinte manter
cópia do arquivo transmitido (.txt) e os documentos
fiscais que deram origem à EFD pelo prazo estabelecido
pela legislação de cada UF e RFB. Não é a cópia de
segurança.
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5. Sped Fiscal
Legislação: Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 e
Ajuste SINIEF nº 02 de 03/04/2009.
Não se trata simplesmente de uma declaração.
EFD – conceito: é da Escrituração Fiscal na forma
Digital apresentada pelo contribuinte.
Não apresentação da EFD equivale a não possuir
escrituração fiscal.
As regras de negócio aplicadas no Validador =
finalidade única e exclusiva de verificar as consistências
das informações prestadas pelos contribuintes
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6. Escrituração Fiscal Digital
Obrigatoriedade da EFD a partir de 1º jan 2009: Ato
COTEPE nº 19 de 17 de junho de 2009.
Legislação: Ato COTEPE 09/08, Ato COTEPE 19/08, Ato
COTEPE 30/08, Ato COTEPE 45/08, Ato COTEPE 38/09 e Ato
COTEPE 47/09.
PVA disponibilizado versão 1.0.6.4.
Para 2010 versão 2.0.0 – No site a partir de janeiro 2010.
Guia Prático da EFD
Disponíveis para download no site www.receita.fazenda.gov.br/sped
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7. Escrituração Fiscal Digital
Ajuste SINIEF 02/2009 – Escrituração Fiscal
Escrituração Fiscal Digital: O arquivo digital da EFD será
gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações
do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade
das informações econômico-fiscais e contábeis
correspondentes ao período compreendido entre o
primeiro e o último dia do mês civil, inclusive.
Em resumo: no arquivo deverão constar escriturados
todos os documentos emitidos ou recebidos, a qualquer
título.
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8. Escrituração Fiscal Digital
Totalidade das informações
1 – as informações relativas às entradas e saídas de
mercadorias bem como aos serviços prestados e
tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias,
produtos e serviços.
2 - as informações relativas à quantidade, descrição e
valores de mercadorias e serviços, matérias-primas,
produtos intermediários, materiais de embalagem,
produtos manufaturados ou produtos em fabricação, em
posse ou pertencentes ao estabelecimento declarante, ou
fora do estabelecimento e em poder de terceiros
(Inventário) e de terceiros em posse do declarante.
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9. Escrituração Fiscal Digital
Totalidade das informações
Inclui ainda:
Nas operações de saídas de mercadorias ou prestação de
serviços, quaisquer situação de exceção na tributação do
ICMS, IPI, PIS e COFINS, tais como isenção, imunidade,
não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento,
deverão ser informados no arquivo digital, indicando-se o
respectivo dispositivo legal. (Registro 0450 e C110).
Nas operações de entradas sempre que houver referência
a um documento fiscal.
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10. Escrituração Fiscal Digital
Inclui ainda:
Todas as observações do livro fiscal (Reg. C190).
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11. Escrituração Fiscal Digital
RETIFICAÇÃO DE EFD
Utilizar o leiaute e tabelas estabelecidas para o
período de apuração a ser retificado;
PVA sempre na última versão.
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12. Escrituração Fiscal Digital
Blocos:
Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final
(9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual
com um registro de abertura, com registros de dados e
com um registro de encerramento, referindo-se cada um
deles a um agrupamento de documentos e de outras
informações econômico-fiscais.
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13. Escrituração Fiscal Digital
Blocos:
Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências
Bloco C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
Bloco D - Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI
Bloco G - CIAP
Bloco H - Inventário Físico
Bloco 1 - Outras Informações
Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital
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14. Escrituração Fiscal Digital
Registros:
Os registros da EFD constituem-se da gravação, em meio
digital, das informações contidas nos documentos emitidos
ou recebidos, a qualquer título, em meio físico ou digital,
além de classificações e ajustes efetuados pelo próprio
contribuinte e de outras informações de interesse fiscal.
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15. Esquema Sped Fiscal
Contribuinte RFB SEFAZ
Procuração Santa
Eletrônica Catarina
Leiaute Banco de
Dados
Arquivo
Texto
Minas
SPED RIS Gerais
Recepção
Representante Programa Validação
Legal Java
Rio de
Janeiro
. Arquivo Original
. Importar . Banco de Dados
. Digitar . Download
. Validar Outras
. Assinar Sefaz
. Visualizar
. Transmitir Internet
Periodicidade: MENSAL
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16. Críticas em tempo de recepção:
Validar autorização para entrega da EFD:
O contribuinte deverá estar cadastrado no Sped e ativo para recebimento
da EFD;
Validar Perfil para informação da escrituração;
Verificar duplicidade do arquivo de EFD;
Validar versões utilizadas na geração/validação da EFD:
As versões do PVA e do pacote de tabelas devem estar vigentes,
conforme definições do controle de versões;
Validar signatário da escrituração;
Validar data da escrituração;
Validar UF do informante da escrituração.
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17. Convênio ICMS nº 143/06
Assinatura Digital da EFD
Certificado digital – emitido sob as Normas da
ICP-Brasil
e-CNPJ – Um único certificado poderá assinar
por toda a empresa;
e-CPF do Representante legal da empresa
perante a RFB;
e-CPF de procurador (cadastrado no site
Serviços e-CAC).
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18. Legislação
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19. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Definiu os documentos fiscais, as especificações
técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, as
informações que venham a repercutir na apuração,
pagamento ou cobrança de tributos de competência
dos entes conveniados e que devem ser informados
na EFD.
As informações serão prestadas sob o enfoque do
informante do arquivo; tanto no que se refere às
operações de entradas ou aquisições quanto no que
se refere às operações de saída ou prestações.
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20. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Tabela 2.6.1 – Obrigatoriedade de
apresentação dos registros – Perfil da empresa
Ato COTEPE ICMS nº 09 de 18/04/2008: indicação dos
registros “Obrigatórios” e “Obrigatórios Condicionais”
Indicação “O”: o registro é obrigatório em todas as
EFD.
Indicação “OC”: o registro deverá ser sempre
apresentado quando houver informação a ser prestada.
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21. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Preenchimento de campos
Guia Prático da EFD: indicação dos campos “Obrigatórios”
e “Obrigatórios Condicionais”
Indicação “O”: o preenchimento do campo é obrigatório.
Indicação “OC”: o preenchimento é obrigatório em
determinadas situações ou para determinados tipos de
documentos.
Obs.:
Os campos são delimitados e portanto a inserção de um
“espaço em branco”, “0” indica preenchimento.
Os campos somente devem ser preenchidos se houver
informação a ser prestada.
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22. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Preenchimento de campos
1. Valores de ICMS, ICMS_ST ou IPI - Se preenchidos
serão totalizados a débito ou a crédito do referido
imposto no Bloco E. Não serão totalizados os
documentos emitidos e escriturados fora do período de
apuração (extemporâneos). Os créditos serão sempre
considerados no período escriturado.
2. Campos CST_ICMS – Observar a indicação precisa da
operação, pois dependendo da indicação haverá a
obrigatoriedade do preenchimento de campos ou não.
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23. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Preenchimento de campos
Escrituração de documentos extemporâneos – deverão
ser totalizados juntamente com os Débitos Especiais.
DT_E_S: Datas de saídas nas operações de vendas ou
prestação de serviços: Se preenchidas fora do período
indicado como período de apuração não serão
totalizados na apuração.
Datas nas operações de entradas: Campo obrigatório.
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24. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Dados técnicos para geração da EFD
Tabela de código de situação de documento:
Código Descrição
00 - Documento regular
01 – Escrituração extemporânea Documento regular
02 - Documento cancelado
03 - Escrituração extemporânea Documento cancelado
04 - NF-e ou CT-e denegado
05 - NF-e ou CT-e – numeração inutilizada
06 - NF Complementar
07 - Escrituração extemporânea de NF Complementar
08 - NF emitida por legislação específica ou regime
especial
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25. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Dados técnicos para geração da EFD
Tabela de código de situação de documento:
Escrituração extemporânea: todo documento que
deveria ter sido escriturado em períodos
anteriores.
NF-e ou CT-e denegados: documentos não
autorizados pelo fisco.
NF-e ou CT-e – numeração inutilizada: Quebra na
sequência de numeração dos documentos
emitidos.
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26. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Situações especiais:
informar o COD_SIT de documento correspondente,
para que o Validador execute somente as regras
aplicadas aos campos preenchidos.
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27. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Documentos cancelados – informar somente alguns
campos dos registro “pai” respectivo. Não deve ser
informado nenhum registro filho.
NF complementar – atentar para o preenchimento correto
do campo COD_SIT (campo do registro C100) e preencher
somente os campos onde houver informação a ser
prestada. Informar “branco, espaço, ponto” indica
preenchimento.
NF especiais – aqueles documentos emitidos por
legislação específica ou regime especial, nas quais nem
todos os campos são preenchidos – atentar para o
preenchimento do campo COD_SIT.
Ver Guia Prático da EFD.
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28. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Leiaute da EFD para 2010.
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29. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Leiaute da EFD para 2010.
Alterações no leiaute 2010.
1. REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE
JANEIRO DE 2010
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30. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Leiaute da EFD para 2010.
1. CAMPOS INCLUÍDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERÍODO DE
APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2010
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31. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Leiaute da EFD para 2010
Registros inseridos a partir de julho de 2010
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32. ATO COTEPE ICMS nº 09/08
Leiaute da EFD para 2010.
CAMPOS INCLUÍDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERÍODO DE
APURAÇÃO DE JULHO DE 2010
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33. www.receita.fazenda.gov.br/sped
sped@sefaz.ce.gov.br
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