SlideShare ist ein Scribd-Unternehmen logo
1 von 13
Acórdão do Supremo Tribunal Federal Habeas corpus  84.025-6
CONFLITO DE PRINCÍPIOS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA (MÃE) X DIREITO À VIDA (FETO) Conflito de valores éticos e morais, embate entre a fé e a razão, valores morais íntimos de cada indivíduo. De um lado, a gestante, em pleno gozo de seus direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, de outro, o nascituro, cujo mesmo direito é garantido desde a concepção, tem direitos civis assegurados e o seu direito à vida tutelado pela lei penal.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Os fatos
Decisão do Juízo de 1º Grau   ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Motivação  JUSTIFICATIVA DEDUTIVA
Decisão  TJ / RJ Motivação  JUSTIFICATIVA INDUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],Decisão  TJ / RJ Motivação  JUSTIFICATIVA INDUTIVA
Decisão  STJ Motivação  JUSTIFICATIVA DEDUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decisão  STF Motivação  JUSTIFICATIVA INDUTIVA
Ministro Joaquim Barbosa   Decisão  STF O VOTO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ministro Joaquim Barbosa   Decisão  STF O VOTO ,[object Object],[object Object],[object Object]
Ministro Joaquim Barbosa   Decisão  STF O VOTO ,[object Object],[object Object]
Ministro Joaquim Barbosa   Decisão  STF O VOTO ,[object Object],[object Object],[object Object]
Decisão  STF PREJUDICADO TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE QUE O TORNOU SEM OBJETO. A CRIANÇA NASCEU NO HOSPITAL SÃO JOSÉ EM TERESÓPOLIS/RJ E VIVEU APENAS 7 MINUTOS.

Weitere ähnliche Inhalte

Ähnlich wie Acordão Anencefalia STF

Cnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfm
Cnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfmCnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfm
Cnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfmJosé Ripardo
 
Pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar
Pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliarPedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar
Pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliarAlberto Bezerra
 
Pamella gemma zilio a exclusão da ilicitude no aborto eugênico
Pamella gemma zilio   a exclusão da ilicitude no aborto eugênicoPamella gemma zilio   a exclusão da ilicitude no aborto eugênico
Pamella gemma zilio a exclusão da ilicitude no aborto eugênicoYara Souto Maior
 
972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo i
972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo i972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo i
972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo iHenrique Araújo
 
Os aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tcc
Os aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tccOs aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tcc
Os aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tccOjr Bentes
 
Habeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
Habeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos HumanosHabeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
Habeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos HumanosMarcelo Auler
 
Aborto decisão do relator do STF -Adpf54
Aborto decisão do relator do STF -Adpf54Aborto decisão do relator do STF -Adpf54
Aborto decisão do relator do STF -Adpf54jwolffneto
 
Aborto e lesão corporal
Aborto e lesão corporalAborto e lesão corporal
Aborto e lesão corporalcrisdupret
 
Meu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídicoMeu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídicoFlávia Wanzeler
 
Meu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídicoMeu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídicoFlávia Wanzeler
 
Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia Wanzeler
Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia WanzelerDescriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia Wanzeler
Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia WanzelerFlávia Wanzeler
 
Respeitemos a vida. aborto não!
Respeitemos a vida. aborto não!Respeitemos a vida. aborto não!
Respeitemos a vida. aborto não!Helio Cruz
 

Ähnlich wie Acordão Anencefalia STF (20)

Trabalho TED.pptx
Trabalho TED.pptxTrabalho TED.pptx
Trabalho TED.pptx
 
O estado ..
O estado ..O estado ..
O estado ..
 
Cnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfm
Cnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfmCnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfm
Cnbb critica defesa do aborto até a 12a semana de gestação pelo cfm
 
1379 5160-1-pb
1379 5160-1-pb1379 5160-1-pb
1379 5160-1-pb
 
Pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar
Pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliarPedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar
Pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar
 
Sem título 1
Sem título 1Sem título 1
Sem título 1
 
Pamella gemma zilio a exclusão da ilicitude no aborto eugênico
Pamella gemma zilio   a exclusão da ilicitude no aborto eugênicoPamella gemma zilio   a exclusão da ilicitude no aborto eugênico
Pamella gemma zilio a exclusão da ilicitude no aborto eugênico
 
Aula 01
Aula 01Aula 01
Aula 01
 
972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo i
972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo i972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo i
972a9ec757255260f420644b69c4820419906 pablo i
 
Os aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tcc
Os aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tccOs aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tcc
Os aspectos sociais,religiosos e juridicos da malformacoes fetais.tcc
 
Habeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
Habeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos HumanosHabeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
Habeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
 
Aborto decisão do relator do STF -Adpf54
Aborto decisão do relator do STF -Adpf54Aborto decisão do relator do STF -Adpf54
Aborto decisão do relator do STF -Adpf54
 
Para produzir um paper
Para produzir um paperPara produzir um paper
Para produzir um paper
 
Para produzir um paper (1)
Para produzir um paper (1)Para produzir um paper (1)
Para produzir um paper (1)
 
Aborto e lesão corporal
Aborto e lesão corporalAborto e lesão corporal
Aborto e lesão corporal
 
Marcos Legais da Interrupção da Gestação no Brasil
Marcos Legais da Interrupção da Gestação no BrasilMarcos Legais da Interrupção da Gestação no Brasil
Marcos Legais da Interrupção da Gestação no Brasil
 
Meu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídicoMeu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídico
 
Meu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídicoMeu artigo âmbito jurídico
Meu artigo âmbito jurídico
 
Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia Wanzeler
Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia WanzelerDescriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia Wanzeler
Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida_Flávia Wanzeler
 
Respeitemos a vida. aborto não!
Respeitemos a vida. aborto não!Respeitemos a vida. aborto não!
Respeitemos a vida. aborto não!
 

Kürzlich hochgeladen

Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsxDepende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsxLuzia Gabriele
 
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiCruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiMary Alvarenga
 
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfItaloAtsoc
 
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptxQUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptxAntonioVieira539017
 
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...Unidad de Espiritualidad Eudista
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalidicacia
 
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaO-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaTeresaCosta92
 
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Colaborar Educacional
 
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -Mary Alvarenga
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxMarceloDosSantosSoar3
 
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdfRitoneltonSouzaSanto
 
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxRessonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxPatriciaFarias81
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegrafernando846621
 
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdfEBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdfIBEE5
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxtaloAugusto8
 
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresComo fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresEu Prefiro o Paraíso.
 
Poder do convencimento,........... .
Poder do convencimento,...........         .Poder do convencimento,...........         .
Poder do convencimento,........... .WAGNERJESUSDACUNHA
 
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)profesfrancleite
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaBenigno Andrade Vieira
 

Kürzlich hochgeladen (20)

Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsxDepende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
Depende De Nós! José Ernesto Ferraresso.ppsx
 
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiCruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
 
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
 
(42-ESTUDO - LUCAS) DISCIPULO DE JESUS
(42-ESTUDO - LUCAS)  DISCIPULO  DE JESUS(42-ESTUDO - LUCAS)  DISCIPULO  DE JESUS
(42-ESTUDO - LUCAS) DISCIPULO DE JESUS
 
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptxQUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
QUIZ - GEOGRAFIA - 8º ANO - FASES DO CAPITALISMO.pptx
 
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
 
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaO-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
 
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
 
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
 
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
1. CIENCIAS-HUMANAS-GLOBALIZAÇÃO, TEMPO E ESPAÇO-V1.pdf
 
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxRessonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
 
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdfEBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
EBOOK LINGUAGEM GRATUITO EUDCAÇÃO INFANTIL.pdf
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
 
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresComo fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
 
Poder do convencimento,........... .
Poder do convencimento,...........         .Poder do convencimento,...........         .
Poder do convencimento,........... .
 
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
 

Acordão Anencefalia STF

  • 1. Acórdão do Supremo Tribunal Federal Habeas corpus 84.025-6
  • 2. CONFLITO DE PRINCÍPIOS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA (MÃE) X DIREITO À VIDA (FETO) Conflito de valores éticos e morais, embate entre a fé e a razão, valores morais íntimos de cada indivíduo. De um lado, a gestante, em pleno gozo de seus direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, de outro, o nascituro, cujo mesmo direito é garantido desde a concepção, tem direitos civis assegurados e o seu direito à vida tutelado pela lei penal.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13. Decisão STF PREJUDICADO TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE QUE O TORNOU SEM OBJETO. A CRIANÇA NASCEU NO HOSPITAL SÃO JOSÉ EM TERESÓPOLIS/RJ E VIVEU APENAS 7 MINUTOS.