Artigo bioterra v15_n1_08

1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228
64
Volume 15 - Número 1 - 1º Semestre 2015
PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E
SANTANA, ASPECTOS DO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO
Rubens Alex de Oliveira Menezes1*; Flávio Henrique Ferreira Barbosa2; Jose Caldeira Gemaque Neto3;
Ester Almeida de Souza4; Ralfe Stenio Sussuarana de Paula5; Karla Cristina Andrade Ferreira6
RESUMO
A presente monografia se propôs a elaborar um breve diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos dos municípios
de Macapá e Santana no estado do Amapá. A temática proposta baseia-se na configuração da sociedade
moderna, palco de um desenfreado consumismo e intensa produção de resíduos comprometendo o meio
ambiente e a saúde da população. A pesquisa objetiva analisar a atual situação dos resíduos sólidos urbanos
no município de Macapá e Santana, a luz da legislação vigente abrangendo a coleta, o transporte, o tratamento
e a disposição final dos resíduos sólidos gerados pela comunidade. A metodologia utiliza o método indutivo
caracterizado pela busca de informações bibliográficas e documentais, com intuito de fundamentar
teoricamente a pesquisa, e pesquisa de campo (“in locus”) através de entrevistas com os responsáveis pelos
resíduos sólidos, buscando descrever e analisar a realidade vivida pelos municípios. Com relação aos resíduos
sólidos produzidos no município de Macapá foi evidenciada a necessidade da coleta seletiva e de novas
metodologias que reduzam os impactos ambientais negativos. A coleta de lixo é realizada e encaminhada ao
Aterro controlado de responsabilidade de empresas prestadoras de serviço. O município de Santana a coleta
de lixo é realizada e encaminhada ao Lixão a céu aberto, realidade que não condiz com o que se busca na
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em síntese, a pesquisa verificou que os resíduos sólidos urbanos são
de responsabilidade social, vislumbrada pelo poder público, empresarial e a comunidade, com papeis
fundamentais na proteção ao meio ambiente, visando o desenvolvimento regional e sustentável dos municípios.
Palavras-chave: Resíduos sólidos, legislação, coleta seletiva, Macapá-Amapá, Santana-Amapá.
OVERVIEW OF MUNICIPAL SOLID WASTE IN THE MUNICIPALITY OF MACAPÁ
AND SANTANA, BRAZILIAN LEGAL ASPECTS OF THE SYSTEM
ABSTRACT
This monograph is proposed to prepare a brief analysis of municipal solid waste in the municipalities of
Macapá and Santana in the state of Amapá. The proposed theme is based on the configuration of modern
society, the stage of an intense rampant consumerism and waste affecting the environment and people's health.
The research aims to analyze the current situation of solid waste in the city of Macapá and Santana, the light
of current legislation covering the collection, transportation, treatment and final disposal of solid waste
generated by the community. The methodology uses the inductive method characterized by the search for
bibliographic and documentary information, aiming at theoretically the research, and field research (“in locus
") through interviews with those responsible for solid waste, seeking to describe and analyze the lived reality
by municipalities. With respect to solid waste produced in the city of Macapá showed the need of selective
collection and new methods that reduce negative environmental impacts. Garbage collection is completed and
submitted to the controlled liability of service companies Landfill. The municipality of Santana garbage
collection is completed and submitted to Dump the open, that reality does not match what is sought in the
National Policy on Solid Waste. In summary, the survey found that MSW is social responsibility, glimpsed by
the public, business and community power, with key roles in protecting the environment, targeting regional
and sustainable development of cities.
Keywords: Solid waste, legislation, selective collection, Macapá-Amapá, Santana-Amapá.

2. 65
INTRODUÇÃO
Com a globalização e o desenvolvimento
acelerado, a humanidade passou a obter
facilidades de consumo, tornando-se um fato
desenfreado gerador de incontroláveis toneladas
diárias de resíduos sólidos e de perigosas
consequências para o meio ambiente, que se
encontra em colapso de níveis insuportáveis. A
destinação final dos resíduos sólidos é um dos
grandes problemas das cidades, tendo em vista a
degradação ambiental que os mesmos provocam
quando não tratados de forma regular
(DOMINGUES, 2004; FERREIRA et al., 2006).
Diante disso, o presente trabalho se
propôs a analisar a situação dos resíduos sólidos
e sua disposição final em face ao ordenamento
jurídico brasileiro verificando na legislação seus
reflexos, limitações e potencialidades para
promover transformações efetivas para o
desenvolvimento sustentável no município de
Macapá e Santana no estado do Amapá.
O controle da geração e armazenamento
dos resíduos sólidos é considerado um dos
maiores desafios enfrentados pela humanidade,
pois os mesmos são causadores de graves
problemas ambientais e humanitários, quando
decorrentes do não tratamento, acumulação e
destinação final inadequada, gerando poluição no
solo, água, ar e servindo de atrativo de animais
vetores de doenças (RAMOS, 2008; FEITOSA;
ALMEIDA, 2012).
Nos grandes centros urbanos, o problema
dos resíduos sólidos é agravado em face ao alto
número de habitantes e consequente consumo
acelerado, o que vem chamando minha atenção
para a realização deste estudo. A globalização,
sem dúvida trouxe grandes benefícios à
sociedade, proporcionando o seu
desenvolvimento. Mas, não é possível ignorar os
efeitos colaterais que ela também provoca, como
os problemas ecológicos e ambientais
(DOMINGUES, 2004; FERREIRA, 1997).
Tais problemas têm sido agravados pelo
acúmulo e pela má destinação dos resíduos. A
temática proposta nesta pesquisa baseia-se na
configuração da sociedade moderna, palco de um
desenfreado consumismo. Nessa perspectiva,
verifica-se uma intensa produção de resíduos e,
não havendo sua destinação correta, ocorre o
comprometimento da saúde da população
(ROCHA, 2007).
Frente aos problemas ambientais cada
vez mais crescentes, a quantidade de lixo gerada
tem sido grande e seu mau gerenciamento, além
de provocar gastos financeiros significativos,
gerando graves danos ao meio ambiente e
comprometendo a saúde e o bem-estar da
população (PIEROT, 2009). Nesse contexto, é
necessária uma abordagem de inclusão que
envolva todas as pessoas visando maior
qualidade de vida para a população. No tema em
questão, essa via de inclusão se dá com a
participação da comunidade na compreensão do
que sejam os resíduos sólidos urbanos e o reflexo
das legislações pertinente na região estudada.
A existência de riscos e problemas
relacionados ao meio ambiente e à saúde da
população, ocasionados pelos resíduos urbanos é
abordada no mais amplo contexto da sociedade
contemporânea, para a formação de cidadãos
conscientes do seu papel em relação à geração e
à destinação destes resíduos (BRITO, 200).
Motivado por questionamentos do cotidiano esta
pesquisa aborda o seguinte problema: Qual a
situação atual dos resíduos sólidos urbanos nos
Municípios de Macapá e Santana no Estado do
Amapá sob o prisma da legislação vigente e sua
prática, abrangendo coleta, transporte,
tratamento e a disposição final dos resíduos
sólidos gerados?
Trazendo uma nova abordagem da
educação pautada no saber e nas inter-relações
entre sociedade, meio ambiente e educação. Visa
à busca da conservação do meio ambiente, para
abrir novas perspectivas de conhecimento sobre
a responsabilidade e os cuidados a serem
prestados no manejo dos resíduos sólidos urbano,
da sua geração até a destinação final, bem como
sobre os problemas gerados ao meio ambiente e
à comunidade caso estes resíduos sejam mal
acondicionados e sua destinação final seja
inadequada (ARCILA, 2008).
Pelos motivos elencados, a pesquisa
apresenta como objetivo geral de Analisar a atual
situação dos resíduos sólidos urbanos no
município de Macapá e Santana, a luz da
legislação vigente abrangendo a coleta, o
transporte, o tratamento e a disposição final dos
resíduos sólidos gerados pela comunidade.

3. 66
METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste trabalho
buscou conduzir a pesquisa através de estudos
descritivos e analíticos, com abordagem quali-quantitativa.
Pois esse método permite entender
o problema no meio em que ele ocorre e auxilia
o pesquisador a se aproximar do seu objetivo e
do seu objeto a ser estudado, se propondo a
conceituar, descrever de uma forma sistêmica
(OLIVEIRA, 2012). Para atingir os objetivos
desejados, foi adotada como procedimento
metodológico, descritos conforme abaixo:
- Entrevista Quanti-qualitativa e semiestruturada,
pois dá liberdade do contato direto com o
entrevistado, podendo além de seguir um roteiro
de perguntas, incluir novos questionamentos de
acordo com o diálogo e objetivo de pesquisa;
- Observação direta e sistemática, pela qual se
analisou todo cotidiano da logística de
processamento dos resíduos sólidos dos
municípios estudados;
- Pesquisa documental, internas e externas, como
a Lei 12.305/2010 (Política Nacional dos
Resíduos Sólidos), dados e estudos feitos sobre
os resíduos e sua forma de armazenamento e
consequências para o ambiente.
- Elaboração de Diagnóstico sobre a atual
situação dos resíduos sólidos dos municípios de
Macapá e Santana no período de 2013 através das
entrevistas aplicadas;
O Levantamento bibliográfico e
documental foi realizado através de consulta a
livros, revistas, periódicos, legislação e meio
eletrônico sobre a temática estudada, com o
intuito de fundamentar teoricamente a pesquisa e
conhecer melhor a área de estudo, os municípios
de Macapá e Santana.
Os sujeitos da pesquisa foram definidos
partindo de um direcionamento as pessoas que
integram representativamente, os atores
responsáveis pelo processo da geração à
disposição final dos resíduos sólidos urbanos dos
municípios estudados entre um período de cinco
meses compreendido entre os meses de junho de
2013 a novembro de 2013.
A população estudada denominou-se de
segmentos institucionais, sendo eles
representados pelas instituições responsáveis
pelos resíduos sólidos dos municípios de Macapá
e Santana, que administra e fiscaliza o serviço
nos municípios. Portanto, os dados foram
coletados através de entrevistas estruturadas,
com questões abertas e fechadas às quais foram
norteadas pelo instrumento de coleta de dados,
que foram descritos posteriormente no
formulário, com todos os sujeitos que relacionam
direta ou indiretamente pesquisa.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O fluxo do lixo no município de Macapá
no período em que foi realizado o estudo, está
representado na (Figura 01) que restringe-se a
geração dos resíduos sólidos pela população, a
coleta e transporte feitos regularmente pelos
caminhões coletores de uma empresa que presta
serviço para o município que levam diretamente
para a destinação final que é o Aterro controlado
ou Sanitário de Macapá.
Figura 01 - Trajetória do lixo no município de Macapá
Fonte: Menezes (2013).
Geração dos
Residuos solidos
Coleta e Transporte
Destinação Final
(Aterro Controlado)

4. 67
Com relação a coleta e transporte do lixo
no município de Macapá, de acordo com a
Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística
– SEMU (2013) a Coletar o lixo significa
recolher o lixo já acondicionado pelos imóveis
residenciais, estabelecimentos públicos e
comércio e encaminhá-lo, mediante transporte
adequado para tratamento, caso necessário, e
disposição final. A coleta desses resíduos deve
ser realizada a partir de um planejamento básico,
para que se evite problemas de saúde que o
mesmo possa propiciar.
Segundo informações obtidas da PMM -
SEMUR (2013) a disposição final dos resíduos
sólidos do Município de Macapá ocorre através
de tratamento e separação conforme visualização
da (Figura 02), sendo sistematizado da seguinte
forma:
- Resíduos Urbanos (domicilar, comercial,
feiras e varrição) - provenientes da coleta dos
domicílios, varrição e feiras e mercados, bem
como de entidades privadas tais como
restaurantes, comércios e empresas que precisam
dar a correta destinação final aos resíduos
(papéis, plásticos, vidros, metais, restos de
materiais orgânicos que não podem ser
reaproveitados. etc.), são destinado à célula de
resíduos urbanos;
- Resíduos de Construção: Ele é constituído de
restos de praticamente todos os materiais de
construção (argamassa, areia, cerâmicas,
concretos, madeira, metais, papéis, plásticos,
pedras, tijolos, tintas, etc.) e sua composição
química está vinculada à composição de cada um
de seus constituintes. No entanto, a maior fração
de sua massa é formada por material não mineral
(madeira, papel, plásticos, metais e matéria
orgânica), este resíduos, são destinado à área de
entulho.
- Limpeza de Terrenos: São limpezas de
terrenos composto de terra, galhos de árvore,
capim, pedra etc. trazidos por empresas
terceirizadas tais como disk entulho, papa tudo
etc. Esse tipo de resíduos por não ter necessidade
de nenhum tratamento. São destinados a uma
área especificas do Aterro, chamada de Bota Fora
que poderá ser reutilizada como recobrimento em
algumas partes das células.
- Resíduo de Serviços de Saúde: os
provenientes de atividades de natureza médico-assistencial,
de centros de pesquisa e de
desenvolvimento e experimentação na área de
saúde, bem como os remédios vencidos e/ou
deteriorados requerendo condições especiais
quanto ao acondicionamento, coleta, transporte,
tratamento e disposição final, por apresentarem
periculosidade real ou potencial à saúde humana,
animal e ao meio ambiente são destinados em
valas sépticas.
Figura 02 - Disposição final dos residuos solido do Municipio de Macapá
ATERRO CONTROLADO
Fonte: PMM - SEMU (2013)
De acordo com a PMM - SEMU (2013)
as empresas que prestam serviços a prefeitura são
a (CLEAN GESTÃO AMBIENTAL)
responsável pela coleta dos resíduos sólidos e
(RUMOS CONSTRUÇÕES AMBIENTAIS)
responsável pelo aterro sanitário, realizam um
acompanhamento diário dos resíduos sólidos,
quanto a sua tipologia (Domiciliar, comercial,
Hospitalar, Construção e de Limpesa de terreno).
A (figura 03) evidencia justamente a tipologia de
residuo solido produzido no municipio de
Macapá.
Célula para Resíduos Urbanos
· Resíduos Domiciliares e
Similares.
· Lixo Público e Privado.
Vala Séptica
· Resíduos de Serviço de
Saúde.
Área de Entulho
· Resíduos de Construção.
· Resíduos de Entulho.
Área de Bota-fora
· Material de Escavação.

5. 68
Figura 03 - Tipologia de Residuo solido depositado no Aterro sanitario de Macapá
Fonte: PMM - SEMU (2013)
Segundo a Secretaria de Obras e Serviços
Públicos do Município de Macapá, a coleta
convencional, que envolve a coleta dos resíduos
domiciliares, comerciais, públicos e feiras livres,
uma porcentagem da população atendida pelo
sistema de coleta de lixo corresponde a 95%,
sendo que, deste 95%, 27% do lixo produzido é
coletado diariamente e 73% é coletado em dias
alternados.
Com frequência diária no centro da
cidade e dias alternados nos demais bairros,
apresenta também coleta noturna, em algumas
áreas. Segundo a PMM - SEMUR (2013) a coleta
de residuos sólidos urbanos de Macapá é feita da
seguinte maneira:
- A Coleta diaria: É realizada no periodo
noturno por 10 caminhões compactadores de 15
m³, abrangendo os bairros : Central, Jesus de
Nazaré, Laguinho, Pacoval, Perpetuo Socorro,
Trem, Beirol, Buritizal, Santa Rita e Alvorada,no
horário das 19:00 hs às 02 hs :47 min.
- A Coleta alternada: É realizada de duas
maneiras distintas no periodo diurno, sendo que,
os bairros localizados no setor sul da cidade de
Macapá, é feita nos dias: segunda-feira, quarta-feira
e sexta-feira e os bairros localizados no
setor Norte da cidade de Macapá é feita nos dias:
terça-feira, quinta-feira e sábado. Os setores
acima discriminados, são atendidos com 11
caminhões compactadores de 15 m³ (Figura 04).
Figura 04 – Foto dos caminhões compactadores
Fonte: PMM - SEMU (2013)
A realização da coleta e transporte dos
resíduos sólidos urbanos passam pelo
dimensionamento adequado do equipamento, da
equipe e dos roteiros de coleta. No caso dos
resíduos gerados no Município de Macapá,
segundo informações da empresa prestadora do
serviço os equipamentos a equipe de coleta e
transporte estão condizentes com o montante
desses resíduos gerados no município.

6. 69
O planejamento e dimensionamento do
serviço de coleta regular dos resíduos gerados no
Município de Macapá ocorre por intermédio de
um roteiro descritivo, que lançado em mapa,
indique a extensão de cada trecho, tempo a ser
gasto, velocidade prevista para cada localidade e
o horário aproximado de atendimento em cada
trecho do setor de coleta (PMM – SEMU, 2013).
Segundo a empresa prestadora do serviço,
os roteiros de coleta obedecem alguns dos
critérios de planejamento, como o cuidado com
as passagens repetidas em um mesmo trecho
(percursos mortos), roteiros compatíveis com a
capacidade dos equipamentos e material de
segurança dos coletores. A Coleta diurna
compreende 09 caminhões compactadores de
15m³ (+ reserva) e a coleta noturna compreende
08 caminhões coletores compactadores de 15m³
(+ reserva). Na tabela (01) expressa o circuito,
dia da semana e período de coleta dos Resíduos
sólidos do Município de Macapá.
Com relação aos resíduos sólidos
produzidos no município de Santana no estado do
Amapá, o fluxo do lixo no município no período
em que foi realizado o estudo, está representado
na (Figura 05), que restringe-se a geração dos
resíduos sólidos pela população, a coleta e
transporte feita regularmente pelos caminhões
coletores que levam diretamente para a
destinação final que é o lixão.
Figura 05 - Trajetória do lixo no município de Santana
Fonte: Menezes (2013)
Santana se situa entre 15-18 km a Sul-
Oeste do Município de Macapá encontra-se um
Lixão a céu aberto localizado na Rodovia Duca
Serra, próximo ao Distrito Industrial, onde são
despejados resíduos produzidos no município.
Observa-se que os resíduos sólidos do município
são tratados de forma totalmente irregular,
desrespeitando as leis ambientais e a Política
Nacional dos Resíduos Sólidos.
Essa política determina o gerenciamento
dos resíduos em ordem de prioridade (não-geração,
redução, reutilização, reciclagem e
tratamento de resíduos), dando uma destinação
final ambientalmente adequada dos rejeitos
(proibindo a existência de lixões e determinando
a criação de aterros sanitários), intensificando
ações de educação ambiental, aumentando a
reciclagem no país, promovendo a inclusão
social na geração de emprego e renda para
catadores de materiais recicláveis.
O lixo que é retirado pelos caminhões
coletores do município de Santana é depositado
de forma irregular sendo diretamente jogado
numa porção de terreno, sem nenhuma
preparação para evitar os danos que ele pode
causar. Esses locais chamam-se depósitos
clandestinos de lixo ou lixões. Os lixões devem
ser totalmente extintos, devendo a população
lutar e exigir das autoridades a qualquer custo a
sua extinção (Figura 06).
Geração dos
Residuos solidos
Coleta e
Transporte
Destinação Final
(Lixão)

7. 70
Figura 06 – Foto de caminhões coletores do município de Santana
Fonte: Menezes (2013)
Nesse Lixão são atirados resíduos de toda
ordem, como lixo hospitalar, industrial,
doméstico, de construções. Isso permite a
penetração, no solo e, em alguns casos, no lençol
freático, de substâncias oriundas dos dejetos
(como o chorume, resultante da degradação dos
resíduos), aí inseridos produtos tóxicos e metais
pesados, que têm elevado potencial patológico,
inclusive cancerígeno.
Nesse contexto, existem moradores que
residem próximo a essa área e estão sendo
prejudicados pelos problemas que esse Lixão
vem ocasionando, como: mau cheiro; problemas
respiratórios; doenças trazidas por ratos; restos
de lixos e animais mortos levados pelos urubus
para os reservatórios de água, poços e açudes,
poluindo a água que serve para o consumo
provocando assim, um grande desastre
econômico e ambiental.
A fumaça causada pela queima de material
na lixeira pública de Santana tem incomodado as
pessoas que trafegam diariamente pela Rodovia
Duca Serra a queima de lixo é realizada
constantemente, mas teria se intensificado nos
últimos anos, a fumaça invade o centro, prejudicado
várias pessoas que trafega nessa área. Além de
prejudicar também os motoristas que trafegam pela
rodovia ficam com a visibilidade comprometida,
correndo o risco de se acidentarem (Figura 07).
Figura 07 - Foto da Fumaça da queima de material na lixeira pública de Santana
Fonte: Menezes (2013); Macapá – Amapá (2013)
A Prefeitura de Santana, responsável pela
lixeira, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e resíduos sólidos –
SEMDURES no município de Santana refere que
a 'fumaceira' vai acabar a partir de 2014. Existe um
projeto que vai transferir para Macapá a lixeira, para
um local que será definido pelo prefeito da capital.
Segundo informações ventiladas pela mídia após a
retirada da lixeira da rodovia o local será
transformado em uma área habitacional
(SENDURES, 2013).

8. 71
A pesquisa evidencia vários problemas
observados “in loco” com relação aos resíduos
sólidos. O aumento dos problemas associados
aos resíduos sólidos é ocasionado, em geral, por
diversos fatores que são agravados e observados
na pesquisa de campo conforme visualização
abaixo:
- Aumento populacional e o consequente
aumento da produção de resíduos;
- Industrialização: os processos industriais geram
produtos em velocidade cada vez maior,
contribuindo para o aumento da produção de
resíduos, seja durante o processo de fabricação,
seja pelo estímulo ao consumo;
- Periculosidade dos novos resíduos;
- Falta de campanhas educativas sobre resíduos
sólidos;
- Estilo da produção em massa e do descartável;
- Gerenciamento pouco ordenado: ausência de
uma estrutura pública e privada responsável
pelos resíduos, desde sua geração até sua
destinação final;
- Falta de infraestrutura que caracterize os
resíduos e determine seu destino, de acordo com
suas características;
- Falta de Incentivos para coleta seletiva;
- Dados básicos inexistentes: poucos trabalhos e
estudo sobre os resíduos sólidos no estado;
- Falta de informações sobre os resíduos
produzidos nos municípios de Macapá e Santana;
- Disposição em lixões/aterros controlados: uso
de técnicas inadequadas de deposição de
resíduos, sendo que na maioria dos casos não
existe nenhum controle sobre o local de despejo
caso do município de Santana;
- Baixa utilização de tratamentos intermediários:
falta de incentivos aos programas de reciclagem
e de mercado e de infraestrutura para a utilização
de produtos recicláveis.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa se propôs a apresentar um
breve diagnóstico sobre a coleta, geração e
destinação de resíduos sólidos dos municípios de
Macapá e Santana no Estado do Amapá, sendo
possível realizar uma singela comparação entre
os municípios estudados. Nesse contexto, a
pesquisa visa a mobilização para a reflexão de
alternativas a fim de minorar os danos causados
ao meio ambiente pelos resíduos sólidos
produzidos diariamente em nossas residências.
Com relação aos resíduos sólidos
produzidos no município de Macapá foi
observado a necessidade da coleta seletiva de
lixo e de novas metodologias que reduzam os
impactos ambientais negativos. A coleta de lixo
no Munícipio e realiza por uma empresa (CLEN
– Gestão Ambiental) na qual é encaminhado para
o Aterro controlado de responsabilidade de outra
empresa (RUMOS – Engenharia Ambiental).
Os resultados obtidos quanto ao destino
dos resíduos produzidos nos domicílios
geradores mostram a necessidade de
esclarecimento e conscientização da população
para que esta venha a conhecer os riscos
potenciais e mude suas atitudes tornando-a mais
consciente. Sendo assim, tornam-se necessários
estudos dos efeitos a médio e longo prazo dos
resíduos sólidos a população e de ações de
mobilização da sociedade civil exigindo o
cumprimento das leis.
Com relação ao município de Santana a
pesquisa evidenciou o descaso por parte do Poder
Público com relação aos resíduos sólidos,
infelizmente, a questão do lixo urbano tem sido
negligenciada pelas autoridades competentes. Ao
analisar a situação que se encontra o Lixão do
município de Santana, é perceptível o quanto são
graves os problemas gerados por ele, se
perpetuando por diversos anos e promovendo
degradação ambiental, além de provocar doenças
nos moradores que residem próximo.
Na verdade, os Lixões a céu aberto
deveriam ser extintos em toda sua totalidade.
Essa realidade do município de Santana não
condiz com o que se busca a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, na qual traz uma boa base de
como se deve realizar o projeto de solução e
extinção do Lixão, sendo capaz de promover
emprego e renda, inclusão social,
sustentabilidade do meio ambiente, melhorando
assim a qualidade de vida da sociedade como um
todo.
Por fim, a pesquisa verificou que os
resíduos sólidos são de responsabilidade social
vislumbrada por base três setores: o Poder
Público, o empresarial e a comunidade. Cada um
com papel fundamental na proteção ao meio
ambiente. O Poder Público Municipal através do
desenvolvimento de programas e metas para o
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos,

9. 72
regulamentando sua implementação e
fiscalizando sua efetivação.
As empresas através da adoção de
métodos de produção sustentável, com o objetivo
de suprir as necessidades humanas respeitando o
nível das reservas naturais e com o mínimo de
impacto ao meio ambiente e a comunidade
através de medidas de vida sustentável,
participando efetivamente da coleta seletiva,
reconhecendo a importância do regular
gerenciamento do lixo domiciliar, tornando os
meios alternativos em meios efetivos de
destinação final dos resíduos sólidos urbanos em
consonância com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
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Desenvolvimento Urbano e resíduos sólidos
(SEMDURES) 2013. Santana: PMS –
SEMDURES, 2013.
RAMOS, Cleliana Sanches e Silva. Gestão dos
resíduos sólidos dos serviços de Saúde, no
município de Anápolis-GO – Anápolis, 2008.
147 p. Dissertação (mestrado em Sociedade
Tecnologia e Meio Ambiente), Associação
Educativa Evangélica de Anápolis, Anápolis,
2008.
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1-Graduação em Enfermagem pela Universidade
Federal do Amapá e Mestrado pelo Programa de
Pós Graduação em Ciências da Saúde da
Universidade Federal do Amapá, UNIFAP.
Funcionário do Governo do Estado do Amapá
lotado no Laboratório Central de Saúde Pública
do Amapá - LACEN-AP, Macapá, Amapá,
Brasil.
2-Docente do Programa de Pós Graduação em
Ciências da Saúde da Universidade Federal do
Amapá, UNIFAP - Macapá (AP), Brasil.
3-Graduação em Direito com ênfase em Direito
Ambiental - Sistema Educacional da Amazônia.
Pós Graduado em Direito Processual, pelo
Centro Ensino Superior do Amapá. Docente na
Universidade Federal do Amapá - UNIFAP -
Campus Binacional - Oiapoque. Atualmente
exerce a função de Coordenador do Curso de
Direito.
4-Graduação em Pedagogia pela Universidade do
Estado do Pará e graduação em Direito pela
Universidade Federal do Pará. Possui Pós-
Graduação em Docência do Ensino Superior.
Docente da Faculdade Estácio Amapá - Famap e
Faculdade de Macapá - Fama.
5-Graduação em Direito pela Universidade de
Marília, assessor Jurídico da Agência de Pesca
do Amapá. Docente da Faculdade do Amapá com
experiência na área de Direito, com ênfase em
Direito Penal e Direito do Consumidor.
6-Graduação em Ciências Sociais pela
Universidade Federal do Amapá e Mestre em
Planejamento e Políticas Públicas pela
Universidade Estadual do Ceará-UECE. Docente
- da Faculdade do Amapá - ESTACIO/FAMAP
e coordenadora de Trabalho de Conclusão de
Curso-TCC - ESTACIO/FAMAP.
*Correspondência: Rubens Alex de Oliveira
Menezes – Laboratório Central de Saúde Pública
de Macapá – LACEN(AP). Endereço: Avenida
Tancredo Neves, 1118. Bairro: São Lázaro, CEP
- 68908-530, Setor de Bacteriologia, Tel:
32126175∕81311306∕32235534, Macapá – AP,
Brasil. E-mail: ra-menezes@hotmail.com