1. CONCEITOS DA LRF: RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Prezados concursandos!
O final do ano de 2007 se aproxima, mas ainda existem bons
concursos, a exemplo do TST, Fiscal de Rendas do RJ etc.
Uma grande notícia! Foram autorizadas 400 vagas para a
Controladoria Geral da União – CGU.
Um excelente cargo e com remuneração bastante atraente. Portanto,
procurem se preparar com antecedência porque a concorrência está
cada vez mais acirrada e qualitativa.
Faça seu planejamento de estudos procurando aprender as disciplinas
consideradas por você como as mais difíceis e complexas. Fazendo
isso, depois de publicado o edital você não perderá tempo com essas
matérias, posto que o período de estudos é bastante curto.
Outra boa notícia! O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2008 –
2011) prevê o preenchimento de mais de 4.000 vagas para a Polícia
Federal até 2010. Sendo 1.500 já em 2008.
Portanto, mãos aos livros e notas de aula e bom estudo!
Muito sucesso e bom estudo!
No nosso encontro de hoje apresento os conceitos e exemplos
práticos acerca dos resultados nominal e primário, assunto bastante
controvertido e ainda pouco explorado.
Assim sendo, vamos ao nosso tema de hoje!
Primeiramente vamos aos conceitos pertinentes ao tema:
Receitas Primárias (I) – Correspondem ao total das receitas
orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de
rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de
crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos
de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
O resultado dessa operação será utilizado para o cálculo do resultado
primário.
Despesas Primárias (II) – Correspondem ao total das despesas
orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da
dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital
integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com
retorno garantido.
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2. O resultado dessa operação será utilizado para o cálculo do resultado
primário.
Resultado Primário (III) = (I – II) – Indica se os níveis de gastos
orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua
arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de
suportar as Despesas Primárias.
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis
de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com
sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de
suportar as Despesas Primárias.
Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da
dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em
relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Exemplo de Resultado primário: é a diferença entre receitas e
despesas primárias, delas excluídos os juros, receitas financeiras
(aplicações), receita de privatizações, encargos e o principal da dívida
pública (pagos e recebidos) etc.
Exemplo:
Receitas primárias
Total das receitas correntes R$
(-) Aplicações financeiras
(+) Total das receitas de capital
(-) Operações de crédito
(-) Amortização de empréstimos
(-) Alienação de bens
= Total das receitas primárias
(-) Despesas primárias
Total das despesas correntes
(-) Juros e encargos da dívida
Total das despesas de capital
(-) Concessão de empréstimos
(-) Aquisição de títulos de capital já integralizado
(-) Amortização da dívida
(+) Reserva de contingência
(+) Reserva do RPPS
= Total das despesas primárias
Apuração do resultado primário:
Total das receitas primárias
(-) Total das despesas primárias
Resultado primário
Observações:
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3. 1. As receitas primárias correspondem ao total das receitas
orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de
rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de
crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos
de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
2. As despesas primárias correspondem ao total das despesas
orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da
dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital
integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com
retorno garantido.
Resultado nominal: é a diferença entre todas as receitas
arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o
principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras.
Receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações
financeiras realizadas pelos governos.
O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apuração do
resultado nominal. Esse demonstrativo integra o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após
o encerramento de cada bimestre. O objetivo da apuração do
Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.
O resultado nominal pode ser apurado da seguinte forma:
Total da dívida consolidada R$
Deduções:
Ativo disponível
Haveres financeiros
(-) Restos a pagar processados
= Total da dívida consolidada líquida
(+) Receita de privatizações
(-) Passivos reconhecidos
= Dívida fiscal líquida
Observações:
1. O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os
passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em
exercícios anteriores.
2. A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida
consolidada, deduzida do ativo disponível e dos haveres financeiros,
líquidos dos restos a pagar processados. Os títulos de emissão do
Banco Central do Brasil compõem a dívida consolidada da União.
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4. 3. A dívida pública consolidada corresponde ao montante total
apurado:
Das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as
decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados;
Das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em
virtude da realização de operações de crédito para amortização em
prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a
doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e
não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido
incluídos.
Atenção! Fique atento aos conceitos de resultado primário e nominal,
haja vista que nos questionamentos de concursos geralmente são
exigidos conhecimentos conceituais. Até o presente tenho observado
pouquíssimas questões práticas.
Foi cobrado em concurso!
(ESAF - Analista Contábil-Financeiro - SEFAZ - CE – 2006) O
demonstrativo da execução orçamentária do Setor Público, em um
determinado exercício, apresentou o seguinte resultado em unidades
monetárias:
Receita
Receita Tributária-$ 3.000.000
Receita de Aplicações Financeiras-$ 600.000
Receita de Operações de Crédito-$ 500.000
Despesa
Despesas Correntes-$ 2.000.000
Despesa de Juros da Dívida Pública-$ 350.000
Despesa de Capital-$ 500.000
Despesa de Amortização da Dívida Pública-$ 700.000
Identifique, nas opções abaixo, o montante que corresponda ao
resultado primário desse exercício.
a) $ 1.050.000
b) $ 550.000
c) $ 700.000
d) $ 500.000
e) $ 200.000
Resolução
Cálculo:
Receitas primárias
Receitas correntes (tributária + aplicações financeiras) $ 3.600.000
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5. (-) Receita aplicações financeiras $ 600.000
(+) Total das receitas de capital $ 500.000
(-) Receita de operações de crédito $ (500.000)
= Total das receitas primárias $ 3.000.00
(-) Despesas primárias
Total das despesas correntes $ 2.350.000
(-) Despesa de juros da dívida $ (350.000)
(+) Total das despesas de capital $ 1.200.000
(-) Despesa de amortização da dívida $ (700.000)
= Total das despesas primárias $ 2.500.000
Total das receitas primárias $ 3.000.000
(-) Total das despesas primárias $ (2.500.000)
= Resultado primário $ 500.000
Cálculo direto:
Receitas primárias
Receitas correntes $ 3.000.000
(-) Despesas primárias
Despesas correntes $ (2.000.000)
Despesas de capital (1.200.000 – 700.000) $ (500.000)
= Resultado primário $ 500.000
Comentários:
1º. É importante conhecer e entender quais as receitas e despesas
que não serão incluídas no cálculo do resultado primário.
2º. A apuração completa do resultado primário serviu apenas para
demonstrar a memória de cálculo.
Cálculo do resultado nominal: o resultado nominal é a diferença
entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas
empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda
acrescentando as receitas financeiras.
Supondo-se que todas as despesas em questão foram empenhadas e
liquidadas, o resultado nominal seria:
Total das receitas arrecadadas $ 4.100.000
(-) Total das despesas empenhadas $ (3.550.000)
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6. = Resultado nominal $ 550.000
Opção “D”.
Fique em paz!
Um forte abraço.
Prof. Deusvaldo Carvalho
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