O documento apresenta as diretrizes para elaboração de projetos básicos e executivos para aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, incluindo requisitos para estudos preliminares, projeto básico, projeto executivo, plano de operação, monitoramento e encerramento do aterro.

1. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECTMA - Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia e Meio Ambiente
SUDEMA - Superintendência de Administração do
Meio Ambiente
TERMO DE REFERENCIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA ATERRO SANITÁRIO DE RESIDUOS
SOLIDOS URBANOS.
Apresenta-se abaixo Termo de Referência – TR que servirá como norteamento
na Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Aterros Sanitários em sua
análise pela SUDEMA.
1. Identificação Do Empreendedor – Consiste na identificação do empreendedor através
dos itens apresentados a seguir:
a. Nome ou Razão Social
b. Número dos Registros Legais
c. Endereço Completo
d. Telefone Fax
e. Representantes Legais
2.Descrição Geral Do Empreendedor, Quanto aos:
f. Aspectos Ambientais
g. Aspectos Econômicos
h. Aspectos Sociais
3. Elaboração dos Estudos Preliminares
Este item consiste na realização do estudo locacional e de se determinar a área selecionada,
no qual será analisada visando á obtenção de dados que confirmem as suas escolhas e dê
subsídios para a elaboração dos projetos básico e executivo.
4) Levantamento Topográfico
O levantamento topográfico é o instrumento que permite a visualização em planta da área
selecionada para implantação do aterro. Este levantamento deverá definir os limites e a
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2. localização da área. Também deverá ser levantada a altimetria com a definição das curvas de
nível a cada metro.
5) Estudos Ambientais
Os estudos ambientais consistem numa descrição preliminar dos aspectos ambientais da área
de influência do aterro.
• Meio Físico
A caracterização do meio físico consiste numa avaliação preliminar do local onde será
implantado o aterro sanitário e sua área de influência, sendo que nesta etapa deverão ser
realizados sondagens e ensaios laboratoriais. Os elementos que deverão ser estudados são:
 Clima: deverá se efetuados o levantamento dos seguintes dados climáticos:
 temperatura
 umidade relativa do ar
 precipitação
 evaporação
 insolação
 direção e intensidade dos ventos
 Recursos Hídricos: consiste na definição da bacia hidrográfica onde o
empreendimento será localizado, na descrição do uso da água na bacia e a
determinação da distância até o curso d água mais próximo. Estes itens deverão ser
considerados nos levantamentos a serem efetuados.
 Pedologia: consistirá na identificação das características e distribuição dos solos
na região, com objetivo de avaliar a ocorrência de tipos de solos mais apropriados
como material de empréstimo.
 Geologia e Geotécnica: consistirá do levantamento da formação geológica, da
espessura do solo, permeabilidade, capacidade de carga, condições de
estabilidade do maciço, processos de dinâmica superficial (erosão,
escorregamento, etc...) e disponibilidade de material de empréstimo, os quais
deverão estar consistentemente explicitados.
 Hidrogeologia: consistirá da determinação de parâmetros que se relacionam com o
comportamento da água subterrânea, tais como:
1. a profundidade do lençol freático;
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3. 2. padrão de fluxo subterrâneo;
3. qualidade das águas subterrâneas;
4. riscos da contaminação.
• Meio Biótico
A caracterização do meio biótico consistirá do levantamento da fauna e flora (biota) locais.
 Fauna: consistirá na identificação das espécies existentes na área do aterro e nas
proximidades, às quais deverão ser explicitadas em denominações: nome científico
e nome vulgar;
 Flora: consistirá na identificação das espécies existentes na área do aterro e nas
proximidades e efeitos da sua supressão se for o caso, às quais deverão ser
explicitadas em denominações: nome científico e nome vulgar.
• Meio Antrópico
A caracterização do meio antrópico consistirá do levantamento de aspectos sociais e
demográficos da população que será atendida pelo aterro, avaliando aspectos como:
 crescimento demográfico
 educação
 saúde
 renda
 saneamento
Também deverá ser avaliada a aceitação do empreendimento pela comunidade.
6.Caracterização Dos Resíduos Sólidos
6.2 Caracterização Física dos Resíduos
6.11 Produção e Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos
6.1.2 Metodologia
7) Concepção do Projeto
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4. Neste item deverá ser descrito a concepção básica a ser adotadas no projeto do aterro
sanitário, considerando aspectos como:
 vias e acessos;
 movimento de terra;
 movimentação de veículos;
 implantação, operação e monitoramento do empreendimento.
8) Indicação da Infra-Estrutura Necessária
Neste item deverá ser indicada a infra-estrutura necessária para a implantação do aterro,
considerando as medidas mitigadoras dos impactos ambientais identificados.
II - Elaboração do Projeto Básico
A elaboração do Projeto Básico consistirá na fase onde a proposta apresentada nos estudos
preliminares tem seus elementos descritos dimensionados.
a) Dimensionamento da Estrutura de Apoio
Neste item deverão ser dimensionadas as estruturas de apoio do aterro, a saber:
 cerca perimetral: estrutura que visa evitar o acesso de pessoas e animais na área do
aterro
 cinturão verde: barreira vegetal que visa limitar a visualização do interior do aterro e
melhorar o seu aspecto estético
 guarita: estrutura que visa o controle do acesso ao aterro
 balança rodoviária: equipamento para pesagem dos caminhões de coleta visando
controlar a quantidade de resíduos aterrados
 administração: estrutura para abrigar o setor administrativo do aterro.
 Outros - especificar
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5. b) Dimensionamento da Estrutura do Aterro Sanitário
Consistirá do dimensionamento dos elementos que compõem o aterro sanitário, de acordo
com NBR 8419/92 e a NBR - 13.086/05.
 movimento de terra – consistirá do dimensionamento do movimento de terra para
implantação do aterro, tendo como meta obter um balanço de terra positivo, que
possibilite a obtenção de terra para a impermeabilização das células e cobertura do
lixo no próprio sítio
 sistema viário – o dimensionamento das vias de acesso interno deverá considerar os
seguintes critérios:
 largura das vias: que permita o tráfego de dois veículos ao mesmo tempo
 declividade: que permita o acesso dos veículos durante todo o ano independente das
condições climáticas, no caso de acesso não pavimentados (deve-se evitar
declividades acima de 7%)
 células de aterramento – as células de aterramento serão as unidades onde o lixo será
disposto (deverá ser evitada a existência de lixo com idades diferentes na mesma
célula), devendo ser dimensionadas para períodos de utilização inferiores a 2 anos (as
células de aterramento devem ser delimitadas pelo sistema viário)
 sistema de drenagem de águas pluviais – o sistema de drenagem de águas pluviais
tem como objetivo a proteção dos taludes, da cobertura final, do sistema viário e a
redução na geração de chorume (o dimensionamento do sistema de drenagem de
águas pluvial deverá utilizar método adequado para a determinação das vazões do
projeto das canaletas e tubulação)
 sistema de drenagem e tratamento de líquidos percolados – o dimensionamento do
sistema de drenagem e tratamento de líquidos percolados segue as seguintes etapas:
 determinação da vazão de chorume utilizando o método do balanço das águas
 dimensionamento dos drenos internos e anelares das células, dos poços de captação
e tubulações que escoam o chorume até o tratamento
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6.  dimensionamento da estação de tratamento de líquidos considerando a vazão e as
características do chorume, com objetivo de adequar o efluente tratado aos
parâmetros da legislação.
 Sistema de Drenagem de Gases – o sistema de drenagem de gases deverá ser
dimensionado em função do volume de gases produzidos no processo de degradação
anaeróbia do lixo. Este sistema deverá ser composto de drenos verticais e horizontais
interligados que tem por objetivo direcionar o fluxo dos gases para queimadores
instalados no topo das células.
c) Planejamento da Ocupação do Aterro Sanitário
Neste item deverá ser efetuado um plano de ocupação do aterro, definindo as etapas de
implantação das células, do sistema viário, sistemas de drenagem de águas pluviais, chorume
e gases.
A concepção do aterro em células possibilita a implantação em etapas proporcionando a
elaboração de um cronograma físico e financeiro compatível com a capacidade do município.
O planejamento da ocupação das células também é definido neste item, dimensionando a
largura da frente de serviço e do pátio de descarga do lixo.
d) Dimensionamento da Vida Útil do Aterro Sanitário
O dimensionamento da vida útil do aterro é obtido através da estimativa da produção de lixo
no município a cada ano e do cálculo do volume útil de cada célula.
Esta vida útil deverá ser de no mínimo, 15 anos, viabilizando assim o investimento na
implantação do aterro sanitário.
II. Elaboração do Projeto Executivo
O projeto executivo consistirá do detalhamento do projeto básico, com objetivo de possibilitar
a implantação do aterro.
a) Memorial Descritivo – o memorial descritivo consiste num documento aonde são descritos
os elementos que compõem o projeto e as atividades que deverão ser executadas para a
implantação do projeto.
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7. b) Memorial de Cálculo – neste documento são apresentados os parâmetros adotados e os
procedimentos de cálculo utilizados no dimensionamento das estruturas e sistemas que
compõem o aterro.
c) Especificações Técnicas – neste item são apresentadas as especificações técnicas dos
materiais de construções que serão utilizados na operação do aterro.
d) Orçamento – neste item é apresentada a orçamentação dos elementos que compõem o
projeto, a composição do custo de operação do aterro e um cronograma físico-financeiro para
a implantação da obra.
e) Plano de Operação – o plano de operação consiste na apresentação dos procedimentos
que deverão ser adotados durante a operação do aterro sanitário. No plano de operação
devem ser destacadas as medidas mitigadoras previstas no Estudo de Impacto Ambiental –
EIA quando for o caso, a ser obrigatoriamente elaborado e os procedimentos de manutenção
das estruturas do aterro.
f) Plano de Monitoramento – o plano de monitoramento consiste na descrição das estruturas
e procedimentos que serão adotados no monitoramento do aterro. O objetivo é estabelecer as
diretrizes gerais e uma sistemática para o desenvolvimento do monitoramento. O
monitoramento do aterro deverá ser dividido da seguinte forma:
 Monitoramento de recursos naturais – que visa o acompanhamento da evolução das
condições naturais da área, servindo para avaliar a eficiência das medidas
mitigadoras.
 Monitoramento do processo de operação – consistirá na avaliação constante dos
padrões
de eficiência do tratamento dos resíduos .O Projeto Executivo deverá incluir a elaboração de
plantas da área de cada aterro, mostrando a construção inicial e gradual das células de
disposição de resíduos sólidos e as plantas da terraplanagem final para o encerramento.
Também deverão ser apresentados cortes da área mostrando esses vários estágios da vida
do aterro. As plantas e cortes serão elaborados para diversas finalidades, tais como:
 auxiliar a equipe de projeto a elaborar a solução ótima para a construção, operação e
encerramento das instalações de disposição de resíduos sólidos na área de cada
aterro;
 revisar o método recomendado para as obras na área, através de uma comissão
técnica de acompanhamento;
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8.  instruir o pessoal administrativo e operacional sobre a seqüência da operação de cada
aterro.
Essas plantas e cortes mostrarão as condições da área antes do início das obras, as etapas
das obras, mostrando a seqüência de construção e encerramento das células de resíduos
sólidos e os gradientes finais por ocasião do término e encerramento da área.
g). Plano de Encerramento do Aterro Sanitário
A elaboração dos projetos executivos dos aterros deverá incluir o Projeto do Sistema de
Encerramento do Aterro e a elaboração dos desenhos, especificações técnicas e instruções
contidas em um Manual de Operação, necessários para o encerramento da área. Uma vez
que a área será operada durante um razoável período de tempo, será elaborado um sistema
de encerramento por etapas, semelhante ao programa em etapas para a construção das
células de disposição de resíduos sólidos.
h). Manual de Operação do Aterro Sanitário
Devem incluir uma seção sobre o encerramento do aterro. Esta seção deve descrever o
encerramento por etapas de cada aterro, incluindo informações sobre processos de
construção, especificação de materiais e cronograma previsto para encerramento. Além disso,
essa seção deverá incluir informações sobre a manutenção de partes encerradas da área,
incluindo corte rotineiro da vegetação para evitar o estabelecimento de pequenas árvores que
possam danificar a cobertura final. O Manual de Operação também deverá incluir os requisitos
de inspeção e procedimentos de reparos para manter a integridade da cobertura final do
aterro, como o conserto de áreas atingidas pela erosão e o restabelecimento da vegetação
em locais que assim necessitem.
O Manual de Operação também deverá incluir especificações técnicas dos vários tipos de
materiais necessários para o encerramento do aterro, incluindo os materiais para a cobertura
final, sistema de controle da água de superfície e outros.
Serão exigidas Sondagens tipo SPT e ensaios de permeabilidade do solo, na área onde for se
implantar o empreendimento, após o estudo locacional, que selecione a área conforme as
restrições legais, os condicionantes ambientais e os condicionantes tecnológicos, de acordo com a
legislação vigente.
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