1. O documento apresenta os principais tópicos da seguridade social brasileira, incluindo assistência social, saúde, previdência social e seus princípios. 2. Aborda as contribuições para a seguridade social, os benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte, e questões processuais relacionadas a benefícios. 3. Discorre sobre acidentes de trabalho, segurados, salários de contribuição e demais temas relevantes para o regime geral de previdência social brasileiro.

1. 5
SUMÁRIO
Nota do autor ......................................................................................................................... 13
Siglas........................................................................................................................................ 15
Título I
DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo 1
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL ..................................................................... 19
1. Introdução.......................................................................................................................... 19
2. Definição e natureza jurídica ............................................................................................ 20
3. Competência legislativa..................................................................................................... 21
4. Princípios ........................................................................................................................... 22
4.1. Universalidade da cobertura e do atendimento ..................................................... 22
4.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços às populações urbanas e rurais ............................................................. 23
4.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços................ 24
4.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios ................................................................. 24
4.5. Eqüidade na forma de participação no custeio....................................................... 25
4.6. Diversidade da base de financiamento ................................................................... 25
4.7. Gestão Quadriparite.................................................................................................. 26
4.8. Princípio da Solidariedade ....................................................................................... 26
4.9. Princípio da Precedência da Fonte de Custeio ........................................................ 27
5. Assistência social............................................................................................................... 28
5.1. Introdução................................................................................................................. 28
5.2. Definição.................................................................................................................... 29
5.3. Objetivos.................................................................................................................... 30
5.4. Princípios................................................................................................................... 30
5.5. Benefício do amparo assistencial do idoso ou deficiente carente ......................... 31
5.6. Outros benefícios assistenciais................................................................................. 39
6. Saúde ................................................................................................................................. 40
6.1. Introdução................................................................................................................. 40
6.2. Definição e natureza jurídica.................................................................................... 42
6.3. O Sistema Único de Saúde ........................................................................................ 42
6.4. Princípios................................................................................................................... 43
7. Previdência Social.............................................................................................................. 44
7.1. Introdução................................................................................................................. 44
7.2. Evolução histórica mundial....................................................................................... 45
7.3. Evolução histórica no Brasil...................................................................................... 47
7.4. Definição.................................................................................................................... 49
7.5. Classificação dos sistemas previdenciários ............................................................. 50
7.6. Planos previdenciários brasileiros ........................................................................... 50
7.6.1. Planos básicos: .............................................................................................. 51
7.6.2. Planos complementares................................................................................ 54

2. 6
FREDERICO AUGUSTO DI TRINDADE AMADO
7.7. O Direito Previdenciário............................................................................................ 55
8. Pilares da Proteção Social no Brasil.................................................................................. 56
Capítulo 2
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL .............................................................................. 57
1. Introdução.......................................................................................................................... 57
2. A natureza jurídica da relação de custeio........................................................................ 59
3. Contribuições em espécie ................................................................................................. 60
3.1. Contribuições do empregador, da empresa
e da entidade a ela equiparada na forma da lei.................................................... 60
3.1.1. Incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos
do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física
que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.......................... 60
3.1.2. Incidentes sobre a receita ou o faturamento .............................................. 61
3.1.3. Incidentes sobre o lucro ............................................................................... 63
3.2. Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social............................. 64
3.3. Sobre a receita de concursos de prognósticos........................................................ 64
3.4. Do importador de bens ou serviços do exterior,
ou de quem a lei a ele equiparar............................................................................ 65
4. Arrecadação....................................................................................................................... 65
5. Imunidade.......................................................................................................................... 67
6. Princípio da Anterioridade Nonagesimal .......................................................................... 70
7. Constituição do crédito securitário................................................................................... 71
8. Progressividade................................................................................................................. 72
9. Anistia e remissão ............................................................................................................. 72
10. Decadência e prescrição ................................................................................................... 73
11. Simples Nacional................................................................................................................ 76
Capítulo 3
QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS..................................................................... 77
Título II
DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
Capítulo 1
DISPOSIÇÕES INICIAIS................................................................................................................. 89
1. Abrangência ....................................................................................................................... 89
2. Cobertura........................................................................................................................... 90
3. Legislação de regência ...................................................................................................... 90
4. Administração.................................................................................................................... 90
5. Sistemática......................................................................................................................... 91
6. Características ................................................................................................................... 92
Capítulo 2
PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL........................................................................................... 93
1. Introdução.......................................................................................................................... 93
2. Princípio da Contributividade............................................................................................ 93
3. Princípio da Obrigatoriedade da Filiação ......................................................................... 94
4. Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial .................................................................... 94

3. 7
5. Princípio da Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários ....................... 96
6. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios
e Serviços às Populações Urbanas e Rurais ..................................................................... 96
7. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios...................... 97
8. Princípio dos Salários de Contribuição Corrigidos Monetariamente ............................... 98
9. Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios...................................................... 99
10. Princípio da Garantia do Benefício não Inferior ao Salário Mínimo................................. 100
11. Princípio da Previdência Complementar Facultativa ........................................................ 101
12. Princípio da Gestão Quadripartite da Previdência Social................................................. 101
13. Princípio do Tempus Regit Actum........................................................................................ 101
14. Outros princípios ............................................................................................................... 103
Capítulo 3
SEGURADOS, FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO ............................................................................................ 105
1. Introdução.......................................................................................................................... 105
2. Segurados obrigatórios ..................................................................................................... 106
2.1. Segurado empregado ............................................................................................... 106
2.2. Segurado empregado doméstico ............................................................................. 111
2.3. Segurado trabalhador avulso................................................................................... 112
2.4. Segurado especial..................................................................................................... 113
2.5. Segurado contribuinte individual ............................................................................. 118
3. Segurados facultativos....................................................................................................... 122
4. Filiação............................................................................................................................... 123
5. Inscrição............................................................................................................................. 126
Capítulo 4
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ........................................................................................................ 129
1. Noções iniciais e definição................................................................................................ 129
2. Limites................................................................................................................................ 130
3. Delimitação ........................................................................................................................ 131
4. Composição ....................................................................................................................... 132
Capítulo 5
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS .............................................................................................. 137
1. Introdução.......................................................................................................................... 137
2. Natureza jurídica ............................................................................................................... 138
3. Aspecto material e temporal do fato gerador ................................................................. 139
4. Contribuições previdenciárias dos trabalhadores ........................................................... 139
4.1. Empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico...................................... 140
4.2. Contribuinte individual e segurado facultativo........................................................ 142
4.3. Segurado especial..................................................................................................... 145
5. Contribuições previdenciárias da empresa e do equiparado a empresa ...................... 147
5.1. Incidentes sobre as remunerações dos empregados e avulsos............................. 149
5.2. Incidentes sobre as remunerações dos contribuintes individuais.......................... 153
5.3. Incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura
da prestação de serviços das cooperativas de trabalho........................................ 154
6. Contribuição previdenciária do empregador doméstico ................................................. 155
7. Contribuições previdenciárias substitutivas da parte patronal....................................... 156
7.1. Associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional................... 156
SUM RIO

4. 8
FREDERICO AUGUSTO DI TRINDADE AMADO
7.2. Produtor rural pessoa física (PRPF).......................................................................... 157
7.3. Produtor rural pessoa jurídica (PRPJ)....................................................................... 160
8. Arrecadação....................................................................................................................... 161
9. Parcelamento..................................................................................................................... 165
10. Encargos decorrentes do atraso no pagamento .............................................................. 166
11. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra.................... 166
12. Hipóteses de responsabilização solidária........................................................................ 169
12.1. Construção civil......................................................................................................... 170
12.2. Empresas do mesmo grupo econômico ................................................................... 171
12.3. Gestores dos entes da Administração Pública Indireta ........................................... 171
12.4. Administração Pública............................................................................................... 172
12.5. Operador portuário e órgão gestor de mão de obra ............................................. 172
12.6. Produtores rurais integrantes de consórcios simplificados .................................... 173
13. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias....................................... 173
14. Certidão negativa de débito ............................................................................................. 176
15. Obrigações acessórias da empresa .................................................................................. 179
Capítulo 6
ACIDENTE DE TRABALHO, MOLÉSTIAS OCUPACIONAIS E EVENTOS EQUIPARADOS............................. 181
1. Introdução.......................................................................................................................... 181
2. Definição de acidente de trabalho ................................................................................... 182
3. Doenças equiparadas (ocupacionais)............................................................................... 182
4. Acidente de trabalho por equiparação ............................................................................ 183
5. Reconhecimento ................................................................................................................ 184
6. Segurados cobertos........................................................................................................... 185
7. Prescrição dos benefícios acidentários ............................................................................ 185
8. Principais consequências jurídicas do reconhecimento do acidente de trabalho.......... 186
9. Responsabilidade civil da empresa perante a Justiça do Trabalho................................. 186
10. Ação regressiva proposta pelo INSS contra a empresa negligente ................................. 187
Capítulo 7
REGRAS GERAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ................................................................ 189
1. Espécies de prestações previdenciárias .......................................................................... 189
2. Classificação das prestações previdenciárias .................................................................. 189
3. Dependentes dos segurados............................................................................................. 191
3.1. Classe I (o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido) ..................... 192
3.2. Classe II (os pais)...................................................................................................... 200
3.3. Classe III (irmão não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido)........................................... 201
4. Tempo de serviço e de contribuição e sua contagem recíproca ..................................... 201
5. Indenização para a contagem de tempo de serviço ou de contri-
buição ................................................................................................................................ 205
6. Manutenção da qualidade de segurado no período de graça........................................ 208
7. Carência............................................................................................................................. 211
8. Fator previdenciário.......................................................................................................... 217
9. Salário de benefício........................................................................................................... 219
10. Renda mensal inicial dos benefícios previdenciários ...................................................... 227

5. 9
Capítulo 8
BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE ............................................................... 231
1. Aposentadoria por invalidez............................................................................................. 232
2. Aposentadoria por idade.................................................................................................. 236
3. Aposentadoria por tempo de contribuição...................................................................... 242
4. Aposentadoria especial..................................................................................................... 249
5. Auxílio-doença ................................................................................................................... 256
6. Salário-família.................................................................................................................... 263
7. Salário-maternidade.......................................................................................................... 266
8. Auxílio-acidente ................................................................................................................. 271
9. Pensão por morte.............................................................................................................. 277
10. Auxílio-reclusão.................................................................................................................. 286
11. Abono anual....................................................................................................................... 292
12. Serviço social..................................................................................................................... 292
13. Habilitação e reabilitação profissional ............................................................................. 293
14. Benefícios especiais........................................................................................................... 294
14.1. Aposentadoria do ex-combatente da 2ª Guerra Mundial ........................................ 295
14.2. Aposentadoria ou pensão excepcional do anistiado político ................................. 296
14.3. Pensão especial vitalícia para as vítimas da Talidomida ........................................ 297
14.4. Pensão mensal vitalícia dos seringueiros ................................................................ 298
14.5. Pensão mensal das vítimas da hemodiálise de Caruaru......................................... 299
14.6. Pensão mensal das vítimas da Hanseníase.............................................................. 299
15. Benefícios extintos............................................................................................................. 300
15.1. Auxílio-natalidade ..................................................................................................... 300
15.2. Auxílio-funeral ........................................................................................................... 300
15.3. Pecúlio....................................................................................................................... 300
15.4. Abono de Permanência em Serviço.......................................................................... 301
15.5. Renda Mensal Vitalícia (Lei 6.179/74)........................................................................ 301
15.6. Aposentadoria especial do jornalista profissional, do jogador
de futebol profissional, do telefonista, do juiz classista e do aeronauta .............. 301
Capítulo 9
TEMAS FINAIS SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS............................................................................................... 303
1. Processo administrativo concessório................................................................................ 303
2. Processo de justificação administrativa............................................................................ 308
3. Hipóteses de suspensão e cancelamento......................................................................... 310
4. Autotutela da Administração Pública Previdenciária........................................................ 311
5. Decadência decenal para a revisão de benefício
ou impugnação do ato de indeferimento......................................................................... 312
6. Reajustamento da renda mensal inicial............................................................................ 314
7. Acumulação........................................................................................................................ 317
8. Descontos legalmente autorizados................................................................................... 319
9. Débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios........................... 320
10. Direito Adquirido ............................................................................................................... 321
11. Renúncia da aposentadoria (desaposentação)................................................................ 323
Capítulo 10
QUESTÕES PROCESSUAIS SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS..................................................... 327
1. Competência jurisdicional ................................................................................................. 327
1.1. Regra geral: competência da Justiça Federal........................................................... 327
SUMÁRIO

6. 10
FREDERICO AUGUSTO DI TRINDADE AMADO
1.2. Ações acidentárias: competência originária da Justiça Estadual............................. 327
1.3. Competência estadual por delegação...................................................................... 329
2. Questões processuais do rito dos Juizados Especiais Federais....................................... 331
3. (Des)necessidade de prévio requerimento administrativo
para a concessão de benefícios previdenciários............................................................. 335
4. Data de início do benefício por incapacidade na data de juntada do laudo pericial.... 337
5. Impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade
dos benefícios previdenciários......................................................................................... 338
6. Autorização legal para a desistência de recursos e propositura de ações.................... 339
7. Honorários advocatícios nas ações previdenciárias ........................................................ 339
Capítulo 11
QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS..................................................................... 341
Título III
DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 1
NORMAS GERAIS ........................................................................................................................ 365
1. Disposições iniciais............................................................................................................ 365
2. Segurados .......................................................................................................................... 369
3. Contribuições previdenciárias........................................................................................... 370
4. Cálculo dos benefícios....................................................................................................... 373
5. Benefícios com previsão constitucional............................................................................ 374
5.1. Aposentadoria especial ............................................................................................ 376
5.2. Aposentadoria por invalidez .................................................................................... 377
5.3. Aposentadoria compulsória...................................................................................... 378
5.4. Aposentadoria por idade, com proventos proporcionais....................................... 378
5.5. Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais ...... 378
5.6. Pensão por morte..................................................................................................... 379
6. Abono de permanência..................................................................................................... 379
7. Regras de transição........................................................................................................... 379
7.1. Direito adquirido....................................................................................................... 380
7.2. Aposentadoria. Artigo 2º, da Emenda 41/2003 ......................................................... 380
7.3. Aposentadoria. Artigo 3º, da Emenda 47/2005 ......................................................... 381
7.4. Paridade remuneratória entre ativos e inativos. Artigo 6º, da Emenda 41/2003.... 382
7.5. Acumulação de remuneração com proventos de cargos inacumuláveis ................ 382
8. Normas gerais dos Planos de Benefícios
dos Regimes Próprios de Previdência Social.................................................................... 383
9. Anexo ................................................................................................................................. 383
Capítulo 2
QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS..................................................................... 389
Título IV
DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Capítulo 1
REGIME PÚBLICO COMPLEMENTAR ............................................................................................. 399

7. 11
Capítulo 2
REGIME PRIVADO COMPLEMENTAR ............................................................................................ 401
1. Introdução.......................................................................................................................... 401
2. Características Gerais ........................................................................................................ 401
3. Disposições Comuns aos Planos de Benefícios dos Entes Abertos e Fechados............... 404
4. As Entidades Fechadas e os seus Planos de Benefícios................................................... 406
5. As Entidades Abertas e os seus Planos de Benefícios...................................................... 413
6. Intervenção e Liquidação Extrajudicial dos Entes Previdenciários Privados ................... 414
7. A Relação da Administração Pública
com as suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar ................................... 417
Capítulo 3
QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS..................................................................... 419
Título V
DOS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 1
PRINCIPAIS DELITOS PREVIDENCIÁRIOS ........................................................................................ 427
1. Apropriação indébita Previdenciária ............................................................................... 427
2. Sonegação de contribuição previdenciária ...................................................................... 436
3. Falsificação ou alteração de documento público contra a Previdência Social................ 440
4. Estelionato previdenciário ................................................................................................ 443
Capítulo 2
QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS..................................................................... 447
Apêndice
SÚMULAS PREVIDENCIÁRIAS DO STF, STJ, TNU E AGU...................................................................... 451
Bibliografia .............................................................................................................................. 457
SUMÁRIO