O documento discute a falta de investimento do governo brasileiro em infraestrutura econômica e social. Aponta que o Brasil investe apenas 15,7% do PIB nessas áreas, em comparação com 40% na China e 33,8% na Índia. Isso compromete o desenvolvimento do país e reduz sua competitividade global. Para resolver o problema, seriam necessários investimentos de quase R$2 trilhões e uma renegociação da dívida pública.

1. MAIS ALGUNS EXEMPLOS DA INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO DILMA
ROUSSEF DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
A infraestrutura de um país tem duas características: 1) econômica; e, 2) social. A
infraestrutura econômica é representada pelos sistemas de: 1) energia; 2) transportes; e,
3) comunicações. A infraestrutura social é representada pelos sistemas de: 1) educação;
2) saúde; 3) saneamento básico; 4) habitação; e, 5) segurança pública. Os sistemas de
energia envolvem sua produção (hidráulica, nuclear, carvão, petróleo, solar, eólica,
biomassa, etc.) e sua distribuição para o atendimento da demanda dos consumidores nas
residências, indústrias, comércio e serviços. Os sistemas de transporte nas suas diversas
modalidades (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroviário, marítimo, metroviário,
ônibus, dutoviário, etc.) envolvem a existência de estruturas (malhas e estações
rodoviárias, ferroviárias, metroviárias e dutoviárias, portos e aeroportos) que
possibilitem o deslocamento de cargas, combustível e pessoas para os vários destinos.
Os sistemas de comunicações são redes (correios, telefonia, internet, radio, televisão,
etc.) por meio das quais fluem as informações que devem suprir as necessidades das
pessoas e dos setores produtivos de forma integrada e eficaz.
Os sistemas de educação em todos os níveis (fundamental, médio e universitário) visam
preparar as pessoas para o exercício da cidadania, para a vida em geral e, também, para
exercer com competência suas atividades profissionais com a utilização de estruturas
(unidades de ensino fundamental e médio e universidades) voltadas para este fim. Os
sistemas de saúde têm as funções de prevenir e curar doenças que ameaçam a população
com a utilização de estruturas (postos de saúde, hospitais, etc.) voltadas para este fim.
Os sistemas de saneamento básico são constituídos por estruturas de abastecimento de
água para residências, indústrias, comércio, serviços e atividade agropecuária, bem
como estruturas de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e
líquidos produzidos no campo e nas cidades. Os sistemas de habitação devem ter por
finalidade a construção de moradias para a população contemplando a eliminação dos
déficits existentes e atender a demanda futura. Os sistemas de segurança pública devem
ter por finalidade prevenir e combater a ocorrência de crimes contra as pessoas e o
patrimônio público e privado, bem como recuperar nos cárceres a todos que tenham
cometido infração.
No Brasil, todos os sistemas acima citados apresentam no momento atual grande
deficiência em seu desempenho tanto na prestação de seus serviços à população e aos
setores produtivos como nos seus custos muitos deles extremamente elevados. A
precariedade desses sistemas resulta, fundamentalmente, da insuficiência nos
investimentos públicos e privados na área de infraestrutura econômica e social no
Brasil. No artigo Brasil precisa investir R$ 100 bi ao ano em infraestrutura publicado
no website <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/pais-precisa-investir-r-100-bi-aoano-em-infraestrutura>, é informado que o “país teria de investir 2,5 trilhões de reais
adicionais nos próximos 25 anos para alcançar investimentos no setor de 4% do PIB, o
mínimo necessário para chegar a um nível razoável de modernização”. O Brasil
precisaria investir R$ 2,5 trilhões adicionais nos próximos 25 anos para dobrar o nível
de investimentos no setor dos atuais 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
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2. Paulo Fleury do Instituto de Logística e Supply Chain publicou em setembro de 2011
texto sob o título Infraestrutura: situação atual e investimentos planejados no qual
estimou os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8
bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizando R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este
valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões),
aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3
bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões)
totalizam
R$
1.664,5
bilhões
(Ver
o
website
<http://www.eesp.fgv.br/sites/eesp.fgv.br/files/file/8%20FORUM%20Paulo%20Fleury.
pdf>).
Por sua vez, o setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano informado
no website <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/governo-precisa-investir-ao-menos60-a-mais-para-melhorar-a-saude-no-brasil-20110921.html>, o setor de educação
precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano para obter educação de qualidade no
Brasil informado no website <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-0914/apesar-de-mais-altos-investimentos-em-educacao-ainda-sao-mal-distribuidos-apontaocde> e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões para eliminar o déficit
habitacional do País informado no website <http://www.cimentoitambe.com.br/deficithabitacional-no-pais/>. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia,
transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação)
corresponderia, portanto, a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões. Por sua vez,
a Revista Exame informa no website <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/r-5tri-em-5-anos-resolvem-o-problema-de-infraestrutura> que R$ 5 trilhões em 20 anos
resolvem a infraestrutura brasileira.
Segundo Luiz Nelson Porto Araújo, autor do estudo A Infraestrutura Brasileira Desafios e Oportunidades, dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) revelam que, entre as maiores economias mundiais, o Brasil é o
país que apresenta a menor taxa de investimento no setor em relação ao PIB. Enquanto a
China investiu 40% do PIB em obras de infraestrutura no ano de 2007 e a Índia, 33,8%
no mesmo período, o Brasil destinou somente 15,7% (Ver o website
<http://www.brasileconomico.com.br/noticias/a-falta-de-infraestrutura_80871.html>).
No artigo Brasil perde competitividade por problemas na infraestrutura, é informado
que o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico
Mundial. Segundo o Relatório de Competitividade Global para 2013-2014, divulgado
pelo Fórum Econômico Mundial, o país caiu do 48º para o 56º lugar no índice global.
(Ver
o
website
<http://www.cnt.org.br/paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=transporte-cargasinfraestrutrutura-competitividade-congresso-abtc-05092013>).
Esta piora no ranking de competitividade tem como causa a má qualidade da
infraestrutura. Neste quesito, o país ficou em 114º lugar e a deficiência foi apontada
como o principal problema para se fazer negócios no Brasil. E quando o assunto é
transportes, a colocação piora ainda mais. Em qualidade de rodovias o Brasil alcançou a
120ª posição, de portos a 131ª, de aeroportos a 123ª e de ferrovias a 103ª colocação. O
estudo avalia 148 economias com base em dados de 5,6 mil organizações internacionais.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do governo federal,
apontam que o custo logístico no Brasil chega a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nos Estados Unidos, por exemplo, o valor fica em aproximadamente 4% do PIB. Em
2

3. contrapartida, o investimento feito no sistema de transportes aqui no Brasil é de
aproximadamente 0,6% do PIB, enquanto nos Estados Unidos chega a 7,7%. “Para dar
resposta à demanda, deveríamos multiplicar por cinco o que investimos hoje em
rodovias, portos, aeroportos e ferrovias”, diz o coordenador de Infraestrutura do IPEA,
Carlos
Campos
(Ver
o
website
<http://www.cnt.org.br/paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=transporte-cargasinfraestrutrutura-competitividade-congresso-abtc-05092013>).
É indiscutível que não há desenvolvimento em um país se este não possui sistema de
infraestrutura bem planejado, implantado e em constante conservação. O processo de
desenvolvimento no Brasil está sendo altamente comprometido pela infraestrutura
precária existente. Cabe observar que está comprovado técnica e economicamente que
os investimentos em infraestrutura viabilizam ciclos sustentáveis de desenvolvimento,
traduzindo-se em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A análise de indicadores
de países como China, Índia e Coreia do Sul (que respectivamente investem no total,
incluindo infraestrutura econômica, 48%, 37% e 28% do seu PIB) sugere uma relação
entre crescimento da economia e investimentos em transportes, energia e
telecomunicações. Lamentavelmente, o Brasil destina somente 15,7% do PIB. O foco
dos chineses em modernizar os portos foi fundamental para o aumento de seu comércio
exterior, enquanto os investimentos em aeroportos geraram o aumento do fluxo de
pessoas e cargas.
Devido à insuficiência de recursos públicos, o governo brasileiro vem adotando a
política de privatização de algumas infraestruturas como, por exemplo, a de energia,
transportes, comunicações, educação, entre outras. No entanto, a privatização dos
sistemas de infraestrutura no Brasil não solucionará seus problemas nesta área. Ela só
acontecerá com a solução da questão da elevada dívida pública federal (R$ 1,95 trilhão),
que inclui os endividamentos interno e externo, correspondente a 67% do PIB (R$ 2,25
trilhões). Se não houver uma reversão da tendência de aumento da crescente dívida
pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações em que hoje o
governo federal destina quase 50% do orçamento da União para este fim, o
desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as
necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social se acentuará com o decurso
do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional.
Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura
econômica e social, terá de renegociar necessariamente com os bancos nacionais e
estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de
21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e
empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com
o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e
amortizações da dívida pública. Além disso, o governo federal deveria elaborar um
plano de desenvolvimento sistêmico e integrado que contemple a solução para os
problemas de todos os sistemas de infraestrutura do Brasil. Sem esta estratégia, o Brasil
continuará sem a infraestrutura necessária comprometendo, em consequência, seu futuro
desenvolvimento. Esta solução é tarefa a ser assumida por um novo governo que reúna a
competência necessária e a coragem política para levar avante esta estratégia. Este não
seria o caso do atual governo que, além da incompetência demonstrada na gestão do
3

4. setor público brasileiro, se dobrou aos ditames dos monopólios nacionais e estrangeiros,
especialmente do sistema financeiro com as benesses a eles concedidas.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
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