O documento descreve o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Salvador, Brasil, que tem como objetivos desenvolver estratégias intersetoriais para combater a exploração de crianças, promover a conscientização da sociedade, e fortalecer o sistema de garantia dos direitos das crianças. O projeto oferece aprendizagem profissional, educação, e inclusão social para cerca de 400 jovens em situação de rua.

2. Plano de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do combate à exploração sexual e de inclusão social do Município de Salvador- Projeto Sinaleira- Marco normativo: Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional

3. Retrato da exploração das piores formas de trabalho infantil e adolescente nas ruas de Salvador

4. Compreendendo a exploração do trabalho infantil e adolescente nas ruas e outros espaços públicos Nos últimos anos um grande fluxo de indivíduos, famílias, crianças e adolescentes em situação de trabalho / mendicância nas ruas estão se concentrando nas sinaleiras das grandes cidades. Para entender este fenômeno alguns dados, além da situação econômica, devem ser considerados na tentativa de entender esse fenômeno. Se antes a alternativa das pessoas em situação de pobreza era pedir nas residências, do” Bater nas Portas”, essa situação foi aos poucos sendo modificada com o crescimento imobiliário (surgimento de Prédios altos e condomínios fechados), que, aliado ao aumento da violência, dificultou o acesso dessa parcela da população menos favorecida a essas residências, pois se ampliaram os mecanismos de segurança (guaritas, porteiros, interfones, etc.) que impediam que as pessoas fossem “incomodadas” em seus lares. Surge então como alternativa ocupar espaços públicos de grande circulação onde pessoas com maior poder aquisitivo podiam ser encontradas, local este, no qual é facilitado o poder de sensibilizar, incomodar e coagir, tornando-se o ato de “doar” uma maneira mais rápida de se livrar de um problema que expõe crianças e adolescentes a situação de vulnerabilidade, em especial às piores formas de exploração do trabalho, tal e como definidas no Decreto Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008, que regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000 .

5. DIAGNÓSTICO DO TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTES NAS SINALEIRAS DE SALVADOROs dados analisados foram levantados no período de 10 de agosto e 21 de outubro de 2009, nas ações de abordagem e cadastramento realizados pela equipe de educadores Sociais. O publico alvo são 255 crianças e adolescentes em situação de rua e de trabalho que se encontravam nos pontos à Rua Miguel Burnier / Av. Oceânica (Perini / Cristo); Porto da Barra ; Av. ACM (Petrobrás / Parque da Cidade); Av. Tancredo Neves (Hiperposto /Iguatemi), Av. Paulo VI (Praça dos Correios /Super Pão/Igreja Batista Pituba); Av. Manoel Dias da Silva (Praça n. Sra. da Luz/China in Box/Perini) Bom Preço da Pituba; Largo da Graça; Garibalde e Rio Vermelho (largo da Mariquita). Gráfico 1- Dos 255 cadastros realizados, 58%, (148) são crianças de 0 a 11 anos de idade, e 42% (107)corresponde á adolescentes com idade entre 12 a 17 anos. No Gráfico 2, observa-se que do universo de crianças cadastradas 16% (40 crianças) possuem entre 0-2 anos, o que indica que estas crianças são levadas pelos pais, responsáveis, cuidadores, aliciadores, para as ruas de modo a servirem como meio de sensibilização dos motoristas e transeuntes , 11% (27) crianças possuem entre 3-5 anos, algumas delas estando na mesma situação já descrita, sendo usadas para pedir o dinheiro, 16% na faixa de 6 á 9 anos; 16% na faixa 10 á 11 incompletos estes muitas vezes já desacompanhados de pais ou responsáveis

6. HISTÓRICO DO PROJETO SINALEIRA Em Salvador a situação de exploração das piores formas de trabalho infantil e adolescente tem sido uma preocupação do gestor publico que, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual vem envidando esforços no sentido de buscar alternativas para o enfrentamento da problemática que expõe crianças e adolescentes a grave situação de vulnerabilidade. Deste esforço interinstitucional resultou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional para execução do PLANO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL e DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL E DE INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR PROJETO PILOTO SINALEIRA que, na sua fase inicial desenvolveu as seguintes ações: identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas, através de abordagem/cadastramento realizada em 27 sinaleiras da cidade. mapeamento e observação de campo com a finalidade de verificar a dinâmica de cada sinaleira e as informações sobre: Fluxo das crianças e adolescentes, famílias e indivíduos que permaneciam nas sinaleiras diariamente ou em dias específicos; As diversas formas de atividade/ ocupação econômica existente nas sinaleiras e público referenciado; Observação do cotidiano desses segmentos; Concentração de crianças /adolescentes em situação de Trabalho Infantil e adolescente nas ruas com vínculos e sem vínculos familiares; Verificação de situação de exploração diversa (Trafico de Drogas, Exploração sexual para fins comerciais, etc.). Levantamento e mapeamento dos locais de incidência de doações em via pública pela sociedade

7. MISSÃO DO PROJETO SINALEIRAS RESGATAR VIDAS DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DO SALVADOR dando EFETIVIDADE real ao art 227 da Constituição da República que consagra o princípio da proteção integral nos seguintes termos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

8. VALORES DO “PROJETO SINALEIRA” direitos DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, DEFESA CONTRA ATOS DE negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

9. PLANO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL E DE INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR- PROJETO SINALEIRA- E DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL. : OBJETIVOS: Desenvolver estratégias e ações intersetoriaisde combate à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua [no Município de Salvador ], tal e como definidas no decreto nº 6.481,de 12 de junho de 2008, que contribuam para: o processo de conscientização da sociedade; o rompimento de barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente em situação de rua e vulneráveis à exploração sexual e outras formas de exploração no mundo do trabalho, o fortalecimento do sistema de garantia de direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. O QUE COMBATEMOS

10. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS O Projeto foi concebido para atender inicialmente a setenta adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos através de ação integral e integrada de saúde, assistência, educação e aprendizagem profissional, com vistas à inclusão social e produtiva dos beneficiários diretos do projeto e suas famílias. Para o periodo 2011-2012 a meta de atendimento direto são de quatrocentos jovens e, indireto, de cerca de 1.800 pessoas, entre familiares e membros das comunidades de origem Através da participação do SENAI os jovens atendidos pelo projeto participam de curso de aprendizagem industrial . A definição do curso pelo SENAI, com adesão dos demais parceiros, considera aspectos mercadológicos com foco nas possibilidades de efetiva inclusão social e produtiva no mundo do trabalho, seja através de contrato de trabalho, seja através de empreendedorismo Em virtude do apoio e participação efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego, através da SRTE/BA, os alunos mantém contrato de trabalho formal de aprendizagem com empresas do setor industrial que, além de proceder à anotação da CTPS, lhes paga Bolsa aprendizagem correspondente a 50% do valor do salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, recolhimento de contribuições previdenciárias e fundiárias, ademais de anotação na CTPS.

11. A aprendizagem no Projeto Sinaleiras APRENDIZAGEM Uma das principais estratégias do Projeto Sinaleiras é a aprendizagem, que, observando o regramento da Lei 10.097/00 e do decreto 5598/05 [art.23], é ministrada pelo SENAI, monitorada pelo MTE e pelo MPT, e desenvolvida através de ações teóricas e práticas Inter setoriais promovidas pelo SENAI, pelos poderes públicos municipal (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Esporte), e estadual (SESAB) e por entidades não governamentais, estas através do desenvolvimento de ações e projetos específicos compatíveis com as problemáticas de escolaridade, comportamentais e relacionais decorrentes do trabalho precoce desenvolvido em situação de ruas pelos adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos. Para viabilizar a aprendizagem dessa parcela de adolescentes e jovens excluídos da aprendizagem “formal”, o SENAI, com o apoio do MPT, MTE-SRTE/BA, MPE, e em parceria com as secretarias municipais de educação (SECULT), saúde (SMS) e assistência social (SETAD) e uma rede de Organizações não Governamentais, conceberam uma proposta pedagógica com atividades teóricas e práticas compatíveis com a formação técnico-profissional metódica, e as condicionantes impostas pelos arts. 403, 428 e 433 da CLT.

12. APRENDIZAGEMCONDICIONALIDADES DOS ARTS. 403, 428 e 433 DA CLT Art. 403, CLT Art. 428 e 433 CLT Art. 428 : Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. Art. 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005) [...] I – desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; (AC) (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) II – falta disciplinar grave; (AC) (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) III – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (AC) (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) IV – a pedido do aprendiz; “É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.” [...]

13. DIFICULDADES ENCONTRADAS COMPORTAMENTO DOS ALUNOS - Comportamentos atípicos, agitados e inquietos dos alunos vieram à tona pela dificuldade de adaptação às regras, antes desconhecidas e incompatíveis com sua realidade, onde, antes tudo era permitido, se deparando aqui, com uma instituição que tem estrutura e direcionamento profissionalizante. - A disparidade de série e idade escolar trazendo dificuldades para o acompanhamento mínimo dos assuntos. -A baixa estima e confiança manifestando suas inseguranças angustias e seus fracassos, manifestando agressividade e intolerância. Para reverter esse quadro, o grupo técnico desenvolveu estratégias de intervenções, contemplando alguns aspectos, a seguir: -Promoção de situações para aproximação do ambiente institucional ao público, gerando um sentimento de pertença, incentivando a participação social e conseqüentemente resgatando nesses indivíduos uma auto-estima, descobrindo potenciais. -Disponibilidade de possibilitar um espaço e um horário de escuta para uma produção subjetiva, garantindo assim uma valorização individual, contemplando os aspectos da percepção de “si” em relação ao outro. -Reuniões frequentes com os responsáveis intentando fortalecer os vínculos familiares e maior participação no desempenho pedagógico dos adolescentes.

14. PONTOS FORTES DO PROJETO SINALEIRA Sensibilização, pela SMS, de grande parte da comunidade escolar – área tecnológica, docentes, vigilância, secretaria, pessoal de limpeza e apoios, antes de iniciar o programa; Intervenções do MPE e MPT como gestores do Projeto. Reforço escolar em Língua Portuguesa e Literatura, pela SECULT; Implantação da Escola Pólo, com o objetivo de minimizar defasagem escolar dos alunos com perfil de repetência e evasão. Atividades culturais, como bus tur, museus, teatros, musicais etc; Acompanhamentos psicológicos da SMS com ações diretamente em sala de aula e escutas individuais; Atendimento individual e familiar; Palestras (Ailton Ferreira - Secretário Municipal da Reparação, Olivia Santana – Vereadora, Silvia Cerqueira – Conselho Federal da OAB) Intervenção da SMS via saúde bucal, ginecologia e vacinação; Ações da Sup. Do Trabalho, a saber: feitura de carteiras de identidade e de trabalho; Intervenções do Conselho Tutelar; Atividades de suporte da Fundação José Silveira por meio da assistência social; Atividades da SETAD, trazendo levantamentos necessários para uma aproximação com os familiares; Contratos de aprendizagem para todos, com 6 empresas, RCA, GDK, Tecnosonda, Norcontrol, Ceará Mendes e Puras. Lanche e refeição disponibilizados para os alunos pela SETAD. Transporte para as mães participarem do grupo terapêutico-familiar promovido pela SETAD. Parcerias com os representantes das comunidades onde os jovens estão inseridos, ajudando a conhecer o contexto desses, para proporcionar intervenções mais direcionadas. Grupo Técnico em tempo integral composto por 1 pedagoga (SENAI) 1 Assistente Social (Fundação José Silveira), 1 Coordenadora (SECULT) e 1 Psicólogo (SMS).

15. Penalidades previstas e/ou providências cabíveis em caso de descumprimento da legislação de aprendizagem São penalidades e/ou providências cabíveis: – lavratura de auto(s) de infração e conseqüente imposição de multa(s) administrativa(s), no âmbito do MTE (art. 434 da CLT), garantido o direito de ampla defesa e contraditório; – encaminhamento de relatórios ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para as providências legais cabíveis – formalização de termo de ajuste de conduta, instauração de inquérito administrativo e/ou ajuizamento de ação civil pública;18 Manual da Aprendizagem – encaminhamento de relatórios ao Ministério Público Estadual/Promotoria da Infância e da Juventude para as providências legais cabíveis; – nulidade do contrato de aprendizagem, com conseqüente caracterização da relação de emprego com aquele empregador, na forma de contrato de prazo indeterminado, ainda que a contratação tenha sido feita por meio de ESFL (art. 15 do Decreto nº 5.598/05); – encaminhamento de relatórios ao Ministério Público Estadual ou Federal, para as providências legais cabíveis, caso sejam constatados indícios de infração penal

16. APOIO ÀS AÇÕES PROJETO SINALEIRAVANTAGENS FISCAIS O Projeto Sinaleiras tem parte de suas ações custeadas por recursos públicos, mas as ações que se constituem em projetos específicos, não, razão pela qual demanda apoio do setor privado facultado pela Lei 8.069, de 13.7.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, no art. 260 estabelece :“Os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em Decreto do Presidente da República”. Portanto, o Imposto de Renda, é a principal fonte de captação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Salvador, e sua utilização não traz ônus a quem contribui. O valor da doação ao FMDCA, respeitados os limites legais, é deduzido do imposto de renda apurado na Declaração Anual, ou seja, não há aumento do Imposto de Renda. A importância doada ao FUNDO é DEDUZIDA do Imposto de Renda a pagar, ou ACRESCIDA ao Imposto de Renda a restituir.Asdoações efetuadas ao FMDCA devem ser comprovadas mediante recibos emitidos pelo CMDCA, os quais deverão ser conservados pelo contribuinte para eventual comprovação junto à Secretaria da Receita Federal. A pessoa jurídica que apura pelo lucro real poderá deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte (Legislação: art.60, II, da Lei 9.532/97 e Decreto 3000/99). Para doar para projetos específicos, como é o caso das ações do Projeto Sinaleira é necessário informar o nome do mesmo, e entrar em contato com o CMDCA. Esta iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que sociedade civil pode exercer como agente ativo da implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção e erradicação das piores formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, e de promoção de uma sociedade justa e solidária. Informações: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Contato – (71) 3176-7046 / 7049 Fax- (71) 3322-1974 - 3321-3125 fmdcasetad@salvador.ba.gov.br Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Contato – (71) 3329-6516 www.cmdca.salvador.ba.gov.br ou no site http://www.tributoacidadania.org.br/.

17. APOIO AO PROJETO SINALEIRA E RESPONSABILIDADE SOCIAL As transformações sócio-econômicas da sociedade contemporânea têm afetado profundamente o comportamento empresarial, que, ao lado da maximização dos seus lucros passam a assumir, também, uma relevante função de responsabilidade social, notadamente quando vinculam sua imagem a um projeto social com as características do Projeto Sinaleiras e das ações por ele desenvolvidas e fomentadas para a prevenção e erradicação das piores formas de exploração do trabalho infantil e adolescente, e consequente inclusão social e produtiva de jovens e adolescentes, através de uma proposta de educação integral e integrada no contexto do processo de aprendizagem. O Apoio da empresa ao Projeto Sinaleira significa maior legitimidade social, permtindo que a avaliação do seu produto seja diferenciado em relação àqueles em função da análise de relevante fator: a inclusão social e produtiva de adolescentes e jovens excluídos da aprendizagem em razão do que a vida lhes reservou. O apoio ao projeto sinaleira, seja através de aporte de recursos materiais e humanos, seja através da contratação dos seus alunos como aprendizes implica na concretização de uma parceria público-privada durável e que promoverá a imagem da empresa como um todo. Trata-se, portanto, de uma postura sustentável, por natureza preventiva, e que possibilita a prevenção de riscos futuros, como impactos ambientais ou processos judiciais. Desta parceria já fazem parte empresas como a GDK, a Ceará Mendes, a Puras, a Tecnosondas, o Sinduscon, a Ebal, a PAPAIZ, a Fundação José Silveira, dentre outras instituições públicas e privadas.

18. Resultados obtidos das ações desenvolvidas no período de 7/2010 a 7/2011 no Projeto Sinaleiras. Conclusões do Relatório do CAI Básico em Ajudante de Padeiro e Confeiteiro elaborado pelo SENAI As atividades realizadas pelos parceiros foram fundamentadas a partir das ações definidas na Proposta Pedagógica do Projeto Sinaleiras. Todas as atividades foram desenvolvidas de forma articulada com a unidade curricular do SENAI pela Coordenação Pedagógica, bem como acompanhada diariamente com o objetivo de inclusão e aprimoramento. Do grupo de 80 alunos, 23 alcançaram um ótimo aproveitamento no curso, 14 desistiram durante o processo. Quatro alunos foram desligados por falta disciplinar. A partir da avaliação, no Conselho de Classe, 15 alunos foram considerados com desempenho insuficiente para participarem da reposição e 24 alunos com a possibilidade de realizar reposições de aulas para alcançar a carga horária e, assim, a possibilidade de uma certificação

19. AVALIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA,COMITÊ GESTOR, ALUNOS E PAIS Devido à inexperiência prática na área técnica de alimentos, os alunos obtiveram êxito, ao final do curso, resultando, portanto, na ampliação das competências requeridas, presentes no plano de atividades do projeto. Destaca-se o alcance de metas qualitativas de vários estudantes, devido a afinidades com a área, contribuindo de forma significativa no desempenho da turma e assimilação dos conteúdos. O relacionamento entre os alunos e o grupo técnico foi considerado excelente, apesar de desafiador e muito difícil no início do programa. A turma apresentou bons resultados, destacando-se visivelmente pela mudança de comportamento, o que proporcionou a verificação de comprometimento adquirido ao longo do processo. Como fora apontado anteriormente, o índice de evasão foi relativamente baixo, considerando as intempéries do processo e pela própria dificuldade de compreenderam a proposta do curso. Na última reunião realizada com os pais, estes declararam a satisfação em relação ao suporte que o SENAI proporcionou aos seus filhos na escola formal, que se traduz nos acompanhamentos realizados pela equipe técnica do projeto, uma vez que a mesma vem sofrendo um déficit considerável no processo de construção do conhecimento, e também na parte comportamental visível nas ações desenvolvidas pelos jovens nos mais diversos aspectos. A parceria dos pais e professores foi imprescindível na construção da possibilidade em dar continuidade aos estudos e na perspectiva de um futuro diferente para esses jovens. Hoje existem vários depoimentos em vídeos com o reconhecimento e entusiasmo com a coordenação e equipe que se fez presente, firmando uma troca dialógica, demonstrando, assim, confiança, fortalecendo, por conseguinte, a proposta nos 13 meses de dedicação e perseverança de todos os protagonistas envolvidos no projeto.

20. CENÁRIO ATUAL Considerando que o o Comitê Gestor, após a finalização das “turmas pilotos” [ duas turmas no SENAI com capacidade de 40 alunos por turma] e, validado o alcance das metas estabelecidas no Projeto, propôs a continuidade das ações, sugerindo novo quantitativo de crianças/adolescentes para participarem do Projeto objeto do acordo. Este é o cenário atual do projeto no qual está sendo concebido um plano de ação específico para definição das novas turmas/cursos e o quantitativo de crianças/adolescentes a serem capacitados. Para este fim foi realizada busca ativa, da qual resultou identificação de 300 a 400 adolescentes em situação de vulneração às piores formas de exploração do trabalho, o que demandou a persecução, com êxito de um espaço físico para alocar as atividades do projeto, no caso, espaço existente na Fundação Cidade Mãe, local estratégico para o desenvolvimento do projeto haja vista a sua proximidade do SENAI, no Bairro do Dendezeiros, Salvador- Bahia, o qual possui projeto arquitetônico adequado à implementação e ampliação das ações do projeto a curto, médio e longo prazo. Para tanto faz-se necessário esforço para captação de recursos financeiros, que,, para reforma do espaço giram em torno de R$ 150,000,00

21. DEMANDAS ATUAIS PARA AMPLIAÇÃO DO PROJETO SINALEIRAS: OBRAS DE REFORMA DA SEDE Realização de obras de reforma, manutenção e conservação do imóvel, de propriedade da Fundação Cidade Mãe, com custo estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sito no Bairro de Roma, próximo à sede do SENAI no Bairro do Dendezeiros, Salvador, Bahia, para alojar o projeto e adequar o espaço às suas demandas de bens e serviços.

22. DEMANDAS DE BENS E SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO PROJETO SINALEIRAI Oferta de 300 vagas para o setor industrial de aprendizagem com contrato com prazo de dois anos, em turno integral ou parcial- a depender do perfil da atividade empresarial e do aluno- para adolescentes em vitimas ou vulneráveis à exploração das piores formas de trabalho; Ampliação das ofertas de curso de aprendizagem compatíveis com o perfil do público-alvo e as demandas dos parceiros com foco em no processo aprendizagem => capacitação e qualificação profissional) Equipamentos e móveis para 8 salas de aula, com capacidade para 20 alunos cada para alojar as turmas da Escola Polo (160 cadeiras escolares, quadro branco, mesa do professor, 4 data show e tela para apresentação de videos, filmes); Equipamento do espaço que alojará os serviços de saúde do adolescente, com 2 gabinetes de atendimento: 2 salas para atendimento individual e 2 para terapias de grupo para desenvolvimento das ações da equipe de saúde mental: terapias individuais e grupais e, outras estratégias que visem à superação/ mitigação dos efeitos sobre a saúde integral dos alunos e famílias submetidos ou vulneráveis às piores formas de exploração do trabalho, em especial quanto substâncias psicoatiavas, violência sexual, e pessoas portadores de necessidades especiais Equipamentos (1 computador com impressora), moveis (mesa e cadeira para responsável do setor, mesa redonda com 4 cadeiras para atendimento individual e familiar), para alojar as ações de assistência social; Espaço para alojar as ações da equipe pedagógica da educação e da aprendizagem (2computadore com 1 impressora), moveis (mesa e cadeira para responsável do setor, mesa redonda com 4 cadeiras para atendimento individual e familiar Equipamento de espaço)desenvolvimento de atividades desportivas e culturais (material desportivo, 2 câmaras fotográficas e 1 de filmagem);

23. Equipamentos para instalação do infocentro (4 salas com 20 computadores cada), data show para aulas de informática Equipamentos, utensílios e livros para implantação da biblioteca Equipamentos para espaços multiusos para apresentações, reuniões, palestras, oficinas terapêuticas e de habilidades; Equipamentos e móveis para o núcleo de gestação administrativa e secretaria (6 computadores, 2 impressoras, scanner, máquina xerox, 6 conjuntos de escritório, 12 armários ; Equipamentos (2 computadores, data show com tela, mesa de reunião com 24 cadeiras para desenvolvimento das atividades Inter setoriais do Comitê Técnico e reuniões do comitê gestor; Campanha publicitária para sensibilização e conscientização quanto às causas e conseqüências da exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes; Capacitação e qualificação profissional do técnicos e multiplicadores que integram a rede de apoio ao projeto nas comunidades onde situadas as organizações não governamentais parceiras do projeto; Ampliação da equipe técnica e de apoio administrativo; Aquisição de materiais de consumo e equipamentos para o desenvolvimento das ações setoriais e Inter setoriais; Fornecimento, sem solução de continuidade, alimentação e transporte aos beneficiários do projeto, incluindo familiares que participam das oficinas terapêuticas e de fomento à capacitação e qualificação profissional com foco em inclusão social e produtiva; Aquisição de veículo utilitário e van para viabilizar mobilidade às comunidades e participação dos adolescentes em eventos que permitam a sua inclusão cultural e social; DEMANDAS DE BENS E SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO PROJETO SINALEIRAII

24. PROJETOS ESPECÍFICOS APROVADOS PELO COMITÊ GESTOR DO PROJETO SINALEIRA PARA AMPLIAÇÃO DAS SUAS AÇÕES NO PERÍODO 2011-2013

25. SECULT- ESCOLA-POLO Demandas para implantação: reforma do espaço fisíco, aquisição de materiais de consumo, equipamentos e contratação de pessoal para implantação de infocentro, biblioteca, oficinas de arte, lazer, cultura, esporte e apoio sócio-assistencial-psicológico e pedagógico Foco: Desenvolvimento de proposta pedagógica de educação integrada de tempo integral [ ensino formal+ aprendizagem] com crianças e adolescentes na faixa de 14 a 18 anos cadastrados pelo Projeto Sinaleira fundamentada nas diretrizes curriculares da rede municipal de ensino em consonância com os cursos de aprendizagem ministrados pelo SENAI e rede parceira que propicie o nivelamento série-idade com posterior inserção no ensino regular da rede. Desenvolver atividades de leitura e escrita como processo de construção do conhecimento nos jovens, que têm nas suas práticas sociais, sua fonte inspiradora , respeitando-se, assim a variedade lingüística e as concepções de mundo constituintes neste universo; Garantir o acompanhamento do ensino/aprendizagem de todos adolescentes encontrados, em situação de trabalho nas ruas,abordados e cadastrados pelo Projeto Sinaleira; Valorizar a cultura afro-brasileira através de histórias contadas por um Griô africano; Sistematizar a linguagem matemática através de desafios, jogos lógicos, pesquisas de preços, medidas, contextualizando os conhecimentos matemáticos e aproveitando as estratégias pessoais do cotidiano como ponto de partida para o aprendizado das técnicas operatórias; Reforma do Espaço físico. Custo estimado R$ 150,000,00

26. SETAD- EMPREGO, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO FOCO: Inclusão social e produtiva de adolescentes e jovens em situação de rua e suas famílias em programas de aprendizagem/ capacitação/ qualificação profissional , em ações inter- setoriais com os órgãos / entidades competentes; Objetivos: Potencializar as famíliasdas crianças/ adolescentes vitimas da exploração das piores formas de trabalho para possível inclusão social e produtiva no mundo do trabalho; Promoção de cursos de qualificação profissional para jovens e famílias de crianças/adolescentes em situação de trabalho de acordo com a demanda identificada pela área social e compatível com o perfil encaminhado. Desenvolver novas oportunidades de geração de emprego e renda adaptadas à realidade dos jovens e das famílias das crianças e adolescentes. Apoiar e fomentar a economia solidária e empreendedorismo. Fomentar a criação de oficinas de capacitação profissional, em parceria com a Secult, que visem a inserção no mundo de trabalho em cadeias produtivas culturais, garantindo a diversidade cultural e a formação humana para adolescentes e suas famílias. Garantir a inscrição das famílias de crianças e adolescentes em situação de rua no Sistema Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (SIMM

27. SETAD- APOIO ÀS FAMÍLIAS“PROJETO IDENTIDADE DE TOD@S NOS” A cultura pode assumir um sentido de sobrevivência, estímulo e resistência. Quando valorizada, reconhecida como parte indispensável das identidades individuais e sociais, apresenta-se como componente do pluralismo próprio da vida democrática. Por isso fortalecer a cultura própria de cada grupo social, cultural e étnico que compõe a sociedade brasileira, promovendo seu reconhecimento, valorização e conhecimento mútuo, é fortalecer a igualdade, a justiça, a liberdade, o diálogo e, portanto, a democracia. (Parâmetros Curriculares, 1997, p. 44) FOCO: Motivar a reflexão do merecimento e pertencimento entorno da identidade etnorracial, social, geracional e emocional das famílias dos jovens e adolescentes vitimas das piores formas de exploração do trabalho, beneficiários diretos do Projeto Sinaleira. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: Proporcionar oportunidades para refletir sobre o desenvolvimento humano na perspectiva da cultura brasileira; Fortalecer a identidade pessoal com foco no processo de individuação percorrendo a reflexão de “quem sou eu” e em que contexto cultural, social, econômico que estou inserido; METODOLOGIA: Realização de encontros coletivos quinzenalmente, onde @s participantes refletem e interagem de forma dinâmica.

28. AVALIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DAS OFICINAS “ Para mim melhorou muito, minha relação com meus filhos. Se eu soubesses algumas coisas que soube aqui nessa terapia, minha vida seria outra”. Célia “ Eu, depois deste encontro aqui, estou mais educada. Tenho preocupação de falar primeiro bom dia para todas as pessoas que eu encontro”! Auristela Eu esqueço meus problemas quando tô aqui! E as coisas que eu aprendo aqui, eu consigo usar lá fora para melhorar minha vida”.Ivonete “No dia deste encontro, eu faço tudo cedo. É ótimo! Eu adquirir um monte de assunto. Já tomei providência na minha em relação a um monte de coisa”.Solange

29. SMS/SESAB: “AÇÃO SAÚDE” Foco: Atenção integral à saúde de adolescentes submetidos exploração das piores formas de trabalho Demandas para implantação: reforma do espaço fisíco, aquisição de materiais de consumo, equipamentos e contratação de pessoal para implantação dos serviços que serão desenvolvidos pela SESAB/SMS, no âmbito de sus atribuições legais Projeto desenvolvido na forma preconizada na cláusula sexta [ Das atribuições e Responsabilidades}, “d” do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional tendo como objetivos; Promover a saúde integral de crianças adolescentes do projeto sinaleiras; Desenvolver ações para o enfrentamento dos agravos à saúde física e mental de crianças e adolescentes em situação de rua decorrentes da utilização de substâncias psicotrópicas, propiciando apoio médico e psicológico, preventivo e curativo, com implementação de equipamentos de saúde mental para usuários de substâncias psicoativas - Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD) -, o serviço de consultório de rua, o projeto Saúde na Rua, e ampliação do projeto Capitães da Areia;Disponibilizar profissionais para apoio psicológico a crianças e adolescentes em situação de rua, inclusive suas famílias, com vistas à sua inclusão social e reagrupação familiar e comunitária; Capacitar as equipes de saúde – profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais das Unidades Básicas de Saúde e profissionais de Urgência e Emergência – para a vigilância de sinais e sintomas em crianças que possam ser indicativos do trabalho infantil e agravos de natureza ocupacional em adolescentes trabalhadores, além das questões relacionadas ao uso e abuso de álcool e outras drogas; Incluir no Plano Municipal de Saúde (2010-2013) ações estratégicas para a erradicação do trabalho infantil e o monitoramento e controle do trabalho infantil, naquilo que compete à Secretária, inclusive com a proposta de incorporação de novas tecnologias, como unidades móveis de saúde para o atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua

30. SENAI - APRENDIZAGEM NA CONSTRUÇÃO CIVIL- GRATUIDADE “EDUCAR PARA CONSTRUIR O FUTURO” PROPOSTA: TEORIA NO SENAI E PRÁTICA NAS PLANTAS DAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EMPRESA Foco: Aprendizagem na industria da construção civil. em atividades que não impliquem em riscos previstos no art. 403 da CLT: [O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola} Objetivos: Contribuir no enfrentamento da exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes entre 14 e 18 anos, vivendo em situação de rua na cidade de Salvador, por meio de um programa de formação teórico-prático voltado para capacitação ao mercado de trabalho da construção civil . Oferecer formação humana e teórica para reforçar o aprendizado escolar e estimular o amadurecimento nos adolescentes de comportamentos e atitudes adequadas ao convívio harmonioso em sociedade; Proporcionar atividades esportivas e orientação psicológica para os jovens; Promover capacitação preliminar nas habilidades necessárias para acessar o mercado de trabalho, por meio de capacitação prática em técnicas de gesso acartonadoe outras atividades da construção civil nas quais haja eliminação de riscos.

31. CIDADE QUE ENCANTA Foco: Oferecer formação humana e de aprendizagem profissional para adolescentes cadastrados no Projeto CEASA, e no Projeto Sinaleira, através de ações educativas, culturais e sociais, contribuindo para combate e prevenção a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e para humanização dos sujeitos.obje Objetivos: Sensibilizar os atendidos sobre a importância da realização/participação em atividades educativas, artísticas e culturais;Fomentar o resgate das manifestações e tradições da cultura local; Estabelecer relações respeitosas consigo, com o outro e com o ambiente; Contribuir com o desenvolvimento de auto-estima positiva dos sujeitos; Fomentar vivências e experiências que possibilitem o desenvolvimento de posturas éticas, comprometidas e compromissadas consigo, com o outro e com o mundo do trabalho; Oportunizar experiências artísticas, esportivas e culturais motivadoras e reveladoras de talentos; Promover o exercício da cidadania ativa e a disseminação do conhecimento por meio da informática e das redes sociais; Desenvolver experiências de culinária com saberes da cozinha tradicional e regional e em áreas de panificação, confeitaria; Desenvolver experiências de mecânica motociclista; Fortalecer as relações e os vínculos afetivos e intra-familiares. Custo anual estimado para atendimento a cem adolescentes no entorno da CEASA – Salvador- CIA-Simões Filho: R$ 597. 763,28. Projeto de autoria daAssociação Cidade da Criança, CNPJ 02.509.728/0001-79

32. AÇÕES DE RUA Foco: Abordagem de rua de crianças e adolescentes viçneráveis às piores formas de exploração do trabalho Objetivos Abordagem de Rua; Realização de oficinas de crescimento pessoal/ apoio psico-sócio-educativo às crianças/adolescentes e famílias; profissionalizantes [ aprendizagem e capacitação e qualificação profissional de jovens e adultos nas áreas de restaurante/hotelaria; turismo com oficina de línguas; serigrafia; informàtica; telemarketing; e de expressões artísticas [artesanato, dança, música e capoeira]. Custo anual estimado no processo de abordagem em rua, centrais de abastecimento, feiras livros e outros logradouros públicos de cerca de 500 adolescente: R$ 780.206,00. Projeto proposto pela parceira AANOR Equipes de abordagem: assistentes sociais, psicológos, educadores sociais de rua

33. Expressões africanas Foco: Afirmação DA IDENTIDADE ÉTINICO-CULTURAL africana e promoção da autoestima Objetivos: Inclusão social através da realização de oficinas de expressões artítiscas- estética, dança, música, orientadas para o crescimento pessoal E apoio psico-sócio-educativo às crianças/adolescentes e famílias em consonância com as diretrizes da Lei 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Custo anual estimado para atendimento a 100 alunos em 4 oficinas semanais de esporte, cultura, arte , lazer, apoio pedagógico e crescimento pessoal nas comunidades de origem dos alunos e na sede do Projeto Sinaleira : R$ 506.116,00 Projeto de autoria do parceiro do Projeto Associação Cultural e Religiosa São Salvador- Ilê Axé Oxumarê, [CNPJ 32.699.001/0001-62];

34. Oficinas de valores Foco: Desenvolvimento da cultura da paz e de novos valores, atitudes, percepções, representações mentais e formas de socialização através da educação não-formal para crianças e pré-adolescentes em situação de vulnerabilidade social, facilitando construções significativas que permitam que os educandos reconheçam suas habilidades, potencialidades e fortaleçam-se para buscar a realização de si próprios; Custo anual estimado para atendimento a 50 adolescentes do Projeto Sinaleira no espaço da entidade parceira ayba- Associação de Yoga da bahia: R$ 120.000,00

35. Campanha de conscientização social de combate e Prevenção à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua no Município de Salvador.- projeto sinaleiras Comitê Gestor do Projeto Sinaleira elaborada pela parceira AANOR – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSESSORIA A ORGANIZAÇÕES DO NORDESTE [CNPJ: 06129331/ 02] Proposta desenvolvida de acordo com o disposto nas cláusula segunda [Dos Objetivos do Projeto] “e”/ “f”; e “g” [Dos objetivos específicos] do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional , marco normativo do projeto sinaleira. foco: Sensibilização e conscientização da sociedade sobre os impactos do trabalho infantil e adolescente nas ruas e acerca das consequências das doações realizadas em vias públicas, através das seguintes ações: Realização de campanha publicitária de caráter continuado, com produção de banners, cartazes, folderes, cartilhas, spots para rádio e tv, dentre outras formas de comunicação relativas à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; Distribuição de material informativo em espaços públicos e redes de ensino sobre a existência do problema e sobre seu enfrentamento; Capacitação de atores sociais e profissionais para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos agentes públicos e da sociedade em geral, com vistas à erradicação do trabalho infantil, proteção ao trabalhador adolescente; Realização de Oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as piores formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua com vistas à sua erradicação e proteção da criança e do adolescente; Realização de Audiências Públicas com vistas à conscientização dos profissionais que atuam no sistema de proteção à criança e ao adolescente para que não explorem nem tolerem a exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; Orçamento anual estimado: R$ 2.036.109,00

36. AVALIAÇÃO DO PROJETO PELOS FAMILIARES DOS ALUNOS “Esse projeto é bom, por que trabalha com os filhos e com os pais. Eu comecei a tentar compreender algumas coisas da minha vida e melhorou muito minha auto-estima”! Valdete “Aqui eu passei a conhecer até mais as pessoas do meu bairro. Aqui em passei a pensar em mim e conhecer mais os assuntos da vida. Isso fez que eu melhorasse com as pessoas da minha família”.Maria Angélica

37. "De tudo ficam três coisas... A certeza de que estamos sempre começando... A certeza de que é preciso continuar... A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar... Façamos da interrupção um caminho novo... Da queda, um passo de dança... Do medo, uma escada... Do sonho, uma ponte... Da procura, um encontro!” Fernando Sabino