O documento discute a história e usos da cannabis ao longo da civilização, aspectos econômicos e sociais do tráfico de drogas, e formas de legalização adotadas. Inclui estudos de caso sobre a descriminalização da maconha em Portugal e o modelo holandês de controle de drogas.

1. Comitê do UNODC
5ª GET ONU / 2015

2. HISTÓRIA: ORIGEM E USOS DA CANNABIS NA
CIVILIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO TRÁFICO
A LEGALIZAÇÃO: FORMAS E MODELOS ADOTADOS
CONTRADIÇÕES NO PROCESSO DE
DISCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS

3.  O primeiro registro do contato entre o Homo sapiens
e a Cannabis sativa é de 6 000 anos atrás. Trata-se da
marca de uma corda de cânhamo impressa em cacos
de barro, na China.
 O emprego da fibra, não só em cordas mas também
em vários tecidos e, depois, na fabricação de papel, é
um dos mais antigos usos da cannabis.
 A planta, original da região ao norte do Afeganistão,
aos pés do Himalaia, tornou-se a primeira cultivada
pelo homem com usos não alimentícios e espalhou-se
por toda a Ásia e depois pela Europa e África e por fim
América.

5.  O uso medicinal da maconha remonta há pelo menos 2 000
anos pelos chineses que a utilizavam como poder curativo
contra prisão-de-ventre, malária, reumatismo e dores
menstruais.
 Para os budistas da tradição Mahayana, Buda passou seis
anos comendo apenas uma semente de maconha por dia. Sua
iluminação teria sido atingida após esse período de “quase-
jejum”.
 Também na Índia, a erva já há milênios é parte integral da
medicina ayurvédica, usada no tratamento de dezenas de
doenças ocupando lugar de destaque na religião hindu.
 Pela mitologia, a cannabis era a comida favorita do deus
Shiva, que, por isso, viveria o tempo todo “chapado”. Tomar
bhang seria uma forma de entrar em comunhão com Shiva.

6.  Da Índia, a cannabis migrou para a
Mesopotâmia, ainda em tempos pré-
cristãos, e de lá para o Oriente Médio.
Portanto, ela já estava presente na região
quando começou a expansão do Império
Árabe.
 Os gregos usaram velas e cordas de
cânhamo nos seus navios, assim como,
depois, os romanos.
 Sabe-se que o Império Romano tinha pelo
menos conhecimento dos poderes
psicoativos da maconha. O historiador latino
Tácito, que viveu no século I d.C., relata que
o uso da cannabis na região da Turquia.

7.  Graças ao contato com os árabes, grande parte
da África conheceu a erva e incorporou-a aos
seus ritos e à sua medicina – dos países
muçulmanos acima do Saara até os zulus da
África do Sul.
 A Europa toda também passou a plantar
maconha e usava extensivamente a fibra do
cânhamo, mas há raríssimos registros do seu
uso como psicoativo naquele continente. Pode
ser que isso se deva ao clima.

8.  Na Renascença, a cannabis se transformou no principal
produto agrícola da Europa. E sua importância não foi só
econômica: a planta teve uma grande participação na
mudança de mentalidade que ocorreu no século XV.
 Os primeiros livros depois da revolução de Gutemberg
foram impressos em papel de cânhamo. As pinturas dos
gênios da arte eram feitas em telas de cânhamo (canvas,
a palavra usada em várias línguas para designar “tela”, é
uma corruptela holandesa do latim cannabis).
 E as grandes navegações foram impulsionadas por velas
de cânhamo – segundo o autor americano Rowan
Robinson, autor de O Grande Livro da Cannabis, o velame
e as cordas do barco comandado por Cristóvão Colombo
em 1496 era feito de cânhamo.

9.  Em 1798, as tropas de Napoleão conquistaram o Egito. Até
hoje não estão muito claras as razões pelas quais o imperador
francês se aventurou no norte da África mas pode ser que o
principal motivo fosse a intenção de destruir as plantações de
cannabis, que abasteciam de cânhamo a poderosa Marinha da
Inglaterra.
 Napoleão promulgou a primeira lei do mundo moderno
proibindo a cannabis. Os egípcios eram fumantes de haxixe, a
resina extraída da folha e da flor da maconha constituída de
THC concentrado.
 Os egípcios ignoraram a lei e continuaram fumando como
sempre fizeram e seu consumo rapidamente virou moda na
Europa, principalmente entre os intelectuais.

10.  Em 1830, o Brasil fez sua primeira lei restringindo a planta. A Câmara
Municipal do Rio de Janeiro tornou ilegal a venda e o uso da droga na cidade e
determinou que “os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20
000 réis, e os escravos e demais pessoas, que dele usarem, em três dias de
cadeia.”
 Teria sido o presidente Getúlio Vargas que negociou a retirada da maconha dos
terreiros, em troca da legalização da religião.
•No Brasil, a planta chegou, talvez ainda no
século XVI, trazida pelos escravos (o nome
“maconha” vem do idioma quimbundo, de
Angola.
•Mas, até o século XIX, era mais usual
chamar a erva de fumo-de-angola ou de
diamba, nome também quimbundo.
Por séculos, a droga foi tolerada no país,
provavelmente fumada em rituais de
candomblé.

11. 1909: Conferência de Xangai
1946: Comissão de Narcóticos (CND)
1961: Convenção Única de Narcóticos
1971: Convenção sobre Substâncias
Psicotrópicas
1988: Convenção contra o Tráfico de
Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas.

12. Ainda hoje a cannabis movimenta diferentes
setores econômicos pelo mundo como
turístico, farmacológico e até mesmo
industrial.
 Porém, é no setor informal da economia que
atualmente gira seu grande fluxo econômico
e logístico. Este setor informal se remete a
venda ilegal para fins recreativos,
comumente relacionados a grupos
criminosos.

16. ESTUDOS DE CASO: PORTUGAL

17.  - Desde 2001, ninguém pode ser preso por usar drogas em Portugal. Até o início do ano, era
possível comprar drogas alucinógenas em mais de 40 lojas do país, mas, após as mortes de
alguns clientes, os produtos foram proibidos em alguns locais.
 - Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado
a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o
mercado (isto é prescrever, licenciar, controle de venda a menores, regulação de
propaganda, etc..).
 - Atualmente, a posse de maconha é limitada a 25 gramas de erva. Os limites são definidos
por 10 doses diárias e, se forem excedidos, é considerado que existe tráfico de drogas.
 - Por lei, o usuário agora é considerado doente crônico que precisa de tratamento, mas há
sanções penais para traficantes e produtores de drogas.
 - O usuário pego em Portugal com quantidade de drogas equivalente a, no máximo, dez dias
de consumo (o que é detalhado na legislação), é encaminhado a uma comissão, composta
por um assistente social, um psiquiatra e um advogado, que avalia se o caso se configura
como tráfico, dependência ou simples consumo pessoal. O usuário, então, pode ser
multado, condenado a prestar serviço comunitário ou encaminhado para tratamento.
 - No caso português, uma pesquisa realizada pelo Instituto da Droga e Toxicodependência
(IDT) registrou que, entre 2001 – data em que foi implementada a política de
descriminalização da droga em Portugal – e 2007, o consumo continuado de drogas
registrou, em termos absolutos, uma subida de 66%. De forma segmentada, a pesquisa
apontou ainda que, no período em análise, registrou-se aumento de 37% no consumo de
Cannabis, de 215% no de cocaína, de 57,5% no de heroína e de 85% no de Ecstasy.

18.  Um dos conceitos chave da política da droga em Portugal é a prevenção. Esta é
realizada pelo IDT em cooperação com outros departamentos governamentais
como o Ministério da Educação e a Polícia, assim como com ONG’s financiadas pelo
Estado.
 - O papel dos trabalhadores das equipas de rua, consiste em rondas diárias aos
lugares onde os consumidores se costumam juntar. Uma equipa de duas ou três
pessoas – uma dos quais tem que ser um profissional da área da psicologia –
distribuem kits aos consumidores. O componente mais importante destes kits são
as seringas e agulhas limpas para os consumidores de heroína.
 - Uma das consequências notadas da descriminalização foi a queda da taxa de
crimes relacionados com o consumo de drogas, especialmente a pequena
criminalidade por parte de consumidores por forma a obter dinheiro para a sua
próxima dose. Como um dos entrevistados do IDT notou, os toxicodependentes ao
sentirem os efeitos da ressaca já não precisam de roubar porque podem dirigir-se
a um dos centros onde lhes será administrada terapêutica de substituição por
metadona. De facto, o efeito da disponibilização de tratamento por metadona nas
taxas de crime está bem documentado em vários países e é consistente com a
experiência portuguesa.
 - Portugal não se transformou, nem pouco mais ou menos, num destino para
turismo de drogas e a descriminalização não provocou um aumento claro dos
consumos.

19. HOLANDA:
 Modelo da Holanda leva em consideração que o problema
das drogas não tem uma só solução. Então, é melhor
controlá-lo e reduzir danos em vez de continuar uma
política de repressão com resultados questionáveis.
 A legislação sobre drogas da Holanda é de 1976 e tem como
base a diferenciação entre drogas de risco aceitável
(maconha e haxixe) daquelas de risco inaceitável para a
saúde e para a segurança públicas (cocaína, heroína,
anfetaminas e LSD). O álcool, considerado uma droga de
risco alto, é legal e controlado pelo governo.

20.  A posse, o comércio, o transporte e a produção de todas as
outras drogas são expressamente proibidas e reprimidas com
eficiência; há previsão de penas que podem chegar a 12 anos de
prisão e de multas de até 45 mil euros.
 A Holanda trata a questão das drogas como de saúde pública,
em que tratamento e recuperação são oferecidos para todos que
buscam ajuda.
 A média de consumo de drogas na Holanda é inferior à do
restante do continente e o percentual de pessoas que usam
drogas injetáveis é o menor entre os 15 países da União
Europeia. O número de usuários de heroína diminuiu
significativamente (de 28 a 30 mil em 2001 para 18 mil em
2008) e a média de idade dos usuários vem aumentando.

21. Reportagem sobre a relação entre o trafico de drogas e as prisões no
Brasil:
 http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/com-lei-de-drogas-
presos-por-trafico-passam-de-31-mil-para-138-mil-no-pais.html
ONU: consumo de drogas atinge 243 milhões de pessoas no mundo
 http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-
noticias/2014/06/26/onu-apesar-de-estavel-consumo-de-drogas-
atinge-243-milhoes-no-mundo.htm#fotoNav=1
 http://ultimosegundo.ig.com.br/2014-09-23/677-dos-presos-por-
trafico-de-maconha-tinham-menos-de-100-gramas-da-droga.html
Relatório Mundial sobre Drogas do UNODC
 https://www.unodc.org/documents/lpo-
brazil//noticias/2014/06/World_Drug_Report_2014_web_embargoed.
pdf
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