O documento discute o financiamento da educação no Brasil. Aponta que o gasto público com educação é de 4,7% do PIB, abaixo da meta de 7% estabelecida em lei. Também destaca que os recursos são distribuídos de forma desigual entre os entes federados e que parte é desviada para pagar dívidas. A CONAE propôs aumentar os percentuais de vinculação de recursos e a complementação federal no FUNDEB para melhorar o acesso e qualidade da educação.

1. QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EFINANCIAMENTOGastamos Pouco ou Investimos Mal? LUIZ ARAÚJO Consultor Educacional da Undime

2. Vinculação obrigatória de recursos oriundos dos impostos (18% para União e 25% para estados e municípios). Repartição de recursos via fundos estaduais. Primeiro foi o FUNDEF (1997 a 2006) e agora o FUNDEB (2007 a 2020). A política de fundos não alterou o papel da União, que continua sendo de suplementar os recursos existentes nos estados e municípios. Bases do financiamento

3. Este modelo viabilizou uma municipalização do ensino de forma irresponsável. As responsabilidades estão distribuídas de maneira inversa a capacidade de arrecadação de recursos. Parte dos recursos educacionais são desviados para o pagamento da dívida via a desvinculação das receitas da união (DRU). Bases do financiamento

4. No final de outubro foi aprovada a Emenda 59 que retira a educação dos efeitos da DRU, sendo que a devolução dos recursos será parcelada até 2011. A referida Emenda tornou obrigatório o ensino para crianças de 04 até jovens de 17 anos. A obrigatoriedade também tem prazo e deve ser alcançada em 2016. Bases do financiamento

5. Somando todos os recursos públicos aplicados em educação chegamos a um gasto de 4,7% do Produto Interno Bruto (2008). A participação dos entes federados não é proporcional ao potencial de arrecadação. A União arrecada mais e aplica menos. Os Estados e Municípios arrecadam menos e aplicam mais em educação. QUANTO APLICAMOS?

8. Em 2001 o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação. Esta lei previu que o gasto público direto deveria crescer até chegar em 7% do PIB em 2011. Em entrevista o Ministro da Educação afirmou que cresceremos 0,2% do PIB ao ano. A Conferência Nacional de Educação aprovou aumento para 7% em 2011 e 10% em 2014. QUANTO APLICAMOS?

10. Para viabilizar o aumento do gasto público direto com educação, a CONAE também aprovou novos percentuais de vinculação de recursos : União – de 18% para 25% Estados e Municípios – de 25% para 30% E aprovou que a complementação da União no FUNDEB passe de 0,16% do PIB (2009) para 1%. Novidades vindas da CONAE

11. A POLÍTICA DE FUNDOS

12. Em 2006 foi aprovada a Emenda Constitucional n° 53, que transformou o FUNDEF em Fundo da Educação Básica – FUNDEB. Este Fundo bloqueia 20% das receitas dos impostos e redistribui de acordo com as matrículas estaduais ou municipais. A União deve complementar os fundos estaduais com menor valor. FUNDEB

13. Efeitos nacionais do Fundeb Em 2010 a previsão é que o Fundeb movimente 83,1 bilhões de reais. A União participará com 8,3% deste total (R$ 6,9 bilhões). A distribuição entre entes federados é a seguinte: R$ 39,7 bilhões ficarão com estados; R$ 43,4 bilhões ficarão com municípios.

15. Isto representa apenas R$ 117,99 por mês para manter cada aluno das séries iniciais na escola.

17. EDUCAÇÃO É MAIS DO QUE O FUNDEB EXEMPLO DE CURITIBA E ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

18. RECURSOS DISPONIVEIS A partir de 2009 os recursos vinculados a educação estarão divididos em três contas: Conta do FUNDEB, onde no mínimo 60% devem ser gastos com profissionais do magistério e representa o maior volume; 5% de transferências de impostos federais (para estados e municípios) e estaduais (para municípios). Exemplo: 5% do FPE ou do FPM ou da cota-parte do ICMS. 25% dos impostos arrecadados pelos municípios (IPTU, ISS, ITBI e IRRF). Ainda temos a cota municipal ou estadual do salario-educacao e os programas federais.

21. Conseguimos incluir 97,9% das crianças de sete a quatorze anos e 79,8% das crianças de quatro a seis anos; Mas apenas 18,1% das crianças de zero a três anos frequenta a escola; Apesar de termos 84,1% dos jovens de quinze a dezessete anos na escola... Apenas 50,4% estão no ensino médio; E somente 29,6% dos jovens pobres conseguem esta façanha; ACESSO E QUALIDADE

23. O Brasil continua tendo 10% da população maior de 15 anos na condição de analfabetismo. No Nordeste este índice chega a 19,4%. Entre os negros temos 13,6% de analfabetos. A desigualdade social fica clara ao vermos que apenas 1,9% dos ricos e 19% dos mais pobres são analfabetos. ACESSO E QUALIDADE

25. Apenas 13,6% dos jovens estão numa instituição de ensino superior Além disso, este percentual é de apenas 7,7% entre os negros. A maioria das vagas estão concentradas nas regiões sul e sudeste e nas escolas particulares. A maioria dos alunos chega ao 5° ano sem saber ler corretamente e não domina as noções básicas de matemática. ACESSO E QUALIDADE

26. O que nosso país investe em educação não é suficiente para garantir que todos tenham acesso a escola com qualidade; As atribuições estão desigualmente distribuídas entre os entes federados; A CONAE apontou caminhos importantes para o próximo Plano Nacional; Uma mudança só é possível com aumento de participação e maior controle social. CONCLUSÃO

27. Blog do Luiz Araújo http://rluizaraujo.blogspot.com/ Email: rluiz_araujo@yahoo.com.br