Informatização Judicial Para

Informatização Judicial A Lei do “Processo Eletrônico” José Carlos de Araújo Almeida Filho www.processoeletronico.com.br Escola Superior da Magistratura 21 a 25 de maio de 2007 Belém do Pará - PA

Plano de Aula ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Plano de Aula 21/05 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sociedade. Qual Sociedade? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Breve Retrospecto - I ,[object Object],[object Object],[object Object]

Breve Retrospecto - II ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A Posição Adotada pelo STJ ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

BREVE RETROSPECTO III A Lei 10.259/2001 Juizados Especiais Federais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Art. 8 o As partes serão intimadas da sentença, quando não proferida esta na audiência em que estiver presente seu representante, por ARMP (aviso de recebimento em mão própria). § 1 o As demais intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados ou dos Procuradores que oficiem nos respectivos autos, pessoalmente ou por via postal. § 2 o Os tribunais poderão organizar serviço de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico.

BREVE RETROSPECTO V Parágrafo único – art. 154 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Breve Retrospecto IV ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Breve Retrospecto VI Processo de Execução ,[object Object],[object Object]

Processo de Execução ,[object Object],[object Object],[object Object]

Processo de Execução ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Processo de Execução ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Processo de Execução ,[object Object],[object Object]

OAB – ADI´s – MP 2.200-2/01 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Plano de Aula – 22/05/2007 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

As Alterações Inseridas no CPC ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Novos Pressupostos e Novas Condições? ,[object Object],[object Object]

Pressupostos Processuais ,[object Object],[object Object],[object Object]

Citação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

O que se entende por “nos termos da Lei”? ,[object Object],[object Object],[object Object]

23 de Maio de 2007 ,[object Object]

GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Demonstração Prática de Conversão de Documentos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Necessidade de Segurança e Relativização de Princípios ,[object Object],[object Object],[object Object]

24 de Maio de 2007 ,[object Object],[object Object],[object Object]

A Comunicação dos Atos Processuais ,[object Object],[object Object],[object Object]

ANÁLISE DA LEI 11.419/06 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Trata-se de duplicidade de assinatura? (2)

Continuação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

25 de Maio de 2007 ,[object Object]

Lei 11.419/2006 ,[object Object],[object Object],[object Object]

DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS ,[object Object],[object Object]

Sistema Fora do Ar Problemas? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Problemas Técnicos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

O SISTEMA... ,[object Object],[object Object],[object Object],Será preciso uma análise do texto legal, além das regras gerais de Direito. Por isto, inserimos no slide anterior a questão da ATA NOTARIAL. Mas será o melhor caminho? Não será mais burocrático? Sim – Não . Sim, se não se puder protocolar a petição por meio convencional. Não, em caso contrário.

Os arts. 2º e 9º da Lei 11.419/2006 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Do Processo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Art. 10 – Como entendê-lo? ,[object Object],[object Object],[object Object]

O Software Livre ,[object Object],[object Object]

O Problema da Terminologia ,[object Object]

Agradecimentos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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