Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 27 de Junho.

1. Exploração de estabelecimentos do Parque Verde vai a concurso público
ou negociação direta
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai apreciar e votar, na sua reunião
desta segunda-feira, 27 de Junho, a abertura de um procedimento que permitirá a
entrada de novos responsáveis pela exploração dos estabelecimentos de hotelaria
situados no Parque Verde do Mondego, atualmente sem atividade. Depois de, no
passado dia 6, o executivo ter aprovado a cessação do alvará ao agrupamento de
empresas que explorou aqueles espaços, agora, face à necessidade de funcionamento
destes estabelecimentos, ainda mais premente em época estival, propõe-se a abertura
de um procedimento para que o Município receba propostas de exploração.
De que forma? Estão previstas duas vias – concurso público ou negociação direta. O
documento propõe que os quatro estabelecimentos de hotelaria sejam divididos em
duas unidades, cada uma delas composta por duas frações. A unidade 1 será composta
por um estabelecimento de bebidas com 180,48 m2 de área útil interna e 160 m2 de
área útil na esplanada mais um estabelecimento de restauração com 258 m2 de área
útil interna e 350 m2 de área útil na esplanada.
Já a unidade 2 é composta por um estabelecimento de bebidas ou restauração com
172,08 m2 de área útil interna e 175 m2 de área útil em esplanada mais um
estabelecimento de bebidas – café e/ou geladaria com 64,56 m2 de área útil interna e
90 m2 + 155 m2 de área útil em esplanadas.

2. Quanto à renda mensal, o valor mínimo que cada concorrente tem de inscrever na sua
proposta é de 2500 euros (+IVA) para a unidade 1, e de 1400 euros (+IVA) para a
unidade 2. Fica ainda previsto que, respeitando estes mínimos, se possam apresentar
valores diferenciados para os períodos de verão e inverno.
Na proposta submetida à reunião do executivo lê-se ainda que os estabelecimentos de
restauração e bebidas podem dispor de espaços destinados a dança desde que
cumpram os requisitos legais aplicáveis. Quanto ao prazo de contrato proposto, ele é
de sete anos, renovável automaticamente por períodos de dois anos até ao limite de
duas renovações. Ou seja, o contrato poderá durar, no máximo, 11 anos.
Caso o Município opte pelo concurso público, o valor da renda terá uma ponderação
de 60%; a qualidade e originalidade do conceito de exploração 20%; e a variedade e
qualidade dos produtos e serviços prestados os restantes 20%.
Refira-se ainda que, em caso de aprovação pelo executivo municipal, este
procedimento necessita também de ser aprovado pela Assembleia Municipal de
Coimbra.
CMC quer investir 2 M€ na valorização da Rua da Sofia
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião
desta segunda-feira, 27 de Junho, a revisão do estudo prévio “Rua para Todos –
Valorização do Espaço Público e Modernização de Infraestruturas da Rua da Sofia”. Um
projeto que aposta na valorização daquela que é uma das ruas mais emblemáticas do
núcleo antigo da cidade, e que é Património Mundial da UNESCO, através da
requalificação física do arruamento e dos espaços envolventes e da melhoria do
espaço público, contribuindo, assim, para a afirmação do eixo Largo da Portagem/Rua
da Figueira da Foz. A intervenção tem um custo estimado de 2.042.460 euros e um
prazo de execução que será sempre superior a 9 meses.
O projeto prevê, pois, a requalificação física do arruamento e dos espaços envolventes
– estando contemplada a introdução de pavimento em lajetas de granito em toda a
sua extensão – e a otimização do espaço público, que se pretende que seja
predominantemente de tráfego pedonal, potenciando a criação de esplanadas e outras
atividades de rua e permitindo a criação de dinâmicas que contribuam para valorizar
todo o conjunto. Uma aposta que passa, ainda, por reformular ou ocultar
infraestruturas e implementar mobiliário urbano de apoio e reforço da identificação
dos edifícios e locais dos antigos colégios.
Esta solução não se quer, contudo, subjugada a um modelo funcional específico, mas
sim que possa possibilitar o faseamento e/ou a experimentação até à implementação

3. do modelo definitivo, que pode vir a ser conjugado, ou não, com a abertura de novos
arruamentos na zona.
A intervenção vai incidir na regularização e uniformização do perfil transversal da rua,
através da repavimentação com recurso à utilização de lajetas de granito em toda a
sua extensão; na utilização das linhas de drenagem para marcação subtil de
‘corredores’ longitudinais, que garantam versatilidade na implementação de diferentes
modelos funcionais ao nível da circulação de pessoas e veículos; na melhoria das
condições de acessibilidade, com a introdução de material mais seguro e confortável;
na criação de um modelo de redes de infraestruturas que minimizem as necessidades
de abertura/levantamento de superfícies pavimentadas em ações futuras; na
possibilidade de introdução de marcações no pavimento que assinalem cada um dos
edifícios dos antigos colégios ou a sua localização; na revisão das infraestruturas, de
acordo com consulta prévia às entidades envolvidas, nomeadamente a Rede Elétrica,
Rede de Gás Natural, Rede de Abastecimento de Águas, Rede de Esgotos Domésticos e
Pluviais e revisão de Redes de Dados; na reorganização do modelo de recolha de
resíduos.
A Rua da Sofia faz parte integrante da Baixa de Coimbra e é uma das vias mais famosas
da cidade, estando classificada como património mundial da UNESCO. É um
arruamento linear, de nível e com largura constante de 12 metros, com tráfego
automóvel (corredor central com dois sentidos) e duas zonas laterais de passeios. Este
projeto pretende, pois, valorizar esta importante artéria da cidade. A estimativa de
custo aponta para 2.042.460 euros e o seu prazo de execução prevê-se ser superior a 9
meses.

4. Coimbra vai ter rede de miniautocarros ligada ao Botânico
“Da Traição à Alegria pelo Botânico” é o nome da nova linha de rede de transportes,
mais concretamente de miniautocarros, que vai ser apreciada e votada na reunião de
Câmara de 27 de junho. Uma proposta que está enquadrada no protocolo que a
autarquia celebrou, em 2014, com a Universidade de Coimbra e a AC, Águas de
Coimbra, E.M., e que procura uma “estratégia de total abertura do Jardim Botânico ao
público” e a criação de “um transporte de cariz ecológico que, sem prejuízos
ambientais, possibilite uma deslocação cómoda aos visitantes”.
Depois da missão de abrir o Jardim Botânico ao público com o projeto “Da Baixa à Alta
pelo Botânico”, a ideia passa agora por atrair ainda mais visitantes a esse espaço verde
de referência da cidade, possibilitando-lhes uma deslocação rápida, cómoda, atrativa
e, muito importante, amiga do Ambiente.
A ligação “Da Traição à Alegria pelo Botânico” dá resposta a isso mesmo. Trata-se da
criação de dois circuitos, que serão efetuados por dois miniautocarros de tração
híbrida, com cariz ecológico, 35 lugares de lotação, possibilidade de transportar
pessoas com mobilidade reduzida e ainda vocação turística, já que podem circular
descapotáveis e têm 16 lugares (dos 35) com equipamento sonoro para informações
úteis e de interesse turístico e cultural.

5. O serviço vai ser implementado de uma forma faseada. Numa primeira fase, vai
funcionar apenas com uma viatura e um circuito (Rossio de Santa Clara – Universidade
| 5km). Quando estiver disponível a segunda viatura avança-se para a segunda fase,
que prevê o mesmo circuito, mas efetuado por dois miniautocarros, diminuindo os
tempos de espera para os utentes de 40 para 20 minutos. Numa terceira fase, está
então previso o funcionamento de mais viaturas e de um segundo circuito (Rotunda
das Lages – Universidade |7,1 km).

6. O primeiro circuito, que vai estar em curso na primeira e na segunda fase, conta com
partida do ponto de horário da paragem do Rossio de Santa Clara (Rotunda do
Portugal dos Pequeninos), passagem pela Av. João das Regras, Ponte de Santa Clara,
Av. Emídio Navarro, Rotunda do Parque Verde/ínsua dos Bentos, Rua de Olivença, Rua
da Alegria, Jardim Botânico, Rua Arco da Traição, Largo D. Dinis, Rua Larga (ponto de
horário), Rua de S. Pedro, Couraça de Lisboa, Rua da Alegria, Rua de Olivença, Rotunda
do Parque Verde/Ínsua dos Bentos, Av. Emídio Navarro, Beira Rio, Ponte de Santa Clara
e Av. João das Regras até chegar novamente ao Rossio de Santa Clara.
Os miniautocarros vão funcionar, de segunda a sábado, das 8h00 às 17h30, e
domingos e feriados, das 10h00 às 17h30, em horário de inverno, e de segunda a
sábado, das 8h00 às 22h00, e domingos e feriados, das 10h00 às 22h00, em horário de
verão.
Ponte pedonal de travessia do Mondego vai a concurso público
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião
desta segunda-feira, o lançamento de um concurso público para a empreitada
“Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela (PEDU) – Ponte de Travessia
do Mondego a Montante da Ponte Açude – Ciclovia e Caminhos de Fátima e Santiago”.
A empreitada terá um preço base de 639.596 euros e um prazo de execução de 210
dias.

7. Uma obra que consiste, sumariamente, na execução de uma ponte em estrutura
metálica para ciclovia e passagem de peões, execução de acessos pavimentados em
betão betuminoso e calçadinha e a execução de infraestruturas de água, saneamento e
iluminação pública. O concurso público vai decorrer na plataforma eletrónica utilizada
pela CMC, www.vortalgov.pt, e o critério de adjudicação será o da proposta de mais
baixo preço.

8. Programa Municipal de Apoio à Família nas Férias Escolares
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião
desta segunda-feira, o Programa Municipal de Apoio à Família – Férias Escolares
2015/2016, que pretende alargar as respostas sociais existentes aos alunos do pré-
escolar e 1.º Ciclo de Ensino Básico (CEB) do concelho, nomeadamente neste período
de julho e agosto. A autarquia propõe-se, assim, garantir as atividades de animação e
apoio à família (almoço e horário prolongado) para o pré-escolar durante o mês de
agosto, por um valor de 20 euros por semana, assegurando os custos às famílias das
crianças do 1.º e 2.º escalão de abono familiar e garantindo refeições gratuitas às
crianças do 1.º CEB que sejam encaminhadas pelas Comissões Sociais de Freguesia.
A CMC tem vindo, cada vez mais, a aprovar medidas excecionais relativas à ação social.
Um exemplo claro foi a gratuidade das refeições escolares para os alunos do pré-
escolar e do 1.º CEB do 2.º escalão de abono familiar (antes só abrangia os do 1.º
escalão) e a gratuidade também das atividades de animação e apoio à família para os
alunos do 2.º escalão de abono familiar do pré-escolar. Medidas que abrangeram 38%
dos alunos das escolas do pré-escolar e 1.º CEB da rede pública concelhia.
Uma percentagem que mostra bem as necessidades de apoio social de um grande
número de famílias do concelho. Nesse sentido, este programa da CMC procura
minimizar um problema comum a grande parte das famílias com filhos em idade
escolar nesta altura de férias: a ocupação dos seus tempos livres. Existem várias
respostas, na sua maioria promovidas por Instituições Particulares de Solidariedade

9. Social (IPSS) ou por empresas privadas, mas que muitas vezes não se adequam às
necessidades e às possibilidades de um grande número de famílias.
O programa prevê, então, o desenvolvimento de atividades de animação e apoio à
família (almoço e horário prolongado) para os alunos do pré-escolar das escolas
concelhias, a realizar em 10 estabelecimentos de educação pré-escolar (o limite
mínimo para funcionamento é de 15 crianças por estabelecimento), e o acesso a uma
refeição gratuita às crianças do 1º ciclo do Ensino Básico, que sejam de famílias
economicamente mais vulneráveis e sejam indicadas pelas Comissões Sociais de
Freguesia.
As inscrições no programa, no caso do pré-escolar, implicam o pagamento de 20 euros
por semana (exceto para as crianças do 1º e 2º escalão do abono de família, que não
pagam nada) e devem ser efetuadas na CMC ou nos postos de atendimento da CMC da
Loja do Cidadão e da Praça 8 de Maio, até dia 15 de julho. Quanto às inscrições dos
alunos do 1º CEB, devem ser efetuadas pelas Comissões Sociais de Freguesia, e são
totalmente gratuitas.