•Livro "Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: 140 anos

tribunal
de justiça
do ceará
1874-2014

140
anosrealizaçãoApoio
tribunalde
justiça
doceará

08editorial
12CapítuloI-140anostrabalhandopelajustiça
24CapítuloII-IníciodeumanovaeraparaoCeará
36CapítuloIII-Galeriados57presidentesdoTJ CE
58CapítuloIV- entrevista-Ainspiraçãodopresidente
70CapítuloV-pleno dotj-os43desembargadores
160CapítuloVI-OtJesuasunidadesespeciais
188ReferênciasBibliográficas
sumário

rESGATE
pRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO CEARÁ, Luiz Gerardo de Pontes
Brígido, APRESENTA A PUBLICAÇÃO QUE
COMEMORA OS 140 ANOS DO TJ-CE
DAHISTÓRIADA
justiçaNOCEARÁ
editorial

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
doceará140anos
Minhas senhoras e meus senhores,
Oscar Wilde, escritor e dramaturgo irlandês, já dizia que "to-
dos sabem fazer história, mas só os grandes sabem escrevê-la."
A História, por se ocupar do passado e pelo seu caráter docu-
mental, muitas vezes é compreendida como uma ciência pronta,
fechada, mas, ao contrário, é dinâmica e está em contínua cons-
trução. A partir do estudo e análise dessa História em movimen-
to, é que se torna possível, enquanto sujeitos históricos, ampliar
novos horizontes, transformar e/ou mudar a realidade presente.
Assim, com a prestigiosa publicação de Tribunal de Justi-
ça do Ceará: 140 anos, obra que ora vem à luz, resgatamos,
registramos, preservamos e divulgamos a memória histórica
desta instituição de grande relevância para o Ceará, e conse-
quentemente, para o Brasil, laureando como momento de re-
flexão o marco comemorativo dos 140 anos da Casa. Para tal,
contamos com a parceria da Fundação Demócrito Rocha, por
meio do projeto "Cidadania Judiciária: qualificação do diálogo
social entre sociedade civil organizada, movimentos sociais e
agentes públicos", que nos surge, oportunamente, com todo o
aparato indispensável para a elaboração e o desenvolvimento
de uma publicação de tamanha envergadura, a enriquecer a
historiografia sobre o judiciário cearense, em especial no que
tange ao Tribunal de Justiça do Ceará, promovendo a reflexão
e proporcionando elementos para um diálogo com a socieda-
de sobre o que nós somos, por que somos e o que fazemos.
Com o exaustivo trabalho de pesquisa, e criterioso labor
profissional, podemos perceber as diversas transformações
gradativamente ocorridas no judiciário cearense desde a ins-
talação, em 3 de fevereiro de 1874, do Tribunal da Relação da
Província do Ceará — 45 anos depois da instalação do Supre-
mo Tribunal de Justiça, ainda no período imperial, em 9 de
janeiro de 1829 —, que teve como seu primeiro conselheiro
Bernardo Machado da Costa Dória, passando pela sua deno-
minação definitiva de Tribunal de Justiça, em 1947, até os dias
atuais, onde perdura intenso o espírito público de construção
da cidadania do povo cearense.
Os leitores poderão contemplar na obra, além do registro
histórico, ricamente ilustrado por imagens, algumas inéditas,
documentos e outras curiosidades inclusive do acervo do me-
morial do TJCE, entrevistas, artigos, perfis, depoimentos, a
"Galeria dos Presidentes", a apresentação do Tribunal de Jus-
tiça, no exercício presente, de sua missão e valores, de seu
serviços, os principais órgãos, dentre outros itens de interes-
se que orientarão o cidadão e democratizarão o acesso à in-
formação sobre as contínuas atividades do TJCE em defesa do
estado de direito e dos valores democráticos e humanos, na
busca da modernização, ampliando os canais de comunicação
da administração judiciária com a sociedade em geral, pauta-
do na cordialidade e respeito mútuo, tornando a Justiça mais
célere e eficiente, provendo a paz social e o bem comum que
tanto buscamos e que o nosso povo bem merece.
Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do TJ-CE
resgatamos,
registramos,
preservamose
divulgamosa
memória
históricades-
tainstituição
degrandere-
levânciapara
oCeará
Os140anosdo
Tribunalde
JustiçadoCeará
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Dos pensamentos iluministas de
Montesquieu aos dias atuais,
conheça a história do Tribunal
de Justiça do Ceará e sua
importância para o Estado
140
anostrabalhando
pelajustiça
capítuloI

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A inspiração partiu das ideias iluministas de Charles-Lou-
is de Secondat, conhecido pelo nome da comuna francesa de
Montesquieu (1689 – 1755). Filósofo, político e escritor, sua
obra mais famosa trata da separação dos poderes, ainda hoje
presente em diversas constituições. Segundo a teoria, os po-
deres do Estado se dividem em legislativo (que cria leis), exe-
cutivo (que executa as leis) e judiciário (que interpreta leis e
julga cidadãos). Embora tenham funções e ações diferentes,
estes poderes devem funcionar harmonicamente e em unís-
sono.
No Brasil, as ideias de Montesquieu só chegaram de fato
com a constituição de 1891, quando a nação começava a se
reorganizar como república. Até o período monárquico, os po-
deres do Estado – incluindo o poder moderador, cuja função
era “zelar pela independência e equilíbrio entre os outros po-
deres” – eram todos exercidos pelo imperador. No novo mode-
lo, o poder executivo passou a ser função do presidente, vice
-presidente e dos ministros (em nível federal), bem como dos
governadores e prefeitos (em níveis estadual e municipal). O
poder legislativo fica a cargo do congresso, parlamento, câma-
ras e assembleias. Por fim, o poder judiciário é exercido pelos
tribunais e juízes.
Antes da Proclamação da República, o Ceará esperou bas-
tante até ter sua autonomia jurídica. Embora, desde 1799, a
rainha dona Maria já tivesse concedido o direito a governo
próprio e a comerciar direto com a Província, em outros se-
tores, a capitania ainda era dependente de outras capitanias
vizinhas – como Maranhão e Pernambuco. Vinte anos foram
precisos até que os cearenses tivessem também a autonomia
jurídica, uma necessidade antiga, posto que encaminhar cau-
sas à Relação da Cidade de Recife, por exemplo, era caro e
demorava muito para chegar lá e para resolver.
Foi então que, em 3 de fevereiro de 1874, a então Província do
Ceará inaugurou essa etapa importante do seu poder judiciário.
Esse foi o dia da instalação do Tribunal de Relação, em segui-
da renomeado para Tribunal de Justiça. O local escolhido para
abrigar a nova instituição foi, inicialmente, o paço da assembleia
provincial, no sobrado do tenente coronel Antônio Pereira de Bri-
to e Paiva, na Rua Senador Pompeu (Centro), que na época se
chamava Rua Amélia.
O primeiro responsável pela casa foi o conselheiro Berna-
do Machado da Costa Dória, sergipano do pequeno município
de Propriá (na divisa com Alagoas), nascido em 11 de março
de 1811. Dória formou-se em Direito, na Academia de Olinda, e
logo foi nomeado juiz de direito das comarcas de Alagoas, Vila
Nova e Propriá. Ocupando diversos cargos públicos pelo Brasil,
ele deixou dois trabalhos publicados: o relatório onde discor-
ria sobre sua experiência como presidente da Comarca do Rio
Grande do Sul, e o discurso inaugural do Tribunal de Relação de
Fortaleza, do qual foi o primeiro desembargador.
No ano que foi proclamada a República no Brasil, a presidên-
cia da Relação de Fortaleza estava ocupada pelo desembarga-
dor Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes. Ainda em 1889, depois de
nove anos no cargo, esse baiano de São Gonçalo dos Campos foi
nomeado ministro do Supremo Tribunal e passou a presidência
para um cearense de Aracati chamado Hipólito Cassiano Pam-
plona.
Assim como seus presidentes, o Tribunal de Justiça passou
por diversas mudanças de nome nesses 140 anos. Depois da
proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a ins-
tituição mudou de Tribunal de Relação para Tribunal de Apela-
ção, voltando à nomenclatura original no texto constitucional
de 1892. Em 1934, passou a se chamar Superior Tribunal de
Justiça pela Constituição Federal. E, somente 13 anos depois,
chegou ao definitivo Tribunal de Justiça.
Depois de Costa Dória, outros 56 desembargadores presidi-
ram o Tribunal de Justiça. Alguns deles, por mais de um perío-
do. Em 2014, quem ocupa o cargo é o desembargador Luiz Ge-
rardo de Pontes Brígido. Cearense de Fortaleza, ele é formado
em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e em
Letras, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Depois de
uma breve passagem pelo jornalismo, Gerardo Brígido ocupou
diversas funções na área da Justiça, como juiz nas comarcas
de Jaguaruana, Tianguá e Tauá. Na vice-presidência está outro
cearense, Francisco Lincoln Araújo e Silva. Jurista cearense Clóvis Beviláqua é
homenageado com um busto no Tribunal de Justiça
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O poder judiciário brasileiro é composto por órgãos
públicos que têm como função garantir direito individu-
ais, coletivos e sociais, além de resolver conflitos entre
cidadãos, entidades e poder público. Todos os cidadãos
podem acionar o Poder Judiciário quando se sentirem
lesados, buscando a solução nos diferentes órgãos e
instâncias. O Ministério Público e os Tribunais de Conta
não fazem parte deste poder. O primeiro é considera-
do um órgão essencial à Justiça, pois tem como fun-
ção representar a coletividade com relação aos seus
interesses, bem como fiscalizar a correta aplicação da
lei. Já os tribunais de Contas, apesar do nome, não são
órgãos da Justiça. São de fato, órgãos administrativos
pertencentes ao poder legislativo com função de auxi-
liar na fiscalização das contas públicas.
A estrutura do Poder Judiciário é dividida em vários
órgãos, seguindo uma ordem hierárquica representa-
da por instâncias e graus de jurisdição. Para facilitar o
trabalho do Judiciário, foi organizada uma divisão em
matérias de acordo com as questões a serem resolvi-
das. Entre essas matérias, estão as questões cíveis, tra-
balhistas, penais, eleitorais e outras.
Como o acesso à justiça acontece em diferentes ní-
veis, chamados instâncias. A primeira instância é com-
posta pelos juízes de direito, que analisam julgam as
causas de sua competência, conforme as pessoas en-
volvidas, o local e a matéria. Se uma das partes envol-
vidas não se sentir satisfeita com o resultado (veredic-
to) do juiz ou tribunal, uma segunda instância reavalia
o caso podendo ou não mudar o resultado. Para isto, é
preciso que a lei preveja um recurso (possibilidade de
levar o caso a uma instância superior), o que nem sem-
pre acontece. Existem ainda as instâncias Especiais, re-
presentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior
Tribunal de Justiça.
Com sede no Centro Administrativo do Cambeba, o
Tribunal de Justiça do Ceará é o órgão do judiciário que
decide em segunda instância as questões relativas à
Justiça de todo o território estadual. O Tribunal é com-
posto por 43 integrantes, chamados de desembarga-
dores, dos quais três ocupam os cargos de Presidente,
Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça. Para jul-
gar os recursos, o Tribunal se estrutura em oito câma-
ras cíveis e duas criminais. O órgão máximo do Tribunal
é chamado de Tribunal Pleno e é formado por todos
os desembargadores. Logo abaixo do Tribunal Pleno,
na escala hierárquica, está o Órgão especial, composto
por 19 desembargadores com mandato de dois anos
(prorrogável por mais dois). Criado em 20 de junho de
2011, esse órgão tem o objetivo de agilizar os proces-
sos administrativos e judiciários, como concursos pú-
blicos, habeas corpus e outros.
Comofunciona
ojudiciário
A sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará fica no Centro
Administrativo do Cambeba
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Jurista,legislador,
historiadoreescritor
Jurista, legislador, historiador e escritor, Clóvis Beviláqua
nasceu em Viçosa do Ceará, em 4 de outubro de 1859. Filho do
padre José Beviláqua e de Martiniana Maria de Jesus, ele estu-
dou em escolas de referência no Ceará, até partir para o Rio de
Janeiro. Lá ele fundou o periódico Laborum Literarium, junto
com Paula Ney e Silva Jardim. Em 1878, Clóvis foi para Recife,
O Fóruim Clóvis Beviláqua foi inaugurado em 1960, na Praça da Sé, em frente à Catedral. 37
anos depois, a sede saiu do Centro da Cidade e foi para o bairro Édson Queiroz
onde matriculou-se no curso de Direito. Depois de uma vida
acadêmica intensa, formou-se bacharel em 1882.
Clóvis Beviláqua exerceu muitas atividades intelectuais,
como colaborador da revista O Pão e professor de Filosofia no
Curso Anexo da Faculdade de direito de Recife. Mas foi mes-
mo na área jurídica que ele mais se notabilizou. Tanto que, em
1899, foi convidado por Epitácio Pessoa, então Ministro da Jus-
tiça, para escrever o anteprojeto do Código Civil Brasileiro. Já
respeitado como professor e membro fundador da Academia
Brasileira de Letras, ele precisou de apenas seis meses para
Fórum
Clóvis
Beviláqua
O Fórum Clóvis Beviláqua ganhou este nome
numa homenagem ao jurista cearense que escre-
veu o anteprojeto que gerou o Código Civil Bra-
sileiro. Inaugurada em 31 de dezembro de 1960
pelo desembargador Péricles Ribeiro, a primeira
sede do fórum era localizada da Praça da Sé, no
Centro de Fortaleza. Na área de mais de 4 mil m²,
distribuída em cinco pavimentos, funcionavam o
Instituto do Ceará e o Museu do Ceará. O prédio já
havia sido planejada quatro anos antes, no gover-
no de Paulo Sarasate.
Em 1997, ou seja, 37 anos depois, no dia 12 de de-
zembro, o Fórum Clóvis Beviláqua mudou-se para
a Avenida Desembargador Floriano Benevides, no
Bairro Edson Queiroz, ao lado da Universidade de
Fortaleza. São 75 mil m², por onde passam cerca
de cinco mil pessoas diariamente. No prédio, fun-
cionam 108 varas de diversas áreas, como Família,
Trânsito, Cível, Criança e do Adolescente.
Para aumentar a proximidade da sociedade
com o Fórum e os serviços que ele oferece, des-
de 2007, foram iniciadas visitas guiadas ao pré-
dio. Voltado, especialmente, para acadêmicos de
direito e estudantes de nível médio, o passeio de
cerca de três horas conta com exibição de vídeo,
palestra e uma conversa com um juiz de direito
sobre suas atividades.
redigir o documento de próprio punho. Já o Congresso Nacio-
nal precisou de 15 anos para analisar, acrescentar emendas e
aprovar o Código.
Embora este feito já tenha garantido a Clóvis Beviláqua
um lugar de destaque na história jurídica brasileira, ele ainda
ocupou o cargo de Consultor Jurídico do Ministério das Rela-
ções Exteriores, de 1906 a 1934. Nesse ano, foi aposentado
compulsoriamente por conta da idade. Ainda hoje respeitado
por sua história, Beviláqua morreu em 26 de julho de 1944,
aos 84 anos.
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Original do projeto do Código Civil brasileiro
elaborado por Clóvis Beviláqua. Livro está exposto
no Memorial do TJ, localizado no andar térreo do
Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário
De Clóvis Beviláqua, por exemplo, estão à
disposição do público, no Memorial, seu acervo
literário e alguns objetos pessoais.
Estátua de
autoria do
escultor Bibi
de Canindé,
representando
Clóvis Beviláqua
e seu projeto do
Códico Civil
Boa parte da história jurídica do Ceará está guardada no Memorial do Poder Judiciário do
Estado do Ceará, como o espaço do jurista Clóvis Beviláqua
Emenda do Código Civil Brasileiro escrito à mão pelo jurista Clóvis Beviláqua
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Acervodo
memorial
Acervo Documental
6Projeto Original do Código Civil Brasileiro;
6Execução do Testamento do Padre Cícero Romão Batista e
Inventário do Dr. Floro Bartholomeu da Costa;
6Artigo de Clóvis Beviláqua;
6Inventário do Acervo Clóvis Beviláqua.
Acervo Material
6Urnas em Cedro do Século XIX;
6Urnas em Madeira do Tribunal Popular do Júri de 1834;
6Chapeleiro em Estilo Medieval que pertenceu ao Barão de São
Leonardo;
6Bíblia Sagrada, Edição Vulgata de 1865;
6Projeto do Código Civil Brasileiro de Clóvis Beviláqua de 1917;
6Fotos com a Composição do TJCE ao longo da história;
6Plenário do TJ da Década de 1930;
6Mobiliário da Presidência do TJ no estilo "art nouveau";
6Fichário utilizado pela Auditoria Militar do Fórum;
6Máquina de Escrever Manual;
6Cofre Manufaturado em Mill Street Ancoast Manchester,
Inglaterra, 1878;
6Memória Hemerográfica do Judiciário Cearense;
6Memória Bibliográfica do Judiciário Cearense;
6Carro pra Chá Inglês em Estilo Vitoriano
(Século XIX);
6Tribuna da Sala do Júri do Antigo Fórum Clóvis Bevilágua;
6Símbolo Emblemático da Justiça no Início do Século XX (1918);
dentre outros.
Bíblia para cerimônia e posse de magistrado, utilizada
desde 1874. Edição de 1865, Vulgata, em latim.
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capítuloII
Iníciodeuma
novaera
paraoCeará
Em fevereiro de 1874, foi
oficialmente instalado
o Tribunal de Relação de
Fortaleza, como foi chamado o
Tribunal de Justiça na
sua inauguração

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Até conquistar e fazer funcionar sua autonomia administrativa e jurídi-
ca plena, com a instalação do seu Tribunal de Relação em 1874, a Pro-
víncia do Ceará esteve submetida a ordenanças administrativas e jurí-
dicas dadas à distância naquele Brasil Imperial. Primeiro ao Maranhão,
depois a Pernambuco. Era uma terra ainda sem prestígio e demorou até
que seguisse seu próprio rumo.
Em 1812, o Ceará Grande era atrelado juridicamente ao distrito da
Relação de São Luís do Maranhão. Dez anos depois, em agosto de 1822,
passou a província cearense a obedecer à Relação de Pernambuco. O
tribunal de 2ª instância de Recife havia sido recém-criado em 1821 pelo
rei Dom João VI. E agosto de 1822 era apenas um mês antes de o Bra-
sil se tornar independente de Portugal. O grito de Dom Pedro, ecoado
desde as margens do rio Ipiranga, foi, como comprovado, importante
instante da transição que chegaria por estas terras ainda pouco desen-
volvidas .
O Ceará era distante de todos, em relação às possibilidades de se co-
municar com as influentes côrtes da Bahia e Rio de Janeiro e mesmo de
Pernambuco – responsável direta. O Brasil independente de Portugal
foi trilhando sua história. Nesse ínterim, foram aumentando as deman-
das por decisões de recursos jurídicos a serem tomadas mais perto dos
fatos. Não era mesmo fácil tratar “diretamente” com a afastada Recife.
E, diante de tantos apelos feitos ao ministro da Justiça, Manuel Antô-
nio Duarte de Azevedo, veio a ordem esperada. No decreto legislativo
2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado pelo imperador Dom Pedro II,
foi criado o Tribunal de Relação do Ceará, sediado em Fortaleza. Que
abrangeria o Ceará e também o Rio Grande do Norte. Previu-se que a
instalação do Tribunal deveria ser realizada até, no máximo, o fim do
primeiro trimestre de 1874. Melhor que fosse antes.
Exatamente três meses depois de confirmada a Relação do Ceará, em
novembro de 1873 saiu a nomeação dos que trabalhariam nela. Seriam
sete desembargadores; mais o procurador da Coroa, Fazenda e Sobe-
rania Nacional; um secretário, o amanuense (responsável por redigir
documentos), dois escrivães, um porteiro e um contínuo. Foi esse o
primeiro quadro funcional do Tribunal cearense.
O presidente indicado foi o conselheiro sergipano Bernardo Machado
da Costa Dória, transferido da Relação pernambucana. Três das quatro
relações antigas cederam desembargadores para o Ceará: um da Bahia,
um do Maranhão e cinco de Pernambuco. O procurador da Coroa tam-
bém era pernambucano.
O então presidente da Província, Francisco Teixeira de Sá, queria uma
festa pomposa e condizente com o momento histórico local. A soleni-
dade seria em fevereiro. Por isso, em janeiro de 1874, ele formou uma
comissão de nove notáveis da sociedade fortalezense para organizar
a solenidade. Os cofres do Ceará não estavam tão reforçados. Por isso
foram chamados, também a pedido de Teixeira de Sá, colaboradores
financeiros para bancar o ato solene. Quem fosse convidado para as
festividades financiaria as despesas. Uma lista que incluía de barões e
padres a coronéis e políticos da época, liberais e conservadores juntos.
Os nove da comissão chegaram a juntar, segundo pesquisas do his-
toriador Geraldo Nobre, mais de um conto de réis – exatos 1:046$880,
uma farta quantia para a época. Incluíram nos custos a compra de um
retrato de Têmis, a deusa de olhos cegos da Justiça. Para decorar, gar-
bosamente, a sala das sessões do novo Tribunal.
Para abrigar a primeira sede da Justiça cearense, foi escolhido o so-
brado da rua Amélia, nº 38, no Centro de Fortaleza. Era tido como um
dos melhores imóveis da cidade. Seria ocupado por contrato de aluguel.
Mas a rua Amélia – onde hoje é a rua Senador Pompeu – era considera-
da afastada das demais repartições da governança.
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No dia 3 de fevereiro de 1874, deu-se oficialmente a ins-
talação do Tribunal de Relação de Fortaleza, nossa côr-
te julgadora de segunda instância. O pesquisador Eusé-
bio de Sousa, ex-juiz e diretor do Museu no livro editado
para marcar a passagem do primeiro cinquentenário
do Tribunal, “Tribunal de Apelação do Ceará – Síntese
Histórica/Dados Biográficos”, relembrou momentos da
festa, realizada na então sede da Assembleia Provincial
(na rua São Paulo, onde atualmente funciona o Museu
do Ceará). “Pelas 10 horas da manhã, teve comêço o
ato com toda a solenidade possível. O salão nobre es-
tava devidamente ornamentado e literalmente cheio.
No tôpo da mesa de honra sentava-se o Presidente do
Tribunal, ladeado pelo Presidente da Província à direi-
ta, e pelo Procurador da Corôa à esquerda. Os demais
desembargadores tomavam seus assentos em seguida,
pela ordem da antiguidade”.
E continuou o historiador a detalhar o evento: “A Co-
missão tinha também assento dentro do recinto reser-
vado ao Tribunal. A elite da sociedade estava presente:
chefe de polícia, corpo consular, membros d´Assem-
bléia, oficialidade, sacerdotes, empregados públicos,
magistrados, camaristas, negociantes estrangeiros e
nacionais etc. As galerias transbordavam de povo”.
O primeiro presidente do Tribunal, Bernardo Macha-
do da Costa Dória, acionou a campainha, pediu silêncio,
e abriu seu discurso: “Senhores. O dia de hoje marca o
comêço de uma nova era de melhoramentos e prospe-
ridades para o Ceará”. A fala do presidente se alongou
para os presentes, como reproduziu integralmente Eu-
sébio de Sousa no seu livro.
Até o fecho da saudação inaugural: “E finalmente,
senhores, espero a boa vontade e serviços de tôdas as
autoridades e dos cidadãos ilustrados desta Província.
(...) Peço-vos que digais à população – com que sinceri-
dade eu, todos nós, a felicitamos por êste imenso pro-
gresso para o Ceará, e ao mesmo tempo com quanta
confiança e lealdade pedimos o apoio da opinião públi-
ca, para conseguirmos o nosso fim – fazer justiça igual
a todos. Assim Deus o permita. Está instalado o Tribu-
nal da Relação da Província do Ceará”.
Foi a deixa para lançarem o foguetório. Com direito a
Hino Nacional e continência da guarda de honra do 15º
Batalhão de Infantaria. A solenidade prosseguiu, mas,
naquela primeira terça-feira de fevereiro de 1874, esta-
va oficializada a Côrte cearense.
ODIADA
INAUGURAÇÃO
Quadro que simboliza a Deusa da Justiça, presente na primeira sede do TJ
Primeiro presidente do Tribunal, Bernardo da
Machado da Costa Dória
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Em 1986, a sede foi para o Centro Administrativo do Cambeba, a atual casa da Justiça
Foi logo definida como sede do Tribunal de Relação
de Fortaleza o prédio pertencente à família do tenente-
coronel Antonio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amé-
lia, nº 38, no Centro. Antes, chegou a ser oferecido, po-
rém para venda e não aluguel, um imóvel na Travessa
do Mercado – na confluência com as ruas do Rosário e
Boa Vista (hoje rua Floriano Peixoto). Só que não havia
dinheiro disponível para tal despesa definitiva, como
respondeu por ofício o Ministério da Justiça. Apesar da
reclamação da época sobre a distância do sobrado da
rua Amélia, e do endereço cogitado, já estava confir-
mado o contrato de aluguel.
Na casa da rua Amélia já funcionavam, antes, reu-
niões da “Escola Popular”, um movimento intelectual
bastante atuante na década de 1870. E também apa-
receram queixas, antecipadas, de que a estrutura do
imóvel escolhido seria insuficiente para a demanda que
surgiria com o Tribunal.
Os desembargadores tanto reivindicaram melhorias
que, já em abril de 1875, ano seguinte à instalação do
Tribunal, mudou-se a sede para a rua Major Facundo.
E foi também para o imóvel nº 28 da rua. Lá ficou a
Relação de Fortaleza por cerca de 30 anos. Nesse perí-
odo, a Côrte chegou a mudar até de nome, por ordens
constitucionais advindas da chegada da República no
Brasil: virou Tribunal de Apelação em 1890 e voltou a
ser Tribunal de Relação em 1892.
Por obrigação de reformas no prédio da Major Fa-
cundo, o Tribunal chegou a funcionar provisoriamente
junto à Faculdade de Farmácia e Odontologia e tam-
bém no prédio da Fênix Caixeiral – ambos no Centro.
Após 30 anos, a sede mudou novamente. O endereço
passou a ser a rua Barão do Rio Branco, nº 262. Lá,
consolidou-se o tratamento do local como Palácio da
Justiça, principalmente pela longa permanência da
Côrte. Só no governo Gonzaga Mota, em 1986, após
governos republicanos e ditatoriais vigentes no Brasil
e o restabelecimento da democracia no País, a sede foi
para o Centro Administrativo do Cambeba. É a casa da
Justiça desde então.
ASSEDES
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Operíodoque
antecede a
criaçãodoTJ
25/1/1700Eleição dos primeiros juízes ordinários
do Ceará, durante a eleição da primeira
Câmara no lugar Iguape. Foram eleitos
os juízes Manuel da Costa Barros e
Cristóvão Soares de Carvalho, ao lado
dos vereadores João da Costa de Aguiar,
Antônio da Costa Peixoto e Antônio
Dias Freire, e o procurador João de
Paiva de Aguiar. Foi o início da história
administrativa e judiciária do Ceará. O
ato obedecia aos efeitos da Carta Régia
de dom Pedro II, que havia criado a Vila
do Ceará em 13/2/1699.
8/1/1723Criação da primeira comarca
judiciária do Ceará, que ainda era
uma capitania subalterna a decisões
judiciais e administrativas tomadas em
Pernambuco. Nesta data, a ouvidoria
foi desmembrada e o Ceará ganhou
magistratura própria.
5/3/1812Resolução Régia estabelece que o
distrito da Relação de São Luís do
Maranhão, criado no ano anterior, inclua
a província do Ceará Grande em sua
área de atuação.
6/2/1821Criado, por dom João VI, o Tribunal de
Relação de Pernambuco, em Recife.
13/8/1822O Ceará passa a fazer parte da área de
atuação do Tribunal de Relação
de Recife.
6/8/1873Decreto 2.342, sancionado por
Dom Pedro II a pedido do então
ministro da Justiça Manuel Antônio
Duarte de Azevedo, cria sete novos
Tribunais da Relação no Império. Foi
o correspondente ao que hoje são os
tribunais de 2ª Instância. Entre elas a
Relação das províncias do Ceará e Rio
Grande do Norte, com sede na cidade
de Fortaleza. O imperador determinou
sete desembargadores para o tribunal
cearense.
7/11/1873Lavrados os atos de remoção dos sete
desembargadores, transferidos de
outras Relações, para que assumissem o
papel na Relação prestes a ser instalada
no Ceará. Foram nomeados: Bernardo
Machado da Costa Dória (indicado
à presidência); João de Carvalho
Fernandes Vieira; José Nicolau Rigueira
Costa; Mateus Casado de Araújo Lima
Arnaud; Silvério Fernandes de Araújo
Jorge; Manuel José de Almeida Neiva e
Leovigildo de Amorim Filgueiras.
1874
2014AJUSTIÇADO
CEARÁEM
140ANOS
Oinícioda
Justiçano
Ceará
17/1/1874Uma comissão de notáveis foi nomeada
pelo presidente da Província do Ceará,
Francisco Teixeira de Sá, para cuidar
da programação solene e dos custos de
instalação da Relação de Fortaleza. O
Governo provincial estava sem condições
de cobrir a conta e os indicados também
contribuiriam financeiramente. Entre
os notáveis: Joaquim da Cunha Freire,
o Barão de Ibiapaba, 1º vice-presidente
da Província; Gonçalo Batista Vieira, o
Barão de Aquirás; Antônio Gonçalves da
Justa, presidente da Câmara Municipal
de Fortaleza; padre Tomás Pompeu de
Sousa Brasil, senador; Bernardo Duarte
Brandão, o Barão do Crato; só para
citar alguns. O escritor José de Alencar,
então deputado geral, por outros
compromissos na Côrte, não pôde
participar das festividades.
3/2/1874Data efetiva da instalação do Tribunal
da Relação de Fortaleza. Com grafia da
época, assinada pelo então secretário
nomeado Praxedes Teódulo da Silva,
a “Acta da Instalação” descreve o
acontecimento: “Às des horas da manhã
do dia treis de Fevereiro do anno de
mil oitocentos setenta e quatro, nesta
cidade de Fortalesa, Capital da Província
do Ceará, em o Paço da Assemblea
Provincial, que por acto da Prisidencia
foi destinado para neste lugar ter a
instalação da Relação da Fortalesa...”.
32 33

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tribunaldejustiça
doceará140anos
29/3/1939Criação da Corregedoria Geral do
Tribunal de Justiça pelo decreto nº 524,
assinado pelo interventor federal no
Ceará, Francisco de Menezes Pimentel.
1945A redemocratização no Brasil
restabelece a Justiça Eleitoral. Em
decreto de 21/12 foram criadas mais três
cadeiras de desembargadores.
23/6/1947Pela primeira vez, surge a denominação
atual, Tribunal de Justiça. Definida pela
nova Constituição estadual, promulgada
nesta data.
1956Quadro do Tribunal já era formado,
neste ano, por 15 desembargadores.
31/12/1960–
Inauguração da primeira sede do Fórum
Clóvis Beviláqua. O desembargador
Péricles Ribeiro era o então presidente
do TJCE. O edifício era em frente à
Catedral Metropolitana de Fortaleza,
no quadrilátero entre as ruas Dr. João
Moreira, Rufino de Alencar, General
Bezerril e a frente para a avenida
Alberto Nepomuceno. Funcionou no
local por 37 anos. O prédio antigo foi
implodido em 20/8/2000, dando lugar a
uma praça.
1974Comemoração do centenário do
Tribunal de Justiça do Ceará. O
desembargador presidente do
órgão, na data, era o itapipoquense
Abelmar Ribeiro Cunha, que chegou
a ser corregedor geral no biênio
1983-1984. Na programação festiva,
almoço no Clube Náutico, e missa
celebrada na igreja de Fátima, pelo
arcebispo de Fortaleza, dom Aloísio
Lorscheider. O governador era César
Cals, que recepcionou no Palácio
da Abolição 40 convidados vindos
de outros estados. Neste ano, os
15 desembargadores integravam o
Tribunal Pleno e se subdividiam em
duas câmaras cíveis, uma criminal e
o Conselho Superior de Justiça.
12/11/1986Governador Gonzaga Mota inaugura
oficialmente a atual sede do Tribunal
de Justiça do Ceará, no Centro
Administrativo do Cambeba. O
novo prédio ocupa 22 mil metros
quadrados. Desde o início do século
XX, o Palácio da Justiça funcionava
na rua Barão do Rio Branco, no
Centro.
1996Criação do Memorial do Poder
Judiciário do Ceará. Em 3/8/2000,
após reforma e ampliação de acervo,
foi reinaugurado.
5/12/1996Criação da medalha do Mérito Judiciário
Clóvis Beviláqua. É a maior honraria do
Tribunal de Justiça do Ceará, concedida
a personalidades que contribuem para o
êxito do Judiciário cearense.
12/12/1997Após 37 anos, o Fórum Clóvis Beviláqua
ganhou nova sede. É o endereço atual,
no bairro Edson Queiroz. O prédio
tem 75 mil metros quadrados de área
construída e 330 metros de extensão
horizontal, apontado como o maior
edifício público da América Latina. Cinco
mil pessoas passam por dia no local.
15/7/2009Lei estadual nº 14.407 aumenta a
composição do Tribunal de Justiça
do Ceará. Altera para 43 o número
de desembargadores que formam o
Tribunal Pleno.
3/2/2014Tribunal de Justiça completa 140 anos. O
presidente, na data, é o desembargador
Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
7/2/1874Data da primeira sessão ordinária
do Tribunal da Relação de Fortaleza.
Desembargadores, sob a presidência
do conselheiro Bernardo Machado da
Costa Dória, trataram basicamente de
assuntos administrativos.
10/2/1874Uma semana depois de instalado,
começam os trabalhos normais do
Tribunal, com o julgamento de recursos
criminais referentes às províncias do
Ceará e Rio Grande do Norte.
2/5/1874Decreto imperial nº 5.618 divide o
território do Império em 11 Distritos
de Relações. O 4º Distrito era o que
abrangia Ceará-Rio Grande do Norte,
com sede em Fortaleza.
17/4/1875A pedido dos desembargadores, Tribunal
muda de sede. Sai do imóvel nº 28 da
rua Amélia (hoje Senador Pompeu)
e vai para um sobrado na rua Major
Facundo, nº 154-156 (o imóvel também
tinha anteriormente nº 28). 30 anos
depois, aproximadamente, a sede muda
novamente, desta vez para a rua Barão
do Rio Branco, nº 262, no que ficou
conhecido como Palácio da Justiça. Por
causa de reformas já na terceira sede,
iniciada em 1924, Justiça chegou a se
abrigar provisoriamente próximo à
Faculdade de Farmácia e Odontologia e
depois no edifício da Fênix Caixeiral, na
rua Guilherme Rocha, no Centro.
1889Proclamação adota o sistema
federativo e tribunais de relação
passam a constituir o Poder Judiciário
do Governo estadual.
23/12/1890Denominação de Tribunal de Relação
muda para Tribunal de Apelação, após
a Proclamação da República.
17/8/1891A República também ordenou o
desmembramento do Rio Grande
do Norte da Relação de Fortaleza,
que ganhou seu próprio tribunal –
instalado solenemente nesta data.
12/7/1892Segunda Constituição estadual
recupera a denominação de Tribunal
de Relação.
4/11/1921Terceira Constituição estadual adota
a denominação Superior Tribunal de
Justiça.
3/2/1924Cinquentenário do Tribunal de
Apelação. Dois dias depois, o jornal
O Nordeste descreveu a cerimônia
comemorativa. Com discursos
saudando a data e louvando a
existência da Côrte. O presidente
do Tribunal, na data, era o
desembargador João Firmino Dantas
Ribeiro e Ildefonso Albano o então
presidente do Estado.
24/9/1925–Constituição estadual eleva para nove o
número de desembargadores.
30/10/1926Lei 2.445 dividiu o Tribunal em duas
câmaras – uma criminal, com três
membros, e uma cível, com cinco
integrantes. Em 1930 voltou a ter seis
desembargadores. E em 1933 passa
novamente a oito desembargadores,
mais o presidente e o procurador-geral.
1930e1933Por decretos pioneiros no Brasil
assinados nestes anos (nº 62 e nº 1.007,
respectivamente), membros egressos
do Ministério Público e da Ordem dos
Advogados passaram a também compor
o quadro de desembargadores. Antes,
era função passada exclusivamente a
juízes de direito.
1934Constituição Federal define que as
côrtes judiciárias estaduais passem a se
chamar Côrtes de Apelação.
1937Chega o Estado Novo com a Era Vargas
e nova Constituição Federal. O relator
adota também novo nome: Tribunal
de Apelação.
34 35

capítuloiII
Galeria
dos57presidentes
doTJ CE
O primeiro presidente
do Tribunal de Justiça
do Ceará foi o sergipano
Bernardo Machado da
Costa Dória, em 1874 e 1875

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No Memorial, há um espaço com a
galeria de todos os ex-presidentes do
Tribunal de Justiça do Ceará. O Memorial
fica no prédio do TJ-CE, no Cambeba
38 39

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Des. Bernardo Machado
da Costa Dória
Presidência 1874 – 1875
Nasc.: 11 de março de 1811
Morte: 5 de outubro de 1878
Natural de Propriá, Sergipe
Des. Silvério Fernandes
de Araújo Nobre
Nasc.: 20 de junho de 1817
Morte: 9 de julho de 1893
Natural de Maceió, Alagoas
Des. Caetano Estelita
Cavalcanti Pessoa
Nasc.: 1824
Morte: 5 de agosto de 1880
Natural de Igarassu, Pernambuco
Galeriados
presidentes
Ao longo desses 140 anos, 57 pessoas já ocupa-
ram o cargo de presidente do Tribunal de Justiça
do Ceará. Entre muitas outras, são atribuições do
cargo dirigir os trabalhos do Tribunal e do Con-
selho da Magistratura, acompanhar a distribuição
dos processos, dar posse e aplicar penas discipli-
nares a funcionários da secretaria do Tribunal,
bem como dar posse a juízes. As obrigações do
presidente do Tribunal de Justiça estão detalhadas
no artigo 30 do regimento interno (disponível no
site oficial do TJ-CE).
O primeiro presidente do Tribunal de Justiça do
Ceará foi o sergipano Bernardo Machado da Costa
Dória, que já havia ocupado os cargos de chefe
de polícia no Rio Grande do Sul e presidente da
província do Rio Grande do Norte. Coube a ele ins-
talar em Fortaleza o Tribunal de Relação, em 3 de
fevereiro de 1874. Em 2014, a presidência do Tri-
bunal é exercida por Luiz Gerardo de Pontes Brí-
gido, fortalezense de 63 anos, formado em direito
pela Universidade Federal do Ceará. Conheça a
seguir um pouco mais sobre cada um dos desem-
bargadores que já estiveram à frente do Tribunal
de Justiça do Ceará.
40 41

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Des. Francisco Antônio
de Oliveira Praxedes
Presidência 1909 e 1919
Nasc.: 18 de novembro
de 1846
Morte: 1924
Natural de Maranguape, Ceará
Des. João Firmino
Dantas Ribeiro
Nasc.: 9 de julho de 1855
Morte: 29 de maio de 1928
Natural de Baturité, Ceará
Des. Joaquim Tibúrcio
Ferreira Gomes
Nasc.: 1821
Morte: 30 de setembro de
1903. Natural de São Gonçalo
de Campos, Bahia
* Não há registros de
fotografia do desembargador
Joaquim Tiburcio
Des. Hipólito Cassiano
Pamplona
Natural de Aracati, Ceará
Des. José Joaquim
Domingues Carneiro
Nasc.: setembro de 1836
Morte: 9 de setembro
de 1915
Natural de São Mateus (Jucás), Ceará
Des. Manoel Coelho
Cintra Júnior
Presidência 1891
Nasc.: 20 de dezembro
de 1848
Morte: 1892
Natural do Rio de Janeiro
Des. Félix Cândido
de Sousa Carvalho
Nasc.: 10 de maio de 1861
Morte: 7 de janeiro de 1940
Natural de Ipu, Ceará
Des. Pedro Paulo
da Silva Moura
Morte: 12 de fevereiro 1950
Natural de Oeiras, Piauí
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Des. Carlos Livino
de Carvalho
Presidência 1940
Nasc.: 17 de fevereiro de 1881
Morte: 11 de abril de 1960
Natural de Recife, Pernambuco
Des. Abner Carneiro Leão
de Vasconcelos
Presidência 1935 – 1936 e 1943
Nasc.: 9 de dezembro de 1884
Morte: 2 de fevereiro de 1972
Natural de Granja, Ceará
Des. José Feliciano Augusto
de Athayde
Presidência 1942
Nasc.: 29 de outubro de 1875
Morte: 20 de junho 1966
Des. José Pires
de Carvalho
Presidência 1951
Nasc.: 9 de agosto de 1883
Morte: 21 de abril 1974
Natural de Porto Alegre
(Luzilândia), Piauí
Des. João Damasceno Fontenele
Presidência 1952
Natural de Viçosa, Ceará
Des. Arnaud Ferreira Baltar
Presidência 1954
Morte: 03 de junho de 1968
Natural de Paraíba do Norte (João
Pessoa), Paraíba
Des. Olívio Dorneles Câmara
Presidência 1937, 1944 e 1948
Nasc.: 19 de setembro
de 1884
Morte: 1º de setembro
de 1957
Des. Faustino de Albuquerque
e Sousa
Nasc.: 15 de dezembro de 1882
Morte: 10 de dezembro de 1961
Natural de Pacatuba, Ceará
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Des. Péricles Ribeiro
Presidência 1955
Nasc.: 25 de fevereiro
de 1899
Natural de Fortaleza, Ceará
Des. Daniel Augusto Lopes
Presidência 1956, 1946
e 1939
Des. Francisco Leite
de Albuquerque
Presidência 1957, 1950,
1947 e 1941
Nasc.: 20 de janeiro de 1890
Morte: 26 de março 1969
Des. Virgílio de Brito Firmeza
Des. José Jaime de Oliveira
Praxedes
Presidência 1959
Nasc.: 1º de setembro
de 1896
Morte: 17 de dezembro
de 1979
Natural de Camocim, Ceará
Des. Luís Gonzaga
Alves Bezerra
Presidência 1960
Natural de São Vicente
Férrer das Lavras (Lavras da
Mangabeira), Ceará
Des. José Maria de Queirós
Presidência 1961
Natural de Beberibe, Ceará
Des. Ubirajara Carneiro
Presidência 1962
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Des. Vicente Bessa
Presidência 1963
Nasc.: 08 de dezembro
de 1897
Natural de Beberibe, Ceará
Des. José Jucá Filho
Presidência 1965
de 1903
Morte: 16 de outubro
de 1968
Natural de Quixadá, Ceará
Des. Osvaldo Hortêncio
de Aguiar
Morte: 15 de abril 2012
Des. Mário Peixoto
de Alencar
Morte: 02 de março de 1992
Des. Agenor Monte Studart
Gurgel
Nasc.: 20 de novembro
de 1917
Morte: 30 de junho de 2001
Natural de São Benedito,
Ceará
Des. Pedro Pinheiro
de Melo
Presidência 1973
Morte: 29 de outubro
de 1977
Natural de Crato, Ceará
Des. Abelmar Ribeiro
da Cunha
Presidência 1974
Natural de Itapipoca, Ceará
Des. Aurino Augusto
de Araújo Lima
Presidência 1975
Morte: 24 de outubro de 1993
Natural de Milagres, Ceará
48 49

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Des. Jaime de Alencar Araripe
Presidência 1976
Morte: 02 de março de 2000
Natural de Aurora, Ceará
Des. Antônio Banhos Neto
Presidência 1977
Nasc.: 21 de abril de 1912
Natural de Lavras da
Mangabeira, Ceará
Des. Joaquim Jorge
de Sousa Filho
Presidência 1978
de 2008
Natural de Independência, Ceará
Des. Francisco
Nogueira Sales
Natural de Redenção, Ceará
Des. José Ferreira de Assis
Natural de Ibiapina, Ceará
Des. Raimundo
Lustosa Cabral
Natural de Conceição do Piancó,
Paraíba
Des. Júlio Carlos
de Miranda Bezerra
Morte: 06 de setembro de
2005
Des. Raimundo Catunda
Presidência 1987
Morte: 24 de novembro
de 2001
Natural de Crateús, Ceará
50 51

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Des. José Barreto
de Carvalho
Nasc.: 20 de abril de 1924
Morte: 17 de março 2012
Natural de Jaguaruana, Ceará
Des. Válter Nogueira
e Vasconcelos
Nasc.: 4 de setembro de 1924
de 2012
Natural de Tianguá, Ceará
Des. Carlos Facundo
de 1933
Natural de Camocim, Ceará
Des. Francisco Adalberto
de Oliveira Barros Leal
de 1995
Des. José Ari Cisne
Nasc.: 03 de Abril de 1933
Des. José Maria de Melo
Natural de Groaíras, Ceará
Des. Águeda Passos
Rodrigues Martins
Natural de Viçosa do Ceará,
Ceará
Des. Francisco Haroldo
Rodrigues de Albuquerque
Nasc.: 19 de setembro
de 1941
52 53

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Des. João de Deus
Barros Bringel
Natural de Loreto, Maranhão
Des. Francisco
da Rocha Victor
Nasc.: 08 de novembro de 1936
Des. Fernando Luiz
Ximenes Rocha
Nasc.: 23 de novembro de 1952
Des. Luiz Gerardo
de Pontes Brígido
Presidência 2014
Des. Ernani Barreira Porto
Nasc.: 26 de outubro de 1942.
Des. José Arísio
Lopes da Costa
Natural de Mombaça, Ceará
54 55

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No Memorial, estão expostas as fotos de todos os presidentes do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nesses 140 anos
56 57

capítuloiV
Justiça
Ainspiraçãodo
presidente
Desembargador Luis Gerardo
Brígido fala sobre a presidência do
TJ-CE. E sobre a inspiração em São
francisco e dom helder câmara

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Como referência, a sabedoria de um ex-soldado italiano que
virou santo e de um cearense vocacionado ao sacerdócio. São
Francisco de Assis (1182-1226) e dom Helder Câmara (1909-
1999), ex-arcebispo emérito de Olinda e Recife (PE), são dois
personagens de quem Luiz Gerardo de Pontes Brígido sempre
resgata citações. Ou, por melhor dizer, ensinamentos. Não só
para que o inspirem como desembargador, hoje presidente do
Tribunal de Justiça do Ceará, mas também para o trato das
próprias questões pessoais.
São Francisco e dom Helder, citados por Brígido mais uma
vez nesta conversa, foram devotos e pregadores da simplici-
dade. O presidente do TJ-CE se mostra seguidor incorrigível de
atos simples, inclusive sob a toga de julgador, e pensa que esse
é um caminho que a Justiça deva seguir para melhorar seus
próprios resultados. “Temos que nos aproximar da sociedade”.
Ao longo de uma hora e meia de entrevista, Luiz Gerardo
Brígido faz uma análise do atual momento do Judiciário. No
Ceará, mesmo com as comemorações dos 140 anos de insta-
lação do Tribunal de Justiça, o desembargador reconhece co-
branças internas e externas do Poder e diz que elas são impor-
tantes para chegar à solução desses problemas.
Ele reconhece que a criação do Conselho Nacional de Jus-
tiça (CNJ) foi um grande avanço para corrigir erros e focos de
corrupção que possam manchar a imagem da Justiça. Para Brí-
gido, “o Judiciário, como a sociedade, estão em processo de
evolução. Não há regressão”.
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Sobre essa mancha da corrupção que tenta se colar tam-
bém ao Judiciário, e que hoje a sociedade a percebe mui-
to mais, como o presidente do Tribunal de Justiça do Ce-
ará vê isso?
Brígido – Com tristeza. Nós temos pontos podres, não pode-
mos esconder isso. Trabalhamos aqui muito para ver se con-
seguimos eliminar liminares atípicas, concedidas na maioria
das vezes em plantões judiciários. É trabalho difícil. Investigar
a corrupção não é coisa fácil, mas há alguns focos. Já fizemos
algumas coisas que têm dificultado. Quando se fala em cor-
rupção no Judiciário, ela não é particular do Judiciário. Envol-
ve esquema de advogados, de juízes, até desembargadores.
É um trabalho difícil, é uma rede. Isso já ficou constatado em
outros Estados. Temos tentado aqui, eu e muitos desembar-
gadores, temos uma preocupação muito grande porque isso
desgasta violentamente a imagem do Judiciário. Porque a
imagem chega a um nível que não é o adequado nem é o
que queremos. Mas que existe, existe. E o CNJ tem coope-
rado muito. No Tribunal do Paraná, afastaram o presidente.
No Rio Grande do Norte, afastaram o ex-presidente, o atu-
al presidente e a ex-corregedora. Felizmente, isso ainda não
existe no Ceará e acredito que não vá existir. Mas nós temos,
principalmente, o foco desse esquema de liminares. E temos
elementos concretos, devidamente repassados ao CNJ, a pe-
dido do próprio CNJ. Mas estamos desmontando. Não sei se
conseguiremos êxito total.
Quando o senhor sair da presidência em 2015, como quer
que contem esse capítulo da história do TJ?
Brígido – Que Nossa Senhora de Fátima ilumine meu sucessor
e lhe dê coragem, disposição e determinação para continuar
esse trabalho.
Quandosefala
emcorrupçãono
Judiciário,ela
nãoéparticular
doJudiciário.
Envolveesquema
deadvogados,
dejuízes,até
desembargadores.
Éumtrabalho
difícil,éumarede
Háumanoosenhorestavainiciandooseuperíododeges-
tãonoTribunaldeJustiça.Oquefoiparaosenhoresteano
que passou?
Luis Gerardo Brígido – A mochila é pesada e eu tentei corres-
ponder à confiança que depositaram em um desembargador.
Foi um ano bom?
Brígido - Diria que foi um ano duro. Nós encontramos algu-
mas dificuldades em termos de carência de servidores, de juí-
zes, problemas estruturais físicos na Capital e no Interior. Mas
fomos avançando gradativamente. Hoje podemos dizer que
conseguimos algumas realizações. Não dentro daquele parâ-
metro que esperávamos. As dificuldades são muitas, volto a
repetir. Mas conseguimos alguma coisa, talvez até tenhamos
melhorado um pouquinho a imagem da Justiça, que, no Ceará
como no resto do Brasil, está um pouco desgastada.
Qual a imagem que a Justiça tem hoje para a sociedade?
Brígido – Ela não tem ainda a imagem que deveria ter, culpa
do próprio Judiciário. Ainda tem seus defeitos, suas imperfei-
ções, vícios culturais. E claro que não vamos chegar a uma
imagem positiva para a sociedade enquanto não tivermos a
devida prestação jurisdicional, que é o atendimento. Estamos
muito a desejar em termos de celeridade. Há um esforço con-
centrado para que os processos andem com mais rapidez,
mas são tantos recursos na legislação brasileira... Eu ouvi de
alguém que o sistema recursal aqui no Brasil não é de país
civilizado. Há necessidade de mudanças na legislação proces-
sual, há necessidade de mudanças na mentalidade de alguns
juízes e há necessidade de uma maior aproximação do Judiciá-
rio de primeiro grau, no sentido de atender com mais presteza
o serviço que temos obrigação de prestar. Não escondo que o
Judiciário ainda tem essa deficiência. Vamos demorar algum
tempo para chegar àquele ponto que seria o ideal.
Oqueosenhorachaquedevemelhorarparadiminuiresse
problema?
Brígido – Para a gente chegar ao ponto desejado é necessário
que consigamos ultrapassar a falta de servidores e juízes e
qualificar esses servidores e juízes com cursos que tenham re-
sultado prático. Não adianta fazer academicismo. E temos que
melhorar a estrutura física. Há necessidade também de uma
mudança cultural, já frisei isso. E ela demora, não é da noite
pro dia, aquilo que já está entranhado na cultura do Judiciário.
Temos que ter mais transparência, é um poder muito fechado,
arredio. Temos que mostrar aquilo que fazemos. Temos ver-
gonha de mostrar nossas deficiências e a mania de dizer que
somos bons. É preciso mudar isso. Todos os juízes e desem-
bargadores sempre dizem que trabalham muito e conseguem
manter suas comarcas, varas e câmaras em dia e isso não é
verdade. Temos que ter uma quantidade suficiente de servi-
dores capacitados. E temos que nos aproximar da sociedade,
deixar de nos achar seres perfeitos, que não erram. Erramos,
mas temos que ter atenção a isso.
A Justiça carrega algum estigma que possa corrigir?
Brígido – Carrega. É o estigma da morosidade. Mas isso não
é um privilégio – entre aspas - nosso. Na Europa, a Justiça
também tem esse estigma, e como carrega. Dizer que há uma
Justiça que não carregue esse estigma, só a da Itália, que ser-
ve hoje de modelo para os outros países.
Mas teve um momento determinante a partir de grandes
escândalosdecorrupçãonoPaís,inclusivenopróprioJudi-
ciário,queserviramdepontodepartidaparaessamudan-
ça de postura...
Brígido - Aqui no Brasil, nosso ponto de mudança já se ini-
ciou. Começou com a implantação do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça). E é por exigência da sociedade que estamos mu-
dando. Há focos de corrupção também na Justiça brasileira,
mas felizmente são focos pontuais. Aqui também no Ceará.
Estamos tentando, devagar, com prudência, superar essas
coisas. Nós temos que nos mirar não no passado, não olhar
pra trás. temos que olhar é pra frente. E é aí que há a neces-
sidade da mudança cultural. Temos que nos conscientizar e
o CNJ está fazendo isso. Desembargadores afastados, juízes
afastados, onde há foco de corrupção o CNJ está agindo bem
e tem estabelecido metas que somos obrigados. Isso evita a
descontinuidade administrativa. Temos dois anos como gestor,
é pouco tempo para a imensidão do que é hoje o dia a dia da
Justiça no Ceará. Nossa Justiça cresceu muito, mas desorgani-
zadamente. Para a gente é um ganho já, e vamos conseguir,
graças a esse ponto de partida que é o Conselho Nacional de
Justiça. Nós juízes não temos formação como gestores, e o CNJ
nos deu essa noção.
O Ceará bateu as metas estabelecidas?
Brígido – Está acompanhando. Estamos cumprindo as metas
do CNJ. Quando eu sair da Presidência do TJ, o meu sucessor
ou sucessora dará continuidade a esse trabalho de alinha-
mento de metas do CNJ. Não a curtíssimo prazo, talvez a mé-
dio prazo. Talvez a Justiça de 2020 não seja a mesma Justiça
de 2014, em termos de avanço. Talvez em 2025 cheguemos
lá, a esse ponto que a sociedade espera da Justiça brasileira.
E a do Ceará.
TalvezaJustiça
de2020nãosejaa
mesmaJustiçade
2014,emtermosde
avanço.Talvezem2025
cheguemoslá,aesse
pontoqueasociedade
esperadaJustiça
brasileira.
EadoCeará
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o63

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doceará140anos
tribunaldejustiça
doceará140anos
juiz criminal é muito liberal, não aplicando as punições mere-
cidas, raciocinando muito só em termo de garantismo, preju-
dica a sociedade. Você imagina quanto este País já gastou com
o Fernandinho Beira Mar? Esse homem já foi transferido para
todos os presídios de segurança máxima desse País. Quando
vai a uma audiência no Fórum, mobiliza um aparato de escol-
ta, viaja de avião. É um custo tremendo. Eu fico triste porque
a gente não tem capacidade. Não é só o Judiciário. O Ministé-
rio Público também. De dentro do presídio ele comanda uma
rede de crime organizado. E há outros. Justiça humanitária é
um conceito muito vago. Temos que ter respeito às condições
humanas nos presídios, mas não podemos conviver com esse
sistema de progressão de pena. Temos no Brasil uma Lei de
Execução Penal que é para o Primeiro Mundo, e nós não che-
gamos lá ainda. Temos que investir mais nas penitenciárias.
Senão o que a gente vê é essa imundície do presídio de Pe-
drinhas, no Maranhão. A gente tem que repensar muita coisa.
Como o senhor vê a crítica de que a polícia prende e a Jus-
tiça solta?
Brígido – De certa forma há um fundo de verdade nisso, mas
quando ele solta está cumprindo a lei. E trabalhamos com a lei
que o Congresso Nacional nos dá. O homem mau hoje é muito
protegido pela legislação. E a sociedade se angustia. Convive-
mos hoje com um grau de violência que chegou a um ponto
insuportável. Se não houver uma reforma séria na legislação
penal e determinação política para isso, que eu acho que falta,
nós vamos chegar a um ponto...
Essa é a única saída para resolver isso? Com essa legisla-
ção não há como ter uma melhora?
Brígido – Não, porque é muita elevada a burocracia proces-
sual penal. O legislador parece ter se preocupado muito com
a pessoa do delinquente e menos com a sociedade. São vá-
rias as brechas. Ele comete um latrocínio hoje e talvez daqui
a um mês esteja solto. Em função de prazos exíguos que a
lei nos fornece para avançarmos na punição certa. Temos um
prazo de 90 dias, imagine um crime complexo, uma rede de
seis traficantes da pesada. Um oriundo de São Paulo, um do
Maranhão, outro do Pará, com advogados muito hábeis, ar-
rolam testemunhas lá de São Paulo que não viram nada, não
acrescentam nada. Mas nós temos que ouvir, porque se o juiz
deixar de ouvir é cerceamento do direito de defesa. Nós juí-
zes temos a mesma sensação de insegurança que o homem
comum tem. Aqui no Tribunal de Justiça do Ceará é difícil en-
contrar um desembargador que já não tenha sido assaltado.
Eu já fui, minha filha já foi. Chegamos a um nível em que a
gente já não dorme enquanto nosso filho não chega. E a coisa
vai piorar com essa legislação branda. Com a implantação das
UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro e
a forma como estão em São Paulo trabalhando a questão do
tráfico, e essa é a grande raiz dos crimes, a migração da cri-
minalidade já existe. Passou para Bahia, Pernambuco, Ceará,
Pará, Maranhão, e vem mais. Não estão descendo para o sul,
estão vindo para o norte. Não víamos aqui explosão de banco
nem estamos vendo explosões de bancos em São Paulo, Santa
Catarina, Paraná... O traficante está ficando mais sofisticado. O
problema agora são as drogas sintéticas. Esse crack já chegou
no Ceará de uma forma avassaladora. É um problema sério
em Fortaleza, no Interior do Estado. É um desafio constante à
Justiça, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, aos pais. Se
não houver um engajamento das famílias com o poder públi-
co, não vamos avançar nisso.
O que a sociedade quer da Justiça nessa demanda sobre
violência, drogas?
Brígido – Espera muita coisa. Maior rapidez na tramitação de
processos, maior rigor na aplicação de penas relacionadas a
crimes hediondos. Mas é preciso que a sociedade se engaje
também. Nós temos um problema de conscientização, prin-
cipalmente com os adolescentes. Aliás, essa conscientização
não deve ser só com adolescentes, porque o crack – e falo
sempre do crack – também é consumido por homens de mé-
dia idade e às vezes até o idoso. Estamos vendo na periferia
de Fortaleza uma matança de adolescentes. Tem execuções
todo dia, sexo masculino e feminino. É necessário que as fa-
mílias também nos ajudem educando em casa e participando
das ações com o Poder Público. É preciso que o povo saiba
que a Justiça está preocupada com isso.
Asociedadeseinteressadevidamenteporessescrimesde
improbidade?
Brígido – A sociedade se preocupa muito com a improbida-
de quando ela se torna manchete de jornal. Temos aqui no
Tribunal processos de improbidade contra gestores. Passa o
tempo, sai da manchete e a sociedade esquece o caso. E essa
mesma sociedade reconduz esses gestores corruptos a cargos
eletivos. É preciso que a sociedade se conscientize que tem
um papel a cumprir. Não é só o Judiciário. A sociedade deveria
estar a acompanhar permanentemente a conclusão dos pro-
cessos de improbidade que estão tramitando. Não só daqueles
que estão em manchete de jornal.
O Judiciário ficou mais transparente a partir do episó-
dio do julgamento do Mensalão. Como funcionou isso
pedagogicamente?
Eumudeimuito.
Porquetive
queconvivere
compreenderas
limitaçõesalheias,
terumnívelde
tolerânciaqueeu
nãotenho.Embora
tenhadomHelder
comoreferência,não
consegui.Eleerauma
pessoadeespírito
superior
“Feliz quem entende que é preciso mudar muito para ser
sempre o mesmo”, dom Helder Câmara. Esse foi um tre-
cho do seu discurso de posse. O que o senhor quis dizer
exatamente?
Brígido – Dom Helder foi uma figura ímpar. Na juventude, saiu
do Seminário da Prainha e engajou-se ao integralismo. Com o
tempo, ele sentiu que aqueles valores pregados pelo integra-
lismo, que eram na verdade uma raiz do fascismo muito em
moda à época, não eram seus valores íntimos. E ele abandonou
o integralismo e partiu para executar na prática aqueles valo-
res íntimos que estavam em conflito com os que ele conviveu
no Seminário. Foi para melhorar e ele melhorou. Tornou-se
um defensor dos direitos humanos, preocupou-se com a mi-
séria, alertou o País para o que havia necessidade de mudar.
Chegou até a ser indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Até me
recordo que aquele coronel Hélio Ibiapina, chefe da repressão
do regime militar em Pernambuco, chegou a escrever para o
papa – não sei se isso é folclore - pedindo que exonerasse ele,
dom Helder, e o nomeasse, coronel Ibiapina, para ser o bispo
de Olinda. Porque o trabalho de dom Helder com os pobres,
a defesa dele dos direitos humanos num momento crítico da
história brasileira, concorriam para isso. Ele atraía o ódio dos
poderosos da época e ele não pregava o ódio, pregava a paz,
a harmonia, a igualdade social. E eu lamento que ele esteja
um tanto quanto esquecido, o que é um mal muito próprio do
brasileiro. Eu mudei muito, mudei. Porque tive que conviver e
compreender as limitações alheias, ter um nível de tolerância
que eu não tenho – não consegui me emendar nesse ponto.
Embora tenha dom Helder como referência, não consegui. Ele
era uma pessoa de espírito superior.
O senhor mudou muito mais quando começou a julgar ou
quando veio para o isolamento do poder?
Brígido – Eu julgava só, quando estava no primeiro grau.
Quando vim para o segundo grau, passei a julgar dentro de
uma câmara ou no Tribunal Pleno, não julgava mais sozinho.
No primeiro grau, o juiz dá a diretiva que quer, aqui no TJ te-
mos que assimilar as críticas, os votos divergentes. Nós apren-
demos. Temos que mudar a opinião.
E o ônus de julgar, qual é?
Brígido – Dizem que a parte que perde uma causa tem 24
horas para falar mal de um juiz. É natural. Mas na verdade não
há um ônus. Se procurar trabalhar com consciência, você dor-
me tranquilo. Eu sempre chego em casa e posso olhar para os
olhos da minha filha sem me envergonhar de nada. Se eu errei,
foi sem querer. Devo ter errado muito, também pertenço ao
gênero humano. Também tenho minhas imperfeições, tenho
que superá-las, não consegui. Nasci assim. Não sei se na outra
encarnação, se existir, volto melhor. Tomara que sim.
O senhor falou dos ideais de dom Helder. Qual é o ideal
de justiça humanitária aqui no Ceará?
Brígido – O conceito de justiça humanitária é muito vago, abs-
trato. Se a gente sair para a área penal, acho a Justiça muito
tolerante. Nossa legislação é muito tolerante com muita gente
que não presta. Há pessoas irrecuperáveis. A que vai sair do
presídio ressocializada é exceção. Volta pior. Isso de associar
pobreza com criminalidade é um erro, senão não teríamos
crimes do colarinho branco ou esse escândalo do Mensalão.
Quanto mais culto o criminoso, mais perigoso. Acho que se o
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custos. A gente tem que conciliar com criatividade. Vou deixar
esse projeto pronto, posso nem implantar.
Dáparadimensionaroquantitativodotrabalhodeumjuiz
no Ceará?
Brígido – Esse dimensionamento não é simples. Não é ques-
tão de números. Cada indivíduo é um. Cada pessoa tem uma
capacidade de produtividade. Há os que julgam muito, os que
julgam menos. Às vezes os que julgam muito podem julgar
errado. Aí vem, reforma tudo, recomeça. A gente tem que en-
contrar um ponto de equilíbrio entre a capacidade do juiz e o
grau de eficiência. Não adianta o juiz correr e imprudentemen-
te julgar 300 processos num mês. Mais da metade disso cai no
Tribunal. Aí o prejuízo é maior.
OTribunalrecebemuitacoisaquevem“quebrada”dapri-
meira instância.
Brígido – Como o juiz da primeira instância também recebe
assim. A pressa é inimiga da perfeição, o povo já diz. É preciso
ponderação. Não é só receber e lavrar uma decisão qualquer.
É preciso ver se está tudo correto. Por isso que às vezes se diz
que a Polícia prende e a Justiça solta. Às vezes envolve falha
no inquérito. Outras plantadas, há essas coisas.
Nesses seus 35 anos na magistratura, de quando o senhor
assumiuemJaguaruanaem1979,quemomentososenhor
destaca importantes em sua carreira?
Brígido – Isso personaliza muito. Eu trabalhei numa comarca
muito difícil, que foi em Tianguá. Porque nenhum juiz queria ir
para lá por causa da quantidade de crimes políticos. Foi uma
Seprocurar
trabalharcom
consciência,você
dormetranquilo.
Eusemprechegoem
casaepossoolhar
paraosolhosda
minhafilhasemme
envergonharde
nada.Seeuerrei,foi
semquerer
Brígido – Pedagogicamente foi ótimo. Nós também estamos
reagindo. Antes éramos omissos em termos de combate à im-
probidade. Hoje temos aqui uma coordenadoria acompanhan-
do todos esses processos que envolvem casos de improbidade
e que estão em tramitação. São casos escabrosos, escandalo-
sos. São gestores que já ocuparam cargos eletivos ou adminis-
trativos altos.
O Tribunal está fechando um ciclo. Chegando a 140 anos
de história. O que deve ser o novo momento da Justiça do
Ceará agora aos 140 anos?
Brígido – Nesses 140 anos, evoluiu muito. Em tudo, em ter-
mos intelectuais e morais. Nós temos um passado, uma histó-
ria muito bonita, tivemos nossos podres também. Mas quando
a gente olha pra trás é para mirar o que foi feito de bom, o
legado que nos deixaram de positivo. E vamos olhar pra frente
e ver se vamos conseguir conciliar as experiências do passado
e do presente. E isso é um desafio. E volto a dizer que a mo-
chila pesa.
E qual foi o seu legado na presidência do TJ?
Brígido – Não posso dizer ainda que tenho um legado. Es-
tou concluindo meu trabalho. Nós avançamos muito em
termos de segurança no fórum, segurança dos usuários da
Justiça, juízes, promotores, defensores. Vamos sair do zero
para o top de linha. Estamos edificando novos polos. Temos
outros em projeto. Estamos trabalhando na capacitação de
servidores. Vamos realizar concurso para juiz e para novos
servidores. Muita coisa a fazer. O tempo é pequeno, mas a
gente está em busca.
Quandoassumiu,osenhordissequegostariadeterofoco
da gestão na humanização. O que conseguiu?
Brígido – Estou tentando. O servidor do Interior, por exem-
plo, era esquecido em termos de gratificação, e o da Capital
superprivilegiado. Fizemos um estudo e revisamos tudo isso.
O servidor lá de Cariré, que trabalha mais diretamente com o
juiz, tem uma gratificação de assistência ao magistrado que
não tinha. Estamos tentando implantar a isonomia, que é a
grande cobrança dos servidores. Estamos em contato perma-
nente com os Poderes Executivo e Legislativo. E nunca na his-
tória da Justiça do Ceará houve uma relação tão harmônica
entre os poderes. Temos tentado valorizar o quanto podemos
os servidores. Principalmente o servidor efetivo. Temos dado
treinamento para preparar o servidor para a inatividade. Se
fizermos um pouco em cada área e concluir tudo já será uma
grande realização. Aí retorno para a câmara tranquilo. Tam-
bém estou ansioso que chegue o fim da minha gestão. É para
eu entregar dia 28 de janeiro de 2015, mas a mochila é tão
pesada que eu quero ver se passo logo ao meu sucessor al-
guns dias antes.
E o serviço de atendimento direto à população?
Brígido – Melhorou muito. Nós temos aqui uma comissão ata-
cando pontos que ainda estavam necessitando de ajustes. O
processo eletrônico trouxe mais comodidade para o advoga-
do. Houve avanço também na celeridade de julgamentos. Te-
mos uma câmara cível que está implantando um método de
trabalho que copiamos do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso
do Sul. O relator passa seu voto virtualmente para os outros
desembargadores e a câmara se reúne e já aprova seu voto
ou diverge mais rapidamente. Aqui na presidência trabalha-
mos com transparência total. Eu não tenho nada a esconder.
Podem xeretar à vontade. É bom que fiquem fiscalizando, co-
brando, que muitas vezes a gente é alertado por meio desses
sinais. É bom. A gente recebe muitas informações assim. Nas
viagens que fiz para reuniões com juízes do Interior, aprendi
tanta coisa que precisava ser modificada. Vi o sacrifício dos
juízes, sobrecarregados, respondendo por duas, três, quatro
comarcas, viajando frequentemente, se arriscando. Isso não
é o ideal. O ideal é a gente preencher todas as áreas e deixar
uma reserva.
Qual é a carência na primeira instância?
Brígido – A carência real é de 107 juízes. Vou fazer con-
curso para 88 vagas. Se ficarmos com um contingente de
reserva, vou chamar todo esse contingente. Mas temos que
prever situações de juízes que pedem licença, que tiram
férias. Não penso de juiz que vem de uma comarca para
responder por outra, porque ele nem trabalha pra dele nem
pra outra. E o ideal é que a gente tenha aí 150 juízes. Uma
juíza grávida se afasta do serviço por seis meses. Frequen-
temente juiz se afasta por conta de estresse. Temos que mi-
norar isso. É um trabalho de conjugação de esforços com a
Associação dos Magistrados. O juiz é muito cobrado e nem
sempre é entendido.
E tem a questão da preparação.
Brígido - Penso que o CNJ está valorizando muito o academi-
cismo em detrimento da verdadeira vocação. Não quero que
um juiz seja um Rui Barbosa, mas quero um juiz que trabalhe
e trabalhe dentro do seu ritmo possível. E que preste o serviço
que tenha que prestar.
Como equilibrar a demanda, a quantidade de processos
para julgar e a formação do juiz, que precisa ser feita?
Brígido – A Escola Superior da Magistratura tem feito uma
coisa muito positiva. Os juízes são chamados para esses cursos
às sextas, sábados e domingos. Depois retornam para as co-
marcas. Se tivéssemos mais recursos, ou o sistema de video-
conferência... Estou cobrando da informática um projeto para
isso. Porque dinheiro nós temos. Estou pedindo estimativa de
Ohomemmauhoje
émuitoprotegido
pelalegislação.
Easociedade
seangustia.
Convivemoshoje
comumgraude
violênciaque
chegouaumponto
insuportável
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comarca muito difícil, mas onde eu ganhei muita experiência.
Depois de quatro anos em Tianguá, fui pra Tauá, a melhor co-
marca que já trabalhei. Nunca vi povo tão bom, fácil de condu-
zir. Consegui conduzir eleições lá sem conflito. Depois vim pra
Fortaleza. A primeira consequência que tive da sobrecarga de
trabalho foi a síndrome do pânico. Vim para o Tribunal em
2002. Foi como um oficial do Exército chegar a general. Mudei
muito a maneira de ver as coisas e, dentro das minhas limi-
tações, nesse tempo contribuí um pouco para algum avanço.
O que o Brígido mudou?
Brígido - Aprendi a ser mais humano. A entender mais a alma
das pessoas e a não me enganar com o gênero humano.
Masosenhoreramaisríspido,eramaisisolado,eraoquê?
Brígido – Sempre fui reservado. Sou uma pessoa que quando
tenho ligação afetiva com outra, sou mais descontraído. Mas
quando a gente chega no Tribunal mais maduro, mais vivido, a
gente aprende a compreender mais o ser humano e entender
mais o gênero humano. Hoje sei distinguir o sabidão do que é
vocacionado. A gente erra, meu pai me ensinou, por falta de
ciência, mas errar por falta de consciência é inadmissível.
Incomoda ao senhor o excesso de formalidade do Ju-
diciário?
Brígido – Incomoda. De colocar paletó e gravata todo dia,
gosto mesmo é de chegar em casa e ficar de bermuda, pegar
meus livros e ler. No Interior não fazia audiência de paletó e
gravata. Achava constrangedor a ostentação e ter uma teste-
munha que perdia um dia de trabalho na roça e não tinha um
sapato, pedia uma calça emprestada para entrar no fórum.
Aquilo me machucava. Não me sentia bem. No interior fiz de
tudo. Era também conselheiro conjugal, conseguia ambulân-
cia para conduzir pessoas com transtornos mentais para hos-
pitais, vi comidas que nunca tinha experimentado na vida. É
um povo muito bom. As nossas deficiências são as elites.
O que lhe incomoda em fazer Justiça?
Brígido – Incomoda o medo de errar. Às vezes a gente pen-
sa que vai num caminho certo e despenca. Às vezes a gente
sente as limitações do ser humano e tem medo de avançar e
despencar. Já aconteceu comigo isso e consegui ir em frente.
Voltar para o caminho certo, a gente tem que fazer um arro-
deio bem grande. Nós vivemos a época do ligeirinho, ninguém
tem tempo mais pra nada. Vivemos essa estupidez, sei que a
palavra é muito forte, mas um juiz dar uma sentença de 40
páginas, não há mais tempo pra isso. A parte não quer saber
o grau de intelectualidade do juiz, quer o resultado. Tem que
ser mais objetivo.
O senhor tem mais quantos anos de Tribunal?
Brígido - Tenho mais sete. Acabar, voltar para uma das câma-
ras, vou julgar meus processos que é o que sei fazer e concluir
meu tempo (de Tribunal). Saio septuagenário.
O senhor vislumbra o quê, por exemplo, para a Justiça
em 2020?
Brígido – Vislumbro uma melhoria. Daqui a dez anos a Jus-
tiça será melhor, a sociedade será melhor, o Legislativo será
melhor. Todos os setores irão melhorar. O Judiciário, como a
sociedade, estão em processo de evolução. Não há regressão.
Se você fizer uma analogia com a seca, no século passado
morria gente de fome, ninguém morre mais de fome. A soli-
dariedade é maior. Há mais assistência do poder público. Sou
otimista. Pode até não melhorar para aquele ponto que pen-
samos ideal, mas há sempre uma evolução. Dizer assim:
“Ah, antigamente os homens públicos eram melhores”.
Nós temos hoje muito homem público bom. A regra é o
bom, a exceção é que liquida o povo. Na Justiça, a imensa
maioria de ministros, desembargadores e juízes é muito
boa. Mas tem uma exceção aí que solta uma liminar e
acaba a imagem de todo mundo. A Justiça não deve ter
medo de cortar a própria carne. Quando é preciso, deve-
se fazer a cirurgia, mas é preciso ter coragem.
Então a sua marca seria deixar o vento entrar tam-
bém na casa da justiça e arejar o Judiciário?
Brígido – Não sei se é marca. Mudar o que precisa ser
mudado, manter o que precisa ser mantido. Vamos para
São Francisco, a gente precisa ter o discernimento de se-
parar uma coisa de outra, distinguir o que é certo e o
errado. O importante é tentar.
DaquiadezanosaJustiça
serámelhor,asociedade
serámelhor,oLegislativo
serámelhor.Todosos
setoresirãomelhorar.O
Judiciário,comoasociedade,
estãoemprocessode
evolução. Souotimista
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capítuloV
pleno
dotjdesembargadores
Ao todo, 43 desembargadores
compõem o Pleno do Tribunal
de Justiça, responsável por
eleger o presidente, o vice e o
corregedor-geral do TJ-CE.

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
doceará140anos
Ao todo, 43 desembargadores com-
põem o Pleno do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará. O mais novo de-
les tem 49 anos. Mário Parente Teó-
filo Neto é desembargador desde no-
vembro de 2013 e é o mais novo no
cargo. Já o mais velho do Pleno tem
69 anos: Rômulo Moreira de Deus foi
nomeado desembargador em 1999.
No entanto, o desembargador mais
antigo é Fernando Luiz Ximenes Ro-
cha, nomeado em outubro de 1994.
Onze mulheres fazem parte do Pleno,
que é responsável por eleger o pre-
sidente, o vice-presidente e o corre-
gedor-geral do TJ-CE. Na atual ges-
tão, os cargos são ocupados por Luiz
Gerardo de Pontes Brígido, Francisco
Lincoln Araújo e Silva e Francisco Sa-
les Neto, respectivamente. A votação
é secreta e é realizada dentre os inte-
grantes da terça parte mais antiga do
colegiado. Os desembargadores man-
tém sua classe de origem no TJ-CE e
são classificados como magistrados
de carreira; magistrados oriundos do
Ministério Público; ou magistrados
oriundos da advocacia.
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doceará140anos
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Presidente
Nascimento: Fortaleza (CE)
Filiação: Maria Lígia de Pontes Brígido Nunes e Luís
Gerardo Menescal Brígido Nunes
Filha: Lara e Vasconcelos Brígido
Formação acadêmica: Bacharel em Direito pela
Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialização em
Direito Público; Curso de Letras na Universidade Estadual
do Ceará (Uece); Oficial R/2 do Exército,
Arma de Infantaria.
Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará (TJ-CE), nomeado em outubro de
2002; Presidente do TJ-CE.
Principais Atividades Exercidas:
Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJ-CE), nos anos 2011 a 2013; Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de 2009 a 2011; e
Corregedor do TRE, em 2009. Também no TRE, foi Juiz
Auxiliar da Corregedoria (1992 e 1994) e membro efetivo
(juiz de Direito), de 1999 a 2002.
No TJ-CE, integrou a 1ª Câmara Criminal e as Câmaras
Criminais Reunidas. Militou na imprensa antes de se
dedicar à Justiça. Entrou na magistratura em 1979 e
foi juiz das Comarcas de Jaguaruana, Pacajus, Tianguá
e Tauá. Na Capital, foi juiz titular da 20ª Vara Cível de
Fortaleza e Assessor Jurídico da Presidência do TJ-CE
nas gestões dos desembargadores José Maria de Melo,
Águeda Passos Rodrigues Martins e Francisco Haroldo
Des.LuizGerardo
dePontesBrígido
Rodrigues de Albuquerque.
Indicado pela Escola Nacional da Magistratura,
participou em Lisboa (Portugal), em 2000, de Curso de
Formação de Magistrados.
Condecorações, Títulos e Medalhas:
Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua,
outorgada pelo Pleno do TJ-CE, em 1999;
Medalha do Pacificador concedida pelo Exército
Brasileiro em comemoração ao Dia do
Soldado, em 25 de agosto de 2010;
Medalha Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro
outorgada pela Coordenadoria Integrada de Operações
Aéreas (Ciopaer), em 4 de julho de 2011;
Medalha Boticário Ferreira outorgada pela Câmara
Municipal de Fortaleza, em 21 de setembro de 2011;
Medalha Grande Mérito da Polícia Militar outorgada
pelo Comando da Polícia Militar do Ceará,
em 24 de maio de 2013. Medalha do Mérito Munipal
Governador Raul Barbosa, concedida pelo TCM,
Medalha Pinto Martins, concedida pelo Ciopaer.
Comenda "Machadinha Simbólica", do Corpo de
Bombeiros. Distinção Honorífica da Casa Militar
do Governo do Estado. Medalha "Conhecimento,
Cidadania, Cultura e Confiança", da Academia Estadual
de Segurança Pública.
Publicações:
Publicou trabalhos jurídicos na Revista do Tribunal de
Justiça do Ceará, na Revista da Associação Cearense de
Magistrados e no Jornal Diário do Nordeste.
DesembargadordoTribunaldeJustiçadoEstado
doCeará(TJ-CE),nomeadoemoutubrode2002.É
PresidentedoTJ-CE. FoiVice-PresidentedoTribunal
deJustiçadoCeará,PresidentedoTribunalRegional
EleitoraldoCearáeCorregedordoTRE
““
Presidente

tribunaldejustiça
doceará140anos
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Vice-Presidente
Nascimento: 11/5/1947 (Acopiara, Ceará)
Filiação: Manoel José da Silva e Maria Idelzuite
Araújo e Silva
Filhas: Kilma Maria Silva de Oliveira e Mônica Maria
Bento de Castro e Silva.
Formação acadêmica: Bacharel em Ciências Jurídicas e
Sociais, Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1970
Funções Atuais:
Desembargador desde 26 de outubro de 2006,
ingressando pelo quinto constitucional na vaga reservada
ao Ministério Público;
Presidente da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará;
Diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmec);
Membro do Conselho Superior da Magistratura;
Membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Promotor de Justiça Titular da Comarca de Orós, sendo
promovido, por merecimento, para a comarca de Várzea
Alegre, de segunda entrância, em maio de 1974. Em 1979,
foi promovido, pelo critério de antiguidade, para a 1ª
Des.FranciscoLincoln
AraújoeSilva
Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, onde
permaneceu até 1983, quando foi promovido, por
merecimento, para a comarca de Fortaleza, exercendo
suas atividades junto à 9ª Vara Criminal.
Em substituição, exerceu ainda as funções do
Ministério Público perante as Promotorias das
Comarcas de Mombaça, Ipaumirim, Saboeiro, Lavras
da Mangabeira, Senador Pompeu e Quixeramobim.
Pelo critério de merecimento, em 1995, foi promovido
ao cargo de Procurador de Justiça, onde permaneceu
prestando serviços junto à Procuradorias Criminais,
com assento na 2ª Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça.
Desempenhou seis mandatos de Conselheiro junto ao
Conselho Superior do Ministério Público. Entre os anos
de 2001 e 2004, foi Coordenador da Procuradoria de
Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública.
(PROCAP). Por duas vezes, foi eleito por aclamação
Secretário Executivo das Procuradorias Criminais em
2006, foi designado para coordenar o Nucrim - Núcleo
de Recursos Criminais.
Título de "Cidadão Varzealegrense" (1979).
Troféu Forças Vivas (2006).
Título de “Cidadão de Fortaleza” (2010).
Desembargadordesde26deoutubrode2006,
ingressandopeloQuintoConstitucionalnavaga
reservadaaoMinistérioPúblico.ÉVice-Presidente
doTribunaldeJustiçadoCeará““vice-Presidente

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
Corregedor Geral da Justiça
Nascimento: 4/9/1945 (Catolé do Rocha, Paraíba)
Filiação: Francisco de Sales Filho e Maria
Francisca da Conceição
Cônjuge: Maria de Fátima Nantua Evangelista
Filhos: Kelviane Rodrigues Sales, Nicolas Santos
Sales e Kelsen Santos Sales
Formação acadêmica: Direito na Universidade Federal
do Ceará (UFC), especialização em Direito Público também
na UFC, em 1983, e especialização em Direito e Processo
Tributário, na Universidade de Fortaleza (Unifor), em 2001.
Funções Atuais: Corregedor Geral da Justiça;
Desembargador do Tribunal do Estado do Ceará
desde 18 de junho de 2007.
Juiz nomeado para Alto Santo, em 1979, promovido em 1981
para a Vara única da Comarca de Jaguaribe, respondendo
também pela Comarca de Iracema. Em 1983, foi promovido
para a Comarca de Baturité e em 1987 respondeu pela
Comarca de Aracoiaba. Foi promovido, pelo critério de
antiguidade, para 1ª Vara da Comarca de Baturité, em 1987.
Foi permutado para a 2ª Vara Comarca de Maranguape
em 1990. Nesse período assumiu a Diretoria do Fórum
de Maranguape. Respondeu, em 1993, pela 14ª, 15ª, 17ª,
18ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis. No mesmo período, respondeu
também pelas 1°, 2°, 3°, 4°, 6°, 7° e 9° Varas de Família.
Respondeu pela 1° Vara de registros Públicos, em 1993, pela
1° Vara da fazenda Pública e pela 19° Vara Cível, em 1995.
Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
do Ceará, durante os períodos de 1995 e 1997. Respondeu
pela 10° Vara Cível, em 1997, e pela 4° Vara da Infância e
Juventude, em 1997. No ano seguinte, foi permutado para a
6° Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
Em 2000, respondeu pela Vara Única da Comarca de Alto
Santo e pela Comarca de Morada Nova. Foi juiz corregedor
Des.Francisco
SalesNeto
auxiliar da Corregedoria Geral, em 2001, e respondeu
pela 5° Vara do Júri, em 2002. No ano seguinte, foi juiz
auxiliar da 1° Vara da Comarca de Itapipoca e tornou-se
membro da 1° Turma Recursal dos Juizados Especiais
até 2007.
Foi juiz auxiliar da Vara Única da Comarca de
Chorozinho e Ocara, em 2004, e coordenador da
Transformação da Comissão Especial dos Processos
de Crimes contra a Administração Pública em
Coordenadoria dos Processos Cíveis. No mesmo ano, foi
ainda juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça
e integrou a coordenadoria dos Processos Cíveis e
Criminais de Improbidade Administrativa.
No ano seguinte, foi juiz auxiliar da Diretoria do Fórum
Clóvis Beviláqua, presidiu a Comissão de Gestão de
Bens Apreendidos e respondeu pela 16° Vara Criminal.
Foi juiz coordenador do Serviço de Distribuição do
Fórum Clóvis Beviláqua, de 2005 a 2007.
No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, foi juiz eleitoral
efetivo em 2007, quando coordenou a propaganda
eleitoral nas eleições. Foi ainda juiz eleitoral da 83°
Zona Eleitoral durante dois anos e participou do Grupo
de Apoio Jurisdicional da Presidência nas Comarcas do
Interior do Estado.
Atuou na Comissão de Estudos Indicadores de
Providências, que se destinava assegurar a melhor
eficiência da prestação jurisdicional nas Comarcas
Vinculadas e nos Juizados Especiais.
Voto de congratulações da Câmara Municipal de
Fortaleza por “Excelente desempenho profissional, em
dezembro de 2003;
Títulos de Cidadania das cidades de Alto Santo,
Iracema, Jaguaribe, Aracoiaba, Morada Nova,
Jaguaretama e Cedro.
Publicações:
Livro “Dosimetria das Penas – Elementos de Aplicação”,
pela Editora Premius.
DesembargadordoTribunaldeJustiçadoCearádesde
18dejunhode2007.IngressounaMagistraturaem1979,
emAltoSanto.ÉCorregedorGeraldaJustiça
““corregedorgeraldajustiça

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
Nascimento: 22/06/1956 (Mombaça-CE)
Filiação: José Moraes de Freitas e de Zilma Benevides
de Araújo Freitas
Cônjuge: Maria Elisbeth Evangelista Moraes
Filhos: Abelardo Filho, Ismael, Lisabele e Bianca
Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1978, e
pós-graduado também pela UFC, em convênio com
a Escola Superior da Magistratura do Ceará e a
Fundação Paulo Bonavides.
Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), nomeado no dia 25
de maio de 2006. Membro efetivo do Órgão Especial
do TJCE; Membro da 3ª Câmara Cível, Membro
da Comissão de Regimento Interno e Assessoria
Legislativa; Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE – 2013/2015).
Ingressou em 1984 como juiz de Direito e assumiu a
Comarca de Ubajara. Foi promovido por antiguidade
para a Comarca de Jucás e, posteriormente, por
merecimento para a Comarca de Tauá. Em 1991, foi
promovido por merecimento para a Comarca de
Fortaleza, tendo assumido a 22ª Vara Cível.
Foi nomeado, em 1999, pelo Tribunal Pleno para
Des.AntônioAbelardo
BenevidesMoraes
instalar a 1ª Vara de Falências da Comarca de
Fortaleza, onde permaneceu até o acesso ao cargo de
desembargador, em 2006. Foi ainda juiz coordenador
da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1998,
membro suplente e depois efetivo do TRE-CE, na
categoria Juiz de Direito, onde serviu por sete anos.
Foi vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e, em duas
gestões, juiz coordenador de Varas do Fórum Clóvis
Beviláqua. Também em dois períodos consecutivos
foi juiz corregedor Auxiliar do TJCE. Integrou a
Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais e foi vice-presidente da Associação
Cearense de Magistrados.
Promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca,
deixando o Ministério Público Estadual
para assumir a Magistratura.
Participou de Seminários no Rio de janeiro,
promovido pela Escola Nacional da Magistratura, a
Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro
e o Instituto Miguel De Servet, de Paris, com carga
horária de 65 horas/aulas.
Participou de diversos outros Seminários,
Cursos e Congressos Jurídicos.
Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino
de Albuquerque Souza, outorgada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, por serviços
prestados à Justiça Eleitoral.
DesembargadordoTribunaldeJustiçadoEstadodo
Ceará(TJ-CE),nomeadonodia25demaiode2006.
Vice-PresidenteeCorregedorEleitoraldoTribunal
RegionalEleitoral““

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
Nascimento: Fortaleza (CE)
Filiação: Marco Antônio Forte e Maria Cândida Mendes
Forte
Cônjuge: Karla Cardoso de Alencar Forte
Filhos: Carlos de Alencar Forte
Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1980; Especialista
em Didática do Ensino Superior pela Universidade de
Fortaleza (Unifor), em 1993.
do Ceará (TJ-CE), desde 10 de março 2011; membro da 5ª
Câmara Cível do TJ-CE.
Exerceu continuamente a advocacia desde 1981 até o
ingresso no TJCE, atuando na área Cível e Empresarial.
Chefiou a Assessoria Jurídica do Conselho Regional de
Des.CarlosAlberto
MendesForte
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), de 1982 a
2011. Foi coordenador jurídico da Fundação de Serviço
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza de janeiro
de 1989 a 1990.
Foi assessor jurídico parlamentar da Câmara
Municipal de Fortaleza (2001 a 2002) e da Diretoria
Administrativa do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (Dnocs), de 2007 a 2009. Assessorou
também a Comissão de Ética do Crea, em Brasília, e
outras comissões daquela autarquia.
Desde 1993, é professor da Universidade de Fortaleza
(Unifor) - na área empresarial.
Eleito Conselheiro Estadual suplente do Conselho
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
do Ceará de 1998 a 2000.
Eleito Conselheiro Estadual titular do Conselho
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
do Ceará de 2001 a 2003
DesembargadordoTribunaldeJustiçadoCeará
(TJ-CE)desde10demarço2011.Membroda Quinta
CâmaraCíveldoTJ-CE
““

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
Nascimento: 20/4/1949
Filiação: Carlos Feitosa e Maria Luisa Rodrigues
Cônjuge: Maria do Socorro Soares Machado Feitosa
Filhos: Sandra Carla Oliveira Feitosa, Fernando Carlos
Oliveira Machado, Maria Luisa Machado Feitosa, Bruna
Cristina A. Feitosa e Ubaldo Machado Feitosa
Formação acadêmica: Direito e Administração;
Especialização em Direito Público e Direito
Constitucional.
Funções Atuais: Desembargador pelo critério de
antiguidade, desde 28 de maio de 2011.
Des.Carlos
RodriguesFeitosa
No interior do Ceará, foi juiz substituto da Vara Única da
Comarca de Tamboril, de 1984 a 1986; juiz da Vara Única
da Comarca de Barbalha, de 1987 a 1991; e juiz da 1ª
Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, de 1991 a 1991.
Na Capital, foi juíz da 1ª Unidade do Juizado Especial
Cível e Criminal, de 1992 a 1993. Foi promovido
por antiguidade para a 23ª Vara Cível da Comarca
de Fortaleza, e, em seguida, para a 30ª Vara Cível
de Fortaleza, onde ficou de 1993 a 2011, quando
foi promovido a desembargador pelo critério de
antiguidade.
Publicações:
“Necessidade de ser submetida à revisão a apelação
interposta em mandado de segurança”, publicada na
Revista Café & Justiça.
CarlosRodriguesFeitosa foijuizdeTamboril,Barbalha,
JuazeirodoNorteedeFortaleza. ÉDesembargadordo
TribunaldeJustiçadoCearádesdemaiode2011
““

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
Nascimento: 28/5/1945 (Fortaleza-CE)
Filiação: Fenelon Araújo de Magalhães e Gulnar
Cavalcante de Aguiar e Magalhães
Cônjuge: Lúcia Maria Cardoso de Magalhães
Filhos: Daniel Cardoso de Magalhães e Danilo Cardoso
de Magalhães
Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1971;
Ciências Econômicas e Administrativas pela UFC
(incompleto), em 1972/1973; e Especialização em
Administração Judiciária pela Escola Superior
da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) /
Universidade Vale do Acaraú (UVA), em 2007 e 2008.
Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a partir de 26 de
novembro de 2009; Presidente da 5ª Câmara Cível e
das Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-CE; participa da
Associação Cearense de Magistrados (ACM); membro
efetivo do Instituto dos Magistrados do Brasil; e
membro do Lions Clube Internacional.
Juiz substituto da comarca de Jardim (1976 a 1978) e
juiz de Direito das comarcas de Jardim (1978 a 1979),
Nova Russas (1979 a 1981), Aquiraz (1981). Foi também
juiz de Direito da Infância e da Juventude nas comarcas
de Jardim, Nova Russas, Aquiraz e Crateús, no período
de agosto de 1976 a agosto de 1991; e juiz de Direito
da comarca de Crateús no período de maio de 1981
a agosto de 1991. Membro da Comissão Estadual
Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-
CE); Participou como Membro Julgador da Cejai-
CE – na gestão do Des. Hugo de Alencar Furtado e
na gestão da Desa. Gizela Nunes da Costa. Foi juiz
eleitoral nas comarcas de Ipueiras e Tamboril (1984
a 1985); juiz de Direito da 14ª Vara de Família (1991
Des.ClécioAguiar
deMagalhães
a 2009); e juiz de Direito, em respondência, nas 5ª,
6ª, 8ª, 10ª, 11 16ª, 13ª, 15ª e 16ª Varas de Família.
Foi ainda juiz de Direito auxiliar nas 3ª, 7ª, 11ª e 13ª
Varas de Família e juiz eleitoral, titular, pela 117ª Zona,
em Fortaleza. Membro Julgador Titular da Cejai-CE
(2003/2005). Coordenadoria Judicial: respondeu pela
Coordenadoria da distribuição de feitos do Fórum
Clóvis Beviláqua - Janeiro de 2000. Exerceu as funções
de coordenador das varas de Família e de Sucessões
durante a administração do Des. Ernani Barreira Porto,
Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no período de 1999
a janeiro/2001. Exerceu as funções de Coordenador das
Varas de Família na administração do Des. Francisco
da Rocha Victor, Diretor do Fórum Clóvis Bevilaqua.
Respondeu pela Coordenadoria das Varas de Família e
pela Ouvidoria da Comarca de Fortaleza, julho de 2003.
Respondeu pela Ouvidoria da Justiça em jan/2005.
Respondeu pela Coordenadoria das Varas de Sucessões
em jan/2005. Respondeu pela Coordenadoria das Varas
de Família em jan/2006. Respondeu pela Ouvidoria
da Comarca de Fortaleza, durante a administração
do Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha e do Des.
Rômulo Moreira de Deus, respondeu como Diretor do
Fórum Clóvis Beviláqua, no período de 1/10/2009 a
28/10/2009.
Agraciado, pelo TJ-CE, com seu nome inserido na Sala
da Secretaria do 13º Juizado Especial Cível e Criminal
de Fortaleza. Agraciado, pelo Tribunal de Justiça do
Ceará, com seu nome inserido na Sala Secreta do
Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Crateús.
Elogiado pelos serviços prestados no Setor Jurídico
do Serviço de Assistência Social da Polícia Militar
do Ceará. Agraciado com Diploma pelos 25 anos de
serviços relevantes prestados ao Poder Judiciário
do Ceará, concedido pela Associação Cearense de
Magistrados. Agraciado com o Troféu "Forças Vivas", na
XVIII - Fórum de Ciência Penal, promovido pela PGJ-CE.
ClécioAguiar deMagalhãeséDesembargadordo
TribunaldeJustiçadoCearádesdenovembrode2009.
IntegraaQuintaCâmaraCíveleasCâmarasCíveis
ReunidasdoTJ-CE““

tribunaldejustiça
doceará140anos
tribunaldejustiça
Nascimento: 23/12/1954 em Fortaleza (CE)
Filiação: Durval Aires de Menezes e Alberice
Machado de Menezes
Cônjuge: Aurora Raquel Lima de Sousa
Filhos: Nélida, Clarisse, Saulo e Maria Clara
Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1979; Mestrado
em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade
Estadual do Ceará (Uece), em 2003, e Mestrado em Direito
Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em
2008; Especialização em Análise Ambiental pela Uece, em
1992; e Especialização em Direito e Processo Eleitoral pela
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em 2007.
do Ceará (TJ-CE) desde 7 de janeiro de 2011; Presidente
da 7ª Câmara Cível do TJ-CE; Professor-Adjunto da
Universidade Estadual do Ceará (Uece); jornalista
colaborador.
Ingressou na magistratura no dia 1º de setembro de 1986,
como juiz substituto da Vara Única de Farias Brito. Atingiu
a vitaliciedade em 10 de julho de 1989, sendo promovido
posteriormente para as Comarcas de Aurora e Tianguá,
atuando nas varas respectivamente em 1989 e 1991.
O magistrado passou a atuar em Fortaleza em 25 de
agosto de 1993, como juiz da 30ª Vara Cível do Fórum
Clóvis Beviláqua. Em agosto de 1994, assumiu a 3ª
Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem
Tributária, da qual foi titular até dezembro de 2010. Foi
juiz eleitoral, atuando na 84ª Zona Eleitoral de Fortaleza,
e também membro da 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais da
Comarca de Fortaleza.
Coordenou a Escola Superior da Magistratura do
Des.Durval
AiresFilho
Ceará (Esmec); foi editor coordenador do Colégio de
Corregedores Eleitorais (CCE); foi professor de Sociologia
Geral e Formação Histórica Brasileira na Faculdade de
Filosofia Ciências e Letras do Cerato (FFCLC) e professor
auxiliar na Universidade Regional do Cariri (Urca).
Menção honrosa no concurso de monografias jurídicas –
Associação Brasileira de Magistrados (AMB)
Vencedor do concurso de monografias do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Vencedor do concurso multicontos- BNB Clube.
Pertence a Academia Cearense de Letras Jurídicas e
Academia Cearense de Literatura e Jornalismo.
Publicações:
Livros Técnicos: As 10 Faces do Mandado de Segurança;
O Mandado de Segurança em Matéria Eletorial;
Corrida Eleitoral Limites Atuais da Propaganda;
Direito Público em Seis Tempos teóricos, Relevantes e
Atuais;
Em Parceria: Contribuições Sociais, Parafiscalidade e
Intervenção no Domínio Econômico – Caso de Desvio,
in As Contribuições Sociais no Sistema Tributário
Brasileiro, Organizado por Hugo de Brito Machado;
Responsabilidade Penal Tributária: Uma Leitura Objetiva
in Sanções Penais Tributárias, Organizado por Hugo de
Brito Machado; O Triquete da Coisa Jugada Relativa e
Alguns Questionamentos em Matéria Tributária, in Coisa
Jugada, Constitucionalidade e Legalidade em Matéria
Tributária, Organizado por Hugo de Brito Machado;
O Problema da Exigêcia da Certidão Negativa de
Débito Tributário Superposta a Direitos Fundamentais,
in Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do
Contribuinte, Organizado por Hugo de Brito Machado;
Ficção: O Homem do Globo e Outros Contos;
Coletânea: Uma Nova Pauta com o Diabo? in O Cravo
Roxo do Diabo, O Conto Fantástico no Ceará, Organizado
por Pedro Salgueiro.
DesembargadordoTribunaldeJustiçadoCeará(TJ-CE)
desde7dejaneirode2011.MembrodaSétimaCâmara
CíveldoTJ-CE.ProfessordaUniversidadeEstadual
doCeará(Uece)““

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