1. Instituido pela Lei Municipal nº 268, de 21 de setembro de 2011
Imprensa Oficial do Municipio de Lagoa de Pedras/RN
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ANO I – Nº 01 – LAGOA DE PEDRAS, RN, 30 DE NOVEMBRO DE 2011
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO JOSÉ JONAS DA SILVA
PODER EXECUTIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO prevista no subitem 17.1.1. do Parecer Preliminar
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
AUDIÊNCIA PÚBLICA e Fiscalização do Congresso Nacional. A Audiência
Pública será realizada às 10 horas do dia 01 de
Sobre a Finalidade de decidir a ação orçamentária dezembro de 2011, na Câmara de Vereadores, Rua
da emenda de iniciativa popular. Santo Antonio, nº 13, Centro, neste municipio. As
inscrições dos participantes serão feitas com o
A Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em registro dos mesmos em lista de presença,
consônancia com as atribuições que lhes confere a procedimento válido para os ouvintes como também
Lei Orgânica do Município de Lagoa de Pedras, para aqueles que desejarem se manifestar ou expor
convoca a comunidade em geral para participar da oralmente suas contribuições sobre o tema da
Audiência Pública referente a finalidade da ação Audiência.
orçamentária que será feita a emenda de iniciativa Lagoa de Pedras, 22 de novembro de 2011.
popular ao Projeto de Lei Orçamentária para 2012, José Jonas da Silva – Prefeito Municipal.
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIODE LAGOA DE PEDRAS
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