Diário Oficial do Dia - 31/10/2013

Diário Oficial
Zarif Ribeiro

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Edição: 2876 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

programa lego zoom

Pequenas peças são
transformadas em
grande aprendizado
Pequenas peças de encaixar se transformam em grande ferramenta de aprendizagem nas escolas da rede municipal de
ensino de Guarujá. Com atividades lúdicas, a Prefeitura promove interação para
aproximar os pais da vida escolar dos filhos, tendo como peça fundamental o Programa Lego Zoom, desenvolvido com os
estudantes da Cidade.
Página 5
oportunidade

PAT tem 54
vagas de emprego
nesta quinta
Página 4

curso gratuito

Prefeitura
promove oficina de
Redação Literária
Página 4

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira

31 de outubro de 2013

UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000

Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500

Secretaria de Educação
3308-7770

Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340

Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000

Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500

Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390

UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional

Secretaria da Saúde
3308-7790

Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206

Secretaria de Administração
3308-7870

expediente

Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780

Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n

Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041

Conselho da Condição Feminina
3386-8273

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

Casa dos Conselhos
3383-2181

Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Centros Comunitários

Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666

Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800

Samu
192

Defesa Civil
199

Corpo de Bombeiros
193

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

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GUARUJÁ

quinta-feira


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mais recursos para o fundeb

Guarujá pede apoio do Ministério
da Educação para rever leis
Arquivo/PMG

P

ara resolver o problema de
falta de vagas em unidades de educação infantil
dos municípios do Estado
de São Paulo, a vice-presidente
para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) e chefe do Poder Executivo
de Guarujá protocolou ofícios
junto ao Ministério da Educação,
com propostas que visam fomentar
mais recursos para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), para que os municípios
possam contratar mais professores
e tenham condições de construir
mais aparelhos capazes de atender, ao máximo, crianças na faixa
etária de 0 a 6 anos.
A governante e a secretária
municipal de Educação, que
também é presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
do Estado de São Paulo e da
Região Sudeste, e mais nove
prefeitos se reuniram na última
semana, em Brasília, com o secretário de Educação Básica do
Ministério da Educação, Romeu
Weliton Caputo. Elas expuseram
as reivindicações da FNP e dos
dirigentes educacionais e entregaram um ofício que será levado ao
ministro Aloizio Mercadante.
A proposta apresentada visa o
aumento do valor por criança, repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem aumento
da carga tributária já existente no
Brasil, mas amplia a composição
do Fundeb para incluir recursos
de receita própria do Governo Federal, sem prejuízo da aplicação
das receitas de seus tributos de
caráter fiscal, para as atividades
fim da União.
“Entregamos um documento
assinado por mais de 40 municípios, encabeçado pela UndimeSP, onde represento a FNP. Nós

A chefe do Executivo
representou a FNP em
apoio à Undime para
resolver o problema de
contratação de professores
venção no Domínio Econômico,
instituída pela Lei n.º 10.336/01
– CIDE Combustível e a Lei
11.494/07, que cria o Fundeb.
O documento aponta uma
série de leis e artigos que podem,
segundo a Undime, ser alterados
para beneficiar a educação sem
aumentar a carga tributária no
País. Outro pedido feito ao Ministério da Educação é que seja
analisada a possibilidade de absorver a demanda, pelo programa
Mais Educação, com o fim do
programa Segundo Tempo, do
Ministério do Esporte.
Segundo a FNP, os municípios,
na sua maioria, possuem mais de
mil alunos atendidos por este programa. A Frente solicitou também,
a análise de aumento de repasse da
merenda, visto que o valor destinado aos municípios não possibilita
que seja mantido o padrão e a qualidade nutricional necessária para
as crianças da rede.

questionamos uma ação conjunta
que envolva o Governo Federal e
os parlamentares na revisão da lei
de responsabilidade fiscal, no que
se refere à questão educacional. O
problema é que o Governo nos dá
condições de construir uma creche,
uma escola, mas não condições de
mantê-la e contratar profissionais
porque os municípios estão muito
endividados e não podem arcar
com mais despesas e comprometer
o orçamento”, analisa a governante de Guarujá.
A presidente da Undime-SP
destacou o importante papel da
FNP. “Essa é uma união importante, pois através do diálogo democrático podemos tratar questões

urgentes da educação brasileira.
Vale lembrar que existem três
entraves nessa questão: a falta de
orçamento, a falta de terrenos que
atenda as exigências dos programas
de fomento e a não possibilidade de
contratar profissionais, prevista na
Lei Complementar nº101”.
Hoje o Fundeb é composto por
Fundo de Participação Estadual
(FPE), Fundo de Participação
Municipal (FPM), IPVA, IPI (apesar de ser um tributo federal sua
divisão é de 50% da receita para o
município e 50% para o Estado),
ITCMD, Lei Complementar 87/96
–Lei Kandir (que trata da isenção de
ICMS aos produtos com destinação
à exportação e prevê indenização

aos Estados pela União em função
da renúncia fiscal) ICMS e ITR
(este imposto apesar de federal tem
seu repasse de no mínimo 50% aos
municípios ou 100% quando os
municípios administram o recolhimento do tributo, que é a hipótese
mais comum), que são todos tributos e receitas 100% pertencentes aos
Estados e Municípios, sem participação monetária de receita própria
da União, apenas complementação
consoante previsto no artigo 4.º da
Lei 11.494/07.
Para isso, a Undime, com
apoio da FNP, propõe uma revisão na distribuição de receita de
tributos extrafiscais e parafiscais,
como a Contribuição de Inter-

A chefe do Executivo de Guarujá e
mais nove prefeitos se reuniram
com o secretário de Educação
Básica do Ministério da Educação,
Romeu Weliton Caputo, para
apresentar reivindicações, na
semana passada, em Brasília


Reprodução

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GUARUJÁ

quinta-feira

vagas
do
PAT
Balconista de lanchonete
15 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Oficial de serviços gerais
3 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo

Auxiliar de limpeza
2 vagas
Ensino Fundamental completo

Eletricista
1 vaga

Recepcionista atendente
2 vagas
Ensino Médio incompleto

Instrutor de informática
1 vaga

Operador de vendas
2 vagas

Técnico em manutenção em equipamentos de
informática
1 vaga

Promotor de vendas
5 vagas

Ajudante de cozinha
2 vagas

redação literária

Prefeitura
recebe
inscrições
para oficina

Operador de caixa
5 vagas

A Prefeitura de Guarujá ainda
está com inscrições abertas para a
Oficina de Redação Literária. Os
interessados devem se inscrever até
o dia 5 de novembro, na Secretaria
de Cultura, localizada na Avenida
Presidente Vargas, 266, no Parque
Estuário, das 9 às 12 horas ou das
14 às 17 horas. É necessário ter 15

anos completos até a realização da
matrícula e apresentar o RG. As
aulas são gratuitas.
A iniciativa é realizada para
dar suporte às pessoas que queiram iniciar no ramo literário, com
conceitos básicos de arte. As aulas
serão ministradas por Edson Augusto Sampaio, que é escritor, ro-

Repositor em supermercado
10 vagas
Ensino Médio incompleto
Operador de caixa
2 vagas
Auxiliar de mecânico de autos
1 vaga
Eletricista
1 vaga
Mecânico de manutenção de ar condicionado
1 vaga

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

teirista, jornalista e publicitário.
O curso será realizado nos dias
6 (quarta-feira) e 7 (quinta-feira)
de novembro, das 14 às 17 horas,
na Unaerp (Avenida Dom Pedro
I, nº 300, na Enseada). Como
teste final, cada aluno produzirá
um texto e receberá certificado de
conclusão de curso.

Interessados
podem se
inscrever
até dia 5

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


5

lego zoom

Pais aprendem a brincar com material
pedagógico utilizado por alunos

Q

uem pensa que brincadeira é coisa só de
criança está enganado. Em Guarujá, por
exemplo, os pais de estudantes da
rede municipal de ensino infantil
puderam voltar no tempo para
brincar. A Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de
Educação Infantil iniciou uma
programação nas unidades de
ensino com oficina do Programa
Zoom Curricular (Lego Zoom)
envolvendo os pais. A aula demonstrativa, que conta com a
parceria da Edacon, visa trazer
a comunidade para participar da
vida escolar dos filhos.
No total, 30 escolas municipais
de ensino infantil participam. No
último dia 24, foi a vez dos pais
dos alunos do Núcleo de Educação
Infantil Municipal Pró-Infância
Mauro Aprígio de Brito, localizado
na Rua Josefa Hermínia Caldas,
s/º, no Jardim Progresso, passarem pelo treinamento. A oficina
do Lego Zoom com os papais e
mamães prosseguiu nos dias 25 e
29 de outubro.
O secretário-adjunto de Educação de Guarujá destaca a importância da participação dos
pais na rotina escolar dos filhos.
“O intuito da Seduc é promover a
partir do Lego, a interação entre
pais, alunos e professores. Nesta
etapa, estamos presenteando a
educação infantil. Com isso, a
criança aprende fazendo, e brincando, a criança aprende também.
É a possibilidade de formação de
futuros cidadãos”, atestou.
Na oportunidade, os pais
começaram o treinamento com
a dinâmica de repassar peças

grandes do Lego com os pés.
Depois, assistiram a um vídeo e
já se posicionaram para montar
os mais diversos objetos com o
material do Lego. Eles “construíram” uma escola, um hospital e
até uma réplica da Praça 14 Bis,
em Vicente de Carvalho.
Uma das mães participantes
que adorou a atividade foi Suzani
Correia. “Achei bem legal. Meu
filho já possui algumas peças,
mas agora a atividade em casa vai
ficar bem melhor”, disse a estudante de curso de cabeleireiro.
O conferente Daniel de Souza Oliveira também realizou a
montagem do Lego ao lado do
filho. “Ele (filho) tinha algumas
dificuldades, mas hoje está muito
melhor. Essa atividade está sendo
muito boa para mim e para o meu
filho também, com certeza”.
Segundo a coordenadora de
projetos e programas infantis da
Seduc, Cátia de Souza e Silva, a
atividade segue uma das diretrizes
do Ministério da Educação. “Esta
iniciativa promove, além da parceria entre escola e comunidade, a
oportunidade dos pais conhecerem
o que é desempenhado dentro da
sala de aula com os alunos a partir
do Lego. Através do lúdico, promovemos o acesso à tecnologia, o
que ajuda a criança na memorização e em suas habilidades”.
A coordenadora pedagógica
do Lego Zoom, Simone Mainardi explica que atua com 21 monitores nas escolas integrantes.
“É um trabalho que envolve um
dos pilares da educação, que é o
de aprender brincando. O nosso
foco é trabalhar o desenvolvimento de competência e habilidades
da criança para a vida. Sempre
trabalhamos com uma qualidade,
como por exemplo o ouvir”.
A representante acrescenta a
importância da parceria da Lego
Zoom com a Secretaria de Edu-

Fotos Zarif Ribeiro

A Prefeitura
promoveu oficina do
Programa Lego Zoom
com os pais de alunos

A aula demonstrativa
teve como objetivo
aproximar os pais da vida
escolar dos estudantes

cação. “É uma parceria fantástica
que possuímos há tempos. A Seduc se preocupa com a qualidade
da educação das crianças, o que
tem gerado belo resultado, pois
tem comprometimento com a
educação”.
O conferente Daniel
realizou as atividades
ao lado do filho

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GUARUJÁ

quinta-feira


exposição

Escola conscientiza
famílias sobre riscos
da obesidade infantil

Estudantes fazem releituras
de artistas renomados

Reprodução

muito além do peso

A

obesidade infantil é
um problema comum
nos dias de hoje. Estudos apontam que 33%
das crianças brasileiras possuem
complicações de saúde, devido
à má alimentação. Com essa
preocupação, a Escola Municipal
Adelaide Fernandes (Rua José
Terto dos Santos Filho, 138 – Jardim Mar Céu) iniciou um projeto

Com histórias reais, filme que será exibido na unidade de ensino
promove discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo

de conscientização para pais e
alunos. Com apoio da Secretaria
de Educação, a atividade acontece na próxima quinta-feira, 7, às
7, 13 e 19 horas.
Os educadores da unidade
de ensino organizaram uma
programação para que professores, alunos e pais assistam ao
documentário Muito Além do Peso.
A proposta é fortalecer a questão
da importância da alimentação
saudável na infância.
Segundo a orientadora de ensino da escola, Ângela Antunes
dos Santos Pereira, o encontro
entre pais e professores é um momento de reflexão. “Com o tema
tratado no documentário, iniciaremos uma discussão da rotina
alimentar das crianças em casa.
O objetivo do debate é encontrar
maneiras de como a alimentação

pode ser modificada, substituindo alimentos industrializados e
fast foods pelos mais saudáveis e
naturais”.

Muito Além do Peso

Foi lançado em novembro
de 2012, em um contexto de
amplo debate sobre a qualidade
da alimentação das crianças e os
efeitos da comunicação mercadológica de alimentos dirigida a
elas. O documentário mergulha
no tema da obesidade infantil
ao discutir o motivo de 33% das
crianças brasileiras pesarem mais
do que deviam. As respostas
envolvem a indústria, a publicidade, o governo e a sociedade de
modo geral. Com histórias reais
e alarmantes, o filme promove
uma discussão sobre a obesidade
infantil no Brasil e no mundo.

A aluna Alícia Aquino dos
Santos, de 7 anos, fez uma releitura da obra de Pablo Picasso e
diz que ficou contente por compartilhar esse momento com os
amigos. “O meu irmão veio ver
os trabalhos e eu fiquei feliz por
poder mostrar o que eu fiz pra
minha família”.
Para a orientadora de ensino
da unidade, Ângela Antunes dos
Santos Pereira, é importante que
a voz da criança seja ouvida.
“Todo o percurso realizado nesse
trabalho tem o objetivo de valorizar o olhar da criança em relação
o mundo, por isso o prestígio
dos familiares é essencial para a
conclusão do objetivo”.
Segundo a secretária municipal de Educação, cada unidade
caprichou nos trabalhos. “Quando instituímos uma programação
na rede municipal, já aguardamos por belos trabalhos, que nos
surpreendem ano a ano. Meus
parabéns a esse esforço conjunto,
envolvendo alunos, professores
e toda a equipe da Seduc, pelos
excelentes resultados”.

“Meu irmão veio ver os trabalhos;
fiquei feliz por poder mostrar
o que eu fiz pra minha família”
- Alícia, 7 anos

Fotos Bárbara Schahin

Estudos apontam
que 33% das crianças
brasileiras possuem
complicações de
saúde por causa da
má alimentação;
para fortalecer a
importância do
consumo de alimentos
saudáveis na infância,
a Escola Adelaide
Fernandes apresentará
documentário sobre o
assunto

A chegada da primavera trouxe um colorido especial para
a Escola Municipal Adelaide
Fernandes, localizada no Jardim
Mar e Céu. Cerca de 300 alunos
produziram releituras de grandes
nomes da arte, a partir de discussões realizadas com professores
em sala de aula. A atividade
desenvolvida pela Secretaria de
Educação, por meio da Diretoria
de Educação Infantil, integra a
programação da Semana da Primavera na rede municipal.
Diversas técnicas foram utilizadas na exposição. As 16 classes se
empenharam em realizar pinturas,
dobraduras, instalações, colagens
e maquetes. Cada classe ficou
responsável por analisar e fazer a
releitura das obras de um artista.
Segundo a professora do 1º
ano da unidade, Nívia Maria
Gaspar, a exposição colabora para o aprendizado diário.
“O conteúdo pedagógico da
educação infantil consiste em
atividades criativas, que inserem
importante conhecimento”.
Todas as releituras foram realizadas em grupos de pequenos
alunos, buscando a observação e
a discussão de ideias e conhecimentos. A exposição ficou aberta
ao público por um mês.

Com o tema primavera, cerca de 300 alunos de Escola Adelaide Fernandes
utilizaram a criatividade para reproduzir obras de grandes artistas

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GUARUJÁ

quinta-feira


7

Arquivo/PMG

solidariedade

Fundo Social doa
enxovais para mulheres
do Curso de Gestantes

políticas para juventude

Seminário reúne
integrantes do Ação Jovem
Cerca de 150 adolescentes
do Programa Estadual Ação Jovem, atendidos pelos Centros de
Referência de Assistência Social
(Cras) de Guarujá, participaram
do Seminário “Políticas Públicas
para Juventude”, no último dia
23. Realizado no auditório da
Unaerp, o encontro foi organizado pela Prefeitura, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento e
Assistência Social, em parceria
com o Instituto Joana D'arc .
A abertura do evento contou
com apresentação de hip hop do
rapper Alex Sandro de Oliveira
(Alex Potência), Fat Boy e DJ
André (Projeto Estação Rap, da
Secretaria de Cultura). Em seguida, os participantes assistiram
ao filme “Mistério”, um curta
produzido por Toni Valente. O
filme contou com a participação
dos adolescentes do Programa
Ação Jovem, atendidos pelo Cras
Morrinhos, que auxiliaram na
produção, pesquisa e atuação
Os alunos ainda assistiram à
palestra Dados sobre a violência da
juventude no Guarujá e a importância
de se criar Políticas Públicas para este
segmento, promovida pelo Instituto
Joana D'arc. No encerramento,

houve a leitura e entrega da Carta
da Juventude, documento de recomendação elaborado pelos jovens
representantes de cada Cras. A
elaboração da carta, discussões
e opiniões foram levantadas no
início do mês de outubro, no
encontro realizado mensalmente
em cada unidade.

Ação Jovem

O Programa Ação Jovem tem
como objetivo promover a inclusão social de jovens, entre 15 e 24
anos, pertencentes a famílias com
renda per capta mensal de até
meio salário mínimo, mediante
a transferência direta de renda,
como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da
escolaridade básica, somadas às
ações complementares e de apoio
à iniciação profissional.
Guarujá possui quatro Centros de Referência de Assistência
Social (Cras), localizados em
Vicente de Carvalho, Morrinhos,
Enseada e Santa Rosa. São
realizados encontros mensais e
atividades complementares em
todas as unidades, como passeios
culturais, oficinas, seminários,
palestras e atividades lúdicas.

D

e z mu l h e r e s q u e
participaram de mais
um Curso de Gestantes na Unidade
Básica de Saúde (UBS) do Morrinhos (Praça do Comércio, s/n)
receberam enxoval completo para
os bebês. Durante três meses, as
gestantes receberam orientação e
tratamento necessário para este
período. A ação é resultado da
parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Social
de Solidariedade de Guarujá.

Segundo a enfermeira diretora
da unidade, Christiane Seliprandy
Cruz Rodrigues, além de tirar
dúvidas nas reuniões do curso,
as grávidas garantiram todos os
cuidados necessários no período
de gestação, recebendo o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por nutricionistas, ginecologistas, dentistas,
pediatras e sexólogos que acompanham desde o começo do curso
e prossegue após o nascimento
dos bebês. “A principal intenção é
criar um vínculo com a Unidade,
para que este cuidado continue no
pós-parto”, explicou.
Para a presidente do Fundo
Social, a garantia de cuidados
estimula as doações de enxovais.
“Este momento da entrega de

enxovais coroa uma fase importante, que é a prevenção. Agora,
a fase do pós-parto é cheia de
cuidados, e o enxoval faz parte
disso”, ressaltou.
O pequeno Mikael, filho
de Kátia dos Santos, uma das
participantes do curso, teve o privilégio de buscar o enxoval pessoalmente, já que nasceu antes do
fim do Curso de Gestantes. Para
Kátia, toda a ajuda proporcionada por esta parceria é bem-vinda.
“É meu primeiro filho e gostei de
poder tirar as dúvidas, isso ajuda
muito. O enxoval ajuda na parte
financeira”.
A nova turma do curso de gestantes começou na quarta-feira,
30. Outras informações pelos telefones 3386-1981 e 3384-2429.

Raimundo Nogueira

Cerca de 150
adolescentes
participaram do
encontro promovido
pela Prefeitura

Peças foram
entregues às mães
que participaram
do curso na UBS
Morrinhos

Kátia deu à luz antes do término do curso, mas continuou participando das atividades

8

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira




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gabinete
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D E C R E T O N.º 10.608.

“Altera dispositivos do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
ERRATA

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
DECRETO N.º 10.624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

lhe confere;
No Decreto n.º 10.624, de 25 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 26
DECRETA:
de outubro de 2013 - Edição n.º 2874,

Art. 1.º O inciso II, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar onde se lê:

com a seguinte redação:
“...
“Art. 2.º (…)

Atos oficiais

II – Cândido Garcia Alonso – Pront. n.º 20.074;” (NR)
Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258, da Lei Complementar
n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.244, de 27 de
fevereiro de 2013, e alterações posteriores.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013.
PREFEITA
“GAB”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 24.10.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.609.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.”
lhe confere;
DECRETA:
Art. 1.º O “caput” do artigo 4.º, do Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, passa a vigorar com
a seguinte redação:
junho de 2010, e alterações posteriores.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 24.10.2013

D E C R E T O N.º 10.610.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.”
lhe confere;
DECRETA:
Art. 1.º O artigo 5.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
junho de 2013, e alterações posteriores.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 24.10.2013

Órgão
25.01.00

Fun Sub
15

Progr

451

2001

Fun Sub

Ação
1

Progr

016

Descrição
4 4

90

Fonte de
Recurso

aplicações
1 tesouro
diretas

Suplementar
R$

1.989.698,64

...”
leia-se:
“...
Órgão

25.01.00

15

451

2001

Ação

1

016

Fonte de
Recurso
transf. e
aplicações
convênios
90
2
estaduais
diretas
vinculados


Descrição

4 4

...”

Suplementar
R$
1.989.698,64




ERRATA

DECRETO N.º 10.625, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.625, de 25 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 26

de outubro de 2013 - Edição n.º 2874,

onde se lê:

“...
Órgão
16.01.00

Fun Sub
10

Progr

302

1001

Fun Sub

Ação
2

Progr

159

Descrição
3 3

90

Fonte de
Recurso

aplicações
1 tesouro
diretas

Suplementar
R$
4.175.641,60

...”
leia-se:
“...
Órgão

16.01.00

10

302

1001

Ação

2

159

Fonte de
Recurso
transf. e
convênios
aplicações
1
federais
diretas
vinculados

Descrição

3 3

90

Suplementar
R$
4.175.641,60

...”
D E C R E T O N.º 10.627.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os reajustes salariais concedidos em dissídio coletivo em abril deste exercício;
Considerando que o percentual praticado, em função do pleiteado, não estava previsto no orçamento de 2013; e,
Considerando, ainda, ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha
de pagamento de funcionários, bem como a correta escrituração de tais despesas em sua categoria adequada;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme programação constante do
Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Registre-se e publique-se.




Diário Oficial

GUARUJÁ




























PREFEITA

 “ORÇ”/dll
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
 Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 25.10.2013

Fonte de
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
 Débora de Lima Lourenço
Recurso

10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Suplementar
R$

“ORÇ”/dll
 “GAB”, em 25.10.2013
 Débora de Lima Lourenço
 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


06

181

3003

2 178 3 1 pessoal e encargos sociais Total

4.000.000,00

06

181

3003

2 178 3 1 90

aplicações
diretas

4.000.000,00

1 tesouro
Subtotal

4.000.000,00

Total

4.000.000,00


ANEXO II - ANULAÇÕES


Fonte de
Descrição
 Órgão
Recurso

25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Anular
R$

25.01.00

 25.01.00

15

451

2001

15

451

2001

1 038 4 4 investimentos
aplicações
1 038 4 4 90
diretas
D E C R E T O N.º 10.628.

Total
1 tesouro




PREFEITA








Suplementar
Órgão
Descrição
Fonte de Recurso
Suplementar
R$
Órgão
Descrição
Fonte de Recurso
R$
06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
06.02.00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
06.02.00
06.02.00
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
06.02.00
06.02.00
09 272
4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
06.02.00
09 272
06.02.00
09 272
4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS
06.02.00
09 272
06.02.00
09 272
4006 2 201 3 despesas correntes
06.02.00
09 272
06.02.00
09 272
4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais
06.02.00
09 272
aplicações
389.000,00
06.02.00
09 272
4006 2 201 3 1 90 aplicações 1 tesouro
389.000,00
06.02.00
09 272
4006 2 201 3 1 90 diretas
1 tesouro
diretas
06.02.00
09 272
06.02.00
09 272
06.02.00
09 272
06.02.00
09 272
recursos próprios
recursos próprios
de fundos
aplicações
de fundos
06.02.00
09 272
4006 2 201 3 1 90 aplicações 3 especiais de
1.400.000,00
06.02.00
09 272
4006 2 201 3 1 90 diretas
especiais
1.400.000,00
3 despesa de
diretas
despesa
vinculados
vinculados
Subtotal
1.789.000,00
Subtotal
1.789.000,00
Total
1.789.000,00
Total
1.789.000,00


25.01.00 15 URBANISMO
Fonte de
Órgão
Descrição
Recurso
25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA
25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
implantação de planos comunitários
25.01.00 15 451 2001 1 038
25.01.00 15 URBANISMO
melhoramentos - PCM's
25.01.00
15 451 INFRAESTRUTURA URBANA de capital
451
2001 1 038 4 despesas
25.01.00 15
25.01.00
15 451
2001 1 038 4 4 investimentos
25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
aplicações
25.01.00
15 451
2001 1 038 implantação de planos comunitários
1 tesouro
25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 90 diretas
melhoramentos - PCM's
Subtotal
25.01.00
15 451
2001 1 038 4 despesas de capital

9


ANEXO I DEFESA E CONVIVÊNCIA
10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE - SUPLEMENTAÇÕES SOCIAL
Fonte de
Suplementar
10.01.00 Fun SEGURANÇA PÚBLICA
06 Sub Progr Ação
Órgão
Descrição
Recurso
R$
10.01.00 06 181 POLICIAMENTO
10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO
10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal
10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA
10.01.00
06 181
10.01.00 06 181 POLICIAMENTO
10.01.00
06 181
10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO
aplicações
4.000.000,00
10.01.00
06 181
3003 2 178 incrementação
1 municipal
10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 diretasda guardatesouro
Subtotal
4.000.000,00
10.01.00
06 181
10.01.00

 10.01.00






quinta-feira


Anular
R$

4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00

Subtotal
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 4.000.000,00
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro Total ”4.000.000,00
de 2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
 Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pa gamento dos inativos e pensionistas do RPPS; e,
Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em suas respectivas
categorias;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso
IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.789.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e nove mil reais), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 1.789.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e nove mil reais).
Registre-se e publique-se.

Anular
Órgão
Descrição
Fonte de Recurso
Anular
R$
Órgão
Descrição
Fonte de Recurso
R$
06.02.00
06.02.00
06.02.00
09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.02.00
09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.02.00
09 122
06.02.00
09 122
gestão do regime próprio de previdência social - Guarujá
06.02.00
09 122
4006 2 200 gestão do regime próprio de previdência social - Guarujá
06.02.00
09 122
4006 2 200 Previdência
Previdência
06.02.00
09 122
06.02.00
09 122
06.02.00
09 122
4006 2 200 3 3 outras despesas correntes
06.02.00
09 122
transf. a inst.
transf. fins
12.000,00
06.02.00
09 122
4006 2 200 3 3 50 priv. s/ a inst. 1 tesouro


12.000,00
priv. s/
1 tesouro
06.02.00
09 122
4006 2 200 3 3 50 lucrat. fins

lucrat.

06.02.00
09 122
06.02.00
09 122

06.02.00
09 122
06.02.00
09 122
aplicações
06.02.00
09 122
4006 2 200 3 3 90 aplicações
244.000,00
1 tesouro
06.02.00
09 122
4006 2 200 3 3 90 diretas
244.000,00
1 tesouro
diretas
06.02.00
09 122
 06.02.00
09 122
 06.02.00
09 122
09 122
 06.02.00
aplicações
 06.02.00
09 122
4006 2 200 4 4 90 aplicações
9.000,00
1 tesouro
09 122
4006 2 200 4 4 90 diretas
9.000,00
1 tesouro
 06.02.00
diretas

 06.02.00
 06.02.00
09 272

09 272
 06.02.00
 06.02.00
09 272

09 272
 06.02.00
aplicações
 06.02.00
09 272
4006 2 201 3 1 90
10.000,00
1 tesouro
diretas


06.02.00
09 272
06.02.00

09

06.02.00

09

06.02.00

99

2 201 3 3 outras despesas correntes
aplicações
272
4006 2 201 3 3 90
1 tesouro
diretas
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
272

4006

114.000,00


06.02.00

09

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

10
06.02.00

09

272

4006

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

06.02.00

09

272

4006

2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS

06.02.00

09

272

4006

06.02.00

09

06.02.00

09

27231 4006outubro 3 1 2013 e encargos sociais
de 2 201 de pessoal
aplicações
272
4006 2 201 3 1 90
1 tesouro
diretas
272

2 201 3 despesas
quinta-feira correntes

10.000,00

06.02.00

09

06.02.00

09

06.02.00

99

2 201 3 3 outras despesas correntes
aplicações
272
4006 2 201 3 3 90
1 tesouro
diretas

06.02.00

99

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

06.02.00

99

999

9999


06.02.00

99

999

9999

9 001 reserva do RPPS

06.02.00

99

999

9999

9 999 9 reserva de contingência

06.02.00

99

999

9999

06.02.00

99

999

9999

9 999 9 9 reserva de contingência
recursos próprios
de fundos
reserva de
9 999 9 9 99
3 especiais de
contingência
despesa
vinculados
Subtotal

1.789.000,00

Total



09

06.02.00

1.789.000,00

272

4006

114.000,00

1.400.000,00

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 191/2011 T.A 03
PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16856/125987/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas ajardinadas em próprios
e cemitérios no Município de Guarujá, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, conforme especificado no anexo I do Edital. Resolvem as partes
prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.806.770,40 (sete milhões, oitocentos e seis mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos), correndo as despesas por conta da
dotação orçamentária nº: 27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (3159), conforme justificativas
constantes no processo administrativo nº 22848/28238/2012, nos termos do que dispõe o artigo
57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da
Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 04 de outubro de 2013.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO FISPQ
Processo Administrativo nº 26499/71137/2013
Pregão Presencial nº 95/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza de piscina para a municipalidade.
I – Tendo em vista a documentação apresentada dos itens vencidos pela empresa DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA dentro do prazo estabelecido em sessão pública, segue a análise:
ITEM
1
2

4

5
6

DESCRIÇÃO FICHA FISPQ
APRESENTADA PELA LICITANTE

DESCRIÇÃO EDITAL
Líquido de cor azul, sem odor e PH de 5,2 a 6,9.
Pó fino, branco, sem odor, composto por Carbonato de
Sódio e PH a 1% de 11,3
Hipoclorito de Cálcio (65 - 70%). Grânulos brancos
com odor característico do cloro; Temperatura de
Decomposição: 170 - 180°C; Densidade (bulk) I,9g/cm3;
Solubilidade em água de 18% à 25°C e PH a 25°C (1%
em água destilada neutra) de 10,4 - 10,8.
Líquido viscoso, azul claro com PH entre 6,7 a 7,7.
Líquido amarelo com PH de 2,0.

RESULTADO

Líquido límpido de cor verde, odor característico e pH de
7,0 a 8,0.
Pó fino, branco, sem odor, composto por Carbonato de
Sódio e PH a 1% de 11,3
Hipoclorito de Cálcio (63 - 70%). Grânulos brancos
acizentados à ambar; Temperatura de Decomposição: 170
- 180°C; Densidade (bulk) I,9g/cm3; Solubilidade em água
de 18% à 25°C e PH a 25°C (1% em água destilada neutra)
de 10,4 - 10,8.
Líquido viscoso, rosa com PH entre 11,0 a 12,0.
Líquido incolor a ligeiramente amarelo com PH de 2,0.

DESCLASSIFICADO
CLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO

DESCLASSIFICADO
DESCLASSIFICADO

II – A licitante MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA não apresentou a documentação exigida durante o prazo estipulado para o item no qual havia sido declarada vencedora, desta forma,
a empresa está DESCLASSIFICADA.
III – Tendo em vista a desclassificação da empresa MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA,
foi analisada a documentação da empresa classificada em 2º lugar, no caso, a licitante DAMARFE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, apurando-se o seguinte resultado:
ITEM
5

DESCRIÇÃO EDITAL
Líquido amarelado, com odor típico de ácido
clorídrico e PH de
2,0.

DESCRIÇÃO FISPQ
Líquido amarelado, com odor típico de
ácido clorídrico e PH de
1,5 a 3,0.

RESULTADO
DESCLASSIFICADA

IV – Sendo assim, fica aberto o prazo de 03 dias úteis a contar da data de publicação para interposição de recursos.
Guarujá, 30 de Outubro de 2013
RAFAEL FRANCHI
PREGOEIRO

Diário Oficial
GUARUJÁ
DESPACHO
Objeto: Aquisição de Caminhão Autotanque para uso do Corpo de Bombeiros de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
objeto do certame, no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) em
nome da empresa RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
DESPACHO
Objeto: Aquisição de veículos para atender as necessidades do Fundo Social de Solidariedade, subordinado à Unidade de Assuntos Estratégicos – Gabinete da Prefeita.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epígrafe
foi considerado DESERTO.
II – Publique-se.
Guarujá, 22 de outubro de 2013
CÂNDIDO GARCIA ALONSO
CHEFE DE GABINETE

administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e seguintes, da Lei Complementar nº
135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca a Sra. CLAUDIA SPERANDIO SELUQUE, prontuário nº 17947, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação,
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala 65,
no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes no processo administrativo nº 29832/2013, sob pena de caracterização da infração
disciplinar de abandono de cargo.
Diego Bezerra Pereira
Diretoria de Gestão de Pessoas

desenvolvimento social e cidadania
Resolução CMDCA n° 38/2013
Dispõe sobre a Apuração de Irregularidade em Entidade com Registro/Inscrição
no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições que
lhe confere a Lei 3.944, de 30 de maio de 2012;
Considerando os indícios de irregularidades imputados a entidade P. A. G. M. E., registrada neste
Conselho sob o número 24;
Considerando a gravidade das possíveis irregularidades apontadas, que comprometem a credibilidade da entidade;
Considerando que as disposições previstas nos art. 191, 192 e 193 do ECA (Lei 8.069/1990) são
aplicáveis as Entidades de Atendimento, categoria a qual a entidade referida não se enquadra;
Considerando a inexistência de disposições regulamentares específicas para a aplicação em situações que envolvam a apuração de irregularidade em Entidades com Registro/Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá.
Considerando as disposições legais que garantem a ampla defesa e o contraditório nas apurações
procedidas pelo CMDCA;
Considerando a deliberação do Colegiado na Reunião Extraordinária de 29 de outubro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de procedimento administrativo para esclarecer os fatos imputados a Entidade P. A. G. M. E., Registrada no CMDCA sob o nº 24;
Art. 2º - A apuração será conduzida pela Comissão Especial abaixo nomeada:
- Conselheiro Alessandro da Glória Morone, presidente;
- Conselheiro Jocélio de Jesus, relator;
- ConselheiraDenise Castro do Nascimento, membro;
- ConselheiraFlávia Fernanda Loureiro dos Santos, membro.
Art. 3º - A Comissão Especial terá a prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta dias) para
concluir os seus trabalhos e apresentar relatório conclusivo ao Colegiado.
Art. 4º - A Comissão Especial deverá observar os seguintes procedimentos:
I – O presidente da Comissão deverá providenciar a publicação de portaria instaurando o procedimento de apuração, onde conste, necessariamente, o resumo dos fatos;
II- No caso da existência de motivo grave, poderá ser solicitada ao Ministério Público, providências

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


para o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante relatório fundamentado;
III - O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez
dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e indicar as provas a produzir;
IV – Decorrido o prazo acima, o dirigente da entidade apresentando ou não a resposta, e sendo necessário, o Presidente da Comissão Especial designará audiência de instrução e julgamento,
intimando as partes;
V - Salvo manifestação em audiência, as partes terão cinco dias
para oferecer alegações finais, decidindo a Comissão Especial
em igual prazo;
VI - Concluída a instrução do processo, a Comissão Especial
apresentará ao Plenário o relatório conclusivo;
VII - Antes de sugerir qualquer medida punitiva, a Comissão Especial a seu critério, e levando em conta a gravidade ou não das
imputações, poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades
verificadas. Satisfeitas as exigências, recomendará ao Colegiado do
CMDCA a extinção do processo, sem julgamento de mérito;
VIII - O Colegiado poderá ser convocado extraordinariamente
para deliberar sobre a conclusão da Comissão Especial;
IX – Na reunião do Colegiado, a entidade, por seu dirigente, terá
15 minutos para apresentar defesa oral;
X - Após a defesa oral, será iniciada a votação pelo plenário, por
ordem de registro na lista de comparecimento e, ao fim, proclamado o resultado pelo Presidente do CMDCA/GJA;
XI – A deliberação será tomada pelos votos da maioria absoluta
dos Conselheiros presentes;
XII – Em todas as fases do procedimento de apuração deverão
ser observados os princípios da garantia da ampla defesa e o
contraditório.
Art. 5º - Durante o procedimento de apuração a entidade permanecerá afastada das atividades promovidas ou patrocinadas
pelo CMDCA, procedendo-se a sua substituição, conforme previsto no Regimento Interno.
§ 1º– Nos termos do Art. 9º da Resolução Normativa Nº. 005/2011,
que “Estabelece normas e procedimentos para Inscrição ou Renovação do Registro dos Programas das Entidades Governamentais
e Não Governamentais no CMDCA”, durante o procedimento de
apuração o registro/inscrição nº 24 permanecerá suspenso;
§ 2º - A suspensão será comunicada pelo Presidente do CMDCA
ao Juizado da Infância e Adolescência, ao Ministério Público, à
PMG e aos Conselhos Tutelares.
Art. 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as mesmas serão objeto de apreciação pelo Colegiado do CMDCA, sem
prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do CMDCA,
visando sua adequação.
Art. 7° - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Guarujá, 30 de outubro de 2013.
Denise Castro do Nascimento
1ª secretária CMDCA
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidenta do CMDCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 039/2013 - CMDCA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006,
em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990
– Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando as indicações da Comissão de Avaliação especialmente convidada para analisar as proposições apresentadas
pelas entidades para o Concurso de Projetos/2013, conforme
Resolução CMDCA nº 033/2013;
Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Extraordinária de 29 de outubro de 2013, acolhendo a classificação dos projetos propostos pelas entidades para o Concurso de Projetos/2013;
RESOLVE:
Artigo 1° - A classificação das proposições para o Concurso de
Projetos/2013 é a constante do quadro abaixo:
Classificação
Entidade Proponente
1º
Instituto Litoral Verde

Nome do Projeto Proposto
“Projeto Semeador”

1º
1º
2º
3º
3º
4º
4º

ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança “Jovens em Rede”
APM da EE Prof Walter Scheppis
“Bom de Banda e Cidadania”
“Serviço de Convivência e
CAMPG
Fortalecimento de Vínculos”
Associação Sócio Cultural de Olho no Futuro
“Na Trilha do Sítio”
“Projeto Social Comunidade
Ministério Evangélico Palavra de Vida
Nostra”
Associação Educando com o Surf e a
“Musical Life”
Preservação Ambiental
Associação Educando com o Surf e a
“Assistência Social - Cadê a
Preservação Ambiental
Infância”

Artigo 2º - As propostas das entidades Centro de Formação de
Atletas na Cara do Gol e da ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança (“Projeto Resgatando o SER”) foram eliminadas
por não atenderem ao requistos da Resolução CMDCA 033/2013
quanto ao local da realização da ação proposta;
Artigo 3º - A proposta da entidade Centro de Treinamento de
Surf Lugar ao Sol não foi considerada pelo resultado obtido na
avaliação da Comissão, por deixar de atender grande parte dos
requisitos do Regulamento do Concurso de Projetos.
Artigo 4º - As entidades Instituto Litoral Verde, responsável pelo
“Projeto Semeador” e a ONG IDE – Itapema Desenvolvendo
Esperança, responsável pelo “Projeto Jovens em Rede” deverão atender as demais exigências contidas na Resolução CMDCA
033/2013 para o recebimento da 1ª parcela dos recursos aprovados,
até o limite estabelecido de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Artigo 5º - O CMDCA através da Comissão de Planejamento e
Coordenação de Programas e Projetos (CPP), responsável pelos
assuntos e providências relativas às entidades e programas, inclusive os registros, avaliação, documentação, acompanhamento de programas e projetos, apresentará relatório ao Colegiado
sobre as condições das entidades acima de desenvolverem as
propostas apresentadas.
Artigo 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as
questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do assunto.
Artigo 7º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guarujá, 29 de outubro de 2013.
Denise Castro do Nascimento
1ª secretária CMDCA
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA

Atos oficiais
secretarias municipais
desenvolvimento
econômico e portuário
Edital 0025/2013
Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes
abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro
Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16
horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e
treze), para regularização cadastral, O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo
com a Lei Nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei
Complementar 044/98).
Nome
Abidias Gonçalves da Silva
Adauto Onofre da Silva
Aderlane Chaves Campos Matoso
Adimilton Caldeira Santos
Adriana Francisco de Sena Batista
Adriano de Oliveira Filho
Adriano Medina de Andrade
Adriano Peixoto da Silva
Aglair Marcos Goes de Oliveira
Ailton Alves de Oliveira
Ailton Souza Silva
Albali Gomes Alves
Alexandra Ferreira dos Santos Miguel
Alexandra Melo da Silva
Alexandre Bruno
Alexandre Felix de Sousa

CPF
276.344.344-34
599.797.474-04
063.993.526-57
072.396.436-03
094.963.498-03
104.658.178-31
295.293.228-01
287.155.898-11
039.103.498-70
292.271.258-33
213.313.788-26
097.760.468-35
121.486.468-69
271.629.838-63
222.991.568-10
328.172.378-03

Área de Atuação
Praia da Enseada
Praia do Guaiúba
Praia de Pitangueiras
Praia da Enseada
Bairros – Vicente de Carvalho
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia das Astúrias

Alice Santos Oliveira
Alvino José de Santana Filho
Amanda de Jesus Martins
Amaro Venicio Segundo
Ana Cecília Santos Godeia
Ana Claudia de Oliveira
Ana Nascimento Freires
Andrea Marcondes do Nascimento
Ângela Aparecida dos Santos
Antonieta Justino de Araujo
Antonio Alves da Silva
Antonio Alves dos Santos
Antonio Marcos Pereira Monteiro
Aparecida da Conceição Nascimento
Aristeu Alves de Oliveira
Aurelino Bispo de Souza
Benis de Jesus dos Santos
Carla das Graças Neves
Carlos Alberto Santos Aires
Carlos Eduardo Valente Gonçalves
Carlos Henrique de Jesus Rocha
Carmelita Maria Ferreira
Célio Melo de Souza
Cícero de Lima
Claudia Benkler
Claudio Roberto Costa do Nascimento
Cleidson de Souza Baltazar
Cleusa de Oliveira
Cristiane Borges Barros
Cristiano Souza Lopes
Darci Batista da Silva
Débora Alves Ambrosio Souto
Denise Conceição da Silva
Dijael Salvador da Silva
Dina Oliveira do Nascimento
Dorely Vargas de Oliveira
Dulcilene de Jesus Bezerra Colins
Edilaine Reinaldo da Silva
Edinaldo Monteiro da Silva
Edna Lucia Moreira de Oliveira
Edneide Gonçalves Paulo dos Santos
Edvaldo Santos da Silva
Eliana Alves de Souza
Eliana Bevilacqua Presta Monteiro
Elias de Almeida Araújo
Eliene Mendes Correia
Elias de Jesus Azevedo
Elisandro Leonardo Lemes de Castro
Elke Fabiana dos Santos
Elza Maria Guimarães Moreira Porte
Emanuel Euzébio de Lima
Emerson Douglas de Oliveira Lemos
Esmeralda Nascimento Silva
Espedito Eduardo Silva Gomes
Espedito Eduardo Silva Gomes
Fátima Aparecida Nascimento Passos
Fátima Dinizia Correa
Fátima dos Santos Oliveira
Fernando Paulo Carvalho
Francinaide Felix de Souza Dimas
Francisco de Assis Lima de Miranda
Francisco Farias Monteiro
Francisco Pereira de Oliveira
Germonica Ferreira dos Santos
Gerson Farias da Silva
Gilberto Dias de Oliveira
Gilvam de Lima Maximo
Gilvanete da Gloria Santos
Givalda Santos Bastos
Givanildo Djalma Pereira
Idalina Maria de Santana
Iraildes Alves de Araujo
Israel Alves Ferreira
Itamar Ramos da Silva
Ivan Decio Oliveira Santos
Ivanildo Henrique de Oliveira
Ivanilson Jose dos Santos
Ivonete da Silva Nascimento
Ivonete Esteves de Jesus
Izabel Lima da Encarnação
Jairo de Jesus da Costa
Jandira Silva
Jandre Ferreira Viana
Jane Márcia de Oliveira Neves
Jaqueline Inácio de Jesus Gonçalves
Jarbas Linhares da Costa
Jefferson Cesar de Menezes
Jhonatan Souza Santos
Joana Joseny Rodrigues Cavalcanti
João Aleixo dos Santos
João Batista Barreto da Silva
João Batista de Oliveira Moraes
João Carlos de Souza Moreira
João Cristino de Santana
João de Deus da Silva
João Pedro de Macedo
Joaquim Augusto Souto
Joel Domingos da Silva
Jonas Monteiro Salles Filho
José Alves dos Anjos
José Barbosa da Silva
José Claudio Ferreira de Lima
José do Patrocínio

025.350.718-94
840.501.448-91
423.405.628-64
725.192.154-53
097.814.198-90
129.430.728-26
100.071.388-14
265.088.398-70
076.814.306-36
360.835.693-20
070.299.228-32
735.255.615-04
088.024.644-80
350.746.858-18
053.045.368-19
364.138.795-72
333.496.018-80
364.017.188.89
279.172.548-28
246.286.618-39
332.052.928-55
255.698.038-90
062.257.698-46
731.918.928-34
115.088.398-75
162.296.348-21
249.035.628-32
249.036.728-59
268.748.368-03
253.878.448-42
025.527.198-05
359.852.118-94
332.023.228-26
197.586.418-24
069.940.098-82
188.954.765-49
197.489.488-62
097.808.568-03
378.887.138-58
080.649.218-05
220.977.128-51
478.313.405-72
097.735.498-95
104.184.768-88
291.065.738-86
158.930.398-90
034.884.268-66
219.083.318-36
331.844.148-17
883.480.248-91
025.469.598-16
267.213.748-03
008.531.478-17
349.897.318-59
349.897.318-59
069.953.988-90
308.928.268-27
291.388.078-90
108.400.808-40
101.993.758-01
121.422.368-04
037.813.596-11
317.125.278-35
310.525.858-25
103.939.704-26
051.650.988-85
053.082.528-74
308.799.638-67
133.804.478.89
035.280.464-57
250.377.928-00
250.816.818-14
054.528.178-40
074.134.618-46
013.370.718-03
908.362.194-49
998.583.475-53
429.664.183-20
070.013.498-01
313.204.318-44
222.914.708-09
108.506.068-37
232.360.458.92
014.957.656-01
090.980.598-99
057.668.164-48
255.128.328-08
388.217.438-29
947.710.304-72
342.900.288-53
040.483.468-06
340.222.208-64
133.783.438-69
653.440.815-53
728.726.834-53
681.895.408-15
018.015.048-06
800.476.298-00
037.339.258-31
005.119.468-64
064.926.678-16
042.270.598-52
025.525.228-58

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Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia do Guaiúba
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Zona Central Guarujá
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia do Guaiúba
Praia das Astúrias
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia do Guaiúba
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia do Guaiúba
Praia do Tombo
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia do Tombo
Bairros - Guarujá
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia do Tombo
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia do Guaiúba
Bairros - Guarujá
Bairros - Guarujá
Praia de Pernambuco
Praia do Guaiúba
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco

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José Everaldo Justino
José Fernandes Correia
José Fernando Alves dos Santos
José Maria Ferreira de Souza
José Maria Lopes Carvalho
José Mauro de Jesus
José Mendes de Almeida
José Pereira Gomes
José Raimundo da Silva
José Theodolino de Barros
José Valdo Alves dos Anjos
José Valter de Jesus Ferreira
Josefa Rodrigues dos Santos Souza
Josenildo José Ribeiro
Jucicleide da Conceição Gomes
Julia Maria da Conceição
Julio Cesar Guissoni
Julio da Silva Neres
Junior de Almeida Silva
Jurandi Paiva dos Santos
Jurema Rodrigues Moraes
Juscelane Santos de Sousa
Jusevaldo Raimundo da Silva
Juvenal Dias de Souza
Karina Leite Anterio
Kátia Rosangela Rodrigues Peixoto
Lazaro Monteiro Dantas
Leilane Gonçalves Santos
Leonor de Souza Paiva
Lidimarco Barreto Jardim
Lindomar Monteiro da Silva
Luana Batista da Camara Bartoloto
Luiz Carlos Alexandre da Silva
Luiz Tarquino de Oliveira
Manoel Itamar Brandão
Manoel Messias dos Santos
Marcelle Santos Moura
Marcilene da Rocha Miranda
Marcio Braz de Oliveira
Marcos Antonio Mesquita Bispo
Marcos Aurélio Borba Prado
Marcus Antonio Pereira Pontes
Maria Angélica da Silva Soares
Maria Aparecida Cicconi Bianch
Maria Cristina Vieira de Andrade
Maria da Cruz Costa dos Santos
Maria da Paz Vitorino e Silva
Maria das Graças de Santana Cardoso
Maria das Graças Silva Reis
Maria de Jesus Sousa
Maria do Rosário de Freitas Costa
Maria do Socorro Couto
Maria do Socorro de Jesus
Maria dos Navegantes Barroso de Almeida
Maria Edineide Souza Santos
Maria Elizabeth Teixeira
Maria Francinete de Lima
Maria Geilsa Santos
Maria Jose de Abreu dos Santos
Maria Jose Santos da Silva
Maria Josiene dos Santos
Maria Lucia da Silva Soares
Maria Lucia Rodrigues da Silva
Maria Luciane de Oliveira Matos dos Santos
Maria Talma da Silva
Maria Virginia da Silva Maciel
Marileide dos Anjos Gomes
Marines Felipe da Silva
Marli Aparecida Ruivo de Araujo
Martinho Alves de Freitas
Mauricio Gomes da Silva
Mauro Lira de Amorim
Milton Rodrigues de Moraes
Moacir Carlos do Nascimento
Monica dos Santos Carneiro
Norma Lucia dos Santos
Ondina Farias Batista
Orlando Leite da Silva
Otaciano Borges da Silva
Patrícia Ferreira Fuzzi dos Santos
Patrícia Rueda da Costa
Paulo Cesar da Silva
Paulo Rodrigues Silva
Peterson Gomes da Cunha
Pureza de Oliveira Miranda
Railton Barbosa Ferreira
Regiane dos Santos Vilela
Regina Célia dos Santos
Reginaldo Rodrigues da Silva
Renata Augusta Pereira Belém
Renato Alves da Silva
Reni Aparecida Coelho
Renilda Domingos da Costa
Ricardo dos Santos Alves
Rita de Cássia Ferreira Passos
Rita dos Santos Nascimento
Roberto Almeida da Costa
Rogério Mackevicius
Rosa Maria Fernandes Castro
Rosangela da Silva
Rosangela de Souza Moreira
Rosangela Satyro Neves
Rosangela Soares

002.466.508-85
087.351.454-80
018.026.728-00
070.304.948-81
138.734.198-74
800.278.578-91
058.929.048-73
052.007.978-70
301.426.598-51
782.442.938-53
169.596.178-12
252.332.938-70
070.304.268-86
162.377.278-84
043.591.288-78
058.182.428-89
082.924.087-03
254.697.248-08
366.972.848-11
801.284.408-72
252.000.188-70
401.421.325-00
258.064.978-60
051.986.208-23
282.988.318-70
213.551.798-40
311.045.428-97
342.905.348-05
269.154.688-89
309.968.318-35
386.007.298-66
227.069.578-08
085.998.678-06
294.587.904-25
098.026.808-77
265.964.905-72
339..466.018-04
260.796.738-43
331.012.958-66
277.315.668-46
029.167.368-67
759.470.134-87
052.021.888-46
084.321.168-74
779.843.235-34
307.856.998-56
070.064.938-70
732.389.294-53
097.808.678-30
446.256.853-20
097.771.408-00
121.420.338-81
649.188.318-34
304.188.758-47
134.008.658-18
130.492.968-01
197.657.188-02
457.349.335-20
018.263.788-39
162.372.968-83
712.035.325-04
676.461.074-68
877.626.418-15
353.136.505-30
058.233.358-06
024.418.568-98
271.764.758-90
058.175.658-46
005.111.698-76
623.759.118-49
373.087.788-78
087.088.398-40
800.181.498-04
017.980.368-94
284.004.048-40
089.145.828-09
053.094.298-40
018.439.958-08
044.964.094-96
299.578.468-17
300.366.628-28
787.877.424-20
619.137.238-87
217.077.508-07
005.122.478-03
624.119.005-97
346.487.458-33
247.167.608-12
021.954.764-51
162.355.838-77
306.585.898-30
041.073.328-88
808.439.481-91
322.436.438-63
070.203.248-43
054.479.608-00
878.554.101-04
251.933.328-62
017.984.558-62
094.130.937-17
097.830.158-77
097.811.118-44
162.315.758-70

Praia do Guaiúba
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Bairro - Guarujá
Praia das Astúrias
Ferry-Boat - Santos
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Ferry-Boat - Santos
Praia das Astúrias
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia de Pernambuco
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Bairro – Guarujá
Praia do Tombo
Bairros – Guarujá
Praia do Tombo
Bairros - Guarujá
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia do Guaiúba
Bairros - Guarujá
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Ferry-Boat - Santos
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Bairros - Guarujá
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia de Pernambuco
Praia do Guaiúba
Praia da Enseada

Rosenilda Silva de Araujo
Rozane Maria Amaro dos Santos
Sandra Alves dos Santos
Sandra Mary de Andrade de Oliveira Gonçalves
Sandra Regina dos Santos
Sergio Melo de Souza
Severina Monteiro dos Santos
Severino de Lima Soares
Severino Messias dos Santos
Silvana Borcas de Aguiar
Silvania dos Santos
Simone da Silva Dias
Solange Silva de Andrade
Sonia Aparecida Zonta
Sonia de Assis Franca
Sonia Guimarães de Melo Aires
Sueli Carlos dos Santos
Suzi Oliveira do Nascimento
Tarciana Monteiro de Araujo
Tereza Ribeiro da Silva
Terezinha de Souza Melo
Tiago de Oliveira Ormelezi Ferreira
Urias Sampaio Farias
Valdeci Cardoso da Silva
Valdemir Calazans de Moraes
Valdemir Medeiros Junior
Valdimiro Costa de Sousa
Valdinei Donizeti Candida
Valdir Pereira de Almeida
Valdivino da Rocha Meireles
Valeria Maria da Silva
Vanderlei Ribeiro Costa
Vanderly Xavier de Araujo
Vânia Pereira
Vera Regina dos Santos Leite
Verônica Franco de Oliveira Souza
Wellington Barros Delgado
Zildene Neves da Rocha
Zuleide Maria da Silva Gonçalo

130.512.268-23
270.043.254-15
295.543.858-89
133.558.298-38
070.924.088-06
058.156.668-82
094.785.088-06
133.628.248-70
192.860.208-80
133.991.668-18
158.987.248-77
108.343.498-50
932.033.574-53
644.352.619-87
293.402.088-62
080.572.188-60
189.647.678-37
382.427.008-00
051.727.784-03
275.269.368-07
045.466.338-23
351.712.468-07
282.059.788-24
189.890.628-96
942.980.418-91
264.685.848-50
762.841.078-20
025.460.808-65
888.411.206-06
594.725.966-49
389.084.668-86
169.630.948-45
090.745.914-50
220.481.078-93
199.329.248-90
361.234.258-46
381.871.008-26
781.190.735-68
199.360.318-22

Praia da Enseada
Praia da Enseada
Bairros - Guarujá
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia do Tombo
Praia da Enseada
Praia do Guaiúba
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia das Astúrias
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Estação das Barcas
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia de Pernambuco
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada
Praia da Enseada

Adílson Luiz de Jesus
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário
Luiz Carlos Pacheco
Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria
Edital 0030/2013
Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes
abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às
16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil
e treze), para regularização cadastral. O não atendimento no
prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei
Complementar 044/98).
Box – ESTAÇÃO DAS BARCAS
CPF
Adalton Pereira
082.766.748-52
Josivaldo dos Santos Silva
052.472.758-96
Laurinaldo Batista dos Santos
002.446.918-19

Localização
Box A -12
Box A-22
Box B-05

Box - FRANCISCO FIGUEIREDO
Nome
CPF
Bruno Fernando Rodrigues de Melo
349.350.718-69
Celia Maria Lucinda da Silva
225.912.144-68
Claudionor Neres
532.430.215-53
Cleide dos Santos Neris de Melo
070.283.528-54
Marcelo Amaro Dias
248.274.338-95
Marcio Fabiano dos Anjos Souza
279.071.648-00
Maria Aparecida de Franca
731.893.248-91
Maria de Lourdes Silva Segunda
108.395.748-19
Maria Edna da Cruz Guimaraes
541.031.185-04
Maria Francisca dos Santos Neris
041.686.428-79
Maria Madalena dos Santos
273.757.145-68
Pedro Henrique de Vasconcelos Lopes
305.746.548-01
Samuel Macedo dos Santos
697.307.335-20
Sebastiana Franca dos Santos
062.190.248-93
Sergio Aparecido de Barros
070.236.748-61
Vera Lucia Goncalves
421.359.077-15

Localização
Box 066
Box 011
Box 050
Box 068
Box 079
Box 070
Box 023
Box 048
Box 072
Box 059
Box 080
Box 069
Box 073
Box 017
Box 030
Box 007

Nome

EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJÁ
Nome
CPF
Artides Esthephanio de Souza Neto
035.065.889-74
Daniela do Nascimento
297.106.308-90
Luiz Alexandre da Silva
022.980.178-16
Marcos Roberto do Nascimento Reis
094.903.488-64

EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL

EVENTUAIS - BAIRROS – VICENTE DE CARVALHO
Nome
CPF
Ademir de Souza Nixdorf
782.356.348-72
Benedito Lopes Diniz
711.236.448-53
Elias Domingos da Silva
001.621.058-19
Erberte Marques de Souza
807.026.788-72
Jean Francisco dos Santos
147.248.898-96
Joao de Abreu Cavalcante
278.807.488.30

EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL

Juliana Maria Dias
Luciana Carlos dos Santos Ferreira
Maria da Conceição A. Menezes de Paula
Marinalva Bezerra de Barros
Vicente Antonio de Souza
Zuleide Fernandes da Silva

335.023.458-56
292.198.618-36
043.442.778-05
636.512.974-20
841.582.638-91
101.237.648-66

EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADA
Nome
CPF
Antonio Anchieta Alves Ferreira
690.587.924-04
Antonio Lima de Azevedo
792.589.484-91
Edmilson Alves Coelho
655.207.185-04
Francimar Clara Alves Felipe
323.895.148-39
Geilson Damiao da Silva
010.666.974-50
Gildasio Manoel Alves
250.713.048-21
Joao Marcelo Gomes da Rocha
049.123.386-80
Jocelia Ramos Basilio
345.355.228-80
Jose Ivan Marques de Carvalho
028.930.014-24
Jose Rogerio Isidro de Lima
301.855.588-01
Luciana Alves Barbosa
306.665.068-50
Murilo Gomes Peixoto
247.230.498-60
Nail Francisca da Costa
342.876.618-00
Pedro Jose de Sousa
266.985.013-87
Rubem Bispo de Jesus
480.460.865-68
Tereza Cristina Ferreira da Silva
101.974.088-42
Nome

EVENTUAIS EMPRESAS
CNPJ

Edil Gomes EPP

15.323.651/0001-90

Enseada Distribuidora de Sorvetes e
Alimentos LTDA

09.239.923/0001-75

Evanilto Vieira Matos EPP

04.588.549/0001-08

Gerbasi Comercio de Sorvetes LTDA ME

16.434.258/0001-36

Israel da Silva

12.196.811/0001-99

EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL

EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
EVENTUAL
Área de Atuação
Praia de
Pitangueiras
Praia de
Pitangueiras
Praia de
Pitangueiras
Praia de
Pitangueiras
Bairros – Vicente de
Carvalho

FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DE PITANGUEIRAS
Nome
CPF
Localização
Andre Luis Pinto Abad
176.465.008-52
Box 45
Benedito Barboza da Silva
237.389.362-20
Box 17
Carmen Andreo Borges
192.860.978-32
Box 71
Elfrieda Blombach
053.479.558-72
Box 78
Elton Charles dos Santos Silva
346.516.418-06
Box 30
Gerson da Silva Constancio Junior
206.093.258-09
Box 62
Luzia Pereira de Almeida Souza
245.744.938-36
Box 54
Maria Jose Clemente Almeida
084.562.668-09
Box 09
Maria Regina Matias da Silva
268.174.378-81
Box 67
Mariza Andreo Villela
086.969.948-25
Box 61
Neusa Silva de Oliveira
098.034.728-95
Box 63
Olegario Faustino dos Santos Filho
512.346.708-44
Box 07
Rosa Maria Gomes de Carvalho Bueno
060.588.288-64
Box 44
Salma Mohamad Hammoud
162.270.958-69
Box 31
Samuel de Oliveira Diniz
094.569.778-38
Box 60
FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DAS ASTÚRIAS
Nome
CPF
Localização
Alexon Helio Eufrasio Martins
307.635.188-59
Box 62
Debora Ferreira Masson
309.605.498-38
Box 20
Elizabeth Gomes Miranda
306.133.718-01
Box 57
Lucineide dos Santos Fonseca
090.027.628-28
Box 39
Marina Takiuti Capelossi
261.737.808-01
Box 51
Richard Miller da Silva Tibirica
261.280.578-88
Box 28
Vera Lucia Fernandes de Souza
088.768.078-02
Box 61
PLACAS - PRAIA DE PITANGUEIRAS
Nome
CPF
Alenda Araujo de Freitas
373.486.408-93
Antonio Eugenio de Lima
143.429.638-50
Antonio Francisco de Melo
129.465.858-16
Antonio Petronilio de Almeida Silva
270.748.463-68
Auxiliadora Maria Cordeiro da Costa
197.559.328-60
Carlos Alberto de Castro
053.040.008-11
Cicero Candido de Moraes
476.622.204-00
Eliano Avelino dos Santos
250.158.068-09
Everaldo Lopes da Silva
667.709.715-34
Francisca de Miranda Morais
018.260.378-45
Francisco das Chagas Melo
412.204.553-34
Isabel Rosa dos Santos
087.765.788-28
Josa Sulino da Rocha
288.973.438-21
Luciano Pinheiro da Silva
188.600.388-20
Marcio de Jesus Ferreira
169.566.738-78
Maria Aparecida da Silva
984.133.844-00
Maria de Fatima de Jesus
159.184.388-07
Maria Ferreira Sebastiao
029.703.298-40
Maria Gracivalda Alves de Jesus Melo
397.265.923-72
Marlene Conrado de Souza
121.424.448-30
Milton Rodrigues Barreto
349.449.078-34
Reginalda Tomas Barreto
130.564.088-81
Regino Aparecido Peixoto
009.051.178-67
Simone Cunha de Lima
220.289.808-50
Sirlene de Oliveira Serafim
303.992.058-88
Suelio Farias Monteiro
330.364.788-76

Localização
Placa 409
Placa 550
Placa 398
Placa 471
Placa 313
Placa 295
Placa 481
Placa 499
Placa 420
Placa 451
Placa 504
Placa 378
Placa 533
Placa 323
Placa 567
Placa 309
Placa 357
Placa 554
Placa 521
Placa 335
Placa 518
Placa 396
Placa 468
Placa 474
Placa 342
Placa 450

Diário Oficial
GUARUJÁ
Vanderley Americo de Araujo
Vanessa Patricia Pereira Motozo
Zilda Teodoro Leopoldino
Nome
Abilio Novais
Enedina Pires da Silva

13

quinta-feira


134.050.828-11
100.433.036-76
087.585.058-81

PLACAS - BAIRROS – GUARUJA
CPF
188.171.065-34
199.361.618-74

Placa 488
Placa 532
Placa 356

Localização
Placa 1153
Placa 1185

PLACAS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHO
Nome
CPF
Localização
Antonio Luiz de Souza
085.613.228-45
Placa 1204
Armando Cordeiro da Costa
039.844.078-66
Placa 1211
PLACAS - PRAIA DAS ASTÚRIAS
Nome
CPF
Aroaldo Alves de Oliveira
620.447.618-15
Carla Marcelo de Lima Hansen
337.031.218-23
Claudete da Silva
067.430.824-73
Clebson Julio da Silva
334.895.368-51
Dejanira Carlos da Silva Santos
279.256.758-96
Douglas Nunes dos Santos
255.405.678-11
Evanilson Jose dos Santos
266.322.208-94
Fernando Silvestre
050.289.668-00
Jose de Oliveira Silva
025.389.848-07
Luis dos Santos
263.665.764-91
Maria Izabel Paulo da Silva Oliveira
275.410.418-66
Maria Tomazia de Oliveira
281.068.058-24
Valter Miranda dos Santos
441.324.095-20
Valtermidio Pereira da Silva
279.982.398-08
PLACAS - PRAIA DE PERNAMBUCO
Nome
CPF
Adriana Cristina Martins
284.546.868-78
Alcides Alves de Oliveira
108.518.948-10
Auzeni Ferreira da Fonseca Souza
101.981.208-77
Cleonice Maria Ramos de Vasconcelos
138.394.624-87
Enedina Marques do Carmo
121.494.028-58
Etevaldo da Silva Costa
016.635.165-29
Evanilde Bispo dos Santos
386.255.475-91
Francisca Irenilde da Silva
042.817.798-09
Gildete Pereira da Silva
314.781.598-63
Iracilda de Carvalho Cardoso
973.554.298-68
Irene Brandina da Silva
039.872.788-03
Ivanir de Jesus Santos
748.174.696-68
Jailson Bezerra da Silva
842.435.704-34
Jose Silva Santos
733.729.438-72
Juscelane Santos de Sousa
401.421.325-00
Marcelo Cristiano Gloria
263.742.718-31
Marcelo Pereira da Silva Alexandre
373.998.848-70
Maria Aparecida Passos
782.085.728-53
Maria Jose Barros de Almeida
299.682.118-18
Marilucia Jose da Silva Romeu
135.131.478-56
Reiclaudio Silva de Jesus
279.590.168-44
Rubens do Valle
346.594.559-04
Sonia de Oliveira Miranda Almeida
108.296.888-97
Tarciana Monteiro de Araujo
051.727.784-03
Vaniclesia Maria Batista de Araujo
097.767.528-96
PLACAS - PRAIA DO TOMBO
Nome
CPF
Cicero Pacheco Morais
924.538.804-20
Fatima Cristina Santos de Almeida
416.659.105-34
Maria das Dores de Jesus
323.029.718-09
PLACAS - PRAIA DO GUAIÚBA
Nome
CPF
Catia Marques de Moura
282.348.698-41
Iolanda Rodrigues Lima
065.253.288-88
Maria Adelma de Lima Goncalves
121.392.768-41
Robson Willians de Salles Bispo
250.762.688-74
PLACAS - ZONA CENTRAL DO GUARUJÁ
Nome
CPF
Alcides Poldo
517.257.629-00
Maria Georgina do Nascimento
204.680.249-72
Paulo Sergio Marciano
546.021.308-87
PLACAS - PRAIA DA ENSEADA
Nome
CPF
Alessandro dos Santos Braz
300.629.088-71
Alisandra Soares Barbosa
248.656.618-08
Audinete dos Santos
101.196.668-98
Benigna Almeida da Conceicao
070.289.328-50
Conceicao Aparecida dos Santos Lima
133.773.548-59

Localização
Placa 154
Placa 192
Placa 222
Placa 129
Placa 218
Placa 258
Placa 228
Placa 210
Placa 143
Placa 225
Placa 220
Placa 153
Placa 207
Placa 162

Localização
Placa 857
Placa 848
Placa 808
Placa 920
Placa 899
Placa 851
Placa 800
Placa 813
Placa 897
Placa 852
Placa 809
Placa 883
Placa 885
Placa 868
Placa 873
Placa 862
Placa 803
Placa 804
Placa 926
Placa 856
Placa 833
Placa 798
Placa 931
Placa 830
Placa 894
Localização
Placa 186
Placa 148
Placa 245
Localização
Placa 65
Placa 20
Placa 27
Placa 74

Localização
Placa 1123
Placa 1150
Placa 11170
Localização
Placa 736
Placa 662
Placa 613
Placa 710
Placa 644

Dhafyne dos Santos
Edilma Santos Silva
Edilson Germano Marques
Evaldo Ferreira de Lima
Gilmar Barreto dos Anjos
Gilson Santos de OLiveira
Joel Euclides Amorim
Jose Cardoso da Silva
Jose Nunes Gomes de Souza
Jose Ribeiro dos Santos
Josue Santiago de Oliveira
Luana Alves Santos
Lucimary dos Santos Pereira
Maria Leonilda Melo Santos
Marina de Lima Maximo
Marli Carmo dos Santos
Renildo Guedes dos Santos
Ricardo Correia da Silva
Sergio Roberto Florindo dos Santos
Zeferino Alves Barbosa

339.496.458-96
555.635.035-34
022.796.744-59
020.899.994-97
195.506.005-30
529.647.795-20
070.178.018-57
655.999.345-00
437.613.216-00
133.729.978-24
017.839.338-01
344.164.878-19
564.678.004-78
080.600.838-56
018.022.568-57
271.243.848-50
421.305.064-53
264.217.268-60
084.774.678-03
130.560.278-10

Placa 594
Placa 652
Placa 730
Placa 749
Placa 606
Placa 690
Placa 656
Placa 668
Placa 634
Placa 772
Placa 706
Placa 663
Placa 617
Placa 607
Placa 584
Placa 789
Placa 793
Placa 620
Placa 702
Placa 771

Guarujá, 22 de Outubro de 2013.
Eliane Belfort
Secretário de Desenvolvimento Empresarial
Luiz Carlos Pacheco
Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria

guarujá previdência
PORTARIA 709/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social
dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro
de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0344/2013
de 28/08/13 e 026714/2013 de 09/09/2013,
RESOLVE:
I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE
de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de
abril de 2012, a Sra. ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOZA NASCIMENTO E/OUTRO.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18/07/2013.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 30 de outubro de 2013
Célia Rodrigues Ribeiro
Diretora Presidente
PORTARIA 710/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social
dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro
de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime
Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0381/2013
de 11/09/13 e 027376/2013 de 12/09/2013,
RESOLVE:
I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de
que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de
2012, ao Sr. RONALDO EPITACIO DE CASTRO SILVA E/OUTRO.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 06/09/2013.
Diretora Presidente
COMUNICADO PLANO DE SAÚDE UNIMED
INATIVOS E PENSIONISTAS
Comunicamos aos Inativos e Pensionistas detentores do Plano de
Saúde Unimed, que seguindo orientação da UNIMED GUARUJÁ, estaremos promovendo o reajuste do seu convênio médico na Folha
de Pagamento no mês de Outubro/2013, conforme tabela abaixo:
Plano Empresarial
Guarujá Mais - Enfermaria
Guarujá Mais - Apartamento
Nacional - Enfermaria
Nacional - Apartamento

Indice de Reajuste
8,51%
4,04%

Diretora Presidente

A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA

PRONT.

694/2013
695/2013
696/2013
697/2013
698/2013
699/2013
700/2013
701/2013
702/2013
703/2013
704/2013
705/2013
706/2013
707/2013
708/2013

12.542
12.908
16.351
11.444
11.567
10.594
16.218
19.636
6.646
11.129
16.906
14.680
12.031
18.746
11.612

PROCESSO
INTERNO
175/2013
337/2013
362/2013
376/2013
406/2013
411/2013
425/2013
427/2013
451/2013
452/2013
453/2013
454/2013
456/2013
459/2013
460/2013

NOME
LISSANDRA VAZ
IVETE ROXO
CALICA REGIA GAMA SOUTO
MAYRA LUZMILA ZUNIGA C. RANNA
PAULO SILVEIRA JUNIOR
VILMA MARIA DE SOUZA F. DA SILVA
MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA
ALINE DOS ANJOS
VALERIA MARIA RODRIGUES MACHADO
MARCIO RODRIGUES MARTINS
DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO
MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA
ANA LUCIA SERRÃO
MARCIA TERESA ALCANTARA DEL CAMPO
JULIO ROSA NETO

BENEFÍCIO
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença

INÍCIO DO
BENEFÍCIO
28/10/2013
09/10/2013
13/10/2013
27/10/2013
03/10/2013
28/10/2013
18/10/2013
26/10/2013
11/10/2013
15/10/2013
15/10/2013
14/10/2013
26/10/2013
18/10/2013
15/10/2013

FIM DO BENEFÍCIO
27/11/2013
08/12/2013
28/10/2013
16/11/2013
02/11/2013
17/11/2013
02/11/2013
10/11/2013
10/11/2013
25/10/2013
24/11/2013
29/10/2013
25/11/2013
27/10/2013
24/11/2013

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente

14

quinta-feira


saúde
Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos:

Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


15

16

quinta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


17

18

quinta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


19

20

quinta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


21

22

quinta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


23

24

quinta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


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quinta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

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quinta-feira


Diário Oficial
GUARUJÁ

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


29
1/2

SABESP - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo

1/2

Alameda - Cia de Saneamento 45 - CEP:
SABESPAdriano Neiva da Motta e Silva nºBásico do
11065-690 - Jose Menino - Santos
Estado de São Paulo

RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13-A Versão 00
Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP:

Número da amostra:
Cliente:
Endereço:

17368/13
Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas00
RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13-A Versão Alvarez Gonzalez
AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja

Número Amostra:
Tipo de da amostra:
Cliente:
Data/horário de coleta:
Endereço:

17368/13Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete
Rede de
Id. Pto: 022RE049
Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez
14/08/2013 - 09:35
Chuvas: Fracas
Coletor: Miqueas da Conceição Daniel

Tipo de Amostra:
Data/horário de coleta:
Nota Fiscal:
Procedência:

Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete
Id. Pto: 022RE049
14/08/2013 - 09:35
Chuvas: Fracas
Fornecedor: Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho
022RE049 AL

Nota Fiscal:
Lote:
Ensaio

Fornecedor:
Peso Partida: Produto:
Resultado

Procedência:

Lote:

022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho

Unidade de
Medida

Resultado
1,5

Método

Data

Sala

Cor Aparente

1,5

SMEWW - Método
2120 E

Data
15/08/13

Sala
Sala 05

uC

Ensaio
Cor Aparente

Unidade de
uC
Medida

SMEWW - 2120 E

15/08/13

Sala 05

Observações:

Observações:

Este Relatório só deve ser reproduzido completo.

Este Relatório só deve requer aprovação escrita do laboratório.
Reprodução de partes ser reproduzido completo.
Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório.
Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório.
Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado.
Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de
2/2
distribuição de água.
Amostragem realizada pelo cliente.

SABESP - Cia de Saneamento Básico do
Endereço dos Laboratórios
Estado 11065-690 Paulo
de São
Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva Endereço dos Laboratórios
nº 45 CEP:
SantosSala 05 Menino - Alameda Adriano NeivaÁgua
- Jose - Laboratório Físico Químico de da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690

Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP:

Externo - Laboratório do Cliente
Sala 05
Físico Químico de Água


Legendas e Informações
RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13 Versão 00

SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater


Número da amostra:
17368/13
SMEWW
for the Examination of Water and Wastewater
Cliente:- Standard Methods Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez
Endereço:
Tipo de Amostra:
Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete
Id. Pto: 022RE049
Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian
ENG Químico Savio Evaristo R Martinez
Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 09:35
Chuvas: Fracas
CRQ 04163404
CRQ 04341989
Supervisor
Gerente de Divisão
Procedência:
022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho
Matr. 529412

Nota Fiscal:
Lote:
Ensaio

Matr. 566954

Fornecedor:
CRQ 04163404
Supervisor
Matr. 529412
Resultado

CRQ 04341989
Data 16/08/2013
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Método
Data
Sala

Unidade de
Medida

Cloro Residual Livre

2,30

mg/L

. / SMEWW - 4500-Cl G

14/08/13

Externo

Cloro Residual Total

2,50

mg/L

. / SMEWW - 4500-Cl G

14/08/13

Externo

pH

Data 16/08/2013

8,1 a 19,5 ºC

u pH

SMEWW - 4500-H+ B

15/08/13

Sala 05

Temperatura da Amostra

18,0

ºC

SMEWW - 2550 A e B

14/08/13

Externo

Temperatura do Ar

20,0

ºC

SMEWW - 2550 A e B

14/08/13

Externo

Observações:
Este Relatório só deve ser reproduzido completo.
Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório.
RSOC-065

Emissão 15/09/06

Endereço dos Laboratórios
Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690
Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água


RSOC-065

SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater

Emissão 15/09/06

CRQ 04163404
Supervisor
Matr. 529412

CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954

Data 16/08/2013
Fique por dentro do significado de cada item correspondente à qualidade da água:

• Turbidez: característica que reflete o grau de transparência da água
• Cor: característica que mede o grau de coloração da água
• Cloro: indica a quantidade de cloro presente na água
• Flúor: adicionado à água para prevenção de cárie dentária
• Coliformes Totais: indica a presença de bactérias que não, necessariamente, são prejudiciais à saúde. São restos de vegetação,
como folhas, plantas e flores
• Coliformes Termotolerantes: indica a possibilidade de presença na água, de organismos causadores de doenças. A principal
bactéria termotolerante é o Escherichia Coli, um coliforme fecal. Em caso de registro de qualquer inconformidade, a análise só
é realizada quando, inicialmente é detectada a presença de coliformes totais.
Fonte: Sabesp (Cia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo)
RSOC-065

Emissão 15/09/06

Diário Oficial do Dia - 31/10/2013

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