Guarujá reduz índice de larvas do mosquito da dengue para 1,5, metade do índice de julho. As ações de prevenção desenvolvidas pela Vigilância Sanitária, como monitoramento em sala de situação e varredura nos bairros, foram elogiadas pela Sucen e ajudaram a controlar os casos. A população deve continuar atenta aos sintomas e eliminar possíveis criadouros do mosquito.

1. Diário Oficial
Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2908 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
prevenção
Guarujá reduz índice de larvas
do mosquito da dengue
O Ministério da Saúde divulgou recentemente o índice larvário do Aedes
aegypti, mosquito transmissor da dengue. O indicativo de Guarujá, que em
julho era 6,5, caiu para 1,5. O desempenho do Município foi elogiado pela
direção regional da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).
Página 3
obmep
Estudante de Guarujá
conquista 3º lugar em
olimpíada nacional
Página 6
obrigatoriedade
Estagiários precisam
apresentar comprovante
de matrícula
Página 13
salário de dezembro
Prefeitura antecipa
pagamento para dia 20
Neste mês, o pagamento dos salários dos funcionários públicos da Prefeitura será antecipado.
Normalmente pagos no último dia útil do mês,
os vencimentos serão depositados nas contas
correntes dos servidores nesta sexta-feira, 20.

2. 2
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Secretaria da Saúde
3308-7790
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Secretaria de Administração
3308-7870
expediente
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Casa dos Conselhos
3383-2181
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Centros Comunitários
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Samu
192
Defesa Civil
199
Corpo de Bombeiros
193
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
3
trabalho preventivo
Índice larvário do Município é
5 vezes menor do que em julho
A Sucen elogiou o trabalho de combate à
dengue realizado no Município, que reduziu
o índice larvário de 6,5 para 1,5; conhecido
como índice Breteau, o indicativo é referente à
quantidade de larvas encontradas por criadouros
S
quinta-feira, 12, durante visita à
Sala de Situação da Diretoria de
Vigilância em Saúde. A governante conheceu o mapa de atuação
das equipes e onde estão concentrados os Imóveis Especiais, como
escolas, creches, hotéis, hospitais,
em que há maior circulação de
pessoas; os Pontos Estratégicos
como estaleiros, locais de reciclagens, cemitérios, borracharias,
que são os possíveis locais de
criadouros do mosquito da dengue, e onde há obras paradas e em
andamento, locais que pode haver
pontos de água parada. Cada um
desses pontos têm uma atuação
diferenciada e eficiente.
“Fiquei muito feliz em ver que
o empenho e o trabalho árduo de
toda a equipe estão sendo reconhecidos e que já vêm sendo estudados pela Sucen. É um trabalho
que merece ser multiplicado para
outros municípios, pelo pioneirismo e os bons resultados que vêm
alcançando. Essa nova metodologia desenvolvida por nossa equipe
é muito interessante. Eles aperfeiçoaram a sala de situação. Hoje
todo o processo de mapeamento,
leitura científica e técnica têm
tido resultados práticos”, elogiou
a chefe do Executivo.
Segundo Ana Lúcia Gama da
Cruz, coordenadora de Controle
da Dengue de Guarujá, o maior
diferencial foi utilizar os recursos
disponíveis da melhor maneira
possível. “Vamos atrás dos nossos
indicadores, dos pontos estratégicos, dos especiais, cercamos
a área, além de outros detalhes
de uma nova metodologia de
combate”.
Este ano Guarujá registrou
vetor da doença
O Aedes aegypti é um mosquito
doméstico de hábitos diurnos. A
sua larva é depositada em água
limpa e parada. Para conter a
multiplicação do inseto, é necessário checar todos os focos de água
parada dentro das residências,
como caixa d’água aberta, pratos
que ficam nos vasos de plantas,
bandeja da geladeira, pneus, calhas, ralos e vaso sanitário aberto,
entre outros objetos que podem
acumular água.
As atividades de rotina da
equipe de combate à dengue compreendem aplicação de inseticida
nas residências dos bairros com
casos suspeitos e confirmados de
Dengue, a nebulização; retirada
de criadouros e aplicação de
larvicida, o chamado bloqueio e
Controle de Criadouros; palestras
de orientação com apresentação
de filme e teatro de fantoches
para os alunos das redes de ensino
público e particular e funcionários
quanto a prevenção e controle da
doença nas empresas da Cidade.
As visitas casa a casa para coleta
de pneus; telagem de caixa d’água
e atendimento às denúncias também integram as ações.
A partir desta semana, o Controle de Dengue realiza varredura
em todos os bairros da Cidade
para detectar, recolher objetos que
possam acumular água e eliminar
possíveis criadouros. Em casos
de enfrentamento de epidemia,
a Secretaria Municipal de Saúde
garante a coleta de exames laboratoriais em todas as Unidades de
Saúde (Duo Dengue, sorologia e
hemograma) duas vezes ao dia.
Além disso, dez UBSs e nove
Usafas’s farão o atendimento a
pacientes com suspeita de dengue,
seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. O atendimento aos
casos suspeitos será prioritário e
com agenda aberta.
Febre e mais dois sintomas
são suficiente para as pessoas
procurarem a unidade de saúde
mais próxima. O paciente pode
ir direto às Unidades Básicas ou
Usafas, pois a demanda é livre
(não precisa marcar).
Recomendações
Tomar muito liquido, como
água, suco de fruta, soro caseiro, sopas, leites, chá e água de
coco, para se manter hidratado.
Também é recomendável usar
repelente, mesmo que tenha contraído a doença, para evitar que
seja picado por outros mosquitos
e a dengue seja transmitida a mais
pessoas. Cuidado com automedicação.
Rafe Aguiar
egundo o secretário de
Saúde de Guarujá, o índice larvário da Cidade,
que em julho deste ano
era de 6,5, caiu para 1,5. Os
dados foram divulgados pelo
Ministério da Saúde. As ações de
prevenção e controle da dengue
desenvolvidas pelos agentes da
Vigilância Sanitária de Guarujá
e que resultaram nessa redução
foram elogiadas pela diretora
regional da Superintendência de
Controle de Endemias (Sucen)
do Estado, Danaé Conversani, na
semana passada.
“São ações realizadas muito
antes das mesmas de outros
municípios. Este pioneirismo de
Guarujá faz com que tenhamos
um desempenho muito melhor
em relação ao combate da doença.
Enquanto outros municípios têm
epidemias maiores, nós conseguimos manter nossos números
inferiores aos índices apontados,
pelo fato de agirmos antecipadamente ao problema”, explicou o
secretário de Saúde.
Para que esse trabalho continue obtendo sucesso, a Vigilância
Sanitária instalou uma Sala de
Situação, que, além da dengue,
monitora outras doenças como
tuberculose, leptospirose e a situação da água. “Aqui estudamos
os dados, visualizamos onde o
problema está acontecendo e não
resolvemos o problema entre nós.
Chamamos o pessoal das unidades para estarem cientes do que
está acontecendo”, disse Carmem
Alves Capella, coordenadora de
Vigilância Epidemiológica.
O trabalho foi apresentado
à chefe do Executivo na última
1.711 casos de dengue. Embora o
índice tenha diminuído para 1,5,
a equipe da Vigilância alerta que o
índice tolerável é de 1,0, para que
não se transforme em epidemia.
A população deve ficar alerta e
ajudar a combater o mosquito da
dengue.
Fique atento aos sintomas
- Febre
- Dor de cabeça (cefaléia)
- Dor nos olhos
- Dor muscular
- Dor nas articulações
- Diminuição repentina de febre
- Dor muito forte na barriga
- Sangramento de nariz, boca ou
outros tipos de hemorragias
- Tontura quando muda de posição (deita/senta/levanta)
- Diminuição do volume da urina
- Vômitos frequentes ou com sangue
- Dificuldade de respirar
- Agitação ou muita sonolência
- Suor frio
- Pontos e manchas vermelhas ou
roxas na pele

4. 4
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
banco do povo
Cidade participa do encerramento
do 6º Mutirão do Microcrédito
Eduardo Caetano
Com 11 anos de atuação, o Banco do Povo
de Guarujá é responsável pela inserção de
novos microempreendedores no mercado de
trabalho, geração de emprego e renda
O
coordenador do Banco
do Povo de Guarujá,
Dario Salgado, representou o Município
na solenidade de encerramento
do 6º Mutirão do Microcrédito,
realizada pelo Governo Estadual
na segunda-feira, 16. O evento aconteceu no Salão Ulysses
Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, e reuniu
diversos municípios paulistas. O
ato foi conduzido pelo secretário
estadual do Emprego e Relações
de Trabalho, Tadeu Morais, e o
diretor-executivo do Banco do
Povo Paulista, Antônio de Mendonça.
O Banco do Povo Paulista é
uma parceria do Governo Estadual com as prefeituras, para a
oferta de microcrédito a pequenos
e microempreendedores com
juros de 0,5% ao mês. A parceria
em Guarujá possui 11 anos e é
responsável pela inserção de milhares de pessoas no mercado de
trabalho, gerando emprego, renda
e empreendedorismo.
Na solenidade, o secretário
estadual comemorou o fato do
Estado de São Paulo ter conseguido financiar R$ 20 milhões no 6º
Mutirão do Microcrédito, além de
inserir 4 mil novos microempreendedores no mercado. “O Banco do
Povo Paulista é o maior programa
de microcrédito do País. Ao todo,
70% dos trabalhadores do Brasil
são contratados por pequenas e
microempresas. E temos um juro
simbólico de 0,5% ao mês ou 6%
ao ano para os financiamentos”,
disse Tadeu Morais.
O evento contou com diversas cidades do Estado. Morais
apontou que a meta do Governo
para o próximo ano é implantar
agências em todos os 645 municípios paulistas. “Nossas agências
não funcionam sem o agente de
crédito. É ele que faz o Banco
funcionar e ter o menor índice de
inadimplência, que é de 4%, além
de ser um sucesso”, sublinhou o
secretário estadual.
Bons resultados
Em Guarujá, durante o 6º
Mutirão do Microcrédito, em novembro, a Prefeitura realizou um
curso de capacitação na Escola
do Empreendedor, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário.
A iniciativa reuniu cerca de 800
pessoas. “Levamos noções de
empreendedorismo aos pequenos
e microempreendedores. Oferecemos esta capacitação porque
só a intuição de ser empreendedor não basta. Todos têm que se
profissionalizar”, explicou Dario
Salgado.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
5
censo previdenciário
Servidores públicos precisam
atualizar cadastro
Pedro Rezende
O cadastro é realizado
na maioria das
secretarias até 20
de dezembro; em
janeiro, a atualização
será na Secretaria de
Saúde
A
Prefeitura está realizando um censo
com os servidores estatutários. O
trabalho é coordenado pela
Secretaria de Administração
e o Guarujá Previdência, É
importante que os funcionários públicos se atentem aos
prazos que são comunicados
pelas chefias e também publicados nos editais do Diário
Oficial. O objetivo do censo
é a coleta de informações sobre os vínculos empregatícios
anteriores e concomitantes,
além da atualização dos dados
cadastrais de todos os ocupantes de cargos estatutários
vinculados ao Guarujá Previdência e seus dependentes.
Todos os servidores estatutários devem fazer o cadastro.
Os dados solicitados são: formação escolar, endereço, telefone, dependentes, vínculos
previdenciários anteriores ou
concomitantes com a Prefeitura, entre outros. O objetivo é
realizar um acompanhamento
detalhado das aposentadorias,
que terão início em 2018, já
sob o regime estatutário.
O Censo Previdenciário
abrange todos os servidores
a t ivo s o c u p a nt e s d e c a r g o
efetivo do Município, regidos
pelo Guar ujá Previdência,
inclusive os cedidos a outros
Municípios e órgãos públicos
e também os licenciados. A
primeira etapa do levantamento foi realizada de 9 a 13
de dezembro, com os servidores da Secretaria de Educação. As demais secretarias
serão atendidas entre 16 e 20
de dezembro, com exceção
da Secretaria da Saúde, cujo
cadastro será realizado de 7 a
17 de janeiro.
Os servidores poderão saber os locais de cadastramento por meio Diário Oficial e
nos murais informativos em
cada secretaria. A ação segue
um cronograma divulgado por
meio de editais. O trabalho
é realizado por uma equipe
composta por funcionários da
Guarujá Previdência, gestores
das secretarias, estagiários e
colaboradores.
O recadastramento é
obrigatório e consta na Lei
135/12, sendo que os servidores deverão comparecer aos
locais determinados munidos
dos documentos exigidos. As
chefias deverão comunicar
aos servidores, que porventura estejam de licença sem
vencimentos, férias, licença
acompanhante ou outra situ-
ação de afastamento, sobre o
cronograma de sua secretaria.
Após o cadastro, o servidor
receberá um comprovante,
que deverá ser guardado para
uso futuro, caso venha a ser
solicitado.
Na primeira fase, o
censo foi realizado
com os servidores
da Secretaria de
Educação
Documentos que deverão ser apresentados (cópias)
Segurado
Dependentes
RG ou CNH
Certidão de nascimento dos filhos
CPF
Certidão de casamento ou união estável
Comprovante de residência atual
RG ou CNH, no caso de dependentes maiores
Último holerite
CPF de todos os dependentes
PIS / PASEP / NIT
Laudo médico atestando incapacidade definitiva
Título de Eleitor
Termo de curatela ou interdição (se inválido)
Siga o Diário Oficial
Comprovante de vínculos anteriores - CTPS
no twitter
Fale com a
@Guaruja_SP
Certificado do Serviço Militar ou Reservista
Certificado de vínculo em outro Órgão Público
0800-773-7000 • 3355-4211
Declaração de vínculos anteriores
Ouvidoria

6. 6
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
fase nacional
Guarujaense garante medalha de
bronze na Olimpíada de Matemática
Raphael Augusto de
Lima, aluno do 6º ano
da Escola Benedito
Cláudio, garantiu a 3ª
colocação na OBMEP
A
colocação de bronze na 9ª edição da
Olimpíada Brasileira de Matemática
para Escolas Públicas (OBMEP) foi conquistada por Raphael Augusto de Lima, aluno
do Ensino Fundamental II da
rede municipal. A premiação
oficial acontecerá no primeiro
semestre de 2014.
A competição de 2013
aconteceu nos dias 4 de junho
(1ª fase) e 14 de setembro (2ª
fase). O estudante do 6º ano
da Escola Municipal Professor Benedito Cláudio da
Silva (Vila Alice) conquistou
o terceiro lugar na Olimpíada
de Matemática. Segundo ele,
a disciplina sempre foi a sua
preferida entre todas as outras
da grade escolar. “Desde que
comecei a estudar, percebi
que o meu aprendizado era
facilitado pela minha memória. Presto atenção às aulas e
já tenho a matéria estudada”,
disse Raphael, ressaltando
q u e o s l iv r o s s ã o g r a n d e s
companheiros e instrumentos
de estudo.
Segundo a mãe do aluno,
a técnica de enfermagem Maria Marly Lima, o estudante
mantém uma rotina disciplinada. “Percebo um avanço
na aprendizagem do Raphael
pelos comentários que ele faz
dos filmes que vemos em família, por exemplo. A atenção
nos detalhes faz com que ele
tire conclusões excepcionais
daquilo que observa.”
Para a coordenadora de
Matemática da Secretaria de
Educação, Umbelina Dantas, o prêmio conquistado
novamente por um aluno do
Guarujá representa o investimento em sala de aula. “A
colocação do aluno Raphael
na competição, com milhões
de estudantes de todo o Brasil,
exemplifica a dedicação diária
e a preocupação dos pais com
os estudos”, disse Umbelina.
Para ela, a oportunidade de
ingressar no Programa de
Iniciação Científica é um
investimento no potencial do
aluno guarujaense.
Na avaliação da secretária de Educação, Guarujá é
uma cidade que possui muitos talentos. “Os alunos da
nossa rede municipal dão um
verdadeiro show em todas as
competições. Conquistam as
melhores colocações e mostram que são o nosso futuro.
Parabéns a toda a equipe da
Seduc, além dos professores
e toda a família por apoiar os
estudantes em iniciativas como
esta”, destacou.
OBMEP
O projeto tem como objetivo estimular o estudo de
matemática e revelar talentos
na área. Dentre as realizações,
destaca-se a produção e distribuição de material, inclusive
no site (www.obmep.org.br), e
o programa de iniciação científica júnior (PIC), para os medalhistas estudarem matemática por um ano, com bolsa do
conselho especial para competições internacionais (PECI).
Prepara medalhistas de ouro
selecionados pela excepcionalidade de seus talentos para
competições internacionais de
desenvolvimento científico e
tecnológico (CNPq).
Confira os melhores
colocados de Guarujá
Raphael diz que matemática sempre foi sua disciplina favorita
- Vitor Amorim Ferreira de
Souza e Sabrynna Farias
Santos de Lima (EM Vereador Ary da Silva Souza)
- Wallison Gabriel dos Santos Ramos, Murilo Souza
da Silva e Wallace Daniel
da Cunha Raposo (EM 1º de
Maio)
- Micaelle Santana Bandeira (EM Doutor Napoleão Rodrigues Laureano)
- Andre Luiz Alvarez e Marcelo Marques de Arimateia
(EM Professora Maria Aparecida Ramos Camaro)
- Fernando Guimarães Jardim (EM Professor Benedito
Cláudio da Silva)
- Aline Ferreira dos Santos
(EM Professora Lúcia Flora
dos Santos)
- Nickolas Villa dos Santos
(EM Benedita Blac Gonzalez)
- Bruno Rodrigues da Silva e Vitor Carlos de Souza
(EM Professora Dirce Valério
Gracia)

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
7
formatura
Município forma 350 alunos
no Programa Brasil Alfabetizado
Alunos de 17 núcleos
participarão da
cerimônia de entrega
dos certificados nesta
quinta-feira, 19, no
Vila Souza
Brasil Alfabetizado no Município, Régia de Paula da Glória, a
atividade é um estímulo e valorização. "A autoestima fica mais
aguçada, eles se sentem mais
útil para a sociedade e têm mais
vontade para continuar".
O programa tem a missão de
alfabetizar jovens e adultos. A
próxima etapa é a Educação de
Jovens e Adultos (EJA). "Esse
não é o fim, eles continuam a
sua trajetória e a vida deles ganha
outra dinâmica".
Brasil Alfabetizado
Criado pelo Governo Federal,
o Brasil Alfabetizado tem como
missão erradicar o analfabetismo
no Brasil, aumentando a escolarização de jovens e adultos e
promovendo o acesso à educação
como um direito de todos.
A Secretaria de Educação é
responsável pela capacitação dos
alfabetizadores, pela inscrição
dos mesmos e pela organização
de todo o processo de alfabetização no Município. Os núcleos
estão distribuídos em unidades
de ensino, organizações não governamentais (ONGs) e igrejas.
Atualmente, o Brasil Alfabetizado conta com 17 núcleos, 38
alfabetizadoras, oito coordenadoras e 682 alunos na Cidade.
O Rotary Club, que apoia o
programa, doou camisetas aos
formandos.
Reprodução
O
Programa Brasil Alfabetizado desenvolvido em Guarujá pela
parceria da Prefeitura
com o Governo Federal forma
mais 350 alunos. A cerimônia
de entrega dos certificados será
nesta quinta-feira, 19 a partir das
19h30, no Vila Souza Atlético
Clube, localizado na Avenida Artur Costa Filho, 282, no Centro.
A iniciativa é coordenada pela
Secretaria de Educação.
A formatura reunirá os alunos de 17 núcleos da Cidade. Os
estudantes têm de 25 a 68 anos.
De acordo com a gestora do

8. 8
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
Reprodução
vagas
do
PAT
Auxiliar de limpeza
19 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Vigilante
90 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio incompleto
Vigilante rodante ou motorizado
20 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio incompleto
É necessário ter habilitação AB
Vigilante líder
5 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio incompleto
É necessário ter habilitação AB
Porteiro
69 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
É necessário ter conhecimentos básicos em informática
Oficial de serviços gerais
7 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Garçom
5 vagas
3 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino médio incompleto
Alinhador de pneus
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino fundamental incompleto
Recepcionista atendente
15 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino médio completo
Borracheiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Vendedor
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
docinhos de guarujá
Pacientes diabéticos ganham festa de Natal nesta quinta
O Programa de Atenção e Tratamento ao Portador de
Diabetes Tipo 1 Docinhos de Guarujá realiza a Festa de Natal
nesta quinta-feira, 19. A comemoração acontece às 15 horas,
na sede da Escola de Samba Guarujá, localizada na Avenida
São Jorge, 306, Pae Cará, em Vicente de Carvalho.
O público alvo são os pacientes de 0 a 19 anos que participam do programa. Serão servidos gratuitamente pratos e
bebidas sem açúcar, feito pelos pais dos atendidos. Segundo
a auxiliar de enfermagem Simone Álvares dos Santos, o objetivo é oferecer lazer aos pacientes. “É uma forma de reunir
os pacientes em uma atividade diferente do atendimento
e provar a eles que é possível ter uma vida social normal”,
disse Simone.
Docinhos de Guarujá é um programa destinado ao tratamento de portadores de diabetes do tipo 1, encaminhados
pelas Unidades Básicas de Saúde. O programa funciona
na Unidade de Especialidades de Vicente de Carvalho, às
quintas-feiras, das 7 às 11h30.
Os pacientes também recebem, mensalmente, todos os
insumos (seringa e agulhas) e a insulina necessária para o tratamento. Atualmente, o programa atende 113 pacientes com
o Tipo 1 da doença. A equipe é formada por um psicólogo,
um fisioterapeuta, um endocrinologista, uma nutricionista,
dois auxiliares e uma enfermeira.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.070.
“Denomina “GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA” o próprio público que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica denominado “GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA” o próprio público municipal localizado à Rua Poeta Alberto de Oliveira – antiga Rua Hum, s/n.º, no Bairro Jardim Brasil, neste Município, destinado à UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA - USAFA.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 37383/145773/2011.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
LEI COMPLEMENTAR N.º 153/2013.
(Projeto de Lei Complementar nº 016/2013)
(Vereador Gilberto Benzi)
“Altera o artigo 66 da Lei Complementar n.º 108, de 26 de janeiro de 2007, que especifica e dá
outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º O artigo 66 da Lei Complementar n.º 108/2007, que estabelece o Plano Diretor do Município, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 66 – São os seguintes os bairros oficiais do Município de Guarujá, concentrados em 4 (quatro)
regiões:
I – Região I – Pitangueiras, Astúrias, Tombo, Guaiúba, Marinas, Santa Rosa, Santo Antônio;
II – Região II – Itapema, Parque Estuário, Paecará, Jardim Progresso, Vila Áurea, Jardim Conceiçãozinha, Porto de Guarujá, Retroporto, Jardim Boa Esperança; (NR)
III – Região III – Enseada, Tortuga, Mar e Céu, Jardim Acapulco e Santo Amaro, Pernambuco, Perequê, Guararú, Jardim Virgínia;
IV – Região IV – Morrinhos, Cachoeira, Vila Zilda.
Parágrafo único – Os bairros e as respectivas regiões estão indicadas no Anexo 01 – Mapa 18 e
descritas no Anexo XX.”
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta das verbas
próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 40494/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
LEI COMPLEMENTAR N.º 154/2013.
“Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou
terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá
outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
CAPÍTULO I
Da Finalidade
Art. 1.º Ficam instituídos os procedimentos para adoção pelas concessionárias de serviços públicos, suas contratadas ou ainda por terceiros e/ou por terceiros interessados, no que concerne as
obras ou serviços a serem executados nas vias e logradouros públicos do Município de Guarujá,
ou nas intervenções dessa natureza.
CAPÍTULO II
Da Expedição de Autorização
9
Art. 2.º As obras e/ou serviços a serem executados por concessionárias de serviços públicos, suas
contratadas ou terceiros interessados nas vias e logradouros públicos, para a implantação, expansão, instalação e manutenção preventiva ou corretiva de redes e/ou equipamentos de infraestrutura urbana, destinados à prestação de serviços públicos ou privados, ficam sujeitos a prévias
autorizações emitidas pelas Secretarias Municipais competentes.
§ 1.º Para efeito desta Lei Complementar, as concessionárias de serviços públicos, suas contratadas ou terceiros interessados serão denominados apenas como interessados.
§ 2.º Inexistindo a finalidade no tocante ao interesse público de serviço na obra e/ou serviço solicitado, a Autorização não será concedida.
§ 3.º A recomposição dos pavimentos e/ou equipamentos públicos danificados decorrentes de
problemas em obras e/ou serviços pré-existentes, ou ainda de vícios de execução, sob a responsabilidade dos Interessados aplicar-se-á o disposto nesta Lei Complementar.
I - Os interessados deverão solicitar a autorização para execução da obra e/ou serviços no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da notificação expedida pela Secretaria competente acusando o dano.
II - O descumprimento do disposto no inciso I deste artigo caracterizará a obra e/ou serviço como
clandestino.
Art. 3.º Para obter a autorização para início das obras e/ou serviços, os Interessados deverão formular requerimento em 03 (três) vias, acompanhado dos seguintes documentos:
I - 02 (duas) vias do projeto de implantação;
II - 02 (duas) vias do memorial descritivo que contemple detalhadamente os serviços de recomposição do pavimento a ser danificado e/ou removido, bem como Plano de Sinalização Viária;
III - 02 (duas) vias da planta de localização das intervenções;
IV - 02 (duas) vias do cronograma de execução, com prazos compatíveis ao interesse público;
V - 02 (duas) vias da anotação de responsabilidade técnica do profissional responsável pela obra
e/ou serviço e sinalização;
VI - 02 (duas) vias da carta de apresentação da empresa responsável pelas obras e/ou serviços,
quando não executada pela Administração Direta;
VII - 02 (duas) vias do contrato que contemple o objeto da autorização solicitada;
VIII - 02 (duas) vias demonstrativo de planilha de custo da obra a ser realizada.
§ 1.º A Secretaria Municipal competente recepcionará a documentação para análise.
§ 2.º A autorização para o início das obras e/ou serviços será concedida após vistoria e parecer
técnico a ser emitido pela Secretaria Municipal competente.
§ 3.º Em casos de relevância e urgência, a critério da Secretaria Municipal competente, poderá ser
emitida autorização provisória para a realização de serviços específicos, mediante procedimento
abreviado.
§ 4.º Os interessados ficarão responsáveis pelo aviso e obtenção de informações cadastrais e anuência junto às concessionárias de serviços públicos.
CAPÍTULO III
Do Procedimento final
Art. 4.º A conclusão das obras e/ou serviços deverá ser informada, mediante documento formal, à
Secretaria Municipal competente para fins de vistoria e expedição do Atestado respectivo.
CAPÍTULO IV
Das Obrigações
Art. 5.º As vias ou logradouros públicos danificados em virtude de obras e/ou serviços executados
com base na autorização concedida nos termos desta Lei Complementar, deverão ser reconstruídos pelos interessados na totalidade da largura do referido logradouro e na extensão integral das
obras, de acordo com as normas técnicas da ABNT é a seguinte metodologia: requadramento da
vala, com martelete ou serra diamantada; preparo da superfície da vala, inclusive com varrição
das bordas e remoção de materiais; para valas com profundidade superior a 30 cm, deverá ser
executada base material complementar (de preferência brita graduada simples), a ser fornecido
pela concessionária e compactado, antes da colocação da mistura asfáltica, até a cota de (-) 5,0 cm;
execução de pintura de ligação; aplicação de concreto asfáltico; compactação com rolo compactador ou placa vibratória.
Parágrafo único. Quando a execução das obras ou serviços ocorrer por métodos não destrutivos,
a reposição deverá ser feita pelo requerente pontualmente, ou seja, somente na escavação de
entrada e saída do equipamento.
Art. 6.º Todos os custos referentes a remanejamento, colocação ou retirada de mobiliário urbano e
de sinalização viária, bem como qualquer dano que venha a ocorrer durante a execução de obras
ou serviços nas vias e/ou logradouros públicos, serão de inteira responsabilidade dos Interessados.
Art. 7.º A desobediência injustificada às disposições constantes da presente Lei Complementar
sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
I – Advertência;
II – Intimação;
III – Embargo;
IV – Multa;
V - Suspensão da aprovação de novos projetos.
§ 1.º A advertência será aplicada pela Secretaria competente, em razão da não observância às
disposições da legislação vigente em especial desta Lei Complementar.
§ 2.º As multas serão aplicadas sempre que os interessados não atenderem a notificação quanto a
não observância do projeto na execução da obra ou serviço.
§ 3.º As multas citadas no parágrafo 2.º deste artigo são aquelas previstas na legislação vigente.

10. 10
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
§ 4.º A pena de suspensão da aprovação de novos projetos será aplicada pela Secretaria competente, responsável pela aprovação do requerimento aos Interessados, sempre que, injustificadamente, persistir a infração referida no § 2º.
§ 5.º Das penas previstas caberá recurso dirigido à Secretaria competente, no prazo de 05 (cinco)
dias de sua aplicação.
Art. 8.º Sem prejuízo das multas e penalidades estabelecidas nesta Lei Complementar, ficam os
interessados obrigados a reparar às suas expensas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
quaisquer danos causados em estruturas tais como pavimentos, galerias de drenagem, guias e
sarjetas, redes lógicas, ou quaisquer outras, em razão de serviços realizados, autorizados ou não,
bem como aqueles advindos da má conservação de suas instalações, sob pena de não o fazendo,
ser efetuada a cobrança da reposição que vier a ser feita pela Prefeitura, corrigida monetariamente
e acrescida de 10% (dez por cento).
Art. 9.º Será de responsabilidade exclusiva das concessionárias de serviços públicos, os eventuais
danos e/ou prejuízos decorrentes dos serviços ou obras realizadas no âmbito da presente, executadas diretamente por estas concessionárias, ou por meio de suas contratadas.
Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Serão revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 34885/122892/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
LEI COMPLEMENTAR N.º 155/2013.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal
decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, objetivando a construção e a implantação da Escola Técnica
Estadual - ETEC no Município, fica autorizado a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Guarujá, situado à Rua
Josefa Hermínia Caldas s/n.º, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho, aprovado através do processo
administrativo n.º 24326/125987/2011, com a seguinte descrição:
I – uma parte da Área Institucional (AI) n.º 2 do loteamento Jardim Progresso, neste Município, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá sob o n.º 104.632, medindo 110,00 (cento
e dez) metros de frente para a Rua Josefa Hermínia Caldas; 70,00 (setenta) metros confrontando
com as Áreas Institucionais 2A e 2B; 110,00 (cento e dez) metros perpendicular a este vértice, confrontando com o Sistema de Lazer 3; e 70,00 (setenta) metros perpendicular a este vértice, até o
alinhamento da Rua Josefa Hermínia Caldas, confrontando com o Sistema de Lazer 3; encerrando
a área de 7.700,00m² (sete mil e setecentos metros quadrados).
Parágrafo único. O imóvel descrito neste artigo, conforme avaliação da Secretaria Municipal de
Habitação totaliza o montante de R$ 329.800,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos reais).
Art. 2.º A presente doação se destina, exclusivamente, à construção e à implantação da Escola
Técnica Estadual – ETEC.
Art. 3.º A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei Complementar, ficará
automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da Municipalidade, se:
I – o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no artigo 2.º,
desta Lei Complementar;
II – a construção e a implantação da Escola Técnica Estadual – ETEC não for concluída em até 03
(três) anos, contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei Complementar.
Art. 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 141, de 01
de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 24326/125987/2011.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.685.
“Revoga o Decreto n.º 7.625, de 28 de dezembro de 2005 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da Autotutela;
e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 28175/125987/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 7.625, de 28 de dezembro de
2005.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.686.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e
Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de
1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão;
Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação, dentro do valor global a ela destinado no grupo de natureza de despesa “Pessoal e
Encargos”; e,
Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classificação citada acima;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.101,92 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e um reais e noventa e dois
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação
parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 569.101,92 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e um reais e noventa e dois
centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
Fun
Sub
Progr
Ação
Descrição
12.00.00
Suplementar
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
Fonte de Recurso
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12
12.01.00
12
EDUCAÇÃO
244
12.01.00
12
244
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
244
1002
2 030
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 despesas correntes
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 1 90
12.01.00
12
361
12.01.00
12
361
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
361
1002
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 90
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e
comunitárias - CAEC's
aplicações
diretas
1 tesouro
75.193,18
ENSINO FUNDAMENTAL
1002
aplicações
diretas
aplicações
2 080 3 1 90
diretas
1 tesouro
transferências e convênios
2
estaduais vinculados
12.01.00
12
361
12.01.00
12
363
12.01.00
12
363
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
363
1002
2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
ENSINO PROFISSIONAL
49.832,87
259.628,09

11. diretas
12.01.00
12
361
12.01.00
12
361
ENSINO FUNDAMENTAL
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
Diário Oficial
GUARUJÁ
12.01.00
12
361
1002
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 90
12.01.00
12
361
1002
12.01.00
12
363
12.01.00
12
363
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
363
1002
2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
12.01.00
12
363
1002
2 034 3 despesas correntes
12.01.00
12
363
1002
2 034 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
363
1002
2 034 3 1 90
12.01.00
12
365
12.01.00
12
365
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
365
1002
2 035 manutenção dos serviços das creches
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 despesas correntes
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 1 90
12.01.00
12.01.00
12
12
366
366
12.01.00
12.01.00
12
12
366
366
1002
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12.01.00
12
12
366
366
1002
1002
2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
12.01.00
12.01.00
12
12
366
366
1002
1002
2 038 3 despesas correntes
2 038 3 despesas correntes
12.01.00
12.01.00
12
12
366
366
1002
1002
12.01.00
12.01.00
12
12
366
366
12.01.00
12.01.00
12
12
367
367
12.01.00
12.01.00
12
12
367
367
1002
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12.01.00
12
12
367
367
1002
1002
2 039 manutenção dos serviços de educação especial
2 039 manutenção dos serviços de educação especial
12.01.00
12.01.00
12
12
367
367
1002
1002
2 039 3 despesas correntes
2 039 3 despesas correntes
12.01.00
12.01.00
12
12
367
367
1002
1002
12.01.00
12.01.00
12
12
367
367
1002
1002
2 039 3 1 pessoal e encargos sociais
2 039 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 039 3 1 90 aplicações
1 tesouro
2 039 3 1 90 diretas
1 tesouro
diretas
aplicações
diretas
aplicações
2 080 3 1 90
diretas
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
1 tesouro
2
49.832,87
transferências e convênios
estaduais vinculados
259.628,09
ENSINO PROFISSIONAL
aplicações
diretas
1 tesouro
5.557,02
EDUCAÇÃO INFANTIL
aplicações
diretas
2
11
transferências e convênios
estaduais vinculados
6.674,58
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2 038 3 1 pessoal e encargos sociais
2 038 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1002
2 038 3 1 90 aplicações
1 tesouro
1002
2 038 3 1 90 diretas
1 tesouro
diretas
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
107.035,95
107.035,95
D E C R E T O N.º 10.687.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento
da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal;
Considerando que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos próprios e transferidos, variando ao longo do ano; e,
Considerando a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal de Educação destinadas à Educação Básica;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.102.439,23 (três milhões, cento e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e
vinte e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 3.102.439,23 (três milhões, cento e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte
e três centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão
Fun
Sub
Progr
Ação
Descrição
Fonte de Recurso
Suplementar
R$
12.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65.180,23
65.180,23
12.01.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subtotal
Subtotal
569.101,92
569.101,92
12.01.00
12
Total
Total
569.101,92
569.101,92
12.01.00
12
361
12.01.00
12
361
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
361
1002
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 1 90
12.01.00
12
363
ANEXO II - ANULAÇÕES
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão
Órgão
Fun
Fun
Sub
Sub
Progr
Progr
Ação
Ação
Descrição
Descrição
12.00.00
12.00.00
Anular
Anular
R$
R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12.01.00
Fonte de Recurso
Fonte de Recurso
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
aplicações
diretas
1 tesouro
3.100.399,23
12.01.00
12.01.00
12
12
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
1002
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
363
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
1002
1002
0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular
0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular
12.01.00
12
363
1002
2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
1002
1002
0 011 3 despesas correntes
0 011 3 despesas correntes
12.01.00
12
363
1002
2 034 3 despesas correntes
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
1002
1002
12.01.00
12
363
1002
2 034 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
1002
1002
12.01.00
12
363
1002
2 034 3 3 90
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
1002
1002
0 011 3 1 pessoal e encargos sociais
0 011 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
0 011 3 1 90 aplicações
1 tesouro
0 011 3 1 90 diretas
1 tesouro
diretas
2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
1002
1002
2 032 3 despesas correntes
2 032 3 despesas correntes
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
794,00
794,00
ENSINO PROFISSIONAL
aplicações
diretas
1 tesouro
2.040,00
Subtotal
12
12
122
122
12.01.00
12.01.00
12
12
122
122
12.01.00
12.01.00
12
12
365
365
12.01.00
12.01.00
12
12
365
365
1002
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12.01.00
12
12
365
365
1002
1002
2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12.01.00
12
12
365
365
1002
1002
2 036 3 despesas correntes
2 036 3 despesas correntes
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12.01.00
12
12
365
365
1002
1002
2 036 3 1 pessoal e encargos sociais
2 036 3 1 pessoal e encargos sociais
transferências e
transferências e
aplicações
2 036 3 1 90 aplicações
2 convênios estaduais
2 036 3 1 90 diretas
2 convênios estaduais
diretas
vinculados
vinculados
Subtotal
Subtotal
12.01.00
12
EDUCAÇÃO
12.01.00
12
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00
12
122
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
569.101,92
569.101,92
12.01.00
12
122
1002
2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
Total
Total
569.101,92
569.101,92
12.01.00
12
122
1002
2 032 3 despesas correntes
12.01.00
12
122
1002
2 032 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
122
1002
2 032 3 3
12
12
365
365
2 032 3 1 pessoal e encargos sociais
2 032 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1002
2 032 3 1 90 aplicações
1 tesouro
1002
2 032 3 1 90 diretas
1 tesouro
diretas
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.102.439,23
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
1002
1002
3.102.439,23
Total
1002
1002
126.429,92
126.429,92
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão
441.878,00
441.878,00
Fun Sub
Progr
Ação
Descrição
90
aplicações diretas
Fonte de
Recurso
1 tesouro
Anular
R$
23,00

12. ANEXO II - ANULAÇÕES
12.01.00
12
366
1002
2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
12.01.00
12
366
1002
2 038 3 despesas correntes
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12
366
1002
2 038 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12
366
1002
2 038 3 3
12
quarta-feira
12.01.00
12.01.00
EDUCAÇÃO
12.01.00
12
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.01.00
12
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00
12
367
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
122
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
367
1002
2 039 manutenção dos serviços de educação especial
12.01.00
12
122
1002
2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 despesas correntes
12.01.00
12
122
1002
2 032 3 despesas correntes
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
122
1002
2 032 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 3
12.01.00
12
122
1002
2 032 3 3
Órgão
Fun Sub
12
Progr
Ação
Descrição
Fonte de
Recurso
Anular
R$
18 de dezembro de 2013
90
aplicações diretas
1 tesouro
23,00
12
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
12.01.00
12
244
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
244
1002
2 030
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 despesas correntes
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
244
1002
2 030 3 3
12.01.00
12
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00
12
306
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
306
1002
2 077 aquisição de gêneros alimentícios para o ensino fundamental
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 despesas correntes
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
306
1002
2 077 3 3
12.01.00
12
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00
12
361
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
361
1002
1 077
12.01.00
12
361
1002
1 077 4 despesas de capital
12.01.00
12
361
1002
1 077 4 4 investimentos
12.01.00
12
361
1002
1 077 4 4
12.01.00
12
361
1002
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
361
1002
2 080 3 3
12.01.00
12
361
1002
2 080 4 despesas de capital
12.01.00
12
361
1002
2 080 4 4 investimentos
12.01.00
12
361
1002
2 080 4 4
12.01.00
12
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.01.00
12
365
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
365
1002
2 035 manutenção dos serviços das creches
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 despesas correntes
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
365
1002
2 035 3 3
12.01.00
12
365
1002
2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
12.01.00
12
365
1002
2 036 3 despesas correntes
12.01.00
12
365
1002
2 036 3 3 outras despesas correntes
1002
manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e
comunitárias - CAEC's
90
aplicações diretas
aplicações diretas
1 tesouro
1 tesouro
21.524,00
230.000,00
ampliar vagas na educação básica, com prioridade à educação
infantil
2 036 3 3
90
90
90
90
90
aplicações diretas
aplicações diretas
aplicações diretas
aplicações diretas
1 tesouro
216.000,00
1 tesouro
471.508,73
1 tesouro
2.117.364,50
1 tesouro
2.346,00
12.01.00
12
365
12.01.00
12
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.01.00
12
366
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
366
1002
2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos
12.01.00
12
366
1002
2 038 3 despesas correntes
12.01.00
12
366
1002
2 038 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
366
1002
2 038 3 3
12.01.00
12
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.01.00
12
367
1002
EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12
367
1002
2 039 manutenção dos serviços de educação especial
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 despesas correntes
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 3 outras despesas correntes
12.01.00
12
367
1002
2 039 3 3
90
90
aplicações diretas
aplicações diretas
aplicações diretas
90
aplicações diretas
aplicações diretas
Diário Oficial
GUARUJÁ
1 tesouro
173,00
1 tesouro
43.067,00
1 tesouro
1 tesouro
1 tesouro
Subtotal
433,00
173,00
43.067,00
3.102.439,23
Subtotal
3.102.439,23
Total
12.01.00
90
90
3.102.439,23
Portaria N.º 2885/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições
que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora SILVANA BUSSI ARIAS – Pront. n.º 14.337, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3158/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA DE SOUZA GONDIM – Pront. n.º 13.854, para responder como
Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Proteção Social Especial, durante o impedimento do seu
titular (Pront. n.º 11.686), por motivo de substituição.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
“SEDEAS”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3159/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor JOSÉ RAMON PEREZ MARQUEZ – Pront. n.º 11.148, para responder como
Coordenador III (FG-S3), junto à Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento do seu
titular (Pront. n.º 9.956), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“AGM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3160/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 11.558, para responder como
Gestor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento do seu
titular (Pront. n.º 11.569), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“AGM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Contrato de Locação nº 002 / 2009 – T.A. Nº 04
Processo Administrativo nº 13871/145214/2012
Dispensa de Licitação
Locatária: Prefeitura Municipal de Guarujá
Locador: Paulo Eduardo Feijó
Da finalidade publica de ser atendida: imóvel locado será utilizado para abrigar unidade de
Saúde da Família Perequê, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, localizado à Rua Rio
Branco nº235 – Lotes 11, 12 e 13 da quadra 10 do loteamento denominado Balneário Praia do
Perequê, Guarujá – SP. Valor Mensal: 6.440,17 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais e dezessete
centavos). Com vigência de 17 de setembro de 2013 até 16 de setembro de 2014. A presente
contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal
nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.00.10.301.1001.2157.3.3.90.36.00
(955). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases,
pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
pela LOCATÁRIA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 26 de
Novembro de 2013.
Atos oficiais
secretarias municipais
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
o encerramento do contrato.
2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo
9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar
declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º
Semestre de 2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014 na sala 33 (térreo)
do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas
e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.
3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para
aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014.
Secretaria Municipal de Administração
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores
que iniciaram suas férias em DEZEMBRO/2013 e que não constaram da relação anterior, ou que
iniciam suas férias no mês de JANEIRO/2014, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias e férias docentes conforme calendário escolar. Qualquer divergência
deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Prontuário
Funcionário
Admissão
Secretaria
administração
15913
ACILANITA DE SOUZA
23/06/06
SEDUC
COMUNICADO
ALMOXARIFADO CENTRAL FECHA PARA BALANÇO
No período de 19 a 31 de dezembro de 2013 o Almoxarifado Central fecha para balanço.
Todas as Secretarias foram previamente comunicadas para, através dos seus gestores, programarem suas demandas para estes dias.
As emergências serão tratadas como exceções, porém devem ser con¬figuradas como tal.
Neste período os servidores do Almoxarifado além de realizarem o balanço, aproveitarão para a
manutenção do sistema de informática especí¬fico.
Contamos mais uma vez com a colaboração de todos.
Diego Bezerra Pereira
Secretário de Administração
(Interino)
6854
ADELIA CONCEICAO SALVADOR
02/08/84
SEDUC
3860
ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA
12/03/79
SEDUC
9014
ADELSON DE OLIVEIRA ALVES
27/11/87
SEDUC
15870
ADEMARA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS
09/06/06
SEDUC
18697
ADEMILSON FELIPE DOS SANTOS
20/07/11
SEDUC
18719
ADENILDO CARVALHO DE ARAUJO
21/07/11
SEDUC
14027
ADICELMA REIS DE ABREU
16/02/01
AGM
19622
ADILSON LUIZ DE JESUS
01/01/13
SEDEP
16935
ADILSON RAMIRO DOS SANTOS
05/05/08
SESAU
6016
ADILSON XAVIER DE SOUZA
28/06/83
SEDUC
5135
ADINALDA DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS
04/04/82
SEDUC
10952
ADIVAL JOSE SIQUEIRA DA CUNHA
06/08/90
SEINFRA
13741
ADRIANA ALVARENGA DE SOUZA
29/01/01
SEPLAN
19199
ADRIANA BORTOT
02/05/12
SEDUC
13272
ADRIANA CALDAS ANDRE
29/05/00
SEDUC
10502
ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN
19/02/90
SEDUC
15085
ADRIANA CRISTINA THOME DE SOUZA
02/07/04
SESAU
19376
ADRIANA DE LIMA JESUS
29/06/12
SEDUC
13917
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS
29/01/01
SEDESC
13026
ADRIANA DOS SANTOS
10/02/99
SEDUC
10642
ADRIANA JORDAO DE M CRUZ
27/03/90
SEDUC
14790
ADRIANA MACHADO ENE
04/02/04
SEDUC
19468
ADRIANA MACIEL DE ARAUJO
29/06/12
SEDUC
15896
ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
29/06/06
SEDUC
19645
ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
18/02/13
SEDUC
17983
ADRIANA PRADO DA SILVA
13/07/09
SEDUC
10503
ADRIANA RAMIRES LOPO FERRAZ
19/02/90
SEDUC
18669
ADRIANA REGINA SOARES POPPE
10/06/11
SEDUC
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA
APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS
PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão
de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de
Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça,
quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de
dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que
têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada.
OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR
ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário
de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 28 de novembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas,
comunica o(a) Sr.(a.) SUZETE GONCALVES DE OLIVEIRA SIQUEIRA – prontuario nº 11.056, em
obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que
foi decidido no processo administrativo nº 15.074/2011, estará aplicando o disposto no artigo
158 da citada Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar
- sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
Guarujá, 17 de dezembro de 2013.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014
Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:
1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou
universitário) de graduação em 2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após
13
Período
Aquisitivo
23/06/2012 a
22/06/2013
02/08/2013 a
01/08/2014
12/03/2012 a
11/03/2013
27/11/2012 a
26/11/2013
09/06/2013 a
08/06/2014
20/07/2012 a
19/07/2013
21/07/2012 a
20/07/2013
16/02/2012 a
15/02/2013
01/01/2013 a
31/12/2013
05/05/2012 a
04/05/2013
28/06/2013 a
27/06/2014
04/04/2013 a
03/04/2014
06/08/2012 a
05/08/2013
29/01/2012 a
28/01/2013
02/05/2012 a
01/05/2013
29/05/2013 a
28/05/2014
19/02/2012 a
18/02/2013
02/07/2012 a
01/07/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
29/01/2012 a
28/01/2013
04/12/2013 a
03/12/2014
27/03/2013 a
26/03/2014
04/02/2013 a
03/02/2014
29/06/2012 a
28/06/2013
29/06/2013 a
28/06/2014
18/02/2013 a
17/02/2014
13/07/2012 a
12/07/2013
19/02/2013 a
18/02/2014
10/06/2012 a
09/06/2013
Fruição
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
01/01/2014 a
30/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014

14. 14
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
10297
ADRIANA SANTANA F FIGUEREDO
17/03/89
SEDUC
20284
ADRIANA VITA DE NORONHA PINTO
03/05/13
SEDUC
16073
ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS
21/07/06
UAE
18355
ADRIANE BORGES DE JESUS
02/08/10
SEDUC
10504
ADRIANE VALERIO
19/02/90
SEDUC
4641
AFONSO ESTACIO SANTOS
26/05/81
SEURB
19113
AGOSTINHO FERREIRA NETTO
15/02/12
SEDUC
10681
AGOSTINHO RAMOS NETO
23/04/90
SEDUC
10636
AGUINALDO DE ABREU GOMES
27/03/90
SEDUC
16254
AILTON JOSE DA SILVA
23/02/07
SEDUC
18509
AILTON JOSE DE SANTANA
01/10/10
SESAU
9904
AILTON MARTINS SOBRINHO
08/06/88
SESAU
2990
AKIKO CHINEN KINJO
21/02/75
SEDUC
18667
ALBERIJANE CIRILO QUEIROZ
10/06/11
SEDUC
11152
ALBERTO DIAS
05/11/90
SESAU
8071
ALBERTO PIRES DE FARIA NETO
27/06/86
SEELA
13051
ALCIDES MAGRI JUNIOR
23/02/99
SEELA
11417
ALENICE CLEMENTE A DE SOUZA
08/03/91
SESAU
16870
ALESSANDRA CANTUARIA DE SOUZA
29/04/08
SESAU
18187
ALESSANDRA DA SILVA ALVARES
18/02/10
SEDUC
19518
ALESSANDRA HELENA MARTINS MADURO
06/07/12
SEDUC
10506
ALESSANDRA PIRANI CORONA
19/02/90
SEDUC
16756
ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS
26/03/08
SESAU
11546
ALESSANDRO DA GLORIA MORONE
23/04/91
AGM
18726
ALESSANDRO FERNANDES RODRIGUES
25/07/11
SEDUC
14792
ALESSANDRO MORELLI
05/02/04
SEDUC
14793
ALEXANDRA ALVES AMORIM
04/02/04
SEDUC
17914
ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA
17/06/09
SEDUC
13211
ALEXANDRA VIEIRA C GUIMARAES
15/02/00
SEDUC
14118
ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI
19/04/01
SEDECON
11086
ALEXANDRE AUGUSTO P LUNA
27/08/90
SESAU
16947
ALEXANDRE BACIC
08/05/08
SEDUC
17795
ALEXANDRE MARQUI
30/04/09
SEDUC
19651
ALEXANDRE RODRIGUES NANIA
15/02/13
SEDUC
12025
ALEXSANDRA CUNHA BUENO
16/05/94
SEDUC
13305
ALEXSANDRO BALBINO DE OLIVEIRA
19/06/00
SEDECON
14660
ALFREDO DE BARROS NOGUEIRA JUNIOR
11/12/02
SESAU
19661
ALICE CASAES RODRIGUES FIGUEIRA
19/02/13
SEDUC
12032
ALICE MARA COUTINHO RECKE
16/05/94
SEDUC
12897
ALICE MIZUE HASHIMOTO YAMASHITA
03/08/98
SEDUC
6610
ALICE SABINO DA SILVA
23/04/84
SEDUC
19301
ALINE APARECIDA GOMES RODRIGUES ZACARIAS
11/06/12
SESAU
17/03/2013 a
16/03/2014
03/05/2013 a
02/05/2014
21/07/2012 a
20/07/2013
02/08/2012 a
01/08/2013
19/02/2013 a
18/02/2014
21/01/2013 a
20/01/2014
15/02/2012 a
14/02/2013
23/04/2013 a
22/04/2014
27/03/2013 a
26/03/2014
23/02/2013 a
22/02/2014
01/10/2012 a
30/09/2013
08/06/2012 a
07/06/2013
02/03/2013 a
01/03/2014
10/06/2012 a
09/06/2013
05/11/2012 a
04/11/2013
27/06/2013 a
26/06/2014
23/02/2013 a
22/02/2014
08/03/2012 a
07/03/2013
29/04/2012 a
28/04/2013
18/02/2013 a
17/02/2014
06/07/2012 a
05/07/2013
19/02/2012 a
18/02/2013
26/03/2012 a
25/03/2013
23/04/2012 a
22/04/2013
25/07/2012 a
24/07/2013
05/02/2013 a
04/02/2014
04/02/2013 a
03/02/2014
01/01/2013 a
31/12/2013
15/02/2013 a
14/02/2014
09/02/2012 a
08/02/2013
27/08/2012 a
26/08/2013
01/01/2013 a
31/12/2013
01/01/2013 a
31/12/2013
15/02/2013 a
14/02/2014
16/05/2013 a
15/05/2014
19/06/2012 a
18/06/2013
11/12/2012 a
10/12/2013
19/02/2013 a
18/02/2014
16/05/2013 a
15/05/2014
03/08/2013 a
02/08/2014
23/04/2013 a
22/04/2014
11/06/2012 a
10/06/2013
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
30/01/2014 a
28/02/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
20/01/2014 a
08/02/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
13/01/2014 a
11/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
16/01/2014 a
14/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
01/01/2014 a
20/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
19653
ALINE CRISTINA PORTO BETTONI
15/02/13
SEDUC
13273
ALISSANDRA HENRIQUE
29/05/00
SEDUC
14356
ALMIR BATISTA SANTANA
22/11/01
SEDESC
18135
AMALIA CRISTINA BARBOSA THEODOSIO
25/01/10
SESAU
12899
AMALIA RESTERICH TARDELLI
27/07/98
SEDUC
19665
AMANDA SCHULE
18/02/13
SEDUC
14049
AMAURI DO NASCIMENTO MOREIRA
23/02/01
SEDESC
14835
AMERICO DOS SANTOS NETO
08/03/04
SEDUC
12474
ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA
30/03/95
SESAU
12029
ANA CARLA MATOS XAVIER
16/05/94
SEDUC
14862
ANA CARLA SANTOS DE J FIGUEIREDO
22/03/04
SEDUC
16071
ANA CAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA COSTA
20/07/06
SEDUC
12985
ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA
10/02/99
SEDUC
14523
ANA CAROLINA NEIVA DE SOUSA GOMEZ
05/08/02
SEDUC
19654
ANA CAROLINA PINHEIRO SILVA CAZADO
15/02/13
SEDUC
13115
ANA CECILIA BARROS GONCALVES
25/06/99
SEDUC
10498
ANA CELIA FRANCISCO DA COSTA
19/02/90
SEDUC
18104
ANA CELIA MIRANDA SIMMONDS
09/02/10
SEDUC
12030
ANA CELIA ROSA MARQUES
16/05/94
SEDUC
6032
ANA CELIA SANTOS DA SILVA
09/06/83
SEDUC
13252
ANA CLAUDIA DE DEUS LOBO
20/03/00
SEDUC
12104
ANA CLAUDIA GALVAO DA SILVA
16/05/94
SEDUC
19332
ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA
29/06/12
SEDUC
17794
ANA CLEIA NUNES DOS SANTOS
29/04/09
SEDUC
16251
ANA CRISTINA BENDITO FERREIRA
26/02/07
SEDUC
18190
ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS DUMAS
11/02/10
SEDUC
14281
ANA CRISTINA DA SILVA B TAVEIRA
25/10/01
SESAU
19399
ANA CRISTINA DE ANDRADE
29/06/12
SEDUC
12567
ANA CRISTINA DO ROZ S CARDOSO
13/06/95
SESAU
10598
ANA CRISTINA NUNES ALVES
06/03/90
SEDUC
14883
ANA CRISTINA PIZZIMENTI
22/03/04
SEDUC
18347
ANA CRISTINA SEVERINO DE QUEIROZ
02/08/10
SEDUC
16313
ANA FLAVIA VIANA B ARAUJO
15/03/07
SEDUC
7422
ANA LUCIA ALVES COELHO MOALLI
09/08/85
SEDUC
17362
ANA LUCIA ARAUJO DE SOUZA
30/07/90
SEDUC
18110
ANA LUCIA DANTAS VIANNA
08/02/10
SEDUC
4679
ANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS PIO
13/02/81
SEDUC
10690
ANA LUCIA DE ARRUDA
14/05/90
SEDEP
6863
ANA LUCIA DE CAMPOS SILVA
20/08/84
SEDUC
16120
ANA LUCIA DE SOUSA ARAUJO
20/07/06
SEDUC
15032
ANA LUCIA FELIX BRAGGION
28/06/04
SESAU
19377
ANA LUCIA GIMENES DIOGO
29/06/12
SEDUC
15/02/2013 a
14/02/2014
29/05/2013 a
28/05/2014
22/11/2012 a
21/11/2013
25/01/2013 a
24/01/2014
01/01/2013 a
31/12/2013
18/02/2013 a
17/02/2014
23/02/2012 a
22/02/2013
08/03/2013 a
07/03/2014
30/03/2012 a
29/03/2013
16/05/2013 a
15/05/2014
22/03/2012 a
21/03/2013
20/07/2012 a
19/07/2013
10/02/2013 a
09/02/2014
05/08/2012 a
04/08/2013
15/02/2013 a
14/02/2014
25/06/2013 a
24/06/2014
19/02/2013 a
18/02/2014
09/02/2013 a
08/02/2014
16/05/2012 a
15/05/2013
09/06/2013 a
08/06/2014
20/03/2013 a
19/03/2014
16/05/2013 a
15/05/2014
29/06/2012 a
28/06/2013
01/01/2013 a
31/12/2013
26/02/2013 a
25/02/2014
11/02/2013 a
10/02/2014
25/10/2012 a
24/10/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
13/06/2012 a
12/06/2013
06/03/2013 a
05/03/2014
22/03/2013 a
21/03/2014
02/08/2012 a
01/08/2013
15/03/2013 a
14/03/2014
09/08/2013 a
08/08/2014
30/07/2013 a
29/07/2014
08/02/2013 a
07/02/2014
13/02/2013 a
12/02/2014
14/05/2012 a
13/05/2013
20/08/2013 a
19/08/2014
20/07/2012 a
19/07/2013
28/06/2012 a
27/06/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
28/01/2014 a
26/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
09/01/2014 a
28/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/12/2013 a
21/12/2013
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014

15. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
10299
ANA LUCIA OTHONI FARIA
17/03/89
SEDUC
12031
ANA LUCIA SERRAO
16/05/94
SEDUC
13911
ANA LUCIA ZAHER CABRAL CORDEIRO
29/01/01
SESAU
11394
ANA MARGARIDA NUNES DE ABREU
11/03/91
SEDUC
8392
ANA MARIA ALMEIDA RIBEIRO
01/04/87
SEDUC
19666
ANA MARIA ALVES ESTEVES BOMFIM
18/02/13
SEDUC
17096
ANA MARIA ARRUDA DE ARAUJO
21/07/08
SEDUC
10260
ANA MARIA BRITO
17/03/89
SEDUC
14894
ANA MARIA CARVALHO DE LARA
19/03/04
SEDUC
11818
ANA MARIA DE SANTANA
07/11/91
SESAU
11100
ANA MARIA DOS SANTOS
29/08/90
SEDUC
5427
ANA MARIA GOMES SILVA
06/08/82
SEDUC
8997
ANA MARIA JACINTO DE AZEVEDO
28/10/87
SEDUC
17012
ANA MARIA LOPES DA NOVA
20/06/08
SEDUC
12925
ANA MARIA SANTOS C DE FARIA
27/07/98
SEDUC
14525
ANA MARIA SANTOS DA SILVA
05/08/02
SEDUC
15045
ANA NAZARE MEDEIROS
05/07/04
SEDUC
10496
ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA
19/02/90
SEDUC
14354
ANA PAULA CAMARGO MARQUES
22/11/01
SEDESC
14526
ANA PAULA DA SILVA BEZERRA
05/08/02
SEDUC
12618
ANA PAULA DALLA VECHIA DE SOUZA CARDOSO
31/07/95
SESAU
19436
ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO
29/06/12
ADM
13099
ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL ALVES
06/05/99
SEDUC
12673
ANA PAULA DUVARESKI ROMANO
19/10/95
SEDUC
13132
ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI
01/09/99
SEDUC
15877
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
09/06/06
SEDUC
12830
ANA PAULA RAMOS FERNANDES BRAGA
10/03/97
SEDUC
8149
ANA PAULA VASQUES S CARREIRA
19/03/87
SEDUC
7440
ANA PAULA VIANNA DE CARVALHO
12/09/85
SEDUC
13155
ANA RITA BUENO CORREA
07/02/00
SEDUC
16237
ANA ROSA RUIVO
26/02/07
SEDUC
16330
ANA SAVIA RAMOS DA SILVA
23/03/07
SEDUC
11259
ANA SILVA DE PAULA OLIVEIRA
05/03/91
SEDUC
13220
ANABELLE FULCO ALVES
14/02/00
SEDUC
13572
ANALICE MENDES DE MELO
10/07/00
SESAU
8193
ANALUCIA NUNES DUARTE
23/03/87
SEDUC
20042
ANDERSON APARECIDO DA SILVA
19/03/13
SEDUC
18916
ANDERSON DA SILVA
12/01/12
SEDESC
17320
ANDERSON DOS SANTOS FLORIANO
01/01/09
UAE
11205
ANDERSON RAFAEL DE PAULO
03/12/90
SESAU
18091
ANDRE CHANG MENASSI ZUCOLO
08/02/10
SEDUC
17984
ANDRE LUIS BUENO DO PRADO
29/06/09
SEDUC
17/03/2013 a
16/03/2014
16/05/2013 a
15/05/2014
24/11/2012 a
23/11/2013
11/03/2012 a
10/03/2013
01/04/2013 a
31/03/2014
18/02/2013 a
17/02/2014
21/07/2012 a
20/07/2013
17/03/2013 a
16/03/2014
19/03/2013 a
18/03/2014
07/11/2012 a
06/11/2013
29/08/2013 a
28/08/2014
06/08/2012 a
05/08/2013
28/10/2013 a
27/10/2014
01/01/2013 a
31/12/2013
27/07/2013 a
26/07/2014
05/08/2013 a
04/08/2014
05/07/2013 a
04/07/2014
19/02/2013 a
18/02/2014
22/11/2012 a
21/11/2013
05/08/2013 a
04/08/2014
31/07/2012 a
30/07/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
05/01/2013 a
04/01/2014
19/10/2013 a
18/10/2014
01/09/2013 a
31/08/2014
09/06/2013 a
08/06/2014
10/03/2012 a
09/03/2013
19/03/2013 a
18/03/2014
12/09/2013 a
11/09/2014
07/02/2013 a
06/02/2014
26/02/2013 a
25/02/2014
23/03/2013 a
22/03/2014
05/03/2009 a
04/03/2010
14/02/2013 a
13/02/2014
10/07/2012 a
09/07/2013
23/03/2013 a
22/03/2014
19/03/2013 a
18/03/2014
12/01/2013 a
11/01/2014
01/01/2013 a
31/12/2013
03/12/2012 a
02/12/2013
08/02/2013 a
07/02/2014
01/01/2013 a
31/12/2013
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
20/01/2014 a
08/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
30/01/2014 a
28/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
13/01/2014 a
01/02/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
18254
ANDRE LUIZ SEIXAS ROMUALDO
31/03/10
SEDUC
19634
ANDRE SOARES BIZERRA
05/02/13
SEDUC
16059
ANDRE SOUZA DE MEIRELLES
24/07/06
SEDUC
13153
ANDREA ALVES DA SILVA
08/02/00
SEDUC
20382
ANDREA APARECIDA MELO DE MESQUITA
14/08/13
SEDUC
12568
ANDREA CAROLINA D DE S CASTRO
14/06/95
SESAU
18224
ANDREA CRISTINA DA SILVA
30/03/10
SEDUC
14839
ANDREA CRISTINA DOS SANTOS
22/03/04
SEDUC
19714
ANDREA DA SILVA
19/02/13
SEDUC
10500
ANDREA DE OLIVEIRA M GUIMARAES
19/02/90
SEDUC
16940
ANDREA DOS ANJOS
07/05/08
SEDUC
18277
ANDREA DOS SANTOS CALISTA SILVA
14/04/10
SEDUC
12666
ANDREA DUARTE P DE MORAES
23/10/95
SEDUC
14527
ANDREA GOES COSTA DE SOUZA
05/08/02
SEDUC
12033
ANDREA MARIA PEREIRA
16/05/94
SEDUC
13075
ANDREA MARIANO AIRES
23/03/99
SEDUC
15110
ANDREA PAIVA DOS SANTOS VITIELLO
02/07/04
SESAU
9864
ANDREA PAULA DOS SANTOS PINTO
07/06/88
SESAU
16158
ANDREA RITA MARQUES MANDELLI
14/09/06
SEDUC
16288
ANDREA RONG CAPPARELLI
26/02/07
SEDUC
11600
ANDREA SANTOS DE SOUZA GARCIA
14/05/91
SEDUC
12102
ANDREIA APARECIDA LOUREIRO SILVA
16/05/94
SEDUC
17077
ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA
21/07/08
SEDUC
8200
ANDREIA LILIAN DA SILVA CRUZ
23/03/87
SEDUC
15874
ANDREIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO SANTOS
11/09/06
SEDUC
15873
ANDREIA SANTANA DE CARVALHO
09/06/06
SEDUC
20295
ANDREIA SANTANA DE CARVALHO
21/05/13
SEDUC
14401
ANDRELUIZ AYRES
08/02/02
CGM
17884
ANDRESA ZONTA
29/05/09
SEDUC
11106
ANETE CONCEICAO SALVADOR BARBOSA
29/08/90
SEDUC
19391
ANGELA ANDRADE DA SILVA
29/06/12
SEDUC
7464
ANGELA GANDOLFA DOS SANTOS
11/09/85
SEDUC
17910
ANGELA MADALENA DE LIMA
16/06/09
SEDUC
16361
ANGELA MARIA CARVALHO APARICIO
13/04/07
SEDUC
13198
ANGELA MARIA CAZELLI SILVA
08/02/00
SEDUC
14982
ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES
21/06/04
SESAU
19438
ANGELA MARIA PARNAIBA
29/06/12
SEDUC
15863
ANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO REIS
09/06/06
SEDUC
4142
ANGELA ZILDA NISHIDA
11/02/80
SESAU
19396
ANGELICA APARECIDA DA SILVA
29/06/12
SEDUC
10635
ANGELICA GONCALVES F DOS SANTOS
27/03/90
SEDUC
10026
ANGELUCIA SANTOS DE MATOS
18/07/88
SEDUC
15
31/03/2013 a
30/03/2014
05/02/2013 a
04/02/2014
24/07/2012 a
23/07/2013
08/02/2013 a
07/02/2014
14/08/2013 a
13/08/2014
14/06/2012 a
13/06/2013
30/03/2013 a
29/03/2014
01/01/2013 a
31/12/2013
19/02/2013 a
18/02/2014
19/02/2013 a
18/02/2014
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23/03/2012 a
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16/05/2013 a
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28/06/2013
11/09/2012 a
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31/12/2013
13/04/2013 a
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07/02/2013
15/08/2012 a
14/08/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
09/06/2013 a
08/06/2014
11/02/2012 a
10/02/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
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18/07/2012 a
17/07/2013
02/01/2014 a
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31/01/2014
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02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
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02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
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02/01/2014 a
31/01/2014
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02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
13/01/2014 a
01/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
20/01/2014 a
08/02/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
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16. 16
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de dezembro de 2013
5407
ANNA LUCIA MARTINS DE PAULA
27/10/82
SEDUC
19626
ANNA LUIZA DA CRUZ
15/02/13
SEDUC
15981
ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS
04/07/06
SEDUC
17950
ANTONIA ALVES DOS SANTOS
13/07/09
SEDUC
10507
ANTONIA DE OLIVEIRA MEDRADE
19/02/90
SEDUC
6414
ANTONIA PAULO ALVES
14/02/84
SEDUC
11033
ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA
14/08/90
SEDUC
3419
ANTONIO ADDIS FILHO
01/04/77
SEDUC
13763
ANTONIO APARICIO DE A CORREIA
12/01/01
UAE
18282
ANTONIO CARLOS ALONSO FILHO
15/04/10
SEDUC
12183
ANTONIO CARLOS DE MORAES
29/06/94
SESAU
12901
ANTONIO CARLOS MOREIRA
27/07/98
SEDUC
15938
ANTONIO CARLOS NUNES
20/06/06
SEELA
5030
ANTONIO DE OLIVEIRA
10/03/82
SEURB
11874
ANTONIO EDUARDO O RODRIGUES
19/02/92
SESAU
5914
ANTONIO MOCO DA SILVA
07/07/83
ADM
12939
ANTONIO RODRIGUES JUNIOR
27/07/98
SEDUC
18828
APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO
05/01/12
SESAU
16007
APARECIDA FATIMA DOS SANTOS
04/07/06
SEDUC
6119
APARECIDA GANDOLFA DOS S LACERDA
27/09/83
SEDUC
18253
ARI CUNHA FILHO
05/04/10
SEDUC
16337
ARIADNE DA SILVA MORENO
27/03/07
SEDUC
11268
ARIETE AQUEU DUMAS
18/02/91
SEDUC
2325
ARINDA PIACENTINI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
03/02/83
SEDUC
5278
ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO
12/05/82
SEURB
8259
ARLENE APARECIDA AMARAL
06/04/87
SEDUC
17002
ARLETE DOS REIS SANTOS
06/06/08
SEDUC
1569
ARNALDO BARRETO DOS ANJOS
09/10/70
SEELA
6369
ARNALDO DOS SANTOS
05/03/84
SEDUC
7902
ASSIS BORN MUNIZ
07/05/86
SEDUC
17803
AUDREI DOS SANTOS
18/05/09
SEDUC
10695
AUREA APARECIDA DOS SANTOS
14/05/90
SEDESC
15890
AUREA LUCIA ALLEN
09/06/06
SEDUC
15909
AURELIANO DE SANTANA JUNIOR
29/06/06
SEDUC
6035
AURELICE LUSIA GAMA SANTOS
13/06/83
SEDUC
11001
AURENIR PEREIRA DA SILVA
30/07/90
SEDUC
11269
AURILANIA D DOS ANJOS
18/02/91
SEDUC
4065
AYRTON SANTOS FERREIRA
11/01/80
SEELA
5818
BAHJAT EL ZOGHBI
23/02/83
SEDUC
16175
BARBARA CABRAL SANTOS
08/11/06
SEDUC
12948
BEATRIZ MERO
27/07/98
SEDUC
5007
BENEDITA APARECIDA DE SOUZA PINTO
17/02/82
SEDUC
27/10/2012 a
26/10/2013
15/02/2013 a
14/02/2014
04/07/2012 a
03/07/2013
13/07/2012 a
12/07/2013
19/02/2012 a
18/02/2013
14/02/2012 a
13/02/2013
14/08/2013 a
13/08/2014
01/04/2013 a
31/03/2014
12/01/2013 a
11/01/2014
15/04/2012 a
14/04/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
27/07/2013 a
26/07/2014
20/06/2012 a
19/06/2013
10/03/2012 a
09/03/2013
19/02/2012 a
18/02/2013
07/07/2012 a
06/07/2013
27/07/2013 a
26/07/2014
05/01/2013 a
04/01/2014
04/07/2012 a
03/07/2013
27/09/2013 a
26/09/2014
05/04/2012 a
04/04/2013
27/03/2013 a
26/03/2014
18/02/2012 a
17/02/2013
03/02/2012 a
02/02/2013
12/05/2012 a
11/05/2013
06/04/2013 a
05/04/2014
01/01/2013 a
31/12/2013
09/10/2013 a
08/10/2014
05/03/2012 a
04/03/2013
07/05/2009 a
06/05/2010
18/05/2012 a
17/05/2013
01/01/2013 a
31/12/2013
09/06/2013 a
08/06/2014
29/06/2013 a
28/06/2014
13/06/2013 a
12/06/2014
30/07/2013 a
29/07/2014
18/02/2012 a
17/02/2013
11/01/2013 a
10/01/2014
23/02/2013 a
22/02/2014
08/11/2013 a
07/11/2014
27/07/2013 a
26/07/2014
17/02/2013 a
16/02/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
20/01/2014 a
08/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
13/01/2014 a
01/02/2014
27/01/2014 a
25/02/2014
14/01/2014 a
12/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
16/01/2014 a
04/02/2014
13/01/2014 a
01/02/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
20/01/2014 a
18/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
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27/01/2014 a
15/02/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
21/01/2014
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06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
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02/01/2014 a
21/01/2014
02/01/2014 a
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02/01/2014 a
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02/01/2014 a
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02/01/2014 a
31/01/2014
06/01/2014 a
25/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
02/01/2014 a
31/01/2014
13321
BENEDITO CAMILO DOS S JUNIOR
19/06/00
SEDECON
11096
BERNADETE BALTAZAR DA ROCHA
03/09/90
SEDUC
12913
BERNADETE CALDEIRA DA SILVA SANTOS
27/07/98
SEDUC
8217
BERNADETE LUTZENBERGER AMANCIO
20/03/87
SEDUC
6107
BERNADETE PEREIRA DE A CORDEIRO
28/09/83
SEDUC
12551
BERNARDETE G DA SILVA SOUZA
05/06/95
SEDUC
13686
BIANCA CRISTINA LANDI RAMOS
08/01/01
SEFIN
12141
BIANCA RODRIGUES LIMA VIDAL
16/05/94
SEDUC
14958
BRUNA CARDOSO FAGUNDES SILVA
15/06/04
SESAU
16687
BRUNA SILVA ALVES
12/03/08
SEDESC
16350
BRUNO NASCIMENTO ALVES
12/04/07
SEDUC
16351
CALICA REGIA GAMA SOUTO
27/03/07
SEDUC
13035
CAMILA APARECIDA BUCK DA CRUZ
10/02/99
SEDUC
14071
CAMILA DE MAGALHAES L PENTEADO
05/03/01
SESAU
19387
CAMILA SILVA DE ALMEIDA
29/06/12
SEDUC
15727
CAMILA SIMOES
10/05/06
SESAU
20411
CAMILLA RODRIGUES DOS SANTOS
03/10/13
SEDUC
9636
CANDIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS
12/04/88
SEDUC
7701
CARIN BROWNE KARKLINS
24/02/86
SEDUC
15898
CARINE DE SOUZA BRANDAO S SCHNITZLER
09/06/06
SEDUC
12905
CARLA ALESSANDRA BRAGA PENHA
27/07/98
SEDUC
8195
CARLA ANDREA T DOS SANTOS
24/03/87
SEDUC
15005
CARLA ANDREA TONINI
28/06/04
SESAU
17760
CARLA CRISTINA LEAL ALMEIDA
29/04/09
SEDUC
18255
CARLA CRISTINA MOREIRA INACIO RODRIGUES
31/03/10
SEDUC
19413
CARLA EDIJANE CARMO DA SILVA SANTOS
29/06/12
SEDUC
18420
CARLA MARIA SANTOS ALVES
02/08/10
SEDUC
12845
CARLA MAYR MACEDO FELIPE
10/03/97
SEDUC
10510
CARLA REGINA C SARAIVA GOMES
19/02/90
SEDUC
19103
CARLA ROSE DA SILVA PESSOA
10/02/12
SEDUC
12986
CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS
10/02/99
SEDUC
15862
CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS
09/06/06
SEDUC
18210
CARLA SIMOES SOUZA
30/03/10
SEDUC
12940
CARLA VANESSA DE OLIVEIRA MATOS
27/07/98
SEDUC
11720
CARLOS ALBERTO A DE OLIVEIRA
05/08/91
SESAU
12681
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
06/12/95
SEURB
12453
CARLOS ALBERTO ALVES VICTORIO
15/02/95
SESAU
13717
CARLOS ALBERTO CASTIGLIONE FILHO
08/01/01
SEINFRA
14729
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
12/02/03
SEURB
17902
CARLOS ALBERTO SOUZA
10/06/09
SEDUC
11217
CARLOS ALBERTO T DA SILVA
17/12/90
SESAU
18348
CARLOS DOS SANTOS SILVA
02/08/10
SEDUC
19/06/2012 a
18/06/2013
03/09/2012 a
02/09/2013
27/07/2013 a
26/07/2014
20/03/2013 a
19/03/2014
28/09/2012 a
27/09/2013
05/06/2012 a
04/06/2013
08/01/2013 a
07/01/2014
16/05/2013 a
15/05/2014
15/06/2012 a
14/06/2013
12/03/2012 a
11/03/2013
12/04/2012 a
11/04/2013
27/03/2013 a
26/03/2014
10/02/2013 a
09/02/2014
05/03/2012 a
04/03/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
10/05/2012 a
09/05/2013
03/10/2013 a
02/10/2014
12/04/2013 a
11/04/2014
24/02/2013 a
23/02/2014
09/06/2013 a
08/06/2014
27/07/2013 a
26/07/2014
24/03/2012 a
23/03/2013
28/06/2012 a
27/06/2013
01/01/2013 a
31/12/2013
31/03/2012 a
30/03/2013
29/06/2012 a
28/06/2013
02/08/2012 a
01/08/2013
10/03/2013 a
09/03/2014
21/12/2012 a
20/12/2013
10/02/2012 a
09/02/2013
10/02/2012 a
09/02/2013
09/06/2013 a
08/06/2014
30/03/2013 a
29/03/2014
27/07/2013 a
26/07/2014
05/08/2012 a
04/08/2013
06/12/2012 a
05/12/2013
15/02/2012 a
14/02/2013
08/01/2013 a
07/01/2014
12/02/2012 a
11/02/2013
01/01/2013 a
31/12/2013
17/12/2012 a
16/12/2013
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