4 de outubro de 2013.

1. Prefeitura oferece
workshop sobre
projetos culturais
Página 4
prestação de contas
Seletiva é
adiada por causa
do mau tempo
Página 6
dia do milan
PAT tem mais de
100 oportunidades
nesta sexta
Página 4
emprego
Neste fim de semana, Guarujá
recebe a segunda etapa do Cam-
peonato Brasileiro de Canoagem
Onda. Cerca de 30 atletas de todo
o Brasil disputarão três modalida-
des do esporte nas ondas de um
dos points mais badalados do li-
toral paulista: a Praia do Tombo.
O evento é realizado pela Confe-
deração Brasileira de Canoagem,
com apoio da Prefeitura e da As-
sociação de Surfe do Guarujá.
Página 7
Guarujá sedia etapa do
Campeonato Brasileiro
de Canoagem Onda
Divulgação
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 4 de outubro de 2013 Edição: 2858 • Distribuição gratuita

2. Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
sexta-feira
4 de outubro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

3. operação
isabel ortega
trabalho integrado
Novas delegadas são apresentadas
a representantes do Poder Público
As delegadas Maria
Aparecida e Vanessa
Cristina, da Delegacia
da Mulher, foram
apresentadas às
representantes dos
setores públicos e
conselhos municipais
responsáveis
pelas políticas de
atendimento às
crianças e mulheres
vítimas de violência
Encontro aconteceu
na sede da delegacia
N
a manhã da última
segunda-feira, 30,
as novas coordena-
doras da Delegacia
de Defesa da Mulher (DDM)
de Guarujá, delegadas Maria
Aparecida Viana Scanavacca e
Vanessa Cristina de Souza, foram
apresentadas para autoridades
e funcionários da Prefeitura na
sede da Polícia. O objetivo do
encontro foi estreitar laços en-
tre todos os setores municipais
que têm programas destinados
ao atendimento das mulheres e
RafaelCicconi
Desde segunda-feira, 30, o Procon de
Guarujá está realizando uma operação
de fiscalização aos produtos que estão
sendo comercializados para o Dia das
Crianças. A ação passa por várias lojas
do Município, com uma atenção espe-
cífica para estabelecimentos de roupas
infantis, calçados e brinquedos. O traba-
lho segue até esta sexta-feira, 4.
A intervenção tem como objetivo ve-
rificar se as lojas estão disponibilizando
corretamente os preços nas mercadorias.
Além deste quesito, os representantes do
Procon estão alertando os comercian-
tes em relação às compras no cartão
de débito e crédito. Para mercadorias
adquiridas no cartão de crédito à vista
não deve ser acrescido nenhuma taxa
para pagamentos em 30 dias.
OProconestávistoriandodiariamen-
te, no mínimo, dez lojas em Guarujá. As
ações ocorrem das 8 às 18 horas.
Nesta sexta-feira, 4, o Centro de Ativi-
dades Educacionais Comunitárias (Caec)
Isabel Ortega recebe a Mostra na Cidade –
Guarujá. A iniciativa faz parte do Projeto
Ecoviver, programa que tem parceria com
a Secretaria de Educação desde 2006. O
evento acontece a partir das 14 horas, na
sede do Caec, que fica na Avenida Manoel
da Cruz Michael, 333, no Santa Rosa.
Nesta mostra, ocorrerão apresentações
de 11 escolas municipais participantes
do projeto. Com destaque para peças de
teatro, danças e vídeos, haverá também o
espetáculo: Um Muro, Uma Árvore e outras
histórias, uma apresentação elaborada es-
pecialmente para o projeto.
A coordenadora de Ciências da Seduc,
Érica Trombelli, contou sobre o que o
evento pretende passar com essa mostra.
“O grande desafio dessa geração é construir
uma sociedade sustentável e o Projeto Eco-
viver busca sensibilizar os cidadãos sobre
esteassuntoequeassimpossambuscaruma
qualidade de vida melhor no planeta”.
Procon fiscaliza mercadorias
comercializadas para o Dia das Crianças
Caec recebe apresentações do
Projeto Ecoviver nesta sexta
crianças vítimas de violência.
A reunião contou com a
presença da secretária de Desen-
volvimento e Assistência Social e
sua adjunta; da coordenadora da
Assessoria de Políticas Públicas
para as Mulheres da Prefeitura
de Guarujá; da coordenadora
selhos Municipais da Condição
Feminina (CMCF) e da Criança
e do Adolescente (CMDCA),
e da vice-presidente da OAB/
Guarujá.
Todas as presentes entendem
que a implantação de uma Rede
de Atendimento Integrado é
fundamental para que o Mu-
nicípio avance e dê resposta
a centenas de processos que
foram e são abertos com esse
tipo de denúncia.
“O atendimento à mulher e
à criança, vítimas de violência
passa a ter uma nova história em
Guarujá. Contamos agora com
duas delegadas sensíveis à Lei
Maria da Penha e dispostas a
trabalhar em Rede. Avançamos
com isso nas políticas de enfren-
tamento à violência doméstica
em nosso município. O próximo
passo será a assinatura do Pacto
Nacional pelo Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres
para fortalecimento dessa Rede,
envolvendo também o Poder
Judiciário e a Defensoria Públi-
ca”, pontuou a coordenadora da
Assessoria de Políticas Públicas
para as Mulheres, Eugenia Lis-
boa Homem.
do Centro Especializado de
Assistência Social (CREAS), do
diretor de Proteção Social Espe-
cial, das presidentes dos Con-
sexta-feira
4 de outubro de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

4. workshop
Município oferece orientação
sobre projetos culturais
Na segunda-feira,
7, será oferecida a
oficina Orientação
para Prestações
de Contas de
Projetos Culturais;
interessados podem
se inscrever na
Secretaria de Cultura
Ontem, aconteceu
o curso Elaboração
de Projetos Culturais
Via Leis de Incentivo,
que abordou os
procedimentos
necessários para a
estruturação e gestão
de uma proposta
cultural
A
Prefeitura de Guaru-
já, por meio da Se-
cretaria de Cultura e
em parceria com as
Oficinas Culturais Pagu do Es-
tado de São Paulo, oferece mais
workshops gratuitos. Os cursos
acontecem no Anfiteatro Fer-
reira Sampaio, na Rua Osvaldo
Aranha, 800, no Jardim Maravi-
lha. As oficinas são direcionadas
aos conselheiros municipais de
Cultura, profissionais da área e
integrantes de ONGs e grupos
artísticos.
Na próxima segunda-feira,
7, das 9 às 17 horas, será ofere-
cido o workshop Orientação para
Prestações de Contas de Projetos
Culturais. A consultora Renata
Kodja dará orientações práticas
de como o responsável por um
projeto beneficiado pelas leis de
incentivo (Proac e Pronac) deve
prestar contas mediante os recur-
sos públicos captados.
Ontem, foi ministrado o cur-
so Elaboração de Projetos Culturais
Via Leis de Incentivo, que abordou
os procedimentos necessários
para a estruturação e gestão
de uma proposta cultural, uti-
lizando exemplos práticos. O
workshop foi dado pela advoga-
da Janaina Nogueira Muller, que
presta serviços nesse setor há dez
anos para ONGs e empresas de
todo o País.
Interessados em participar
ou obter mais informações
devem entrar em contato com
a Secretaria de Cultura, na
Avenida Presidente Vargas,
266, no Parque Estuário, ou
pelo telefone (13) 3342-6262.
O horário de atendimento é
das 8 às 18 horas. As vagas são
limitadas.
LíviaDuarte
vagas
do
PAT
• Caseiro
1 vaga
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Cozinheiro de restaurante
3 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Office-boy
1 vaga
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Ajudante de obras
2 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Auxiliar de mecânico de autos
1 vaga
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Auxiliar de limpeza
2 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Vigilante
1 vaga
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Obs: Possuir a reciclagem
atualizada.
• Porteiro
15 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Vigilante
15 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Auxiliar de limpeza
10 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Oficial de serviços gerais
50 vagas
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
sexta-feira
4 de outubro de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

5. sprint triathlon
Guarujaense vence etapa da Copa Brasil
Fader Luiz Muller ficou
no lugar mais alto do
pódio na categoria
20/24 anos
O atleta também foi o vice-
campeão geral da prova
O
guarujaense Fader
Luiz Muller venceu
a 4ª etapa da Copa
Brasil de Sprint Tria-
thlon. O atleta integra a equipe
de Triathlon: Seela Guarujá/Pró-
Talentos e é contemplado pelo
Bolsa Atleta. Fader ainda foi o
vice-campeão geral (age-group),
ou seja, segundo melhor entre
todas as categorias.
Outrosdoistriatletasdaequipe
da Cidade, também beneficiados
pelo Bolsa Atleta, obtiveram bom
resultado.JoãoVitorAlvesfoivice-
campeão da categoria 18/19 anos
e Nicholas de Almeida Cruz, o 4º
colocado na categoria júnior, sen-
do que este último resultado tam-
bém vale para o Pan-Americano
de Sprint Triathlon.
O técnico da equipe de Gua-
rujá, o professor Roberto Malhei-
ros Júnior, conta que os atletas
sofreram com a água quente na
natação. “A competição ocorreu
debaixo de um sol forte e as águas
do Rio Negro em escaldantes 28
graus de temperatura”, disse.
Os esportistas enfrentaram na
competição 750 metros de nata-
ção, 20 km de ciclismo e 5 km de
corrida. “Eles conseguiram fazer
uma boa prova no ciclismo e na
corrida mesmo com a temperatu-
ra de 38 graus e um clima muito
úmido”, conta o técnico.
Para o técnico, o empenho dos
atletas e o apoio da Prefeitura de
Guarujá,pormeiodaSecretariade
Esporte e Lazer, tem possibilitado
aconquistadebonsresultadospara
a Cidade. “Todos estão de para-
béns pelo esforço em trazer mais
umexcelenteresultado.Agradece-
mos também nossos apoiadores”,
finalizou Malheiros.
pedestrianismo
Cidade recebe Circuito
das Praias neste domingo
Disputa é
válida pela
5ª etapa da
competição
Guarujá recebe o Circuito
das Praias de Pedestrianismo
neste domingo, 6. A largada está
marcada para às 8h30, na Praia
da Enseada (Avenida Miguel Es-
téfno, em frente à antiga Mistral).
A competição será válida pela 5ª
etapa do circuito.
Os atletas serão
divididos por faixa
etária, e disputarão
nas seguintes cate-
gorias: Caminhada
de até 5 quilômetros
e corridas de 5 e 10
quilômetros, com o
percurso dividido
em duas voltas de 5 quilômetros
em trechos de asfalto e areia.
Os três primeiros colocados
do masculino e feminino nas
corridas de 5 e 10 quilômetros
receberão premiação. Os cinco
melhores atletas por faixa etária
também serão contemplados.
Segundo Oswaldo Felipe Ju-
nior, um dos organizadores do
Circuito, a etapa de Guarujá de-
verá ser bastante acirrada. “Nossa
expectativa é que o número de
inscritos chegue a 700 e com o
clima agradável teremos bons re-
sultados”, disse.
A 5ª etapa do
Circuito das Praias
de Pedestrianismo é
uma organizaçãoda
Th5 Eventos e conta
com apoio da Ener-
gil Sport, Sabesp
e da Prefeitura de
Guarujá, por meio
da Secretaria de Esporte e Lazer.
A competição já passou por
Peruíbe (1ª etapa); Mongaguá
(2ª etapa); Itanhaém (3ª etapa)
e Riviera - Bertioga (4ª etapa).
A 6ª e última etapa do ano está
marcada para dezembro, em
Bertioga.
RaimundoNogueira
Divulgação
sexta-feira
4 de outubro de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

6. A
4ª etapa do Circui-
to Guarujaense de
Travessias Aquáticas
acontece neste do-
mingo, 6, a partir das 9 horas,
na Praia do Guaiúba. A com-
petição deve reunir cerca de 600
atletas no total, pois simulta-
neamente ocorre a 9ª etapa do
Circuito Paulista de Travessias
Aquáticas e a 6ª etapa do Cam-
peonato Paulista de Maratonas
Aquáticas.
A Travessia Aquática é or-
ganizada pela Gaivota Eventos
e conta com apoio da Prefeitura
de Guarujá, por meio da Secre-
taria Municipal de Esporte e La-
zer. A competição será dividida
em provas de 5 e 10 quilômetros
(Circuito Paulista de Travessias
Aquáticas) e 500, 1.000 e 3.000
mil metros (Campeonato Paulis-
ta de Maratonas Aquáticas).
travessias aquáticas
Praia do Guaiúba sedia
etapa do Circuito Paulista
A 9ª etapa da competição ocorre a
partir das 9 horas, simultaneamente
com a 4ª etapa do Circuito
Guarujaense de Travessias Aquáticas
e a 6ª etapa do Campeonato Paulista
de Maratonas Aquáticas
Prova deve
reunir 600
atletas
RobertoSanderJr.
futebol
ODiadoMilaneventogratui-
to, que tem como principal objeti-
vo promover a marca do clube no
País e selecionar jovens talentos,
que seria realizado neste fim de
semana em Guarujá foi adiado.
O motivo é o mau tempo.
Segundo Gulherme Novaes,
gestor de futebol da Secretaria
Municipal de Esporte, os cam-
pinhos estão encharcados e fica
impossível realizar uma seletiva
nessas condições. A realização
do evento ficou marcada para os
dias 9 e 10 de novembro, a partir
das 9 horas, no campo da Socie-
dade Esportiva Vila Áurea.
O objetivo do Dia do Milan
é promover a marca do clube
italiano no País, dar oportuni-
dade aos garotos de baixa renda
para praticarem atividade física e
garimpar jovens promessas para
o time rossonero.
Dia do Milan é
adiado por causa
do mau tempo
sexta-feira
4 de outubro de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

7. A disputa será
realizada neste
fim de semana
A
segunda etapa do
Campeonato Brasi-
leiro de Canoagem
Onda será realiza-
da neste sábado, 5, e domin-
go, 6, às 8 horas, na Praia do
Tombo, que é certificada com
a Bandeira Azul. Segundo a
organização da prova, cerca
de 30 competidores das moda-
lidades Waveski, Kayaksurf e
Shark Paddle vão participar do
canoagem onda
Praia do Tombo abriga
2ª etapa do Campeonato Brasileiro
circuito em Guarujá.
Novamente, a prova contará
com o sistema de pontuação im-
plantado na primeira etapa, em
junho. O método soma as duas
melhores ondas de cada atleta
e mostram os semifinalistas e
finalistas das diversas categorias,
independentemente de baterias.
Segundo o responsável pelo Co-
mitê de Ondas da Confederação
Brasileira de Canoagem – CBCa,
Bruno Guazzelli Filho, a maioria
dos atletas aprovou o sistema.
“O sistema é o mesmo utilizado
pela Federação Paulista de Surf
no Campeonato Universitário e
teve uma boa atuação dos juízes.
Todos aprovaram”, disse.
Seis categorias estarão em
disputa: Iniciante (de qualquer
idade), Open (composta por
Todos os atletas), Sênior (de 30
a 39 anos), Máster (a partir dos
40 anos), Ladies (mulheres) e Ex-
pression Session. A organização
lembra que só serão formadas as
categorias que tiverem no míni-
mo 4 atletas.
O canoísta Igor Santana, será
o único representante de Guarujá
na disputa. Ele vai competir na
modalidade Kayaksurf. “Atletas
de vários estados vão participar
RaimundoNogueira
da prova. Minha expectativa é
ficar entre os três primeiros co-
locados já que a Praia do Tombo
(local da disputa) é praticamente
o quintal de casa”, ressaltou Igor,
que prevê uma competição bas-
tante acirrada.
Igor, que pretende ingressar
com pedido do Bolsa Atleta da
Prefeitura de Guarujá, disse que
o auxílio é uma excelente ajuda.
“A iniciativa da atual adminis-
tração permite tranquilidade ao
esportista para se dedicar aos
treinos e, consequentemente,
trazer bons resultados para a
Cidade. Além disso, o dinheiro
possibilita o atleta a adqui-
rir equipamentos de melhor
qualidade e participar de mais
competições para ganhar expe-
riência”, finalizou.
A 2ª etapa do Circuito
Brasileiro da Canoagem Onda
é uma realização da Confede-
ração Brasileira de Canoagem
e Onda BGF, com apoio da
Associação de Surfe do Guaru-
já e da Prefeitura, por meio da
Secretaria de Esporte e Lazer.
A 3ª e última etapa do circuito
será realizada nos dias 23 e 24
novembro, em São Francisco
do Sul (Santa Catarina).
sexta-feira
4 de outubro de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

8. L E I N.º 4.042.
(Projeto de Lei n.º 101/2013)
(Vereador Edilson Dias de Andrade)
“Denomina Benedito Ferreira da Silva,
nome de logradouro e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara
Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2013, e eu sanciono
e promulgo o seguinte:
Art. 1.º Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome da atual Rua Projetada 14 (catorze) localizada
na super quadra 20 no Bairro Paecará, código de logradouro 06501-3.
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 29328/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 30.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.582.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a evolução dos valores repassados ao município referentes ao salário-educação
entre o período de janeiro à setembro de 2012 e o mesmo período do presente exercício ter al-
cançado 12,05%;
Considerando que tal evolução, aplicada ao total recebido pelo município em 2012 ultrapassa a
previsão inicial desta receita para o presente exercício;
Considerando que esta receita é vinculada a aplicação específica em programas de educação
básica pública; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 30976/3418/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 800.758,12 (oitocentos mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado
no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referentes à cota municipal do salário-educação, no
valor de R$ 800.758,12 (oitocentos mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de outubro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.10.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
D E C R E T O N.º 10.583.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o crescimento dos serviços contratualizados com a Sociedade Santamarense de
Beneficência;
Considerando que tais serviços são prioritários para a população do Município e, portanto, não
devem sofrer interrupção; e,
Considerando a necessidade de provisionamento das despesas geradas por tais serviços dentro
do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen-
tar no valor de R$ 1.006.000,00 (um milhão e seis mil reais), conforme programação constante do
Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal nº 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 1.006.000,00 (um milhão e seis mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de outubro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.10.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino













ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
Suplementar
R$
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12 EDUCAÇÃO
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e
convênios federais
vinculados
800.758,12
Subtotal 800.758,12
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
Suplementar
R$
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 12 EDUCAÇÃO
12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes
12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90
aplicações
diretas
5
transferências e
convênios federais
vinculados
800.758,12
Subtotal 800.758,12
Total 800.758,12











ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Suplementar
R$
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 122 1001 2 158
estrutura administrativa do fundo municipal de
saúde
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 149.000,00
16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 302 1001 2 159
estrutura dos serviços de média e alta
complexidade
16.01.00 10 302 1001 2 159 3 despesas correntes
16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 850.000,00
16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária
16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes
16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 outras despesas correntes
sexta-feira
4 de outubro de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

9. 16.01.00 10 302 1001 2 159
estrutura dos serviços de média e alta
complexidade
16.01.00 10 302 1001 2 159 3 despesas correntes
16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 850.000,00
16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária
16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes
16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 outras despesas correntes
16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 1.000,00
Subtotal 1.000.000,00
21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21.01.00 04 122 4004 2 194
manutenção dos serviços do gabinete do prefeito
municipal
21.01.00 04 122 4004 2 194 3 despesas correntes
21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 outras despesas correntes
21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 90
aplicações
diretas
1 tesouro 6.000,00
Subtotal 6.000,00
Total 1.006.000,00















 



ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição
Fonte de
Recurso
Anular
R$
04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04.01.00 04 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município
04.01.00 04 122 4004 2 005 4 despesas de capital
04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos
04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 16.000,00
Subtotal 16.000,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 08 244 1004 2 018
manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária
e social
07.01.00 08 244 1004 2 018 4 despesas de capital
07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 investimentos
07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 205.000,00
07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO
07.02.00 08 241 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 08 241 1004 1 063 implantação do centro de convivência do idoso
07.02.00 08 241 1004 1 063 4 despesas de capital
07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 investimentos
07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 199.000,00
07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 08 244 1004 2 152
implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar
(restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária)
07.02.00 08 244 1004 2 152 4 despesas de capital
07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 investimentos
07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 300.000,00
Subtotal 704.000,00
07.02.00 08 241 1004 1 063 implantação do centro de convivência do idoso
07.02.00 08 241 1004 1 063 4 despesas de capital
07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 investimentos
07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 199.000,00
07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00 08 244 1004 2 152
implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar
(restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária)
07.02.00 08 244 1004 2 152 4 despesas de capital
07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 investimentos
07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 300.000,00
Subtotal 704.000,00























11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
11.01.00 26 TRANSPORTE
11.01.00 26 781
TRANSPORTE
AÉREO
11.01.00 26 781 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS
11.01.00 26 781 2001 1 082 implantação e operação do aeroporto civil metropolitano
11.01.00 26 781 2001 1 082 4 despesas de capital
11.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 investimentos
11.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 280.000,00
Subtotal 280.000,00
21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito municipal
21.01.00 04 122 4004 2 194 4 despesas de capital
21.01.00 04 122 4004 2 194 4 4 investimentos
21.01.00 04 122 4004 2 194 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.000,00
Subtotal 6.000,00
Total 1.006.000,00


Portaria N.º 2919/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 11.558, para responder como
Gestor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento do
seu titular (Pront. n.º 11.569), por motivo de licença médica.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de outubro de 2013.
PREFEITA
Secretaria Municipal de Administração
“AGM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 03.10.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO
Convênio n.º 062/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e
a CASA DO CAMINHO (CNPJ/MF n.º 58.228.453/0001-50); Objeto: Cessão de uso de espaço físico
para realização do Projeto Caminho do Saber, idealizado pela Secretaria Municipal de Educação;
Processo Administrativo nº: 18371/3418/2013; Prazo: a contar da data de assinatura, até 26 de
agosto de 2014; Data de Assinatura: 26 de agosto de 2013; Guarujá, 03 de outubro de 2013; RENA-
TA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.
CONVOCAÇÃO
CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização
e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 7ª Reunião conforme
concordância estabelecida:
Data: 08/10/2013 (terça-feira)
Horário: 09:00 horas
Local: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Washington, n.º 227, Vila Maia,
Centro, Guarujá.
Wilson Roberto Rodrigues
Presidente
UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação
Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637
sexta-feira
4 de outubro de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

10. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos de
glicemia para atendimento da Rede Municipal de Saúde.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07
de outubro de 2013 até o dia 16 de outubro de 2013. O paga-
mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-
sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 18 de outubro de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 03 de outubro de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
Processo Administrativo nº 30003/71137/2012
Pregão Presencial nº 84/2013
Objeto: Aquisição de caminhão baú para o Projeto Cozinha
Didática Itinerante – Convênio Federal ao Programa Bolsa
Família, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
objeto do certame, no valor total de R$ 132.000,00 (cento e
trinta e dois mil reais) em nome da empresa VALE CAMI-
NHÕES LTDA.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
Guarujá, 20 de Setembro de 2013
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 122/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente ao
item de nº 01; Valor Total Registrado R$ 14.000,00 (Quatorze mil
reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de
preços, correrão por conta dos recursos consignados no orça-
mento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 123/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: PORTAL LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente
aos itens de nº 02, 03, 06, 12, 13, 20 e 21; Valor Total Registrado
R$ 844.260,00 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e
sessenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re-
gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 124/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos
itens de nº 07, 08, 14, 17, 23, 24, 26, 28 e 30; Valor Total Registra-
do R$ 649.655,00 (Seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e
cinquenta e cinco reais); As despesas decorrentes, objeto desta
ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos con-
signados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 125/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos
itens de nº 09 e 32; Valor Total Registrado R$ 38.680,00 (Trinta
e oito mil, seiscentos e oitenta reais); As despesas decorrentes,
objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos
recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 126/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos
itens de nº 10, 11 e 25; Valor Total Registrado R$ 5.650,00 (Cin-
co mil, seiscentos e cinquenta reais); As despesas decorrentes,
objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos
recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 127/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos
itens de nº 15 e 16; Valor Total Registrado R$ 500.000,00 (Qui-
nhentos mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de
registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 128/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente ao
item de nº 22; Valor Total Registrado R$ 201.300,00 (Duzentos e
um mil, trezentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta
ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos con-
signados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 129/2013
PROCESSO N° 6043/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIAECOMÉRCIODEPRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente
ao item de nº 18; Valor Total Registrado R$ 6.300,00 (Seis mil,
trezentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de
registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 11 de Setembro de 2013;
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 22365/3418/2013
Edital de Pregão Presencial n.º 75/2013
Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de
uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensi-
no, com entrega ponto a ponto.
I – Em análise aos elementos de convicção que instruem o pro-
cesso em epígrafe, e considerando a conclusão das etapas de jul-
gamento do certame licitatório, ratifico o ato de adjudicação do
objeto constante do lote nº 1, no valor global de R$ 8.885.000,00
(oito milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais) e do lote nº
2, no valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), à
empresa IVANI PEDRO SÓRIA EPP e em ato contínuo, HOMO-
LOGO a licitação.
II – Publique-se.
Guarujá, 03 de Outubro de 2013
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
sexta-feira
4 de outubro de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

11. DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 38565/3418/2012
Edital de Pregão Presencial n.º 01/2013
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes
escolares para alunos da rede municipal de ensino.
I – A vista dos elementos informativos que constam no processo
em epígrafe, e considerando em especial que a contratação do
objeto em referência dar-se-á através de nova licitação, realiza-
da por meio do processo administrativo nº 22365/3418/2013,
não sendo mais conveniente e oportuna, portanto, a tramitação
do processo em epígrafe, decido pela REVOGAÇÃO do Pregão
Presencial nº 01/2013.
II – Publique-se.
Guarujá, 03 de Outubro de 2013
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
secretarias municipais
Atos oficiais
finanças
Edital 061/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social Processo
Virtual Empreendimentos Ltda 36986/09
Roberto Ricardo Machado 08724/12
Brasilban Locação de Sanitários Ltda EPP 38313/12
wEdina Moretto Boscolo 04667/12
M P Pupo & V M de Barros Ltda 32916/09
Mario da Silva e Souza 16857/02
Luiz Marcio da Silva 25217/13
Cub Net Soluções e Entretenimento Ltda 19760/13
Maria Roberto Feitosa Botelho 26140/05
Caterina Bizarro 14465/12
Tintas Unisul Comércio de Tintas Ltda 06477/13
Guarujá, 01 de outubro de 2013.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por
meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titula-
res e Suplentes para participar da reunião Extraordinária, no dia
09 de Outubro de 2013 às 09h00min, na Sede do conselho
sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com
a seguinte pauta:
• Relatos da Conferencia Estadual de Assistência Social;
• Serviço de Proteção especial:
Guarujá, 03 de Outubro de 2013.
Regina Rodrigues Costa
Presidente
Edital de Convocação
O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunida-
de Negra, instituído pela Lei Municipal 3232/05, no uso de suas
atribuições legais, convoca todos os conselheiros, titulares e su-
plentes e convida a população em geral, para Reunião Ordinária
a ser realizada no dia 08 de outubro de 2013, às 19h00, na
Casa dos Conselhos, sito a Rua Montenegro, nº 455, Centro, Gua-
rujá, para deliberação e conhecimento da seguinte pauta:
I- Conhecimento e sugestões referentes a programação da Se-
mana da Consciência Negra;
II - Conhecimento e sugestões referentes ao andamento dos diá-
logos entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde;
III - Deliberação de pauta a ser apresentada à Secretaria de Edu-
cação em reunião já agendada;
IV - Devolutiva dos militantes que se comprometeram com a
mobilização dos movimentos organizados para discutirmos a
formatação de legislação municipal;
V - Assuntos gerais.
Guarujá, 03 de outubro de 2013.
Anderson dos Santos Bernardes
Presidente do CMPDCN
habitação
Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$
1.210.831,11 (um milhão duzentos e dez mil, oitocentos e trin-
ta e um reais e onze centavos) de repasse, 49ª medição, CT:
0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do contrato em
epígrafe, do Ministério das Cidades, conforme cronograma. Em
conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
Guarujá, 03 outubro de 2013.
Eng.º Carlos Alberto S. de Souza
Secretário de Habitação
infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 035/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-
ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto Cadastro Contribuinte Artigo
288843 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda 38
293178 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 27
293180 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 26
293181 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 26§4
293182 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 38
293183 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 27
293184 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 26
293185 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 26§4
293186 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 38
293187 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 27
293188 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 26
293189 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 26§4
293190 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 38
289855 5-0073-006-000 Roberval dos Santos 17
291707 2-0024-019-000 Samuel de Goes 17
Guarujá, 02 de outubro de 2013.
Duino Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal
EDUCAÇÃO
Edital de Convocação
A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão
Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os
membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comu-
nidade, para Assembléia Geral a ser realizada no dia quatro
de outubro do ano de dois mil e treze, às dez horas em uma
das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena,
513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte
ordem do dia: Aprovação dos balancetes dos bimestres ante-
riores; eventos, utilização da Verba PMG/ Recursos Próprios e
aprovação de compras.
Guarujá, 24 de setembro de 2013.
Flávia A. O. Garcia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront: 7706
Edital de Convocação
A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante
Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros
da APM, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários
e demais pessoas da comunidade, para Assembléia Geral a ser
realizada no dia quatro de outubro do ano de dois mil e treze, às
dez horas e trinta minutos em primeira chamada e às onze horas
em segunda e última chamada em uma das dependências deste
CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de
Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos
balancetes dos bimestres anteriores; eventos, utilização da Ver-
ba PMG/ Recursos Próprios e aprovação de compras
Guarujá, 24 de setembro de 2013.
Flávia A. O. Garcia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront: 7706
sexta-feira
4 de outubro de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

12. administração
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-
nistração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou
que iniciaram suas férias em SETEMBRO/2013 e que não constaram da relação anterior, ou que ini-
ciam suas férias no mês de OTUBRO/2013, conforme autorização do superior hierárquico constan-
te nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado.
Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Pront. Funcionário Secretaria Admissão P. Aquisitivo Fruição
13289 ADIVANILSON BARBOSA DE ALMEIDA SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
18633 ADRIANA GUIMARAES DA COSTA SEDUC 05/05/11 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
18809 ADRIANA NASCIMENTO SILVA DE ANDRADE SESAU 05/01/12 2012/2013 09/10/2013 a 07/11/2013
10846 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SESAU 30/07/90 2012/2013 04/10/2013 a 23/10/2013
13761 ADRIANO JOSE DE SOUZA UAE 12/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
13296 AFONSO ELESBAO JUNIOR SEDECON 19/06/00 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013
11794 ALBERTO DE SOUZA SEDECON 10/09/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
17831 ALDENIR DA COSTA SEURB 15/05/09 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
19465 ALEXANDRE MIGUEL COSTA SESAU 27/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
16077 ALFREDO ARAUJO SANTOS FILHO SEDUC 21/07/06 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
19204 ALICE DE SENA ALVES MACHADO SESAU 24/04/12 2012/2013 16/10/2013 a 14/11/2013
14577 ALTAIRES DUARTE DA SILVA SEURB 29/07/02 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
17645 ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS UAE 23/03/09 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
18500 ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
14652 ANA CRISTINA M DE CARVALHO SESAU 25/12/02 2011/2012 02/10/2013 a 31/10/2013
12390 ANA MARIA DOS SANTOS ADM 13/10/94 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
17960 ANA PAULA AZEVEDO STEFANO SEMAM 22/06/09 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
13315 ANDRE DOS SANTOS BATISTA SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
14957 ANDREIA DA SILVA SANTOS SESAU 16/06/04 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
17704 ANGELA DOS SANTOS MENDONCA SESAU 08/04/09 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
4863 ANTONIO ALVES DA SILVA II I SEURB 08/10/81 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
11808 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SEDECON 10/09/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
14391 ANTONIO GUILHERME FERREIRA SEDESC 07/02/02 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
13319 ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
3421 ARMANDO DE SOUZA SEURB 24/05/77 2012/2013 07/102013 a 26/10/2013
17522 ARNALDO BISPO DOS SANTOS JUNIOR SESAU 11/02/09 2012/2013 25/10/2013 a 09/11/2013
19319 ARTHUR HENRIQUE GOMES SESAU 11/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
14469 BRASILINO MOURA CARDOSO FILHO SESAU 11/03/02 2012/2013 21/09/2013 a 20/10/2013
18492 CARLA CONCEICAO PEREIRA SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
14123 CARLOS BATISTA SEDECON 19/04/01 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
13327 CARLOS ROBERTO PEREIRA LACERDA SEDECON 19/06/00 2012/2013 02/10/2013 a 21/10/2013
13571 CATIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA SESAU 07/07/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
17076 CECILIO CORREIA DE ANDRADE FILHO SESAU 03/07/08 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
14286 CELINA APARECIDA BETTINI SESAU 26/10/01 2012/2013 28/10/2013 a 16/11/2013
13769 CICERO COSTA LAMOSA SEURB 12/01/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
14130 CINTIA BATISTA ABAD SEDECON 19/04/01 2012/2013 30/10/2013 a 18/11/2013
17876 CLAUDIA APARECIDA GARCIA BECKER SESAU 04/06/09 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
15748 CLAUDIO FRANCISCO BARBOSA SESAU 23/01/06 2012/2013 02/10/2013 a 17/10/2013
18598 CLEA MARIA SIMPLICIO DA SILVA SESAU 18/03/11 2012/2013 30/09/2013 a 29/10/2013
15148 CRISLEY DE SOUZA SESAU 28/09/04 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
13868 CRISTIANE GONCALVES DA SILVA AGM 29/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
10929 DAMARIS ARMINDO SESAU 31/07/90 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
13336 DELMIRO AMANCIO ALVES SEFIN 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
19542 DENISE LATARI FERREIRA UAE 06/07/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
10142 DIRCE DE AMORIM DA SILVA SEDUC 01/08/88 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
19474 DRIELY CRISTINA VAIANO SESAU 28/06/12 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
535 DULCINEA ALICE VILA NOVA ADM 16/02/59 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
9722 EDILSON PINTO CORDEIRO SEDECON 09/05/88 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
19551 EDIMAR JORGE DE OLIVEIRA SEDECON 06/07/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
13343 EDINA MARIA DA SILVA MORAES SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
13726 EDISON SOUZA COSTA SESAU 08/01/01 2012/2013 16/10/2013 a 14/11/2013
19488 EDNA PINHEIRO DA SILVA SESAU 29/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
12391 EDUARDO BARBOSA ZAMBELLI SEURB 11/10/94 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
18081 EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA SEGOV 05/10/09 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013
19304 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SESAU 11/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
18494 ELAINE REIS DOS SANTOS PINTO SESAU 01/10/10 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
13354 ELIANA ALVES MOURA DOS S FARIAS SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
13587 ELIANE MARIA MANSUR REIMAO SESAU 05/07/00 2012/2013 19/10/2013 a 07/11/2013
14140 ELISANGELA RODRIGUES NASCIMENTO SEDECON 19/04/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
4006 ELIZABETH PIRES DE MATOS SESAU 26/09/79 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
13358 ENEIDE DE SOUZA SANTOS GONCALVES SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
13889 ERON FERREIRA GONCALVES SEGOV 26/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
11313 ESTER DE ABREU DE SOUSA SEDUC 07/03/91 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
16695 FABIANA PEREIRA MACHADO SESAU 12/03/08 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013
19218 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES SESAU 27/04/12 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
16785 FATIMA CRISTINA DE JESUS DA SILVA SEPLAN 10/04/08 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
19487 FERNANDO SILVA MEDEIROS SESAU 29/06/12 2012/2013 11/10/2013 a 09/11/2013
19442 FLAVIA AUGUSTA VIEIRA GALVAO AGM 19/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
18522 FLORISVALDO FRANCISCO DA SILVA UAE 21/10/10 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013
11658 FRANCISCA FERREIRA DE A OLIVEIRA SEDUC 20/05/91 2012/2013 30/09/2013 a 29/10/2013
5984 GALDINA DE FRANCA DOS SANTOS SEDECON 06/07/83 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
16642 GENAURA SANTOS RIECHELMANN SESAU 11/03/08 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
7059 GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA SESAU 25/02/85 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
11807 GILBERTO CASTRO SEDECON 10/09/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
18745 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA SESAU 08/09/11 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
11695 GILMAR CORREA DA SILVA SEURB 30/05/91 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
17098 GILSON TRINDADE AGUILAR SEDECON 07/07/08 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
14394 GIVALDO FERREIRA DA SILVA SESAU 06/02/02 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013
17761 GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES SEMAM 04/05/09 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
18503 HELENA GLEDIS PAULA NASCIMENTO DE PAULA SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
14152 HENRIQUE SEINO FERREIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
12427 IARA BEGA DE PAIVA SESAU 24/10/94 2011/2012 24/09/2013 a 23/10/2013
4616 IRENE SILVA SANTOS SESAU 08/05/81 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013
2957 ITIBERE ROCHA MACHADO SESAU 31/07/90 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013
13392 IVANEILDO JOSE DE VASCONCELOS SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
19293 IZABEL CRISTINA ALVES SESAU 11/06/12 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013
18700 JACQUELINE HANSON ALBERTO SEDUC 21/07/11 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
5347 JOAO DE OLIVEIRA SANTOS SEDECON 16/06/82 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
8612 JOSE ANTONIO VIEIRA SESAU 26/05/87 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
4333 JOSE BEZERRA DOS SANTOS SEDESC 28/10/80 2012/2013 28/10/2013 a 16/11/2013
1710 JOSE EDMUR BOTEON SEDUC 18/06/68 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013
18703 JOSE JAIME DO NASCIMENTO SESAU 05/07/11 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
18301 JOSE RAFAEL THOME GUNTHER AGM 02/06/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
13731 JOSE RICARDO SANTOS SESAU 08/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
7130 JOSE SEBASTIAO DOS REIS ADM 28/02/85 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
18620 JOSIENE DOS SANTOS SEDUC 05/05/11 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
11137 JUCILENE DANTAS XAVIER SEDEP 06/11/90 2011/2012 30/09/2013 a 19/10/2013
8340 KATIA ALVES CARVALHAL SEDUC 03/04/87 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
16915 KELLY CRISTINA SANTOS BASTOS NUNES SESAU 07/05/08 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
13421 LAIZ DE CAMPOS SILVADO SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
18866 LEANDRO BERUTTO AHOUAGI SESAU 11/01/12 2012/2013 30/10/2013 a 28/11/2013
14043 LEIDE MARA SOARES DA SILVA SESAU 23/02/01 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
15872 LENIRA VICECONTE SEDUC 09/06/06 2012/2013 02/09/2013 a 01/10/2013
19562 LETICIA LATREQUIA SANTOS KLOCKNER SESAU 20/09/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
19560 LILIA DA SILVA LIMA SEDUC 04/09/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
18749 LUANA BEZERRA GARGIULO SOARES SESAU 15/08/11 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
19153 LUBIA BONINI DANIEL SESAU 02/04/12 2012/2013 27/10/2013 a 15/11/2013
19385 LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA SEDUC 27/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
14494 LUCINETE DE LIMA SILVA SESAU 14/05/02 2012/2013 23/09/2013 a 12/10/2013
15982 LUISA MATEUS NASCIMENTO SEDUC 20/06/06 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013
13431 MAGNO DOS SANTOS MAZAGAO SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
13434 MARA DE LIMA FREITAS SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
11770 MARCELO ALVES B FILHO SEDECON 26/08/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
14077 MARCIO DA SILVA CORREA SESAU 01/03/01 2012/2013 02/10/2013 a 21/10/2013
12661 MARCO ANTONIO CHAGAS CONCEICAO SESAU 16/09/95 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
13447 MARCO RODRIGUES SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
12419 MARIA ANGELA S CHEIDA FARIA SESAU 24/10/94 2012/2013 29/10/2013 a 17/11/2013
18864 MARIA BIANCA FIORE BRAGHETTO SESAU 12/01/12 2012/2013 03/10/2013 a 01/11/2013
12274 MARIA CRISTINA SILVA DE LIMA SEDESC 27/06/94 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
sexta-feira
4 de outubro de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

13. 14067 MARIA DE FATIMA LIMA SESAU 01/03/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
14751 MARIA DE FATIMA SIMAO PEREIRA SOARES SEDESC 22/05/03 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
14631 MARIA DE LOURDES SANTANA ARAUJO SESAU 25/09/02 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
17956 MARIA DO CARMO APARECIDA CUSTODIO SEDUC 08/07/09 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013
12321 MARIA DOLORES G FARIA TERRA SESAU 18/07/94 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
11330 MARIA ELIETE F DO NASCIMENTO SEDUC 05/03/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
2132 MARIA ELISA RIBEIRO METROPOLO UAE 08/01/71 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
2885 MARIA GILEILDES SILVA SESAU 15/03/80 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
19023 MARIA ILZA DA SILVA GONCALVES SEDUC 16/02/12 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
16825 MARIA LUCIA DOS SANTOS SESAU 29/04/08 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
9755 MARIA SIDNEI APARECIDO RODRIGUES SEDUC 16/05/88 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
9043 MARIA TERESA FUNCIA LARA SEDESC 10/12/87 2011/2012 01/10/2013 a 30/10/2013
14715 MARILANE PINHEIRO DO NASCIMENTO SESAU 20/12/02 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
13455 MARIO ALBERTO DA CRUZ SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
9513 MARLENE APARECIDA SANTOS SESAU 25/03/88 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
18887 MARLY RIVAS DAPOUSA RAMOS SESAU 06/01/12 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
12435 MASSAO SOEZIMA SESAU 01/12/94 2011/2012 01/10/2013 a 30/10/2013
16157 MAURICIO COSTA GANDARES SEDUC 13/09/06 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
15017 MIRA FELIX DANTAS JOAQUIM SESAU 18/06/04 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013
4669 MIRIAN LUZ REZENDE SEDUC 19/05/81 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
7698 MOACIR CORREA DOS SANTOS SEMAM 11/03/86 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
19158 MONICA MARCELA CAICEDO DIAZ SESAU 03/04/12 2012/2013 19/10/2013 a 07/11/2013
10934 NADEGE DE MELO SESAU 05/08/90 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
10941 NANCY CRISTINA DA S A PEREIRA SESAU 04/08/90 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013
7288 NEDI DOS REIS QUEIROZ SILVA SESAU 16/08/85 2012/2013 15/10/2013 a 03/11/2013
17606 NIDIA COELI SESAU 10/03/09 2011/2012 01/10/2013 a 20/10/2013
11524 NIEVES JARDON DOMINGUEZ SEDUC 23/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
13613 NILTON STARNINI JUNIOR SESAU 06/07/00 2012/2013 24/10/2013 a 22/11/2013
13475 ODAIR REIS CARDOSO SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
16597 PATRICIA ANDREA MARTINEZ GARRIDO SESAU 02/03/08 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013
18946 PAULA ZANFORLIN FERMIANO SESAU 23/01/12 2012/2013 12/10/2013 a 31/10/2013
18387 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE AGM 02/08/10 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
16058 PAULO SERGIO TELES DA SILVA SEDUC 19/07/06 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
19383 PRISCILA SIMAO DE LIMA SEDUC 29/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
14331 RAIMUNDA RODRIGUES DE L MENDES SESAU 30/10/01 2012/2013 30/10/2013 a 18/11/2013
17039 RAUL ANTONIO LIEVANO SILVA SESAU 07/07/08 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
17040 RAUL ANTONIO LIEVANO SILVA SESAU 01/07/08 2012/2013 22/10/2013 a 10/11/2013
12207 REGINA ADINAIR DE QUEIROZ TOMAZ SESAU 01/07/94 2012/2013 15/10/2013 a 03/11/2013
11584 REGINA ANGELICA Z DO NASCIMENTO SESAU 24/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
7962 REGINA MARIA BOMBONATTI SESAU 25/06/86 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
11650 RICARDO DA SILVA SEMAM 18/05/91 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
14333 RICARDO MARQUES DOS ANJOS SEDECON 29/10/01 2011/2012 07/10/2013 a 26/10/2013
12222 RITA DE CASSIA DA SILVA SESAU 28/06/94 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013
17078 RITA DE CASSIA RIZZO SILVA SESAU 14/07/08 2012/2013 16/10/2013 a 14/11/2013
5467 ROBERTO SANTOS DE SOUZA SEFIN 13/10/82 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
14335 RONALDO RODRIGUES ASTUTO FILHO SESAU 29/10/01 2011/2012 01/10/2013 a 20/10/2013
11481 ROSALIA RODRIGUES DOS SANTOS SEDESC 02/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
16255 ROSANA GARCIA RIBEIRO SEDUC 06/03/07 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
4787 ROSANGELA SIQUEIRA DE MELO SEDUC 24/08/81 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
1121 ROSENDO LOPES SEURB 04/06/64 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
13580 ROSSANA CRISTINE F DA SILVA SESAU 06/07/00 2012/2013 03/10/2013 a 01/11/2013
14187 RUBENIR MEDEIROS DE PAULA SEDECON 19/04/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
17852 SABRINA SILVA DOS SANTOS SEDUC 18/05/09 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
19221 SAMIA EMILENE TABARIN SESAU 24/04/12 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013
16834 SANDRA MUNIZ DE FREITAS SESAU 29/04/08 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
13505 SANDRA PINTO COELHO MARTINS SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
15742 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA SESAU 24/01/06 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013
15928 SANDRA SANTOS DA CONCEICAO AGUIAR SEDUC 23/06/06 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
17101 SANDRO CASTILHO LARANGEIRA SEDECON 07/07/08 2012/2013 16/10/2013 a 04/11/2013
14575 SILVANA APARECIDA TILLY SIMON SESAU 25/07/02 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
18039 SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA SEDUC 01/09/09 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
16226 SIMONE BISPO DE OLIVEIRA SEDUC 06/03/07 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
19354 SOLANGE MARIA BASTOS SEDUC 27/06/12 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013
15081 SOLANGE VIEIRA DE MORAES SESAU 01/07/04 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013
12651 SONIA MARIA DA SILVA BATISTA SESAU 24/08/95 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
12648 STELA MARIS DA SILVA SESAU 21/08/95 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013
18499 SUELI SILVA PEREIRA SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
10916 TEREZINHA IVONETE HERMEL SESAU 31/07/90 2012/2013 17/10/2013 a 05/11/2013
11088 THELMA SAGRES DOMINGUES BARREIROS DE CA SESAU 27/08/90 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013
11123 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO SESAU 16/10/90 2012/2013 17/10/2013 a 05/11/2013
11925 VALERIA MAZAGAO M DOS SANTOS SEDUC 22/05/92 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
11543 VERA CELIDONIO DORES SESAU 29/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
17144 VINICIUS REIS FERNANDES SEDECON 07/07/08 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
19457 VITOR HUGO DA SILVA SESAU 27/06/12 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013
18343 VIVIAN NUNES DA SILVA XAVIER SEDUC 02/08/10 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013
19223 VIVIAN PEIXOTO COSTA SESAU 25/04/12 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013
10950 VLADIMIR CHOMACHENCO SEINFRA 30/07/90 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013
12211 WAGNER FERNANDES DIAS SESAU 27/06/94 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013
18452 WELLINGTON MACHADO MIRANDA SEDUC 25/08/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
8601 WILSON SOARES DE OLIVEIRA SEINFRA 18/05/87 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013
19386 ZENAIDE CRUZ SEDUC 27/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
19059 CRISTINA FREITAS SANTOS SEDUC 17/02/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
6083 DALANEY INES GAMA SEDUC 15/09/83 2012/2013 30/09/2013 a 19/10/2013
18345 INGRID HELENA DA SILVA SANTOS SEDUC 02/08/10 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
17041 LEANDRO TUZUKI CAVALHEIRO SESAU 01/07/08 2012/2013 17/10/2013 a 05/11/2013
17969 SILZETE APARECIDA GONCALVES DE CARVALHO SEDUC 13/07/09 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013
Funcionários em Férias: 207
sexta-feira
4 de outubro de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

14. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
MANDATO 2013/2014
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniram-se ordinariamente nas
dependências da sala de reuniões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de
Barros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeira chamada às 08h00min (oito horas)
e em segunda chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a nona (9ª)
Reunião Ordinária deste Conselho, com as presenças dos seguintes Conselheiros (as): Presidente:
Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira, Vice-Presidente: Rosângela Andrade da Silveira, Secre-
tária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos
servidores ativos de nosso município: Heleno Ferreira dos Santos, Heronício Cosmo da Silva, Ro-
berto Jamir de Aguiar e Valéria Rodrigues, Conselheiro Titular representante dos servidores inati-
vos de nosso município: Manoel Antônio Tomaz, Conselheiros titulares representantes da Admi-
nistração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Armando Palmieri e Flávio Poli.
Faltas Justificadas: A Conselheira Rose Helena Santana não pode comparecer, pois sua filha está
doente. Faltas não Justificadas: não houve. Convidados, convocados e/ou pessoas autorizados
pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em
pauta: Sr. Mario Campos Câmera - Assessor da Diretoria Executiva atuando na área Administrativa
e Financeira do Guarujá Previdência. A Presidente iniciou os trabalhos saudando todos os presen-
tes exatamente às 08h30min (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada, constando da
mesma todos (as) Conselheiros (as) presentes. Dando seguimento à sessão, a Presidente Srª. Con-
ceição deliberou, de acordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1- Leitura e aprovação da Ata da
reunião anterior: Após a leitura da ata, foi posta em votação e foi aprovada por unanimidade. 2-
Leitura e aprovação da Ata do Comitê de Investimentos (referente ao mês de agosto de 2.013): A
Presidente Srª. Conceição justificou a ausência da Diretora do Guarujá Previdência Srª. Célia Rodri-
gues Ribeiro, pois a mesma está na cidade de São Paulo em curso já previamente agendado. A
Presidente convidou o Sr. Mario Campos Câmera - do Guarujá Previdência para apresentar, infor-
mar e sanar dúvidas sobre o assunto. Após a leitura da Ata, a mesma foi aprovada por unanimida-
de. 3- Alteração da Política de Investimentos: Conforme o Sr. Mario, em consequência do cenário
econômico que se apresenta e os sinais de continuidade para o próximo exercício, acreditam ser
necessária uma maior diversificação dos investimentos, que possibilite buscar a rentabilidade de-
finida na meta atuarial estabelecida. Desta forma, o Comitê propõe a esse Conselho que sejam al-
terados os seguintes itens da Política de Investimentos: - Artigo 7°, IV de 5% para 20%; - Artigo 8 °,
IV de 0% para 5% e - Artigo 8° , VI de 0% para 5 %. Cabe salientar, que essa proposta encontra-se
em conformidade com o que estabelece a Resolução 3.922 do Banco Central, que dispõe sobre as
aplicações dos recursos dos RPPS. O Conselheiro Heronício reforça que tem que se ter muita cau-
tela nas aplicações, devido ao momento instável na economia. Após a explanação, foi posto em
votação e aprovado por unanimidade. 4- Alteração do Regimento do Comitê de Investimentos:
Como já é de conhecimento deste Conselho, a Srª. Conceição entregou seu pedido de afastamen-
to do Comitê por ela entender que deveria haver desvinculação de todos os Conselhos do Comitê
de Investimentos. Desta forma, e dentro dos preceitos que regem o Comitê de Investimentos, a
Diretoria Executiva indica a Servidora Srª. Lucielma Ferreira Feitosa, servidora de carreira desta
Prefeitura, concursada e ocupante do cargo de contadora. Relembramos que após examinado por
guarujá previdência
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do
Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera-
ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril
de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
INÍCIO DO
BENEFÍCIO
FIM DO
BENEFÍCIO
609/2013 11.567 406/2013 PAULO SILVEIRA JUNIOR Auxílio Doença 17/09/2013 02/10/2013
610/2013 16.845 0058/2013 AILTON RIBEIRO DE MOURA Auxílio Doença 27/09/2013 26/12/2013
611/2013 16.177 221/2013 SANDRA REGINA SANTANA S. LIMA Auxílio Doença 01/10/2013 31/10/2013
612/2013 13.008 147/2013 MIRIAM CRISTINA DOS S. P. BIAZOTTO Auxílio Doença 02/10/2013 01/12/2013
613/2013 20.035 340/2013 MARIA JULIA FREIRE DA COSTA MATOS Auxílio Doença 29/09/2013 29/10/2013
614/2013 19.454 346/2013 VANDERLEI GALDINO DE LIMA Auxílio Doença 28/09/2013 28/10/2013
615/2013 16.351 362/2013 CALICA REGIA GAMA SOUTO Auxílio Doença 27/09/2013 12/10/2013
616/2013 19.091 363/2013 FABIANE PRUDENTE DA SILVA Auxílio Doença 24/09/2013 23/11/2013
617/2013 19.201 399/2013 FABIANE GOMES DA SILVA Auxílio Doença 18/09/2013 04/10/2013
618/2013 15.860 405/2013 SIMONE LIMA DOS SANTOS Auxílio Doença 27/09/2013 26/12/2013
II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces-
sões dos benefícios.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 03 de Outubro de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
esse Conselho essas alterações, as propostas deverão ser encaminhadas para o ente federativo
para a devida aprovação, conforme estabelecido no Regimento Interno. Posto em votação, o mes-
mo foi aprovado por unanimidade. 5- Reabertura do cadastramento das Instituições Financeiras:
Segundo o Sr. Mário, faz-se necessária pelas mesmas razões anteriormente apresentadas. O atual
cenário econômico, e pela necessidade na diversificação das aplicações, respeitando o que está
estabelecido no edital de credenciamento e cadastramento dessas entidades. O Conselheiro Ar-
mando, perguntou se os Fundos irão ser credenciados? Foi esclarecido de pronto que os Fundos
Imobiliários também necessitam estar habilitados dentro dos preceitos estabelecidos no edital de
credenciamento e cadastramento junto ao Guarujá Previdência. Nessa oportunidade vimos solici-
tar alteração do item 2.4 do Edital, que passa a ter a seguinte redação; “2.4 – As Instituições Finan-
ceiras ou as empresas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a realizar ges-
tãoderecursos,devemapresentarpatrimôniodegestãosuperiora5(cinco)vezesopatrimônio
líquido do Guarujá Previdência”. Essa solicitação possibilita o credenciamento de instituições es-
pecializadas em alguns tipos de ativos onde grandes bancos não tem esta especialização. Posto
em votação, o mesmo foi aprovado por todos. 6- Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao
mês de julho de 2.013): Após a leitura do mesmo, foi colocado em votação sendo aprovado, mas
com a ressalva da Conselheira Rosângela para que a Diretoria Executiva cumpra o solicitado pelo
Conselho Fiscal no item 1.12.7 que diz: Foi informado o valor total dos investimentos aplicados no
mês de julho no Relatório da Diretoria Executiva, no entanto somente no balancete contábil visu-
alizamos o total aplicado de R$ 24.422.278,27 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois
mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), onde o valor do saldo atual informado
é de R$ 23.933.287,68 (vinte e três milhões novecentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e sete
reais e sessenta e oito centavos). Sugerimos, em conformidade com o Conselho Fiscal que se infor-
me na planilha de investimentos o ajuste de perdas ou rendimentos de investimentos e aplica-
ções, para que haja harmonia entre planilha e balancete. 7-Assuntos Gerais: A Presidente Srª. Con-
ceição nos informou que o Guarujá Previdência já conta com um Setor Jurídico, para tanto foi
nomeado o Sr. Michael de Jesus - Procurador Jurídico Municipal. Em tempo mostrou uma planilha
que o Sr. Mario fez junto com um quadro demonstrativo para oficiar a Srª. Prefeita Municipal, refe-
rente ao repasse, realizado novamente contrário ao determinado pelo art. 830 (oitocentos e trinta)
da Lei Complementar 135/2012 (cento e trinta e cinco do ano de dois mil e doze) e, solicitar o en-
caminhamento do Projeto Lei para a alteração do mesmo. A Conselheira Rosângela frisa que se
deve complementar o Ofício, inserindo o número do processo 3.867/13 que já tramita sobre o
mesmo assunto. O Conselheiro Heronício relata que este processo já nos foi respondido pelo De-
partamento Jurídico, mas devemos solicitar junto a Secretaria de Administração uma cópia. A Se-
cretária Profª. Itamara lembra ainda que a Secretaria de Administração ficou de nos enviar o pro-
cesso relativo ao Cálculo Atuarial feito pelo Atuário Sr. Júlio em 2.011 (dois mil e onze) que lá se
encontra. O Sr. Mario relatou que os membros do Guarujá Previdência estiveram a 15 (quinze) dias
atrás no Tribunal de Contas. O Conselheiro Armando relatou da visita dos representantes da Previ-
dência da cidade de Guarulhos, para conhecer o nosso modelo previdenciário, pois a deles e só
para a saúde e não para fins de aposentadoria. Não havendo mais declarações de voto e mais nada
a tratar, às 11h15min. (onze horas e quinze minutos), a Presidente deu por encerrados os trabalhos,
com a próxima Reunião Extraordinária agendada para o dia 03/10/2.013 (três de outubro de dois
mil e treze), às 08h00min. (oito horas) em primeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta
minutos) em segunda chamada com a seguinte pauta: 1- Leitura e Aprovação da Ata da Reunião
anterior. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral
do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada por
mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros (as) presentes. Guarujá, vinte de setembro de
dois mil e treze (20/09/2.013).
Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes
Secretária Geral do Conselho de Administração
Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira
Presidente do Conselho de Administração
Rosângela Andrade da Silveira
Vice-Presidente do Conselho de Administração
Heleno Ferreira dos Santos
Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos
Heronício Cosmo da Silva
Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos
Roberto Jamir de Aguiar
Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos
Valéria Rodrigues
Conselheira Representante dos Funcionários Ativos
Manoel Antônio Tomaz
Conselheiro Representante dos Funcionários Inativos
Armando Palmieri
Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
Flávio Poli
Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
sexta-feira
4 de outubro de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

15. câmara
Atos oficiais
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 132/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 621/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o SenhorEMERSON FRANCISCO MATOS
CÂMARAdo Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Sím-
bolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaru-
já, a partir de 1º de outubrode 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de outubro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,
em 1 de outubro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 133/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 622/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomeiao Senhor GUSTAVO DA ROCHA BERGA-
MINparao Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbo-
lo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a
partir de 2 de outubro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de outubro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de outubro
de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
28ª Sessão Ordinária
em 8 de Outubro de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 119/2013, do Vereador Luciano Lopes
da Silva
“Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá
outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º
do Regimento Interno).
2 – Projeto de Lei nº 121/2013, doVereador Nelson Alves Filho
“Autoriza a Prefeitura de Guarujá a implantar a ouvidoria itine-
rante no âmbito do município de Guarujá que especifica e dá
outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º
do Regimento Interno).
3 – Projeto de Lei nº 124/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
“Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00
horas e dá outras providências”. Discussão e votação únicas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
4 – Requerimento nº 160/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca das obras de
drenagem e rede de esgoto nos bairros Vila Zilda e Vila Edna.
Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regi-
mento Interno). Já distribuído.
5 – Requerimento nº 167/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca das pendên-
cias financeiras da Prefeitura junto ao FGTS – Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço. Discussão e votação únicas (Art. 181, §
2º do Regimento Interno).
Departamento Legislativo, em 3 de outubro de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
sexta-feira
4 de outubro de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

16. incentivo santa sara kali
Mania de Leitura
concorre ao
Troféu Proler
Festa Cigana é
atração neste sábado
Nesta sexta-feira, 4, a
comissão examinadora
escolherá os melhores
trabalhos inscritos
O público poderá apreciar um
pouco da cultura cigana, por meio
da dança, artesanato e culinária
Resultado
será revelado
dia 23
N
esta sexta-feira, 4, o
Programa Nacional
de Incentivo à Leitu-
ra (Proler/BS) apre-
senta os 58 trabalhos inscritos
para concorrer ao Troféu Proler,
Guarujá está na disputa com o
projeto “Mania de
Leitura”, que con-
corre na categoria
Comunidade. O
evento acontece
na Universidade
Santa Cecília (Uni-
santa), localizada
na Rua Oswaldo
Cruz, 266, em Santos, a partir
das 8 horas.
A banca de jurados, formada
por professores e jornalistas,
designados pela direção do Pro-
ler, selecionará os dez melhores
trabalhos nas categorias Escola,
Diretorias de Ensino e Comuni-
dade, Professor e Secretarias de
Educação e Cultura. A intenção
do concurso é dar visibilidade
aos projetos da Região com o
objetivo de promover e incenti-
var à leitura.
Os concorrentes e vence-
dores do Troféu Proler serão
conhecidos durante
a abertura do 19º
Encontro Anual do
Proler, no próximo
dia 23. O evento
comemorará os 19
anos de atividades
em prol da leitu-
ra realizadas pelo
Proler-BS/Unisanta.
Para a coordenadora de Lite-
ratura da Secretaria de Cultura,
Márcia Guedes, é gratificante
ter o Mania de Leitura concor-
rendo ao prêmio. “Além de nos
estimular como profissionais,
nos incentiva a continuar o
trabalho de promoção da lei-
tura em prol da comunidade
do Município. Concorrer ao
troféu já nos torna ganhadores
de experiências positivas”, disse
Márcia.
O Proler é um projeto de
valorização social da leitura e
da escrita, vinculado à Funda-
ção Biblioteca Nacional e ao
Ministério da Cultura. O projeto
Mania de Leitura é uma ação da
Prefeitura de Guarujá, por meio
das Secretarias de Cultura e
Educação, com o Programa Sa-
ber em Ação. O projeto recebe
doações de livros da Fundação
Educar, Dpaschoal e Proler
Baixada Santista.
A tradicional Festa Cigana
de Guarujá acontece neste sába-
do, 5, a partir das 19 horas, no
Clube dos Criadores de Curiós
de Guarujá e Vicente de Carva-
lho, localizado na Rua Joaquim
Martinez Correia, 8, no Jardim
Monteiro da Cruz. O evento é
uma realização da Tsara Gitara
Lua Bonita e conta com o apoio
da Prefeitura de Guarujá, por
meio da Secretaria de Cultura.
A festa homenageia Santa Sara
Kali, padroeira do povo cigano, e
Nossa Senhora Aparecida.
Quem comparecer poderá
conferir mostras de danças ci-
gana, egípcia e do ventre, além
de artesanatos relacionados à
cultura e o ritual da fogueira, que
é um momento de purificação,
onde os ciganos acendem o fogo
para evocar os seus elementos. A
festividade reúne simpatizantes e
famílias ciganas.
Segundo a organizadora do
evento, Cléo Souza, um dos in-
tuitos da festa é divulgar a cultura
cigana. “Somos discriminados,
existe muito preconceito com os
ciganos. As pessoas confundem
nossa cultura com religião, somos
místicos sim, mas é diferente, so-
mos uma etnia”, explicou Cléo,
ressaltando que cerca de 300
famílias ciganas estão abrigadas
em Guarujá.
O valor do convite ante-
cipado é R$ 15. Na portaria,
o ingresso custará R$ 20. No
cardápio da festa está incluso
ponche, fruta e jantar da culiná-
ria cigana. Os interessados em
mais informações podem entrar
em contato pelos telefones 3348-
1431 e 3062-0263.
Festa em
homenagem à
Santa Sara Kali,
padroeira do
povo cigano,
será realizada
no Clube dos
Criadores de
Curiós
PedroRezende
Arquivo/PMG
sexta-feira
4 de outubro de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial