Refis Município adota Programa de Recuperação Fiscal

refis
Hoje é dia de atualizar
a caderneta de
vacinação das crianças
Página 5
multivacinação
Os contribuintes dis-
postos a pagar dívidas
contraídascomoMunicí-
pio até dezembro de 2012
poderão aderir ao progra-
ma de Recuperação Fiscal
(Refis) implantado pela
Prefeitura de Guarujá. A
partir da próxima terça-
feira, 27, os cidadãos
inadimplentes poderão
fazer o parcelamento
das dívidas em até 10
anos, com desconto nos
juros e multas. Dentre os
tributos incluídos na ne-
gociação estão o Imposto
Predial e Territorial Ur-
bano (IPTU), o Imposto
Sobre Serviços de Qual-
quer Natureza (ISSQN),
taxas e contribuições de
melhoria.
Página 3
Prefeitura implanta programa
para parcelamento de dívidas
Nesta segunda-feira, 26, a audiência
pública do Orçamento Participativo 2014
será realizada às 19h30, na Associação
dos Amigos e Moradores da Praia de Santa
Cruz dos Navegantes, situada à Rua Car-
mosina de Freitas Abreu, 188/casa 4.
PedroRezende
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁSábado, 24 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2829 • Distribuição gratuita

vagas
do
PAT
santa cruz dos navegantes
• Ajudante de obras
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Calceteiro
2 vaga
• Supervisor de obras
2 vagas
• Limpador de vidros
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
• Líder de limpeza
5 vagas
• Jardineiro
3 vagas
Errata
Diferente do publicado na edição do Diário Oficial de 23
de agosto, página 7, a terceira edição da Festa das Nações do
Guarujá foi realizada apenas ontem.
Usafa encerra atendimento
mais cedo na próxima terça
Na próxima terça-feira, 27, a Unidade de Saúde da Família
(Usafa) Santa Cruz dos Navegantes funcionará, excepcionalmente,
das 8 às 14 horas. O atendimento ao público será encerrado mais
cedo por causa da reunião com funcionários para discutir melho-
rias na qualidade dos serviços prestados à população.
• Serviços gerais
2 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Auxiliar de manutenção de
elétrica e hidráulica
1 vaga
comprovação em CPTS
• Supervisor de limpeza
1 vaga
• Auxiliar de limpeza
39 vagas
6 meses de experiência sem
sábado
24 de agosto de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

refis
Município adota Programa
de Recuperação Fiscal
O Refis entre em
vigor a partir do
dia 27 de agosto
Contribuintes
podem pagar
dívidas em
até 10 anos
Os contribuintes
inadimplentes
podem aderir ao
Programa até o dia
15 de novembro
A
Prefeitura de Guarujá
implantará o Progra-
ma de Recuperação
Fiscal (Refis), a partir
do dia 27 de agosto. Pela Lei
Complementar do Executivo,
aprovada pela Câmara Muni-
cipal, os cidadãos inscritos na
Dívida Ativa, que têm débitos
com a Prefeitura, poderão fazer
o parcelamento do
montante em até 10
anos, com desconto
em juros e multas.
Os munícipes
poderão renegociar
as dívidas relativas
às tributações gera-
das até o dia 31 de
dezembro de 2012. As dívidas
desseanonãoentramnoprograma.
Estão incluídos no Refis o Imposto
Predial Territorial Urbano (IPTU),
Imposto Sobre Serviços de Qual-
quer Natureza (ISSQN), taxas e
contribuiçõesdemelhoria,contem-
plando pessoa física e jurídica.
Hoje,adívidaativadoMunicí-
pio corresponde a R$ 2,5 bilhões,
a) para pagamento em até três parcelas, a multa
é excluída e os juros reduzidos em 80%;
b) para o pagamento em até 12 parcelas, a
multa tem desconto de 50% e os juros de 60%
c) para o pagamento em até 24 parcelas, a multa
tem desconto de 30% e os juros de 50%;
d) para o pagamento em até 30 parcelas, a
multa tem desconto de 20% e os juros de 40%;
e) para o pagamento em até 60 parcelas, a
multa tem desconto de 10% e os juros de 20%;
f) para o pagamento em até 120 parcelas, não
haverá desconto sobre multa e juros.
o equivalente a dois orçamentos e
meio, 45% desse valor equivale a
juros e multas. Por esse motivo, a
lei de incentivo e refinanciamento
de dívidas tem o objetivo de aten-
der os inadimplentes entre 10 e 20
mil reais, que representam 90%
das dividas. Importante lembrar
queoRefisestáabertoparadividas
de qualquer valor, porém a opção
de pagamento em
120 meses é destina-
da às dividas a partir
de R$ 50 mil.
“A lei é iguali-
tária, mas é impor-
tante ressaltar que
ela beneficia os pe-
quenos devedores,
com dívida até R$ 20 mil, que
contam com incentivos maiores,
e representam mais de 90% dos
devedores da dívida ativa”, expli-
cou o secretário de Finanças.
O prazo para adesão ao Refis
é até o dia 15 de novembro de
2013. O requerimento de adesão
ao Programa será disponibilizado
no site da Prefeitura de Guarujá:
guaruja.sp.gov.br, assim como
instruções, requisitos e relação
de documentos necessários. Os
interessados que não têm acesso
à Internet, poderão procurar os
postos públicos (ver lista) a partir
do dia 2 de setembro. Nos locais,
haverá pessoas para auxiliar com
o requerimento.
A partir do preenchimento do
formulário, serão gerados boletos
para pagamento prévio. Uma co-
missão será instituída para avaliar
os requerimentos e documenta-
ção apresentada. Caso o Refis
não seja aprovado, os valores
pagos por meio dos boletos serão
descontados da dívida.
Pelo Refis, os contribuintes
poderão contar com prazos e in-
centivos que facilitam a quitação
da dívida. Com o refinanciamen-
to, os cidadãos poderão obter
a certidão negativa de débito.
Além da garantia do imóvel, o
documento representa para o
proprietário a possibilidade de fa-
zer financiamentos para reforma
ou até mesmo venda.
Entenda o Refis
Locais de atendimento
POSTOS Endereços
CEACON Av.Leomil,630-Centro
CentrodeCidadaniaV.C. RuaCunhambebe,500-VilaAlice
DividaAtiva(AnexoFiscal) RuaAzuilLoureiro,681-SantaRosa
CAECVer.AndréLuizGonzalez Travessa268,s/nº-MorrinhosII
CAECCornélioC.Pacheco RuadoBosque,s/nº-MaréMansa
CAECCap.DanteSinópoli AlamedaDracena,513-VilaÁurea
CAECIsabelOrtegadeSouza Av.ManoeldaCruzMichael,333-SantaRosa
CAECJoãoPauloII Av.Eng.ºSilvioFernandesLopes,281-PaeCará
CAECProfªMárciaReginadosSantos Av.MarioDaige,1440-JardimBoaEsperança
PedroRezende
sábado
3GUARUJÁ
Diário Oficial

economia solidária
Guarujá leva
experiências
para Encontro
Nacional
Em evento direcionado a gestores públicos,
a Prefeitura apresentará quatro ações bem-
sucedidas desenvolvidas no Município
O
s projetos de eco-
nomia solidária de
Guarujá serão apre-
sentados no Encontro
Nacional da Rede de Gestores de
Economia Solidária, que aconte-
ce em São Paulo, de segunda-fei-
ra, 26, a quarta-feira, 28. O even-
to é organizado pelo Governo
Federal, por meio
da Secretaria Na-
cional de Economia
Solidária (Senaes) e
Rede de Gestores de
Políticas Públicas
de Economia Soli-
dária.
O diretor de De-
senvolvimento, Economia So-
lidária, Pesca e Aquicultura da
Prefeitura, levará as experiências
que já resultaram em projetos
bem-sucedidos ou preparam as
comunidades em situação de vul-
nerabilidade para a autonomia
e geração de emprego e renda.
Serão apresentados o Café Soli-
dário Sonhos e Sabores e a Coo-
perilha, ambos desenvolvidos em
Santa Cruz dos Navegantes; a
Cooperativa Pérolas do Guarujá
(Coopeg), que atua junto com
o Caminhão Feira do Peixe, e
a Lavanderia Solidária que será
inaugurada no em setembro, no
Pae Cará, junto aos moradores
do Conjunto Habitacional Vila
Nova Esperança.
O diretor explica que o objeti-
vo do encontro nacional é deba-
ter com as diversas instituições
geração de trabalho e renda.
Cooperilha
Também formada por mu-
lheres de Santa Cruz dos Na-
vegantes, a cooperativa é res-
ponsável pela coleta seletiva
solidária em diversos bairros e
no manguezal. Com o material
coletado, são fabricados móveis
feitos com garrafas pet, manta
térmica de tetra park, entre
outras peças.
envolvidas, tendo como foco a
identificação e construção de es-
tratégias para uma ação integrada
na promoção da política pública
de Economia Solidária e o forta-
lecimento da Rede de Gestores.
“Fomentamos e estimulados o
trabalho das cooperativas porque
a representante do Poder Execu-
tivo nos deu a mis-
são de despertar a
economia solidária
em nossas comu-
nidades, gerando
emprego, renda e
autonomia”, disse.
O evento acon-
tece na Superinten-
dência Regional do Trabalho e
Emprego SRTE-SP (Rua Martins
Fontes, n° 109, Centro – São
Paulo).
Café Solidário
Sonhos e Sabores
A iniciativa partiu quando a
líder comunitária de Santa Cruz
dos Navegantes, conhecida como
Keka, que já atuava na padaria
comunitária do bairro foi convi-
dada para fazer um coffe break
para um grupo de executivos in-
ternacionais. Ela convidou outras
nove mulheres da comunidade
que estavam desempregadas. O
grupo passou por capacitações e
acompanhamento da gestão pú-
blica e hoje produz coffe breaks
com produtos orgânicos cultiva-
dos numa horta comunitária e se
tornou um empreendimento de
Pérolas do Guarujá
A Cooperativa Pérolas do
Guarujá (Coopeg) atua há mais
de dois anos, com mulheres da co-
munidadepesqueiradoMunicípio.
Com o couro do peixe, que antes
era descartado elas fabricam eco-
produtos como carteiras, bolsas,
brincos e pulseiras. Os produtos
sãoconfeccionadoscomosubpro-
Trabalho de líder comunitária de
bairro se transformou em serviço
de coffee-break com produtos
orgânicos
Com couro de
peixe, que antes
era descartado,
mulheres
confeccionam
diversos
produtos em
sistema de
cooperativa
FotosArquivo/PMG
Lavanderia Solidária
A Lavanderia Solidária, que será inaugurada no próximo dia
10 de setembro, contempla 11 famílias que moravam em palafitas
às margens do Canal Acaraú, no Pae Cará, e há três anos moram
no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança, composto por
32 casas ecologicamente corretas nas proximidades do local. A
proposta é que estas famílias gerem emprego e renda em forma
de cooperativa para que possam arcar com as despesas de água
e luz que uma residência regularizada exige.
duto da pesca artesanal (pele de
peixeeescama)edaindústriatêxtil
(retalhos de tecido). A Coopeg
atua ainda junto com a Prefeitura
eoGovernoFederalnoCaminhão
Feira do Peixe, que vende pescado
abaixo do preço de mercado nos
bairros Morrinhos, Vila Áurea,
Enseada e Santa Rosa.
Evento
acontece em
São Paulo,
a partir de
segunda
sábado
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

campanha nacional
Multivacinação começa neste sábado
Além da pólio
voltada às crianças
de 6 meses a
5 anos e de
outras vacinas do
calendário básico
infantil, a Prefeitura
aplicará megadose
de vitamina A nos
pequenos de 2 a 5
anos
O objetivo
é atualizar a
caderneta de
vacinação
das crianças
N
este sábado, 24,
começa a Campa-
nha Nacional de
Multivacinação. A
Secretaria de Saúde de Guarujá
integra a campanha focada na
atualização da caderneta de
vacinação, que prossegue até o
dia 30 de agosto. Hoje, haverá
vacinação contra a poliomielite
em todas as unidades de saúde
(veja a lista). Além da vacina Sa-
bin, os pais terão oportunidade
para concluir a imunização de
seus filhos com todas as vacinas
que compreendem o calendário
básico infantil.
A ação é direcionada a crian-
ças com até 5 anos. A meta do
Município para esta fase é atingir
95% das crianças entre 6 meses e
5 anos de idade. Segundo a Dire-
toria de Vigilância em Saúde da
Prefeitura, o percentual represen-
ta cerca de 20.500 crianças.
A Vigilância em Saúde orien-
ta os pais a levarem as crianças
com as carteiras de vacinação.
Caso haja alguma
pendência, a atu-
alização será fei-
ta imediatamente,
conforme a neces-
sidade verificada.
Fazem parte da
campanha todas as
vacinas específicas
para a idade, como a de hepatite
B, rotavírus, poliomielite, menin-
gocócica C conjugada, tríplice
viral, entre outras.
Megadose de Vitamina A
Em Guarujá, além dos esfor-
ços para colocar em dia a carteira
de vacinação, o diferencial será
a disponibilidade da megadose
de vitamina A, que é direcio-
nada às crianças 2 a 5 anos. A
ação realizada pela
Secretaria de Saú-
de está inserida no
Programa de Suple-
mentação de Vita-
mina A, um projeto
do Ministério da
Saúde. Permeada
pelas Coordenações
de Saúde da Criança e Nutrição,
a iniciativa acontecerá pela pri-
meira vez no Município.
Importante para o cresci-
mento saudável das crianças, a
vitamina A auxilia na redução
dos riscos de mortalidade infantil
e da gravidade de infecções, além
de ser essencial para a saúde dos
olhos, prevenindo a cegueira
noturna. Como o corpo não
produz essa vitamina, apenas
armazena, a obtenção é por meio
dos alimentos.
As crianças de 6 meses a 2
anos, usualmente recebem as
vitaminas A e B, em gotinhas, nas
consultas de rotina. Assim, houve
a opção em suplementar a dose
da vitamina para as crianças de 2
a 5 anos, pensando na dificuldade
que os pais encontram em fazer
com que elas comam alimentos
que contenham o nutriente.
Guarujá
UBS Santa Rosa - Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa
UBS Vila Rã – Rua Maria Geralda Valadão, 1114 – Vila Rã
Usafa Jardim dos Pássaros - Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros
Croof – Avenida Leomil, 518 – Centro
Usafa Perequê - Rua Rio Branco, 235 – Perequê
UBS Vila Baiana - Rua Vereador Orlando Falcão, 143 – Jardim Praiano
Usafa Cidade Atlântica - Rua Uruguai, 3000 – Enseada
UBS Pernambuco - Rua Samambaia – s/n – Pernambuco
UBS Vila Edna - Avenida Brasil, s/n – Vila Edna
Usafa Santa Cruz dos Navegantes – Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n –
Santa Cruz dos Navegantes
Usafa David Capistrano (Vila Zilda) – Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n – Vila Zilda
Usafa Jardim Las Palmas - Rua José Alves de Oliveira, s/n – Jardim Las Palmas
Vicente de Carvalho
Unidade da Prainha - Rua da Paz, 170 – Prainha
UBS Pae Cará - Rua São João, s/n – Pae Cará
UBS Morrinhos - Rua do Comércio, s/n – Morrinhos II
Usafa Vila Áurea - Avenida Francisco de Castro, s/n - Vila Áurea
UBS Jardim Boa Esperança - Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea
Usafa Sítio Conceiçãozinha – Rua Nova Esperança, 11 – Sítio Conceiçãozinha
Usafa Jardim Progresso - Rua Josefa Hermínia Caldas – Jardim Progresso
Postos de vacinação
RaimundoNogueira
sábado
5GUARUJÁ
Diário Oficial

vacinação antirrábica
Campanha para imunizar
animais atende quatro bairros
Hoje, a Prefeitura
leva a vacina
contra raiva aos
bairros Vila Áurea,
Pae Cará, Jardim
Alvorada e Jardim
Boa Esperança
N
este sábado, 24, a
Prefeitura prosse-
gue com a Campa-
nha de Vacinação
Antirrábica. Hoje, das 9 a 16
horas, a imunização de cães e
gatos atenderá os bairros Vila
Áurea, Pae Cará, Jardim Alvo-
rada e Jardim Boa Esperança
(ver tabela).
O Município já vacinou
25.596 cães e gatos no Mu-
nicípio. A meta da Secretaria
de Saúde é imunizar 40 mil
animais até o término da cam-
panha, que prossegue até fim de
setembro, nos fins de semana
nos bairros e diariamente no
Centro de Controle de Zoonose,
localizado na Rua Professora
Lídia Maria Rego Lima, 301,
no Jardim Conceiçãozinha. O
atendimento na unidade mu-
nicipal acontece de segunda a
sexta-feira, das 14 às 17 horas.
O munícipe que levar o
animal deve ser maior de idade
e apresentar documento com
foto. Além disso, o cão ou
gato deverá estar saudável e
ter, pelo menos, três meses de
idade. Essa é a segunda vez que
Guarujá promove a Campanha
Antirrábica em 2013. A inicia-
tiva tem como objetivo a imu-
nização da população canina e
felina do Município. Segundo a
Secretaria de Saúde, a vacina é
destinada aos animais que não
receberam a dose em maio.
Postos de vacinação
Escola Municipal Angelina Daige - Praça Sorocaba, s/nº -Vila Áurea
CAEC João Paulo II - Rua Engº Silvio Fernandes Lopes, nº 281, Pae Cará
Escola Municipal Prof. Napoleão Laureano - Av. Oswaldo Aranha, nº 365
CAEC Profª Márcia Regina dos Santos - Av. Mário Daige, nº 1440
PedroRezende
sábado
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

exposição itinerante
Mostra permite que
crianças conheçam a
realidade de outras
unidades de ensino da
rede municipal
C
omemorando a Sema-
na Nacional da Edu-
cação Infantil, incen-
tivados pela Secretaria
Municipal de Educação, cada
unidade de Ensino Infantil criou
uma programação especial. A co-
memoração sempre acontece na
semana do dia 25 de agosto, que
é considerado o Dia Nacional da
Educação Infantil, uma homena-
gem ao nascimento da fundadora
da Pastoral da Criança, a médica
Zilda Arns, falecida em 2010, no
terremoto que atingiu o Haiti.
Entre as ações programadas
nas escolas estão a Campanha
Doe Brinquedos, idealizada pelo
Fundo Social de Solidariedade,
que consiste na reforma das
doações recebidas pela Oficina
de Brinquedos para serem repas-
sadas às entidades assistenciais
cadastradas.
Também está prevista a “Ex-
posição dos Portfólios das Uni-
dades de Educação Infantil”. As
ações desenvolvidas ao longo do
semestre nas unidades serão mos-
tradas aos pais e à população por
meio de fotos e relatos contidos
no material.
A exposição itinerante come-
çou nesta segunda-feira, 19, nas
unidades de Educação Infantil
do bairro Perequê, onde a comu-
nidade apreciou com alegria e
emoção, tendo a oportunidade de
conhecer a realidade das demais
unidades de Educação Infantil do
Município.
A programação da Semana
Nacional da Educação Infantil
visa promover um período de
reflexão coletiva sobre a neces-
sidade de garantir às crianças
seus direitos, valorizar o trabalho
desenvolvido por todos os pro-
fissionais da Educação Infantil,
a infância e as instituições que
dela se ocupam.
Além da exposição de por-
tfólios e da campanha de brin-
quedos, as crianças participam
de atividades referentes ao tema,
como rodas de conversa sobre os
direitos das crianças, seguidas de
confecção de desenhos, utilizan-
do diferentes técnicas de pintura e
posterior exposição dos trabalhos
para os pais.
Para a diretora de Educação
Infantil, a data é importante,
pois torna público o potencial
das crianças pequenas. “Elas são
produtoras de conhecimento, ca-
pazes de uma expressão criativa
através de desenhos que revelam
o que pensam e de que forma
percebem o mundo. A partici-
pação dos pais neste momento
é de extrema relevância, pois
os aproxima da rotina escolar,
valorizando assim as ações da
infância.
A exposição, que começou no
dia 19 de agosto, na Escola Maria
Eunice Cruz e no Neim Suely
Maria Da Silva Kida, segue até
08 de novembro. No momento,
os trabalhos podem ser vistos
na Escola Municipal Adelaide
Fernandes (Rua José Terto dos
Santos Filho, nº 138 – Jd. Mar e
Céu) e no Neim Amélia Maran-
goni Chede (Rua Quinze – s/nº
– Parque Enseada).
Escolas têm programação especial na
Semana Nacional da Educação Infantil
PedroRezende
Alunos apresentam
trabalhos produzidos
ao longo do semestre
sábado
7GUARUJÁ
Diário Oficial

celebração
Paróquia promove festa em
homenagem a Santa Rosa de Lima
A programação, que começa neste sábado, 24, conta com missa, procissão e quermesse
P
ara celebrar o Dia de
Santa Rosa de Lima,
comemorado no dia 23
de agosto, a Paróquia
de Guarujá, que leva o nome
da Santa, realizará diversas ati-
vidades religiosas, neste fim de
semana. A Festa de Santa Rosa
de Lima começa neste sábado,
24, a partir das 19h30, na paró-
quia localizada na Avenida Ma-
noel da Cruz Michael, 297, com
missa em louvor celebrada pelo
frei Rozântimo Antunes Costa.
Após a missa, a comunidade re-
aliza, ao lado da paróquia, uma
quermesse com apresentações
musicais e diversas barraquinhas
de quitutes.
O domingo, 25, terá uma pro-
gramação extensa. As atividades
começam às 7h30, com a missa
de benção das rosas, que se repete
às 9h30. Já às 17h30, haverá a
procissão pelas ruas do bairro,
seguida de missa de benção de
rosas, às 18h30. Logo depois da
celebração, a paróquia realizará
a quermesse, com show da dupla
Duo Sob Medida.
RaimundoNogueira
História
Santa Rosa de Lima é considerada a primeira
santa da América e padroeira das Filipinas e da
América do Sul. Ela nasceu no dia 30 de abril de
1586, em Lima, no Peru. Rosa foi uma mística
da Ordem Terceira Dominicana, beatificada
pelo Papa Clemente IX, em 1667, e canonizada
pelo Papa Clemente X, em 1671.
sábado
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

surfe
Guarujaense
defende a
liderança
no Rip Curl
A 2ª etapa do
campeonato
acontece neste fim
de semana, na Praia
de Pitangueiras
Circuito será
disputado
em 7
categorias
C
om total identidade
com o Rip Curl Gua-
rujaense de Surf, des-
de a época que ainda
iniciava nas ondas, o surfista de
Guarujá, Magno Pacheco, é um
dos destaques na 2ª etapa do cir-
cuito. O experiente competidor
defende a liderança da categoria
open nestes sábado, 24, e domin-
go, 25, na Praia de Pitangueiras,
próximo ao Canto do Maluf.
A competição contará com
disputas nas categorias júnior
(até 18 anos), mirim (no máxi-
mo 16 anos), iniciante (limite
de 14 anos), estreante (12 anos
para baixo), feminina, master
(35 anos em diante) e longboard
(pranchões).
Com vários títulos guaruja-
enses, Magno Pacheco mostra
animação com a chance de brigar
por outras duas conquistas, o
título de bicampeão da open e,
consequentemente, o de super-
campeão, uma disputa especial,
reunindo todos os campeões
municipais, com uma moto 0k
de prêmio. Tim, como também é
conhecido, já faturou este caneco
extra em 2006, e, no ano passado,
ficou em segundo lugar, além
de faturar a open, superado por
Yagê Araújo, por um ponto.
Além disso, já ergueu as taças
de júnior e de mirim. “É bom
começar o campeonato na frente.
Vou tentar ganhar de novo, ainda
mais competindo no Maluf, onde
gosto muito de surfar”, avisa
Tim, vitorioso na etapa inicial
deste ano, na Praia de Pernambu-
co, com uma ótima
atuação, somando
16,5 pontos de 20
possíveis.
“Sempre com-
peti no Guaruja-
ense, um circuito
importante que já
revelou muita gente
e fico feliz em continuar brigan-
do por títulos”, diz o surfista,
que recentemente comemorou
em Guarujá o título da cate-
goria universitária no 18º A
Tribuna Colegial.
Em sua 18ª edição consecu-
tiva, a quinta com patrocínio
da Rip Curl, o circuito também
teve como vencedores na etapa
inicial os surfistas Jojó de Oli-
vença, na master; Guilherme
Silva, na júnior; os guarujaen-
ses Vitor Mendes, na mirim,
e Eduardo Mota,
na iniciante; Kauê
Germano, na es-
treante; Adriano
Lima, na longbo-
ard, e Kayane Reis
na feminina.
O R i p C u r l
Guarujaense de
Surf tem patrocínio da Rip
Curl, co-patrocínios da Prefei-
tura Municipal de Guarujá, por
meio da Secretaria Municipal
do Esporte e Lazer, supervisão
da Federação Paulista de Surf
e realização da Associação de
Surf do Guarujá.
Magno Pacheco é um dos destaques
da competição, que acontece neste
sábado e domingo, no Canto do Maluf
FotosDivulgação
sábado
9GUARUJÁ
Diário Oficial

preparação
Ultramarotonista
corre 12 horas
neste domingo
Preparação para
Ultramaratona de
48 horas tem cunho
social em prol dos
idosos do Município
O
ultramaratonista de
GuarujáRonaldoMar-
letta, de 55 anos, vai
correr por 12 horas se-
guidasnestedomingo,25,nasareias
daPraiadaEnseada.Alargadaserá
às 8 horas da Avenida Miguel Sté-
fano,naalturadonúmero4.429.O
percursoseráde150metrosnaareia
dapraia,correndoemcírculo.Às20
horas,aatividadeseráencerradano
mesmo local de largada.
A iniciativa do atleta é uma
preparação para a Ultramarato-
na 48 Horas, que será realizada
nos dias 18, 19 e 20 de outubro,
em Guarujá, além de um gesto
solidário. Isso porque o esportista
fará arrecadação de fraldas geri-
átricas que serão doadas à Assis-
tência Vicentina da Ilha de Santo
Amaro (Avisa), da Sociedade São
Vicente de Paulo, localizada no
bairro Santa Rosa.
Para Marletta, a iniciativa de
prestar solidariedade lhe propor-
cionará um grande conforto espi-
ritual.“Estareifazendooqueamo,
que é correr, e poder ainda ajudar
o próximo será maravilhoso. Às
pessoas que puderem contribuir,
levem sua doação até lá. Vamos
ajudar quem precisa”, apelou.
O atleta conta que outros ul-
tramaratonistas da Associação dos
Corredores de Rua de Guarujá
(Acorg), da qual faz parte, também
participarãodainiciativa.“AAcorg
foi criada, em 1996, com o objetivo
de incentivar as pessoas a pratica-
remcorridaecaminhadaesportiva,
além de apoiar os competidores da
Cidade. É essa função que iremos
desempenhar. Alguns correrão
junto comigo durante um tempo
para me incentivar e apoiar, outros
ficarãonaorganizaçãodatendaque
será montada no local para receber
as doações”, explicou.
Para Ronaldo Marletta, correr
gerouumagrandemudançaemsua
vida.“Eubebia,fumavaetrabalha-
vaquase24horaspordia.Quando
o esporte entrou em minha vida,
ganhei melhorias, principalmente
na saúde. Sou muito mais feliz e
saudável e meu objetivo é deixar
sempre uma sementinha nos lo-
cais onde passo para competir ou
treinar, finalizou.
Acorrida-treinodoultramarato-
nistacontacomapoiodaPrefeitura
de Guarujá por meio da Secretaria
de Esporte e Lazer.
Para garantir o
feito, Ronaldo
Marletta contará
com apoio de
outros atletas da
Associação dos
Corredores de Rua
do Guarujá
FotosDivulgação
festival
Guarujá realiza o primeiro Fut/Samba
Neste sábado, 24, os tam-
borins esquentam, as chuteiras
brilham e os golaços se unem
na abertura do 1º Fut/Samba,
torneio que reúne oito escolas
de samba em um campeonato
de futebol, que promete muitas
alegorias e evoluções. O evento
tem apoio da Prefeitura Muni-
cipal, por meio da Secretaria de
Esportes e Lazer.
Ideia conjunta da Liga de
Futebol de Guarujá (LFG) e
Liga Independente das Escolas
de Samba de Guarujá (Linesg),
o Fut/Samba terá sete esco-
las da cidade: São Jorge, São
Miguel, Guarujá, Vem Que é
Dez,Imperador,Amazonensee
Caminho da Paz e a convidada
X-9, de Santos.
“Seráumtorneiodetodoscon-
tra todos com os quatro melhores
se classificando para as semifinais.
Esperamos que o nível seja alto,
pois, a maioria dos inscritos já
tem fama na várzea de Guarujá”,
afirmou o presidente da LFG,
Guilherme Novaes.
A opinião é compartilhada
pela presidente da Linesg, Sandra
Oliveira. “É um campeonato que
une duas das maiores paixões do
guarujaense e tem tudo para dar
certo", disse.
Diretor de Esportes da escola
Vem que é Dez e um dos idealiza-
doresdataça,MarcosDias,disse
quenãofoidifíciluniragalerado
samba. “A grande maioria das
escolas já tem equipes que parti-
cipam de festivais regularmente.
Quandosugerimos,aaprovaçãoe
interesseforamimediatos.Agora,
ésóesperaroapitofinaledesfilar,
opa, jogar e fazer o melhor para
cada pavilhão”, finalizou.
A primeira rodada tem os
seguintesjogos:SãoJorgexSão
Miguel, campo do Vasco, às 14
horas; Guarujá x Amazonense,
campo da Acta; também às
14 horas; X-9 x Imperador no
campo do Santa Rosa; no mes-
mo horário, e Caminho da Paz
x Vem que é Dez no campo do
SantaRosa,às15h30.Aentrada
é franca.
Arquivo/PMG
Evento acontece neste sábado com participação de oito escolas de samba
sábado
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.526.
“Dispõe sobre a prorrogação da intervenção
do Município na Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Guarujá – APAE.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
já, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 203,
inciso II, da Constituição Federal;
Considerando que ao Poder Público compete prestar assistên-
cia social a quem dela necessita, pois constitui um dos direitos
básicos de todo cidadão;
Considerando que cabe ao Estado, por intermédio de um de
seus entes federativos, intervir, sempre que necessário, visando
garantir tal assistência;
Considerando que a ação do Município, neste campo da assis-
tência social, tende a ser mais eficaz, porquanto se encontra ele
em constante e estreitada relação com a sua população, em me-
lhores condições, portanto, de conhecer as suas necessidades
mais urgentes;
Considerando que a Associação de Pais e Amigos dos Excep-
cionais de Guarujá – APAE, instituição filantrópica de caráter
social, sem fins lucrativos, sediada no Município, tem por fina-
lidade a promoção e articulação de direitos das pessoas com
deficiência, vem passando por sérias dificuldades administra-
tivas e financeiras;
Considerando que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-
nais de Guarujá – APAE tem como missão propiciar condições
para que a individualidade da pessoa com deficiência se ma-
nifeste e possa ser adequadamente administrada, oferecendo
diferentes técnicas e recursos para melhorar sua qualidade de
vida e objetivando incluí-la no meio social;
Considerando, ainda, a Ação Civil Pública de Organização com
pedido de Liminar, impetrada pelo Ministério Público em face
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá –
APAE;
Considerando, ademais, ser necessária a continuidade da inter-
venção, objetivando solucionar as pendências que geraram a
Ação Civil Pública de afastamento dos antigos dirigentes; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 21751/39228/2012;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir
do vencimento, o prazo de intervenção na Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Guarujá - APAE, inscrita no CNPJ/
MF sob n.º 01.438.089/0001-35, com sede na Rua Josefa Hermí-
nia Caudas n.º 516, Jardim Progresso, neste Município, disposta
no Decreto n.º 8.828, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelos
Decretos n.ºs
8.978, de 14 de julho de 2010, 9.998, de 15 de agos-
to de 2012, e 10.514, de 02 de agosto de 2013.
Art. 2.º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto n.º
8.828, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs
8.978, de 14 de julho de 2010, 9.998, de 15 de agosto de 2012, e
10.514, de 02 de agosto de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 20.08.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.531.
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 10.378,
de 26 de abril de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
D E C R E T A :
Art. 1.º A alínea“a”, do inciso II, e a alínea“a”, do inciso III, ambos
do artigo 2.º , do Decreto n.º 10.378, de 26 de abril de 2013, pas-
sam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
(…)
II - (…)
a) Rui de Paiva - Pront. n.º 7.499;
(…)
III - (…)
a) Renata Coghe Carlos – Pront. n.º 6.406;
(…).”(NR)
Art. 2.º Fica acrescido o inciso IV, ao artigo 2.º, do Decreto nº
10.378, de 26 de abril de 2013, com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
IV – Representante do Gabinete do Prefeito Municipal:
a) Antonia de Sousa Borges – Pront. n.º 17.830.”(AC)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 10.378, de 26 de abril de 2008.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de agosto de 2013.
PREFEITA
“GAB”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 23.08.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 089/2012 TA 04
TOMADA DE PREÇOS N.º 15/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 27383/125987/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Execução de complementação do revestimento do
Túnel Juscelino Kubitschek. Resolvem as partes prorrogar o con-
trato por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 16/08/2013,
conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces-
so administrativo nº 15456/111787/2012, nos termos do que
dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
gações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14/08/2013.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 096/2012 TA 05
TOMADA PERÇOS N.º 10/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35682/14450/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Obras de urbanização da Praia doTombo – Certificação
“Bandeira Azul”. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual
por mais 210 (duzentos e dez) dias a partir de 16/08/2013, con-
forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo
administrativo nº 20844/111787/2013 nos termos do que dis-
põem os artigos 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8666/93;
Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
gações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14/08/2013.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2010 T.A. 03
PROCESSO N° 16123/146413/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NE-
GÓCIOS LTDA
OBJETO: Contratação de licenciamento de uso temporário
de sistema para modernização da administração tributária
municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e
suporte. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12
(doze) meses, no valor de R$ 2.178.342,00 (dois milhões, cen-
to e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais), con-
forme justificativas constantes no processo administrativo nº
14530/178239/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II
da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta da
dotação orçamentária nº 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.0
0 (1948). Os serviços ora contratados serão diretamente acom-
panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Mu-
nicipal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
gações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei
Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 01 de agosto de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 094/2013
PROCESSO N° 39213 / 03418 / 2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: YELLOWTOUR –TURISMO ETRANSPORTES LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de
Fretamento de Ônibus e /ou Microônibus para atender as Uni-
dades da Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos lotes de
01 e 02; Valor Total Registrado R$ 11.736.000,00 (Onze milhões,
setecentos e trinta e seis mil reais); As despesas decorrentes,
objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos
recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgãos:
07.01 / 07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 13 de Agosto de 2013;
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 2365/3418/2013
Edital de Pregão Presencial n.º 75/2013
Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de
uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensi-
no, com entrega ponto a ponto.
I – Em análise às impugnações interpostas pelas empresas SO-
LANGELO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MEIAS LTDA EPP, TRELA
COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPREZA E HIGIENE LTDA. EPP e
a pessoa de EMERSON SOUZA DE ANDRADE, e considerando os
elementos de convicção constantes do processo em epígrafe,
em especial, o relatório emitido pela área técnica, decido pelo
INDEFERIMENTO das impugnações, mantendo-se inalteradas
as condições definidas no instrumento convocatório.
II – Publique-se.
Guarujá, 23 de Agosto de 2013
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Edital: TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013
Processo Administrativo: 16163/71137/2013
gabinete
Atos oficiais
sábado
11GUARUJÁ
Diário Oficial

Objeto: Reforma do telhado, piso interno, vestiários e sani-
tários do Ginásio de Esporte Marivaldo Fernandes - Guaibê.
I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de re-
curso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços
de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licita-
tório.
II – Em ato contínuo, fica designado o dia 29 de agosto de 2013
às 14h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA
COMERCIAL da empresa habilitada, na diretoria de Compras
e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Fi-
lho.
III- Publique-se.
Guarujá, 23 de agosto de 2013.
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de
Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 16412/125763/2013
LOCADORES: JOSÉ ZUARDI E MARIA DO CARMO ANDREOTTI
ZUARDI
Objeto: Locação do Imóvel situado à Rua Buenos Aires, 445
– Centro – Guarujá - SP, para fins de instalação do Programa
Bolsa Família.
Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com
fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.
Guarujá, 22 de Agosto de 2013.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº. 16583/125763/2013
Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CO-
MERCIAL - SENAC
Objeto: Contratação de Empresa para a realização de Curso,
sobre “Competências Básicas para Educação no Trabalho”,
para jovens acompanhados pelos Centros de Referência em
Assistência Social - CRAS Morrinhos e Vicente de Carvalho.
Ratifico a Dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, in-
ciso XIII, da Lei 8.666/93.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESCLARECIMENTO 02 PREGÃO Nº 75/2013
Pregão Presencial nº 75/2013
no, com entrega ponto a ponto
O vergastado Edital foi elaborado prevendo a aquisição dos Uni-
formes Escolares em dois lotes distintos. No que tange a espe-
cificações técnicas de composição dos tecidos utilizados estas
são submetidas ao poder discricionário da Administração Pú-
blica que delibera os atos consoante sua necessidade, os quais
foram descritos de forma clara e objetiva atendendo o princípio
da isonomia descrito no art. 3º da Lei 8.666/93. Desta forma, a
composição do tecido questionado é aquela descrita no Anexo
I, portanto, considera-se indeferido a solicitação da licitante.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
ESCLARECIMENTO 01 PREGÃO Nº 75/2013
Pregão Presencial nº 75/2013
no, com entrega ponto a ponto
O vergastado Edital foi elaborado prevendo a aquisição dos
Uniformes Escolares em dois lotes distintos de acordo com os
segmentos vestuários e calçados, possibilitando ainda que as
empresas realizem consórcio que potencialmente poderiam
fornecer os itens que deles fazem parte. O item questionado faz
inequivocamente parte do vestuário do uniforme já que suas
características de disposições de cores simbólicas coadunam e
se confundem com as das demais peças do vestuário do uni-
forme. Esta decisão, por um lado, visa atender o interesse da
Administração e seus munícipes, na medida em que propicia a
economia de escala e garante a uniformidade; a qualidade e a
pontualidade dos itens produzidos e entregues por um vence-
dor de determinado lote, diretamente nas unidades de ensino,
atendendo assim, os princípios da eficiência e economicidade
da Administração Pública. De outro lado, cumpre a Legislação
vigente, garantindo não só a ampla participação e o principio
da isonomia, como ainda segue as diretrizes recomendadas
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (ver
processos TC-025892/026/10 - “A possibilidade da participação
de empresas consorciadas afasta o caráter restritivo da junção
de itens de natureza distinta, como calçados e vestuário, no kit
de uniforme escolar”-;TC-026224/026/10; TC-026001/026/10TC-
024973/026/11; TC
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Educação
-387.989.12-2, entre outros), que entende que a aquisição em
lotes pode ser feita desde que não restrinja a participação e que
seja vantajosa para a Administração, como o caso em tela. Desta
forma, a aquisição em dois lotes de produtos de natureza distin-
ta como publicada será mantida e, portanto, considera-se inde-
ferido a solicitação da licitante.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
PORTARIA AGM n.º 464/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
12951/137739/2013, para apurar os fatos descritos na represen-
tação encaminhada pela SESAU, cujo objeto versa sobre supos-
tas condutas ofensivas de servidores em agosto de 2012 no se-
tor de controle de vetores da SESAU, com fundamentos e razões
que fazem parte integrante deste ato.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Guarujá, 24 de julho de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
9608/58303/2012, para apurar os fatos descritos na representa-
ção encaminhada pela Divisão deTransportes, cujo objeto versa
sobre a avaria envolvendo uma viatura locada Kombi/Volkswa-
gen e o servidor desta municipalidade no ano de 2012, com fun-
damentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Guarujá, 24 de julho de 2013.
do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º
135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 16.403/2013,
para apurar eventuais irregularidades e ilícitos administrativos,
cometidos por Procurador do Município, descritas na represen-
tação formulada pelo Procurador Municipal, Dr. Pedro Paulo de
Jorge Fernandes e encaminhada pelo Advogado Geral do Mu-
nicípio, com fundamentos e razões que fazem parte integrante
deste ato.
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMDCF- Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por
meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares
e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião
Ordinária do dia 29 de Agosto de 2013 as 09h00, na Casa dos
Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá.
Com a seguinte pauta:
- Leitura da Ata Anterior.
- Discussão : Outubro Rosa e Encontro Regionais dos Conselhos.
- Assuntos Gerais.
Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA”
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições
legais convoca os representantes dos órgãos e entidades gover-
namentais e representantes das entidades não governamentais
para participarem da “Assembleia Extraordinária”, no dia 29 de
Agosto de 2013 às 14h00min, na Casa dos Conselhos, sito à Rua
Montenegro, nº. 455– Centro.
Pauta:
• Semana do Idoso;
• Assuntos gerais:
Mariângela Nascimento dos Santos
Presidente
Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por
meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titu-
lares e Suplentes para participar da reunião Ordinária, no dia
28 de Agosto de 2013 ás 09h00min, na Sede do conselho sito
a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a
seguinte pauta:
• Assuntos gerais.
Regina Rodrigues Costa
Presidente
administração
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)
RUBENS SANTOS FILHO – prontuario nº 7.847, em obediência
ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,
que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº
sábado
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

016.463/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da
citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encon-
tra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala
nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro
do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às
16:00 horas.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-
datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTI-
TUTO - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Adminis-
trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos
artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, confor-
me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013,
para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
1º. 200333 ANDRÉ SOARES BIZERRA
2º. 201091 ALINE CRISTINA PORTO SILVA
3º. 200928 ANA CAROLINA P. SILVA CAZADO
4º. 200254 CRISTIANE NEVES DOS SANTOS
5º. 200689 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
6º. 201247 LUANA M. DOMINGUES DO PRADO
7º. 200872 PAULA DA SILVA SILVEIRA DE AGUIAR
8º. 201804 GRAZIELLE SANTANA SILVA
9º. 202005 MARIA SIMONE DE SOUSA
10º. 200350 TANIA MARIA GRECCA BAZZOLI
11º. 202100 GISLAINE FERREIRA DE ALMEIDA
12º. 201476 ROSANA DE MELO
13º. 200542 DÉBORA BRITO FERREIRA
14º. 201960 SUSY MARIA FREITAS ALVES
15º. 200415 VERÔNICA ASCOLI DE SOUSA
16º. 200062 BRUNA DOS SANTOS CAZUZA
17º. 201119 MARIA NAJLA FERREIRA SANTANA
18º. 200894 IVONETE DA SILVA COSTA
19º. 202195 ELENICE ROTILHO DE LIMA
20º. 200853 ADRIANA DE MELO FEITOSA
21º. 201919 DALETE MARIA DOS SANTOS RAMOS
22º. 201208 MARLENE MONTEIRO
23º. 200585 ANA PAULA PEREIRA M. DE MELO
24º. 202024 THALITA MEIRE NASCIMENTO TELES
25º. 201326 JOCILENE FURLAN RAMOS
26º. 200468 TATIANA ALONSO CORREIA
27º. 201283 IVANIA N. LIMA DE OLIVEIRA
28º. 202291 ÂNGELA MARIA SILVA DO N. REIS
29º. 200442 CLAUDILENE GLÓRIA DE ARAÚJO
Conforme o Edital de nº.003/2011 – SEDUC, Instruções Especiais
– Capítulo II – Seção II – ítem 10, está convocando:
1º. 201579 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA
NECESSIDADES=15 CONVOCADOS=30
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
28/08/2013 (4ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá –
Paço RaphaelVitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. San-
tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente
de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que
o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser-
vando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEB I SUBSTITUTO...............................09:00hs.
As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-
cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.
Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os
professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva,
na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - CIÊN-
CIAS - ContrataçãoTemporária pelo Regime Jurídico Administra-
tivo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos arti-
gos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, conforme
o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013,
1º. 200898 JULIANA LOURENCON CANELA
2º. 200001 JOSÉ SIMÕES DE ANDRADE
21º. 202103 FÁBIO QUINTINO DE MELO SHIMIDT
24º. 201064 TATIANA MARIA CARDOSO FERREIRA
PEB III – CIÊNCIAS.........................14:00hs.
Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, o
professor não contemplado voltará para o cadastro reserva, na
ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.
ADM GP - fagm
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-
datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC.
ARTÍSTICA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad-
ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012,
conforme o que foi decidido no Processo Administrativo
nº.5928/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA
19º. 201518 CAMILA EMÍLIO DE MORAES
25º. 200231 ANA LUISA PEREIRA
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia
tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidas necessariamente
a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser-
PEB III – EDUC. ARTÍSTICA.........................11:00hs.
Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, a
professora não contemplada voltará para o cadastro reserva, na
Guarujá, 23 de agosto de 2013
ADM GP - fagm
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC.
FÍSICA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Adminis-
trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos
artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, confor-
me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013,
22º. 201176 SIMONE SILVA DE MACEDO ALENCAR
23º. 202379 MAURO LUIZ SILVA SANTANA
24º. 200871 MONICA LIZ MENEGHETTI
25º. 201581 PATRÍCIA FERREIRA SILVEIRA
26º. 201219 MARLI SONIA GIARDIANO PAROLARI
27º. 201279 VIVIANE AP. DE MORAES LEITE BARROS
28º. 200337 GABRIEL MESSIAS GONÇALVES
29º. 200613 ANNA CAROLINA SALARO DE OLIVEIRA
30º. 200184 LIGIA DE VITTO ALMEIDA
31º. 201431 ANA CLARA COELHO VITTA
32º. 201299 JOBSON VIEIRA GRUSIECKI DE LIMA JR.
33º. 201026 JUNIOR ROCHA SILVA
34º. 202056 GABRIELA ALVES FERREIRA PERGENTINO
35º. 201121 LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ SIQUEIRA
36º. 200288 DAVI MIGUEL MANFIOLI
37º. 201531 VIVIANE CAMARGO SANTOS DA SILVA
38º. 200114 IARA GONÇALVES
39º. 202086 BRUNO MÁRIO MAGLIOTTI ABOUCCAR
PEB III – EDUC. FÍSICA.........................09:00hs.
ADM GP - fagm
datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovado em
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEO-
GRAFIA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi-
nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos
artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme
4º. 202128 CLAUDIO MONTE ALEGRE
9º. 200169 NURCI BRITO DOS SANTOS CORDEIRO
10º. 201871 VILMA SANTOS DOS REIS
15º. 200012 WALTER CREPALDI FILHO
PEB III – GEOGRAFIA.........................16:00hs.
Na hipótese de o professor não atender às aulas atribuídas por
incompatibilidade de horário, o mesmo, deverá manifestar inte-
resse em retornar ao cadastro reserva, na ordem de classificação
aguardando por nova oportunidade.
Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP
fagm
sábado
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - HISTÓ-
RIA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administra-
tivo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos arti-
gos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, conforme
39º. 200667 WAMBERTO PEREIRA LOPES
41º. 200891 JOSÉ BRENO DA SILVA
29º. 200560 RODRIGO APARECIDO DIAS
32º. 201376 JULIANA FLÁVIA S. DE PAIVA
PEB III – HISTÓRIA.........................16:30hs.
ADM GP - fagm
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA
INGLESA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi-
nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar 135/2012 e suas
alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administra-
tivo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
2º. 200816 ANA MARTA MARMORATO ZAPPAROLI
3º. 200166 FELIPE ANTONIO FERREIRA DA SILVA
4º. 200447 VIVIANA ZAMBELLI LINO DOS SANTOS
NECESSIDADES= 03 CONVOCADOS=03
Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito a av. San-
o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.
Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEB III – LÍNGUA INGLESA................15:30hs.
ADM GP - fagm
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA
PORTUGUESA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico
Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012 e suas
alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrati-
vo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
29º. 201601 DANIELA SANTOS DO ROSÁRIO
30º. 201748 ROSANGELA ALVES VIEIRA CORREIA VIEIRA
31º. 200482 RAQUEL ALVES BANDIM DA SILVA
32º. 200431 ELAINE CRISTINA MARTINS NOGUEIRA
33º. 201181 CAMILA ZANELATO DE LIMA
34º. 200931 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS
35º. 201057 LOURDES ALENCAR DOS S. DE OLIVEIRA
36º. 201562 SONIA NASCIMENTO DA SILVA
37º. 200107 ADRIANA RUMAN GARCIA
38º. 200789 RITA DE CÁSSIA AFONSO BATISTA
39º. 200644 MARCELO RAMOS DOS SANTOS JR.
40º. 200925 APARECIDA DE C. DOS S. GOMES MAIA
41º. 202054 DÉBORA C. NEVES DO NASCIMENTO
42º. 200041 SANDRA REGINA DOS SANTOS PONTES
o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Obser-
PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA................14:00hs.
ADM GP - fagm
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - MA-
TEMÁTICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad-
ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012 e suas
alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administra-
tivo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
40º. 200071 SOLANGE IRENE FLORENTINO
41º. 201591 STEFANIA DAVILA OLIVEIRA
42º. 200653 CARLA DE SOUZA BEZERRA GUESSE
43º. 201587 AUREA DE SOUZA OCROCH MARQUI
44º. 200420 SUZANA RODRIGUES BARRETO SILVA
45º. 201312 FERNANDO VERNDL JR.
46º. 201154 AMAURI SOARES BARBOSA
47º. 200053 KÁTIA REGINA DA SILVA
48º. 201942 LENITA RAMALHO DE OLIVEIRA
49º. 201203 OTILIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
50º. 201588 PAULO HENRIQUE SATRAPA
51º. 201694 CRISTINA COSTA SILVA DE SOUZA
52º. 201643 EDILEUZA BARBOSA R. MORAIS
53º. 202412 GIOVANA DE PAIVA
54º. 202174 WAGNER OLIVEIRA SANTOS
o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Obser-
PEB III – MATEMÁTICA..................09:00hs.
fagm - ADM GP
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada em Cadastro Reserva, aprovada em
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEE - DEFI-
CIÊNCIA INTELECTUAL - Contratação Temporária pelo Regime
Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário,
nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar
nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA
5º. 200219 EVELYN DE SOUZA CALCADA
NECESSIDADES=03 CONVOCADO=01
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia
29/08/2013 (5ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá
– Paço Raphael Vitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av.
Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munida necessariamen-
te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma
que a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Ob-
servando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEE – DEFIC. INTELECTUAL.........................11:00hs.
Na hipótese de o professor presente não aceitar das aulas dispo-
níveis, voltará para o cadastro reserva, na ordem de classificação
aguardando por nova oportunidade.
ADM GP - fagm
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2012 – SEDESC – CUIDADOR SOCIAL – LEI COMPLEMEN-
TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-
ministrativo nº.2738/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA
16ª. 610499 MICHELLE CAROLINA FERREIRA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo
de 03 (três) dias úteis, a saber: 27, 28 e 29/08/2013 (3ª., 4ª. e
5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre-
feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du-
mont, nº.640, Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 27
e 29/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia
28/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de pro-
cesso admissional.
ADM GP - fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pesso-
as relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três)
dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria de Ges-
tão de Pessoas - ADM (terreo), desta Prefeitura Municipal, sito a
Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, das 12:00hs até as
16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feiras e das 09:00 hs até
às 13:00 hs as quarta feira, em razão de que os servidores APO-
SENTADOS POR INVALIDEZ listados, até a presente data não se
sábado
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

recadastraram, conforme consta no processo n° 23.085/2013.
Prontuário Nome
12036 AGABI SILVA SANTOS BRICOUT
11413 ALTAMIRO RAMOS
11646 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES
6926 AUREA BARBOSA DE AGUIAR
11938 BARBARA CONCEICAO S DE ABREU
8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES
10932 CICERO CARLOS DA SILVA
10902 DENIZE MARIA P DA SILVA BRASIL
4431 DORIVAL DOS SANTOS
9320 EDILSON FLORO DE MIRANDA
10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE
8426 ELISA PEREIRA NUNES
11074 HEGLEA CORREA PEREIRA
5860 HELENA MARTA DE JESUS SILVA
13928 HELENA YONAMINE
14103 HELENICE SILVA DOS SANTOS
16708 HELENICE SILVA DOS SANTOS
9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE
9598 IVALDA DE LIMA SOBRAL NUNES
11411 IRENE SANTOS PRADO
11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS
12406 JANICE FERREIRA DOS SANTOS
14040 JORGE VIEIRA DE AGUIAR
5813 JOSE DA SILVA II I
12719 JOSE MANOEL MATA PEREIRA
5771 JOSEFA PEREIRA
14993 JULIANA SANTOS DE MORAES
11272 JURANDIR PIRES MORAES
11700 LINDAURA NEVES PEDREIRA
12085 MARCIA REGINA LOPES
11142 MARCO AURELIO AREDES BONILHA
14657 MARIA CRISTINA DA SILVA
11054 MARIA DAS DORES PEREIRA
12241 MARIA DE FATIMA CUNHA
4591 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA
14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA
10562 NEIDE ALVES DE FREITAS
5554 ORLANDO SANTOS AZEVEDO
12127 PAULA RIBEIRO T FARIAS MAGNO
8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS
10611 RENATA MOURA GONCALVES
12066 ROMILDA MARIA PACHECO
9739 ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA
11876 SILVIO BETTIN
11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI
12318 TEREZA HELENA DE LIMA
10791 TEREZINHA VALERIA ALVAREZ
5328 TRISTAO GONCALVES NETO
11300 VALDEIR C DE ARAUJO
13520 VLADIMIR FERREIRA BARBOSA
15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA
12724 WILLIANS SOUZA SANTANA
5761 ZULEIKA APARECIDA DE OLIVEIRA

O não comparecimento dos interessados para se recadastrarem
nos prazos deste edital, acarretará na cessação do plano de saú-
de que o servidor usufrui.
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o
que foi decidido no Processo Administrativo nº.39383/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
201º. 300084 MEIRIVALDA TEIXEIRA DE CASTRO
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo
de 03 (três) dias úteis, a saber: 27, 28 e 29/08/2013 (3ª., 4ª. e
5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre-
feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du-
mont, nº.640, Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 27
e 29/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia
28/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de pro-
cesso admissional.
ADM GP - fagm
educação
A Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve-se do
presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores
de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a
Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de
agosto de dois mil e treze às oito horas em primeira chamada, e
às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das
dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Mário
Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança, para tratar da seguinte or-
dem do dia: Definir as prioridades para o 2º semestre 2013 e deli-
beração dos recursos provenientes do Convênio PMG e recursos
Próprios a serem utilizados e demais assuntos pertinentes.
Marco Antonio da Cruz Cerqueira
Pront.: 12.934
A Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve – se do
presente edital para convocar membros do Conselho de Esco-
la, pais, alunos, professores, funcionários e demais pessoas da
comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte
e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas,
em uma das dependências desta unidade, situada a Avenida
Mario Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança – SP, para tratar da se-
guinte ordem do dia: deliberação dos recursos provenientes do
Convênio PMG e recursos Próprios a serem utilizados e demais
assuntos pertinentes.
Marco Antonio da Cruz Cerqueira - Pront.: 12.934
comunicado
O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-
pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço
virtual de aprendizagem e reflexão a respeito da Pedagogia de
Projetos, convida prioritariamente os profissionais de educa-
ção de Guarujá: equipes gestoras, professores, supervisores, di-
retores, orientadores de ensino, e havendo disponibilidade de
vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e
particulares, para participarem do curso a distância:
“Pedagogia de Projetos: Modismo ou Necessidade?”
O curso objetiva: reflexões sobre a Pedagogia de Projetos; Análi-
se dos componentes de um projeto didático (tema, justificativa,
objetivos, conteúdos, estratégias, avaliação); Orientação sobre
a importância do planejamento e do registro na Pedagogia de
Projetos; elaboração de projetos didáticos. Professora/Tutora:
Andréia Santana de Carvalho
Pré-inscrições: 24/08/13 a 28/08/13 (on-line) por meio do en-
dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos
com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de
Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – En-
sino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página
do TelEduc para fazer sua inscrição.
Início do curso: 29 de agosto de 2013.
Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas
O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que
realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi-
nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão).
Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-
pletos.
NÃO REAPROVEITE DADOS ANTERIORES .
É indispensável citar sua Unidade de Ensino, bem como nas
informações adicionais, sua profissionalização.
Estamos à disposição para qualquer dúvida. Fone: 3342 6361
E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@
gmail.com
Tutora/Responsável Técnico: Professora Lisete Costa
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo rela-
cionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
INÍCIO DO
BENEFÍCIO
FIM DO BENEFÍCIO
477/2013 4.888 035/2013 RENATO DO CARMO M. DOS SANTOS Auxílio Doença 20/08/2013 04/09/2013
478/2013 4.671 200/2013 LEILA ALVES DE SOUZA SANTOS Auxílio Doença 20/08/2013 04/09/2013
479/2013 16.356 248/2013 LEOMAR VALVERDE ARAUJO NETA Auxílio Doença 23/07/2013 21/09/2013
480/2013 11.853 256/2013 JUREMA LILIAN COSTA FERREIRA Auxílio Doença 20/08/2013 29/08/2013
481/2013 5.419 323/2013 NILCE MARIA RAMIRO DE SOUZA Auxílio Doença 18/08/2013 17/09/2013
482/2013 16.843 326/2013 MARIVALDO SIMÕES JUNIOR Auxílio Doença 20/08/2013 18/11/2013
483/2013 4.647 327/2013 ANTONIO DOMINGOS ONOFRE Auxílio Doença 20/08/2013 04/09/2013
484/2013 10.257 329/2013 MAGALI GASPAR LOURENÇO Auxílio Doença 16/08/2013 31/08/2013
II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo
relacionados:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
485/2013 15.728 333/2013 REBECA FULGERI GOMES Auxílio Doença INDEFERIDO
486/2013 10.605 328/2013 MARIZA TELES DE OLIVEIRA Auxílio Doença INDEFERIDO
III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
IV – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 23 de Agosto de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
guarujá previdência
sábado
15GUARUJÁ
Diário Oficial

forte dos andradas
Caminhada Ecológica abre
programação da Semana da Pátria
O passeio é uma
oportunidade
para a população
conhecer um dos
mais belos sítios
históricos da região,
além de promover a
solidariedade
A
CaminhadaEcológica
do Forte dos Andra-
das realizada pela 1ª
Brigada de Artilharia
Antiaérea acontece neste domin-
go, 25, com saída às 9 horas. O
evento, que abre as comemora-
ções da Semana da
Pátria, tem o apoio
da Prefeitura Mu-
nicipal de Guarujá
e da Sociedade de
Amigos do Forte
dos Andradas (SO-
AFAN).
Serão cerca de
4 Km de passeio, desde a orla
da praia até o Sítio Histórico
do Forte dos Andradas, onde os
Atividade
acontece
neste
domingo
participantes poderão conhecer
a arquitetura, as obras de arte da
engenharia militar, a extensa área
de Mata Atlântica
nativa ainda preser-
vada, além de uma
vista privilegiada da
natureza.
Para participar,
os interessados de-
vem comparecer ao
Forte dos Andradas,
localizado na Praia do Monduba,
no Guaíúba, a partir das 8 horas.
A concentração será às 8h45min
na Praia do Monduba, interior
do Forte dos Andradas, onde
será realizado um aquecimento
antes da largada, prevista para
as 9 horas.
A Caminhada Ecológica
também vai promover a solida-
riedade. Para isso, cada partici-
pante deve entregar no dia do
passeio 1 Kg de alimento não
perecível, que será doado para
uma instituição social da Cidade.
A organização informa que, em
caso de mau tempo, o evento será
cancelado.
Localização e história
O Forte dos Andradas
está localizado na ponta de
Monduba, ao sul da Ilha de
Santo Amaro. É uma área
militar localizada no fim da
Praia do Tombo – Bandeira
Azul. A trilha de 2.500
metros de subida segue até
um túnel com 150 metros,
numa rocha, onde podem
ser vistos canhões de 280
milímetros, em meio à Mata
Atlântica.
PedroRezende
sábado
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

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