Diário Oficial de Guarujá

Prefeitura
oferece curso de
Gastronomia gratuito
Página 7
qualificação profissional
banco do povo
Guarujá
disputa final de
campeonato
Página 13
copa são paulo
Etec tem
vagas remanescentes
para 8 cursos
Página 11
inscrições
A Prefeitura mantém
parceria com o Governo
do Estado para garantir
os benefícios do Banco
do Povo Paulista. Com
isso, atualmente, o Mu-
nicípio conta com R$ 850
mil para emprestar a em-
preendedores, que têm à
disposição o microcrédito
destinado a pessoas físi-
cas e pequenas empresas.
É um dinheiro fácil com
a menor taxa do merca-
do, apenas 0,5% ao mês,
com prazo de financia-
mento que varia de 12 a
36 meses. Para fazer jus,
basta que o munícipe não
tenha restrições no SCPC
e Serasa, comprove capa-
cidade de pagamento e
atuação na área.
Página 5
Município tem R$ 850 mil para
pequenos empreendedores
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 18 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2782 • Distribuição gratuita

emprego
PAT tem 36
oportunidades
nesta terça
N
esta terça-feira, 18, o Posto
de Atendimento ao Traba-
lhador (PAT) disponibiliza
36 oportunidades de empre-
go. Há vagas nas áreas de veterinária,
ciência biológica, gastronomia, entre
outras.
Os interessados, que cumprirem as
exigências de cada vaga, devem compa-
recer ao local com Carteira de Trabalho
e documento de identidade (RG). É ne-
cessário possuir cadastro junto ao PAT
e levar o currículo profissional.
Quem ainda não tem o cadastro,
pode comparecer na Rua Cunhambebe,
500, na Vila Alice, das 9 às 12 horas.
Também é possível se inscrever no site
www.maisemprego.mte.gov.br, com os
documentos já citados e ainda ter em
mãos os números do PIS e CPF.
Confira as oportunidades:
• Serralheiro Montador
Vagas: 1
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
• Médico Veterinário
Vagas: 5
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Superior completo
• Estagiário em Medicina Veterinária
Vagas: 10
Experiência: 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira
de Trabalho
Escolaridade: Ensino Superior completo ou cursando (Curso de
Veterinária)
• Estagiário em Ciência Biológica
Vagas: 10
de Trabalho
Escolaridade: Ensino médio completo ou cursando
• Cozinheiro de Restaurante
Vagas 1:
Experiência: 6 meses de experiência com comprovação em Carteira
de Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamento incompleto
• Supervisor de Loja
Vagas: 3
de Trabalho
Escolaridade: Ensino Médio completo
• Técnico em Segurança do Trabalho
Vagas: 1
de Trabalho
Escolaridade: Ensino Médio completo
• Ajudante de Cozinha
Vagas: 5
de Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Reprodução
terça-feira
18 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

copa do mundo
Guarujá adere ao Pronatec e garante
capacitação para o Mundial de Futebol
A adesão ao projeto
do Governo Federal
visa oferecer
capacitação aos
moradores e gerar
empregos na Cidade
Pronatec
Copa
disponibilizará
21 cursos à
população
Na semana passada,
a equipe do Núcleo
de Projetos Especiais
da Copa do Mundo
se reuniu com
representantes de
instituições ligadas
ao comércio e
turismo para alinhar
a realização de
novos cursos de
capacitação para os
moradores da Cidade
P
ara garantir atendimen-
to de qualidade e a ge-
ração de empregos em
Guarujá antes, durante
e após a realização da Copa
do Mundo de 2014, momento
em que o Município poderá
hospedar e servir de Centro de
Treinamento para uma seleção
internacional, a Prefeitura, por
meio da Secretaria de Turismo,
aderiu ao Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
O objetivo do Governo Fe-
deral com o Pronatec é ampliar
as ofertas de cursos de educação
profissional e tecnologia. “A
vantagem do Pronatec é propor-
cionar qualificações já buscadas
pelo público, mas sem custo,
tanto para quem já trabalha na
área quanto para quem pretende
ingressar e estar preparado até
2014”, explicou o coordenador
do Núcleo de Pro-
jetos Especiais para
Assuntos de Copa
do Mundo, Edson
dos Santos.
Os cursos estão
divididos em três
tipos para alcan-
çar a maioria da
população: Pronatec Empresa,
Pronatec Copa e Pronatec Social.
O Pronatec Empresa tem o ob-
jetivo de avaliar as necessidades
das empresas que já trabalham
na área de turismo e hotelaria e
aprimorá-las. Este seguimento
não é aberto para funcionários
públicos, exceto a Guarda Civil
Municipal de Guarujá, pela ne-
cessidade da aprendizagem de
línguas para a comunicação com
os turistas.
Já o Pronatec Copa oferecerá
até 21 cursos. Atualmente, estão
disponíveis os de Recepcionista
em Meios de Hospedagem, Orga-
nizador de Eventos, Garçom, Ca-
mareira em meios
de Hospedagem, e
Auxiliar de Cozi-
nha, com o objetivo
de facilitar o ingres-
so de profissionais
no mercado.
Além disso, há
o Pronatec Copa
Social, que foca na aprendiza-
gem de jovens na faixa etária
de 16 a 21 anos, tendo como
parceiro o Serviço Social da
Indústria (SESI). Neste caso,
o projeto é desenvolvido pelo
Centro de Referência de As-
sistência Social (CRAS). Ins-
crições e mais informações na
Secretaria de Turismo ou pelo
telefone 3344-4600.
Trabalho conjunto
Para envolver mais pessoas
e criar grupos de trabalho vi-
sando a possível recepção de
uma seleção durante a disputa
do Mundial, no próximo ano,
o Núcleo de Projetos Especiais
– Copa do Mundo se reuniu, na
última semana, com membros da
Associação da Orla, Associação
Empresarial e Comercial, Câma-
ra de Dirigentes Lojistas, Conse-
lho Municipal de Turismo e do
Guarujá Convention & Visitors
Bureau (GC&VB), dentre outros
representantes do ramo hoteleiro
e do comércio. O encontro teve
como objetivo alinhar novos
cursos de capacitação para os
moradores da Cidade.
A reunião, que aconteceu na
sede do GC&VB, foi uma oportu-
nidade para o Núcleo apresentar
os cursos já disponibilizados pelo
Pronatec, além das necessidades
que as instituições veem como
prioridades para que possa soli-
citar junto ao Governo Federal a
disponibilidade para a Região. “A
possibilidade real da nossa cidade
servir a uma seleção internacio-
nal como base para hospedagem
e treinamento durante a Copa do
Mundo, no próximo ano, exige
ações conjuntas entre Poder Pú-
blico e sociedade civil organiza-
da”, ressaltou a secretária adjunta
de Turismo.
A representante do Poder
Público ainda destacou as demais
ações que serão feitas junto com
a sociedade e a importância de
cada uma. “Por esta razão nos
reunimos e ainda agendaremos
dezenas de outros encontros, para
trocarmosexperiênciasepreparar-
mos nossa Cidade, juntos. Neste
sentido,osprogramasdoGoverno
Federal, como os do Pronatec,
são ferramentas fundamentais,
garantindo a profissionalização
da prestação de serviços em nossa
Cidade, como em hotéis, restau-
rantes e quiosques”.
A Copa também é aqui
Guarujá, cidade candi-
data a Centro de Treina-
mento de Seleções da Copa
do Mundo da FIFA Brasil
2014, já recebeu a visita de
delegações de oito países
da América do Norte, Eu-
ropa e Ásia. A Cidade está
qualificada pela FIFA com
um Centro de Treinamento
de Seleções (Estádio Muni-
cipal Antônio Fernandes) e
com um hotel (Casa Grande
Hotel Resort & SPA). A
decisão da seleção acerca
da escolha de Guarujá como
sua base no Brasil durante
o Mundial sai, somente, em
dezembro, quando ocorre
o sorteio das chaves para a
disputa da Copa.
RafaelCicconi
terça-feira
18 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
Cidade-base para Copa 2014

seeclag
Sindicato dos zeladores destaca
apoio do Governo Municipal
Dirigentes da entidade
que representa os
profissionais de
Guarujá e Bertioga
foram recebidos no
Gabinete do Paço
Moacir dos Santos
Filho
R
epresentantes do Sindi-
cato dos Empregados
em Edifícios, Condo-
mínios, Empregados
em Empresas de Compra, Venda,
Locação e Administração de
Imóveis de Guarujá e Bertioga
(Seeclag) foram recebidos no
gabinete do Paço Municipal Mo-
acir dos Santos Filho, na última
quarta-feira, 12.
O diretor presidente da entida-
de,CelsoSilvérioFerreira,agrade-
ceu a atenção da Administração
por atender as solicitações do sin-
dicato. “Estamos felizes com tudo
que o Governo Municipal vem
fazendonãosópornossaentidade,
mas na Cidade como um todo. É
muito bom sabermos que temos
com quem contar”, disse.
Acompanhado pelo diretor
vice-presidente da Seeglag, Cos-
me C. de Carvalho, e do diretor
de esporte da entidade, Antonio
Carlos Nunes, Ferreira aproveitou
a ocasião para fazer novas reivin-
dicações e também para colocar
a sede do sindicato à disposição
para eventuais necessidades da
Prefeitura e da comunidade. A
representante do Poder Executivo
encaminhou as solicitações para
os devidos setores, determinando
que fossem tomadas as devidas
providências.
A entidade possui convênio
com a Prefeitura, firmado em
outubro de 2001. Pela parceria, a
Administração Municipal utiliza
o espaço físico do sindicato com-
posto por quadra poliesportiva,
palco, salão de atividades e salas
educacionais, para a realização
de cursos e atividades oferecendo
assim à comunidade atividades
culturais, esportivas e educacio-
nais gratuitas.
Seeglag
Fundado oficialmente em 17
de outubro de 1990, a entidade re-
presenta a luta de um grupo de ze-
ladores e funcionários de edifícios
que já defendiam a categoria junto
ao sindicato de Santos, que hoje
estão representados por mais de 5
mil trabalhadores. Liderados por
Celso Silvério Ferreira, os com-
ponentes desse grupo formaram o
sindicato de Guarujá, mais tarde
ampliaramsuabaseterritorialpara
Bertioga e incluindo os emprega-
dos de venda, compra, locação e
administração de imóveis, além
dos empregados em edifícios e
condomíniosresidenciaisecomer-
ciais. A sede, que está localizada
na Rua Osvaldo Rubens Louren-
ço, 21.500, no Jardim Las Palmas,
oferece diversos benefícios para
seus associados e familiares.
O presidente do Seeclag,
Celso Silvério Ferreira, esteve
na Prefeitura acompanhado
pelo vice-presidente Cosme
de Carvalho e pelo diretor de
esportes da entidade, Antonio
Carlos Nunes
Foto/PMG
terça-feira
18 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

empréstimo
Banco do Povo oferece linha de
crédito para novos empreendedores
A partir desta
semana, o órgão
realiza visita
nos bairros para
captação de novos
e potenciais clientes
Nesta terça-feira,
18, a equipe visita o
Perequê, para mostrar as
facilidades de obtenção do
microcrédito aos pequenos
empreendedores da região
O
Banco do Povo de
Guarujá realiza uma
série de visitas aos
bairros para apro-
ximar os serviços do órgão da
população, mostrando as facili-
dades para obtenção do microcré-
dito aos empreendedores locais.
Somente este ano, o Banco do
Povo tem R$ 850.658,75 dispo-
níveis para a realização de novos
empréstimos.
A primeira visita aconteceu na
manhã desta segunda-feira, (17),
em Santa Cruz dos Navegantes.
A ação quer informar os muníci-
pes sobre as condições favoráveis
de crédito, buscando captar em-
preendedores individuais, como
comerciantes,taxistas,costureiras,
ambulantes,edemaisprofissionais
autônomos e liberais. As aborda-
gens nos bairros seguem na terça-
feira, 18, no Perequê; quarta-feira,
19, no Centro; quinta-feira, 20,
no Pae Cará e sexta-feira, 21, no
Morrinhos.
Atualmente, podem ser rea-
lizados empréstimos de R$ 200
a R$ 15 mil, com juros de 0,5%
ao mês. O perfil do cliente do
Banco do Povo é composto em
sua maioria por mulheres, que
representam 66% do total. Elas
exercem funções de doceiras,
cabeleireiras, revendedoras de
produtos de catálogos, costurei-
ras e vendedoras de roupas. RaimundoNogueira
terça-feira
18 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

almoxarifado central
Prefeitura promove
adequações no
setor de alimentos
Dentre as
intervenções estão
a troca de piso,
revestimentos
das paredes e
climatização do
ambiente
A
Prefeitura de Guarujá
promoveu adequa-
ções no almoxarifado
central. A reforma
teve como objetivo melhorar as
condições de armazenamento
e conservação dos produtos
estocados no espaço. O almoxa-
rifado fica nas dependências da
Garagem Municipal de Guarujá,
localizada na Avenida Mário
Daige, 1250, no Jardim Boa
Esperança.
Durante as intervenções,
que aconteceram entre fevereiro
e maio, foram feitas diversas
modificações. Dentre elas, troca
de paletes de madeiras pelos de
plástico, readequação do piso,
revestimento das paredes com
azulejo, instalação de grelhas
para facilitar a higienização do
local, reestruturação da ilumina-
ção, construção de prateleiras de
alvenaria e a instalação de apa-
relhos de ar-condicionado para
climatizar todo o ambiente.
A intenção de acordo com o
diretor de Recursos Materiais,
é facilitar o atendimento, além
de oferecer melhores condições
de trabalho e mais qualidade na
armazenagem das mercadorias.
“Todas as intervenções foram
feitas pelos funcionários do local.
O almoxarifado agora está total-
mente climatizado, assim a tem-
peraturadosalimentossemantém
ideal por mais tempo”, destacou
o responsável pelo setor.
FotosPedroRezende
terça-feira
18 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

frente de cidadania
Programa Auxílio Desemprego
tem aula inaugural nesta terça
A proposta é
oferecer qualificação
profissional aos
beneficiários do
programa
26 municípes
participam
desta
capacitação
O chefe de cozinha
Ailton Jesus da
Silva é um dos
professores do curso
G
arantir uma condi-
ção de vida digna,
oferecendo oportu-
nidade de emprego
e qualificação profissional para
uma colocação no mercado de
trabalho. Este é o objetivo do
Programa Auxílio Desemprego
- Frente de Cidadania, desenvol-
vido pela Prefeitura de Guarujá.
Os beneficiários atuam em servi-
ços gerais nos diversos setores da
rede municipal. A turma que atua
na Garagem Municipal inicia, a
partir desta terça-feira, 18, às 14
horas, o curso de Gastronomia.
A aula inaugural será ministra-
da pela representante do Poder
Executivo.
As aulas serão conduzidas
pelo chefe de cozinha Ailton
Jesus da Silva; a engenheira de
alimentos Talita Vieira Machado
e a nutricionista Georgia Hege-
dus Ramos. O diferencial desta
edição é que os cursos passarão a
ser realizados nos locais onde os
beneficiários atuam, facilitando
o acesso, otimizando o tempo
do beneficiário e assegurando a
frequência, além de não haver a
necessidade de deslocamento e
pagamento de mais conduções.
A ação é conduzida pela
Secretaria Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social,
por meio do Projeto Inclusão
Produtiva Solidária. Segundo
a secretária-adjunta da pasta, a
proposta é oferecer capacitação
aos beneficiários visando qualifi-
cados para o mercado de trabalho
ao fim do contrato.
A turma da Garagem Munici-
pal é composta por 26 alunos. Ao
todo, serão realizadas dez aulas
as terças-feiras, às 14 horas. O
conteúdo das aulas é composto
por ensinamento sobre boas
práticas de higiene pessoal, ma-
nipulação e preparo de alimentos,
noções de alimentação saudável,
dicas de compras, noções básicas
de culinária e elaboração de
receitas. Ao concluir o curso, os
alunos receberão certificado e
material didático.
Programa
O Programa Auxílio Desem-
prego - Frente de Cidadania é
desenvolvido pela Prefeitura, in-
tegrando as ações de diversas se-
cretarias, em caráter temporário,
sem vínculo empregatício, sendo
um ano de contrato, prorrogado
por mais um. Pelo programa,
as pessoas têm a oportunidade
de ingressar no mercado de
trabalho. A iniciativa é especí-
fica para as pessoas atendidas e
acompanhadas pela Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência
Social.
Fotos/PMG
terça-feira
18 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

pescado barato
Caminhão Feira do Peixe atende
Enseada e Vila Áurea nesta semana
O equipamento
traz promoções
semanalmente,
abastecendo quatro
bairros da Cidade
O
CaminhãoFeiradoPei-
xe atenderá os bairros
Enseada e Vila Áurea
nesta semana.O equi-
pamento público realiza serviço
itinerante nos bairros oferecendo
pescadoabaixocustoàpopulação.
Ospeixessãovendidoscompreços
menores do que os praticados em
peixarias e supermercados. A ini-
ciativa é resultado de uma parceria
da Prefeitura de Guarujá com o
Governo Federal e a Cooperativa
Pérolas do Guarujá. A ação tem
início às 9 horas.
Nesta terça-feira, 18, é a vez da
Enseada receber o Caminhão do
Peixe. O veículo realizará atendi-
mento em frente à Escola Muni-
cipal Sérgio Pereira, na Avenida
Atlântica, 1.516, na Cidade Atlân-
tica.Jánaquarta-feira,19,oserviço
éfeitoemfrenteaoCentrodeAtivi-
dades Educacionais Comunitárias
(Caec) Dante Sinópoli, localizado
na Alameda Dracena, 513, na Vila
Áurea.
Nesta semana, o serviço do
Centro de Testagem, Aconselha-
mento, Prevenção e Treinamento
(CTAPT) de Guarujá estará no
local para fazer orientação e enca-
minhamento aos munícipes sobre
Doenças Sexualmente Transmissí-
veis(DSTs)/Aids.OCaminhãodo
Peixesempreagregaoutrosserviços
do interesse da população.
O diretor de Desenvolvimento,
Economia Solidária, Pesca e Aqui-
cultura da Prefeitura ressalta que o
Guia Alimentar para a População
Brasileira, do Ministério da Saúde,
recomenda o consumo de peixe
fresco pelo menos duas vezes por
semana. A publicação indica que
comer pescado frequentemente
previne doenças cardiovasculares,
diminui o nível de colesterol e a
ansiedade, além de ativar a me-
mória.
Ainda de acordo com a Pesqui-
sadeOrçamentosFamiliares(POF)
de2008e2009,oconsumoanualde
peixe do brasileiro é de nove quilos
de pescado por habitante ao ano.
A meta da campanha é aumentar
o número para 12 quilos de pesca-
do por habitante ao longo do ano,
quantidade recomendada pela
Organização Mundial de Saúde
(OMS). O guia pode ser acessado
no endereço eletrônico: nutricao.
saude.gov.br/guia_conheca.php.
Confira os preços:
Mistura – R$ 2,50
Galo e espada – R$ 3,90
Perna de moça e Gordinho – R$ 4,50
Camarão Sete Barbas – R$ 7,90
Pescada e Corvina – R$ 8,90
Louzada
terça-feira
18 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

barraca do beijo
vila áurea
Prefeitura aproveita festa junina
para orientar sobre doenças bucais
Usafa encerra atendimento mais cedo amanhã
Atividade na
Escola Estadual
Luiz Beneditino
Ferreira, no Sítio
Conceiçãozinha,
orientou crianças e
adultos e deu dicas de
higiene bucal
Convidados receberam orientações sobre os cuidados com
a higiene e doenças que podem ser transmitidas pela boca
A
Prefeitura, por meio
da Unidade de Saúde
da Família (Usafa)
Sítio Conceiçãozi-
nha, promoveu uma Barraca do
Beijo bem diferente do conven-
cional na festa junina da Escola
Estadual Luiz Beneditino Fer-
reira, na última sexta-feira, 14.
Para começar, não tinha beijo.
O que a barraca distribuiu foi
informação.
A equipe da Usafa orientou
as crianças, familiares e amigos
que passaram pela festa a res-
peito das doenças transmitidas
pelo beijo. Segundo o grupo,
herpes, tuberculose, meningite,
faringite, coqueluche, sarampo,
catapora, caxumba, gripe, cárie,
rubéola e outras doenças podem
ser passadas de uma boca a
outra.
A dentista da unidade, Ariad-
ne Rabello, disse que a ação foi
levada ao festejo para aproveitar
o Dia dos Namorados e levar
informação aos munícipes. “A
maioria das pessoas que passou
por aqui não tinha noção dos
perigos que há em um beijo.
Acredito que é mais fácil de
aprender dessa forma descontra-
ída”, afirmou a dentista.
Também foram passadas
orientações a respeito de higiene
bucal e sexo oral para os adultos.
Pirulitos e preservativos foram
distribuídos na barraca. Lais
Thalita, de 19 anos, disse que
esse tipo de ação não existia na
infância dela. “É importante
informar os jovens de hoje,
porque muitas meninas ainda
beijam meninos que conhecem
numa festa sem saber o risco que
estão correndo. Um rosto bonito
pode esconder muita coisa”,
disse Laís.
Nesta quarta-feira, 19, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Vila Áurea atenderá das 8 às 14 horas. O expediente será alterado devido à realização de reunião mensal
de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, com o objetivo de discutir melhorias para o atendimento à população. Outras informações
pelos telefones 3341-1796 e 3341-2557.
RaimundoNogueira
terça-feira
18 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

espaço de aprendizagem
Professores de projeto educacional
participam de formação
Os educadores
se reúnem
quinzenalmente para
discutir ações e criar
novas atividades
O
s professores da rede
municipal de ensino
que participam do
Projeto Espaço de
Aprendizagem se reuniram no
último dia 7, para uma formação
continuada. O encontro aconte-
ceu no Centro de Capacitação
de Professores Carmine Felipelli,
localizado na Rua Ceará, s/n, no
Jardim Santense.
Criado para assessorar o
professor em sala de aula, em
relação às crianças que apre-
sentam alguma dificuldade no
aprendizado, o projeto conta
com dois educadores, incluindo
o professor de sala de aula. O
orientador, que acompanha o
desenvolvimento do projeto, e
um professor, que desenvolve as
atividades, realizam o projeto no
contraturno escolar.
A formação dos professores,
de cada uma das 17 unidades
que participam do Projeto, conta
sempre com um palestrante para
discutir assuntos pertinentes ao
ensino e às ações realizadas nas
escolas municipais. A equipe
leva uma temática a ser discutida
sobre a prática do professor e este
tem a oportunidade de compar-
tilhar as questões e os fatos que
acontecem no dia-a-dia.
O encontro no Cecap ocorre
quinzenalmente, intercalando
com a criação de jogos nas esco-
las, pelos professores. Quando os
educadores não estão na forma-
ção, eles colocam em prática o
que foi discutido na reunião.
O coordenador do projeto,
Marcos Eduardo dos Santos, res-
salta a importância do professor
no desenvolvimento das ações.
“Temos que valorizar o saber
do professor, porque ele tem
estratégias e metodologias que
construiu ao longo de sua expe-
riência. Temos que dar voz a esse
professor porque ele tem um sa-
ber que é muito importante. Esse
espaço é para criar justamente
um momento de reflexão. Nos-
sos professores precisam parar e
pensar sobre a sua prática.”
O palestrante deste encontro
foi o professor de matemática,
Vlademir Passos. Ela explica
que a palestra teve como tema
os jogos com cunho pedagógico,
trabalhando as operações básicas
sem a necessidade de armar as
operações e sim, através do ra-
ciocínio mental.
“O jogo propicia o raciocínio,
a capacidade de respeitar regras,
cria a autonomia do aluno, pois
ele assume as decisões e os resul-
tados do jogo. E também trabalha
a questão da cidadania”. O jogo
é mais um instrumento que pode
ser utilizada pelo professor para
a aprendizagem dos alunos, res-
saltou Vlademir.
A professora Débora Dury-
nek, que ministra as aulas do
Projeto na Escola Municipal
Professor Antonio Ferreira de
Almeida Júnior (Avenida Mari-
valdo Fernandes, s/nº - Jardim
Tejereba), fala da troca de expe-
riências. “Toda essa troca que a
gente tem com os colegas reforça
algumas atitudes que temos e
traz novidades. Nós assumimos
um outro papel no projeto. Até
o espaço físico é diferente, por-
que não temos as fileiras e sim
grupos em rodas. Temos um
contato mais próximo, a troca é
muito mais pessoal. Não sou eu
transmitindo um conhecimento
para um grupo, é uma troca
entre nós”, disse a professora,
ressaltando o fato do Projeto de
Aprendizagem trazer outros co-
nhecimentos que serão aplicados
na sala de aula e ampliar o co-
nhecimento, fazendo com que o
papel do professor seja reforçado,
como outro aspecto positivo.
FotoPMG
terça-feira
18 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

vestibulinho
Inscrições para vagas remanescentes
prosseguem até dia 21
Interessados podem
se inscrever para o
3º ano do Ensino
Médio e segundo
e terceiro módulos
dos cursos técnicos
em Secretariado,
Cozinha, Turismo,
Eventos, Manutenção
de Aeronaves,
Hospedagem e Teletec
A Escola Técnica fica na
Rua Dona Vitória, 502,
no Jardim São Miguel
A
Escola Técnica Esta-
dual Alberto Santos
Dumont está rece-
bendo inscrições para
as vagas restantes para o 3º do
Ensino Médio, e nos segundos e
terceiros módulos do cursos téc-
nicos em Secretariado, Cozinha,
Turismo Receptivo, Eventos, Ma-
nutenção de Aeronaves, Hospe-
dagem e Teletec (Administração
e Secretariado).
As inscrições prosseguem
até o dia 21. Para mais informa-
ções sobre a abertura da vagas,
os candidatos podem consultar
o edital dos cursos no site www.
etecsantosdumont.com.br. A
classificação na prova não ga-
rante a matrícula ao candidato
que depende das vagas que
podem aparecer no próximo
semestre.
A taxa é de R$ 25,00 que deve
ser paga na hora da inscrição,
para realizar o cadastro o candi-
dato deverá se dirigir a Secretaria
da Etec Alberto Santos Dumont,
das 10 às 19 horas.
PedroRezende
terça-feira
18 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

polícia militar
21º BPM/I tem novo comandante
O tenente-coronel
Cláudio de Oliveira
foi apresentado
aos membros do
Gabinete de Gestão
Integrada Municipal
durante a reunião
mensal do grupo
Oliveira
enfatizou que
a Policia Militar
vai focar no
combate dos
furtos e roubos
Cláudio de Oliveira:
a função da PM
é trabalhar na
prevenção, fazendo
as rondas ostensivas
para evitar delitos
O
novo comandante do
21º Batalhão de Polí-
cia Militar do Interior
(21º BPM/I), o tenen-
te-coronel Cláudio de Oliveira,
foi apresentado aos membros do
Gabinete de Gestão Integrada
Municipal (GGIM), em reunião
mensal do grupo, realizada na
última quarta-feira, 12, no Paço
Moacir dos Santos Filho.
Durante a apresentação, Oli-
veira enfatizou que a Policia
Militar vai focar no combate
dos delitos de furto e roubo de
veículos e roubo e furto de outras
naturezas. “A função da PM é tra-
balhar na prevenção, fazendo as
rondas ostensivas e, desta forma,
evitar o furto”. O tenente-coronel
é natural de Guarujá e já atuou
no Município em outras funções.
Antes de assumir o comando do
21º BPMI, Oliveira estava atuan-
do em Santos.
Dentre os outros assuntos
abordados na reunião estão as
operações, ações deflagradas e
o balanço geral das ocorrências
realizadas pela Guarda Civil
Municipal (GCM) juntamente
com outros órgãos, como as fis-
calizações aos ferros velhos da
Balanço de maio – Guarda Municipal
Guarda Civil
Rondas escolas municipais - 563
Rondas escolas estaduais – 11
Rondas escolas particulares – 03
Grupamento ambiental
Ocorrências relacionadas à fauna – 02
Ocorrências relacionadas à flora – 02
Apoio à fiscalização Ambiental – 01
Apoio à Secretaria de Meio Ambiente – 06
Outras ocorrências – 04
região do bairro Enseada, reali-
zada em parceria com a Polícia
Civil. Outra ação enfatizada foi
a Operação Dignidade, realizada
periodicamente com as Policias
Civil e Militar para acolher pes-
soas em situação de rua, que
estão vivendo nas vias públicas
da Cidade.
Segundo o secretário de Defe-
sa e Convivência Social esse tipo
de intervenção será realizada com
mais freqüência. “Nossa intenção
com essas operações é evitar
ações irregulares e oferecer uma
sensação de maior segurança à
população da Cidade”.
O GGIM é composto por
organizações que integram o
sistema de Segurança Pública
Municipal — secretarias mu-
nicipais, polícias Militar, Civil
e Federal, bombeiros e Conse-
lhos Comunitários de Segurança
(CONSEG’s) de Vicente de Car-
valho e Guarujá.
PedroRezende
terça-feira
18 de junho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

copa são paulo
Basquete infantil é bicampeão regional
A equipe guarujaense
é formada por
integrantes do
Programa Caça
Talentos de Basquete,
que conta com
apoio da Prefeitura
Municipal
A
equipe de basquete
infantil masculino de
Guarujá é bicampeã
regional. O título foi
conquistado após a vitória na
Copa São Paulo de Basquete pro-
movida pela Secretaria Estadual
da Juventude Esportes e Lazer. O
time da Cidade venceu a equipe
de Registro, com placar de 104
a 4. A competição aconteceu
no último dia 13, no Ginásio do
Vila Souza Atlético Clube, em
Guarujá. Com o resultado posi-
tivo, a equipe de basquete infantil
da Cidade se classificou para a
fase final do Estadual, que será
realizada de 16 a 20 de setembro,
em Avaré.
Formada no Programa Caça
Talentos de Basquete, a equipe
guarujaense também tem partici-
pado dos Campeonatos da Liga
Paulista de Basquete e da Copa
São Paulo de Basquete. Formam
o time orientado pelos professo-
res Ayrton Ferreira e Suzi Mara
Dambrosio os atletas: André dos
Santos, Bruno Altemann, Caue
Enrico de Araújo, Guilherme
de Oliveira Brandão, Guilherme
Souza Silva, Guilherme Tell
Villar, João Paulo Monteiro,
João Pedro dos Santos, João
Pedro Cardote, João Ricardo
Cubas, João Victor Gomes San-
tos, Leôncio Cauê de Oliveira,
Matheus Olário Silva, Matheus
Silva Waschinsk, Thierry Patrick
dos Santos e Wesley Cruz dos
Santos.
O projeto busca descobrir
jovens talentosos sem oportu-
nidade de crescimento como
atleta, oferecendo-lhes a chance
de se projetar no meio esportivo
e obter reconhecimento pela sua
capacidade. A iniciativa visa a
formação de equipes, nas catego-
rias pré-mirim, mirim, infantil e
infanto-juvenil masculino e femi-
nino, para representar a Cidade,
clubes ou escolas em torneios e
eventos esportivos.
As inscrições para aprendiza-
gem e treinamento no Programa
Caça Talentos de Basquete, para
ambos os sexos, estão abertas no
Tejereba, Guaibê, Santa. Cruz
dos Navegantes e Vila Souza
Atlético Clube. Podem participar
crianças e jovens com até 16 anos.
As aulas são gratuitas, ministra-
das no período vespertino no
local onde o interessado fizer a
inscrição.
Com a vitória sobre Registro,
a equipe masculina de Guarujá
garantiu vaga para a final do
Estadual, que acontece em
setembro, em Avaré
FotosRaimundoNogueira
terça-feira
18 de junho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Portaria N.º 2573/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora REBECA GOMES DE ALMEIDA – Pront.
n.º 18.185, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-12, de Diretor I de Compras e Licitações, durante o impedi-
mento do seu titular (Pront. n.º 17.897), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.
PREFEITA
Chefe de Gabinete
“Uae Comp”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 14.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281 que a digitei e assino
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1389/2013, de 12 de março
de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de maio de 2013.
PREFEITA
“GAB”/dll
“GAB”, em 10.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARIA ANGÉLICA XAVIER – Pront. n.º
14.491, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-11, de Diretor II, junto à Diretoria de Compras e Licitações,
durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 18.185), por
motivo de substituição.
Registre-se, publique-se e dê ciência.
PREFEITA
Chefe de Gabinete
“Uae Comp”/mesr
“GAB”, em 14.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281 que a digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-
plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-
do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª BÁRBARA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO REIS, sob
prontuário n.º 20.340, para exercer o cargo de provimento efe-
tivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado
em 310.º no Concurso Público n.º 002/2011 - SESAU, conforme
processo administrativo n.º 39383/2013, de acordo com a Lei
Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 17.06.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações,
e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição
Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª LAILA STEPHANIA BILATO, sob prontuário n.º
20.333, para exercer o cargo de provimento efetivo de ASSIS-
TENTE SOCIAL, aprovado e classificado em 37.º no Concurso Pú-
blico n.º 001/2011 - SEDESC, conforme processo administrativo
n.º 2729/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04
de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 17.06.2013
Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-
sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público
n.º 001/2012 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º
2738/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de pro-
vimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de
04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 17.06.2013
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL
Classificação Nome do Candidato Pront.
32.º MIDIAN SILVA DO NASCIMENTO TEIXEIRA 20.334
33.º MARIA INÊS SANTANA MIRANDA 20.335
Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presen-
te portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º
001/2011 - SEDUC, conforme Processos Administrativos n.ºs
2731/2013 e 39383/2012, para exercer os respectivos cargos
indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Comple-
mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 17.06.2013
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
196.º ALINE SILVA ARAÚJO 20.338
II – CARGO: NUTRICIONISTA
6.º FERNANDA FREITAS PECCHIORE 2.0336
III – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
4.º MARCELA SANTOS DE JESUS 20.339
IV – CARGO: PSICODEGOGO
6.º MÔNICA DE MELO RIGHI LOPES 2.0337
V – CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
9.º VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA PIRES 20.332
ERRATA
Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013
Processo Administrativo: 27569/125987/2012
Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
ANTONIO FERNANDES.
No Despacho de classificação da abertura e analise das propos-
tas do certame em epígrafe publicado no dia 15 de junho de
2013.
Onde se lê
a.1) 1º (primeiro) lugar a empresa CONSTRUTORA E INCOR-
PORADORA BEIRA MAR LTDA.;
a.2) 2º (segundo) lugar a empresa P.S. ENGENHARIA CONS-
TRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.;
a.3) 3º (segundo) lugar a empresa AN ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA.;
a.4) 4º (segundo) lugar a empresa ENGETAL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.;
a.5) 5º (segundo) lugar a empresa PILÃO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.; e
a.6) 6º (segundo) lugar a empresa CONSTRUTORA HUDSON
LTDA.;
Leia-se:
a.1) 1º (primeiro) lugar a empresa CONSTRUTORA E INCOR-
PORADORA BEIRA MAR LTDA.;
a.2) 2º (segundo) lugar a empresa P.S. ENGENHARIA CONS-
TRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.;
a.3) 3º (terceiro) lugar a empresa AN ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA.;
a.4) 4º (quarto) lugar a empresa ENGETAL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.;
a.5) 5º (quinto) lugar a empresa PILÃO ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA.; e
a.6) 6º (sexto) lugar a empresa CONSTRUTORA HUDSON
LTDA.;
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
DESPACHO
Processo Administrativo nº 7843/71137/2013
Pregão Presencial nº 40/2013
Objeto: Aquisição de veículos tipo passeio para uso da Secre-
taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epí-
gabinete
Atos oficiais
terça-feira
18 de junho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

grafe foi considerado DESERTO.
II – Publique-se.
Guarujá, 14 de Junho de 2013
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2013
Republicado com alterações
Objeto: Aquisição de Viaturas para atender as necessidades
da Diretoria da Guarda Civil Municipal, subordinada à
Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social –
convênio SENASP.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 19
de junho de 2013 até o dia 28 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 01 de julho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 17 de junho de 2013.
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA
E CONVIVÊNCIA SOCIAL
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 5049/71137/2013
Pregão Presencial n.º 33/2013
Objeto: Aquisição de Viaturas para atender as necessidades
da Diretoria da Guarda Civil Municipal, subordinada à Se-
cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – convê-
nio SENASP.
I – Considerando os elementos de convicção que instruem o
processo em epígrafe, em especial a manifestação do pregoeiro
designado para conduzir e julgar a licitação, informo que o cer-
tame foi considerado DESERTO.
II – Publique-se.
Guarujá, 28 de Maio de 2013
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA
E CONVIVÊNVIA SOCIAL
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 15501/71137/2013
Pregão Presencial n.º 43/2013
Objeto: Contratação de empresa para prestação de servi-
ços de montagem, operação, manutenção e desmontagem
de equipamentos de sonorização, iluminação, geradores e
banheiros químicos para os Festejos Juninos 2013 e outros
eventos da Secretaria Municipal de Cultura.
I – Considerando que o prazo recursal transcorreu sem manifes-
tações, e considerando os elementos constantes do processo
em epígrafe, ADJUDICO o objeto do certame constante dos
itens nº 1, no valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais), nº 3, no valor global de R$ 158.220,00 (cento e cinquenta
e oito mil e duzentos e vinte reais) e nº 4, no valor global de
R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais), à licitante
ANTONIO DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA ME, e, em ato con-
tínuo, declaro FRACASSADO o item nº 2.
II – Por derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº
43/2013.
III – Publique-se.
MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº. 14460/71137/2013
CONTRATADA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de medicamento para atender Mandado
Judicial
Ratifico a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 24“In-
ciso IV”, da Lei Federal 8.666/93.
Guarujá, 14 de Junho de 2013.
Daniel Simões de Carvalho Costa
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº. 17281/71137/2013
CONTRATADA: ONCO PROD Distribuidora de Produtos Hos-
pitalares e Oncológicos S/A.
OBJETO: Aquisição de medicamento para atender Mandado
Judicial
Ratifico a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 24“In-
ciso IV”, da Lei Federal 8.666/93.
Daniel Simões de Carvalho Costa
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
secretarias municipais
Atos oficiais
finanças
Edital 033/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social Processo
Ivete Cardoso 10698/12
Acanju Comércio e Representações 05226/13
Escola Infantil Universo da Criança 05944/13
Takeschi Kamimura 06236/11
Antonio Carlos Pizzolato 29034/10
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Diretora de Gestão Tributária
Maristela Castilho
administração
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-
vés da Secretaria Municipal de Administração , torna publico
que foi concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02)
anos a partir do dia 11/04/2013 a servidora municipal a Sra.
GENICE MARIA DA SILVA, prontuário n° 1.097, em conformi-
dade com o que ficou decidido no processo administrativo n°
13.323/2013, com a fundamentação legal do artigo 349° da Lei
Complementar n° 135.
Elias de Oliveira Filho
FG-S 3 – Coordenador III
Servidores de Guarujá devem entregar
Declaração de Bens até 05 de julho de 2013
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de
2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Administrati-
va em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por
servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empre-
gos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comis-
são, Secretários Municipais e servidores contratados tempora-
riamente com com base na Constituição Federal, conforme as
exigências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135.
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-
los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme
artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos
de qualquer natureza.
As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-
manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,
dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o
assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o número
do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoria
de Gestão de Pessoas.
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que
se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-
minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, da
Lei Federal nº 8.429/92.
ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca-
minhado para arquivo.
NOME PRONT. DOCUMENTO
Adeilde Barbosa 14.110 Processo nº 17511/2013
Adeilson da Costa 14.735 Processo nº 16237/2013
Adriana dos Santos 16.220 Requerimento
Adriana Guimarães da Costa 18.633 Processo nº 25196/2012
Adriana Lemos Ferreira 19.736 Processo nº 12659/2013
Ailton Massao 19.727 Processo nº 12659/2013
Akiko Chinen Kinjo 2.990 Requerimento
Aldineide Araujo de Jesus 19.750 Processo nº 12659/2013
Alessandra Cantuária 16.870 Processo nº 16760/2013
Alessandra Cristine 16.730 Processo nº 16281/2013
Alessandra Rosa da Silva 19.689 Processo nº 12659/2013
Alessandro Serao 13.299 Processo nº 16718/2013
Alexandre Brito dos Santos 14.120 Processo nº 16684/2013
Ana C. T. Meira 13.862 Processo nº 13224/2013
Ana Carolina de S. S. Costa 16.071 Processo nº 16952/2013
Ana Carolina Ferreira da Silva 12.985 Processo nº 16370/2013
Ana Cassia dos Santos 19.722 Processo nº 12659/2013
Ana Claudia de Aguiar Tross 10.003 Processo nº 15696/2013
Ana Cristina Alves 19.691 Processo nº 12659/2013
Ana Lucia Alves Coelho 7.422 Portaria nº 2504/2013
Ana Maria Carvalho 14.894 Processo nº 16859/2013
Ana Maria Lucio Santos 13.309 Processo nº 16694/2013
Ana Paula da Silva Bezerra 14.526 Processo nº 12687/2013
Ana Paula da Silva Ribas 19.879 Processo nº 12659/2013
Ana Paula Diagola 14.121 Processo nº 16702/2013
Ana Paula Duvareski 12.673 Processo nº 14919/2013
Ana Paula Duvareski 12.673 Processo nº 14921/2013
Ana Paula Farias 20.036 Processo nº 14311/2013
Analucia Nunes Duarte 8.193 Processo nº 36711/2012
Anderson Pereira de Assis 19.754 Processo nº 12659/2013
Andre da Silva 3.543 Processo nº 01470/2013
Andre Luiz Barbosa da Silva 12.518 Processo nº 04857/2013
Andre Santana Garcia 19.721 Processo nº 12659/2013
Anra da Silva Bizerra 19.759 Processo nº 12659/2013
Antonbia Vanderli Cunha 11.033 Processo nº 15103/2013
Antonio Barbosa 11.683 Processo nº 02870/2013
Antonio Carlos Albuquerque 14.002 Processo nº 12270/2013
Aparecida de Fátima dos Santos 16.007 Processo nº 06666/2013
terça-feira
18 de junho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

Beatriz Medeiros de Oliveira 19.990 Processo nº 12659/2013
Bruna Angela 19.684 Processo nº 12659/2013
Camila Cutolo 19.716 Processo nº 12659/2013
Camila do Amaral Rocha Coelho 14.863 Portaria nº 2489/2013
Camila Maria do Amaral 14.863 Portaria nº 2499/2013
Candia de Almeida 9.636 Processo nº 39291/2012
Carin Virginia de Abreu 13.151 Requerimento
Carlos Eduardo Vargas 13.326 Processo nº 17508/2013
Carlos Robson da Silva 5.804 Processo nº 15717/2013
Cassia Ferreira 13.253 Processo nº 14933/2013
Celma Ferreira Bispo 19.995 Processo nº 12659/2013
Claudia Pereira dos Santos 19.724 Processo nº 12659/2013
Claudiane Francisco 19.756 Processo nº 12659/2013
Cleonice Jose da Silva 19.695 Processo nº 12659/2013
Clovis Barbosa dos Santos 19.740 Processo nº 12659/2013
Clovis Fernandes 4.819 Portaria nº 2501/2013
Cristiane Leandro Barbosa 19.748 Processo nº 12659/2013
Cristiane Soares da Silva 19.760 Processo nº 12659/2013
Cristina Bueno Martins 8.062 Requerimento
Cristina Santos de Paula 19.755 Processo nº 12659/2013
Daiane Ramos de Lima 16.972 Processo nº 15118/2013
Daiane Ramos de Lima 16.972 Processo nº 15112/2013
Dalma dos Santos Maciel 19.723 Processo nº 12659/2013
Daniele Miranda de Albuquerque 18.504 Processo nº 16714/2013
Daniella Alexandre Couto 17.777 Portaria nº 2503/2013
Debora Bueno Alves 20.033 Processo nº 12659/2013
Debora da Conceição Alves 10.602 Portaria nº 2496/2013
Deborah Bombach Correia 13.122 Processo nº 14917/2013
Deise Lima de Azevedo 19.692 Processo nº 12659/2013
Delam Cristina Fernandes 19.720 Processo nº 12659/2013
Denis dos Santos Pereira 19.681 Processo nº 12659/2013
Denise de Brito 7.822 Processo nº 04274/2013
Denise Luiza Florentino 6.454 Portaria nº 2495/2013
Diese Verkuisen 10.978 Processo nº 17093/2013
Dilma Benigna Andrade 19.746 Processo nº 12659/2013
Dinora das Dores Alves 19.986 Processo nº 12659/2013
Edicleusa Aparecida Evangelista 10.809 Requerimento
Edineie Galdino Casimiro 19.992 Processo nº 12659/2013
Edna Alves de Souza 12.111 Processo nº 12193/2013
Edneia Torres Carreira 18.631 Processo nº 04957/2013
Edvalda dos Santos Lino 19.728 Processo nº 12659/2013
Elaine Christina Nunes 15.854 Portaria nº 2494/2013
Elaine Christina Nunes 15.854 Portaria nº 2488/2013
Elaine Cristina dos Santos 8.337 Processo nº 38056/2012
Eliana da Conceição Santos 19.686 Processo nº 12659/2013
Eliane Cristina Machado 11.871 Processo nº 14154/2013
Eliane Ferreira dos Santos 19.708 Processo nº 12659/2013
Eliane Silva dos Santos 19.737 Processo nº 12659/2013
Elielma de Moraes 16.025 Processo nº 16874/2013
Eliene de Jesus Santos 19.710 Processo nº 12659/2013
Eliete Freitas Batista 19.699 Processo nº 12659/2013
Elizabeth Akiko Nishizava 6.919 Portaria nº 1795/2013
Elizabeth Barreto Gomes 12.838 Portaria nº 2498/2013
Elizabeth Sandrino 14.708 Processo nº 16387/2013
Ema Tabosa de Oliveira Santos 3.914 Processo nº 16273/2013
Emanuele Cristina Gomes 17.771 Processo nº 16634/2013
Eric Santana Farias 14.141 Processo nº 12214/2013
Erlane da Silva Soares 19.068 Processo nº 16815/2013
Eva Vilma Silva 18.228 Processo nº 14946/2013
Fabiana Oliveira de Almeida 19.726 Processo nº 12659/2013
Fabio Jordao de Farias Portaria nº 2469/2013
Fabio Vilas Boas da Silva 17.751 Requerimento
Fernanda Braga de Oliveira 19.994 Processo nº 12659/2013
Fernanda Fernandes dos Santos 19.683 Processo nº 12659/2013
Flavia Ivani Silva 19.985 Processo nº 12659/2013
Flavio Barreto dos Santos 13.375 Processo nº 16698/2013
Francisco Elivan Cordeiro 19.753 Processo nº 12659/2013
Gabriela As Araujo de Oliveira 19.998 Processo nº 12659/2013
Genilda Batista dos Santos 16.619 Processo nº 09875/2013
Genilda Santos Silva 19.734 Processo nº 12659/2013
Genivaldo Rodrigues 15.736 Processo nº 17437/2013
Gerson Moreira Ribeiro 13.384 Processo nº 17512/2013
Gilberto Dantas Lima 14.304 Processo nº 14209/2013
Gisele Pereira dos Santos 19.715 Processo nº 12659/2013
Glaucia Crespo da Silva 14.629 Requerimento
Glaucia Roseane Caetano 19.731 Processo nº 12659/2013
Glaucieide Pereira da Silva 19.735 Processo nº 12659/2013
Guisseleine Conceição Cabrera 11.387 Processo nº 02454/2013
Iara Bega de Paiva 12.427 Processo nº 17437/2013
Igor Alves de Souza 18.041 Portaria nº 2442/2013
Igor Ferreira Souza 13.390 Processo nº 16700/2013
Isaura Aparecida Generoso dos Santos 20.032 Processo nº 12659/2013
Ismael Dias de Amorim 9.318 Processo nº 18395/2012
Ivana Carvalho David 19.989 Processo nº 12659/2013
Ivanildo de Souza 11.698 Requerimento
Izabel Cristina Monteiro 19.991 Processo nº 12659/2013
Izabel Pinheiro Silva 19.749 Processo nº 12659/2013
Jakeline de Araujo 19.725 Processo nº 12659/2013
Joao Alberto do Nascimento 4.915 Processo nº 10323/2013
Joao Batista de Souza 8.535 Processo nº 02148/2013
Joao Carlos do Nascimento 11.168 Processo nº 08828/2013
Joelita Barros Portaria nº 2487/2013
Jose Carlos dos Santos 19.757 Processo nº 12659/2013
Jose Henique Salgado 6.556 Processo nº 38060/2012
Josefa C lara do Carmo 11.046 Processo nº 12654/2013
Joselaine Silva dos Santos 19.718 Processo nº 12659/2013
Joselia dos Santos Silva 19.697 Processo nº 12659/2013
Josenildo Clemente Barbosa 15.018 Processo nº 17090/2013
Josiellen Alves de Souza 19.690 Processo nº 12659/2013
Juarez Siqueira Rocha 9.224 Processo nº 02454/2013
Jucimara Silva Rodrigues 19.743 Processo nº 12659/2013
Juliana Daniele Medeiros 19.679 Processo nº 12659/2013
Juliana Paula Simão 18.396 Processo nº 12942/2013
Juliana Vicente de Cristo 15.948 Processo nº 14912/2013
Julio Paulo de Oliveira 13.416 Processo nº 17513/2013
Juracy de Paula Vale 11.249 Processo nº 01472/2013
Karlane Maria Pereira 19.689 Processo nº 12659/2013
Laila Nascimento 19.744 Processo nº 12659/2013
Lea Solange L. de Matos 11.845 Processo nº 16284/2013
Leobino M. de Oliveira 5.994 Processo nº 13455/2013
Leobino Manoel de Oliveira 5.994 Processo nº 07791/2013
Leonardo de Oliveira Gonçalves 13.423 Processo nº 16692/2013
Livia Francisco Maciel 19.738 Processo nº 12659/2013
Luciana Ferro 13.214 Requerimento
Luciana Lopes Barros 19.996 Processo nº 12659/2013
Luciana Maria 10.871 Requerimento
Luciana Marques 19.987 Processo nº 12659/2013
Luciane Vieira Matos 14.710 Processo nº 05219/2013
Luciene Cavazine 19.685 Processo nº 12659/2013
Lucilia Maria Broget 18.213 Processo nº 09526/2013
Luiz Antonio Verissimo 5.260 Processo nº 02871/2013
Luiz Carlos Santos 10.917 Processo nº 15477/2013
Luiz Humberto Rodrigues 20.330 Requerimento
Mafiza Fontes da Silva 11.631 Processo nº 17089/2013
Magali Eliana Cavalcanti 16.034 Processo nº 16864/2013
Magda Rodrigues de Oliveira 14.164 Processo nº 16699/2013
Marcelo Andre Nascimento 14.165 Processo nº 38290/2011
Marcia Paiva Lima 19.988 Processo nº 12659/2013
Marcia Regina Lopes 12.085 Processo nº 13934/2013
Marcus Vinicius Ferreira 13.451 Processo nº 17509/2013
Margareth Cristina Camargo 19.698 Processo nº 12659/2013
Margareth Hinuy 19.473 Processo nº 16471/2013
Margareth Oliveira Alves 6.792 Portaria nº 2491/2013
Maria Aparecida Lopes 19.705 Processo nº 12659/2013
Maria da Conceição Almeida 19.993 Processo nº 12659/2013
Maria da Hora Pereira 6.136 Processo nº 10321/2013
Maria de Fátima da Costa 4.825 Processo nº 01465/2013
Maria Eliete Oliveira 18.660 Processo nº 15108/2013
Maria Fernanda de Mello 12.360 Processo nº 10332/2013
Maria Gomes Silva 8.342 Processo nº 14941/2013
Maria Helena Custodio de Souza 5.523 Processo nº 05564/2013
Maria Ines de Moura 6.699 Processo nº 02160/2013
Maria Julia Freire da Costa 20.035 Processo nº 14310/2013
Maria Lucia de Oliveira 10.548 Processo nº 01467/2013
Maria Luiza dos Santos 14.171 Processo nº 15025/2013
Maria Neuzidete da Silva 19.729 Processo nº 12659/2013
Maria Rosemeire Passos 20.041 Processo nº 12659/2013
Maria Sidinei Aparecida 9.755 Requerimento
Maria Valeria Maneira 16.144 Processo nº 14108/2013
Maria Vanusa Santos 13.454 Processo nº 16693/2013
Marilene Moya 19.733 Processo nº 12659/2013
Mario Carneiro dos Santos 14.172 Processo nº 16696/2013
Mariza Costa da Luz 8.437 Processo nº 16571/2013
Marly Gomes da Silva 7.169 Processo nº 36712/2012
Mary Jane da Cal 19.700 Processo nº 12659/2013
Mayla Fernanda M. B. de Moura 19.758 Processo nº 12659/2013
Miria Fidalgo Fernandes da Silva 6.608 Processo nº 38061/2012
Miriam Luiz Rezende 4.669 Requerimento
Mirim Cristina dos Santos 13.008 Processo nº 05807/2013
Moacir Correa dos Santos 7.698 Processo nº 04272/2013
Monica Lopes de Brito 14.175 Processo nº 16695/2013
Nadia de Fátima Santana 16.321 Processo nº 14403/2013
Neide Xavier Marques 19.751 Processo nº 12659/2013
Neliete Lamenha 19.741 Processo nº 12659/2013
Nelson Silva da Conceição 11.893 Processo nº 15814/2013
Nilza Dias 5.845 Processo nº 02456/2013
Nilza dos Santos Silva 20.026 Processo nº 12659/2013
Odair de Barros Junior 13.474 Processo nº 16697/2013
Oriana Nascimento Santos 8.703 Processo nº 15916/2013
Palmira Batista dos Santos 19.688 Processo nº 12659/2013
Patricia Campos Castro 19.709 Processo nº 12659/2013
Paulo Sergio da Encarnação 15.520 Processo nº 12420/2013
Priscila Martins Correa 19.704 Processo nº 12659/2013
Priscila Vicente de Paula 19.702 Processo nº 12659/2013
Raphael Costa da Silva 19.581 Processo nº 12659/2013
Raquel de Fátima 19.680 Processo nº 12659/2013
Regina Conceição da Silva 19.719 Processo nº 12659/2013
Regina Maria Casado Fernandes 14.881 Processo nº 03881/2013
Rejane Maria Emilio 12.295 Processo nº 05804/2013
Ricardo Henrique 10.848 Processo nº 16053/2013
Rita Maria de Andrade 6.541 Processo nº 16774/2013
Rita Maria Lopes 19.732 Processo nº 12659/2013
Roberta Torres Silva 19.694 Processo nº 12659/2013
Roberto Soares Caldas 19.739 Processo nº 12659/2013
Rosangela Aparecida da Rosa 20.089 Processo nº 12659/2013
Rosangela Costa Sabino 11.596 Processo nº 36714/2012
Roseli da Silva 6.080 Processo nº 02154/2013
Rosely Silva Aguiar 7.225 Processo nº 02869/2013
Rosemary Maria de Souza 19.745 Processo nº 12659/2013
Rosemary Ruiz 8.554 Processo nº 16369/2013
Rosiane dos Santos Caixeiro 10.572 Processo nº 12117/2013
Rozimere Santos Ferreira 19.747 Processo nº 12659/2013
Rua Benedito Boaventura 12.945 Processo nº 15811/2013
Ruth Leia Recla 19.717 Processo nº 12659/2013
Sandra de Souza Teixeira 13.855 Requerimento
Sandra Luiza Martins 14.887 Portaria nº 2497/2013
Sandra Luiza Martins 14.887 Portaria nº 2490/2013
Sandra Muniz de Freitas 16.864 Processo nº 16761/2013
Sandra Ofelia A. Costa Rocha 13.014 Portaria nº 2500/2013
Sheila Helena Redinha 19.693 Processo nº 12659/2013
Soaya Gonçalves Rodrigues 15.922 Processo nº 12468/2013
Sonia Campos Silva 19.730 Processo nº 12659/2013
Sueli Lopes da Silva 5.529 Processo nº 02151/2013
Suellen Gonçalves Luiz Ramos 19.706 Processo nº 12659/2013
Taiz Elene Pamplona 18.222 Requerimento
Telma dos Santos Ribeiro 19.703 Processo nº 12659/2013
Teresa Cristina Costa 10.617 Portaria nº 2493/2013
Thais Carvalho Demetrio 16.748 Portaria nº 2516/2013
Tiago Aparecido Batista 20.222 Processo nº 17079/2013
Valeria Prestes Teixeira 12.457 Requerimento
Valerio Alvares Rebouças 13.101 Requerimento
Valquiria Cruz de Albuquerque 20.100 Processo nº 16383/2013
Valquiria Cruz de Albuquerque 20.100 Processo nº 14535/2013
Vanda Lucia Freitas 14.343 Processo nº 17437/2013
Vanessa Moya 16.964 Processo nº 16477/2013
Venus Mas de Oliveira 16.540 Portaria nº 2517/2013
Vera Lucia Julio 5.333 Processo nº 17437/2013
Vilma de Lima Almeida 19.696 Processo nº 12659/2013
Vilma Maria de Souza 10.594 Processo nº 06924/2013
Vivian Castello Branco 14.698 Portaria nº 2502/2013
Wagner da Silva Guimarães 14.192 Processo nº 16701/2013
Wendel Silva Barbosa 19.997 Processo nº 12659/2013
Wilson Jose dos Santos 16.966 Processo nº 16769/2013
Yone Barbosa Ribeiro 10.989 Processo nº 17092/2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 1021/2013; Contrato: n.º 777/2013; CONTRATAN-
TE: Município de Guarujá; Contratado(a): SALVIO PERES QUEI-
ROZ; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de
serviços, a partir de 23/05/2013; Processo Administrativo: n.º
17505/3418/2013; Data de assinatura: 13 de junho de 2013,
Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-
ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
terça-feira
18 de junho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

Rescisão: n.º 1009/2013; Contrato: n.º 868/2013; CONTRA-
TANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): NILZA TENÓRIO
CAVALCANTE MAIA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário
de prestação de serviços, a partir de 28/05/2013; Processo Ad-
ministrativo: n.º 16585/942/2013; Data de assinatura: 11 de
junho de 2013, Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristina Cas-
siano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº
11.507.
TANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): VERA LUCIA DA
SILVA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação
de serviços, a partir de 28/05/2013; Processo Administrativo:
n.º 16585/942/2013; Data de assinatura: 11 de junho de 2013,
Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-
ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): DJALMA MARI-
NHO DE MELO; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de
prestação de serviços, a partir de 31/05/2013, à pedido do(a)
contratado (a); Processo Administrativo: n.º 17140/942/2013;
Data de assinatura: 11 de junho de 2013, Guarujá, 17 de junho
de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 1012/2013; Compromisso de Estágio: n.º
699/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromis-
sário (a): LILIANE DA SILVA E SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de
11/06/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008; Processo Administrativo: n.º 17308/185835/2013; Data
de assinatura: 11 de junho de 2013, Guarujá, 17 de junho de
2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 1013/2013; Compromisso de Estágio:
n.º 1651/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá;
Compromissário(a): DAINA BERGMAN FRANZON; Objeto: Res-
cisão, a partir de 04/06/2013, do Termo de Compromisso de Es-
tágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º
3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de
25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo
Administrativo: n.º 17407/589/2013; Data de assinatura: 11
de junho de 2013, Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
Rescisão: n.º 1020/2013; Compromisso de Estágio: n.º
636/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromis-
sário (a): CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR; Objeto: Rescisão, a
partir de 07/06/2013, doTermo de Compromisso de Estágio, sem
vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17
de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setem-
bro de 2008; Processo Administrativo: n.º 17656/56681/2013;
Data de assinatura: 13 de junho de 2013, Guarujá, 17 de junho
de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 1014/2013; Termo de Adesão: n.º 665/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): SID-
NEI BATISTA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 27/05/2013,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis-
trativo: n.º 16851/26/2013; Data de assinatura: 11 de junho de
2013; Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me-
les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): WAG-
NER DA PAIXÃO SANTANA DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a
partir de 05/06/2013, do contrato de prestação de serviços do
“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314;
Processo Administrativo: n.º 17408/26/2013; Data de assina-
tura: 11 de junho de 2013; Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas
– Pront. nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): AN-
TONIA LUCIA SILVA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de
05/06/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 17309/110956/2013; Data de assinatura:
11 de junho de 2013; Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristi-
na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): PRIS-
CILA DO NASCIMENTO SAMPAIO; Objeto: Rescisão, a partir de
05/06/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 17309/110956/2013; Data de assinatura:
11 de junho de 2013; Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristi-
na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
Rescisão: n.º 1018/2013; Termo de Adesão: n.º 412/2013; CON-
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CARMEN
LUCIA LEITE SANTANA; Objeto: Rescisão, a partir de 05/06/2013,
trativo: n.º 17309/110956/2013; Data de assinatura: 11 de
junho de 2013; Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristina Cas-
siano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº
11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ÉDER
JOSÉ DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 05/06/2013,
trativo: n.º 17506/26/2013; Data de assinatura: 13 de junho de
2013; Guarujá, 17 de junho de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me-
les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
cultura
PORTARIA Nº 06/2013 – CULTURA
No uso das atribuições a mim conferidas e,
Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição
dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho
Municipal de Política Cultural - CMPC
RESOLVE:
Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res-
pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturas
deferidas / indeferidas, para concorrerem às eleições na condi-
ção de representantes da sociedade civil, no pleito que ocorrerá
no dia 22 de junho de 2013, das 12:00 às 17:00 horas, nas de-
pendências da E.M.“Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom
Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP:
CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS
Empresa / Comércio
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 01 20.462.207-4 Gilberto Vieira (Indeferido)
Dança
01 01 49.208.414-2 Sales Souza da Silva
5-LITERATURA
01 22 18.436.820-0 Inara Mazzucato deVasconcellos Corrêa Gil
Registre-se, publique-se e dê-se ciência
Secretaria Municipal de Cultura, 17 de junho de 2013
MARIÂNGELA DUARTE
Secretária de Cultura
EDITAL CMDCA Nº 036/2013
I - A Comissão Eleitoral do CMDCA – Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente torna publico o re-
sultado da eleição para os Conselhos Tutelares de Guarujá
e Vicente de Carvalho, realizadas em 16 de junho de 2013,
conforme a legislação federal e municipal pertinente:
Votação Obtida pelos Candidatos Inscritos para o Con-a)
selho Tutelar de Guarujá:
Nº Nomes Votos
15 Marcela Pereira dos Santos Bárbara 513
24 Gilmara João Silva 496
38 Railda Santos Pereira Andrade 417
16 Rodrigo de Abreu Merendi 356
32 Katia Anselmo Ribeiro da Silva 316
34 Edvanio Domingos Soares 275
14 Lenival Batista Farias 249
22 Daphine Almeida dos Santos 211
25 Andressa Rocha da Costa 170
28 Marcelo Rodrigues Jardim Ramos 168
35 Regina Estela Barbosa Botelho 164
39 Antonio Nascimento da Silva 134
37 Adalberto Aparecido Pedrunti 90
13 Fernanda Trevisan Klafar Jordão 75
26 Maria Aparecida da Silva Almeida 22
b) Votação Obtida pelos Candidatos Inscritos para o Conselho
Tutelar de Vicente de Carvalho:
Nº Nomes Votos
19 Anderson Luiz da Silva Souza 598
21 Carlito de Jesus 593
30 Valtene Izidoro dos Santos 586
17 Jacqueline dos Reis Melo 554
10 Valéria Gomes de Santana 533
12 Janaina Ap. Salles da Silva 440
33 Luciano Alberto de Souza Silva 387
27 Adriana Bonfim Santos 372
36 Andrea Clarice Macedo Santos 309
23 Luciana de Jesus Claudino Lopes 216
29 Priscila Reis do Nascimento 169
20 Priscila Prestjord Nascimento 122
11 Ana Lima da Encarnação 119
31 Maria Valdenira da Silva 19
II - Nos termos da legislação referida os cinco primeiros coloca-
dos serão os titulares e os cinco seguintes os suplentes.
III - Os Conselheiros eleitos no período de 24 de junho a 28 de
junho de 2013 cumprirão estagio conforme programação esta-
belecida pelo CMDCA.
IV - A contar da publicação do presente edital, pelo prazo de três
dias, a Comissão Eleitoral receberá os pedidos de impugnações
e os recursos de que trata o art. 57 da Lei 3.983/13.
Joselito da Silva Borges
Presidente da Comissão Eleitoral
Maria Lucia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA
terça-feira
18 de junho de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial

advocacia geral
ERRATA DA PORTARIA AGM Nº 335/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RETIFICAR o número da Sindicância. Onde constou Sindicância
Investigatório n.º 14661/2013, leia-se Sindicância Investigatório
n.º 14611/2013.
Registre-se, Publique-se e dê-se ciência.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
educação
COMUNICADO-SEDUC
LISTA DE APROVADOS CURSO
Educa/EAD“Tecnologias na Escola”
A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secreta-
ria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação a
Distância) torna público para fins de validação a lista de apro-
vados no curso a distância “Tecnologias na Escola” realizado
no período de 20 de março de 2013 a 28 de maio de 2013 com
carga horária de 60 horas conforme Comunicado/SEDUC publi-
cado no diário oficial 14/03/2013. Os participantes certificados
cumpriram um mínimo 75% das atividades a distância propos-
tas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de Curso).
Cursistas Aprovados Reg. Livro Livro Reg.
Adriana De Marchi Gonçalves 1275 001
Ana Carolina De Souza Sebastião Rocha 1276 001
Ana Maria S. C. De Faria. 1277 001
Ana Paula Santos De Melo 1278 001
Claudilene Gloria De Araujo 1279 001
Cristina De Oliveira Fernandes 1280 001
Dagmar Barros 1281 001
Dalva Andrea N. Silva Fujii 1282 001
Dayse Maria Araujo Santos Calado 1283 001
Dolister Birello 1284 001
Eliane Aparecida De Souza 1285 001
Giseli Viviane Amorim Stefani 1286 001
Ignês Aparecida Zolin 1287 001
Ivone Mancio Teixeira 1288 001
Ivonete M Pereira Anderle 1289 001
Jaciara Da Silva Santos 1290 001
Jacirene Ramos Da Silva 1291 001
Janete Netto Bassalobre 1292 001
Jeanne Lopes Dias Pires 1293 001
Marcelle Silva Da Costa 1294 001
Margaret Sanches Bonilha 1295 001
Maria Aparecida Dos Santos 1296 001
Maria Aparecida Dos Santos E Santos 1297 001
Mariana Das Graças Alves De Oliveira 1298 001
Maristela Maciel Quitério De Oliveira 1299 001
Odete Leão Ferreira De Oliveira 1300 001
Renata Cotting 1301 001
Rita De Cássia Santos Matias Gomes 1302 001
Andréia Santana de Carvalho 1303 001
Ana Lúcia Othoni Faria 1304 001
Carine Schnitzler 1305 001
Lisete Costa 1306 001
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Benedicta
Blac Gonzalez, serve-se do presente Edital para convocar pais,
professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para
Assembleia Geral, que será realizada aos dezenove dias do mês
de Junho do corrente ano, às nove horas em primeira chamada
e às nove horas e trinta minutos em segunda e última chamada,
nas dependências desta unidade escolar, situada à Avenida Rio
Solimões, s/nº, Jardim Umuarama, Perequê – Guarujá/SP para
tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Projeto Político
Pedagógico 2013, Aprovação dos balancetes do 1º e 2º bimestre
de 2013 do convênio e recursos próprios e Assuntos pertinentes
a Festa Junina.
Paula Izolina Cespedes
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 13.030
A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital
para convocar pais, professores, membros do conselho de esco-
la, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-
bleia Geral a ser realizada aos dezenove dias do mês de junho
de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, em uma das
dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/
nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise, deliberação e
aprovação das propostas pedagógicas, administrativas e finan-
ceiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no 2º semestre
do ano vigente; análise e aprovação dos balancetes referentes
ao 1º, 2º bimestre e festa junina.
Cibeli Souza do Nascimento
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 8.335
A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital
para convocar pais, professores, membros da APM, funcionários
e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser
realizada aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze,
às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e às dez
horas em segunda e ultima chamada em uma das dependências
desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar
da seguinte ordem do dia: Análise, deliberação e aprovação das
propostas relativas a atuação da referida APM, no tocante as
ações pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade de
ensino a serem realizadas no 2º semestre do ano vigente;com
recursos do PDDE/Convênio análise e aprovação dos balancetes
referentes ao 1º, 2º bimestre e festa junina.
Cibeli Souza do Nascimento
Diretor(a) da Unidade de Ensino
Pront.: 8.335
infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 019/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir des-
ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto Cadastro Contribuinte Artigo
283418 3-0398-001-000 Comercial Brasil Rural S/A 26§4
282638 2-0223-002-181 Guarujá Veículos Constr. Ltda 27
282639 2-0223-002-181 Guarujá Veículos Constr. Ltda 38§5
285159 3-0225-018-000 José Adenilton Santos 27
282353 3-0452-001-000 Lik Park Estac. E Com. Veic. Ltda 27
282356 3-0452-001-000 Lik Park Estac. E Com. Veic. Ltda 26§4
282400 3-0027-020-000 Maria Dulce Roberta da Cruz 27
283436 0-0043-008-000 Steco Adm. e Participações Ltda 26
283437 0-0043-008-000 Steco Adm. e Participações Ltda 38§5
282647 1-0035-013-000 Wagner Nunes de Moraes 17
Ademar Pozzani
Sec. de Infraestrutura e Obras
Rogério Lira
Diretor de Uso Ocup. do Solo
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013/MAC.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-
tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro
de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia,
como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen-
tação, que queiram realizar seus cadastros para á participação
comomembrodoCOMSEAnaformaregimental,apósaalteração
da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser realizada
no dia 21 de junho de 2013, primeira chamada às 08h30min e a
segunda chamada 9h00min na Casa dos Conselhos, Rua Monte-
negro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:
a) Leitura da ata anterior;
b) Terceira Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeiro
de 2006 e de suas alterações;
c) Alteração dos membros do Comsea;
d) Relatório CRSANS;
e) Avaliação da Lei de incentivo ao consumo de produtos orgâ-
nicos na rede municipal de Educação apresentando pelo poder
Legislativo de Guarujá;
f) Assuntos gerais:
Marcos Antônio Costa
Presidente
câmara
Atos oficiais
PREGÃO PRESENCIAL 005/2013
Em cumprimento à determinação da autoridade superior, CON-
VERTO o julgamento do Pregão Presencial 005/2013 em dili-
gência a fim de permitir que as empresas recorrentes R&V SER-
VIÇOS TÉCNICOS E CONSERVAÇÃO LTDA e J.E DOS SANTOS
possam apresentar de forma contábil suas planilhas de custos
e assim demonstrar se efetivamente suas propostas são ou não
exequíveis, bem como regularizarem a indicação do Sindicato
das Categorias Profissionais envolvidas sem que isso importe
em alteração dos valores das propostas comerciais inicialmente
apresentadas. Para tanto ficam todas as empresas licitantes con-
vocadas para participarem da Sessão que ocorrerá no próximo
dia 27 de Junho às 09:30Hrs, no Plenário da Câmara Municipal de
Guarujá, oportunidade em que após análise das planilhas, caso
sejam considerados exequíveis as propostas, será iniciada nova
fase de lances ou, caso inexequíveis, será mantida a ordem clas-
sificatória adjudicando-se os objeto às empresas vencedoras. As
empresas recorrentes deverão retirar o modelo de planilhas de
custos para preenchimento até o dia 26 de Junho de 2013, sito à
Av. Leomil, 291 – 2º andar – sl 2 - Departamento de Finanças.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL 005/2013
Nos termos das razões do parecer elaborado pela Diretoria Ju-
rídica desta Casa, decido conhecer e deferir os recursos impe-
trados pelas licitantes R&V SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSER-
VAÇÃO LTDA e J.E DOS SANTOS e determino a conversão do
julgamento do Pregão Presencial nº 005/2013 em diligência a
fim de permitir que as empresas recorrentes possam apresentar
de forma contábil suas planilhas de custos e assim demonstrar
se efetivamente suas propostas são ou não exequíveis, bem
como defiro às empresas acima mencionadas oportunidade
para regularizarem a indicação do Sindicato das Categorias Pro-
fissionais envolvidas, sem que isso importe em alteração dos va-
lores das propostas comerciais inicialmente apresentadas.
terça-feira
18 de junho de 2013
18 GUARUJÁ
Diário Oficial

MARCELO SQUASSONI
Presidente
SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2013
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Pro-
cesso nº 179/2013, referente a contratação de empresa para ela-
boração das Atas das Sessões Legislativa da Câmara Municipal
de Guarujá, quando da análise da documentação constante nos
envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” ad-
judicou o objeto do certame à empresa TAQUIPAR SERVIÇOS
DE TAQUIGRAFIA LTDA por apresentar a melhor proposta no
valor global de R$512.000,00 (Quinhentos e doze mil reais) e por
cumprir com todas as exigências do Edital.
Desta forma, como não houve manifestação, imediata e mo-
tivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da
decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente
deste Legislativo para homologação.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Guarujá, em 18 de Junho de 2013.
Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Pregoeiro
LEI Nº 4.024/2013
(Projeto de Lei nº 014/2013)
(Vereador Valdemir Batista Santana)
“Dispõe sobre as normas de funcionamento de boates,
casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos
similares, e dá outras providências”.
Eu, Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal de
Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária re-
alizada em 11 de junho de 2013, REJEITOU o Veto Total aposto
ao Autógrafo de Lei nº 016/2013, que se transformou na Lei nº
4.024/2013, de 14 de junho de 2013, e eu promulgo, nos termos
do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Guarujá,
a seguinte:
LEI Nº 4.024/2013
Art. 1° - Ficam as boates, casas noturnas, casas de shows e esta-
belecimentos similares obrigados a instalar, em suas entradas,
placas ou painéis eletrônicos, informando o número máximo de
pessoas que o respectivo estabelecimento comporta, e ser es-
crita de forma legível, que facilite sua visualização pelo cliente.
Art. 2° - Será obrigatória a presença de no mínimo 01 (um) pro-
fissional especializado/treinado para orientar os clientes em
situação de emergência, a cada grupo de 500 (quinhentas) pes-
soas no evento.
Art. 3° - Fica proibido o uso de sinalizadores e similares (como
fogos de artificio) no interior das boates, casas noturnas, casas
de shows e estabelecimentos similares.
Art. 4° - Os isoladores acústicos não poderão ser de material al-
tamente inflamável e nem feito de material tóxico.
Art. 5° - O cartaz informativo que limite a capacidade de pes-
soas deverá estar em lugar visível e em destaque, bem como,
deverá estar explicitado no site das casas noturnas e estabele-
cimentos similares.
Art. 6° - Os estabelecimentos contidos no artigo 1º, quando
desrespeitarem a presente Lei, estarão sujeitos às seguintes pe-
nalidades:
I – advertência;
II – em caso de reincidência, multa de 700 UFM’s; e
III – em caso de nova reincidência, cassação do Alvará de Fun-
cionamento.
Art. 7° - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir as normas
necessárias à fiel execução da presente Lei.
Art. 8° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, afetas
ao Poder Executivo.
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 14 de junho de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013
(Projeto de Lei Complementar nº 006/2013)
(Vereador Nelson Alves Filho)
“Altera o artigo 331 da Lei Complementar nº 135,
de 04 de abril de 2012 e dá outras providências.”
Eu, Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal de Gua-
rujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada
em 11 de junho de 2013, REJEITOU o Veto Total aposto ao Au-
tógrafo de Lei Complementar nº 004/2013, que se transformou
na Lei Complementar nº 25/2013, de 14 de junho de 2013, e eu
promulgo, nos termos do § 5º do Artigo 56 da Lei Orgânica do
Município de Guarujá, a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013
Art. 1º - O artigo 331 da Lei Complementar nº 135/2012, passará
a ter a seguinte redação:
“Art. 331 – A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
será concedida pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
§ 1º - Somente poder-se-á conceder nova Licença por Motivo de
Doença na Família após 01 (um) ano de efetivo exercício, quan-
do a somatória dos dias de afastamento decorrente de uma ou
mais licença gozada pelo servidor atingir o limite estabelecido
no caput deste artigo.
§ 2º - Fica vedado ao servidor em fruição da licença de que tra-
ta esta Seção, o exercício de quaisquer atividades remuneradas
ou acadêmicas no período de sua fruição, sob pena do cancela-
mento do afastamento e da aplicação das demais sanções disci-
plinares previstas nesta Lei.”
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 14 de junho de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
17ª Sessão Ordinária
em 18 de Junho de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 073/2013, do Executivo
“Estabelece procedimentos de controle ambiental para a
utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem
nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e
nas compras públicas realizadas pela Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de
cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual
nº 53.047, de 02 de junho de 2008”. Discussão e votação únicas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
2 – Projeto de Lei nº 081/2013, doVereador Nelson Alves Filho
“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produ-
tos Orgânicos no âmbito do Município de Guarujá e dá outras
providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Re-
gimento Interno).
3 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2013, do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por doação
com encargos, área que especifica e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator especial, Vereador Ronald Luiz
Nicolaci Fincatti. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do
Regimento Interno). Já distribuído.
Departamento Legislativo, em 13 de Junho de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
terça-feira
18 de junho de 2013
19GUARUJÁ
Diário Oficial

futebol de 7
Guarujaense paralímpico é
convocado para a Seleção Brasileira
Com a artilharia
da Copa Rio/
SP, João Batista
foi a sensação
da competição
e encantou os
dirigentes da Ande
O
atleta de Guaru-
já, João Batista de
Araújo, de 25 anos,
que integra o time
de futebol de 7 da Cidade, vai
compor a Seleção Brasileira da
modalidade. O jovem foi convo-
cado pela comissão técnica da
Associação Nacional de Despor-
to para Deficiente (Ande), após
ter sido destaque na Copa Rio/
São Paulo, disputada dia 6 a 9
deste mês, no Rio de Janeiro.
Artilheiro da equipe guaruja-
ense com quatro gols,João ajudou
a equipe da Cidade a ficar com o
quartolugarnaclassificaçãogeral,
mas com a mesma pontuação do
primeiro colocado, o time do Rio
de Janeiro, perdendo apenas no
saldo de gols. Com a convocação,
o paratleta vai participar da 4ª fase
de treinamento da Seleção Brasi-
leira principal de Futebol de 7-PC
(Paralisia Cerebral), que acontece
de 27 de junho a 7 de julho, em
Natal, no Rio Grande do Norte.
A concentração servirá como
um preparatório para o torneio
internacional, que será realizado
de 24 de julho a 11 de agosto, na
Espanha.ParaJoão,aconvocação
foi surpreendente, pois treina na
equipe da Cidade há cerca de 2
meses. “Foi tudo muito rápido.
Eu nem sabia que existia uma
modalidade para o meu tipo de
deficiência e agora vou para a
SeleçãoBrasileira.Estouansioso”,
disse o atleta.
O futebol de 7 é uma moda-
lidade paralímpica para pessoas
comseqüelasdeparalisiacerebral.
No caso de João Batista, ele teve
complicações no momento do
nascimento (parto), quando pode
terocorridoumaasfixia,causando
o dano cerebral. Com isso, o para-
tleta tem uma leve limitação física
doladodireito,chamadadeHemi-
paresis. A diminuição das funções
dos membros (pernas e braços) do
lado direito não o impede de fazer
atividade física ou movimentos
como andar correr e pular.
O paratleta foi descoberto
por acaso, quando jogava bola
num campinho da Cidade, e foi
convidado para uma avaliação na
AssociaçãoParadesportivadaBai-
xada Santista (APBS). Aprovado,
passou a integrar a equipe de fute-
bol de 7 de Guarujá. Logo em sua
primeiraparticipação,defendendo
a Cidade na Copa Rio/São Paulo,
mostrouotalentoquefoidestaque
na competição.
ParaMoisésFabríciodeSouza
Cruz,coordenadordaAPBS,João
éumatletadiferenciado,pois,além
do talento natural para o futebol,
temótimoportefísico,emespecial
na altura. “A partir de agora, ele
serátrabalhadotantoaquinaAsso-
ciação quanto na seleção. Ele tem
tudo para ser um paradesportivo
completo”, ressaltou Cruz.
O coordenado da entidade
faz questão de agradecer o apoio
da Administração Municipal
ao esporte paralímpico. “Sem
a Prefeitura, a APBS não seria
nada, pois é nosso único apoio.
Esse governo tem mostrado uma
atenção especial com o segmento
paralímpico como nenhum outro
teve. Sou muito grato à Prefeitura
de Guarujá, por meio da Secreta-
ria de Esporte e Lazer do Municí-
pio”, finalizou.
Futebol de 7
Modalidade para jogadores
com paralisia cerebral, mas de
menor comprometimento, em
que não seja necessário o uso de
cadeira de rodas. As dimensões
docamponãopodempassarde75
metros de comprimento por 55 de
largura,comtravesdecincometros
decomprimentoedoisdealtura.A
distância para a marca de pênalti é
de 9,2 metros.
APBS
A Associação Paradesportiva
da Baixada Santista tem como
missão promover o desenvolvi-
mento da pessoa com deficiência
por meio do esporte, atividades
sociais e de saúde, potencializan-
do seus aspectos psicológicos e
sociais, facilitando sua integra-
ção e inclusão. A principal meta
é criar para região um Centro
de Treinamento, Reabilitação,
Integração e Inclusão Social
(CETRIIS), para fomentar e
desenvolver o esporte adaptado,
treinando atletas de alto rendi-
mento e, com isso alavancar o
esporte paralímpico na Cidade
e região. O paratleta foi descoberto por acaso pela ABPS
num campinho; em sua primeira participação
defendendo a Cidade, mostrou o talento e
garantiu vaga na seleção nacional
FotosDivulgação
terça-feira
18 de junho de 2013
20 GUARUJÁ
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