Diário Oficial de Guarujá do dia 13 de junho de 2013;

1. Município recebe
51 leitos
nesta quinta
Página 12
hospital de infectologia
defesa civil
Guarujá é a primeira cidade da Baixada Santista a obter o Cartão de Paga-
mento de Defesa Civil. O benefício da União prevê a liberação imediata de
recursos para auxiliar os Municípios em casos de catástrofes provocadas por
deslizamentos, desmoronamentos e enchentes. A conquista foi possível porque
a Cidade atende todas as exigências do Governo Federal, como ter equipe de
Defesa Civil e sede estruturados.
Página 3
Guarujá conquista benefício
para situações de emergências
VinícuisMorales
Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 13 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2779 • Distribuição gratuita

2. Candidatos de Guarujá
13 - Fernanda Trevisan Klafar Jordão
14 - Lenival Batista Farias
15 - Marcela Pereira dos Santos Bárbara
16 - Rodrigo de Abreu Merendi
22 - Daphine de Almeida Santos
24 - Gilmara João Silva
25 - Andressa Rocha da Costa
26- Maria Aparecida da Silva Almeida
28 - Marcelo Rodrigues Jardim Ramos
32 - Katia Anselmo Ribeiro da Silva
34 - Edvanio Domingos Soares
35 - Regina Estela Barbosa Botelho
37 - Adalberto Aparecido Pedrunti
38 - Railda Santos Pereira Andrade
39 - Antonio Nascimento da Silva
Locais de votação em Guarujá
GUARUJÁ / ZONA 212
* E.M. ALMEIDA JÚNIOR
AVENIDA MARIVALDO
FERNANDES
TEJEREBA
• RAQUEL DE CASTRO
• YEDA MARIA
• JACINTO DO AMARAL NARDUCCI
• PRESIDENTE TANCREDO NEVES
• ALMEIDA JÚNIOR
• PAULO FREIRE
• COLÉGIO ALFA
• MILTON BORGES YPIRANGA
• VICENTE DE CARVALHO
• DIRCE VALÉRIO GRACIA
• CORALINA RIBEIRO DOS SANTOS CALDEIRA
• THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA
OS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO *
* COLÉGIO ADÉLIA
CAMARGO CORREIA
AV. MIGUEL MUSSA GAZE,
247 - SANTA ROSA
• RENÊ RODRIGUES DE MORAES
• EMÍDIO JOSE PINHEIRO
• DOMINGOS DE SOUZA
• JARDIM PRIMAVERA II
• GLADSTON JAFET
• HUGO SANTOS SILVA
• CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOS
NAVEGANTES
• NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
• LUCIMARA DE JESUS VICENTE
• HERMÍNIA NEVES VITIELO
• COLÉGIO OBJETIVO
* E.M. ADELAIDE
FERNANDES
RUA JOSÉ TERTO DOS
SANTOS FILHO, 138
JARDIM MAR E CÉU
• LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
• PAULO CLEMENTE SANTINI
• BENEDICTA BLAC
• UNAERP
• GABRIEL BENTO DE OLIVEIRA FILHO
• ARY DA SILVA SOUZA
• GALDINO MOREIRA
• SÃO FRANCISCO DE ASSIS
• IGNÁCIO MIGUEL STÉFNO
• MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHO
Eleições 2013 - Conselho Tutelar de Guarujá e Vicente de Carvalho
Dia 16 de Junho, das 8 às 17 horas
Quem pode votar?
Qualquer cidadão, maior de 16 anos, portador de título de eleitor.
O que é preciso para votar?
Levar o título de eleitor e RG (ou outro documento oficial com foto);
Nome e número do candidato
Ser eleitor da 212ª ou 310ª zona eleitoral;
Verificar seu local de votação conforme indicado;
O voto é popular e facultativo. Candidatos de Vicente de Carvalho
10 - Valéria Gomes de Santana
11 - Ana Lima da Encarnação
12 - Janaina Aparecida Salles da Silva
17 - Jacqueline dos Reis Melo
19 - Anderson Luiz da Silva Souza
20 - Priscila Prestjord Nascimento
21 - Carlito de Jesus
23 - Luciana de Jesus Claudino Lopes
27 - Adriana Bonfim Santos
29 - Priscila Reis do Nascimento
30 - Valtene Izidoro dos Santos
31 - Maria Valdenira da Silva
33 - Luciano Alberto de Souza Silva
36 - Andrea Clarice Macedo Santos
Locais de votação em Vicente de Carvalho
VICENTE DE CARVALHO – ZONA 310
LOCAL DE VOTAÇÃO
OS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAM
NO LOCAL INDICADO AO LADO *
* E.M. ANGELINA DAIGE
PRAÇA SOROCABA, S/N
VILA ÁUREA
• LÚCIA FLORA DOS SANTOS
• DINIZ MARTINS
• APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI
• LAMIA DEL CISTIA
OS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAM
NO LOCAL INDICADO AO LADO *
* E.M. AFONSO NUNES
RUA RUI BARBOSA , 365,
PARQUE ESTUÁRIO
• JOSE CAVARIANI
• WALTER SCHEPPIS
• PHILOMENA CARDOSO DE OLIVEIRA
• AFONSO NUNES
• IDALINO PINEZ
• ÔMEGA II
• DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO
• VEREADOR ERNESTO PEREIRA
OS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAM
NO LOCAL INDICADO AO LADO *
* E.M. DR FRANKLIN
DELANO ROOSEVELT
AV. ADRIANO DIAS DOS
SANTOS, 611
JARDIM BOA ESPERANÇA
• PASTOR FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO
• ARTHUR DE CAMPOS GONÇALVES
• AUGUSTO ANTUNES CORRÊA
• IVONETE DA SILVA CÂMARA
• GIUSFREDO SANTINI I
• ROBERTO AMAURY GALLIERA
• JACIREMA DOS SANTOS FONTES
• GIUSFREDO II
• NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO
• MYRIAM TEREZINHA
• 1º DE MAIO
OS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAM
NO LOCAL INDICADO AO LADO *
* E.M PROF BENEDITO
CLÁUDIO DA SILVA
RUA AGENOR DE ASSIS,
165, CENTRO
• EDUARDO GOMES
• BENEDITO CLÁUDIO DA SILVA
• MARCÍLIO DIAS
• OSWALDO CRUZ II
• SAMUEL FRANCO DE MENEZES
• WALDEMAR DA SILVA RIGOTTO
Proibições:
Conforme o Regulamento das eleições não é permitido
aos candidatos, sob pena de exclusão do procedimento
eleitoral:
I - propaganda através de afixação de panfletos, carta-
zes, “outdoors”, pintura ou pichações de letreiros, muros,
paredes, postes, viadutos, monumentos, vias públicas e
prédios públicos;
II - a propaganda com alto falantes ou assemelhados, fixos
ou em veículos;
III - a propaganda paga em qualquer meio de divulgação;
IV - a arregimentação de eleitor e o seu transporte para o
local de votação;
V - a propaganda de boca de urna;
É igualmente proibida qualquer articulação com pessoa
física ou jurídica, que no interesse do candidato, assuma
a responsabilidade por quaisquer das situações descritas
acima.
É permitido ao candidato:
I - A distribuição de panfletos;
II - A entrevistas em jornais e outras publicações da mí-
dia escrita, participação em programas de rádio e outros
meios de comunicação, desde que não sejam matérias
pagas;
III - A propaganda mediante faixas, desde que afixadas no
interior de propriedades particulares;
IV - A participação em debates, organizados pela Co-
missão Eleitoral;
A partir 13 de junho próximo, três dias antes do plei-
to, não será permitida a propaganda dos candidatos,
conforme o Regulamento eleitoral.
Local da Apuração
A apuração será realizada, ao final da eleição no Clu-
be Vila Souza situado na Rua Arthur da Costa Filho,
282 Guarujá.
quinta-feira
13 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

3. processo seletivo
Inscrições
para seleção
do SAMU
terminam
amanhã
Ao todo, são 235
vagas, sendo 76
para preenchimento
a medida da
necessidade do
serviço e as demais
para o cadastro
reserva
A prova
objetiva
será dia
7 de julho
Há vagas para
quatro funções;
entre elas, condutor
de ambulância
A
s inscrições para o
processo seletivo
promovido pela Pre-
feitura de Guarujá,
visando o preenchimento de
vagas e cadastro reserva para o
Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU), termina
nesta sexta-feira, 14. São 76 va-
gas, sendo seis para portadores
de deficiência.
As vagas são para médico
socorrista (11), enfermeiro
(12), técnico de enfermagem
(25) e condutor de veículo de
urgência (28). O
candidato pode se
inscrever apenas
para uma das fun-
ções. Ao todo, 235
candidatos serão
classificados. Os
que ultrapassarem
o número de vagas
disponíveis integrarão o cadas-
tro reserva. A prova objetiva
será no dia 7 de julho.
Os candidatos devem se ins-
crever, pelo site da Prefeitura –
www.guaruja.sp.gov.br. O edital
01/2013, com o regulamento
completo, foi publicado no Diá-
rio Oficial do último dia 28.
Os valores das
inscrições são R$
70 para médicos e
enfermeiros, R$ 60
para técnicos de en-
fermagem e R$ 40
para condutores de
veículos de urgên-
cia. As inscrições
para solicitar isenção destinada
a candidatos hipossuficientes
foram encerradas na quarta-
feira, 12.
Para concorrer à função de
médico socorrista, é necessário
nível superior e registro no Con-
selho Regional Medicina (CRM).
O salário base é R$ 524,28 por
plantão, com 24 horas semanais
trabalhadas.
Com salário base R$ 3.036,
os enfermeiros precisam de nível
superior especifico e registro no
Conselho Regional de Enferma-
gem. Para a função técnico de
enfermagem, é necessário Ensino
Médio completo, formação em
Curso Técnico de Enfermagem
com registro Conselho Regional
de Enfermagem. O salário base
para esse cargo é R$ 2.684,19.
Já o candidato para condutor
de veículo de urgência e emer-
gência precisa ter Ensino Fun-
damental completo, CNH letra
D e habilitação para condutor de
veículos de urgência. O salário
base é de R$ 1.620. Para essa
função, haverá prova prática.
A lista de aprovados final
deverá ser publicada no dia 14
de agosto, quando o processo
será homologado. Outras in-
formações, detalhamento sobre
inscrições, funções e admissão,
assim como modelo de requeri-
mento, requisitos e competências
no edital que está disponível no
site da Prefeitura: www.guaruja.
sp.gov.br.
Arquivo/PMG
quinta-feira
13 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

4. oportunidade
PAT oferece 130
vagas de emprego
nesta quinta
O
Posto de Atendimen-
to ao Trabalhador
(PAT) pode ter a vaga
certa para quem está
desempregado. Nesta quinta-
feira, 13, o PAT oferece 130 vagas
de emprego. Há vagas para várias
funções e estágios. Os candidatos
devem cumprir as exigências de
cada área e apresentar a Carteira
de Trabalho, documento de iden-
tidade (RG) e currículo.
• Vigilante
Vagas: 20
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Médio completo
Obs: Possuir o curso e a reciclagem atualizados.
• Motorista de Caminhão
Vagas: 40
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira
de Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
Obs: Possuir CNH categoria D ou E.
• Estagiário em Medicina Veterinária
Vagas: 10
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Superior completo ou cursando
• Estagiário em Ciências Biológicas
Vagas: 10
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Médio completo ou cursando
• Tosador de Animais Domésticos
Vagas: 10
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Médio completo ou cursando
• Soldador
Vagas: 3
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Montador Soldador
Vagas: 3
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Encarregado de Soldagem
Vagas: 2
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Médio completo
• Mestre de Soldagem
Vagas: 2
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Superior completo: Engenharia Mecânica.
Para aqueles que ainda não
se cadastraram junto ao órgão, o
atendimento é das 9 às 12 horas.
Quem preferir pode se inscrever
no site www.maisemprego.mte.
gov.br. Além dos documentos já
citados, é preciso ter o número
do PIS e CPF. O PAT fica na
Rua Cunhambebe, 500, na Vila
Alice. A unidade funciona das
9 às 16h30. Outras informações
pelo telefone 3341-3431.
Confira as vagas: • Sinaleiro
Vagas: 5
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Técnico em Caldeiraria
Vagas: 2
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Médio completo
• Encanador Industrial
Vagas: 5
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Pedreiro
Vagas: 1
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Serralheiro Montador
Vaga: 1
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Cozinheiro Geral
Vagas: 5
Seis meses de experiência comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Cozinheiro de Restaurante
Vaga: 1
Seis meses de experiência com comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Médico Veterinário
Vagas: 5
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Superior completo
• Supervisor de Salão
Vagas: 2
Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Médio incompleto
• Supervisor de Loja
Vagas: 3
Seis meses de experiência com comprovação em Carteira de
Trabalho
Ensino Médio completo
Reprodução
quinta-feira
13 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

5. prevenção
Município conquista o Cartão
de Pagamento de Defesa Civil
Benefício do
Governo Federal
garante recurso
imediato para auxiliar
a Administração
Pública em casos
de catástrofes
provocadas
por chuvas ou
deslizamentos
Cidade é a
primeira da
Baixada a
receber o
benefício
O Governo Federal instituiu o programa para Cidades que já enfrentaram problemas decorrentes de escorregamentos, enchentes e outras catástrofes
G
uarujá sai na frente
e conquista o Car-
tão de Pagamen-
to de Defesa Civil
(CPDC). Trata-se de um valor
específico destinado para ações
de defesa civil, para auxiliar
a Administração Pública, com
agilidade e segurança, em casos
de catástrofes provocadas por
chuvas e tragédias, como des-
lizamento, desmoronamento e
enchentes.
Guarujá é a única cidade da
Baixada Santista que conseguiu
adquirir o cartão, por atender às
exigências propostas pelo Gover-
no Federal. Dentre elas, possuir
uma equipe de defesa civil for-
mada e estruturada, ter recursos
necessários para atendimentos
de emergência, possuir no míni-
mo um Núcleo de Defesa Civil
Comunitária (Nudec), equipe de
plantão. Além disso, a Cidade
não pode ter débitos com Fundo
de Garantia por Tempo de Servi-
ços (FGTS) ou pendências junto
aos órgãos federais. O Município
está apto com os critérios.
O benefício é destinado aos
representantes das Unidades
de Governos dos órgãos da Ad-
ministração Pública Estadual e
Municipal, que se enquadrem
nos termos da legislação em
vigor para ações da defesa civil.
Segundo o diretor da Defesa Ci-
vil de Guarujá, é uma conquista
importante, mas o Município
espera nunca precisar recorrer a
esse recurso.
Arquivo/PMG
Reprodução
Benefício
A conta do CPDC é aberta,
mas não fica com dinheiro.
A conta é vinculada há um
diretor e um suplente, que em
caso de ausência do diretor
tem autonomia para utilizar o
cartão. “A verba e o montante
do valor são disponibilizados
de acordo, com a o tamanho
da catástrofe, por exemplo,
um bairro sofre com um ala-
gamento terrível sendo neces-
sário comprar urgentemente,
sacos, areia, pedra e cimento,
material para fazer barreiras de
contenção”, explicou o diretor
da Defesa Civil de Guarujá.
Segundo ele, o gestor faz o
orçamento e levantamento do
custo do material em questão
de horas, passa o valor para a
Defesa Civil Federal. A União
disponibiliza o recurso na con-
ta do gestor do Município para
que efetue o pagamento dos
fornecedores que iniciarão as
obras de contenção.
O Governo Federal instituiu
esse programa para as cidades
que já passaram por algum
problema ou têm históricos, de
interferências das intempéries
naturais, como aconteceu recen-
temente em algumas cidades que
sofreram com enchentes e deze-
nas de pessoas perderam suas ca-
sas, ou es-
correga-
m e n t o s,
c o m o o
que acon-
teceu em
Guarujá,
em 2009,
n a V i l a
Baiana.
quinta-feira
13 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

6. projeto social
Guarujá terá Escola
Cidade Sustentável
O programa auxiliará jovens entre 18 e 24 anos para ingressar no mercado de trabalho
Inscrições
para o projeto
começam
amanhã
G
uarujá será o pró-
ximo município a
contar com o projeto
“Escola Cidade Sus-
tentável - Juventude e Trabalho”
realizado pela Agenda Pública,
órgão sem fins lucrativos fundado
em 2009. O projeto, que vai acon-
tecer em agosto, já é desenvolvido
na Baixada Santista há dois anos
e conta com a ajuda do Progra-
ma Petrobrás Desenvolvimento
& Cidadania, além do apoio de
prefeituras da Região.
Para participar do programa,
é necessário se inscrever, a partir
desta sexta-feira, 14. As vagas
são limitadas para 30 alunos. O
horário para recebimento das
inscrições será das 13 às 17 horas,
na entrada do Paço Municipal
Raphael Vitiello, na Avenida
Santos Dumont, 640, no Santo
Antônio. O programa visa à in-
serção de jovens, de 18 a 24 anos,
no mercado de trabalho.
Serão ministradas aulas de:
cultura geral, mundo do trabalho,
mundo digital, gestão ambiental,
turismo sustentável e gestão de
negócios sustentáveis. O curso
tem início previsto para agosto.
No total, três turmas passarão
por seis meses de estudos, além
dos seis meses de aprendizado.
Os jovens terão acompanhamen-
to de mentores após o término
do curso. Esse auxílio dos pro-
fessores acontecerá durante seis
meses, até que o aluno consiga
ser inserido no mercado de traba-
lho. O aluno receberá uma bolsa-
auxílio de R$ 70 reais para ajudar
no transporte até as aulas.
No mês passado representan-
tes da Prefeitura de Guarujá e da
Agenda Pública, organizadora
do programa, firmaram acordo
para realização do Projeto na
Cidade. O programa já foi bem
sucedido em outros municípios
como Cubatão e Santos, e agora
chega ao Guarujá para ajudar
jovens estudantes.
Agenda Pública
Foi criada por profissionais
ligados à universidades e o setor
público, com a missão de con-
tribuir para o aprimoramento
da gestão pública e a ampliação
da participação social para que
governos e sociedade civil desen-
volvam políticas públicas mais
democráticas e eficazes.
Entenda o projeto
A Escola Cidade Sustentável foi cria-
da em 2011, a partir de uma parceria
entre a Agenda Pública, o Programa
Petrobras Desenvolvimento & Cidadania
e as prefeituras de Cubatão e Santos.
A finalidade é combinar qualificação e
atualização profissional à ampliação de
redes de sociabilidade profissional para
jovens de 18 a 24 anos, especialmente os
que se encontram em situação de vulne-
rabilidade social.
Ao mesmo tempo, o projeto procura
fomentar o diálogo entre o poder público
e os atores sociais sobre políticas públicas
de emprego e renda para a juventude e
também sobre as demais questões que
cercam a temática.
Reprodução
quinta-feira
13 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

7. campanha do agasalho
resíduos sólidos
Bazar Solidário bate recorde
para a compra de cobertores
Município sedia evento internacional sobre sistema de biodigestão
Ao todo, foram
arrecadados R$ 33 mil
que serão revertidos
em 2.065 peças
As roupas foram doadas aos fundos sociais por lojas e
parceiros e vendidas à população no evento metropolitano
realizado na segunda-feira, 10, em São Vicente
O
Fundo Social de
Solidariedade de
Guarujá participou,
na última segunda-
feira, 10, do 3º Bazar Solidário
da 8ª Campanha Metropolita-
na do Agasalho, no Centro de
Convenções de São Vicente. O
evento regional arrecadou R$
33.040,50, que serão destinados
à compra de 2.065 cobertores.
Cada um dos nove municí-
pios participantes ficará com
229 cobertores, que serão doa-
dos às entidades assistenciais.
O resultado supera o número
do ano passado, quando cada
cidade recebeu 177 cobertores.
Ao todo, o bazar angariou
R$ 20 mil com a venda dos
convites para o evento e R$
13.040,50 com a comercializa-
ção das peças. As roupas foram
doadas aos fundos sociais por
lojas e parceiros e vendidas à
população no Bazar Solidário
por um preço abaixo do merca-
do. Somente a banca de Guarujá
levou 167 peças e conseguiu
vender todas.
Com o montante de R$
33.040,50 serão comprados
2.065 cobertores, pelo custo de
FotosMarcoAurélio/PMSVNesta quinta-feira, 13, Guarujá recebe a Oficina Temática Alternativa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Sistema de Biodigestão, que irá debater a experiên-
cia da Prefeitura de São Francisco, na Califórnia. A ação é promovida pelo Projeto Litoral Sustentável com Desenvolvimento e Inclusão Social e conta com a parceria da
Prefeitura.
O evento acontecerá no Delphin Hotel (Avenida Miguel Estéfno, 1.295 – Enseada), das 14 às 18 horas, com palestra do coordenador do programa “Resíduo Zero”, da
Prefeitura de São Francisco (Califórnia), Kevin Drew. A iniciativa utiliza o sistema de biodigestão para tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos domiciliares.
Dessa forma, somente 20% do total dos resíduos sólidos urbanos são destinados para aterros sanitários.
R$ 16 por unidade. A presidente
do Fundo Social de São Vicente,
Valéria Lins, que foi a anfitriã do
evento, parabenizou a iniciativa
de todos os municípios. “Estou
muito feliz com a participação
de todos. Este é o meu primeiro
ano à frente do Fundo Social e
foi um desafio sediar este even-
to”, disse.
A presidente do Fundo Social
de Guarujá destacou o empenho
de sua equipe e a disposição de
todas as cidades para sensibi-
lizar a população. “Vendemos
todas as peças e foi um sucesso.
É importante a solidariedade
do público para a compra dos
cobertores, que serão entregues
as nossas entidades”.
quinta-feira
13 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

8. aquathlon
Atletas da Cidade
faturaram três
medalhas de ouro e
uma de prata, além
de garantir o título
de campeão geral da
prova
A
equipe de triathlon
de Guarujá teve
bom desempenho
na 1ª etapa do 11º
Aquathlon - Atletas Solidá-
rios, que ocorreu no último do-
mingo, 9, na Ponta da Praia,
em Santos. Fader Muller foi
o campeão geral da prova e
campeão na categoria 20/24
anos. Nicholas de Almeida
Cruz ficou com o segundo lu-
gar no geral e venceu em sua
categoria (17/19 anos).
Outros dois destaques da
Cidade foram Nathan Vigari
Dourado, que ficou com a
medalha de ouro na categoria
Kids B, e Marcelo Ribeiro dos
Santos, que foi vice-campeão
na categoria 35/39 anos.
Segundo o técnico da equi-
pe o professor Roberto Malhei-
ros Junior, os atletas foram
bem na disputa. Para ele, a
competição serviu como um
treino forte para a equipe
ganhar velocidade nas provas
de triathlon. “Todos os atletas
estão de parabéns, representa-
ram muito bem nossa Cidade",
destacou.
Guarujaenses conquistam três ouros
na 1ª etapa do Circuito Atletas Solidários
Além da primeira
colocação, Fader
Muller faturou o
título de campeão
geral da prova na
categoria 20/24
Nathan Vigari garantiu
a primeira colocação
na categoria Kids B
quinta-feira
13 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

9. gabinete
Atos oficiais
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18467/125987/2012
Assunto: Tomada de Preços 11/12
OBJETO: Infraestrutura da Rua Bento Pedro da Costa – Jardim
Conceiçãozinha
À vista dos elementos informativos constantes do presente pro-
cesso e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Li-
citações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro DESERTA a
presente licitação.
Guarujá, 12 de junho de 2013
ADEMAR POZZANI
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis esco-
lares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo período
de 12 (doze) meses.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 14
de junho de 2013 até o dia 25 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 12 de junho de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos es-
portivos para atender a necessidade das Escolas e Centros
de Atividades Educacionais da Secretaria Municipal de Edu-
cação, pelo período de 12 (doze) meses.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 14
de junho de 2013 até o dia 25 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimen-
to aos requisitos de habilitação serão recebidos na Direto-
ria de Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 até
às14h55m, iniciando sua abertura às 15h.
Guarujá, 12 de junho de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2013
Objeto: Aquisição de Materiais para Imobilização para uso
da Unidade de Pronto Atendimento Jardim Boa Esperança.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17
de junho de 2013 até o dia 26 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 27 de junho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 12 de junho de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2013
Objeto: Aquisição de Estações para Implantação do Projeto
Praça de Exercício do Idoso – convênio Fundo de Solidarie-
dade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São
Paulo – FUSSESP.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17
de junho de 2013 até o dia 26 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 27 de junho de 2013 até às
14h55m, iniciando sua abertura às 15h.
Guarujá, 12 de junho de 2013.
FÁTIMA ALI KHALIL
Chefe de Gabinete
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 41/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
CONTRATADA: EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE IN-
FORMÁTICA LTDA.
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2900/3418/2013
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados com for-
necimento de materiais tecnológicos e didáticos para o Progra-
ma LEGO ZOOM de Educação Tecnológica na Educação Infantil
e no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) do Sistema Pú-
blico de Ensino do Município do Guarujá/SP, com as ações LEGO
ZOOM Curriculares e Complementares, incluindo o Programa de
Incentivo a Ciência e Tecnologia (PICT), todos fundamentados
na pedagogia de projetos e na metodologia do aprender fazen-
do, com emprego de recursos materiais para a execução dos
serviços, visando a contribuir para a melhoria dos índices de efi-
cácia e eficiência escolares, objetivando o desenvolvimento no
educando de habilidades, competências, atitudes e valores para
a vida, no valor global de R$ 1.399.650,00 (Um milhão, trezentos
e noventa e nove mil, seiscentos e cinqüenta reais); a presente
contratação se deu através de Inexigibilidade de licitação com
fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93. As
despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato,
correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigen-
te, conforme segue:
Órgão:
16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa:
12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.30.00 (656);
12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 (708);
12.01.12.365.1.002.2.036.3.3.90.39.00 (720);
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Educação que zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-
TADA, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8666/93;
Vigência de 12 (doze) meses, a partir da emissão da assinatura;
data de assinatura, 04 de Junho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 048/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
CONTRATADA: ELEVAR – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DE ELEVADORES LTDA.
CONVITE Nº 014/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 36935/71137/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO
DE ELEVADORES DO PAÇO RAPHAEL VITIELLO, FÓRUM,
ANEXO FISCAL E PAÇO MOACIR SANTOS FILHO, no valor de
R$ 67.560,00 (Sessenta e sete mil quinhentos e cinqüenta reais).
As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato,
correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigen-
te, conforme segue:
Órgão:
04.01 – Advocacia Geral do Município
06.01 – Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração e pela
Advocacia Geral do Município que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do
Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses,
a partir da emissão da assinatura; data de assinatura, 24 de maio
de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
Servidores de Guarujá devem entregar
Declaração de Bens até 05 de julho de 2013
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho
de 2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Ad-
ministrativa em que estão lotados. As declarações devem ser
entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo esta-
tutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes
de cargos em comissão, Secretários Municipais e servidores
contratados temporariamente com com base na Constitui-
ção Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, e
Lei Complementar nº 135.
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-
los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme
artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos
quinta-feira
13 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

10. de qualquer natureza.
As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-
manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,
dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o
assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o número
do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoria
de Gestão de Pessoas.
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que
se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-
minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, da
Lei Federal nº 8.429/92.
ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. HELENA
MARIA DZIELINSK BARBATO, matrícula nº. 112.147, ocupan-
te do cargo de Professor de Educação Básica (PEB- I), do quadro
permanente da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), ficar
à disposição da Prefeitura Municipal de Santos - SP, sem prejuízo
dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no
período de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2013,
por permuta com a Sra. CRISTIANE SIMÕES GAMEIRO GUEDES
– Professora de Educação Básica I Nível N, conforme Processo
Administrativo nº 28.334/00.017/2012 e Portaria nº. 2345-P-
DEGEP/2013 (Santos-SP).
Guarujá, 12 de junho de 2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, COMUNICA A CESSAÇAO DO
COMISSIONAMENTO POR CESSÃO do Sr. LUIZ ROBERTO FER-
NANDES GOMES, prontuário nº. 11.847, ocupante do cargo
de escriturário do quadro permanente da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, a partir do
dia 23/05/2013, conforme os termos do Processo Administrativo
14.993/187672/2013 e Ofício nº. 378/2013/GBPRE.
Guarujá, 12 de Junho de 2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. MARCIA
NUNES AMORIM, matrícula nº. 12.084, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica (PEB- I), do quadro permanente
da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), ficar à disposição
da Prefeitura Municipal de Santos - SP, sem prejuízo dos venci-
mentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de
01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2013, por permuta
com a Sra. ROSELI DE FÁTIMA AUGUSTO ALVARENGA – Profes-
sora de Educação Básica I Nível N, conforme Processo Adminis-
trativo nº 28.260/3418/2012 e Portaria nº. 1952-P-DEGEP/2013
(Santos-SP).
Guarujá, 12 de junho de 2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-
guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,
e alterações, convoca o Sr. GUSTAVO HENRIQUE OISHI, pron-
tuário nº 17051, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos,
a contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria
de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar –
sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João
Edson, para manifestação quanto ausências constantes no pro-
cesso administrativo nº 14700/2013, sob pena de caracterização
da infração disciplinar de abandono de cargo.
Guarujá, 12 de Junho de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretoria de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-
guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,
e alterações, convoca a Sra. ARIANA PINN DE CASTRO, pron-
tuário nº 18942, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a
contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de
Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala
65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Ed-
son, para manifestação quanto ausências constantes no proces-
so administrativo nº 13327/2013, sob pena de caracterização da
infração disciplinar de abandono de cargo.
Guarujá, 12 de Junho de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretoria de Gestão de Pessoas
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE
CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-
cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público a
LISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de
Currículos para COORDENADOR DE NÚCLEO - Edital 001/2013 –
SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento
das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem
a ser criadas:
CLAS. INSC NOME TOTAL
1 4 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES 32
2 26 TIAGO RAINHO OLIVEIRA 25
3 58 CLAUDIA TIAGO PIEDADE ANTUNES 25
4 73 JULIANA BALDIJAO DA SILVA CHARALLO 25
5 31 MIRELLA LONGO 20
6 43 MARIANA SANTIAGO SAUDA 19
7 23 FELISBERTO NASCIMENTO JUNIOR 19
8 84 PAULA REGINA VIEIRA DAS NEVES BARROS 18
9 65 ISAIAS DE SOUZA 18
10 66 GUSTAVO COUTO FERNANDES 18
11 9 DAYANE OLIVEIRA DE AMORIM 17
12 83 ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA 17
13 76 ANDRE LUIZ BERTOLACCINI RODRIGUES 17
14 7 MAGALI LOPES DA SILVA ARAUJO 17
15 29 NATALIA DE CARVALHO BARBARA 17
16 63 ANDREIA FIRMINDO DA SILVA 13
17 60 IVAN DE ARAUJO TURCATTO 12
18 21 JOAO DOS SANTOS ALVES 12
19 41 SORAIA ROBERTA DIAS 12
20 81 KLEBER GONÇALVES BORGES DOS SANTOS 11
21 53 WALTER LUIZ GOES JUNIOR 10
22 10 KLEBER PIRANI 10
23 25 MARCOS EDUARDO COIMBRA DE OLIVEIRA 10
24 32 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS 10
25 40 MELISSA RIBEIRO BORDIGNON SOUZA 10
26 77 VANESSA DOS SANTOS CORREIA 10
27 13 MARCELO ALVES DOS SANTOS 10
28 82 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 10
29 20 EDGAR BORIA 10
30 50 ADRIANA BRITO GOMES 10
31 75 ZILMA DOS SANTOS 10
32 62 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO 10
33 52 ADRIANA VICENTE FERNANDES 10
34 38 EMILIA DO CARMO VENTURA 10
35 45 REINIEL ALVES DE PINHO 10
36 56 LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA 10
37 70 BRUNO ANDRADE MESQUITA 10
38 54 CAUE LISBOA BRINGEL 10
39 12 ANDERSON BONFIM SANTANA 10
40 28 MARIANA DE LIMA SANTOS 10
41 46 ANNELIZAE GALLON SOLIMAN 10
42 5 CICERO SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR 10
Guarujá, 12 de junho de 2013
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍ-
CULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-
cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público a
LISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de
Currículos para MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - Edital
001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o
provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das
que vierem a ser criadas:
CLASS. INSC. NOME PONT.
1 44 WELISON SANTOS BARROS 17
2 68 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA 14
3 17 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA 12
4 69 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS 11
5 01 ALESSANDRO DOMINGOS BARBOSA DE ANDRADE 10
6 51 VINICIUS DA SILVA SANTOS 10
7 18 WELLINTON ALVES DA SILVA 10
8 35 CARLOS ALBERTO SOUTO LIMA 10
9 24 MAXWELL SOUZA DA SILVA 10
10 48 GILBERTO JUSTINO JUNIOR 10
11 42 JOEL SOARES VIANA 10
12 34 ALEX RAMOS DE OLIVEIRA 10
13 20 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 10
14 72 TIAGO ALVES VAZ DE SOUZA 10
15 03 SABRINA MACHADO BRANDÃO 10
16 06 ALAN DOS SANTOS VICENTE 10
17 79 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 10
18 11 KARLA RAFAELLA ALEXANDRE DE LIMA 10
19 55 CARLOS CESAR TAVARES 10
20 78 LIDIANE AVELINO LIMA 10
21 02 ROBSON COSTA DOS REIS 10
22 74 STEFANI DOS SANTOS ALVES 10
Guarujá, 12 de junho de 2013.
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
educação
Comunicado SEDUC - Projeto Educa/EAD
O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Muni-
cipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espaço
virtual de aprendizagem e reflexão sobre a diversidade humana
na escola, convida prioritariamente todos os profissionais de
educação da Rede Municipal de Guarujá e havendo disponi-
bilidade de vagas demais profissionais de educação das redes
estaduais e particulares para participarem do curso a distância:
“Singularidade Humana – Educar para a Diversidade”.
O tema é relevante no atual contexto na educação que prima
pelo respeito às diferenças, a diversidade, a partir do momento
em que a escola desenvolve um trabalho voltado para atender
a sua clientela heterogênea sem exclusões. O objetivo do curso
está estruturado em reflexões sobre a singularidade humana.
Iremos discutir sobre as diferenças humanas, estabelecendo
ações para obter um olhar sensibilizador no convívio e nas di-
ficuldades do outro. Tutoras: Andréia Santana Carvalho e Lisete
Costa.
Pré-inscrições: 15/06/13 a 19/06/13 (on-line) por meio do en-
dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cur-
sos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura
de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distân-
cia, clicando em cima você tem acesso a página do teleduc para
fazer sua inscrição.
Início do curso: 20 de junho de 2013 - Número de vagas: 70
vagas - Duração do Curso: 60 horas .
O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas
que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo de-
terminado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC).
É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dados
anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Unidade
quinta-feira
13 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

11. de Ensino, bem como as informações adicionais, sua profis-
sionalização e tudo que julgar necessário. Não serão aceitas
inscrições com os dados cadastrais incompletos.
Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do telefo-
ne 33426361 - e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou edu-
ca.ead.guaruja@gmail.com
Guarujá, 12 de junho de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL N° 02/13
MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
– EJA 2ºSemestre/2013 –
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas
em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes
do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II), do Ensino Fun-
damental, que estarão abertas as matrículas e rematrículas nas
escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:
1 - MATRÍCULAS/REMATRÍCULAS
1.1 Matrículas para alunos novos- Período de 20 de junho a 05
de julho de 2013- Das 19 às 21 horas.
1.2 Rematrículas- Dias 17, 18 e 19/06/2013
2 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para
os novos candidatos);
• Xerox do R.G.;
• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Xerox do Título de Eleitor;
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);
O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior -
EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser in-
cluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-
se a idade/termo.
3 - IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA
Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000,
Deliberação CEE 82/09, Deliberação CME nº03/2011 e Delibera-
ção CME nº 01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e
Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;
• EJA II - 16 anos completos para a matrícula no início do Curso
da Educação de Jovens e Adultos - 1º Termo.
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.
• OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente poderão matricular-se inte-
ressados com defasagem de idade, nos termos do artigo 7º da
Deliberação CME nº 03/2011, alterado pela Deliberação CME nº
01/2012. Nesta situação o candidato e seu responsável deve-
rão dirigir-se à SEDUC (Coordenação da EJA) munidos de R.G. e
comprovante de escolaridade para obtenção do Termo de Com-
promisso.
4 - PREENCHIMENTO DAS VAGAS
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e
deferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor-
mas legais. Se o número de candidatos for superior ao número
de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu-
la será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade.
UNIDADES DE ENSINO
EM Vereador Ary Silva Souza - 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua JoséTerto dos Santos Filho, nº 136- Jardim Mar e Céu- Guarujá;
EM Profª Dirce Valério Gracia – 1º ao 4º termos-EJA I e EJA II
Av. D. Pedro I, nº 340 – Jardim Tejereba – Guarujá;
EM Vereador Francisco Figueiredo - 1º ao 4º termos- EJA II
Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá;
EM Dr. Gladston Jafet – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá;
EM Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I
Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho-
Guarujá;
EM Profª Lúcia Flora dos Santos – 1º ao 4º termos – EJA II
Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jardim Progresso - Vicente
de Carvalho – Guarujá;
EM Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II
Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho-
Guarujá;
EM Mário Cerqueira Leite Filho - 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê – Guarujá;
EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano – 1º ao 4ºtermos – EJA I
E EJA II
Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jardim Maravilha- Vicente de Car-
valho - Guarujá;
EM Dr. Oswaldo Cruz II – 1º ao 4º termos – EJA II
Av. PresidenteVargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário-Vicente de
Carvalho – Guarujá;
EM Paulo Freire – 1º ao 4º termos – EJA I
Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá;
EM Sérgio Pereira Rodrigues – 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Av. Atlântica, nº 1516 - Cidade Atlântica – Guarujá.
Guarujá,13 de junho de 2013.
José Edmur Boteon
Coordenador da EJA
Maria Sílvia dos Santos Leite
Diretora de Educação Fundamental
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
saúde
Edital de Convocação Nº. 07/13 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-
bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos
os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião
Ordinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, na sede
deste Conselho, sito à Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezes-
seis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I - Aprovação da Ata Anterior;
II - Informe dos Conselheiros;
III - Audiencia Pública 1º Quadrimestre;
IV - Modernização da Gestão em Saúde;
V - Conferência Livre da Saúde da Mulher;
VI - Pavisa;
VII - Medicamentos;
VIII - Samu;
IX - Pediatria;
X- Conferência da Saúde.
ODEMIR BATISTA DA SILVA
Presidente
câmara
Atos oficiais
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº 024/2013
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos
servidores públicos do Poder Legislativo, os proventos dos
inativos e as pensões que especifica e dá outras providências”.
Art. 1º - Ficam reajustados em 8% (oito por cento), a partir de
1º de abril de 2013, os vencimentos dos servidores públicos
ocupantes de cargos permanentes e empregos da Câmara Mu-
nicipal de Guarujá, os vencimentos dos servidores públicos ocu-
pantes de cargos em comissão, os proventos dos inativos e as
pensões de responsabilidade do Poder Legislativo.
§ 1º - Fica igualmente reajustado em 8% (oito por cento), na
mesma data prevista no caput deste artigo, o vale-refeições des-
tinado aos servidores ocupantes empregos, cargos permanen-
tes e cargos em comissão, todos ativos, da Câmara Municipal de
Guarujá.
§ 2º - Em razão do reajuste de que trata o caput deste artigo, o
piso salarial da Câmara Municipal de Guarujá fica fixado em R$
1.510,00 (mil quinhentos e dez reais).
Art. 2º - Fica fixado o valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta
reais) a título de Auxílio-Alimentação que será pago mensal-
mente aos servidores ocupantes de empregos, cargos perma-
nentes e cargos em comissão, todos ativos, da Câmara Munici-
pal de Guarujá e aos menores aprendizes vinculados ao Centro
de Formação Profissional CAMP Guarujá.
Parágrafo Único - O benefício de que trata o caput deste artigo
não se incorporará à remuneração do servidor e sobre ele não
incidirá contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.
Art. 3º - O artigo 9º da Resolução nº 17/2012, de 7 de novembro
de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º - Fica concedido salário consorte que será pago men-
salmente ao servidor casado ou que prove o regime de união
estável nos termos da legislação civil:”
Art. 4º - A gratificação dos membros das Comissões de Licita-
ções, da Equipe de Apoio do Pregoeiro e da Comissão de Proces-
so Administrativo Disciplinar e, ainda, as diárias e ajuda de custo
serão revisadas no prazo de até 60 (sessenta) dias através de Ato
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá.
Art. 5º - Todos os cálculos que resultam do reajuste salarial de
que trata a presente Resolução serão arredondados para a uni-
dade de real imediatamente superior, de forma a eliminar os
centavos e facilitar os cálculos das demais vantagens dos ser-
vidores.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Po-
der Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2013.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 05 de junho de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Projeto de Resolução nº 029/2013
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 05 de junho de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
quinta-feira
13 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

12. emílio ribas II
Governador entrega 51 leitos no
hospital de Vicente de Carvalho
A unidade
hospitalar começa
a atuar com
capacidade total,
a partir desta
quinta
N
esta quinta-feira, 13,
o governador Geral-
do Alckmin vem ao
Guarujá para entre-
gar 51 leitos do Hospital Instituto
Emílio Ribas II, localizado na
Rua São Miguel s/n, em Vicen-
te de Carvalho. A cerimônia, a
partir das 13h30, integra a pro-
gramação dos 79 anos de eman-
cipação político-administrativa
de Guarujá, comemorado no
próximo dia 30 de junho.
Para o Governo Municipal,
o Emilio Ribas II é fundamental
para a reestruturação da Saúde
do Município e Região. “Para
Guarujá, ter o Emílio Ribas II é
ter o maior centro de referência
na área de infectologia da Amé-
rica Latina. O Instituto é uma
grande conquista que já está fun-
cionando, mas agora vai ampliar
sua capacidade de atendimento.
A medida significa tratar a saúde
de maneira metropolitana, pois
cada cidade da Baixada terá uma
especialidade”.
O Hospital iniciou as ativi-
dades no dia 23 de dezembro de
2011, com dez leitos. A partir
de agora, após passar por refor-
ma, adequações e adaptações,
o Emílio Ribas II vai atuar na
sua totalidade, ou seja, com 51
leitos. Destes, 17 são destinados
às Unidades de Terapia Intensiva
(UTI´s), pediátricas e adultos.
Serão 20 médicos atuando e, no
momento, mais 14 devem ser
convocados pelo Estado.
Antes de dar lugar ao Hos-
pital Emílio Ribas II, o edifício
abrigava a antiga maternidade
Ana Parteira, que hoje funciona
no Hospital Santo Amaro (HSA).
“Por meio de uma parceria com
a Prefeitura de Guarujá ade-
quamos o antigo espaço trans-
formando-o em um hospital de
tratamento a doenças infecciosas.
Dessa forma, tenho certeza de
que vamos suprir as necessidades
da Região, contra essas moléstias
infecciosas e também parasitá-
rias. É um Hospital com UTI
especializada. Isso representa
hoje um investimento de mais
de R$ 20 milhões do Governo
do Estado em Guarujá, e assim
estamos recompondo a saúde da
Baixada Santista”, destacou o
infectologista Davi Uip, coorde-
nador da Agência em Saúde da
Baixada Santista.
O coordenador da Agência
em Saúde salienta ainda, que a
iniciativa faz parte de um conjun-
to de ações que visa ajudar os mu-
nicípios a desenvolver políticas
públicas de cunho metropolitano.
“Hoje precisamos de unidades
especializadas. Agora vamos
atuar com o Emílio Ribas em sua
plenitude”, ressaltou Uip.
PedroRezende
Reprodução
Solenidade com presença de Geraldo Alckmin
integra a programação dos 79 anos de
emancipação político-administrativa de
Guarujá
QUINTA-feira
13 de junho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial