Diário Oficial de Guarujá

Governo Municipal
asfalta oito ruas
do Mangue Seco
Página 5
pavimentação
Animais podem
ser adotados
na 14 Bis
Página 9
cães e gatos
Cotas raciais
é tema
de debate
Página 7
universidade
morrinhos
O Governo Municipal conseguiu reverter a decisão dos Correios, que fechou a agência de Morrinhos, na última segunda-
feira, 13, sem comunicação prévia. A representante do Poder Executivo interviu junto à presidência da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, em Brasília. Na quinta-feira, o diretor adjunto do Correios, Eugênio Valentim da Silva, esteve na Cidade
e anunciou que a agência abrirá normalmente na segunda-feira, 20. O bairro tem 35 mil habitantes. Página 3
Prefeitura impede fechamento
da agência dos Correios
MarcosMiguel
Diário OficialGUARUJÁSábado, 18 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2763 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
sábado
18 de maio de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

brasília
Guarujá pede reabertura da agência
de Morrinhos à presidência dos Correios
Para o Governo
Municipal, a
reativação do
equipamento público
é importante para a
população da região
Morrinhos conta atualmente
com 35 mil moradores, mas
com a conclusão dos projetos
habitacionais previstos para
o bairro a previsão é que o
número de habitantes suba
para 50 mil
A
pós tomar conheci-
mento do fechamen-
to da Agência dos
Correios do bairro
Morrinhos, a representante do
Poder Executivo, que estava em
Brasília, onde participava da
reunião da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP), se reuniu com
o Superintendente Executivo da
Diretoria de Operações, Fábio
Vieira César. Durante o encontro,
realizado na terça-feira, 14, que
contou com a presença do depu-
tado Roberto de Lucena, o Muni-
cípio entregou ofício dirigido ao
presidente dos Correios, Wagner
Pinheiro Oliveira, reivindicando
a reabertura imediata da agência
localizada no centro comercial de
Morrinhos.
O equipamento foi fechado
no último dia 13, sem qualquer
notificação à Prefeitura, oca-
sionando vários transtornos à
comunidade local, que conta
atualmente com mais de 35 mil
moradores. Durante a reunião,
o Governo Municipal ressal-
tou a importância da agência.
“Trata-se de uma rica história de
luta nascida das mais legítimas
reivindicações da Associação de
Moradores, entidade que repre-
senta milhares de cidadãos”.
A representante da Prefeitura
lembrou, ainda, que acompanha
essa questão há muito tempo.
"Desde que a conquistamos junto
ao Governo Federal lutando ao
lado da Associação de Mora-
dores”.
Para a Prefeitura, o fechamen-
to da agência é um ato contra a
sensibilidade social, que marcou
as políticas públicas do governo
do ex-presidente da República,
Luis Inácio Lula da Silva, e que
tem sido ratificado, hoje, pela
presidenta Dilma Roussef, com
a população de Guarujá.
Além disso, o Município
destacou a preocupação com a
falta de equipamento no local,
visto que, a partir deste ano, o
bairro do Morrinhos contará
com mais de duas mil unidades
habitacionais conquistadas pela
Prefeitura junto ao Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC)1; e outras 1.600 unida-
des referentes ao PAC2. O total
elevará para, aproximadamente,
50 mil o número de moradores
naquela região que poderão ficar
sem o serviço dos Correios.
O Município ressaltou que,
por diversas vezes, realizou tra-
tativas institucionais com a Di-
retoria Regional da Empresa
de Correios e telégrafos de São
Paulo/Metropolitana julgadas e
proferidas em favor do Município
visando a ampliação das depen-
dências da concessionária, tendo
em vista a grande demanda dos
serviços executados no local.
O fechamento do equipamen-
to no Morrinhos foi uma surpresa
tanto para a população quanto
para a Prefeitura. “Mais uma
vez, fomos surpreendidos com
medidas adotadas pela direção
do Correios. Isso foge a qualquer
análise de razoabilidade, pois não
fomos, em nenhum momento,
consultados ou informados desta
medida”, pontuou a representan-
te da Prefeitura.
MarcosMiguel
Resultado das audiências
em Brasília
Na manhã de quinta–feira,
16, o diretor adjunto dos Cor-
reios, Eugênio Valentim da Sil-
va, participou de reunião com
a chefe de Gabinete da Prefei-
tura, e garantiu que a partir da
próxima segunda–feira, 20, a
agência estará funcionando,
normalmente, com todos os
serviços disponíveis aos mo-
radores. Segundo ele, nos dias
16 e 17, a unidade abriria para
a entrega de correspondência
aos munícipes.
sábado
18 de maio de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

Servidor ingressa na rede
por concurso público
valorização
Profissionais celebram
Dia do Assistente Social
Servidores públicos
da rede municipal e
de outras instituições
comemoraram a
data com café da
manhã, música e
palestra
A escritora Cristina Cairo falou sobre a
linguagem do corpo para os profissionais
Fábio engrossa a lista dos
94 profissionais recém-
contratados pela Prefeitura
para atuar na Secretaria
de Desenvolvimento e
Assistência Social
P
ara celebrar o Dia do
Assistente Social, 15 de
maio, a Prefeitura de
Guarujá realizou uma
atividade especial para os pro-
fissionais da área na manhã de
quarta-feira, 15. A atividade, que
aconteceu no Rotary Clube de
Guarujá, teve como tema “Traba-
lho em Rede na Política de Assis-
tência Social”. Organizada pela
Secretaria Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social,
a iniciativa contou com música
ao vivo, café da manhã especial
e palestras, proporcionando um
momento de descontração entre
os profissionais da rede pública e
de outras instituições.
O evento foi aberto pela se-
cretária municipal de Desenvol-
vimento e Assistência Social,
que enalteceu os profissionais do
Sistema Único de Assistência So-
cial (Suas). A secretária também
pontuou que Guarujá tem muito
a comemorar. Isto porque, além
de outras conquistas para a área,
a Prefeitura realizou concurso
público. Foram 12 anos sem este
tipo de iniciativa. “Devido ao
olhar social da nossa prefeita,
a Secretaria está recebendo 94
novos funcionários, sendo 31
assistentes sociais. Fico muito
feliz. É uma honra estar aqui
neste dia 15 de maio”, declarou
a secretária.
Os avanços que serão reali-
zados na política pública com o
reforço na equipe técnica foram
apontados pela secretária adjun-
ta, que também citou o orgulho
Fábio dos Santos Ribeiro
participou da manhã comemo-
rativa mesmo antes de comple-
tar um mês na rede pública en-
quanto profissional concursado.
Morador de Vicente de Carva-
lho, ele se graduou em Serviço
Social há dois anos. Fábio já
havia estagiado na Prefeitura de
Guarujá e ano passado prestou
concurso público na instituição.
A notícia da aprovação chegou
num momento em que estava
desempregado, participando de
cursos e palestras.
Ele iniciou na rede muni-
cipal como servidor público
no último dia 22, integrando a
leva de 94 novos profissionais,
sendo 31 assistentes sociais, que
estão ingressando na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
e Assistência Social.
“Aguardei por um ano e
sempre acompanhava o Diário
Oficial para saber se iam me
chamar. Fiquei muito feliz.
Este serviço veio para agregar
mais conhecimento, ajudar a
planejar meus anseios futuros
e trazer algo para a sociedade”,
resumiu.
O assistente social está tra-
balhando no Centro de Referên-
cia de Assistência Social (Cras)
Vicente de Carvalho, que fica
na Rua Oswaldo Aranha, 800,
no Jardim Boa Esperança. “O
Cras realiza ações preventivas,
atuando com Proteção Social
e tendo como foco as famílias
em situação de vulnerabilidade
social, fazendo desenvolvendo
a potencialidade do usuário.
Nosso atendimento garante aos
munícipes o acesso à ampliação
dos seus direitos”, ressaltou
Fábio.
de exercer esta profissão. “Eu não
saberia fazer outra coisa que não
fosse o Serviço Social. As outras
profissões precisam do nosso
olhar e se Deus nos escolheu
para lidar com a vida das pessoas,
não é por acaso. Isso tem alguma
razão”, ressaltou.
Ainda em nome da pasta,
a diretora de Gestão Integrada
e Planejamento da Secretaria
citou que o assistente social
atua na rede pública, sindicatos,
fundações e iniciativa privada.
“Somos os primeiros trabalhado-
res sociais na malha de serviços.
Este perfil se amplia dentro da
Assistência e faz luz aos profis-
sionais do atendimento social,
como educadores, psicólogos e
outros de demais áreas”, disse a
diretora.
Na sequência, representando
o Governo Estadual, a titular da
Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social (Dra-
ds) da Baixada Santista, Jussima-
ra Rodrigues, explanou sobre as
regionais, pontuando que há 26
Drads responsáveis pelos 645 mu-
nicípios de São Paulo. Jussimara
destacou ainda que os programas
de transferência de renda segura-
ram muitas crises no País, já que
este recurso ajuda na circulação
da economia local.
A diretora falou ainda sobre
o papel do Estado no Serviço
Social que, embora seja realizado
por diversas instituições, cabe ao
poder público a diretriz da polí-
tica. “O Estado é o regulador no
âmbito local e regional. Um dos
nossos desafios, em nível nacio-
nal, é a definição do percentual
mínimo do orçamento para a
política de Assistência Social”,
pontuou.
A linguagem do corpo
O evento foi encerrado com
a palestra “A linguagem do cor-
po”, da escritora Cristina Cairo.
Utilizando conceitos da medicina
chinesa e citando mensagens po-
sitivas e ensinamentos de diversas
religiões, a palestrante promoveu
um momento de descontração e
reflexão aos participantes. “Quan-
do vivemos as realidades de amor
e perdão, nos curamos de doenças
que talvez tivéssemos que tomar
remédio a vida inteira”, alertou.
FotosAlianaBrito
sábado
18 de maio de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

obras
Moradores do Mangue Seco
comemoram chegada do asfalto
A pavimentação das
ruas melhorou a
qualidade de vida da
população do bairro
8
ruas
foram
asfaltadas
As intervenções integram a
programação da Prefeitura
para revitalização de ruas que
contempla vários bairros da
Cidade
“M
o r a m o s
a q u i h á
22 anos e
n i n g u é m
nunca tinha feito nada por nós.
O trabalho ficou ótimo”. A afir-
mação é da moradora do bairro
Mangue Seco, Maria da Concei-
ção Brito, que após décadas de
espera viu seu bairro totalmente
pavimentado. A melhoria foi
promovida pela Prefeitura pen-
sando na qualidade de vida dos
moradores.
Ao todo, são oito ruas asfalta-
das: Nove, José Nunes Teixeira,
Sete, Seis, Cinco, José Lucas,
Três e José Ferreira Canaes.
Todas receberam rampas de aces-
sibilidade. A ação promoveu
melhorias para as residências e
o comércio local.
Para a dona de casa Maria
Edwirges da Silva, O acúmulo de
pó, que dificultava a manutenção
da casa limpa, não é mais um
problema. “Está sendo ótimo,
maravilhoso. A gente não poderia
ficar na poeira que era antes, in-
comodava e sujava nossas casas.
A gente não tinha mais esperança
de que fizessem alguma coisa”.
A opinião é compartilhada
por outra dona de casa do bairro,
Maria do Carmo Santos. “Meu
Deus, não tenho palavras para
dizer o quanto gostei. Esperava
por isso há muito tempo. Ago-
ra, minha casa fica limpa, sem
poeira”.
A lama, principalmente nos
dias de chuva, era outro proble-
ma que incomodava os morado-
res. “Para quem vivia na lama,
agora estamos muito bem. Estou
feliz com a melhora. Tinha fé
que isso aconteceria e aconteceu.
Só temos a agradecer”, relata a
aposentada Selma Nogueira de
Souza.
As melhorias provocadas
pelo asfalto também refletem
no comércio local. proprietária
de uma adega, a comerciante,
Jandira Rosália da Silva, fala
da melhora para a clientela, que
agora pode estacionar em frente
ao comércio, sem lama. “Nosso
bairro está ficando muito bom.
É um progresso, valoriza nossas
casas e nosso bairro.
Para o comércio,
ajuda muito tam-
bém, porque antes
meus clientes não
paravam em frente à
minha adega, deixa-
vam o carro longe.
Agora, eles param
aqui na frente. É melhor para eles
e para mim”.
A operadora de caixa Jocima-
ra Medeiros fala da importância
das melhorias para o futuro de
seus filhos, que terão um bairro
melhor para viverem. “O traba-
lho é bem interessante, saiu do
papel. Sabemos que
há 12 anos essas
ruas estão como as-
faltadas, mas só no
papel. Agora virou
realidade, melhorou
nossa qualidade de
vida e o futuro dos
nossos filhos”.
“Não tem como não gostar,
achei maravilhoso. Eu já não
acreditava mais que isso acon-
teceria, mas lembraram de nós
e agora nossas ruas estão asfal-
tadas”, ressaltou a comerciante
Mara da Penha Ferreira dos
Santos.
Para o borracheiro, José
Luiz de Luna Lima, morador do
bairro há 13 anos, o sofrimento
e a espera acabaram. “Gostei
bastante do serviço, porque a
gente sofria com essas ruas sem
asfalto. Moro aqui há anos e es-
perávamos por essa melhoria há
muito tempo. Agora, estamos
satisfeitos”.
As obras realizadas pela Pre-
feitura continuam. As próximas
ruas a serem asfaltadas serão as
do bairro Santo Antônio.
RaimundoNogueira
sábado
18 de maio de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

cidadania e educação
Campanha conscientiza sobre
destinação correta do lixo
Professores do
Ensino Fundamental
II realizaram ação
conjunta para
trabalhar com os
alunos e no bairro
Na escola Maria Aparecida Araújo, professores e alunos trabalharam a questão do lixo eletrônico
T
eclado, mouse, celular,
televisão, entre outros
aparelhos eletrônicos
são objetos com presen-
ça frequente no dia-a-dia, mas o
que fazer com eles quando não
tiver mais utilidade? Essa é uma
das conscientizações que inte-
gram a campanha “Cidadania e
Educação - Na Minha Comuni-
dade Lixo Não”, nas escolas da
rede municipal de Guarujá.
A iniciativa da Prefeitura
de Guarujá tenta sensibilizar a
população para conservar ruas
mais limpas na Cidade. A progra-
mação da campanha varia desde
apresentação de trabalhos até
mutirões de limpeza nos bairros
das unidades de ensino.
As escolas realizaram uma
caminhada nos seus arredores
para a distribuição de panfletos
a respeito dos serviços de limpe-
za. O informativo contém uma
breve explicação sobre como é
feito o reaproveitamento do lixo
e o contato, para os moradores
eliminarem móveis e madeiras
de maneira consciente.
Na Escola Maria Aparecida
Araújo (Rua São João, 330 - Mor-
rinhos), por exemplo, uma ação
em conjunto com professores de
diferentesdisciplinas,coordenação
e direção conseguiu mobilizar a
população local para arrecadação
de lixo eletrônico. A professora
Priscila Castanho Rodrigues Jar-
dimdissequeosalunosjátêmuma
pequenanoçãodereciclagem,mas
do lixo eletrônico foi novidade.
“A gente não tem noção do que
fazer com os celulares e partes do
computadorquenãousamosmais.
Como o consumo de eletrônicos
está cada dia maior, acabamos
descartando de forma errada”.
A ação foi feita em parceria
entre professores de diferentes
disciplinas, orientadores peda-
gógico, coordenação e diretoria.
“Todos os professores tiveram
um papel importante na parte
pedagógica campanha, e deu
para perceber que houve retorno
dos alunos”, completa.
Heloíza Pinheiro de Oliveira,
do 9º ano, é um exemplo de envol-
vimento dos alunos. A estudante
se esforçou para ajudar na arreca-
daçãodemateriaiseletrônicos.“O
lixoeletrônicotemqueirparaasua
destinação certa. Se ele for para o
lixo comum, pode contaminar o
lençolfreáticoeprejudicar asgera-
çõesfuturas.Edeixarguardadona
gavetapodetrazercomplicaçõesna
nossa saúde”, explicou a aluna.
Os alunos Marcos dos San-
tos e Nicolas Nixdorf tiveram
noção da quantidade de objetos
não utilizados que são guarda-
dos. Entre disquetes, celulares
e outros aparelhos comuns das
décadas passadas, os estudantes
encararam equipamentos que
nunca tinham visto antes.
Outras unidades
A Escola Municipal Angelina
Daige, na Vila Áurea, realizou
uma encenação teatral dentro
da programação da campanha
“Cidadania e Educação - Na
Minha Comunidade Lixo Não”.
Na peça, crianças acompanha-
ram as aventuras de Bacterilda,
a vilã e o Super Limpeza, o herói
que persiste na luta contra o lixo.
O roteiro foi escrito e produzido
pelos alunos do 4º ano C, da
unidade. No decorrer da semana,
foram também realizados murais,
desenhos e oficinas de recicla-
gem de brinquedos (fantoches
confeccionados com caixas de
gelatina, peões e bilboquês de
garrafas pet).
Já a Escola Municipal Benedi-
to Claudio da Silva, na Vila Alice,
realizou a atividade “Cidadania
em Ação", na qual os alunos do
6° ano foram convidados a par-
ticipar da revitalização da Praça
da Fraternidade. Eles recolheram
o lixo e organizaram os materiais
acumulados. O slogan da prática
foi: “É praticando a cidadania
que tomamos consciência de
nossas ações”.
A Escola Municipal Herbert
Henry Dow, no Balneário Gua-
rujá, elaborou atividades de cons-
cientização sobre o lixo durante
a semana e também realizaram
uma exposição de trabalhos aber-
ta aos pais e público em geral.
Houve também apresentação de
jogral elaborado pelos alunos. Já
a Escola Municipal Doutor Na-
poleão Rodrigues Laureano, no
Jardim Maravilha, realizou uma
passeata no bairro, para a cons-
cientização da comunidade.
BárbaraSchahin
sábado
18 de maio de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

sim ou não
Universidade promove
debate sobre cotas raciais
Evento faz alusão ao
13 de maio, dia da
assinatura da Lei Áurea
e Dia Nacional da Luta
contra o Racismo; o
objetivo é promover
uma reflexão sobre as
questões raciais no País
A coordenadora do Núcleo
de Estudos Indígenas e Afro-
Brasileiros, Mary Francisca do
Careno, será a mediadora do
evento
O
Núcleo de Estudos
Indígenas e Afro-Bra-
sileiros (NEIAB) rea-
liza, na segunda-feira,
20, a partir das 19h30, um debate
com o tema: “Cotas Raciais: Sim
ou Não?”. O evento ocorrerá no
auditório da Unaerp, localizada
na Avenida Dom Pedro I, 3.300,
na Enseada.
A programação serve para
reflexão sobre as questões raciais
no País. O debate faz uma alusão
ao 13 de maio, dia da assinatura
da Lei Áurea e Dia Nacional da
Luta contra o Racismo. O evento
é aberto ao público.
Os debatedores são: José Tar-
ciso Florentino da Silva, historia-
dor e economista, professor uni-
versitário e ex-presidente do Sin-
dicato dos Conferentes de Carga
e Descarga do Porto de Santos
(contra cotas) e Jorge Pinheiro
de Jesus, economista, professor
universitário, pós-graduação em
Políticas Públicas, coordenador
do Projeto Educafro/BS, auxi-
liar administrativo na Prefeitura
de São Vicente (a favor), com
mediação da professora-doutora
Mary Francisca do Careno, coor-
denadora do Neiab e do Núcleo
Educafro/Neiab.
Evento
acontece
na segunda
Divulgação
sábado
18 de maio de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

ctapt
Município capacita enfermeiros
para testes de HIV e sífilis
A ação acontece
nos próximos dias
20, 23 e 24, das 9
às 17 horas
A
Prefeitura promove,
nos dias 20, 23 e 24 de
maio, a capacitação de
testerápidodediagnós-
tico de HIV e Sífilis. Guarujá é a
primeiracidadedaBaixadaSantis-
ta a oferecer o treinamento.
A atividade, que acontece das
9 às 17 horas, será realizada na
Escola de Governo e Gestão Pú-
blica da Prefeitura, localizada na
Rua Washington, 227, no Centro.
A capacitação é destinada aos en-
fermeiros das unidades de Saúde
da Família, Básicas e Hospital
Emílio Ribas. Nesta primeira
etapa, serão 25 profissionais e na
segunda etapa, que acontece em
junho, mais 30.
A capacitação, que será mi-
nistrada pela equipe do Centro
de Testagem, Aconselhamen-
to, Prevenção e Treinamento
(CTAPT), é focada em ampliar a
qualidade da estratégia de Saúde
Rede Cegonha.
Disque Dengue: 0800 779 8000
PedroRezende
sábado
18 de maio de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

cães e gatos
Prefeitura realiza Feira
de Adoção de Animais
na Praça 14 Bis
A terceira edição do evento coordenado pela
Secretaria de Saúde acontece neste sábado,
18, das 10 às 15 horas
Animais são entregues aos
novos tutores já castrados
e com vacinação contra
doenças em dia
N
este sábado, 18, a
Praça 14 Bis, em Vi-
cente de Carvalho,
receberá novamente
a Feira de Adoção de Animais.
Na 3ª edição do evento, os mu-
nícipes poderão acolher cães e
gatos, adultos e filhotes, das 10 às
15 horas. Os animais já são cas-
trados, vermifugados e vacinados
contra a raiva e virose.
O objetivo da iniciativa é
conseguir um lar para os animais
do Canil Municipal e, principal-
mente, controlar a população
dos, aproximadamente, 200 cães
e gatos que habitam o local. “To-
dos os dias, animais deste tipo são
abandonados em frente ao Canil.
Na medida do possível, acolhe-
mos, castramos, vermifugamos e
os vacinamos. O passo seguinte
é procurar uma casa para eles”,
explicou a médica veterinária do
Centro de Controle de Zoonoses
de Guarujá, Clarisse Ferreira
A princípio, os veterinários
levarão 20 animais para o local
do evento. À medida que eles
forem adotados, os profissionais
buscarão outros no Canil. “Os
munícipes que acolherem algum
animal de estimação, sairão
da Feira com uma consulta
agendada com o veterinário da
Zoonoses”, disse Clarisse. Além
disso, eles também receberão um
brinquedo ou uma bolinha para
presentear os animais.
De acordo com a veterinária,
embora haja uma predileção por
filhotes, há algumas vantagens
em adotar um animal adulto. “A
gente tem que ensinar tudo para
um filhote, onde é o local para fa-
zer as necessidades, por exemplo.
O adulto já sabe o lugar certo. Ele
é mais carinhoso, mais calmo e já
tem o temperamento conhecido”,
disse a médica.
Quem não puder ir à praça
no sábado, pode procurar o
Centro de Controle de Zoonoses,
localizado na Rua Professora
Lídia Maria Rego Lima, 301, no
Jardim Conceiçãozinha, para
escolher os outros animais que
não participarão da feira.
Vacinação Antirrábica
Na Praça 14 Bis, durante a
Feira de Adoção, os veterinários
oferecerão a imunização contra a
raiva. Os munícipes que levarem
os animais precisam ser maiores
de idade e estarem munidos de
um documento com foto. Além
disso, o cão ou gato deverá estar
saudável e ter, pelo menos, três
meses de idade.
A Campanha de Vacinação
contra a Raiva em Cães e Gatos
2013 visa à imunização de toda a
população canina e felina de Gua-
rujá, composta aproximadamente
por 40 mil animais. Os munícipes
também podem vaciná-los no
Centro de Zoonoses, de segunda a
sexta-feira, das 14 às 17 horas.
Quem tem animal de estimação
pode levá-lo para vaciná-lo
FotosPedroRezende
sábado
18 de maio de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

festa do divino espírito santo
Festividades
terminam
neste domingo
A programação conta com missa festiva,
quermesse e procissão
A
Festa do Divino
Espírito Santo, uma
das mais antigas e
difundidas práticas
do catolicismo popular, encerra
neste domingo, 19, no bairro
Cachoeira, em Guarujá. Após
três dias de missas, o evento
religioso terá a tradicional
procissão, missa festiva, com
batizado, primeira comunhão e
a entrada dos sete anjos, além
de quermesse.
A concentração da procis-
são acontece às 15h30 horas, na
Avenida Tancredo Neves, 262
(em frente ao Núcleo de Edu-
cação Infantil Municipal José
Antônio Ferranti), de onde os
fiéis partem para percorrer as
ruas do bairro com a imagem
do Divino Espírito Santo.
A missa festiva está marca-
da para às 17 horas, na Igreja
da Comunidade do Espírito
Santo, localizada na Rua São
Lázaro, 107, na Cachoeira.
Após a missa, terá início a
quermesse com barraca de
doces e salgados, cuja a renda
será revertida para o término
das obras da igreja.
Festa
do Divino
Comemora
a descida do Es-
pírito Santo sobre
os apóstolos de Cristo.
Acontece 50 dias após o
Domingo de Páscoa. Cor-
responde ao Pentecostes do
calendário oficial católico.
Reprodução
sábado
18 de maio de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

enquadramento e composição
roteiro das artes
Município oferece oficina de fotografia
A atividade acontece
na próxima sexta-
feira, 24, das 8 às 12
horas, no Anfiteatro
São 20 vagas;
interessados podem
se inscrever no
Ferreira Sampaio
A
Prefeitura realiza a
Oficina de Enqua-
dramento e Compo-
sição Fotográfica do
Museu da Imagem e do Som
(MIS) na próxima sexta-feira,
24, das 13 às 17 horas. A inicia-
tiva gratuita acontece no Ponto
MIS Guarujá, no Anfiteatro
Ferreira Sampaio, localizado
na Rua Oswaldo Aranha, 800,
no Jardim Boa Esperança. São
abertas 20 vagas para maiores
de 16 anos.
O programa Ponto MIS é
uma parceria da Prefeitura com
o Governo do Estado viabilizada
pela Film Commission Guarujá,
unidade da Secretaria Municipal
de Cultura responsável por fo-
mentar o audiovisual. A oficina
tem como objetivo apresentar re-
gras clássicas de enquadramento
e composição fotográfica, além
de atividade prática com câmeras
digitais.
A palestrante Melissa Szy-
manski, educadora enviada pelo
Governo do Estado, é formada
em Desenho de Moda, especia-
lizou-se na área de fotografia,
realizando diversos cursos em
Milão relacionados à moda e
comportamento. Trabalhou na
revista italiana Moda Pelle na
execução de editoriais e publi-
cidade. Atualmente, ministra
cursos de fotografia em diversas
instituições, tais como a Facul-
dade Santa Marcelina, Escola
São Paulo e o Instituto Europeu
de Design.
Os interessados poderão se
inscrever no Ponto MIS indo
ao Anfiteatro Ferreira Sampaio
(Rua Oswaldo Aranha, 800 –
Jardim Boa Esperança) ou pelo
telefone 3342-6262.
FotosRaimundoNogueira
A Prefeitura iniciou mais uma
exposição itinerante do "Guarujá
em Cores e Formas". A mostra,
que integra o projeto Roteiro das
Artes, poderá ser visitada até o dia
31. A exposição pode ser vista,
em horário comercial, no Parque
Itapema Shopping, localizado na
Avenida Presidente Castelo Bran-
co, 357, no Jardim Cunhambebe.
“Guarujá em cores e Formas”
é uma iniciativa da Secretaria Mu-
nicipal de Cultura e conta com o
apoio da Associação dos Artistas
Plásticos de Guarujá e artistas
independentes do Município. As
obras retratam as belezas do Forte
Itapema e da Fortaleza da Barra
Grande. A intenção é destacar os
encantos da Cidade de Guarujá
e seus monumentos históricos. A
técnica utilizada nas obras é a de
óleo sobre tela em estilo acadê-
mico, caracterizado por um estilo
europeu,emqueoartistanãodeve
imitar a realidade, mas recriar a
beleza idealizada.
Roteiro das Artes
Implantado em dezembro de
2010, o projeto é desenvolvido
pela Secretaria Municipal de Cul-
tura em parceria com a iniciativa
privada. Consiste em mostras
de artes visuais, realizadas em
espaços cedidos pelas empresas
parceiras. A ação disponibiliza
mostras itinerantes de artistas
guarujaenses em diversos pontos
da Cidade.
Exposição revela "Guarujá em Cores e Formas"
sábado
18 de maio de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

gabinete
Atos oficiais
Portaria N.º 2431/2013. -
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
14419/89381/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimeto
Infantil, a servidora MARCIA FERREIRA DE MATOS MORITA –
Pront. n.º 19.381.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de maio de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.05.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 2458/2013.-
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora REBECA PIRES DOS S. DE OLIVEIRA – Pront.
n.º 14.271, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à
Diretoria de Proteção Social Básica, retroagindo seus efeitos a
02.05.2013.
PREFEITA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
“SEDEAS”/mesr
“GAB”, em 15.05.2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administartivo n.º
14374/145026/2013;
R E S O L V E :
FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Traba-
lho Padrão dos respectivos cargos, a pedido, efetivada mediante
senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389
da Lei Complementar n.º 135/12, produzndo efeitos a partir da
sua publicação, conforme segue:
Pront. Nome Jornada Padrão
10.940 MARIA DA GLÓRIA PINTO 180
10.877 VALDETE SOUZA DE BRITO 180
7.016 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS 200
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB’, em 17.05.2013
Débora de Lima Lourenço
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor RAFAEL REGO CICCONI – Pront. n.º 18.478,
para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Asses-
sor EstratégicoVI, junto à Coordenação Governamental, durante
o impedimento do seu titular (Pront. n.º 18.586), por motivo de
substituição.
PREFEITA
Secretário Municipal Executivo de Coordenação Governamental
“SEGOV”/mesr
“GAB”, em 16.05.2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II
(FG-S2), junto à Diretoria de Proteção Social Básica, da servidora
MARIA VILANI DE OLIVEIRA – Pront. n.º 13.905, retroagindo seus
efeitos à 02.05.2013.
Registre-se e dê-se ciência.
PREFEITA
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
“SEDEAS”/mesr
“GAB”, em 15.05.2013
secretarias municipais
Atos oficiais
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL Nº. 027/2013 - CMDCA
Convocação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es-
tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006,
convoca Jonas Nascimento, para assumir a função de Conselhei-
ro Tutelar (suplente), no período de 15 de maio a 13 de junho
de 2013, em razão das férias do Conselheiro Luciano Alberto de
Souza Silva, nos termos da Lei Municipal e nº 3.983, de 19 de
novembro de 2012.
Guarujá, 10 de maio de 2013.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-
datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovado em
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEO-
GRAFIA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi-
nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos
artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme
o que foi decidido no Processo Administrativo nº.5928/2013,
para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
17º. 202228 DOMINGOS VENDRAMINI
21º. 200325 APARECIDA PEREIRA IRMÃO
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
21/05/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá
– Paço Raphael Vitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av.
Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidos ne-
cessàriamente de original e cópia do Documento de Identidade
e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de con-
tratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEB III – GEOGRAFIA.........................14:00hs.
Na hipótese de o professor não atender às aulas atribuídas por
incompatibilidade de horário, o mesmo, deverá manifestar inte-
resse em retornar ao cadastro reserva, na ordem de classificação
aguardando por nova oportunidade.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-
datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em
Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - MA-
TEMÁTICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad-
ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012 e suas
alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administra-
tivo nº.5928/2013, para tomar ciência das aulas à disposição:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
37º. 201839 CRISTIANO COSTA DE SOUZA
38º. 201398 MARGARETH GOUVEIA P. DO NASCIMENTO
39º. 201858 ROSA TOSIKO MIAZATO
40º. 200071 SOLANGE IRENE FLORENTINO
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
21/05/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá
– Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito a av.
Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidos ne-
cessàriamente de original e cópia do Documento de Identidade
e Diploma que o habilite à disciplina indicada; para fins de con-
tratação.
Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:
PEB III – MATEMÁTICA..................14:30hs.
As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-
cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.
Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os
professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva,
na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
fagm
ADM GP
educação
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente
edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade,
funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-
bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio
de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das
dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto,
nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de deci-
sões quanto a Festa Junina.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino
Pront: 9.504
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente
edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade,
funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-
bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio
de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada, e
às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em
sábado
18 de maio de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada
de decisões quanto a Festa Junina, apresentação e aprovação da
prestação de contas do 1º e 2º bimestre.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino
Pront: 9.504
A Direção Do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente
edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais,
professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para
a Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do
mês de maio de dois mil e treze as treze horas, nas dependên-
cias desta Unidade, situada à Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea,
para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Plano de
Trabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 e Assuntos per-
tinentes à rotina do CAEC.
Flávia A. O. Garcia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront: 7706
A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante
Sinópoli serve-se do presente edital para convocar a Diretoria
Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho
Fiscal, pais, alunos e funcionários para Assembleia Geral Ordi-
nária a ser realizada no dia vinte sete de maio de dois e mil e
treze, ás treze horas e trinta minutos em primeira chamada e
ás quatorze horas em segunda chamada, em uma das depen-
dências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea
– Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Definições
das ações e aquisições do CAEC através das verbas/recursos pró-
prios e outros assuntos pertinentes.
Flávia A. O. Garcia
Diretora de Unidade de Ensino
Pront. 7706
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de
julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo
presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu-
nião Ordinária a ser realizada dia 23 de maio de 2013 (quinta-
feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos
Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas
em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª cha-
mada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte
Pauta:
Expediente
1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;
Ordem do Dia
1. Discussão e votação do Parecer CME nº 01/2013 – PNAIC
2. Assuntos de interesse do Conselho.
José Edmur Boteon
Presidente
saúde
OCONSELHOMUNICIPALANTIDROGAS(COMAD),criadopela
Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, con-
vocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reu-
nião Extraordinária, a ser realizada dia 20 de maio de 2013,
às 14:00 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de
Saúde do Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras
-Guarujá, com a seguinte pauta:
- Discussão e organização do I Encontro Tecendo Rede de Servi-
ços no combate as Drogas;
- Discussão e organização do Evento a ser realizado no dia Mun-
dial de combate as Drogas;
Gostaríamos de poder contar com a participação de todos, e
que informem aqueles que puderem.
Maria Cecilia Peres Neves
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
finanças
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 002/2013
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal
nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência,
para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem crono-
lógica das datas de suas exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-
tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-
cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população,
ou seja, os indispensáveis a coletividade;
Considerando que os motivos trazidos pelas respectivas Secre-
tarias revestem-se de justificativa para proceder-se a alteração a
Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos
fornecimentos e/ou serviços prestados;
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a
legislação em vigor, que procederá aos pagamentos relaciona-
dos no anexo único do presente Comunicado.
Franklin Santana Júnior -
Diretor de Execução e Controle Financeiro
Armando Palmieri - Secretário Municipal de Finanças
Anexo Único - Comunicado Finanças nº002/2013 - Relação de Pagamentos
Empenho
nº
documento
Fornecedor
Valor
(R$)
Processo/
Justificativa
5109/13 77
A Obra Construções e
Reformas Ltda EPP
47.841,96 15219/2013
4753/13 192
Absoluto Group Comércio
e Serviços Ltda
8.046,00 15219/2013
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
www.facebook.com/
prefeitura.guaruja
Curta a página
da Prefeitura no
sábado
18 de maio de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| CN-SIFPM CONAM |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA |
| |
| BALANCETE FINANCEIRO-ABRIL/2013 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| R E C E I T A | D E S P E S A |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA |
| ------------ | ------------ |
| Receitas Correntes | Funcoes de Governo |
| receita tributaria 188.338.246,23 | administracao 47.155.565.90 |
| receita de contribuicoes 1.747.371,70 | seguranca publica 23.906.358,16 |
| receita patrimonial 1.805.019,02 | assistencia social 17.071.011.40 |
| receita de servicos 113.908,44 | saude 118.606.693,65 |
| transferencias correntes 142.925.814,13 | educacao 160.650.795,22 |
| outras receitas correntes 26.427.915,88 | cultura 6.988.508,85 |
| | urbanismo 81.728.115,52 |
| | habitacao 9.760.537,38 |
| | saneamento 275.176,32 |
| | gestao ambiental 2.369.242,98 |
| | comercio e servicos 1.621.276,97 |
| | transporte 18.104.432,09 |
| | desporto e lazer 7.003.291,83 |
| | encargos especiais 18.774.292,47 |
| 361.358.275,40 | |
| | |
| | |
| Receita de Capital | |
| transferencias de capital 3.989.726,81 | |
| 3.989.726,81 | |
| | |
| | |
| Deducoes de Receitas | |
| restituicoes -326.229,20 | |
| fundeb -14.233.334,77 | |
| -14.559.563,97 | |
| | |
| | |
| TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 350.788.438,24 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 514.015.298,74 |
| ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- |
| | |
| | |
| TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS |
| -------------------------- | -------------------------- |
| Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras |
| | transf de outras obrigacoes concedidas 13.391.999,62 |
| 0,00 | 13.391.999,62 |
| | |
| | |
| | |
| EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA |
| ------------------ | ------------------ |
| | |
| | restos a pagar de exercicios findos 54.975.424,77 |
| | depositos a curto prazo 17.158,60 |
| EMPENHOS A PAGAR DO EXERCICIO 287.206.984,61 |
| consignacoes 22.930.422,21 | consignacoes 21.944.569,92 |
| credores diversos 67.150,59 | credores diversos 1.879,96 |
| realizavel 1.179.334,53 | realizavel 942.061,35 |
| precatorio regime especial 44.825,39 | precatorio regime especial 4.796.461,80 |
| 311.428.717,33 | 82.677.556,40 |
| | |
| | |
| 311.428.717,33 | 82.677.556,40 |
| | |
| | |
| SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE |
| --------------------------- | --------------------------- |
| Disponivel | Disponivel |
| | |
| caixa geral 494,74 | caixa geral 494,14 |
| bancos conta movimento 17.229.314,30 | bancos conta movimento 53.353.700,69 |
| bancos conta vinculada 30.668.249,98 | bancos conta vinculada 46.512.738,60 |
| investimentos 51.346.737,51 | investimentos 51.510.163,91 |
| 99.244.796,53 | 151.377.097,34 |
| | |
| | |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| T O T A L 761.461.952,10 | T O T A L 761.461.952,10 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL GUARUJA , 16 de MAIO de 2013
FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ARMANDO LUIZ PALMIERI MARIA ANTONIETA DE BRITO
Diretor de Execução e
Controle Financeiro
Diretor de Contabilidade
CRC 1SP175.702/O-8
Secretario de Finanças Prefeita Municipal
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
sábado
18 de maio de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

Conforme determina os parágrafos 4º e 5º do art. 2º do Decreto 8.633, de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963 de 29/06/2010, segue abaixo a publicação de ordens de serviço alterando as ordens
de serviço anteriores das linhas 17 e 55.
defesa e convivência social
sábado
18 de maio de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA
16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2013.
INÍCIO: 15:38 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi; Walter dos Santos e Nelson Alves
Filho.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Telegrama nº 000196/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$
11.861,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES
VEREADORES.
Telegrama nº 000195/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$
14.331,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES
VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 07 a 14 de maio
de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES
VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 0024/2013 – “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao
Senhor Arlei Carlos da Conceição”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 0070/2013 - Institui o Sistema de Academias daTerceira Idade
e Academia da Saúde e Envelhecimento Saudável no âmbito do
município e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e do IDOSO.
Nº 0071/2013 – “Institui o dia da Autoridade Feminina e dá ou-
tras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
Nº 0027/2013 – “Cria Comissão Especial de Inquérito para o fim
que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.(+6)
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0026/2013 –“Cria uma Comissão de assuntos Relevantes para
os fins que especifica, e dá outras providências”. À COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Do Vereador Walter dos Santos
Nº 0025/2013 –“Altera a Resolução nº031 de 16 de dezembro de
1991 que específica e dá outras providências”. À COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 1662/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o recapeamento da Rua Jo-
sefa Hermínia Calda, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1663/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando a implantação de faixa de
pedestre, próxima ao número 1.700 da Estrada do Pernambuco,
Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando esclarecimentos sobre o
parecer emitido para liberação do FGTS para os funcionários da
Prefeitura e outras informações. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando os serviços de tapa buracos,
capinação, limpeza e pintura de guias, desobstrução de bueiros
e retirada de lixo e entulhos, em toda extensão da Rua Antenor
Menezes dos Santos, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando os serviços de capinação
de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, re-
tirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da
Alameda Lindóia, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 1625/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
taria competente, providências visando a capinação e pintura
de guias, desobstrução de bueiros e implantação de asfalto em
toda extensão da Alameda Águas da Prata, Vila Áurea. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a capinação de guias, deso-
bstrução de bueiros e tapa buracos e colocação de asfalto em
toda extensão da Rua Guaratinguetá, Vila Áurea. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a capinação e limpeza das
guias, nivelamento da Rua, retirada do lixo e entulho, bem como
o asfaltamento em toda extensão da Rua Adamandina, na Vila
Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a capinação e pintura das
guias, desobstrução dos bueiros, implantação de iluminação
pública, limpeza, poda de árvores, retirada do lixo e entulho,
bem como o asfaltamento em toda extensão da Rua São José
dos Campos, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a capinação, limpeza e
pintura das guias, desobstrução dos bueiros, poda de árvores,
reconstrução de lombadas, reconstrução do asfalto, operação
tapa buracos, reconstrução da mureta do canal em toda exten-
são da Avenida Luciano de castro, na Vila Áurea. À SECRETARIA
guias, desobstrução dos bueiros, poda de árvores, retirada do
lixo e entulho, bem como a realização de operação tapa buracos
em toda extensão da Avenida Jesus Castro, na Vila Áurea. À SE-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a capinação das guias, lim-
peza, desobstrução dos bueiros, desobstrução de tubulação de
águas pluviais, pintura de lombadas, reconstrução do asfalto,
retirada do lixo e entulho, bem como a realização de operação
tapa buracos em toda extensão da Rua Votuporanga, na Vila Áu-
rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
guias, desobstrução dos bueiros, poda de árvores, reconstru-
ção do asfalto e realização de operação tapa buracos em toda
extensão da Rua Diadema, naVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a desobstrução dos bueiros,
pintura das guias e a reconstrução do asfalto em toda extensão
da Rua Guaíra, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
guias, desobstrução dos bueiros, reconstrução do asfalto e ope-
ração tapa buracos em toda extensão da Alameda Cruzeiro, na
Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a capinação e limpeza
das guias, desobstrução dos bueiros, reconstrução do asfalto e
operação tapa buracos em toda extensão da Rua Limeira, naVila
Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a capinação das guias, deso-
bstrução dos bueiros, pintura das lombadas, retirada do lixo e
entulho, reconstrução do asfalto e operação tapa buracos em
toda extensão da Rua Guararapes, na Vila Áurea. À SECRETARIA
ria competente, providências visando a capinação das guias,
reconstrução do asfalto e operação tapa buracos em toda ex-
tensão da Rua Iguape, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DE-
VIDAS PROVIDÊNCIAS.
guias, limpeza e desobstrução dos bueiros, manutenção e im-
plantação de iluminação pública na Praça Padre Cícero Romão
Batista, bem como a retirada do lixo e entulho em toda extensão
da Avenida Severo Conde Y Conde, na Vila Áurea. À SECRETARIA
competente, providências visando a capinação, limpeza e pintu-
ra das guias, desobstrução dos bueiros, reconstrução do asfalto
e substituição de tubulação de esgoto em toda extensão da Rua
Rio Claro, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a capinação e pintura das
guias, limpeza, desobstrução de bueiros, retirada de lixo e en-
tulho e substituição de tubulação de esgoto em toda extensão
da Rua Campinas, vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a capinação e pintura de
guias e desobstrução de bueiros, em toda extensão da Rua Gar-
ça, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
taria competente, providências visando a capinação e pintu-
ra de guias e desobstrução de bueiros em toda extensão da
Rua Serra Negra, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a retirada de entulho na fren-
te do nº 491 da Rua São José, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a reconstrução da tampa de
bueiro na Rua Albino Marques Nabeto, frente ao nº96, Parque
Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
taria competente, providências visando manutenção do pos-
te de iluminação localizado na Rua dos Miosótis, altura do nº
775, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando capinação, limpeza, remoção
de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de
águas pluviais, zeladoria e infraestrutura por toda extensão da
Rua Operária, nas proximidades da Creche Ferrante, na Cachoei-
ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando capinação, limpeza, remoção
de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de
águas pluviais, zeladoria e infraestrutura por toda extensão da
Rua Manoel Penellas, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE-
câmara
Atos oficiais
sábado
18 de maio de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

ria competente, providências visando instalação de postes de
iluminação pública, manutenção da iluminação pública, cober-
turas e demarcação do piso asfáltico indicando áreas de taxis e
instalações de telefones públicos em diversos bairros do Municí-
pio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
taria competente, providências visando instalação de postes
de iluminação pública, manutenção da iluminação pública,
coberturas e demarcação do piso asfáltico indicando áreas de
taxis e instalações de telefones públicos na Rua Domingos de
Souza, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
instalações de telefones públicos na Praça das Nações Unidas,
na Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
instalações de telefones públicos na Praça das Nações Unidas,
na Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando instalação e infraestrutura
que vise acessibilidade e o trânsito seguro para ciclistas da Ave-
nida dos Caiçaras e via de acesso ao CING Astúrias. À SECRETA-
RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
ria competente, providências visando melhorias nas condições
de segurança na Rua José Silva Figueiredo, esquina com a Rua
Benedito Cardoso, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o recapeamento em toda ex-
tensão da Rua Silva Jardim Inguaguassú. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando o nivelamento da Av. Acaraú,
Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando solucionar o problema de
alagamento na esquina das ruas Operário José Dias de Moura
com a Rua João da Cruz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a poda de árvores na RuaTie-
tê esquina com a Rua Rio Claro, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a poda de árvores na Av.
Marechal Deodoro da Fonseca, Centro. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade na Rua José Silva Figueiredo, Enseada. À SECRETARIA
competente, providências visando melhorias na condição de
iluminação na passarela de travessia na entrada do Jardim Con-
ceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Gilberto Benzi
competente, providências visando os serviços de reposição de
lâmpadas e verificar a fiação dos postes de luz da Av. Dom Pe-
dro I, cruzamento com a Av. da Saudade, Enseada. À SECRETARIA
ria competente, providências visando os serviços de roçada e
capinação ao entorno da Av. Vereador Lydio Martins Correa e o
aumento do patrulhamento no local, saída de Morrinhos para a
Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando os serviços de desobstru-
ção da boca de lobo e o desentupimento do sistema de águas
pluviais na Rua Figueira, altura do nº72, Prainha. À SECRETARIA
competente, providências visando os serviços de desobstrução
da boca de lobo e o desentupimento do sistema de águas plu-
viais na Rua Amazonas, altura do nº471, Vila Alice. À SECRETARIA
competente, providências visando a cobertura do trecho do ca-
nal situado em frente à Escola Municipal Maria Aparecida Ramos
Camargo, Av. Antenor Pimentel, Morrinhos IV. À SECRETARIA
competente, providências visando os serviços de tapa buracos
e pavimentação da Travessa 310, quadra 17, Morrinhos III. À SE-
competente, providências visando os serviços de pavimentação
da Travessa 308, quadra 71, lote 15, Morrinhos III. À SECRETARIA
competente, providências visando a pavimentação da Travessa
132, quadra 43, lote 13 no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a reforma da camada asfálti-
ca da Rua Orlando Botelho e na Rua Odair Rodrigues, bem como
a troca das tampas de boca de lobo de ambas as ruas, no bairro
Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a reforma da camada asfálti-
ca e o desentupimento das bocas de lobo da Rua Odair Rodri-
gues, no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA
ria competente, providências visando a realização de operação
tapa buracos, o desentupimento e a reposição das tampas de
bocas de lobo da Rua Flávio Martins, no bairro Santa Cruz dos
Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a disponibilização de uma
caçamba de lixo para a praia de Santa Cruz dos Navegantes. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
tapa buracos e a troca das tampas das bocas de lobo da Rua
Antônio Pinto Rodrigues, no bairro Santa Cruz dos Navegantes.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1605/2013 - Solicita do Executivo que determine à Se-
cretaria competente, providências visando reforma geral do
ponto final de ônibus da Avenida Antenor Pimentel, com a
Avenida Quatro, no Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DE-
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
competente, providências visando a poda das árvores e a me-
lhoria na iluminação em toda extensão da Avenida Leomil, no
Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a instalação de lombadas na
Avenida Dois e nas demais ruas que necessitarem, na Vila Zilda.
competente, providências visando o recapeamento asfáltico e a
limpeza das bocas de lobo na Rua João Paulo II, na Vila Edna. À
ria competente, providências visando oficiar a Polícia Militar e
à Polícia Rodoviária, para que aumentem a fiscalização e o poli-
ciamento no trecho da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, nas
proximidades do supermercado Atacadão. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+3)
competente, providências visando a retirada do lixo e entulho
jogados na calçada de um terreno localizado na esquina das
Ruas José do Patrocínio com a Castro Alves, no Pae Cará À SE-
Do Vereador Jailton Reis dos Santos
competente, providências visando serviços de zeladoria e ma-
nutenção de operação tapa buracos na Estrada do Pernambuco
e na Avenida Marjory da Silva Prado, no bairro Praia do Pernam-
buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando os serviços de manilhamen-
to, limpeza e tapa buracos na Rua Bandeirantes, e o nivelamen-
to, asfaltamento, colocação de guias, sarjetas, drenagem e afins
na Rua Nelson Jorge, na Vila Sapo, Enseada. À SECRETARIA PARA
competente, providências visando melhorias, com instalação de
brinquedos, equipamentos de aparelhos de ginástica e lazer no
espaço conhecido como Praça Areião, Bairro Areião. À SECRETA-
ria competente, providências visando diversos serviços nas ruas
São Luis e Rua Bela Vista, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DE-
competente, providências visando diversos serviços na Av. do
Bosque, esquina com a Rua Ébano e Avenida 4, Praia do Pernam-
buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
competente, providências visando o nivelamento da Rua Três,
no Jardim Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-
competente, providências visando o nivelamento da Rua Sete,
no Jardim Mar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca-
jás, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-
competente, providências visando o nivelamento da Rua Juruá,
na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-
DÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Tocan-
tins, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-
competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranul-
pho Veríssimo, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando o nivelamento da Rua Nel-
son Horácio Conceição, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA
competente, providências visando o nivelamento da Rua José
Alves de Oliveira, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando o nivelamento da Rua Gino
Fabris, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
sábado
18 de maio de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial

competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari,
no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
ria competente, providências visando solicitar ao PROCON para
que fiscalize as obras efetuadas pela SABESP, especificamente
ao lado do nº 300 da Rua São Paulo, na Enseada. À SECRETARIA
ria competente, providências visando solicitar ao PROCON que
fiscaliza as obras efetuadas pela SABESP, em frente ao Hospital
Santo Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a poda das árvores, bem
como a retirada de ervas daninhas, que obstruem a calçada e a
iluminação na esquina das Ruas José Inácio Correia com a São
Paulo, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊN-
CIAS.
competente, providências visando estudos nos pontos confli-
tantes do Estatuto do Servidor, Lei 135/2013, e criarem uma pa-
rametrização dos níveis de remuneração dos cargos existentes
no município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando fiscalização das barcas que
fazem a travessia da Praia de Santa Cruz dos Navegantes à Cida-
de de Santos, para que instalem equipamentos que permitam
acesso aos portadores de deficiência, principalmente aos cadei-
rantes (Lei da Acessibilidade). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.(+01)
competente, providências visando a realização de obras de re-
paração e reformulação da Praça dos Expedicionários. À SECRE-
ria competente, providências visando a realização de limpeza e
obras de reparo no entorno do canal da Av. Antônio Correa, Vila
Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a construção de uma rampa
de acessibilidade na Av. da Saudade, em frente à Panificadora
São Miguel, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-
DÊNCIAS.
competente, providências visando os serviços de retirada de en-
tulho e limpeza na Rua Guilherme Guinle, final da Rua São Jorge,
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza e obras de reparos
no entorno do canal da Av. Arthur Paixão, Vila Ligia. À SECRETA-
competente, providências visando a substituição das tampas
dos bueiros, o desentupimento dos bueiros e a pavimentação
da Rua João Luis da Silva, na Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS
ria competente, providências visando a realização de obras de
reparação e reformulação da Praça das Bandeiras, no Centro. À
ria competente, providências visando a limpeza do canal loca-
lizado na Avenida Odilon Maximiliano dos Santos, bem como a
manutenção e zeladoria da Praça localizada ao lado da referida
rua, entre os Morrinhos I e II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a substituição das tampas e
desentupimento dos bueiros existentes na Rua 1º de Maio, bem
como a instalação de redutores de velocidade entre a Rua Santo
Amaro e a Rua 1º de Maio, no Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando a limpeza, a reforma das pa-
redes internas, a limpeza no entorno e o reparo da calçada do
canal existente na Avenida Eva Pereira dos Santos, no Morrinhos
II e III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mauro Teixeira
ria competente, providências visando reforma da Academia da
Cidade e Espaço Brincar, localizada na Av. Marechal Deodoro da
Fonseca X Rua Quintino Bocaiúva, Centro. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)
ria competente, providências visando a reforma do mosaico da
calçada da Rua Quintino Bocaiúva, próximo ao nº66, Centro. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+3)
competente, providências visando a manutenção do chafariz e a
poda das plantas que ficam ao redor da Praça dos Expedicioná-
rios, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando dar segurança na entrada da
cidade na Rodovia Cônego Domênico Rangoni. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+03)
competente, providências visando a capinação e a retirada do
lixo e entulhos acumulados próximo ao nº 887 da Avenida Abí-
lio dos Santos Branco, no Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS
tapa buracos na Rua Major Manoel Fernandes Neto, na Enseada.
competente, providências visando melhorias na iluminação e o
aumento do patrulhamento das rondas escolares na Praça em
frente ao Colégio Marcilio Dias e na esquina da Rua Cunhambe-
be com a Rua Agenor de Assis, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA
competente, providências visando a poda das árvores existen-
tes próximas ao nº 636 da Rua José Marques, no Santa Rosa. À
Do Vereador Nelson Alves Filho
competente, providências visando a realização de melhorias na
iluminação do Cemitério da Consolação, bem como, estudos vi-
sando manter uma viatura da Polícia Militar ou da Guarda Civil
Municipal em frente aos cemitérios, durante os velórios notur-
nos, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a instalação de um redutor
de velocidade na Rua Jordão Otávio Azevedo, na travessa entre
as ruas G e Benedito Lapa Malvão, Monteiro da Cruz. À SECRETA-
competente, providências visando a poda das árvores, pintura e
manutenção dos bancos da Praça Francisco Paiva de Figueiredo
Guerrero, na Av. Santos Dumont, em frente à Empresa Santos
Brasil, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a limpeza das galerias de
águas pluviais e o nivelamento dos bloquetes da Rua Alameda
Duartina, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-
DÊNCIAS.
competente, providências visando a repavimentação e limpeza
das galerias de águas pluviais na Rua Mario Silveira, Jardim Con-
ceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo
e retirada de lixo da Rua Maria Lídia Rego Lima, Jardim Concei-
çãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
taria competente, providências visando a retirada de entulho,
limpeza de boca de lobo e capinação, na Rua David dos San-
tos Carrera, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando os trabalhos de repavimenta-
ção e limpeza de boca de lobo na Rua Argemiro Genuino da Sil-
va, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza do canal e a poda
das árvores da Rua Luiz de Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SE-
competente, providências visando a repavimentação e a limpe-
za de boca de lobo na Rua Salvador F. Desidério, Pae Cará. À SE-
ria competente, providências visando os serviços de zeladoria,
limpeza e reforma da mureta do canal e poda de árvores na Av.
Bento Pedro da Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA
competente, providências visando serviços de zeladoria, retira-
da de entulhos e a limpeza das bocas de lobo da Rua Nelson Fa-
bris, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando os serviços de capinação,
limpeza de boca de lobo e capinação da Rua São Salvador, Jar-
dim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-
DÊNCIAS.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
competente, providências visando o serviço de pintura no redu-
tor de velocidade na Rua Herman Stadie, Jardim Santa Maria. À
competente, providências visando a pintura na faixa de pedes-
tres no cruzamento da Av. Prefeito Domingos de Souza X Av.
Adhemar de Barros, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando os serviços de capinação e
limpeza na Rua Padre Levino Galli, Jardim Progresso. À SECRE-
competente, providências visando os serviços de tapa buracos e
retirada de entulho na Rua Nelson Francisco Silveira, Jardim Boa
Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando os serviços de limpeza e
desobstrução do sistema de águas pluviais na Rua Nelson Fran-
cisco Silveira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DE-
competente, providências visando os serviços de pintura das
faixas de pedestres na Alameda das Tulipas, Santo Antônio. À
competente, providências visando a pintura dos redutores de
velocidade na Alameda das Margaridas, Santo Antônio. À SE-
competente, providências visando a pintura das faixas de pe-
destres, na Alameda das Margaridas, Santo Antônio. À SECRETA-
ria competente, providências visando a instalação de placas de
orientação nas Orlas das Praias a respeito dos horários e dos cui-
sábado
18 de maio de 2013
18 GUARUJÁ
Diário Oficial

cipa@guaruja.sp.gov.br
Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes
dados necessários para exposição ao Sol. À SECRETARIA PARA
Do Vereador Valdemir Batista Santana
ria competente, providências visando a reforma e melhorias na
passarela de pedestres localizada sobre a via férrea, localizada
na altura do cruzamento com a Avenida Thiago Ferreira, na Vila
Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a revitalização da Praça lo-
calizada na Rua Josefa Hermínia Caldas, no Jardim Progresso. À
competente, providências visando a retirada do lixo e a capina-
ção do mato existente em toda extensão da Comunidade do Ca-
ranguejo, em especial na Viela São Lázaro, no bairro da Cachoei-
ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a limpeza das caixas de
águas pluviais e desentupimento das manilhas existentes em
toda extensão da Rua Antonio da Silva Melo (antiga Rua G), no
bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando a limpeza das caixas de
águas pluviais e desentupimento das manilhas existentes em
toda extensão da Rua Odair Rodrigues, em especial defronte ao
nº 43 no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA
competente, providências visando a implantação de projetos de
manutenção, através do processo de desassoreamento, do rio
localizado no final da Rua Manoel Penellas, no Santa Rosa III. À
MOÇÕES
Nº 0045/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-
gratulações e reconhecimento ao Sindicato dos Empregados na
Administração Portuária, o SINDAPORT, pelo seu aniversário de
80 anos, comemorado na data de hoje, 14 de maio. APROVADA.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
gratulações aos profissionais, Assistentes Sociais, pela passagem
do Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio.
APROVADA.(+1)
Do Vereador Valdemir Batista Santana
gratulações a todos enfermeiros pelo Dia Internacional do En-
fermeiro, comemorado no dia 12 de maio. APROVADA. (+04)
REQUERIMENTOS
Nº 0088/2013 - Requer do Advogado Geral do Município, di-
versas informações acerca do parecer do Procurador Municipal
sobre a liberação do FGTS dos servidores municipais. À ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Nº 0089/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-
mações acerca do processo administrativo sobre a liberação do
FGTS, dos servidores municipais. À ORDEM DO DIA DA PRESEN-
TE SESSÃO.
Nº 0087/2013 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da
presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2013 de
autoria do Vereador Elias José de Lima, que “Concede o Título
de Cidadão de Guarujá ao Senhor Arlei Carlos da Conceição”. À
ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+12)
Nº 0086/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-
sente Sessão do Projeto de Lei nº 030/2013, do Vereador Gilber-
to Benzi, que“Determina a criação de um cronograma de coleta
de lixo nos bairros e orla da praia do município, por parte da
prefeitura e empresas responsáveis”. À ORDEM DO DIA DA PRE-
SENTE SESSÃO.(+05)
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 0082/2013 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da pre-
sente Sessão o Projeto de Lei, que“Denomina Rua Gerson Nunes
da Silveira, logradouro nº062464 no bairro Pae cará na Cidade
de Guarujá e dá outras providências”. PREJUDICADO.(+06)
sente Sessão o Projeto de Resolução nº 026/2013, de autoria do
Vereador Luciano de Moraes Rocha, que“Cria uma Comissão de
Assuntos Relevantes e especifico à Concessionária SABESP”. À
sente Sessão do Projeto de Lei nº 061/2013, do Vereador Mário
Lúcio da Conceição, que“Dispõe sobre a adoção no âmbito mu-
nicipal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pesso-
as com Deficiências, promulgada no âmbito federal pelo Decre-
to nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências”. À
Do Vereador Nelson Alves Filho
sente Sessão do Projeto de Lei nº 059/2013, do Vereador Nelson
Alves Filho, que“Concede isenção do pagamento de IPTU às en-
tidades que desenvolvem políticas de atendimento à crianças
e adolescentes no âmbito do município de Guarujá e dá outras
providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)
Do Vereador Walter dos Santos
sente Sessão o Projeto de Resolução nº 025/2013, de autoria do
Vereador Walter dos Santos, que“Altera a Resolução nº031 de 16
de dezembro de 1991 que específica e dá outras providências”.
À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+06)
3ª Parte – Ordem do Dia:
Requerimento nº 081/2013, do Vereador Walter dos Santos
(+07), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente
Sessão, do Projeto de Resolução nº 025/2013, de autoria do Ve-
reador Walter dos Santos”. Rejeitado em discussão e votação
únicas.
Requerimento nº 083/2013, do Vereador Luciano Moraes Ro-
cha (+10), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-
sente Sessão, do Projeto de Resolução nº 026/2013, de autoria
do Vereador Luciano Moraes Rocha”. Rejeitado em discussão
e votação únicas.
Requerimento nº 084/2013, do Vereador Mário Lúcio da Con-
ceição (+10), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do
Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Rejeitado em discussão
e votação únicas.
Requerimento nº 085/2013, do Vereador Nelson Alves Filho
Sessão, do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador
Nelson Alves Filho”. Rejeitado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 086/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+05),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Ses-
são, do Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Gil-
berto Benzi”. Rejeitado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 087/2013, do Vereador Elias José de Lima
Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2013, de auto-
ria do Vereador Elias José de Lima”. Rejeitado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2013, do Vereador Lucia-
no Moraes Rocha, que“Concede o Título de Cidadã de Guarujá
a Senhora Iracema Lira Leite – Mãe Catita”, com Parecer favorável
do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprova-
do em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 036/2013, do Vereador Luciano Lopes da
Silva, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais - COMPDEVIDA e dá outras providências”, com Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Adiado para a Or-
dem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Jaime
Ferreira de Lima Filho.
Requerimento nº 076/2013, do Vereador Edilson Dias de An-
drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
da viagem da Prefeita e comitiva à Chicago, Estados Unidos”.
Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido
do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho.
drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
dos problemas que vêm ocorrendo no SAMU – Serviço de Aten-
dimento Móvel de Urgência”. Adiado para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho.
drade, que “Requer a convocação do Advogado Geral do Mu-
nicípio para prestar esclarecimentos a respeito do parecer do
Procurador Municipal, que trata sobre a liberação do FGTS dos
servidores, bem como, informações sobre a abertura de diver-
sos processos administrativos contra funcionários públicos mu-
nicipais”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a
pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho.
drade, que“Requer do Executivo cópia do Parecer emitido pelo
Procurador Municipal, Dr. Frederico Antonio Gracia, atestando a
legalidade para a liberação do FGTS aos funcionários públicos
do executivo”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Ses-
são, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho.
Projeto de Resolução nº 027/2013, do Vereador Edilson Dias
de Andrade (+06), que “Cria Comissão Especial de Inquérito
para o fim que especifica e dá outras providências”. Adiado para
a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador
Jaime Ferreira de Lima Filho.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2013, do Executivo, que
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 108, de 26 de janei-
ro de 2007 e dá outras providências”, com Parecer favorável do
Relator especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprovado
em 2ª discussão e votação.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 19:16.
Guarujá, em 14 de maio de 2013.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
sábado
18 de maio de 2013
19GUARUJÁ
Diário Oficial

serra do guararu
Conselho Gestor da APA toma posse
O órgão é formado paritariamente por 16 membros do Poder Público e sociedade civil
O
s membros do Con-
selho Gestor da
Área de Preservação
Ambiental (APA)
da Serra do Guararu foram
empossados no último dia 10,
durante reunião realizada na
Sociedade de Amigos do Pe-
requê. O conselho é composto
por 16 membros titulares, com
Composição
Poder Público: Representantes das Secretarias de Meio Ambiente (2),
Turismo (2), Defesa e Convivência Social (2) e Cultura (2); Ingrid Maria
Furlan/Raimundo Barbosa (suplente) pelo Poder Público Federal-Ibama;
Capitão PM Dene Guimarães/ soldado PM Marco Antônio de Lima (suplen-
te), Poder Público estadual-Polícia Ambiental, e engenheiro Dilmer Fattori/
engenheiro José Francisco ( suplente).
Sociedade Civil - João Leonardo Mele – Unaerp/ Fabio Giordano – UniSan-
ta (suplente) pelas entidades de ensino superior; Claudia Bispo – Instituto
Litoral Verde/ Paula Fernanda – Instituto de Segurança Socioambiental
(suplente), pelas Entidades Ambientais; Regina Pereira – Marina Porto do
Sol (estabelecimento náutico); Roberto Nagy – Associação dos Proprietá-
rios do Iporanga/ Antônio de Oliveira – Sítio São Pedro; Márcio dos Santos
Flávio – Sociedade Amigos da Prainha Branca, pela Comunidade da Prainha
Branca; Cristiane Mariane – Associação de Moradores Caiçaras e Amigos
da Serra do Guararu/ Sidnei Bibiano – Associação de Moradores e Amigos
da Cachoeira (suplente), pela Comunidade do Sítio Cachoeira, e Miguel
Pedro de Arruda, pela Associação de Amigos Vila Nova Perequê.
direito a voto, sendo oito do Po-
der Público e oito da sociedade
civil organizada.
O orgão tem caráter consul-
tivo e deliberativo. O objetivo é
a preservação da Serra do Gua-
raru, importante patrimônio
natural, ambiental, econômico
e turístico do Município. “Sua
finalidade é ordenar a ocupação
de uma área, que ainda possui
características relevantes como
forma de minimizar impactos
ambientais e promover o desen-
volvimento das comunidades e
do turismo local”, disse uma
das representantes da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
no novo órgão, que se reunirá
mensalmente.
PedroRezende
sábado
18 de maio de 2013
20 GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial de Guarujá

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (20)

Andere mochten auch

Andere mochten auch (18)

Ähnlich wie Diário Oficial de Guarujá

Ähnlich wie Diário Oficial de Guarujá (20)

Mehr von prefeituraguaruja

Mehr von prefeituraguaruja (19)

Diário Oficial de Guarujá