Diário Oficial

1. Diário Oficial
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2671 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
mudanças
Município inicia
A Prefeitura está preparando a revisão do Plano Diretor do
Município. As propostas de mudança no instrumento básico do
processo de planejamento para a implantação das políticas de
debate sobre desenvolvimento urbano foram apresentadas aos engenheiros
e arquitetos da Cidade, na última semana. Um amplo debate,
por meio de audiências públicas, deverá ser iniciado para que a
Plano Diretor sociedade civil possa opinar sobre as futuras alterações.
Página 3
Pedro Rezende
vagas vulnerabilidade social verão jequitimar
PAT oferece Prefeitura atua Temporada
35 oportunidades na integração de shows
de emprego de assistidos começa dia 4
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2. 2 QUINTA-FEIRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações realizadas
no dia 21 de dezembro
Coleta Mecanizada
Raimundo Nogueira
Jardim Virginia
Astúrias
Capinação
Vila Júlia
Roçada
Praças da Enseada
Praça do Delfim Hotel - Enseada
Canteiro da Avenida Artur Costa
Filho
Limpeza de Canal e Boca de
Lobo
Avenida Severo Conde – Vila Áurea
Máquina
Limpeza nas Ruas próximo ao C.A.
Operacional
Alvenaria
Reparos na tubulação da Avenida
Dois – Vila Zilda
Varrição
Avenida Cinco – Morrinhos I e II
Praça Mário Covas – Morrinhos I
Praça do Comércio – Morrinhos II
Recolha de Resíduos
Jardim Brasil
Tapa Buracos
Avenida Dom Pedro I – Enseada
Avenida Lídio Martins Corrêa -
Morrinhos
Rua Plínio de Carvalho Pinto –
Enseada
Rua Montenegro – Centro
e
doe sangu
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe vida
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Noticiário produzido a partir de material da do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

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GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
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revisão
Prefeitura propõe mudanças
no Plano Diretor Dentre as principais mudanças está a correção das
divisas das regiões administrativas da Cidade, além
da separação das zonas de uso e ocupação do solo
A
separação entre
Pedro Rezende
zona de uso e zona
de ocupação é ape-
nas uma das mu-
danças previstas na proposta
de revisão do Plano Diretor do
Município. As possíveis altera-
ções foram apresentadas para a
Associação de Engenheiros e
Arquitetos do Guarujá, em pa-
lestra proferida pelo Secretário
de Desenvolvimento e Gestão
Urbana, na última quinta-feira,
20, na sala de conferências do
Gávea Hotel.
A estrutura do atual Plano Di-
retor será mantida. Porém, está
sendo proposta uma correção
das divisas das regiões adminis-
trativas. Segundo o secretário,
também será mantida a divisão
do Município em duas macro-
zonas, uma urbana e outra de
preservação.
“Esta é a primeira apresen-
tação técnica do Plano Diretor.
Vamos discutir com todos os
segmentos da sociedade que
serão impactados. É importante
que o plano seja amplamente dis-
cutido”, afirmou o responsável
pela pasta.
A arquiteta Lúcia Helena da
Silva elogiou a clareza com que Uso rio vai receber atenção especial Regulamentação Proposta foi
apresentada para
as propostas foram apresentadas: Um novo zoneamento será com a ampliação das vias macro- O projeto de Leis Comple- engenheiros e
“É a primeira vez que vejo o Po- proposto para Guarujá e Vicente metropolitanas e metropolitanas, mentares com as modificações arquitetos na última
der Público discutir com as partes de Carvalho, prevendo o uso e de- ligação independente do Porto discutidas dentro dos conselhos quinta-feira, 20
interessadas o Plano Diretor, senvolvimento de atividades nas à Rodovia Domênico Rangoni; e associações da Cidade será
mostrando todas as dificuldades diversas regiões da Ilha de Santo ligação da Avenida Dom Pedro enviado à Câmara Municipal
encontradas e apontando solu- Amaro, que poderão ser ocupa- I com a Avenida do Bosque; de- após aprovado em audiência
ções”, disse. das por zonas residenciais, mista, volução da Rua Idalino Pinez ao pública.
mista turística, industrial naval/ tráfego exclusivamente urbano; As proposições com suges-
Ocupação pesqueira, portuária/industrial, túnel sob a Praça 14 Bis, ligando tões para a revisão do Plano
Em termos de ocupação do retropórtuária/industrial e aero- a Ilha de Santo Amaro a Ilha de Diretor podem ser enviadas por
solo, a novidade será o IPTU portuária. São Vicente, e a construção de escrito para o e-mail: seidu@
progressivo. A medida visa Nas áreas de proteção am- uma rotatória que irá fazer a guarujá.gov.sp.br , até o mês de
forçar a oferta de terrenos para biental, haverá possibilidade ligação entre o Aeroporto Me- março de 2013. A proposta de
a construção de novos empre- de transferência do potencial tropolitano e a rodovia. Também revisão do Plano Diretor pode
endimentos. O plano prevê construtivo. A proposta está está prevista a continuidade da ser retirada na Secretaria de
também a construção de duas compatibilizada com o Plano Avenida Mário Daige, além da Desenvolvimento e Gestão Ur-
garagens em imóveis localiza- de Gerenciamento Costeiro do ampliação das ciclovias e uma bana, no Paço Raphael Vitiello,
dos nas zonas de média e alta Governo do Estado. futura ligação seca entre Guarujá localizado na Avenida Santos
densidade. Pela proposta, o sistema viá- e Bertioga. Dumont, 800.

4. 4 QUINTA-FEIRA
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GUARUJÁ
emprego
PAT tem 35 vagas nesta quinta-feira
Há oportunidades
para vigilante,
tratorista, auxiliar de
limpeza, entre outras
funções
E
stá buscando um novo
emprego antes da vi-
rada do ano? Então
não perca as oportu-
nidades que o Posto de Atendi-
mento ao Trabalhador (PAT) de
Guarujá oferece nesta quinta-
feira, 27. No total, são 35 vagas
disponíveis. Entre as chances
estão 15 vagas para vigilante,
dez para auxiliar de limpeza e
uma para tratorista operador
de roçadeira. Confira a relação
completa das vagas.
Para conquistar uma das va-
gas disponíveis, o candidato tem
que cumprir algumas exigências, Confira as vagas
Fotos Reprodução
como comparecer ao local mu-
• Auxiliar de escritório
nido de Carteira Profissional,
Vagas: 1
documento de identidade (RG) Escolaridade: Ensino Médio completo
e currículo. Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
Quem não tem cadastro no • Auxiliar de limpeza
• Auxiliar de pessoal Vagas: 10
PAT, deve ficar atento, pois Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo
diariamente são distribuídas Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
30 senhas para a realização da Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
ficha, que também pode ser • Motorista de caminhão
• Tratorista operador de roçadeira Vagas: 4
feita pelo site www.emprega- Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completo
saopaulo.sp.gov.br. A unidade, Escolaridade: Ensino Fundamental completo Carteira de Habilitação Categoria “D”
que fica na Rua Cunhambebe, Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
500, na Vila Alice, funciona
• Vigilante • Ajudante de motorista
das 9 às 16h30. Todas as vagas Vagas: 15 Vagas: 3
exigem experiência mínima de Escolaridade: Ensino Médio completo Escolaridade: Ensino Fundamental completo
seis meses. Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
siproem
Sindicato dos professores O Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem) informa aos associados
que o horário de atendimento nesta quinta-feira, 27, e sexta-feira, 28, será das 9 às 13 horas.
informa alteração Entre os dias 31 de dezembro e 6 de janeiro, a unidade estará fechada, retomando as atividades a partir do dia
7 de janeiro. Caso algum associado necessite de atendimento, deve encaminhar um e-mail para siproemguaruja@
de atendimento yahoo.com.br.

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bambu
Oficina auxilia no resgate
de moradores de rua
a
Fotos Raimundo Nogueir
A Prefeitura utiliza
vários recursos para
trabalhar a autoestima
e promover a
integração das pessoas
Trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania ensinou produção de utensílios domésticos, móveis em situação de
e outros artigos de decoração; além de arte, participantes também tiveram noções de autocontrole, respiração e paciência
vulnerabilidade social
O
resgate humanitário Adriano Dias dos Santos, 313, ções, movelaria, amarrações e o bambu pode se transformar o controle da sua vida de volta”,
de pessoas de rua é no Jardim Boa Esperança, e no encaixes. Além do manuseio nos ensina de tudo um pouco. declarou um dos professores, o
um trabalho árduo e Albergue Municipal (Rua Mano- com o bambu, também foi E, na aula, nada é desperdiçado, artesão Mario Miyashira.
depende de anjos da el Otelo Rodrigues, trabalhado com os tudo se transforma conforme a O outro professor da Oficina,
guarda que cumpram esse papel. 389 – Jardim Boa 15 participantes da imaginação do artista”, decla- Daniel Nishimura, revela que
Foi este o objetivo da Oficina de Esperança). Desde 15 oficina autocon- rou o aluno, ressaltando que não foram apenas os alunos
Bambu voltada aos moradores de novembro, os alu- trole, respiração e o trabalho que eles realizam que aprenderam e se tornou um
rua de Guarujá. Realizada pela nos da oficina cons-
pessoas paciência, estimu- com as próprias mãos “mostra aprendizado pessoal para ele.
Prefeitura, por meio da Secretaria truíram cerca de 40 participaram lando o resgate. que dá para reverter qualquer “A gente está trabalhando com
Municipal de Desenvolvimento peças com bambu, da atividade Um dos alunos situação”. o resgate dessas pessoas. Essa
Social, a atividade foi finalizada como luminária, mais assíduos, Bru- “Em situações complicadas experiência é legal, pois os ajuda
na última sexta-feira, 21. bandeja, mesa de no César, se surpre- da vida, o querer não é suficien- a sair das ruas, a se reerguerem
As oficinas foram realizadas centro, cadeira e sofá. endeu com seu próprio trabalho. te para vencer. É preciso uma e eles vão conseguindo isso na
no Centro de Referência Espe- A oficina foi dividida em Ele contou que aprendeu a série de fatores positivos e apoio medida em que veem o que con-
cializado de Assistência Social quatro módulos: produção de transformar bambu em vários familiar ou de amigos para que seguem fazer e a qualidade do
(Creas Pop), situado na Avenida utensílios domésticos, decora- itens de decoração. “Ver no que essa pessoa consiga conquistar serviço deles”.

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centro de reabilitação
Pacientes fazem festa
para estagiários portugueses
Estrangeiros lista desde julho, eles passaram os estudantes, não foi preciso de
Fotos Divulgação
pela experiência de dois meses muito esforço para se encaixarem
estudaram na de estágio assistido no Centro no perfil do Centro de Reabili-
Universidade Federal de Reabilitação de Vicente de tação”.
de São Paulo e Carvalho. “Como é bom conviver com a
A terapeuta ocupacional e su- população brasileira. A maioria
fizeram dois meses pervisora do estágio dos estudan- das pessoas é animada e comuni-
de estágio em tes, Rita de Cássia Vieira, afirma cativa, isso ajudou muito o meu
unidade do Distrito que a presença dos universitários convívio e adaptação durante o
engrandeceu o trabalho da equipe. período de intercâmbio”. Essas
O
s pacientes dos esta- “Os alunos portugueses trouxeram palavras traduziram a experiên-
giários portugueses para a rotina de trabalho um mo- cia do estudante português, João
do Centro de Reabi- mento de reviver a nossa prática Rebelo.
litação da Prefeitura, profissional. Conhecer as novida- Já a estudante Débora Mon-
localizado em Vicente de Carva- des do mercado de trabalho na área teiro afirma que foi a melhor
lho, realizaram uma festa de con- da saúde é essencial para evoluir experiência profissional adqui-
fraternização, em homenagem a nossa função no Centro”, disse rida, até o momento. “Além de
aos estudantes. Em viagem de a profissional, ressaltando que as ter admirado muito a Cidade,
intercâmbio, João e Débora es- experiências culturais compartilha- o Centro de Reabilitação de
tudaram na Universidade Federal das foram muito importantes para Vicente de Carvalho possui uma
de São Paulo (Unifesp). o envolvimento geral. rotina de trabalho com a qual
Após finalizar o curso de Para a assistente contábil e me identifiquei rapidamente. É
Terapia Ocupacional na Esco- paciente Juliana Alexandre de um local com esse perfil que eu
la Superior de Tecnologia de Oliveira, o tratamento é praze- pretendo ingressar no meu futuro
Saúde do Porto (Portugal), os roso quando o atendimento é profissional”, disse a universitá-
universitários vieram ao Brasil bom. “A equipe de profissionais ria, que agradeceu o carinho dos
fazer intercâmbio na Unifesp, de sempre me atendeu de forma pacientes com a festa de confra-
Santos. Residentes no litoral pau- educada e preocupada. E para ternização.
Em intercâmbio
no Brasil, João
Rebelo e Débora
Reis estagiaram
no Centro de
Reabilitação
Municipal, em
Vicente de Carvalho

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casas de acolhimento
Confraternização marca Natal
de crianças e adolescentes
Fotos PMG
Prefeitura crianças alcancem sua autonomia;
enquanto estiverem conosco, que-
proporciona diversão remos lhes dar o melhor.”
para os atendidos Já Célia Melo, assistente so-
cial da Casa de Acolhimento Pro-
nos equipamentos visório 2, acha importante uma
públicos festa como esta para o convívio
U
entre as crianças. Segundo ela, os
ma festa animada pequenos estavam ansiosos pelo
foi realizada, na úl- evento. “É um momento feliz
tima quarta-feira, para estas crianças. É quando elas
19, para as crianças esquecem a ausência da família e
e adolescentes das Casas de o que passaram.”
Acolhimento da Cidade. A Os funcionários das Casas de
festa de confraternização dos Acolhimento criam laços com
Acolhimentos Institucionais foi estas crianças, com o convívio
realizada pela Prefeitura, por diário, como diz a monitora da
meio da Secretaria Municipal Casa Provisória 1, que atende
de Desenvolvimento Social e Ci- crianças de 0 a 12 anos, Iêda
dadania, com parceria do Lions Ferreira Silva. “A gente cria um
Clube Centro (Rua Helena Ma- envolvimento com as crianças,
ria, 11 – Jardim Helena Maria), recebemos carinho e afeto e isso
local onde ocorreu o evento. não tem preço. Essa festa nada
Crianças de 0 a 17 anos se di- mais é que a união das entidades
vertiram ao som de músicas emba- e nós recebemos um apoio gran-
ladas por DJ, fizeram maquiagens de da Prefeitura”.
artísticas, ganharam esculturas de Ao final da festa, todos rece-
balões, brincaram com as recrea- beram presentes do Lions Clube,
cionistas, além de serem contem- que também colaborou cedendo
pladas com uma apresentação de o espaço e ajudando na alimenta-
teatro de marionetes. ção. Para o presidente do Clube,
Uma mesa farta com muitos Ademir Nascimento, todos saem
doces, salgados e bebidas fez a ale- ganhando com a realização da
gria da criançada. A barraquinha festa. “O intuito é proporcionar
de cachorro-quente fez sucesso. um dia feliz para essas crian-
Segundo a diretora de Proteção ças, queremos amenizar suas
Social Especial da Prefeitura, o carências.”
objetivo da atividade é o fortale- Participaram da confrater-
cimento dos vínculos familiares, nização crianças e adolescentes
que são perdidos, muitas das das Casas de Acolhimento Pro-
vezes, por conta do abandono e da visório 1 e 2, Casa do Menor,
violência que as crianças passam. Associação de Amigos do Lar
“É gratificante para a gente ver do Menor Assistido (Alma), Casa
que o trabalho se concretiza nes- de Acolhimento Padre Orlando e
ses momentos. Queremos que as Lar Maanaim.
Show de marionetes foi a atração principal da festa
promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
Cidadania em parceria com o Lions Clube Centro

8. 8 QUINTA-FEIRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.151. na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, a contar de
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 14 de dezembro de 2012 até 13 de dezembro de 2013. “O valor do aluguel mensal do imóvel
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” é de R$ 2.217,25 (Dois mil, duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). As despesas
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº
legais; nº 07.01.08.0244.1004.2.018.3.3.90.36.00 ( 239 ).O presente contrato será diretamente acom-
DECRETA: panhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA,
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.
R$ 150.624,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais), conforme programação Data de Assinatura: 28 de Novembro de 2012.
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursos
2
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
provenientes do Governo Estadual, através da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – SE- Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS
ESP, referentes ao convênio para fornecimento de alimentação escolar, no valor de R$ 150.624,00 DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MARINA DAIGE” (CNPJ/MF nº 05.141.645/0001-
(cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais). 68); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da
Registre-se e publique-se. Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17625/105867/2011; Valor total: R$ 19.560,00; Vigên-
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. cia: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura:
PREFEITA 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº
“ORÇ”/dll 11.130, que o digitei e publico.
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.12.2012 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Débora de Lima Lourenço Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino E MESTRES DA E.M. “LUCIMARA DE JESUS VICENTE” (CNPJ/MF nº 00.034.466/0001-08); Objeto: Fo-
mentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aqui-
sição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar;
Processo Administrativo nº: 17617/106509/2011; Valor total: R$ 12.450,00; Vigência: prorrogado
até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezem-
bro de 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que
o digitei e publico.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA E.M. “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” (CNPJ/MF nº 07.707.791/0001-33); Objeto:
Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para
aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco-
lar; Processo Administrativo nº: 17598/145303/2011; Valor total: R$ 4.500,00; Vigência: prorrogado
até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezem-
bro de 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que
o digitei e publico.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E MESTRES DA E.M. “CONSTANTINO MICHAELLO CONDE” (CNPJ/MF nº 02.649.831/0001-14); Obje-
to: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para
aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar;
Processo Administrativo nº: 17594/157159/2011; Valor total: R$ 5.400,00; Vigência: prorrogado até
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei
PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PASTOR SAMUEL FRANCO DE MENEZES” (CNPJ/MF nº e publico.
71.549.893/0001-77); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o
fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17634/160853/2011; Valor total: R$ CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 002/2009 – T.A Nº 03
4.500,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; PROCESSO Nº 13871/145214/2012
Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 26 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ DISPENSA DE LICITAÇÃO
LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
LOCADOR: PAULO EDUARDO FEIJÓ
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Objeto: Locação do Imóvel situado á Rua Rio Branco, 235, Lotes 11,12 e 13 da Quadra 10 do Lote-
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 002/2008 – T.A Nº 03 amento denominado Balneário Praia do Pereque – Guarujá – SP.
PROCESSO Nº 13874/145214/2012 DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade pública,
DISPENSA DE LICITAÇÃO sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar a Unidade de Saúde da Família - Perequê, subor-
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ dinada a Secretaria Municipal de Saúde. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido
LOCADOR: ALI MOHAMAD KHALIL contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 13871/145214/2012,
Objeto: Locação do Imóvel situado à Avenida Antonio Correa, 420 – Santa Rosa – Guarujá – SP. e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91,
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade públi- resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de setembro
ca, sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar a Casa de Acolhimento, subordinado a Secre- de 2012 até 16 de setembro de 2013. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 6.201,37
taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Tendo em vista o interesse na pror- (Seis mil, duzentos e um reais e trinta e sete centavos). As despesas decorrentes com execução
rogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.00.10.301.1001.21
13874/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e 57.3.3.90.36.00 ( 955 )O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em to-

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GUARUJÁ
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9
das as suas fases, pela Secretaria de Saúde, que zelará pelo fiel através da Secretaria Municipal de Administração, convoca Convocação 015/12 – CPPL
cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos o(a) Sr.(a.) MONICA CARVALHO A. E SILVA – prontuário nº O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, no-
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. 12.323, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da meado através do Decreto nº 9.492, convoca seus compo-
Data de Assinatura: 28 de Novembro de 2012. publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de nentes para participarem de reunião ordinária, no dia 27 de
Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito dezembro de 2012, às 14h30, na sala de reuniões da Secre-
DESPACHO a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no ho- taria da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no
Processo Administrativo n.º: 25945/145547/2012 rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para Santo Antonio.
Pregão Presencial n.º 94/2012 tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo Guarujá, 26 de dezembro de 2012.
Objeto: Contratação de Empresa especializada para locação nº 15.436/2004. André Theodoro
e implantação de SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Presidente
I – Em análise à impugnação interposta pela licitante ALCON Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, e considerando, em espe- do que consta no processo citado.. desenvolvimento
cial, os elementos que constam no processo em epígrafe, bem Guarujá, 21 de dezembro de 2012. e gestão urbana
como, o “Parecer Técnico nº 2”, emitido pelo Exmo. Sr. Secretário Flavio Poli
de Defesa e Convivência Social, decido pelo INDEFERIMENTO, Diretor de Gestão de Pessoas Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$100.298,67
em razão da ausência de fundamentos técnicos que legitimas- (cem mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e sete cen-
tavos) de repasse, relativo a 41ª medição Trabalho Social,CT:
sem o seu acolhimento. educação 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério
II – Publique-se.
Guarujá, 26 de Dezembro de 2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO das Cidades,tendo em vista a comprovação da execução das
MARIA ANTONIETA DE BRITO A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do pre- obras/serviços,conforme cronograma. Em conformidade com o
PREFEITA sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para Guarujá, 26 de dezembro de 2012.
DESPACHO a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos quatro dias Arq.º Fábio Eduardo Serrano
Processo Administrativo nº 25210/145547/2012 do mês de janeiro de dois mil e treze, às dez horas em pri- Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana
Pregão Presencial nº 99/2012 meira chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda Eng.ª Carlos Alberto S. de Souza
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de alimenta- chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada Diretor de Infraestrutura e Habitação
ção para eventos e operações a serem realizados pela Pre- à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da
feitura de Guarujá, pelo período de 12 (doze) meses. seguinte ordem do dia: saúde
I – Em análise ao recurso administrativo interposto pela licitante - Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício
RESTAURANTE BAMBUZAL LTDA e considerando os elemen- 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos Comunicado de 26/12/2012, conforme disposto no CAPITULO
tos de convicção que constam no processo em epígrafe, em Próprios e PDDE/FNDE. VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
especial, o parecer jurídico, às folhas 248 a 252 decido pelo - Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/
DEFERIMENTO integral do recurso, em razão da procedência PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE. A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVISA 2
dos argumentos apresentados, e, como decorrência, a licitante - Assuntos pertinentes. comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento
AMANDA BOZZI CHAGAS - ME é considerada inabilitada. Guarujá, 21 de dezembro de 2012. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo
II – Fica designada a data de 27 de dezembro de 2012 às 10h, Magna Cristina dos S. A. Gracia relacionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo
na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço consta no Diretora da Unidade de Ensino que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e
preâmbulo do Edital, para a sessão pública destinada à abertura Pront.: 13.270 observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
do envelope de habilitação da licitante que apresentou a me- respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
lhor proposta subsequentemente à licitante ora inabilitada, nos EDITAL DE CONVOCAÇÃO tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do
termos do item 7.1.14 do Edital, até a apuração de uma licitante A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presen- referido DOCUMENTO.
devidamente habilitada. te edital para convocar membros do Conselho de Escola para
III – Publique-se. a Reunião Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês de 01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
Guarujá, 26 de dezembro de 2012 janeiro de dois mil e treze, às nove horas, nas dependências des- FUNCIONAMENTO
MARIA ANTONIETA DE BRITO ta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim No. Protocolo: 28576/2011
PREFEITA Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: Data de Protocolo: 06/10/2011
- Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício No. CEVS: 351870101-477-000090-1-6
Atos oficiais 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos
Próprios e PDDE/FNDE.
Data de Vencimento:13/12/2013
Razão Social: PEDRO DA SILVA GUARUJÁ - EPP
CNPJ/CPF: 062.255.401/0001-40( )
secretarias municipais - Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/
Endereço: RUA JOANA DE MENEZES FARO,790 MONTEIRO
PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE.
administração - Assuntos pertinentes. DA CRUZ
Guarujá, 21 de dezembro de 2012. Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Magna Cristina dos S. A. Gracia Resp. Legal: PEDRO DA SILVA
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- Diretora da Unidade de Ensino CPF: 883.952.948-91
vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Pront.: 13.270 Resp. Técnico: CARLOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA
Sr.(a.) JACY ANTONIO FERNANDES – prontuario nº 3.390, CPF: 293.989.708-56
para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publica- EDITAL DE CONVOCAÇÃO CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 34306
ção deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas A Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Sil- UF: SP
(2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. va, serve-se do presente edital para convocar membros do
Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais 02. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para to- pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser reali- FUNCIONAMENTO
mar ciência do que foi decidido no processo administrativo zada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil No. Protocolo: 5909/2012
nº 12.502/1998. e doze, às quatorze horas, em uma das dependências desta Data de Protocolo: 24/02/2012
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº No. CEVS: 351870101-863-000906-1-1
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão 25, Jardim Brasil, Morrinhos III para tratar da seguinte ordem Data de Vencimento:13/12/2013
do que consta no processo citado. do dia: Aprovação dos Balancetes A.P.M. (convênio e própria) No. CEVS: 351870101-863-000907-1-9
Guarujá, 21 de dezembro de 2012. e PDDE. Data de Vencimento:13/12/2013
Flavio Poli Guarujá, 20 de dezembro de 2012. Razão Social: GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO
Diretor de Gestão de Pessoas Maria Amélia Souza Cruz CNPJ/CPF: 219.519.678/52 - ( )
Diretora da Unidade de Ensino Endereço: RUA NORBERTO LOPES DE FREITAS,180 LOJA 01
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pront.: 8300 JARDIM PRAIANO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, Município: GUARUJÁ CEP: 11440-330 UF: SP

10. 10 QUINTA-FEIRA
27 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Resp. Legal: GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO JARDIM PRAIANO No. Protocolo: 9562/2012
CPF: 219.519.678-52 Município: GUARUJÁ CEP: 11440-280 UF: SP Data de Protocolo: 29/03/2012
Resp. Técnico: GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO Resp. Legal: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA CRUZ LIMA No. CEVS: 351870101-561-000188-1-3
CPF: 219.519.678-52 CPF: 305.477.428-78 Data de Vencimento: 19/12/2013
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: CD-79.844 Razão Social: ROSEMARY TEIXEIRA DA LUZ ME
UF: SP 08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE CNPJ/CPF: 007.426.229/0001-31( )
FUNCIONAMENTO Endereço: RUA PADRE ANCHIETA,24 VILA ALICE
03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE No. Protocolo: 28960/2012 Município: GUARUJÁ CEP: 11450-170 UF: SP
FUNCIONAMENTO Data de Protocolo: 28/09/2012 Resp. Legal: ROSEMARY TEIXEIRA DA LUZ
No. Protocolo: 30468/2012 No. CEVS: 351870101-561-000204-1-9 CPF: 257.105.358-26
Data de Protocolo: 15/10/2012 Data de Vencimento: 17/12/2013
No. CEVS: 351870101-561-000024-1-0 Razão Social: HOTEL JEQUITIMAR LTDA. 13. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
Data de Vencimento:13/12/2013 CNPJ/CPF: 002.414.419/0002-04( ) FUNCIONAMENTO
Razão Social: RESTAURANTE AVELINO´S PITANGUEIRAS LTDA Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO,1.100 LOTE A No. Protocolo: 17841/2012
- EPP PRAIA DO PERNAMBUCO Data de Protocolo: 13/06/2012
CNPJ/CPF: 072.920.747/0001-79( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SP No. CEVS: 351870101-863-000825-1-1
Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA Resp. Legal: JOÃO CARLOS POLLAK Data de Vencimento: 19/12/2013
FONSECA,1771 BARRA FUNDA CPF: 709.927.117-20 No. CEVS: 351870101-863-000859-1-0
Município: GUARUJÁ CEP: 11444-610 UF: SP Resp. Técnico: ANA CRISTINA CATARINO ATAIDE DA SILVA Data de Vencimento: 19/12/2013
Resp. Legal: CÉLIA DE OLIVEIRA CPF: 250.784.678-07 Razão Social: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI
CPF: 048.189.048-30 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 18386 CNPJ/CPF: 322.020.958/02 - ( )
UF: SP Endereço: RUA BUENOS AIRES ,87 SALA 3 CENTRO
04. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP
FUNCIONAMENTO 09. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Resp. Legal: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI
No. Protocolo: 36438/2012 FUNCIONAMENTO CPF: 322.020.958-02
Data de Protocolo: 10/12/2012 No. Protocolo: 1658/2011 Resp. Técnico: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI
No. CEVS: 351870101-864-000050-1-0 Data de Protocolo: 13/01/2011 CPF: 322.020.958-02
Data de Vencimento:13/12/2013 No. CEVS: 351870101-750-000044-1-3 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 91.014
Razão Social: SERVIÇO DE MEDICINA TRANSFUSIONAL DE SANTOS Data de Vencimento: 30/10/2013 UF: SP
LTDA. Razão Social: A. C. BOEMER CURY - HOSPITAL
CNPJ/CPF: 008.192.646/0002-00( ) CNPJ/CPF: 013.043.516/0001-65( ) 14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,40 VILA MAIA Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA ,514 CENTRO FUNCIONAMENTO
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP No. Protocolo: 25950/2012
Resp. Legal: CARLOS GAMA SAUAIA Resp. Legal: ANA CAROLINA BOEMER CURY Data de Protocolo: 31/08/2012
CPF: 062.635.278-97 CPF: 166.254.198-85 No. CEVS: 351870101-561-000458-1-0
Resp. Técnico: LETICIA MEDEIROS Resp. Técnico: ANA CAROLINA BOEMER CURY Data de Vencimento:19/12/2013
CPF: 264.748.808-80 CPF: 166.254.198-85 Razão Social: I. A. M. TOSETTI RESTAURANTE- ME
CBO: 06124 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 106087 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 7075 CNPJ/CPF: 002.673.280/0001-24( )
UF: SP UF: SP Endereço: RUA RIO DE JANEIRO,263 LOJA 16/17 BARRA FUNDA
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-310 UF: SP
05. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO 10. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Resp. Legal: IZABEL APARECIDA MARIA TOSETTI
No. Protocolo: 19094/2011 FUNCIONAMENTO CPF: 216.427.448-24
Data de Protocolo: 05/07/2011 No. Protocolo: 19250/2012
No. CEVS: 351870101-960-000227-2-1 Data de Protocolo: 26/06/2012 15. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
Razão Social: FERNANDA SANTOS No. CEVS: 351870101-561-000766-1-9 FUNCIONAMENTO
CNPJ/CPF: 013.870.201/0001-91( ) Data de Vencimento: 19/12/2013 No. Protocolo: 31704/2012
Endereço: TRAVESSA DUZENTOS E QUARENTA E TRES, 40 Razão Social: CASARÃO PITANGUEIRAS - EPP Data de Protocolo: 26/10/2012
MORRINHOS CNPJ/CPF: 008.685.055/0001-94( ) No. CEVS: 351870101-477-000082-1-4
Município: GUARUJÁ CEP: 11495-125 UF: SP Endereço: AVENIDA SÃO CARLOS,90 CENTRO Data de Vencimento:19/12/2013
Resp. Legal: FERNANDA SANTOS Município: GUARUJÁ CEP: 11410-420 UF: SP Razão Social: DROGARIA MORAIS DO GUARUJÁ LTDA EPP
CPF: 314.361.348-38 Resp. Legal: REGINA VERONESI CNPJ/CPF: 002.188.747/0001-40( )
CPF: 881.623.978-68 Endereço: AVENIDA OSWALDO CRUZ,1009 PAE CARÁ
06. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO Município: GUARUJÁ CEP: 11460-102 UF: SP
No. Protocolo: 31021/2011 11. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Resp. Legal: RICARDO LUIZ DE MORAIS
Data de Protocolo: 26/10/2011 FUNCIONAMENTO CPF: 037.331.078-10
No. CEVS: 351870101-960-000280-2-9 No. Protocolo: 33867/2011 Resp. Técnico: REGINALDO BELA VINHADO
Razão Social: PAULO VICENTE Data de Protocolo: 21/11/2011 CPF: 282.844.038-97
CNPJ/CPF: 014.384.202/0001-99( ) No. CEVS: 351870101-864-000010-1-5 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 43.655
Endereço: AVENIDA DAS ACÁCIAS, 912 CASA JARDIM Data de Vencimento:19/12/2013 UF: SP
PRIMAVERA Razão Social: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Município: GUARUJÁ CEP: 11432-290 LTDA 16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
UF: SP CNPJ/CPF: 047.778.832/0002-88( ) FUNCIONAMENTO
Resp. Legal: PAULO VICENTE Endereço: RUA MONTENEGRO,152 VILA MAIA No. Protocolo: 19170/2012
CPF: 280.995.518-26 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Data de Protocolo: 26/06/2012
Resp. Legal: JOSÉ EUCLIDES DE MORAES No. CEVS: 351870101-471-000003-1-0
07. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO CPF: 873.957.038-04 Data de Vencimento:19/12/2013
No. Protocolo: 24492/2010 Resp. Técnico: CELSO RICARDO THEOTO PEREIRA DA FONSECA Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Data de Protocolo: 13/09/2010 CPF: 873.956.908-00 CNPJ/CPF: 047.508.411/1024-04( )
No. CEVS: 351870101-960-000344-2-8 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 61809 Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT ,319 PAE CARÁ
Data de Vencimento: / / UF: SP Município: GUARUJÁ CEP: 11460-004 UF: SP
Razão Social: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA CRUZ LIMA Resp. Legal: EDNUS ASCARI JUNIOR
CNPJ/CPF: 012.421.800/0001-65( ) 12. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE CPF: 971.513.198-00
Endereço: AVENIDA GERSON MATURANI,585 LT 09 QD PJ LJ 02 FUNCIONAMENTO Resp. Técnico: RICARDO JOSÉ GONÇALVES LOPES

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUINTA-FEIRA
27 de dezembro de 2012
11
CPF: 215.709.078-97 Razão Social: FERNANDA RANGEL PINHO Município: GUARUJÁ CEP: 11435-120 UF: SP
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 15.830 UF: SP CNPJ/CPF: 258.882.548/60 - ( ) Resp. Legal: JANAINA LOPES QUINTINO DE BRITO
Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA CPF: 349.805.888-67
17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Município: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SP
FUNCIONAMENTO Resp. Legal: FERNANDA RANGEL PINHO 25. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
No. Protocolo: 22187/2012 CPF: 258.882.548-60 No. Protocolo: 24080/2011
Data de Protocolo: 31/07/2012 Resp. Técnico: FERNANDA RANGEL PINHO Data de Protocolo: 25/08/2011
No. CEVS: 351870101-863-000972-1-7 CPF: 258.882.548-60 No. CEVS: 351870101-960-000326-2-0
Data de Vencimento: 19/12/2013 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 21.816 UF: SP Razão Social: VERENE DE JESUS PINTO COSMÉTICOS
No. CEVS: 351870101-863-000973-1-4 CNPJ/CPF: 014.244.872/0001-00( )
Data de Vencimento:19/12/2013 21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS,14 VILA MAIA
Razão Social: PAULO EDUARDO GARCIA MAIA FUNCIONAMENTO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP
CNPJ/CPF: 326.813.918/30 - ( ) No. Protocolo: 14945/2012 Resp. Legal: VERENE DE JESUS PINTO
Endereço: RUA MONTENEGRO,18 SALA 14 VILA MAIA Data de Protocolo: 16/05/2012 CPF: 121.231.518-90
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP No. CEVS: 351870101-863-000002-1-3
Resp. Legal: PAULO EDUARDO GARCIA MAIA Data de Vencimento: 19/12/2013 26. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
CPF: 326.813.918-30 Razão Social: CLÍNICA MONTE NEGRO LTDA FUNCIONAMENTO
Resp. Técnico: PAULO EDUARDO GARCIA MAIA CNPJ/CPF: 057.737.306/0001-42 ( ) No. Protocolo: 29354/2012
CPF: 326.813.918-30 Endereço: RUA BUENOS AIRES,87 Data de Protocolo: 03/10/2012
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: CD-90.688 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP No. CEVS: 351870101-561-000078-1-1
UF: SP Resp. Legal: ANTONIO MARIO BADAN FILHO Data de Vencimento: 26/12/2013
CPF: 568.261.507-78 Razão Social: J. A. DE MENEZES PIZZARIA - ME
18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Resp. Técnico: ANTONIO MARIO BADAN FILHO CNPJ/CPF: 058.085.309/0001-01( )
FUNCIONAMENTO CPF: 568.261.507-78
Endereço: RUA MARIO RIBEIRO ,1088 CENTRO
No. Protocolo: 9964/2012 CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 44302 UF: SP
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-192 UF: SP
Data de Protocolo: 03/04/2012
Resp. Legal: JACKSON ALVES DE MENEZES
No. CEVS: 351870101-863-001031-1-0 22. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
CPF: 070.157.468-24
Data de Vencimento: 19/12/2013 No. Protocolo: 15408/2012
Razão Social: BELARMINO FONSECA CORDOBA Data de Protocolo: 21/05/2012
27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE
CNPJ/CPF: 212.505.648/83 - ( ) No. CEVS: 351870101-960-000289-2-4
FUNCIONAMENTO
Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Razão Social: LUCIA ANGELA DA SILVA - GUARUJÁ - ME
No. Protocolo: 28658/2012
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP CNPJ/CPF: 003.406.570/0001-74( )
Resp. Legal: BELARMINO FONSECA CORDOBA Endereço: RUA DOUTOR CARLOS NERHING,686 LOJA 01 Data de Protocolo: 26/09/2012
CPF: 212.505.648-83 JARDIM HELENA MARIA No. CEVS: 351870101-472-000276-1-8
Resp. Técnico: BELARMINO FONSECA CORDOBA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-090 UF: SP Data de Vencimento: 26/12/2013
CPF: 212.505.648-83 Resp. Legal: LUCIA ANGELA DA SILVA Razão Social: MOURA´S COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME
CBO: 06142 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 102.539 UF: SP CPF: 271.734.348-23 CNPJ/CPF: 014.952.117/0001-80( )
Endereço: RUA DOS GERANIOS,31 GARAGEM 1 E 2 JARDIM
19. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE 23. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO PRIMAVERA
FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 36491/2011 Município: GUARUJÁ CEP: 11432-330 UF: SP
No. Protocolo: 31928/2012 Data de Protocolo: 12/12/2011 Resp. Legal: VIVIANE SENO MOURA
Data de Protocolo: 29/10/2012 No. CEVS: 351870101-960-000273-2-4 CPF: 296.579.818-83
No. CEVS: 351870101-561-000815-1-5 Razão Social: ROSA DE MATOS
Data de Vencimento: 19/12/2013 CNPJ/CPF: 014.505.480/0001-57( ) desenvolvimento
Razão Social: OMINE & TORRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: AV. MANOEL DA CRUZ MICHAEL, 314 JARDIM SAO social e cidadania
- ME MANOEL
CNPJ/CPF: 012.353.798/0002-15( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11430-090 UF: SP EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Endereço: RUA MARIO RIBEIRO, 378 LOJA 2 CENTRO Resp. Legal: ROSA DE MATOS O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP CPF: 176.465.198-71 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec-
Resp. Legal: ANTONIO OMINE tivos membros titulares e suplentes para reunião ordinária a
CPF: 037.331.738-72 24. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO ser realizada dia 3 de janeiro de 2013, às 14 horas nas depen-
No. Protocolo: 17456/2011 dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº
20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE Data de Protocolo: 15/06/2011 455, Centro, para a discussão da seguinte pauta:
FUNCIONAMENTO No. CEVS: 351870101-960-000268-2-4 - Posse do Conselho;
No. Protocolo: 10289/2012 Razão Social: JANAINA LOPES QUINTINO DE BRITO - Assuntos gerais.
Data de Protocolo: 04/04/2012 CNPJ/CPF: 013.755.247/0001-60( ) Guarujá, 26 de dezembro de 2012.
No. CEVS: 351870101-863-001028-1-4 Endereço: RUA PRESBÍTERO BENEDITO LEMOS DE SOUZA,1201 Edmilson Pinto Cardozo
Data de Vencimento:19/12/2013 MORRINOS I Presidente do Conselho Municipal da Juventude
Errata
Siga o Diário Oficial no Na matéria publicada na página 4, do Diário
Oficial do dia 22 de dezembro, o correto é: os paços
municipais estarão fechados para atendimento ao
twitter @Guaruja_SP público de 29 de dezembro a 1º de janeiro e não
como constou.

12. 12 quinta-feira
27 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Fotos Divulgação
Paula Fernandes,
Michel Teló e Seo
Jorge também estão
entre as atrações
do Verão Show
Jequitimar
‘verão show jequitimar’
Nando Reis e
Artistas se ap
resentam na
arena de hote
l,
4
Carlinhos Brown abrem
a temporada de shows
a partir do dia
na Praia do Pernambuco,
A
partir do dia 4 de “O show está estruturado com roll. Acho que todos vão gostar especial de Marisa Monte. venda pelo site www.ingressorapi-
janeiro, Guarujá será base no repertório do disco ‘Sei’. muito”, disse o artista. O CD ‘Sei’ pode ser adquirido do.com.br; bilheterias da arena de
palco do badalado A interação da plateia é o que vai Após um intervalo de três pelos fãs no site www.nandoreis. shows do Sofitel Jequitimar (Ala
Verão Show Jequiti- definir como será o show, pois anos sem gravar músicas inéditas, com.br, com um serviço dife- Norte) e loja Andisport do Shop-
mar 2013, que, nesta edição, traz existe uma carga grande de im- Nando Reis traz de volta o que rente. O preço do CD muda de ping La Plage (Avenida Marechal
artistas renomados da Música proviso. E nesta apresentação de ele considera o melhor disco de acordo com as cotações feitas Deodoro da Fonseca, 885 – Cen-
Popular Brasileira. O cantor e Guarujá terá a excepcionalidade sua carreira. “Já fiz vários discos, pelos próprios fãs. “Assim eu vejo tro). Os valores são: 1º lote R$ 40
compositor Nando Reis (ex- da presença de Carlinhos Brown”, mas considero o CD ‘Sei” como como as pessoas estão dispostas (pista – meia) e R$ 100 (Pista Vip
Titãs) abre os shows da arena disse Reis, por telefone. o meu melhor trabalho. A forma a pagar por um disco”, justificou – meia). Outras informações pelo
do Sofitel Jequitimar, com a O cantor afirmou que é sem- como foi feito, o local onde foi o cantor. telefone 4003-1212.
sua turnê ‘Sei’, que dá nome pre um prazer tocar no litoral gravado e as pessoas que execu-
também ao seu último trabalho. paulista, pois no início de sua car- taram este projeto”, disse. Serviço Programação
A apresentação contará com a reira se apresentou diversas vezes O CD foi gravado em Seattle, Os ingressos para o show de O Verão Show Jequitimar
participação especial do cantor na Baixada. “Meu primeiro show nos Estados Unidos, e produzido Nando Reis, no dia 4 de janeiro, prossegue sua agenda de shows
baiano Carlinhos Brown. foi em Santos. Em Guarujá já to- por Jack Endino, que já produziu às 20h30, na arena de shows do com as seguintes atrações: Paula
Há dois meses na estrada camos várias vezes. O público do bandas como Nirvana e Sound- Sofitel Guarujá Jequitimar (Aveni- Fernandes (5 de janeiro), Michel
com a nova turnê, Nando Reis litoral é energizado, por causa do garden. O atual trabalho “Sei” da Marjory da Silva Prado, 1.100 Teló (25 de janeiro) e Seo Jorge
inaugura a temporada de 2013. mar, do sol e curti muito rock and também conta com participação – Praia de Pernambuco) estão à (26 de janeiro).