Diário Oficial - 19/06/2013

Guarujá
promove Torneio
Interno de Tênis
Página 13
socialização
Prefeitura
libera 1ª parcela
na sexta
13º salário
Arte japonesa
é tema de oficina
audiovisual
Página 11
ponto mis
Cerca de 50 estabe-
lecimentos comerciais
localizados na Aveni-
da Thiago Ferreira,
em Vicente de Carva-
lho, foram vistoriados
pelo Procon, na últi-
ma semana. A opera-
ção visa coibir a ven-
da irregular de artigos
juninos.
Página 3
artigos juninos
Procon vistoria comércio
de Vicente de Carvalho
FotosRaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 19 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2783 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
quarta-feira
19 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

vistoria
Cerca de 50
estabelecimentos
recebem visita de
técnicos do Procon
A operação ocorreu, na semana
passada, na Avenida Thiago
Ferreira, principal corredor
comercial da Cidade
O
clima em Guarujá
já é de “arraiá”. E
nesta época do ano,
vale fantasiar os fi-
lhos com aquele traje bem caipi-
ra, que inclui chapéu, vestido e
camisa. O período também pede
comidas típicas. No entanto, é
preciso que a população saiba
avaliar as condições do produto
que está adquirindo, para que não
saia no prejuízo.
Na última semana, 48 estabe-
lecimentos localizados na Aveni-
da Thiago Ferreira, em Vicente
de Carvalho, foram vistoriados
pelo Procon. A iniciativa desem-
penhada no Distrito faz parte
de operação para coibir a venda
irregular de artigos juninos. O
Procon também esteve atento
a artigos de presentes, como
perfumes, em alusão ao Dia dos
Namorados, comemorado no
último dia 12.
O balanço da operação no
comércio resultou em apenas três
autuações: um por falta de preços
nos produtos e outros dois por
imposição de limite de crédito.
Os fiscais atuaram de 11 a 14 de
junho, das 10 às 14 horas.
De acordo com o diretor
do Procon, o baixo número de
autuações se deve ao fato de o
comerciante estar se adequando
às normas. “O trabalho da última
semana é apenas a manutenção
do serviço de rotina que a Prefei-
tura já desenvolve Os comercian-
tes atendem às nossas solicitações
e não se opõem. A avaliação foi
bastante positiva”, destacou.
Na operação, alguns comer-
ciantes receberam o Código de
Defesa do Consumidor. Dos
locais inspecionadas estavam lo-
jas de vestuário, departamentos,
alimentos e fogos de artifício.
Preços, validade, idade, forma de
pagamento foram os principais
itens averiguados.
“Checamos se o comércio
disponibiliza o Código de Defesa
do Consumidor e como ele apre-
senta as formas de pagamento”,
disse o diretor, ressaltando que,
além disso, o órgão municipal ve-
rificou se o estabelecimento pos-
suía alvará e também se aceitava
cheques. A Fundação Procon de
São Paulo também participou da
operação no Município.
O balanço da operação no comércio resultou
em apenas três autuações, por falta de preços
em produtos e imposição de limite de crédito
RaimundoNogueira
quarta-feira
19 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

ministério público
MP solicita área à Prefeitura
para construir sede própria
O Município fará o levantamento de áreas disponíveis
e o MP apresentará projeto especificando as
necessidades para a construção do prédio
O subprocurador geral
de Justiça de Gestão,
Nilo Spínola Salgado
Filho, e o promotor
de justiça Fernando
Reverendo Vidal
Akaoui, do Ministério
Público do Estado de
São Paulo, estiveram
no Paço Moacir dos
Santos Filho, na
semana passada
G
uarujá pode contar
com uma sede pró-
pria do Ministério
Público. O assunto
foi conduzido pelo Governo Mu-
nicipal durante reunião no gabi-
nete do Paço Moacir dos Santos
Filho com o subprocurador geral
de Justiça de Gestão, Nilo Spíno-
la Salgado Filho, e o promotor
de justiça Fernando Reverendo
Vidal Akaoui, do Ministério
Público do Estado de São Paulo,
na semana passada. O Advogado
Geral do Município e a chefe de
Gabinete da Prefeitura também
participaram do encontro.
O subprocurador e o pro-
motor expuseram o interesse
do órgão em estabelecer uma
parceria com a Prefeitura. Eles
solicitaram a cessão de uma área
ou doação para construção da
sede do MP em Guarujá. Duran-
te a visita, ficou acordado que a
Prefeitura desenvolverá um ma-
peamento com áreas disponíveis
para a edificação. Enquanto isso,
os representantes do Ministério
Público ficam responsáveis por
elaborar projeto especificando as
necessidades para a construção
do prédio.
Na avaliação do Governo
Municipal, para que o projeto
tenha êxito, é necessário traba-
lhar focado e somar esforços.
“Contem conosco para colaborar
no que for preciso. Além disso,
é ótima a nossa relação (Prefei-
tura) com o Ministério Público,
assim como a Promotoria. Te-
mos trabalhado com bastante
seriedade e participação. Enten-
demos que essa relação faz com
que as coisas boas avancem na
Cidade”.
O Advogado Geral do Mu-
nicípio explica que a Admi-
nistração possui um termo de
cooperação com a Secretaria
de Patrimônio da União (SPU).
“Realizaremos um levantamento
de áreas totais que o Município
tem disponibilidade, para que
possamos atender ao pleito do
Ministério Público e formalizar
a cessão”, destacou.
Quanto ao Fórum, a Pre-
feitura já atendeu solicitação
semelhante feita pelo Tribunal de
Justiça de uma área nova, o que
já foi formalizado pela Prefeitu-
ra. “Esta área da União hoje está
cedida à Prefeitura, que já enviou
documentação para viabilizar a
construção do Fórum”.
A realidade exposta pelos
representantes do MP é que, atu-
almente, em Guarujá, eles atuam
dentro do Fórum da Cidade, o
que acaba prejudicando os muní-
cipes. “Os procuradores têm que
ter espaço próprio. Dessa forma,
o deslocamento do Fórum para
as audiências ficaria mais fácil.
Afinal, a comarca Guarujá pos-
sui grande volume de serviço”,
comentou Akaoui.
O promotor explica que a
prioridade é prestar um bom
atendimento às pessoas, no que
tange as atribuições do MP.
“Temos condições de ampliar
os serviços dando qualidade no
serviço. A vinda do Fórum para
perto da Prefeitura pode ajudar
também Vicente de Carvalho fa-
cilitando, assim, o deslocamento
da população”.
PedroRezende
quarta-feira
19 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

eleição
Guarujá elege novos
conselheiros tutelares
Pleito ocorreu, no
último domingo,
em sete postos de
votação
Posse será
no dia 13
de julho
N
o último domingo,
16, cerca de 9 mil
pessoas comparece-
ram às urnas para
escolha do conselheiro tutelar
nos sete locais de votação espa-
lhados pela Cidade. Ao todo,
5.077 pessoas participaram do
pleito em Vicente de Carvalho e
3.715, em Guarujá
O saldo da eleição contabili-
zou ainda 16 votos brancos e 44
nulos, nos três locais de votação
de Vicente de Carvalho; contra
17 brancos e 42 nulos, de quatro
escolas em Guarujá. Cinco es-
colas funcionaram como postos
de votação: EM Benedicto Cláu-
dio da Silva, EM
Afonso Nunes, EM
Angelina Daige, EM
Franklin Delano
Roosevelt, Adélia
Camargo (privado),
EM Adelaide Fer-
nandes e EM Almei-
da Júnior.
O presidente da Comissão
Eleitoral do Conselho Munici-
pal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), Joselito
da Silva Borges, explica que o
pleito foi tranqüilo. “A eleição
foi bem positiva, pois as pessoas
sentiram confiança. Tivemos
um trabalho de várias mãos, que
precisou ser organizado em tão
pouco tempo. Sem dúvida, foi
um grande desafio a todos os
envolvidos que prepararam uma
nova eleição em menos de 10
dias”, ressaltou.
Por volta das 15 horas, a
representante do Governo Muni-
cipal votou na Escola Municipal
Angelina Daige, na Vila Áurea.
Na avaliação da líder do Poder
Executivo, a eleição é uma opor-
tunidade de melhorar o atendi-
mento na área da criança e do
adolescente. “Isso a partir daque-
les que serão os responsáveis por
acompanhar e garantir, no dia a
dia, o direito da criança”.
A representante do Poder
Público também destacou a
qualificação dos eleitos. “As
pessoas que se colocam para
esse trabalho precisam ser voca-
cionadas, porque lidar com essa
temática não é um assunto fácil,
requer pessoas qualificadas e
preparadas e, principalmente,
que amem atuar com crianças
e adolescentes”.
Ela acrescenta que tanto em
Guarujá quanto em Vicente de
Carvalho muitos se inscreveram
e participaram das capacitações
fornecidas pela Prefeitura, em
uma parceria com o CMD-
CA. O Município
espera que os ga-
nhadores desse
processo eleitoral
possam agir com
coerência, ética e
responsabilidade,
no respeito aos
direitos da criança e do ado-
lescente. “Essa é a garantia de
que as políticas públicas sejam
concretizadas”.
A apuração ocorreu no Vila
Souza Atlético Clube, sendo
encerrada por volta das 19 horas.
Segundo a presidente do CMD-
CA, Maria Lúcia Ribeiro dos
Santos, às 17 horas os portões
das escolas foram fechados. “A
eleição foi ótima e não tivemos
problemas em nenhuma das
urnas”.
Segundo Maria Lúcia, de 24
a 28 de junho, os conselheiros
eleitos participarão de estágio.
Já no dia 13 do próximo mês
eles tomam posse e, em seguida,
devem ser convocados para a
capacitação.
O órgão
OConselhoTutelaréumórgão
permanenteeautônomo,nãojuris-
dicional, que faz parte do Sistema
deGarantiadeDireitosdaCriança
e do Adolescente do Município
(SGDCA).Temaresponsabilidade
de garantir, proteger e defender os
Guarujá
Titulares
1º - Marcela Pereira dos Santos Bárbara (513 votos)
2º - Gilmara João Silva (496 votos)
3º - Railda Santos Pereira (417 votos)
4º - Rodrigo de Abreu Merende (356 votos)
5º - Kátia Ancelmo Ribeiro da Silva (316 votos)
Suplentes
6º - Edvânio Domingos Soares (275 votos)
7º - Lenival Batista Ferreira (249 votos)
8º - Daphine de Almeida Santos (211)
9º - Andressa Rocha da Costa (170 votos)
10º - Marcelo Rodrigues Jardim Ramos (168 votos)
Vicente de Carvalho
Titulares
1º - Anderson Luiz da Silva Souza (598 votos)
2º - Carlito de Jesus (593 votos)
3º - Valtene Izidoro dos Santos (586 votos)
4º - Jacqueline dos Reis Melo (554 votos)
5º - Valéria Gomes Santana (533 votos)
Suplentes
6º - Janaína Aparecida Salles dos Santos (440 votos)
7º - Luciano Alberto de Souza Silva (387 votos)
8º - Adriana Bonfim dos Santos (372 votos)
9º - Andreia Clarice Macedo Santos (309 votos)
10º - Luciana de Jesus Claudino Lopes (216 votos)
Confira a lista dos eleitos
direitos dessa população. Exerce,
aomesmotempo,avigilânciapara
proteção da infância e a própria
proteção de direito, apurando as
denúncias de violações.
Os conselheiros tutelares
desenvolvem várias atividades,
como a interação com indivídu-
os, famílias, organizações, poder
público e a comunidade em
geral. As ações devem ser desen-
volvidas livres de preconceitos,
atitudes discriminatórias, respei-
tando o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) em defesa da
população infanto-juvenil.
PedroRezende
quarta-feira
19 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

campanha do agasalho
Município participa da distribuição
de cobertores da ação metropolitana
Engajadas para
arrecadar o maior
número de doações,
as cidades da
região realizam
vários eventos;
Guarujá promove,
no próximo dia 26,
o Aquário Solidário,
cuja renda será
revertida para
compras de mais
cobertores
As peças foram
adquiridas a partir
dos recursos
obtidos com o 3º
Bazar Solidário,
realizado pelos
nove municípios da
Baixada Santista
O
Fundo Social de Soli-
dariedade de Guarujá
participou do recebi-
mento e distribuição
dos 2.065 cobertores comprados
para a 8ª Campanha Metropo-
litana do Agasalho, em Santos,
na sexta-feira, 14. As peças fo-
ram adquiridas a partir dos R$
33.040,50 obtidos com o 3º Bazar
Solidário realizado pelos nove
municípios da região. No último
encontro, entre as presidentes
dos fundos sociais, os cobertores
foram divididos e cada cidade
levou 229 unidades.
As responsáveis também
participaram de uma reunião
com representantes da Fundação
Eduardo Furkini, que promove a
campanha “Ação do Coração”.
A coordenadora Maria Salete
Santos explanou às presidentes
de fundos sociais o conceito
da campanha, que tem caráter
ecumênico e apolítico, ressal-
tando que este ano o evento será
realizado novamente em Santos,
em 2 de agosto, às 12 horas, na
Praça Mauá.
Ela reforçou que os outros
municípios podem aderir, reali-
zando mobilizações internas, em
escolas ou centros comunitários
e procurarem a organização para
promover a “Ação do Coração”
em praças públicas no próximo
ano. Este ano, além de Santos, o
evento acontecerá em Recife (PE)
e Santa Maria (RS). “Contamos
com vocês nessa empreitada,
que já atravessou fronteiras.
Queremos que esta ação possa
nos contagiar para desenvolver
uma nova ordem de relações”,
pontuou Salete.
Prorrogação
A presidente do Fundo Social
de Santos, Maria Ignez Barbosa,
a anfitriã do encontro, pontuou
que a campanha metropolitana
será prorrogada, mas a data ainda
será definida pelo Fundo Social
de Solidariedade do Estado de
São Paulo. O prazo inicial do
fim da mobilização regional era
21 de junho.
Aquário Solidário
Já a presidente do órgão
em Guarujá destacou que os
municípios estão muito atu-
antes na ação, exemplificando
que Guarujá realizará o evento
“Aquário Solidário”. No pró-
ximo dia 26, o Acqua Mundo
abrirá suas portas com ingresso
individual a R$ 3, para que
toda a população possa cola-
borar com a campanha. O Ac-
qua Mundo utilizará recursos
angariados na bilheteria do dia
para comprar cobertores e doar
ao Fundo Social de Guarujá.
FotosEduardoCaetano
quarta-feira
19 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

operação dignidade
população de rua
Força–tarefa retira 58 das ruas
Prefeitura participa de audiência
Pública na Câmara Municipal
Levantamento
realizado pela equipe
apontou que 38
moradores em
situação de rua são
de outras cidades
P
reocupados com as
condições de vulnerabi-
lidade social em que se
encontram as pessoas
que moram nas ruas de Guarujá,
a Força–tarefa vem realizando al-
gumas ações por meio da Opera-
ção Dignidade. O foco é acolher
os moradores em situação de rua
e oferecer um ambiente limpo e
adequado para as necessidades
básicas de um ser humano.
Na última semana, mais uma
operação foi realizada. Os traba-
lhos foram concentrados nas regi-
ões da Enseada e Centro, de onde
foram retiradas 58 pessoas das
vias públicas, sendo 52 homens
e seis mulheres. Levantamento
realizado pela equipe aponta
que 38 destes indivíduos são de
outras cidades. Os demais são
moradores de Guarujá.
De acordo com a coordena-
dora da Força-Tarefa, Valéria
Amorim, a operação tem como
objetivo acolher moradores em
situação de rua, dependentes
químicos e detectar se há infra-
tores da lei em meio a esse pú-
blico. “Separamos aqueles que se
misturam a essa população para
cometer delitos. O nosso intuito
é garantir o direito aos munícipes
de utilização dos bens de uso
comum do povo, a exemplo das
praças”, afirmou.
Todos foram encaminhadas
à Delegacia Sede, para verificar
se alguém tinha passagem pela
polícia. Na unidade policial,
constatou–se que 28 já tinham co-
metido algum tipo de delito, mas
já cumpriram suas penas. Além
desses, 14 foram encaminhados
para o Albergue Municipal José
Calherani e um, recambiado
para Campinas. Os demais não
aceitaram o serviço e voltaram
para às ruas, após tomarem ba-
nho e receberem alimentação na
entidade.
A Administração Municipal
realiza diversas ações no sentido
de reduzir o número de pessoas
que adotam a rua como residên-
cia. Quando esses são resgatados
das vias públicas, os técnicos das
diversas secretarias oferecem
encaminhamento e acompanha-
mento de saúde para aqueles que
estão com alguma enfermidade;
roupas limpas; alimentação;
inserção na sociedade, por meio
dos programas de geração de
renda; cursos de qualificação
profissional, acompanhamento
na integração familiar e local
para pernoitar, o albergue.
“Acreditamos que desta
forma conseguimos dar uma
condição digna para esses indi-
víduos voltarem a ter uma vida
normal, como trabalho e um
ambiente para morar”, explicou a
secretária-adjunta de Assistência
e Desenvolvimento Social.
Quem aceita ir para o Alber-
gue, recebe alimentação, banho,
roupas limpas e podem sair para
trabalhar e voltar à noite para
dormir, sem nenhum problema.
“A grande dificuldade é que
muitos não aceitam porque lá
têm regras e horários a seguir”,
ressaltou a secretária-adjunta.
Operação Dignidade
A ação conjunta visa retirar
os moradores das vias públicas.
Os que são de outros municípios,
é oferecido o transporte de volta.
Caso aceitem, é feito o recam-
beamento à cidade de origem.
A operação, desenvolvida pelas
Secretarias Municipais de Defesa
e Convivência Social, Desenvol-
vimento Econômico e Portuário,
Saude e Assistência Social, conta
com apoio das Policias Civil e
Militar e das empresa Translitoral
e Terracom.
FotosCamilaJerosch
A Prefeitura de Guarujá
participou da audiência pú-
blica sobre população de rua
organizada pela Câmara Mu-
nicipal, na noite de quinta-fei-
ra, 13, na sede do Legislativo.
Os representantes do Poder
Público apresentaram as ações
realizadas pelo Executivo em
relação ao acolhimento, ali-
mentação e recâmbio, além
dos trabalhos desenvolvidos
no Albergue Municipal José
Calherani, Centro de Re-
ferência Especializada de
Assistência Social (Creas) e
Creas Pop.
O Executivo foi represen-
tado pelos secretários muni-
cipais de Desenvolvimento e
Assistência Social, Relações
Institucionais e Defesa e Con-
vivência Social. A coordena-
dora da Força-tarefa, Valéria
Amorim, também participou
do debate A sociedade civil fez
questionamentos às autorida-
des e os vereadores formarão
uma comissão para dar pros-
seguimento às ações.
quarta-feira
19 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

emprego
PAT oferece
37 vagas
nesta quarta
S
e você já trabalhou ou
gostaria de trabalhar com
animais, o Posto de Aten-
dimento ao Trabalhador
(PAT) de Guarujá continua com
vagas abertas para médico vete-
rinário, estagiário em medicina
veterinária, banhista e tosador
de animais domésticos. Nesta
quarta-feira, 19, são 37 oportu-
nidades de emprego. Entre as
vagas disponíveis, há oportuni-
dades também para serralheiro
montador, estagiário em ciências
biológicas, cozinheiro, supervisor
de loja, técnico em segurança
do trabalho e auxiliar técnico de
instalação de TV a cabo.
Para concorrer às vagas, os
candidatos, além de cumprir os
requisitos exigidos para as áreas,
devem apresentar a Carteira de
Trabalho, documento de identi-
dade (RG) e currículo. Para aque-
les que ainda não se cadastraram
junto ao órgão, o atendimento é
das 9 às 12 horas.
Ao todo, são distribuídas 30
senhas diárias para a realização
do cadastro, que também pode
ser feito pelo site www.maisem-
prego.mte.gov.br. É necessário ter
em mãos o CPF, RG, Carteira de
Trabalho e o número do PIS.
O PAT de Guarujá funciona
na Rua Cunhambebe, 500, na Vila
Alice,das9às16h30.Outrasinfor-
mações pelo telefone 3341-3431.
Confira as oportunidades
• Serralheiro Montador - 1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho
Ensino Fundamental incompleto.
• Médico Veterinário - 5 vagas
Ensino Superior completo
• Estagiário em Medicina Veterinária - 10 vagas
Ensino Superior completo ou cursando
• Estagiário em Ciência Biológica - 10 vagas
Ensino Médio completo ou cursando
• Cozinheiro de Restaurante - 1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Supervisor de Loja - 3 vagas
Ensino Médio completo
Nesta sexta-feira, 21, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Cidade Atlântica, localizada na Rua Uruguai,
3.000, na Enseada, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal de trabalho, com
as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O objetivo é discutir as melhorias para o atendi-
mento à população. O atendimento será normalizado na segunda-feira, 24, com expediente das 8 às 17 horas. Outras
informações pelo telefone 3351-6509.
Usafa tem expediente
alterado na sexta
cidade atlântica
• Técnico em Segurança do Trabalho - 1 vaga
• Banhista de Animais Domésticos - 2 vagas
• Tosador de Animais Domésticos
- 2 vagas
6 meses de experiência com compro-
vação em carteira de trabalho
• Auxiliar Técnico de
Instalação de TV a Cabo
- 2 vagas
6 meses de experiência
sem comprovação em
carteira de trabalho
Reprodução
quarta-feira
19 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

herbert henry dow
Prefeitura promove 6º
encontro do Grupo de Pais
A reunião, que
acontece todo
semestre, oferece
um momento de
discussão e orientação
aos pais de alunos de
6 a 11 anos
Atividade contou com
cerca de 20 pais, que
trocaram experiências
para colaborar com a
presença dos alunos
na sala de aula
A
Escola Municipal
Herbert Henry Dow
(Enseada) sediou o 6º
encontro do Grupo de
Pais na última semana. A inicia-
tiva é da Secretaria de Educação.
O tema proposto pelo psicólogo
da Seduc, Rafael Garcia, foi a
importância da frequência dos
alunos durante as aulas.
O grupo de pais acontece na
unidade escolar desde 2012. A
orientadora de ensino encaminha
convites aos pais para a participa-
ção de debates que auxiliem no
desenvolvimento das crianças.
O 6º encontro contou com cerca
de 20 pais, que trocaram experi-
ências e buscando colaborar com
100% de presença dos alunos na
sala de aula.
Segundo a orientadora de
ensino da unidade, Gianne Luzia
Costa, o momento de compar-
tilhar sentimentos é importante
para os pais. “É possível perceber
o quanto os responsáveis pelos
alunos aproveitam as discussões
pedagógicas. Eles desabafam
e pedem ajuda para resolver
as dificuldades que passam no
cotidiano.”
Além das discussões a respei-
to da frequência dos alunos, o
psicólogo apresentou o Estatuto
da Criança e do Adolescente
(ECA) e também o Conselho
Tutelar Municipal. Para Rafael
Garcia, é importante que os pais
conheçam os serviços prestados
pelas organizações para que
possa buscar auxílio confiável,
quando necessário.
“Alguns pais sofrem da au-
sência de informação. Por isso,
é necessária uma orientação
confiável, em que os responsáveis
saibam lidar com os limites das
crianças e também se posicio-
nem com responsabilidade na
criação dos filhos”, afirmou o
psicólogo.
A empregada doméstica Emí-
lia Rocha Bispo dos Santos parti-
cipou de todos os encontros. Ela é
mãe da Marina Alves, estudante
de 6 anos. “Os temas discuti-
dos são pertinentes e realmente
ajudam a lidar com situações
envolvendo nossos filhos, que
antes parecia impossível. Cada
mãe ou pai tem uma história di-
ferente, mas todos estão aqui com
o mesmo objetivo: a preocupação
e carinho com as crianças.”
Este foi o segundo encontro
do ano. A Prefeitura pretende
oferecer mais dois momentos
de discussões no próximo se-
mestre.
BarbaraSchahin
quarta-feira
19 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

motoclube
Piratas da Ilha arrecada
uma tonelada de alimentos
Mais de 15 mil
pessoas prestigiaram
a confraternização de
18 anos do motoclube,
realizada no último fim
de semana
O
último final de sema-
na em Guarujá foi in-
teiramente dedicado
aos motociclistas. O
Moto Club Piratas da Ilha come-
morou seus 18 anos em grande
estilo, reunindo mais de 15 mil
pessoas, de 14 a 16 de junho. O
número de motoclubes partici-
pantes foi superior a 506. Cerca
de uma tonelada de alimentos
foram arrecadados.
As comemorações ocorreram
na sede do motoclube, na Rua
José Alves de Oliveira, 453, no
Jardim Las Palmas. Grupos de
Goiânia, Amazonas, Santa Cata-
rina, São Vicente e até de outros
países, como Argentina e Chile,
marcaram presença. No local, 32
barracas foram instaladas, com
comercialização de comidas e
acessórios, além de concessioná-
rias de motos e triciclos.
No sábado, 15, o Piratas da
Ilha recebeu a visita do diretor da
Divisão de Ensino da Coordena-
O casal Ada Oliva e Júlio César aproveitou para convidar novos
participantes, frisando que o grupo é aberto
Sheik Loko, que veio do sul do País
para conferir a festa pela primeira
vez, destacou a recepção dos
anfitriões
doria Estadual de Defesa Civil/
SP (Cedec), o capitão Cícero
Robson Coimbra Nunes, e da
coordenadora regional da Defesa
Civil na Baixada Santista, Regina
Elsa Araújo, também represen-
tante da Cedec.
Como de praxe, a represen-
tante do Governo Municipal
também prestigiou o evento no
sábado à tarde, participando
do passeio pela Cidade com os
motociclistas. Na ocasião, ela
destacou que a festa superou to-
das as expectativas. “Neste ano,
as instalações estão melhores e
a festa muito bem organizada.
Parabéns ao grupo pelo grande
evento”, saudou, ressaltando que
a festa já é uma referência para
grupos de outros países.
Maisconhecidocomo“Peru”,
o presidente do motoclube, Ar-
mando João, fala que a parceria
com a Prefeitura é de longa data.
“Há cinco anos, a Administra-
ção tem nos ajudado bastante e
colaborado com as nossas festas,
que sem dúvida, são os maiores
eventos do litoral”.
Curtindo a festa estava o
casal, Ada Oliva e Júlio César
Sepúlveda Nunes. A adminis-
tradora fez o convite para atrair
novos freqüentadores. “Qualquer
pessoa pode ingressar no Moto
Club. O grupo é aberto, mas tem
que ter motocicleta. Todos com
primeiro ano que venho à festa de
Guarujá. Estou aqui acampado
e adorando tudo. Fui muito bem
recepcionado”.
O diretor de Relações Po-
líticas do Moto Club, que é
coordenador da Defesa Civil
de Guarujá, fala sobre o cres-
cimento do grupo. “Faço parte
há três anos e tenho sentido que
o Moto Clube vem crescendo
politicamente, ano após ano.
Contamos com o apoio da Ad-
ministração Municipal e hoje
temos muita vontade de seguir
em frente com decência e hom-
bridade. O nosso motoclube tem
muito companheirismo e força
de poder estar na estrada”.
Piratas da Ilha
Fundado em 4 de junho de
1995, o motoclube possui em
sua diretoria, 11 pessoas, mais
quatro do Conselho deliberativo.
Hoje, o ‘Piratas da Ilha’ agrega
150 integrantes. Além de Gua-
rujá, participam pessoas de Praia
Grande, Santos, Rio de Janeiro e
RioGrandedoSul.Háaindaduas
filiais no Paraná e Salvador (BA).
Nudec
O Moto Club Piratas da Ilha
faz um trabalho diferenciado.
Cerca de 20 membros integram
parte da Núcleo de Defesa Civil
(Nudec) Motorizado do Muni-
cípio, desde 2011. É o primei-
ro Moto Clube do Brasil, que
integra a Defesa Civil. Eles
atuam em situações de tragédia
e emergência, com os veículos
motorizados, em parceria com o
órgão municipal.
Balanço
Em 2001, o evento reuniu 68
motoclubes nos três dias. Já em
2009foram696gruposparticipan-
tes, de noves estados. Já em 2012,
o evento reuniu 534 moto clubes,
além dos visitantes, cujo público
chegou a 12 mil pessoas.
Integrantes de cerca
de 500 motoclubes
participaram da
comemoração;
o ponto alto da
festa foi o passeio
motociclístico pelas
ruas da Cidade
certeza serão muito bem recebi-
dos”, comentou.
O motociclista “Sheik Loko”
veio do sul do País para conferir a
festa. Ele pertence ao Ferro Velho
Moto Clube, de Curitiba. “É o
quarta-feira
19 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

audiovisual
ensinando arte
Prefeitura realiza oficina
de poemas japoneses
Evento, que acontece
nesta quinta, é
voltado a jovens a
partir dos 15 anos
Atividade será ministrada pelas
artistas Letícia e Lígia Kamada
O
programa Ponto
MIS Guarujá pro-
move a oficina Hai-
kai Audiovisual,
ministrada pelas artistas Letí-
cia Kamada e Lígia Kamada,
nesta quinta-feira, 20 , das 13
às 17 horas. A atividade gratuita
conta com 30 vagas para jovens
a partir dos 15 anos. A oficina
acontece na sede do MIS, que
fica no Anfiteatro Ferreira Sam-
paio (Rua Oswaldo Aranha, 800
– Jardim Boa Esperança).
A iniciativa aborda possibili-
dades na produção e criação de
uma obra audiovisual a partir
dos poemas haikais escritos,
poema japonês curto e de mé-
trica específica, trabalhando a
liberdade de expressão. A técni-
ca é elaborada a partir do olhar
contemplativo do produtor e
imagens sem edição.
Letícia Kamada é formada
em Design Gráfico, especialista
em Criação de Imagem e Som
em Meios Eletrônicos. Atuou
como fotógrafa e artista visual
nas áreas de fotografia, poesia
haikai, audiovisual e foto gravu-
ra, tendo trabalhos exibidos por
todo o Brasil, na Bélgica e no
Peru. É autora da monografia
“Mashup, o que você vê é o que
você ouve”.
Já Ligia Kamada é graduada
em Comunicação Social/ Rádio
e TV e atua nas áreas de música,
vídeo, dança, teatro e produção
no Brasil e na Europa. O seu
trabalho tem como destaque a
utilização da música com víde-
os e projeções.
Os interessados na oficina
haikai audiovisual podem se
inscrever na sede do MIS ou
pelo telefone 3342-6262. O
Ponto MIS funciona a partir
de uma parceria da Prefeitura
de Guarujá com o Museu da
Imagem e do Som (MIS) do
Governo Estadual. O convênio
foi viabilizado pela Film Com-
mission Guarujá, unidade da
Secretaria Municipal de Cultura
responsável pelo fomento da
cultura audiovisual.
Aulas
começam
dia 2
de julho
Município
oferece curso
de artesanato
gratuito
A Prefeitura de Gua-
rujá, por meio da Secre-
taria de Cultura, está com
inscrições abertas para
o curso de artesanato.
O objetivo é valorizar e
apoiar os guarujaenses
que tenham interesse em
aprender algo novo nesse
segmento artístico. Com
duração de quatro meses,
o curso inicia no próximo
dia 2 de julho.
Quem tem interesse
em ingressar nas aulas,
deve realizar a matrícula
entre os dias 25 e 27 de
junho, das 14 às 16 horas,
na Casa Social da Igreja
Batista Jardim Prima-
vera, localizada na Rua
Luiz Ramos, 47, no Santo
Antônio. Os documentos
necessários são cópias do
RG, comprovante de resi-
dência e uma foto 3x4.
Para realizar a inscri-
ção, é necessário ter no
mínimo 14 anos. O curso
será ministrado pela ar-
tesã Adinéa Constantino
dos Santos. As aulas serão
realizadas às terças-feiras,
na Casa Social da Igreja
Batista Jardim Primavera.
As turmas serão dividas em
dois horários: manhã, das 9
às 11 horas, e tarde, das 13
às 15 horas.
quarta-feira
19 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

campeonato de bocha
Equipe 14 Bis de Guarujá vence
mais uma no Metropolitano
Com a última vitória,
a equipe da Cidade
está na 2ª posição do
campeonato
A próxima disputa será no
sábado, 22, com a equipe
de Mongaguá
A
equipe de bocha 14
Bis de Guarujá con-
quistou importante
vitória sobre a equipe
do Sambamar de Praia Grande.
O Jogo foi realizado no último
dia 15, no Ginásio Duque de
Caxias Tejereba, com o placar de
2X1 para o time guarujaense. A
partida foi válida pela 8ª rodada
do Campeonato Metropolitano
2013.
Com os 48 pontos conquista-
do, a equipe 14 Bis alcançou a 2ª
posição na classificação geral. Na
próxima rodada (9ª), a equipe
de guarujá joga em casa contra
o Grêmio Recreativo Mongamar
de Mongaguá. A partida aconte-
ce no sábado, 22, às 14 horas,
no Ginásio Duque de Caxias, o
Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/
nº, Enseada).
O Metropolitano de Bocha
2013 é formado por dez equipes;
sendo seis de Praia Grande; Mon-
gaguá (1); São Vicente (1); Santos
(1), Guarujá (1). Os jogos aconte-
cem entre todos contra todos, em
disputas de ida e volta.
A equipe de bocha 14 Bis de
Guarujá, formada por 15 atletas,
é a base da Seleção de Guarujá
para os Jogos Regionais, que
acontece em julho, em Barueri. O
apoio é da Prefeitura de Guarujá,
por meio da Secretaria de Esporte
e Lazer.
FotosPedroRezende
quarta-feira
19 de junho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

aperfeiçoamento
Crianças de 7 a 14 anos participam
do Torneio Interno de Tênis
Alunos da escolinha
mantida pela
Prefeitura mostram
em quadra o que
estão aprendendo
nas aulas
Competição, que
começou ontem,
prossegue até sexta,
no Ginásio Tejereba
O
Torneio Interno de
Tênis, promovido
pela Prefeitura de
Guarujá, por meio
da Secretaria de Esporte e La-
zer, prossegue até sexta-feira,
21, no Centro Esportivo Duque
de Caxias – Tejereba, localiza-
do na Praça Horácio Lafer, s/n,
na Enseada. O evento reúne
crianças de 7 a 14 anos, que
integram o quadro de alunos da
Escolinha de Tênis desenvolvi-
da na quadra do Tejereba.
A competição visa dar aos
alunos condições de colocar em
prática os fundamentos apren-
didos nas aulas, promovendo
a socialização. As disputas
acontecem sempre a partir das
14 horas. Já a premiação será
no sábado, 22, às 11 horas.
Segundo a professora de
tênis e coordenadora do evento,
Solange Vasques, o trabalho
realizado na quadra consiste
no aperfeiçoamento tático e,
principalmente, na orientação
para a conduta adequada dos
tenistas nas aulas e nos tor-
neios. “Deve-se aprender com a
competição. Qualquer que seja
o resultado de um jogo deve ser
visto como experiência positiva
que demonstrará sua utilidade
no futuro”, disse.
As aulas da Escolinha de
Tênis da Prefeitura acontecem
de segunda a sexta-feira, no
período da tarde, na quadra do
Tejereba. As atividades duram
45 minutos, com grupos entre
três e cinco crianças, divididas
de acordo com a faixa etária.
A metodologia empregada é
baseada na filosofia de ensino:
o esportista primeiro e a vitória
depois.
Segundo a professora, a
prioridade é compreender o
jogo. “A técnica e a tática se
inter-relacionam e se ensinam
simultaneamente, de forma
lúdica e prazerosa”, explicou
Solange.
Na Escolinha, além de de-
senvolverem os fundamentos
básicos, os alunos ainda são
estimulados a participar de
torneios. Ainda de acordo com
Solange, os resultados obtidos
na competição interna darão
maior responsabilidade para o
57º Jogos Regionais. “Acredito
que com a dedicação dos alu-
nos e o apoio que a Secretaria
de Esporte e Lazer vêm nos
dando, conquistaremos bom
resultado na modalidade”,
finalizou.
FotosRaimundoNogueira
quarta-feira
19 de junho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

2
D E C R E T O N.º 10.427.
“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá,
com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de março de 2013; e,
Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura do Gabinete do Prefeito Municipal,
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e da Secretaria Municipal de Defesa e Convi-
vência Social, visando melhor atender ao interesse público;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental do Gabinete do Prefeito Municipal, disposta no
Anexo II, do Decreto n.º 10.266, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma) função
gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3 e 05 (cinco) funções gratificadas de Supervisor I,
símbolo FG-S4.
Art. 2.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.271, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (uma)
função gratificada de Supervisor I, símbolo FG-S4.
Art. 3.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência
Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.278, de 06 de março de 2013, e demais alterações,
01 (uma) função gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3 e 06 (seis) funções gratificadas de
Supervisor I, símbolo FG-S4.
Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs
10.266, 10.271
e 10.278, ambos de 06 de março de 2013.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 11 de junho de 2013.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de junho de 2013.
PREFEITA
/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 13.06.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.431.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-
gais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4606/18/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 7.273,33 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), conforme programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros
do Governo Federal, por intermédio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 7.273,33 (sete mil, du-
zentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), destinados a obras de infraestrutura urbana.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de junho de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.06.2013
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
Portaria N.º 2572/2013. -
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a
Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 17999/88114/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, o servidor ADRIANO BATISTA –
Pront. n.º 18.114.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 14.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
(Republicação por Incorreção)
Portaria N.º 2574/2013.-
Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARIA ANGÉLICA XAVIER – Pront. n.º 14.491, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Compras e Licitações, durante o
impedimento do seu titular (Pront. n.º 18.185), por motivo de substituição.
Registre-se, publique-se e dê ciência.
PREFEITA
Chefe de Gabinete
“Uae Comp”/mesr
“GAB”, em 14.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281 que a digitei e assino
Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. FRANCIS DAVID MATTOS DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão,
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
Acesse
www.guaruja.sp.gov.br
quarta-feira
19 de junho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Assistência Su-
perior.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“AGM”/dll
“GAB”, em 18.06.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. ALEXANDRE NUNES BASTAZINI, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
III, junto à Secretaria Municipal de Educação.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/dll
“GAB”, em 18.06.2013
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. MÁRIO SÉRGIO DA COSTA SIMÕES, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
III, junto à Secretaria Municipal de Educação.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/dll
“GAB”, em 18.06.2013
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 045/2013
PROCESSO N° 37098/125987/ 2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: AMANTYKIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBA-
LAGENS EIRELI - EPP
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias
para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 01 e 11.Valor
Total Registrado R$ 45.100,00 (Quarenta e cinco mil e cem reais);
As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços,
correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi-
gente, conforme segue:
Orgão:
27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.99
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assi-
natura: 22 de Maio de 2013
PROCESSO N° 37098/125987/ 2013
CONTRATADA: INDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA
para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 02, 03, 04, 05,
06 e 07. Valor Total Registrado R$ 265.152,00 (Duzentos e ses-
senta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais); As despesas
decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por
conta dos recursos consignados no orçamento vigente, confor-
me segue:
Orgão:
3.3.90.30.99
PROCESSO N° 37098/125987/ 2013
CONTRATADA: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS
DE MADEIRA LTDA
para atender a Rede Municipal; Referente aos itens 08, 09, 10, 12
e 13. Valor Total Registrado R$ 155.440,00 (Cento e cinquenta e
cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); As despesas decorren-
tes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos
recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
3.3.90.30.99
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2013
Republicado com alterações
Objeto: Aquisição de Viaturas para atender as necessidades
da Diretoria da Guarda Civil Municipal, subordinada à
Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social –
convênio SENASP.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 21
de junho de 2013 até o dia 02 de julho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 04 de julho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 18 de junho de 2013.
WAGNER PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
Processo nº. 17605/71137/2013
Contratada: PDA PRODUÇÕES E DIVULGAÇÕES ARTISTICAS
LTDA-EPP.
Objeto: Contratação da banda RHAAS para a apresentação
nos Festejos Juninos 2013.
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta,
com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.
MARIANGELA DE ARAUJO GAMA DUARTE
Secretária Municipal de Cultura
secretarias municipais
Atos oficiais
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal
3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respec-
tivos membros titulares e suplentes para Reunião Extraordiná-
ria a ser realizada dia 20 de junho de 2013, às 14 horas nas de-
pendências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina
s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta:
- Conferência no Mercosul;
- ProJovem.
Jonathan Mello
Presidente
“ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribui-
ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades
governamentais e representantes das entidades não governa-
mentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia
20 de junho de 2013, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito
à Rua Montenegro, nº. 455– Centro.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Estudo do Estatuto do Idoso;
• Diagnostico daViolência Contra o Idoso no Município do Guarujá;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 18 de Junho de 2013.
Mariângela Nascimento dos Santos
Presidente
Edital de Convocação
O CMDCF- Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por
meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares
e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião
Ordinária do dia 25 de junho de 2013, às 9h30, na Casa dos
Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá.
Com a seguinte pauta:
- Leitura da Ata Anterior.
- Assuntos gerais.
Guarujá, 18 de Junho de 2013.
Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais
Presidente
EDITAL Nº. 037/2013 - CMDCA
Convocação de Assembleia Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta-
belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem
por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e
convida aos demais interessados a participarem da Assembleia
Ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de 2013, às 8h30,
no Fundo Social de Solidariedade, Rua Cavalheiro Nami Jafet
nº549 Centro, Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e aprovação da ata anterior;
• Divulgação dos resultados do Projeto Ação Proteção
• Apresentação das propostas de continuidade de ações
mobilizadas pelo Projeto Ação Proteção:
• Pacto pela Infância de Guarujá
• Oficinas de Integração de Serviços
• Projeto Criando Asas
• Relato de Experiência de representante do CT no Projeto
Criando Asas;
• Discussão das propostas para a reunião de formalização do
Pacto pela Infância;
• Renovação da Comissão Municipal de Diagnóstico e
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19 de junho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

Planejamento;
• Relatório da Eleição do Conselho Tutelar
• Aplicação do Artigo 9º do Regimento Interno do CMDCA
• Assuntos gerais
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
advocacia geral
NOTIFICAÇÃO
Diante da informação prestada pelos órgãos da Advocacia Geral
do Município, NOTIFICO o Sr. Henrique Pieroni para fins de, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecer à Advocacia Geral do
Município, Setor de Protocolo, sito à Avenida Santos Dumont,
800, 3º andar, Santo Antônio, Guarujá/SP, no horário compreen-
dido ente 09 e 17 horas, e prestar esclarecimentos nos autos do
Processo Administrativo nº. 27.572/2008, cujo assunto é de seu
interesse.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO
PORTARIA AGM Nº 196/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL
DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos
da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar
nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº
7232/0058303/2012, pelo Rito Sumaríssimo, com a finalidade
de apurar os fatos descritos nos autos encaminhados pela Se-
cretaria de Administração do Município de Guarujá, em face do
servidor, J.S.R., prontuário nº 9.224, conforme os fatos descritos
abaixo.
Consta dos autos, que o Servidor J.S.R., no dia 23/11/2011, às
16:45h, teria cometido infração de trânsito, utilizando-se de
veiculo pertencente a esta Municipalidade, na Rodovia SP055,
acesso 248, sentido oeste no Município de Guarujá/SP, imposta
pelo Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo, por
transitar em velocidade superior a máxima permitida em até
20%, culminando posteriormente com o pagamento de multa
de trânsito por não indicação do condutor no valor de R$ 68,10
(sessenta e oito reais e dez centavos) por esta Municipalidade.
Trata-se o mencionado veículo, de modelo FORD/COURIER, de
placas DBS – 1793, prefixo 601. O auto de infração está encarta-
do aos Autos de Processo Administrativo Disciplinar (fls.04).
Em tese, se comprovados os atos praticados pelo referido servi-
dor, resta caracterizado o ato de mau procedimento, enquadra-
do no art. 482,“b”, da CLT.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 15 de Abril de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
cultura
PORTARIA Nº 07/2013 – CULTURA
Aprova o Regulamento da II Conferência Municipal
de Cultura de Guarujá e dá outras providências
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁ, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no parágrafo 2º, arti-
go 11 da Lei n.º 3.969, de 01 de novembro de 2012, que convoca
a II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá.
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar o Regulamento da II Conferência Municipal
de Cultura na forma do Anexo Único desta Portaria.
Artigo 2º A II Conferência Municipal de Cultura será realizada
em 06 de julho de 2013, nas dependências da E. M.“DirceValério
Gracia”, localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 340 – Enseada –
Guarujá/SP.
Artigo 3º A 2º CMC terá como tema geral:“ Uma Política de Esta-
do para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Cultura, 17 de junho de 2013
MARIÂNGELA DUARTE
Secretária de Cultura
REGULAMENTO
II Conferência MUNICIPAL DE CULTURA
Capítulo I
Da promoção, sede e data
Art.1º - A II Conferência Municipal de Cultura, promovida pela
Prefeitura Municipal de Guarujá por meio da Secretaria Munici-
pal de Cultura com a participação de militantes e ativistas cul-
turais, Sindicatos, Instituto, Câmara de Vereadores, Movimento
Estudantil, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Associações
Culturais, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Enti-
dades Culturais, produtores culturais e artistas com domicilio e
sede no Guarujá-SP e acontecerá nas instalações da Escola Mu-
nicipal Dirce Valério, no dia 06 de julho de 2013.
Capítulo II
Dos objetivos e do temário
Art.2º - A II Conferência Municipal de Cultura, terá os seguintes
objetivos:
I – Discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produção
simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como
centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros,
gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valori-
zando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos muníci-
pes à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de partici-
pação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns
e redes de artistas, agentes, gestores e investidores culturais;
VII – Propor estratégias para a implantação, implementação,
acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura e
recomendar metodologias de participação, diretrizes e concei-
tos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipal e Setoriais
de Cultura;
VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas que
apresentam interface com a cultura; e
X - Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferência Muni-
cipal de Cultura.
XI - Validar a participação de delegados na Conferência Estadual
de Cultura.
Art.3º - Constituirá o tema geral da II Conferência Municipal de
Cultura: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DE-
SAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na organiza-
ção da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira, tendo
como referência central a Emenda Constitucional nº 71, promul-
gada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de 2012,
que acrescentou o Art. 216-A a Constituição Federal.
§ 1º - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política
nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano
Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I. diversidade das expressões culturais;
II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento
e bens culturais;
IV. cooperação entre os entes federados, os agentes pú-
blicos e privados atuantes na área cultural;
V. integração e interação na execução das políticas, pro-
gramas, projetos e ações desenvolvidas;
VI. complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII. transversalidade das políticas culturais;
VIII. autonomia dos entes federados e das instituições da socie-
dade civil;
IX. transparência e compartilhamento das informações;
X. democratização dos processos decisórios com participação e
controle social;
XI. descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recur-
sos e das ações; e
XII. ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamen-
tos públicos para a cultura.
§ 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas
respectivas esferas da federação:
I. órgãos gestores da cultura;
II. conselhos de política cultural;
III. Conferências de cultura;
IV. comissões intergestores;
V. planos de cultura;
VI. sistemas de financiamento à cultura;
VII. sistemas de informações e indicadores culturais;
VIII. programas de formação na área da cultura; e
IX. sistemas setoriais de cultura.
§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Na-
cional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais
sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão
seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.”
Art. 4º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da II Confe-
rência Municipal de Cultura de
GUARUJÁ-SP:
1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E MUNICI-
PAL DE CULTURA
Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organi-
zação da gestão cultural e na participação social nos três níveis
de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).
1.1. Marcos Legais, Participação Social e Funcionamento dos Sis-
temas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cul-
tura, de Acordo com os Princípios Constitucionais do SNC.
1.2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Imple-
mentação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Forma-
ção de Gestores e Conselheiros de Cultura.
1.3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Finan-
ciamento Público da Cultura:
Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais.
1.4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.
2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbó-
licos e da proteção e promoção da diversidade das expressões
culturais.
2.1. Criação, Produção, Intercâmbio e Circulação de Bens Artís-
ticos e Culturais.
2.2. Educação e Formação Artística e Cultural.
2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital.
2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conheci-
mentos Tradicionais.
3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e conso-
lidação da cidadania.
3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descen-
tralização da Rede de Equipamentos e Serviços Culturais.
3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais.
3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Ar-
ticulação em Rede.
3.4. Formação para a Diversidade e Direito à Memória e Identi-
dades.
4. CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvi-
mento sustentável.
4.1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do
Patrimônio Cultural nos DestinosTurísticos Brasileiros para o De-
senvolvimento Local e Regional.
4.2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de
Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior.
4.3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comer-
cialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos.
4.4. Direitos Autorais, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Exis-
tentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Eco-
nomia Criativa Brasileira.
Capítulo III
Da Organização e Funcionamento
Art. 5º - Serão membros da II Conferência Municipal de Cultu-
ra de Guarujá que tem como caráter mobilizador, propositivo e
eletivo, o público em geral.
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Diário Oficial

§1º - A participação na II Conferência Municipal de Cultura de
Guarujá será integrada por artistas, agentes e produtores ,
grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores,
estudantes, representantes de movimentos relacionados a pro-
moção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do
turismo, do desenvolvimento social e bem como pessoas inte-
ressadas em contribuir com o processo de formulação e imple-
mentação de políticas culturais do Município, de acordo com a
metodologia proposta pela coordenação geral da Conferência.
§2º - Ao público em geral será permitido o acesso à solenidade
de abertura, às palestras, aos painéis, atividades artísticas cultu-
rais, bem como grupo de discussão.
§3º - Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, para
apreciação coletiva das propostas apresentadas, todos da socie-
dade previamente credenciados com direito a voz e a voto.
I. Representantes das Entidades Culturais, das Entidades Ci-
vis e ONGs deste município:
-Organizações não governamentais;
-Conselhos Municipais;
-Secretarias Municipais;
-Secretaria Estadual da Cultura;
-Associações Culturais e Comunitárias;
-Organização estudantil.
II. Poder Legislativo:
-Representantes da Câmara de Vereadores.
III Poder Executivo:
-Representantes do executivo Municipal.
Art. 6º - O credenciamento dar-se-á das 08h00 às 09h00 do dia
06 de julho de 2013.
Parágrafo único - Aos técnicos da Secretaria Municipal de Cul-
tura será permitida a participação na II Conferência Municipal de
Cultura com direito apenas a voz.
Art.7º - A II Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte
organização:
08h00/09h00 - Credenciamento;
09h00 - Abertura do evento;
09h30 - Painéis expositivos (Palestra sobre o Sistema Nacional
de Cultura);
10h20 - Discussão aberta sobre o Sistema Municipal de Cultura;
11h30 – Intervalo de almoço
13h30 - Plenária por grupos para a elaboração de propostas por
eixo;
15h00 - Plenária geral para compartilhamento de resultados e
priorização das proposições;
16h00 – Escolha dos delegados
16h30 - Orientação sobre os próximos passos;
17h00 – Encerramento com celebração cultural e confraternização.
Art.8º - As reuniões dos Grupos de Trabalhos GT’s onde serão
apresentados o resultados e a priorização das proposições ocor-
rerão durante a plenária geral da Conferência.
§ 1º As propostas que sofreram destaques nas plenárias terão
assegurado o direito a uma intervenção a favor e uma contrária
com duração de (3) três minutos.
§ 2º Somente serão acatados os recursos encaminhados à mesa,
por escrito, e aprovado pela plenária.
Art.9º- Os grupos deTrabalhos GT’s tem por finalidade a discussão
de propostas especificas e a tomada de decisões de acordo com os
objetivos específicos descritos no artigo 4º deste regimento.
Art.10º - Nos grupos de Trabalhos GT’s , terão o direito a voz e
ao voto todos os delegados inscritos na II Conferência Municipal
de Cultura.
Art.11 - Na plenária geral somente terão direito a voz e a voto
todos os (as) delegados(as).
Art.12 - Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que ob-
tiverem a maioria simples nos eixos, sendo obrigatória, portanto
a permanência do delegado efetivo ou seu suplente para a vota-
ção das propostas e finalização da Conferência.
Art.13 - As deliberações da II Conferência Municipal de Cultura
tem caráter propositivo, contribuindo para o aprimoramento
das diretrizes da política cultural, que serão sistematizadas pela
Comissão Organizadora Municipal.
Art.14 - Após sistematização das propostas pela Comissão Or-
ganizadora, serão incorporadas às Políticas Públicas Culturais do
Município.
Art.15 - Para que a Conferência Municipal seja válida para a
etapa Estadual e perante a III Conferência Nacional de Cultura
será necessária à comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte
e cinco) participantes, com representação de 2/3 da Sociedade
Civil e 1/3 da Área Governamental.
Art. 16 - A Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à
Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final,bem como a
relação dos delegados que serão inscritos para a etapa estadual,
com caráter propositivo para a Conferência Estadual e Nacional,
obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos neste regimento.
Capítulo IV
Da coordenação organizadora
Art.17 - A II Conferência Municipal de Cultura será coordenada
por uma comissão organizadora validada pela administração
Municipal, via Diário Oficial do município.
Art.18 - Terão direito ao certificado de participação os inscri-
tos que venham a frequentar pelo menos 80% das sessões da II
Conferência Municipal de Cultura.
Art.19 - Será considerado descredenciado o delegado inscrito
que passar seu crachá para terceiros.
Art.20 - A apresentação de moções e requerimentos só será
aceita por escrito e cabendo ao representante de direito a sus-
tentação oral e submetidas à aprovação da plenária.
A II Conferência Municipal de Cultura será validada pela Comissão
Organizadora, relatando as suas conclusões sobre o evento e pos-
teriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Cultura.
Art.22 - Os casos omissos, não previstos neste regimento serão
resolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferência Muni-
cipal de Cultura do Guarujá SP com base no regimento Nacional
e em último caso na plenária.
Art. 23 - Dá-se o encerramento da I I Conferência Municipal de
Cultura do Guarujá SP, pela Comissão Organizadora.
Anexo I
Quantitativo de participantes
Comprovados na Conferência
Municipal de Cultura
Nº de Delegados para Conferência Estadual
25 a 500 5% do número de participantes
Acima de 500 25 Delegados
Comissão Organizadora – representantes do Poder Público
Prontuário Membros
Secretaria de Cultura Mariângela Duarte
20.110 Alexandra Linda Herbst Matos
19.285 Alexandra de Lima Rodrigues
20.078 Alexsandro de Oliveira Santos
9.567 Antonio Carlos Menezes Marques
11.376 Gustavo Guilherme de Souza
17.419 Márcia Guedes de Amorim
17.480 Tárcito das Fontes Neves
Comissão Organizadora – representantes da Sociedade Civil
SEGMENTO RG Membros
AUDIOVISUAL 25.502.826-X
Cristiano Teixeira Sidoti
ARTES PLÁSTICAS W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo
ARTESANATO 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior
COMUNIDADE
TRADICIONAL/CULTURA
POPULAR
43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues
HIP HOP 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira
TEATRO 49.097.790-x Juliana Vilar da Nóbrega Laffront
MÚSICA 14.947.881-1 Paulo César Santos
PORTARIA Nº 08/2013 – CULTURA
No uso das atribuições a mim conferidas e,
Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição
dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho
Municipal de Política Cultural - CMPC
RESOLVE:
Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res-
pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturas
deferidas para concorrerem às eleições na condição de repre-
sentantes da sociedade civil, no pleito que ocorrerá no dia 22
de junho de 2013, das 12:00 às 17:00 horas, nas dependências
da E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº
340 – Enseada – Guarujá/SP:
CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS
Empresa / Comércio
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 01 20.462.207-4 Gilberto Vieira
Dança
01 01 49.208.414-2 Sales Souza da Silva
5-LITERATURA
01 22 18.436.820-0 Inara Mazzucato deVasconcellos Corrêa Gil
Registre-se, publique-se e dê-se ciência
Secretaria Municipal de Cultura, 17 de junho de 2013
MARIÂNGELA DUARTE
Secretária de Cultura
administração
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
JOSE CARLOS BRIET – prontuário nº 12.693, para que no prazo
de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65),
desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e
das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido
no processo administrativo nº 18.893/2010.
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que consta no processo citado.
Elias de Oliveira Filho
FG-S3 – Coordenador III
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi
concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a
partir do dia 21/03/2013 a servidora municipal a Sra. APARE-
CIDA DA SILVA CÂNDIDO, prontuário n° 14.651, em confor-
midade com o que ficou decidido no processo administrativo
n° 1.323/2013, com a fundamentação legal do artigo 349° da
Lei Complementar n° 135.
Elias de Oliveira Filho
FG-S 3 – Coordenador III
ATENÇÃO
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que
concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em
2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio
após o encerramento do contrato.
2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-
laridade de sua situação acadêmica para o ano de 2013. O
prazo de entrega é até o dia 16 de Agosto de 2013.
3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matricula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
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saúde
Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos:
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2/2
RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 10139/13 Versão 00
SABESP - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo
Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP:
11065-690 - Jose Menino - Santos
Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez
Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja
Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049
Coletor:NãoChuvas:09/05/2013 - 15:17Data/horário de coleta:
Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho
Número da amostra: 10139/13
Ensaio Resultado Método
Unidade de
Medida
SalaData
. / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Livre 2,90 mg/L Externo09/05/13
. / SMEWW - 4500-Cl GCloro Residual Total 3,50 mg/L Externo09/05/13
SMEWW - 2550 A e BTemperatura da Amostra 19,0 ºC Externo09/05/13
SMEWW - 2550 A e BTemperatura do Ar 26,0 ºC Externo09/05/13
Observações:
Este Relatório só deve ser reproduzido completo.
Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório.
Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório.
Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado.
Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de
distribuição de água.
Amostragem realizada pelo cliente.
A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli
Endereço dos Laboratórios
Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690
Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água
Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia
Externo - Laboratório do Cliente
Legendas e Informações
SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater
Químico Reinaldo Guimaraes Gomes
CRQ 04225827
Supervisor
Matr. 541706
ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo R
Martinez
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 14/05/2013
RSOC-065 Emissão 15/09/06
2/2
Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho
Unidade de
Medida
SalaData
Observações:
CRQ 04225827
Supervisor
Matr. 541706
Martinez
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 14/05/2013
1/2
RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 11742/13-A Versão 00
Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE187
Miqueas da Conceição DanielColetor:FracasChuvas:03/06/2013 - 10:00Data/horário de coleta:
Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja
Unidade de
Medida
SalaData
SMEWW - 2120 ECor Aparente 1,6 uC Sala 0504/06/13
SMEWW - 2130 BTurbidez 1,2 NTU Sala 0504/06/13
Observações:
Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian
CRQ 04163404
Supervisor
Matr. 529412
ENG Químico Savio Evaristo R Martinez
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 10/06/2013
2/2
Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja
Unidade de
Medida
SalaData
SMEWW - 4500-H+ BpH 7,5 a 22,0 ºC u pH Sala 0504/06/13
Observações:
CRQ 04163404
Supervisor
Matr. 529412
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 10/06/2013
quarta-feira
19 de junho de 2013
31GUARUJÁ
Diário Oficial

2/2
Procedência: 021RE108 R Uruguai nº 950 - Escola (VISA)-Baln Cid. Atlantica-Guaruja
Unidade de
Medida
SalaData
Observações:
CRQ 04163404
Supervisor
Matr. 529412
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 10/06/2013
2/2
Procedência: 021RE108 R Uruguai nº 950 - Escola (VISA)-Baln Cid. Atlantica-Guaruja
Unidade de
Medida
SalaData
Observações:
CRQ 04163404
Supervisor
Matr. 529412
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 10/06/2013
2/2
Procedência: 022RE065 AV Adriano Dias dos Santos nº 701 - Esc. Municipal- VISA (U.M.A.)-Jd Boa Esperanca-Vicente De
Unidade de
Medida
SalaData
Observações:
CRQ 04225827
Supervisor
Matr. 541706
Martinez
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 14/05/2013
2/2
Procedência: 022RE065 AV Adriano Dias dos Santos nº 701 - Esc. Municipal- VISA (U.M.A.)-Jd Boa Esperanca-Vicente De
Unidade de
Medida
SalaData
Observações:
CRQ 04225827
Supervisor
Matr. 541706
Martinez
CRQ 04341989
Gerente de Divisão
Matr. 566954
Data 14/05/2013
quarta-feira
19 de junho de 2013
32 GUARUJÁ
Diário Oficial

Fique por dentro do significado de cada
item correspondente à qualidade da água:
• Turbidez: característica que reflete o grau de transparência da água
• Cor: característica que mede o grau de coloração da água
• Cloro: indica a quantidade de cloro presente na água
• Flúor: adicionado à água para prevenção de cárie dentária
• Coliformes Totais: indica a presença de bactérias que não, necessariamente, são prejudiciais à
saúde. São restos de vegetação, como folhas, plantas e flores
• Coliformes Termotolerantes: indica a possibilidade de presença na água, de organismos
causadores de doenças. A principal bactéria termotolerante é o Escherichia Coli, um coliforme fecal.
Em caso de registro de qualquer inconformidade, a análise só é realizada quando, inicialmente é
detectada a presença de coliformes totais.
Fonte: Sabesp (Cia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo)
quarta-feira
19 de junho de 2013
33GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial - 19/06/2013

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