Diário Oficial do dia 30 de Janeiro de 2013

1. Diário Oficial
Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2691 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
deficientes auditivos
Município é o primeiro do
Estado a adotar ensino bilíngue
Pedro Rezende
A partir deste ano,
Língua Portuguesa
e Língua Brasileira
de Sinais são
linguagens de
instrução nas escolas
da rede municipal
com Atendimento
Educacional
Especializado.
A Prefeitura criou o
cargo de instrutor de
Libras. Profissionais
atuarão em escolas
polos do Município.
Página 3
encontro de prefeitos canal do servidor oportunidade
Município Funcionários já PAT oferece
busca recursos contam com espaço 81 vagas de
na capital federal para tirar dúvidas emprego
PáginaS 4 e 5 Página 6 Página 7

2. 2 quarta-feira
30 de janeiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
30 de janeiro de 2013
3
português e libras
Prefeitura garante estudo bilíngue
para deficientes auditivos Língua Portuguesa e Língua
M
Brasileira de Sinais são
ais uma vez, a
Prefeitura é pio- usadas na instrução de
neira no avanço alunos em escolas com
da qualidade de Atendimento Educacional
ensino. O Município instituiu
um novo cargo dentro do or-
Especializado
ganograma da Secretaria de
Educação: instrutores de Língua
Brasileira de Sinais (Libras) para
o Atendimento Educacional
Especializado. Os profissionais
atuarão em quatro escolas polos
da Cidade, a partir deste ano
letivo. A rede municipal segue
as recomendações do Ministério
da Educação (MEC).
Nessa fase de implantação,
três instrutores, dois surdos e
um ouvinte, ministrarão o ensi-
no. Os profissionais atuarão no
Programa de Educação Bilingue,
favorecendo o uso e a difusão da
Libras como língua de instru-
ção, além de ministrar aulas na
Educação Infantil e no Ensino
Pedro Rezende
Fundamental.
Segundo a Coordenadora
de Educação Especial, Ana
Maria Lopes da Nova, o novo
cargo veio para melhorar a
educação dos deficientes au-
ditivos. “Garantir esse direito
é reconhecer a identidade da
pessoa surda e favorecer o seu
pleno desenvolvimento como
cidadão”.
Na rede municipal existem
75 alunos surdos ou com de-
ficiência auditiva, da creche à
educação de jovens e adultos,
distribuídos nas escolas polos: Atendimento especializado Agora, além das
Profª Dirce Valério Gracia (Ave- A Cidade oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) Salas de Recursos
nida Dom Pedro I, 340, Jardim na área auditiva. No momento, conta com Salas de Recursos Multi- Multifuncionais para
Tejereba), Prof. Antônio Ferreira Cidade é funcionais para inclusão social dos alunos com deficiência auditiva alunos com deficiência
auditiva e surdez,
de Almeida Júnior (Rua Mari- (DA) e surdez em três escolas da rede municipal de ensino. Realizado
valdo Fernandes, s/n, Jardim Te- a primeira no contraturno escolar, o trabalho ocorre nas Escolas Municipais
escolas contarão com
instrutores de Libras
jereba), Dr. Napoleão Rodrigues do Estado Antônio Ferreira de Almeida Junior, Dirce Valério Gracia e Napoleão
Laureano (Avenida Oswaldo a adotar a Rodrigues Laureano, com profissionais especializados e equipamentos
Aranha, 365, Jardim Maravilha) necessários. O Município foi o primeiro do Estado a apresentar pro-
e Benedita Blac Gonzalez (Rua
medida posta de educação bilíngue à Secretaria de Educação e já foi premiado
Rio Solimões, s/n, Jardim Boa pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Esperança).

4. 4 quarta-feira
30 de janeiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
encontro de prefeitos
Guarujá não mede esforços para
conquistar recursos em Brasília
A prefeita participa subsidiar gestores municipais com to que o País precisa, visando a
Fotos Eduardo Caetano e Meilin Neves
informações sobre programas e inclusão das pessoas nos próxi-
do Encontro Nacional ações federais que ajudarão a mos anos. “É isso o que estamos
de Prefeitos junto à iniciar ou a dar continuidade à fazendo em Guarujá: proporcio-
presidenta Dilma Rousseff gestão local, com foco no desen- nando oportunidades à popula-
A
volvimento sustentável. ção, pois a Cidade está iniciando
prefeita continua em Por mais de uma hora, Dilma os seus melhores quatro anos,
Brasília, onde par- falou aos prefeitos de todos os com progresso, desenvolvimento
ticipa do Encontro programas que estão sendo dispo- e oferecendo assim qualidade de
Nacional de Prefeitos nibilizados às prefeituras, por meio vida aos cidadãos", destacou.
e Prefeitas - Municípios Fortes, do Governo Federal. “é preciso que A participação da chefe do
Brasil Sustentável. A abertura do os municípios não percam tempo Executivo no evento ncaional tem
evento foi feita pela presidenta da e estejam atentos aos prazos dos o objetivo de conquistar novos in-
República, Dilma Rousseff, na programas, para que sejam contem- vestimentos, assim como cadastrar No primeiro dia de evento, secretários acompanharam
painel conduzido pelo ministro do Desenvolvimento,
segunda-feira, 28. Na ocasião, plados e beneficados com investi- o Município em diversos progra- Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel
Dilma acenou com a possibilida- mentos", frisou a presidenta. mas anunciados pelo Governo Fe-
de de liberar recursos para várias Dilma solicitou empenho das deral, em todas as áreas. "O convite
áreas importantes.
O vice-presidente da Repúbli-
prefeituras para "que não per-
cam as oportunidades". O aviso
para a presença de Guarujá aqui
em Brasília mostra a importância
Secretários também
ca, Michel Temer também esteve
no evento, que ocorre no Centro de
da presidenta sinaliza que, em
breve, o Governo Federal estará
do nosso Município".
A chefe do Executivo acrescen-
participam de Encontro Nacional
O vice-prefeito e secretário verno Federal demonstrou total
Convenções Ulysses Guimarães. liberando recursos para áreas im- ta que Guarujá vem se destacando
executivo de Coordenação Go- competência no sentido de pla-
Com palestras e oficinas, evento portantes como educação, saúde, no cenário nacional. “Realizamos
vernamental de Guarujá e o nejar a distribuição de recursos.
também conta com a presença de cultura e mobilidade urbana. projetos e ações. Temos muito mais
secretário de Desenvolvimento “Foi um dia importante para o
governadores, ministros, dentre Para a prefeita, o anúncio da a avançar em nossa Cidade", disse
Econômico estão com a prefeita Brasil. Os prefeitos saíram ani-
outras autoridades. O objetivo do presidenta significa a necessidade a chefe do Executivo, que fica na
em Brasília. Além de acompa- mados e seguros porque a pre-
Encontro Nacional de prefeitos é de preparação ao desenvolvimen- capital federal até amanhã.
nhar a chefe do Executivo, os sidenta foi muito eficaz na sua
gestores públicos municipais apresentação e determinação.
também cumprem uma agenda Esta abertura é inédita e está
de audiências junto às autorida- provado: as cidades que con-
des federais, com o objetivo de quistam recursos são aquelas
conquistar recursos e programas que apresentam projetos bem
da União para Guarujá. definidos que vão beneficiar a
No primeiro dia do evento, população”, avaliou.
enquanto a prefeita participava Já o secretário de Desenvol-
do painel “Encontro Nacional vimento Econômico sinalizou
de Prefeitas e Vice-prefeitas”, que o primeiro dia de trabalhos
presidido pela ministra-chefe da foi de grande valia para Guarujá.
Secretaria de Políticas para as “Foram mostradas as principais
Mulheres, Eleonora Menicucci, alterações na economia, mudan-
os secretários estavam no painel ças do IPI e de outros impostos, e
“Plano Brasil Maior e Desen- como isso pode ajudar os muni-
volvimento Local, conduzido cípios. Já a apresentação da pre-
pelo ministro do Desenvolvi- sidenta Dilma, além de também
mento, Indústria e Comércio colocar a questão da economia,
Exterior, Fernando Pimentel, mostrou os investimentos do
e o presidente do Sebrae, Luiz Governo Federal na saúde, edu-
Em seu Barretto. Na sequência, todos cação, obras e desenvolvimento.
pronunciamento, seguiram para a abertura oficial Foi um dia de grande valia para
Dilma acenou com realizada pela presidenta Dilma Guarujá”, disse ele, avaliando o
a possibilidade
de liberar verbas
Rousseff. painel com o ministro e o presi-
importantes para Para o vice-prefeito, o Go- dente do Sebrae.
os municípios

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
30 de janeiro de 2013
5
vicente de carvalho
Prefeita pleiteia ao ministro da
Previdência posto para o Distrito
Meilin Neves
A chefe do Executivo apresentou ao
ministro o plano de carreira e o Estatudo
do Servidor, além de falar sobre todas as
mudanças voltadas à categoria; Garibaldi
ficou surpreso com o curto prazo em que
tudo foi feito e disse que Guarujá serve
de exemplo nacional
Garibaldi entendeu a prefeita pleiteou uma sede da metade da população de toda a publicação no Diário Oficial do como exemplo nacional. Garibal-
Previdência no distrito de Vicente Cidade", destacou o ministro. Município do regime em formato di salientou ainda o curto período
reivindicação, já que de Carvalho. O encontro ocorreu Na ocasião, a prefeita entre- de Lei e destacou a implantação em que tudo foi desenvolvido.
Vicente de Carvalho no gabinete do ministro, em Bra- gou oficialmente ao ministro da do Guarujá Previdência. “Esse trabalho é a garantia de
abriga quase metade sília, onde a chefe do Executivo Previdência o Plano de Carreira, A prefeita disse que o trabalho que os munícipes não terão os
participa do Encontro Nacional Cargos e Salários do funciona- foi fruto do empenho de toda a desafios de hoje na União. Desde
da população da de Prefeitos e Prefeitas – Muni- lismo público de Guarujá, um equipe, assim como os sindicatos a Reforma da Previdência Nacio-
Cidade, e prometeu cípios Fortes, Brasil Sustentável. trabalho de quatro anos, que envolvidos. “Trata-se de um proje- nal, isso estava previsto, mas só
Garibaldi entendeu a reivindi- representa a revolução na car- to inovador, resultado dos quatro agora foi aprovado”, explicou.
apoio para a instalação cação e falou da necessidade do reira do servidor, e o estatuto da anos do nosso primeiro governo. Participaram da audiência
do equipamento equipamento para o Distrito. "A categoria. A chefe do Executivo Com ele, Guarujá deu um grande ainda o vice-prefeito e secretário
D
prefeita pode contar com o apoio falou ainda da mudança de re- passo. Fizemos a revolução na his- de Coordenação Governamental,
urante audiência com do Ministério. É importante gime jurídico para o estatutário, tória da carreira do servidor”. o secretário interino de Adminis-
o ministro da Previ- instalarmos uma sede da Previ- modelo que começou a vigorar O ministro aprovou as medi- tração, a diretora presidente do
dência Social, Ga- dência em Vicente de Carvalho, no dia 1° de janeiro. Ela tam- das implantadas em Guarujá e Guarujá Previdência e o deputa-
ribaldi Alves Filho, já que o a região possui quase bém apresentou ao ministro a considerou que o trabalho serve do federal, Roberto de Lucena.

6. 6 quarta-feira
30 de janeiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
alvará centro de referência
Ambulantes têm até amanhã Creas atende
em horário
para pagar taxa de licença diferenciado
na sexta
Na sexta-feira, 1º, o atendi-
O contribuinte deve
Marcos Miguel
mento no Centro de Referência
retirar o carnê de Especializado de Assistência So-
pagamento no cial (Creas), localizado na Rua
Setor de Cadastro Washington, 700, no Centro, será
das 12 às 17 horas. O motivo da
Comercial da Central mudança de horário é uma reunião
de Atendimento ao geral com os funcionários, que
Contribuinte acontecerá no período da manhã.
O
O Creas é uma unidade pú-
prazo de pagamen- blica onde são oferecidos serviços
to da cota única e especializados a famílias e indi-
primeira parcela da víduos nas diversas situações de
Taxa de Licença do violação de direitos. O objetivo
Comércio Eventual para os am- da unidade é potencializar a ca-
bulantes cadastrados em 2013 pacidade de proteção da família e
vence amanhã. Deve recolher o contribuir para reparar a situação
tributo quem atua no comércio de violência enfrentada.
ambulante, Camelódromos de
Vicente de Carvalho e nas Fei-
ras de Artesanato das Praias das Errata
Pitangueiras e Astúrias. Na matéria publicada na
O contribuinte deve retirar o edição da terça-feira, 29, so-
carnê de pagamento no Setor de bre o Caminhão Feira do Peixe,
Cadastro Comercial da Central o correto é que o chef de
Tributo deve ser cozinha Ailton Jesus da Silva
de Atendimento ao Contribuinte
recolhido por quem atua trabalhou como cozinheiro
(Ceacon), localizada na Avenida no comércio ambulante, nos hotéis Casa Grande e So-
Leomil, 630, das 10 às 16 horas. camelódromos e feiras fitel Jequitimar e não como
Outras informações pelo telefone de artesanato das praias constou.
3344-4500.
A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as
mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migração@guaruja.sp.gov.br
ca
ser nal d PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME
vid o
or 1. Quais as diferenças em se aposentar pelo
INSS e se aposentar pelo Regime Próprio?
No Regime Próprio também não existe o “teto” de con-
tribuição e de aposentadoria existente no Regime Geral.
a solicitação feita pela comissão, que ocorrerá dentro
dos próximos dias.
Na aposentadoria pelo INSS o salário de be- Esse “teto” é um limite para a contribuição e também 3. O tempo de contribuição para o INSS no Regime
nefício passou a ser calculado pela média dos para a aposentadoria. Esse limite prejudica principal- Celetista será computado para fins de aposentadoria
80% dos maiores salários de contribuição do mente os que recebem acima do “teto” pois, na hora da no Regime Próprio?
segurado durante todo o período contributivo, aposentadoria ele receberá apenas o limite, ocasionan- Todo o tempo de contribuição, que não tiver sido utili-
multiplicado pelo Fator Previdenciário. do, também nesse caso, uma queda da sua renda quando zado para outra aposentadoria e que não for concomi-
A aplicação do Fator Previdenciário acaba por acarre- comparada ao tempo em que estava ativo. tante com a contribuição da PMG, poderá ser somado
tar uma redução da renda que a pessoa recebia antes ao tempo de contribuição no Regime Próprio para efei-
da aposentadoria. Na realidade, muitos aposentados do 2. Meu concurso pedia o ensino fundamental e hoje eu to de aposentadoria.
INSS continuam trabalhando porque sua aposentado- tenho o ensino médio e superior. Quando será pedido
ria vai perdendo valor ao longo do tempo. Essa situação pela PMG os títulos para promoção vertical? E como 4.Com a migração, haverá o encerramento da relação
obriga o aposentado a buscar uma complementação será feito? de trabalho?
dessa renda para manter o mesmo padrão de vida que Os títulos de qualificação e capacitação serão apro- Não. Com a migração não haverá dissolução do Con-
tinha antes da aposentadoria. veitados para fins de Promoção por Mérito e Quali- trato de Trabalho, mas simplesmente será alterado o
No Regime Próprio não existe o Fator Previdenciário, o ficação e serão geridos pela Comissão de Gestão de Regime Jurídico que deixará de ser Celetista e passará
que garante uma aposentadoria sem perdas significativas. Carreiras. O recolhimento dos títulos deve aguardar a ser Estatutário.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
30 de janeiro de 2013
7
emprego
PAT oferece 81 oportunidades
H
o j e, o Po s t o d e As opor tunidades são para de vendas, auxiliar de almoxa- do cadastro, que também pode O PAT de Guarujá funciona
Atendimento ao cozinheiro geral, operador de rifado, vigilante e auxiliar de ser feito pelo site maisemprego. na Rua Cunhambebe, 500, na
Trabalhador (PAT) guincho, motorista carreteiro, cozinha. mte.gov.br. É necessário ter em Vila Alice, das 9 às 16h30. Ou-
de Guarujá dispo- auxiliar de marceneiro, ven- Ao todo, são distribuídas 30 mãos o CPF, RG, Carteira de tras informações pelo telefone
nibiliza 81 vagas de emprego. dedor em domicílio, operador senhas diárias para a realização Trabalho e o número do PIS. 3341-3431.
Reprodução
Confira as vagas
• Cozinheiro geral
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
• Operador de guincho
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: Não é necessária
• Motorista carreteiro
Vagas: 30
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses com comprovação em CTPS
• Auxiliar de marceneiro
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
• Vendedor em domicílio
Vagas: 10
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: Não é necessária
• Motorista carreteiro
Vagas: 4
Escolaridade: Ensino Médio incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
Obs: Habilitação “D” e Curso M.O.P.P
• Operador de vendas
Vagas: 20
Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
• Auxiliar de almoxarifado
Vagas: 10
Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
• Vigilante
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
• Auxiliar de cozinha
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS

8. 8 quarta-feira
30 de janeiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Dayanna de Castro
serviços urbanos
Confira as ações realizadas dia 28
Coleta Mecanizada
Vila Áurea
Perequê
Roçada
Avenida Severo Conde – Vila Áurea
Rua Cinco – Novo Horizonte
Praça do Comércio – Morrinhos II
Alvenaria
Troca de tubos na Base Aérea – Jardim Cunhambebe
Reforma de caixa na Rua Três de Dezembro – Pae Cará
Reparos na tubulação na Rua Timbiras – Pae Cará
Desentupimento
Rua Tiradentes – Pae Cará
Varrição
Praça do Povo – Santa Rosa
Avenida Eva Pereira – Morrinho III
Avenida Cinco – Morrinho I/II
Praça Mário Covas – Morrinhos I
Praça do Centro de Apoio Operacional – Vila Edna
Rua Minas Gerais – Vila Edna
Tapa Buraco
Rua Alvorada – Jardim Boa Esperança
Avenida Vicente de Carvalho
Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Máquina e Caminhão Recolha de Resíduos
Avenida Brasil – Vila Edna Retirada de entulhos na Rua Gino Fabris – Santa Rosa III Conjunto Habitacional do CDHU e arredores – Morrinhos III

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
30 de janeiro de 2013
9
carnaval de rua
data banda concentração horário itinerário
01/02 Tá Tudo Misturado Rotatória Sobre as Ondas 20:00 – 21:30 Rotatória Sobre as Ondas / Av. Mal Deodoro da Fonseca
02/02 Caia na Funchal Rua Graúna / Rua do Sol 15:00 – 17:30 R. Graúna / R. do Sol / R. Funchal / R. Ilha da Madeira / Rua das Ostreiras
02/02 Banda do Cérebro Rotatória Sobre as Ondas 15:00 – 17:30 Av. Mal Deodoro da Fonseca / Praça dos Expedicionários
02/02 Banda do Buggy Praça do Povo 19:00 – 21:30 Miguel Mussa Gaze / Contorno Trevo / Miguel Mussa Gaze / Praça do Povo
03/02 Boêmios F.S.C. Epitácio Pessoa / Aristides R. C 19:00 – 21:30 Epitácio Pessoa / Oswaldo Cruz / São Jorge / Santos Dumont / Praça 14 Bis
03/02 Banda Vai Por Aí Av. Oswaldo Aranha / CAPS 17:00 – 19:30 Oswaldo Aranha / R. G / Av Vicente de Carvalho / Stos. Dumont / O. Aranha
03/02 Banda do Miro Rua Antônio Miguel dos Santos 19:00 – 21:30 Rua Miguel Antônio dos Santos / Manoel Albino / Manoel Albino / Miguel A Stos.
Sen. Salgado Filho / Walter Gonçalves / Paraná
03/02 Banda Amigos da Maré Rua Ceará 19:00 – 21:30
/ Martins Fontes / Guilherme Backeuser / Senador Salgado Filho
03/02 Banda do Borel Praça Barnabé 19:00 – 21:30 Praça Barnabé / Rua Messias Borges / Pça Barnabé / R. Carmosina de Freitas
04/02 Banda Pedra 90 Rua 11 / Rua Heleno C. de Lima 15:00 – 17:30 R. 11 / R. Hele C. De Lima / R. Juraci Severiano da Silva
05/02 Banda Prainha Av. Guilherme Guinle / Sto Amaro 19:00 – 21:30 Palco fixo
06/02 Banda da 10 São Jorge / Osvaldo B. Fernandes 19:00 – 21:30 Rua São Jorge até Santa Isabel, retorno por São Jorge até Santos Dumont
07/02 Banda da Ressaca Rua 1 - Vila Zilda 19:00 – 21:30 Rua 2 / Rua Maranhão / Rua São Luiz / Rua São Pedro / Av. Brasil até Rua 1
Grêmio Funcionários
08/02 Rua das Galhetas 20:00 – 21:30 R. Galhetas / Gen. Monteiro de Barros / General Rondon / Rua Nelson Horácio
PMG
Rua Santa Terezinha / Rua Santa Rosa
08/02 Banda Xupo+Não Dô Sta. Terezinha / Santa Rosa 19:00 – 21:30
/ Rua São Jorge / Rua Operária / Rua Santo Amaro
09/02 GRDD Horácio Laffer 15:00 – 17:30 Horácio Lafer até Acqua Mundo
09/02 Perefolia Palco Fixo 15:00 – 17:30 Palco fixo em frente à praia e restaurantes ao lado da associação
09/02 Bloco da Saúde Rotatória Sobre as Ondas 15:00 – 17:30 Sobre as Ondas até Horácio Lafer via praia
09/02 Torre Folia Rua Pará 19:00 – 21:30 Rua Goiás/Rua Mato Grosso/Rua Bahia/Rua Pará
R. Pe. Levino Galli / R Martinha Boldrini / R. Antenor Augusto de Freitas /
09/02 Banda Nova Progresso Mauro Rubens N. De Sá 19:00 – 21:30
R. José H. Caldas / R. Gentil Félix / R. Pe. Levino Galli
10/02 Bloco Cultural Os Maias Rua 2 G nº 45 15:00 – 17:30 Palco fixo em frente ao Número 45 da Rua 2G
R. Francisco Alves / Guilherme Backeuser / Mato Grosso
10/02 G.R. Chico Viola Rua Francisco Alves 15:00 – 17:30
/ Thiago Ferreira / Francisco Alves
Av. Vicente de Carvalho / Mário Daige / São Salvador /
10/02 Banda Vermelho e Preto Av. Vcte de Carvalho (Lions Club) 15:00 – 17:30
Santos Dumont / Av. Vicente de Carvalho
10/02 Unidos do Pingódromo Av. Guilherme Guinle / Dq de Caxias 19:00 – 21:30 Av. Guilherme Guinle / Av. Pres. Vargas / Av. Osvaldo Cruz / Rua Dq. De Caxias
R. Rui Barbosa / Luis Gama / Av. Stos Dumont /
10/02 G.C. da Badalhoca Rua Rui Barbosa 19:00 – 21:30
Rua Progresso / R. Presidente Vargas
10/02 Comunidade 11 de Maio Rua 11 de Maio 19:00 – 21:30 Rua Epitácio Pessoa / Rua Sta. Tersinha / Rua 11 de Maio
Alamedas das Violetas / Rua das Acácias / Alameda das Tulipas
10/02 B.C. Caminho da Paz Praça Possidônio 15:00 – 17:30
Rua das Magnólias / Alameda das Violetas / Praça Possidônio
10/02 Bloco da Juventude Rotatória Sobre as Ondas 19:00 – 21:30 Rotatória Sobre as Ondas via praia até Praça Horácio Lafer
Avenida João Leite Soares/Avenida São Salvador/Rua Mário Daige/
11/02 Banda Criança Feliz Rua João Leite 15:00 – 17:30
Avenida Vicente de Carvalho/ Rua João Leite (rua fechada)
11/02 Banda Vasco da Gama Rua Rubens de Souza 15:00 – 17:30 Ernesto Martins / Av. Atlântica / São Jorge / Oswaldo Cruz / Sílvio F. Lopes
11/02 Banda Aldeia na Veia Epitácio Pessoa / Sto. Amaro 15:00 – 17:30 Av. Epitácio Pessoa/ Rua Santa Terezinha/ Rua Independência/ Pça da Aldeia
A.M. Astúrias Praça Jorge Proença (Fr. Hotel
11/02 19:00 – 21:30 Palco Fixo
Última Hora Astúrias)
Rua Antônio Marques/Tombo/Corvinas/Rua Alexandre Migues Rodrigues/Praça
11/02 Imperatriz do Tombo Praça Guaiúba 19:00 – 21:30
Ivete Vargas
11/02 Banda Um Novo Caminho Rotatória Nelson Cajado 19:00 – 21:30 Gen. Monteiro de Barros / Gen. Rondon / Mal Deodoro da Fonseca
Rua Castro Alves/Rua Paraná/Rua Guilherme Backeuser/Rua Mato Grosso/ Rua
12/02 Banda JB União Folia Rua Castro Alves 15:00 – 17:30
Castro Alves
Av. Santa Adelaide/Av. Mário Daige/Rua Edvaldo Pires/
12/02 Banda Santa Adelaide Av. Santa Adelaide 19:00 – 21:30
Rua Nelson Francisco/Av. Santa Adelaide

10. 10 quarta-feira
30 de janeiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.167. cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4.
“Altera a estrutura organizativa das Secretarias Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria (Republicação por incorreção)
que especifica e dá outras providências.” Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, Portaria N.º 663/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, do Decreto n.º 9.209, de 31 de janeiro de 2011, e demais altera- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
no uso das atribuições que a lei lhe confere; ções posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Considerando a necessidade de reformular o organograma da DAS-14. RESOLVE:
Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com Art. 11. Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade DESIGNAR o servidor MÁRIO DA CRUZ MARTINS GONÇALVES
excelência os Princípios da Administração Pública, notadamen- de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º - Pront. nº 15.026, para responder como Supervisor III (FG-S6),
te o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, junto à Diretoria de Infraestrutura e Habitação, retroagindo seus
eficiência; 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4, 01 (um) efeitos à 01.01.2013.
Considerando, outrossim, o disposto na Lei nº 3.856, de 27 de cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6, 03 (três) cargos de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
outubro de 2010; e, Assessor Especial II, símbolo DAS-7, 01 (um) cargo de Diretor II, Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013.
Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutu- símbolo DAS-11, 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo PREFEITA
ra da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria Executiva de DAS-13, 01 (um) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
Coordenação Governamental, da Secretaria Municipal de De- e 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15. “UAE”/rdl
senvolvimento Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Art. 12. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Registrada no Livro Competente
Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Secretaria Municipal de Executiva de Coordenação Governamental, disposta no Anexo “UAE GBPRE”, em 10.01.2013
Saúde, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Munici- II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais al- Renata Disaró Lacerda
pal de Finanças , da Secretaria Municipal de Planejamento Estra- terações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Estratégico II, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
tégico, da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social,, símbolo DAS-4.
da Secretaria Municipal de Administração, da Controladoria Ge- Art. 13. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria (Republicação por incorreção)
ral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Municipal de Administração, disposta no Anexo II, do Decreto Portaria N.º 029/2013.-
Econômico e Portuário, e da Unidade de Assuntos Estratégicos, n.º 9.204, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posterio- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
visando melhor atender ao interesse público; res, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. usando das atribuições que a Lei lhe confere,
DECRETA: Art. 14. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria RESOLVE:
Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no NOMEAR a Sr.ª ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, para o cargo
Projetos Especiais, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.207, de Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Assessor Téc-
31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 (dois) mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial nico I, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Município de
cargos de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4, e 01 (um) car- I, símbolo DAS-6. Guarujá, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
go de Diretor II, símbolo DAS-11. Art. 15. Fica acrescido na estrutura administrativa da Contro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria ladoria Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
Executiva de Coordenação Governamental, disposta no Ane- 9.203, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, PREFEITA
xo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais 01 (um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. “UAE”/dll
alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Especial I, Art. 16. Fica acrescido na estrutura administrativa da Secretaria Registrada no Livro Competente
símbolo DAS-6, 02 (dois) cargos de Assessor Especial II, símbolo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, disposta “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
DAS-7, 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DAS-13, e no Anexo II, do Decreto nº 9.202, de 31 de janeiro de 2011, e Débora de Lima Lourenço
01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. . demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estra- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria tégico II, símbolo DAS-4, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II,
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no símbolo DAS-14. (Republicação por incorreção)
Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- Art. 17. Permanecem inalteradas as demais disposições con- Portaria N.º 032/2013.-
mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico tidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.198, 9.199, 9.200, 9.201, 9.202, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
II, símbolo DAS-14. 9.203, 9.204, 9.206, 9.207, 9.209, 9.210 e 9.211, todos de 31 de usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria janeiro de 2011. RESOLVE:
Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, NOMEAR o Sr. ORLANDO JOÃO DE SOUZA JÚNIOR, para o cargo
Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e de- produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc-
mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estraté- Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário. nico II, junto à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial, Co-
gico II, símbolo DAS-4. Registre-se e publique-se. mércio e Serviços, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.201, PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.
de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 /rdl PREFEITA
(um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. Registrado no Livro Competente Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário
Art. 6.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria “UAE GBPRE”, em 08.01.2013 “UAE”/dll
Municipal de Turismo, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.198, Renata Disaró Lacerda Registrada no Livro Competente
de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 02.01.2013
(um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) As- Débora de Lima Lourenço
sessor Técnico III, símbolo DAS-15. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Art. 7.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº
Municipal de Planejamento Estratégico, disposta no Anexo II, 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA (Republicação por incorreção)
do Decreto n.º 9.206, de 31 de janeiro de 2011, e demais altera- ESCOLA MUNICIPAL “VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO” Portaria N.º 725/2013.-
ções posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo (CNPJ/MF nº 10.605.841/0001-86); Objeto: Fomentar as ativi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
DAS-14. dades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Art. 8.º Fica suprimido da estrutura administrativa da Unidade de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a RESOLVE:
de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo NOMEAR o Sr. DARIO DE MEDEIROS LIMA, para o cargo de provi-
9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, Administrativo nº: 17600/168036/2011; Valor total: R$ 13.920,00; mento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II,
01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Art. 9.º Fica suprimido da estrutura administrativa da Secreta- 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de Portuário, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.
ria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II do Decreto n.º 2012; Guarujá, 29 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
9.200, de 31 de janeiro, e demais alterações posteriores, 01 (um) - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013.

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
30 de janeiro de 2013
11
PREFEITA SUSPENSÃO da sessão pública designada para o recebimento e Edson Antonio Fernandes 17.548 Portaria nº 0414/2013
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário abertura dos envelopes, até ulterior decisão da E. Corte. Eduardo dos Santos Silva 11.283 Portaria nº 0149/2013
“UAE”/rdl II – Publique-se. Elaine Dias Bressan 14.358 Portaria nº 0580/2013
Elda Lucia Nascimento da Silva 7.784 Portaria nº 0581/2013
Registrada no Livro Competente Guarujá, 29 de Janeiro de 2013 Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 01324/2013
“UAE GBPRE”, em 17.01.2013 MÁRCIA FERNANDES ROCHA Elizabete Maria Gracia da Fonseca 12.502 Portaria nº 0799/2013
Renata Disaró Lacerda Diretora de Compras e Licitações Elza Flerido 13.356 Portaria nº 0682/2013
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Eneida da Silva 9.371 Portaria nº 0315/2013
Portaria N.º 891/2013.-
Atos oficiais Erica Pereira da Silva
Erika Regina Trombelli
19.111
12.896
Processo nº 01759/2013
Portaria nº 0383/2013
Fabiana Alexandre da Silva 13.364 Portaria nº 0423/2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, secretarias municipais Fabio de Oliveira Alves 14.142 Portaria nº 0437/2013
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Fabio Henrique Camilo 13.368 Portaria nº 0391/2013
RESOLVE: administração Fabio Renato Aguetoni Marques 14.909 Portaria nº 0337/2013
DESIGNAR o servidor SÉRGIO TADEU AREDES BONILHA – Pront. n.º Fabio Vilas Boas da Silva 17.751 Portaria nº 0324/2013
12.745, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Direto- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Fatima Regina Vietes 17.452 Portaria nº 0603/2013
Fernando Antonio Gonçalves 2.699 Portaria nº 0142/2013
ria de Vigilância em Saúde, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ci-
Fernando dos Santos Fontes 17.708 Portaria nº 0358/2013
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ência em documentos de seu interesse, indicados na coluna res- Fernando Luiz Ventura 7.420 Portaria nº 0368/2013
Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. pectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Firmino Faustino 3.048 Portaria nº 0143/2013
PREFEITA Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, Francisco de Paulo Oliveira 14.147 Portaria nº 0434/2013
Secretário Municipal de Saúde 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas. O documen- Genivaldo Jose da Silva 13.381 Portaria nº 0438/2013
“UAE”/rdl to estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a par- Gerson Moreira Ribeiro 13.384 Portaria nº 0404/2013
Gianfranco Politano 19.592 Portaria nº 0326/2013
Registrada no Livro Competente tir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. Gilberto Araujo dos Santos 14.646 Portaria nº 0681/2013
“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 NOME PRONT. DOCUMENTO Gisele Fortunato Canfild 12.959 Processo nº 30798/2012
Renata Disaró Lacerda Adalberto Casanova 1.757 Processo nº 34459/2012 Gisele Viviane Amorim 13.878 Portaria nº 0144/2013
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Adalberto Santos de Carvalho 13.287 Portaria nº 0428/2013 Graciana de Veras Fiqueira 10.719 Portaria nº 0152/2013
Adenize Pinto de Souza 14.659 Processo nº 02106/2013 Guilherme H. de Abreu Imakawa 14.905 Portaria nº 0336/2013
Adicelma Reis de Abreu 14.027 Portaria nº 0495/2013 Gustavo Guerra Dias 15.908 Portaria nº 0680/2013
Portaria N.º 892/2013.- Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 0045/2013 Gustavo Guerra Lopes dos Santos 14.906 Portaria nº 0335/2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Alberto de Souza 11.794 Processo nº 16906/2011 Henrique Seino Ferreira 14.152 Portaria nº 0435/2013
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Aldo Gomes 19.596 Portaria nº 0325/2013 Hosana Moreira Lima 10.722 Portaria nº 0488/2013
RESOLVE: Alex Sandro de Oliveira Santos 18.557 Portaria nº 0187/2013 Ieda Ferreira Silva 8.372 Processo nº 01612/2013
DESIGNAR a servidora VAGNA DE SOUZA LIMA – Pront. n.º 16.878, Alexandra de Lima Rodrigues 19.285 Portaria nº 0193/2013 Ilton Marques Couto Junior 13.391 Portaria nº 0430/2013
Alice Rocha Azevedo 4.079 Processo nº 26242/2012 Ingrid Ramiro da Silva 19.582 Portaria nº 0192/2013
para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Alvaro Nogueira Cruz 12.680 Portaria nº 0399/2013 Ivelise Maria Salles 19.958 Portaria nº 0350/2013
Vigilância em Saúde, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Alzeneide Nunes B. de Andrade 11.134 Portaria nº 0417/2013 Ivone Peres Mello 8.765 Processo nº 02432/2013
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Ana Maria Gonzaga de Jonas 14.051 Portaria nº 0578/2013 Jackson Almeida da Silveira 18.307 Portaria nº 0309/2013
Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. Ana Maria Lopes da Nova 17.012 Portaria nº 0362/2013 Jaime Vedor Correia 19.550 Portaria nº 0659/2013
PREFEITA Ana Paula Camargo Marques 14.354 Portaria nº 0579/2013 Janete de Lima D'avila 13.394 Portaria nº 0422/2013
Ana Paula Cappellini 13.906 Portaria nº 0501/2013
Secretário Municipal de Saúde Jildete dos Santos 7.489 Portaria nº 0361/2013
Ana Rita Prieto Alvares 17.316 Portaria nº 0496/2013 Joana Gonçalves de Souza 14.743 Portaria nº 0582/2013
“UAE”/rdl Ana Valeria de Amorim da Silva 13.310 Portaria nº 0403/2013 Joao Carlos da Silva 18.897 Portaria nº 0390/2013
Registrada no Livro Competente Anderson Vitor Alves 13.314 Portaria nº 0439/2013 Joel Pedro Chaves 12.695 Portaria nº 0400/2013
“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 Andre da Silva Theodoro 16.955 Portaria nº 0356/2013 Jonathan Allan Santos 19.259 Portaria nº 0658/2013
Renata Disaró Lacerda Andrea Gomes de Carvalho 12.930 Processo nº 01570/2013 Jorge Klei Silva de Souza 18.593 Portaria nº 0323/2013
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Andrea Santos de Souza Garcia 11.600 Requerimento Jose Antonio Ferranti Filho 18.583 Portaria nº 0415/2013
Antonio Claudio dos Santos 3.919 Portaria nº 0150/2013 Jose Bonifácio Rodrigues 5.284 Portaria nº 0194/2013
Antonio Eduardo Teodoro 11.488 Portaria nº 0484/2013 Jose Carlos Pinho 19.589 Portaria nº 0343/2013
NOTIFICAÇÃO Aprigio Carlos da Silva 13.320 Portaria nº 0421/2013 Jose dos Santos Filho 11.211 Portaria nº 0369/2013
Tem-se a presente notificação editálicia, o objetivo de dar ci- Arlei Carlos da Conceição 3.890 Portaria nº 0401/2013 José Edmur Boteon 1.710 Portaria nº 0370/2013
ência, as empresas abaixo relacionadas, considerando a não Averaldo Menezes Almeida 18.547 Portaria nº 0293/2013 Jose Fernando de Jesus 15.968 Portaria nº 0502/2013
devolução dos termos de rescisões contratuais que foram en- Benedito Ferreira Filho 4.543 Portaria nº 0402/2013 Jose Henrique Santos da Costa 15.912 Processo nº 02436/2013
caminhados pela Prefeitura Municipal de Guarujá por via postal Benedito Gomes Sandim 17.330 Portaria nº 0497/2013 Jose Jaime do Nascimento 18.703 Portaria nº 0446/2013
Carla do Nascimento Vieira 19.453 Processo nº 35732/2012 Jose Marcio Santos do Nascimento 14.717 Processo nº 01201/2013
conforme aviso de recebimento (fls. 500/505), Processo Adminis- Carlos Adolfo Silva Fernandes 17.301 Portaria nº 0388/2013 Jose Ricardo dos Santos 11.027 Processo nº 33699/2012
trativo nº 26129/942/2012, das empresas abaixo relacionadas. Carlos Alberto Carvalhal 18.570 Portaria nº 0394/2013 Josefa Ferreira de Oliveira 12.577 Portaria nº 0198/2013
1. PRODIET FARMACÊUTICA LTDA Carlos dos Santos Silva 18.348 Processo nº 02249/2013 Joselito da Silva Borges 17.382 Portaria nº 0295/2013
2. WERLANG & BRANDALIZZE MEDICAMENTOS LTDA Carlos Eduardo Batista Oliveira 16.968 Portaria nº 0151/2013 Josineide Silva de Oliveira 18.419 Requerimento
3. DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR- Carlos Esron de Moraes 17.703 Portaria nº 0392/2013 Juliana Conceição Santos 19.606 Portaria nº 0477/2013
Caroline Oliveira da Silva 19.475 Processo nº 29526/2012
TAÇÃO LTDA Juliano dos Santos Rosario 13.945 Portaria nº 0505/2013
Charles Wellington Alves 14.569 Portaria nº 0363/2013 Julio Cesar de Freitas 15.153 Portaria nº 0688/2013
4. DIMACI SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Cintia Batista Abad 14.130 Portaria nº 0433/2013 Julio Cesar Pinto da Silva 9.879 Processo nº 01353/2013
5. DIMACI MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Clara Gomes Fernandes 13.241 Portaria nº 0364/2013 Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 0387/2013
6. SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATE- Claudete Davanzo F. de Oliveira 12.038 Portaria nº 0365/2013 Jussara Maria da Silva Nunes 17.485 Portaria nº 0179/2013
RIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 01613/2013 Laercio da Silva Dias 9.669 Portaria nº 0197/2013
Fica estabelecido na data desta publicação o termo inicial para Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 01614/2013 Leda Maria Ferreira 17.377 Portaria nº 0189/2013
Cleber Luiz de Toledo 7.154 Processo nº 01617/2013 Leila Sales Acurcio Torres 14.837 Portaria nº 0047/2013
contagem do prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação dos Cleonice Ferreira Abade 6.130 Portaria nº 0504/2013 Lenilda Felinto Barbosa 18.861 Processo nº 02144/2013
documentos referidos, sob as penas da Lei Federal 8666/1993. Corbiniano Ferreira do Nascimento 6.275 Portaria nº 0689/2013 Luciano de Oliveira Cardoso 7.861 Portaria nº 0360/2013
Guarujá, 30 de janeiro de 2013. Cristiane Gonçalves da Silva 13.868 Portaria nº 0490/2013 Luciano Moraes de Lima 17.537 Portaria nº 0395/2013
Renata Martins de Souza Cristina Paula Paniguel 14.690 Processo nº 00771/2013 Luiz Antonio Buciano 17.667 Portaria nº 0389/2013
Diretora de Acompanhamentos de Contratos Daiane Ferreira de Santana 17.640 Portaria nº 0327/2013 Luiz Carlos Mariano 13.430 Portaria nº 0442/2013
Daniela Alexandre Souto 17.777 Portaria nº 0381/2013 Luiz Carlos Pacheco 18.614 Portaria nº 0319/2013
David Bastos Pio 7.439 Portaria nº 0429/2013 Magno Silva de Moura 14.970 Portaria nº 0413/2013
DESPACHO Denis Campos Vieira 13.337 Portaria nº 0425/2013 Marcelia Dias Silva 11.900 Portaria nº 0153/2013
Processo Administrativo n.º: 38566/3418/2012 Deyse Ramos de Oliveira 19.599 Portaria nº 0476/2013 Marcia de Barros Lima Santos 13.909 Portaria nº 0498/2013
Edital de Pregão Presencial n.º 05/2013 Dione Golveia de Araujo 17.438 Portaria nº 0349/2013 Marcia Guedes de Amorim 17.419 Portaria nº 0190/2013
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais Dirce de Oiveira Cabral 16.894 Portaria nº 0684/2013 Marcia Nunes Amorim 12.084 Requerimento
escolares com manuseio para formação de kits e entrega Edeilton Lima dos Santos 19.519 Portaria nº 0316/2013 Marcio Reis dos Santos 19.591 Portaria nº 0177/2013
Edineia Marcelino Zeferino 19.143 Portaria nº 0292/2013
ponto a ponto nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Marcos Eduardo dos Santos 9.382 Portaria nº 0371/2013
Edmar Jorge de Oliveira 19.551 Portaria nº 0393/2013 Marcos Jose Silva 3.091 Portaria nº 0692/2013
I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas Edna da Silva Costa 7.444 Portaria nº 0367/2013 Margarete Aparecida Feliciano 14.552 Portaria nº 0508/2013
do Estado de São Paulo, por meio do TC 000086.989.13-4, de- Ednaldo Balbino de França 13.345 Portaria nº 0378/2013 Maria Auxiliadora de F. de Sousa 11.598 Portaria nº 0677/2013
terminando a sustação do procedimento licitatório, informo a Edney Braga de Oliveira 14.136 Portaria nº 0426/2013 Maria Cristina da S. Santos 10.741 Portaria nº 0499/2013