Diário Oficial

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Terça-feira, 27 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2651 • Distribuição gratuita
GUarUJÁ
governança local

Município vai ter sistema
para Segurança Pública
A Prefeitura estuda
Fotos: Pedro Rezende

a implantação de um
sistema para prevenção
de criminalidade.
A iniciativa prevê
a modernização
da Guarda Civil
Municipal, além de
outras medidas para
combater a violência.
PÁGINA 3

balé na praça
Com a implantação do
projeto, a corporação de
segurança municipal deverá
ser reforçada com novos
equipamentos e veículos

iptu

Prazo para isenção
termina na sexta
PÁGINA 4
turismo ecológico
emprego

PAT oferece 96 Município ganha
oportunidades novo atrativo
PÁGINA 20
PÁGINA 5

2 terça-feira
27 de novembro de 2012
Diário Oficial
GUarUJÁ
combate à violência

Guarujá realiza evento
em defesa da mulher
Programação conta com palestra sobre violência
e caminhada em prol do fim do abuso sexual

V
isando mobilizar a Centro de Referência Assis- 12 horas, a cargo da doutora seguir em caminhada ao combate Municipal da Mulher, “16 Dias
população sobre a tencial (Creas), em parceria Creuza dos Santos, psicóloga e à violência doméstica e abuso de Ativismo da Condição Fe-
questão da violên- pelo Conselho Municipal da professora com hábil experiên- sexual praticado contra mulheres. minina” acontece de 25 de
cia contra a mulher, Condição Feminina. cia no assunto. O evento, que é A Igreja Matriz está localizada novembro a 10 de dezembro,
Guarujá realiza uma progra- A programação inicia nesta aberto ao público em geral, será na Praça da Matriz, nº 1, Centro. com foco no fim da violência
mação especial em alusão aos quarta-feira, 28, com a palestra realizado na Avenida Ademar Durante todo o trajeto, um carro praticada contra a mulher, crian-
“16 Dias de Ativismo da Con- “Impacto Emocional da Vio- de Barros, 820, Santo Antônio. de som acompanhará a ação com ças e adolescentes, ressaltando
dição Feminina” – lembrado lência Sexual Contra Crianças Já na manhã da quinta-feira, mensagens de incentivo ao fim da os direitos humanos e a saúde
nacionalmente no dia 25 de e Adolescentes e Atenção à 29, a organização se reunirá violência. física e mental da mulher em
novembro. A ação é realizada Saúde da Mulher em Situação com o público em frente à Igreja Segundo Regina Botelho, situação de violência sexual”,
pela Prefeitura, por meio do de Violência Sexual”, das 9 às Matriz, a partir das 9 horas, para coordenadora do Conselho pontua Regina

E
DOE SANGU
Diário Oficial GUarUJÁ
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
DOE VIDA
expediente

| Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco
produção e edição de
GABINETE DA PREFEITA seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

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GUARUJÁ
terça-feira
3
segurança pública

Prefeitura estuda implantação de
Sistema de Governança Local
O projeto de inteligência

Fotos: Pedro Rezende
governativa prevê ações para
prevenção de violência

N
a primeira quinzena de Vamos mesclar planejamento es-
dezembro, a Prefeitu- tratégico com ação/capacitação”,
ra iniciará um estudo completou.
para desenvolvimento O sistema será desenvolvido em
e implantação de um Sistema de duas etapas. Inicialmente haverá
Governança Local, com ênfase um mapeamento de ruas e casas
em Segurança Pública. Trata-se na Cidade. Depois será efetivada
de um processo de inteligência a pesquisa de campo, com início
governativa estratégica que tem previsto para a primeira quinzena
como objetivo a prevenção da de janeiro.
violência e criminalidade local, Segundo o presidente do
ampliando a participação dos IPECS, Sérgio Ricardo de Fran-
cidadãos, associações, empresas e ça Coelho, a pesquisa de campo
ONG’s. O programa prevê, entre terá dois focos. “O desempenho
outras medidas, a modernização da da GCM e demais agências de
Guarda Civil Municipal (GCM), segurança sediada no Município,
com aparelhamento e capacitação como os conselhos de segurança
dos agentes. e os indicadores de vitimização,
O estudo será realizado pelo desordem física e social, observa-
Instituto de Pesquisa, Ensino e dos pela população local”.
Consultoria Técnica em Seguran- Ainda de acordo França, a
ça Pública Municipal (IPECS), pesquisa de opinião pública veri- nos bairros obedecerá a uma
vencedor da licitação, com verba ficará como a população percebe relação de proporcionalidade
do Governo Federal. Visando a a prestação de serviços, “especial- com o número total de habitan-
implantação do sistema, o Mu- mente a Guarda e sensação geral tes existentes em cada um deles.
nicípio firmou convênio com o de segurança, incluindo dados de Cabe ressaltar que a amostra
Ministério da Justiça em abril subnotificação de delitos”. não contemplará a população
deste ano. A metodologia escolhida para flutuante.
Segundo o secretário de Convi- coleta de dados será questioná- Os resultados e a análise dos
vência e Defesa Social, o objetivo é rio. A equipe de pesquisadores números serão apresentados em
constituir instâncias de decisão co- atuará em campo, devidamente forma de relatório e socializados
legiada, com a participação da co- identificada, colhendo informa- em Fóruns com a participação
munidade e articulação em rede de ções junto aos moradores de re- da sociedade. A conclusão do
instrumentos públicos de proteção sidências prévia e aleatoriamente relatório final contará com a
social a essas estruturas, para con- selecionadas. formulação de um Plano Diretor
ferir mais eficiência às políticas de O secretário ressalta ainda de Segurança Municipal previsto
segurança na Cidade. “Além disso, que o levantamento abrangerá para abril de 2013.
na aquisição de equipamentos e todos os bairros. “Vamos levar as Governança local – O Pro-
que vai fazer o levantamento e na Civil Municipal, o processo está
capacitação de guardas, que serão autoridades as necessidades indi- grama está dentro das ações do
compra de equipamentos para em fase de licitação. “Serão ad-
treinados e passarão a ter poder de cadas pelos moradores para que Gabinete de Gestão Integrada
Guarda Civil. quiridos furgão para transporte
polícia administrativa”, explicou o estes estejam atentos e abertos à Municipal – GGIM e do Pro-
O processo licitatório para de tropa, viaturas para patru-
secretário, ressaltando que uma das implantação dos apontamentos”, grama Nacional de Segurança
aquisição de equipamentos já está lhamento e canil, motocicletas e
medidas adotadas para prevenção concluiu. Pública com Cidadania (Pronas-
em curso. Uma ação já prevista é caminhonete para apoio às ope-
da criminalidade no município será A mostra será realizada com ci). A verba no valor de R$ 1. 250
o reforço da frota, com aquisição rações, que demandem apreensão
o uso de pistola de condutividade aproximadamente 400 pessoas. milhão. O recurso está sendo uti-
de mais viaturas e motocicletas. de matérias, inclusive de outras
elétrica pelos agentes municipais. A quantidade de entrevistados lizado na contratação da empresa
Segundo o diretor da Guarda secretarias”.

4 terça-feira
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GUARUJÁ
iptu

Contribuinte tem até o dia
30 para requerer isenção
Benefício se estende aos contribuintes aposentados, pensionistas, deficientes
físico ou mental, ex-combatentes e maiores de 65 anos

O
s munícipes que desejam solicitar

Marcos França
isenção para o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) 2013 têm
até a próxima sexta-feira, 30, para
apresentar o pedido. Fazem jus ao benefício
aposentados, pensionistas, pessoas com defi-
ciência (física ou mental), ex-combatentes e
contribuintes com mais de 65 anos.
Os interessados podem se dirigir à Central
de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon),
localizada na Avenida Leomil, 630, em horário
comercial, munidas da documentação neces-
sária (ver tabela).
A isenção só poderá ser requerida mediante
a apresentação de todos os documentos solici-
tados. Para requerer o benefício, o contribuinte
não pode ter débitos ou dívidas com a Admi-
nistração Municipal. Outras informações pelo
telefone 3344-4500.

Para requerir benefício,
munícipes não podem ter débitos
com a Administração

Documentos necessários:
1. Cópia da capa do carnê de IPTU. de Isento (DAI) do último exercício. 13. Cópia da certidão de casamento.
2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou termo de 6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida 14. Cópia da certidão de união estável emitida
acordo em andamento pela JUCESP, em caso de empresa inativa pelo cartório em caso de estado civil “marital”
3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, constante no Imposto de Renda 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e
Extrato do INSS ou comprovante de recebimento 7. Cópia do Título de eleitor e CPF partilha dos bens da separação em caso de estado
de proventos de aposentadoria ou pensão 8. Cópia do RG ou documento que comprove ter civil “separado (a)”.
previdenciária até o limite de cinco salários idade igual ou superior a 65 anos. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel
mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo 9. Cópia (frente e verso) de conta de luz recente onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito
bancário. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio do (a) falecido (a).
4. Cópia do comprovante da condição de recente. (Somente para apartamentos). 17. Ex-combatente deve apresentar declaração
proprietário (escritura, registro do imóvel ou 11. Declaração de incapacidade para o exercício comprobatória emitida pela Força Expedicionária
contrato de compra e venda). de atividade laborativa, no caso de pessoas com Brasileira.
5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda deficiência. 18. No caso de procuração, a mesma deverá ser
Pessoa Física referentes aos dois exercícios anteriores 12. Certidão de sentença de interdição registrada no particular simples, com reconhecimento de firma
(2010/2011 e 2011/2012). No caso de não declarar Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no ou pública, ambas atualizadas para o exercício de
Imposto de Renda, apresentar a Declaração Anual caso de portadores de deficiência mental. 2012.

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GUARUJÁ
terça-feira
5
feira do peixe

Fotos: Raimundo Nogueira
Caminhão volta a
Morrinhos nesta terça
População pode comprar peixes por preços
abaixo dos praticados no mercado
Nesta terça–feira, 27, a partir das 9 horas, o
Caminhão do Peixe estará na Praça do Comér-
cio, no Centro Comercial, em Morrinhos II.
Os munícipes poderão comprar peixe a preços
menores dos oferecidos em peixarias e super-
mercados da Cidade.
Na ocasião, serão comercializados 500 quilos
de pescado, como Mistura e Cabrinha pequena,
por R$ 2,50 o quilo; Betara, Linguado pequeno
e Cabrinha grande R$ 3,00, o quilo, e a Curvina
média, que será vendida por R$ 5,00.
O manuseio e o atendimento do peixe serão
feitos pela Associação Pérolas de Guarujá, com
acompanhamento de técnicos da Prefeitura e
supervisão do Ministério de Pesca e Aquincul-
tura.
Os pescados estarão à disposição dos con-
sumidores até o término do estoque, sem limite
estipulado. Cada consumidor pode comprar a
quantidade, que desejar, mas é importante pre-
valecer o bom senso para que todos os munícipes
que se dirigirem ao local possam levar o pescado
para casa. Os pescados estarão à disposição dos consumidores a partir das 9 horas

empregos

PAT oferece 96 vagas nesta terça-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) conta Confira as vagas
com 96 oportunidades de emprego nesta terça-feira, 27. Há Oficial de Serviços Gerais - 29 Auxiliar de Escritório – 1
vagas para oficial de serviços gerais, auxiliar de escritório, 6 meses sem comprovação em CTPS Repositor em Supermercados - 10 6 meses com comprovação em CTPS
babá, garçom, mensageiro, ajudante de cozinha, operador Ensino Fundamental completo. 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo
de caixa, repositor, açougueiro, auxiliar de depósito, e en- Ensino Médio completo
Babá - 10 Porteiro – 8
carregado de limpeza, entre outras. 6 meses com comprovação em CTPS
6 meses sem comprovação em CTPS
Para concorrer, os candidatos que cumprirem os requi- Ensino Fundamental completo Açougueiro - 1 Ensino Fundamental completo
sitos exigidos para as áreas devem apresentar a Carteira de 6 meses com comprovação em CTPS
Trabalho, documento de identidade (RG) e currículo. Para Garçom - 10 Ensino Médio completo Pedreiro – 1
aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses com comprovação em CTPS
atendimento é das 9 às 12 horas. Ensino Fundamental completo Auxiliar de Depósito - 3 Ensino Fundamental completo
Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realiza- 6 meses sem comprovação em CTPS
Mensageiro - 10 Ensino Fundamental completo Encanador – 1
ção do cadastro, que também pode ser feito pelo site www. 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses com comprovação em CTPS
maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo
RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. Encarregado de Limpeza - 1
O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, Ajudante de Cozinha - 10 6 meses com comprovação em CTPS Pintor – 1
500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16h30. 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses com comprovação em CTPS
Outras informações pelo telefone 3341-3431. Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo

6 terça-feira
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GUARUJÁ
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes
oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal.
Atos oficiais Para assegurar o cumprimento das metas estratégicas é importante salientar que a política educacional
como um todo, expressa principalmente neste Plano, deve ser levada em consideração em todo o processo
unidade de assuntos estratégicos de planejamento e gestão urbana nos rumos da construção da cidade sustentável e da cidadania plena, ten-
do em vista que este Plano configura-se, também, como um instrumento de planejamento e gestão urbana,
tendo interface com outras áreas, destacando-se, de modo especial, a política habitacional e seus planos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2012. Sendo assim, considera-se fundamental o diálogo intersetorial no âmbito do governo municipal, bem como
deste para com a sociedade, no processo de planejamento e gestão urbana a partir dos instrumentos legais
“Revoga a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010, e dá outras providências.” existentes.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou Finalmente, é importante assinalar que os objetivos e ações definidas neste Plano Anual refletem as
em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: discussões e propostas realizadas no contexto da formulação do Plano Nacional de Educação 2011–2020,
que se encontra em tramitação no Senado Federal.
Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010.
O Plano se divide, após uma Introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas realizações e
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal entre 2009 e 2012; na segunda, se expõem as
Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as Metas Estratégicas do Plano Anual de Educação para o ano
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. de 2013.
PREFEITA
/rdl II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal.
Proc. nº 35556/125915/2010. Principais ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os objetivos estratégicos
Registrada no Livro Competente traçados no Plano Municipal de Educação 2012.
“UAE GBPRE”, em 14.11.2012
Renata Disaró Lacerda Objetivo Estratégico n° 1:
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino A Rede ampliou satisfatoriamente o número de vagas oferecidas e desenvolveu significativamente o inves-
timento em qualidade e valorização profissional dos profissionais da 1ª infância. O investimento na primeira
infância tem sido fator primordial para alcance da qualidade de Ensino de Educação Infantil na Rede Muni-
cipal de Guarujá. Todo trabalho está pautado nos documentos oferecidos pelo MEC: Parâmetros Básicos de
L E I Nº 3.984. Infraestrutura para a Educação Infantil, Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil, Referencial Curri-
“Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013.” cular Nacional para a Educação Infantil, conforme demonstram os dados abaixo:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decre-
tou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: MATRÍCULAS 2011 2012
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013, constante do Anexo Único que fará Municipal 1497 1725
parte integrante desta Lei.
Convencionada 834 910
Art. 2º A consecução dos macroobjetivos e a implementação das metas estratégicas deverão ser realizadas
em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município. Creche Subvencionada 360 429
Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para o acompanhamento local da consecução das Total 4702 5076
metas do Plano aprovado por esta Lei. Municipal 6058 6486
Art. 3º Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Anual (LOA) do Município constarão dota- Convencionada 333 308
ções orçamentárias compatíveis com as diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano aprovado Subvencionada 217 210
Pré-escola
por esta Lei. Total 6608 7004
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Fontes: 2011: Censo Escolar (INEP/2011); 2012: PRODESP – data base: 29/08/12

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. Elevação do nível de atendimento na Educação Infantil, na suas modalidades de Creche e Pré-Escola: houve
PREFEITA elevação de 228 vagas, ou 15,23% no atendimento de Creche municipais e na etapa da Pré-escola elevou-
/rdl se o número em 428 vagas nas unidades municipais, que corresponde a um aumento de 7,06%, conforme
Proc. nº 32252/122892/2012. análise das matrículas na tabela acima.
Registrada no Livro Competente Ampliação, melhoramento e manutenção da infraestrutura física da Rede Pública Municipal de Educação.
“UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Com destaque para a inauguração da NEIM Mauro Aprígio de Brito, no Bairro do Jardim Progresso, em parce-
Renata Disaró Lacerda ria com o MEC, atendendo aos padrões do Programa ProInfância.
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação Infantil:

i. Organização e prestação continuada dos serviços de Creche:
Anexo Único Processo de diagnóstico da realidade das creches, realizado a partir de visitas às Unidades; reuniões de Equi-
Plano Anual de Educação da pe e nos momentos de formação com Gestores, pajens e ADIs com o intuito de coletar dados que objetiva-
Prefeitura Municipal de Guarujá – 2013 ram levantar a necessidade de investimentos;
Conteúdo No contexto pedagógico foi realizado um processo de formação para os educadores. Entre eles citamos:
Simpósio Internacional de Educação; Semana de Educação Infantil Anísio Teixeira com enfoque de práticas
I. Introdução. pedagógicas, motivacional e cultural; Formação Continuada em Serviço para as Pajens e Adis (HTPC); Reu-
II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal 2009-2012. nião de Equipe Técnica; Cursos do EAD;
III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura
Apoio técnico itinerante de profissionais aos NEIMs, tais como: psicólogos, professores de Educação Física
Municipal de Guarujá - 2013.
I. Introdução. para desenvolver ações compartilhadas junto aos educadores e Equipe Gestora, e Reuniões de Pais nos NEI-
A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no Artigo 211 da Lei Orgânica do Município Ms com oficinas palestras sobre o desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação de
de Guarujá apresenta o Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá para o ano de 2013. pais e filhos, construção de fichas de relatórios de avaliação contínua de aprendizagem de nossas crianças
O Plano Anual de Educação para o ano de 2013 foi elaborado em consonância com as diretrizes e metas do (Berçário até o Infantil III);
estabelecidas no Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com o Plano Plurianual – PPA 2010- Investimento nos espaços dos NEIMs que se refletiu na aprendizagem com melhorias de ambientes estimu-
2013, bem como com as diretrizes, operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Municipal de lantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento integral;
Educação 2012-2021 e do Plano Global da Educação, este último como indicativo para o período entre 2013 Projetos nas Instituições com conquistas da Parada Pedagógica por semestre;
e 2016. Representação de profissionais na OMEP da Baixada Santista;
O Plano Anual de Educação 2013 visa a ampliação da cobertura e a melhoria dos indicadores educacionais de Campanha de livros literários doados pelo Banco Itaú;
qualidade, permanência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal. Projeto Brincar/Cenpec em parceria com a Volkswagen que visa desenvolver ações com os educadores e
As reflexões e propostas presentes neste Plano Anual se fundamentam em levantamentos e processamentos
Orientadoras dos NEIMs para oferecer um repertório de brincadeiras com propostas práticas para fortalecer
dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no

Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
7
a ação pedagógica criativa e consistente; Manutenção dos níveis de cobertura e melhoramento da qualidade do ensino fundamental, com destaque
Avaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas pedagógicas em construção e vi- para a diminuição da distorção idade-série no Ensino Fundamental I em 23,43%. Redução em 14,03% no
sita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil a outros municípios para ampliar as con- número de reprovados no Ensino Fundamental I e em 44,90% no Ensino Fundamental II. Grande diminui-
cepções. ção na evasão, com redução de 62,13% no Ensino Fundamental I e 12,32% no Ensino Fundamental II,
ii. Organização e prestação continuada dos serviços de Pré-Escola: conforme demonstrado no quadro abaixo:
Processo de diagnóstico da realidade da Educação Infantil através de visitas às Unidades, Reuniões de Equipe,
Formação com Gestores, e a coleta de dados que apontaram as reais necessidades de investimentos; Ens. Fund. I Ens. Fund. II
No contexto pedagógico foram realizados investimentos no sentido de oferecer momentos de formação
2010 2011 2010 2011
para os educadores. Entre eles citamos: Simpósio Internacional de Educação, Semana de Educação Infantil
“Anísio Teixeira com enfoque de práticas pedagógicas, motivacional e cultural, Reunião de Equipe Técnica, Distorção idade-série 1.152 882 1.800
Cursos do EAD; Reprovação 1.197 1.029 1.610 887
Apoio técnico dos profissionais da Equipe de Apoio Psicopedagógico com oficinas e/ou palestras sobre o Evasão 66 25 219 192
desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação de pais e filhos;
Investimento nos espaços das Unidades de Pré-escola que se refletiu na aprendizagem com melhorias de Todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação contaram com manutenção, preventiva
ambientes estimulantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento inte- e corretiva da infraestrutura física.
gral; Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Municipal de Ensino Fundamental:
Elaboração e implantação do Projeto “Lê Pra Mim?” de Incentivo à Leitura e à Formação de Leitores; i. Organização e prestação continuada dos serviços de Ensino Fundamental.
Elaboração de Avaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas em construção e ii. Ampliação do quadro de professores de ensino fundamental.
visita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil à outros municípios para ampliar as con- Contratação de Professores, através de contrato temporário, evitando a situação de Claro Docente em classes
cepções. que não foram atribuídas à professores efetivos da Rede, evitando o prejuízo pedagógico-educacional às
iii. Ampliação, organização e prestação continuada dos serviços de creche noturna: turmas. A chamada dos professores contratados foi feita de acordo com a necessidade de substituição,
Acompanhando a intensificação da participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na orga- ocorridas no 1º semestre para o 2º semestre. Devido às restrições do período eleitoral a chamada ficou para
nização e estrutura das famílias, o município de Guarujá, reconhecendo como um investimento necessário casos de afastamento por auxilio doença.
atender as mães que são estudantes e que trabalham no período noturno, implantou o Projeto da Creche iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora-
Noturna em junho de 2011, no NEIM Marina Daige, em área de fácil acesso com funcionamento das 18h às mento da qualidade do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Educação.
24h, com capacidade para atender 40 crianças. Projeto Zoom: programa de incentivo à ciência e tecnologia, fundamentado na pedagogia de projetos e na
iv. Ampliação do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), até 31/08/12, através da realiza- metodologia do aprender fazendo, com emprego de recursos materiais para a execução dos serviços, visan-
ção de Concurso Público: do contribuir para a melhoria dos índices de eficácia e eficiência escolares, objetivando o desenvolvimento
do educando de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida. 100% dos alunos são atendidos;
2010 31 Saber em Ação – reforço escolar: em que professores oferecem apoio para alunos com dificuldades de apren-
dizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação possibilita maior permanência desses alunos na escola
2011 + 26
oferecendo condições de sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno e opor-
2012 + 21 tunizando diversos meios de aprendizagem. Em 2011, 80% das crianças encaminhadas obtiveram resultado
TOTAL 78 satisfatório;
Projeto Espaço de Aprendizagem: dirigido aos alunos com rendimento insatisfatório de aprendizagem.
v. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais na rede pública municipal de 100% das crianças encaminhadas ao projeto obtiveram resultado satisfatório Com o apoio psicopedagógico
educação infantil: o aluno ressignifica sua relação com o processo de aprendizagem garantindo o sucesso escolar;
Implantação das salas multimídia (Procientec) em todas as Unidades do Fundamental I – anos iniciais;
Projeto A.M.A.R.: estruturação das funções psicomotoras das crianças; educação integral da crian- Ampliação dos Laboratórios de Ciência e Matemática nas Unidades Escolares de ensino fundamental (Pro-
ça possibilitada através do desenvolvimento afetivo, motor e cognitivo; interação, a troca de expe- cientec). 100% das escolas com laboratórios. Estagiários de biologia para auxiliarem aulas práticas;
riências e o favorecimento das múltiplas relações entre os conhecimentos prévios das crianças e Ampliação das Feiras de Ciências nas escolas de fundamental I;
o que se apresenta de novo pelo adulto; conhecimento adquirido pelas crianças através de ações Projeto PICT desenvolve nos educandos autonomia em conhecimentos tecnológicos e os prepara para o
pedagógicas; mercado de trabalho nessa época. Todas as unidades do Fundamental II participam e culmina no torneio
Projeto Lego Zoom: formação de geral que proporciona a resolução de desafios, de natureza pre- Líder de Robótica (Procientec), onde as melhores equipes municipais representam a cidade em torneios es-
paratória para o ingresso dos alunos da Educação Infantil no Ensino Fundamental; promoção e taduais e nacionais rumo ao mundial;
o desenvolvimento de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida; aprendizado de Programas de Educação Integral: Programas Mais Educação e Segundo Tempo;
conceitos básicos de tecnologia; Ampliação do Projeto Saber em Ação – Arte para alunos do Ensino Fundamental.
Projeto Saber em Ação Lazer: vivência de novos conhecimentos através de passeios pedagógicos; iv. Ampliação do atendimento a alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II com necessida-
prática da interdisciplinaridade; de de transporte escolar pelo Programa Passe Livre.
Projeto Florais: proporciona conhecimento dos Profissionais da Educação informações atuais so- v. Projeto Saber em Ação - Sistema de Avaliação externa que objetiva diagnosticar a situação pedagógica
bre a Terapia Floral do Dr. Bach e da aplicação dos mesmos como excelentes auxiliares na fixação dos alunos da rede, para tomada de decisões e ações para melhoria da educação. A partir de 2012, as avalia-
da atenção, na diminuição da ansiedade e da excitação que perturba o bom rendimento escolar;
ções foram aplicadas trimestralmente para alunos 100% dos alunos do Fundamental II e para os 3º e 4º anos
Projeto Boa Postura: prevenção das alterações posturais que podem causar problemas futuros na
do Fundamental I.
coluna vertebral. Ao todo, 6.374 estudantes da Educação Infantil foram beneficiados com o proje-
Objetivo Estratégico n° 3:
to, que também atende 270 professores, além dos 350 profissionais que atuam nos NEIMs.
Melhoramento da cobertura e da qualidade dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos,
vi. Aquisição de material gráfico para o Kit Escolar Coletivo:
a partir da parceria com o Ministério da Educação, através do Programa Brasil Alfabetizado, com o objetivo de
Houve distribuição de Kit Escolar Individual aos alunos do Infantil III (NEIMs) e do Infantil IV e V
formar núcleos, pulverizados em vários pontos da cidade, para atingir a comunidade carente que não tinha
(Pré-escola).
acesso às escolas. Essas ações resultaram em significativa diminuição no índice de analfabetismo, com
vii. Organização e prestação continuada de projetos e serviços psicossociais e de saúde na rede
pública municipal de educação infantil. base no Censo de 2000/2010, passando de 8,45% para 5,11%. Merece destaque o fato de que toda a de-
Serviços de assistência psicossocial na rede de educação infantil: CAPS-I: Centro de Atendimento manda manifestada para a EJA foi atendida, ou seja, todas as pessoas que desejavam completar seus estudos
Psicossocial-Infantil. Os casos encaminhados são atendidos por um profissional de plantão com em Guarujá tiveram esse direito respeitado.
o objetivo de fazer o acolhimento e avaliação. Se o caso for elegível para o atendimento local é i. Organização e prestação continuada dos serviços do EJA.
feito o agendamento, caso contrário, é encaminhado para a UBS mais próxima da residência da ii. Ampliação e continuidade do Programa Pró-Jovem Urbano.
família; iii. Ampliação e continuidade do Programa Brasil Alfabetizado – PBA.
Serviços de fonoaudiologia na rede pública municipal de educação infantil: CROOF: Centro de Re-
ferência em Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Os atendimentos são realizados Programa Matrículas 2012
a partir dos encaminhamentos feitos pelas Unidades Escolares, ou pelos equipamentos da Saúde:
PS – Pronto Socorro, UBS, USAFA e/ou pela Policlínica. O CROOF oferece um número de vagas para Brasil Alfabetizado 1.250
estes equipamentos, como forma de agilizar e otimizar o atendimento à população.
iv. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora-
Objetivo Estratégico n° 2: mento da qualidade da educação dos jovens e adultos: foram distribuídos livros didáticos a todos

8 terça-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
os alunos. Parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização dos recursos de aces-
v. Organização e prestação continuada de projetos e serviços de suporte social dirigidos aos alu- sibilidade.
nos dos programas de educação de jovens e adultos: Objetivo Estratégico n° 5:
• foram atendidos 89 alunos matriculados no ProJovem pelo Programa Passe Livre; Expansão da cobertura e melhoramento da pertinência e qualidade da educação profissional do Município a
• encaminhamentos de interessados no Pro-Jovem, nos cursos do SENAI e EJA Ensino Médio mantido pelo fim de assegurar a aprendizagem profissional como política permanente de formação profissional e inclusão
Estado. das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercado do trabalho, de forma articulada com o objetivo de
Objetivo Estratégico n° 4: elevar o nível de escolaridade formal, às diretrizes da política de educação técnico-profissional e tecnológica
Houve ampliação e melhoramento dos níveis de acesso e inclusão das pessoas com deficiência na rede de e às vocações econômicas do Município.
educação municipal, com a finalidade de assegurar a sua formação e o seu desenvolvimento necessários Um forte compromisso com a garantia ao acesso à formação profissional dos cidadãos na Rede Pública Mu-
para o exercício pleno da cidadania, proporcionando condições para o desenvolvimento das competências nicipal, com qualidade, com efetiva inserção no mundo do trabalho são os motes das ações coordenadas
e possibilitando o prosseguimento dos estudos, de acordo com os princípios da educação inclusiva. pela Prefeitura seja, diretamente, na contratação de professores e no aumento da oferta de cursos e vagas no
A inclusão é uma realidade na Rede, oportunizando a todas as crianças e jovens com necessidades especiais Ensino Técnico na E.M. 1º de Maio, ou no estabelecimento de parcerias com SENAI e Petrobras, que potencia-
matriculados na Rede municipal de Guarujá a chance de estudar, observando suas necessidades de acessi- lizam a ofertas de cursos e de vagas.
bilidade e de comunicação, além do investimento na contratação de profissionais habilitados em todas as
áreas da Educação Especial, tornando Guarujá uma cidade que respeita seus cidadãos e acredita no poten- i. Organização e prestação dos cursos de formação profissionalizante.
cial de todas as suas crianças e jovens.

Ações: 2010 2011
Reestruturação do atendimento dos alunos com deficiência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social - Número de alunos atendidos com cursos de formação
e cidadania; 750 1.080
profissionalizante.
Formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE;
Análise e reflexão dos princípios que norteiam a Inclusão Escolar com diretores, orientadores educacionais - Número de convênios formalizados. 1 2
e pedagógicos;
- Número de cursos implantados através de convênios. 7 10
Reestruturação dos atendimentos de tutoria e Agente Inclusivo com reuniões formativas mensais;
Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deficiência) na escola subsidiando ações inclusivas nas salas - Número de alunos beneficiados com os convênios
regulares que tenham alunos com deficiência; 256 272
formalizados.
Professor de Apoio a Rede;
Organização/orientação quanto ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de re- - Número de professores adicionais. 6 8
cursos multifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil; - Número de alunos beneficiados com atividades de
Transferência da Sala de Apoio para o setor psicopedagógico; 70 150
Contra turno e aulas de reforço.
Organização do atendimento em salas de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixa
visão;
Inclusão das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercador de trabalho:
Atendimento pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira;
Ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional específica para Deficiência visual;
Criação do cargo de Instrutor de LIBRAS; Cursos 2010 2011
Contratação de Tradutor e Interpretes de Língua de Sinais;
Química 12 28
Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo II. Específico para alunos com defici-
ência visual e cegueira; Meio Ambiente 6 9
Aumento de uma sala de recurso para duas em 2012;
Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala Mecânica 15 46
de aula, bem como nos outros ambientes da escola;
Orientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu- Administração e Contabilidade
80 75
no;
Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au-
tonomia e participação; * Fonte : Livros de Registros Administrativos da secretaria da U.E - E.M “1º de Maio” - alunos concluintes com
Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, entrega de relatório de estágio
dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas
atividades escolares; ii. Formalização de convênios para a implantação de cursos de formação profissionalizante.
Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo I. Específico para alunos com Defici- Assinatura de Convênio com SENAI para a formação profissionais de áreas básica;
ência Intelectual e auditiva; Assinatura de Convênio com a PETROBRAS, objetivando a participação dos estudantes da Educação Profis-
Aumento de 10 salas de recurso para 27 em 2012; sional no Programa de Formação de Recursos Humanos.
Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala
de aula, bem como nos outros ambientes da escola; iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais voltados ao melhoramento da qualidade
Orientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu- da educação profissional.
no; Realização de projetos docentes na área de tornearia mecânica, informática, monitorias de laboratório quí-
Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au- mico;
tonomia e participação; Projeto de aulas de reforço de Matemática e de Português;
Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, Capacitação dos aluno para atender ao mercado de trabalho;
dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas Aulas práticas planejadas;
atividades escolares; Minimização das dificuldades na utilização das linguagens de Matemática e de Português.
Programa de Educação Bilíngue;
Organização das escolas direcionando o atendimento para 05 Unidades Polos em Educação Bilíngue; Con- Objetivo Estratégico n° 6:
tratação da Congregação Santista de Surdos para executar a avaliação linguística de todos os alunos com Ampliação e o fortalecimento dos programas e atividades de formação permanente dos profissionais da
deficiência auditiva e surdez; Rede Pública Municipal de Educação a fim de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educação
Reestruturação pedagógica desenvolvida no atendimento educacional especializado com ampliação para municipal, bem como o estímulo ao ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente.
04 salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa na
modalidade escrita; i. Realização de encontros, visando a interação, troca de experiências educativas e atualização dos
Criação do cargo de Instrutor Surdo; profissionais de educação:
Contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Sinais; − Simpósio Internacional de Educação;
Encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço com base nas Políticas de
Atendimento Educacional Especializado - AEE; − Semana Anísio Teixeira;
Formação de Gestores das Unidades Polos;

Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
9
− Capacitações;
- EAD.
Futsal, Natação, Ginástica, Jump, Aeromix, Step, Alongamento,
Circuito, Jazz/Infantil, Dança do Ventre, Ballet, Chair Dance, Rit-
mos, Lambaeróbica, Capoeira, Informática, Violão, Cabeleireiro,
Valorização dos profissionais da educação: Inglês, Drenagem, Estética Corporal/ Facial, Elétrica, Pintura em
i. Foram nomeados, pelo decreto nº 9842, em 16 de abril de 2012, os membros da Comissão Per- Dante Tecido, Manicure, Depilação, Massoterapia, Alfabetização, Edu-
manente de Desenvolvimento Funcional do Magistério, conforme determina o artigo 63 do Plano Sinópoli cação de Especiais, Pedrarias em Chinelo, Pintura em Cerâmica,
de Cargos e Carreira do Magistério. Pet Colagem, Designer de sobrancelha e maquiagem, Hip Hop,
Yoga, Vôlei, Culinária, Karatê,Controlador de Pátio(SENAI) e As-
ii. Foi regulamentado o adicional por trabalho em local de difícil acesso e adicional de dedicação sistente Administrativo(SENAI).
exclusiva aos integrantes do quadro de magistério do município de Guarujá, pelo Decreto nº 9751,
Cabeleireiro, Culinária Kit Sal, Culinária Panificação, Culinária
em 01 de fevereiro de 2012 e respectivamente, portarias de números 7 e 8, expedidas em 23 de Trivial, Depilação, Estética Corporal, Estética Facial, Elétrica, Re-
fevereiro de 2012. creacionista, Inglês, Informática Adulto, Informática, Maquia-
André
Luiz gem, Manicure, Pedicure Avançado, Unhas Decoradas.
Promoção da inclusão da população em geral a processos socioeducacionais, com o intuito de fortalecer os
laços de convivência e integração comunitária no Município de Guarujá.
Todos os CAECs cumprem sua missão como espaços para o desenvolvimento de atividades educacionais co-
Alongamento, Culinária, Natação, Hidroginástica, Path Cola-
munitárias, ampliando, melhorando e mantendo a oferta de serviços, projetos e atividades de complemento gem, Artesanato em Eva, Recreação, Karatê, Vôlei, Futsal, Gi-
e reforço aos processos de ensino-aprendizagem e de promoção e inclusão socioeducacional dirigidas à nástica, Pintura em Tecido, Dança de Salão, Dança de Vários
população em geral, observada à necessidade de manutenção dos edifícios e materiais. Márcia
Regina Ritmos, Desenho e Pintura, Informática, Manicure, Cabeleireiro,
Ballet, Dança Livre, Panificação, Depilação.
i. Ampliação e melhoramento da infraestrutura física dos CAECs: foram realizadas melhorias nas partes
elétrica e estrutural em alguns CAECs.

ii. Realização de projetos e atividades de contraturno e reforço escolar nos CAECs.
Melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares.
CAECs Cursos/Projeto/Atividade O trabalho de ampliação das bibliotecas, manutenção e conservação do acervo e projetos de estí-
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO mulo à leitura são ações merecem destaque quando analisamos a evolução do acesso à informa-
Isabel Ortega PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ção e cultura aos cidadãos de Guarujá. Houve, efetivamente, ampliação e melhoria nos serviços
SENAI
de disponibilização de acervos documentais de textos e imagens, que contribuem no processo de
ensino-aprendizagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para os professores, alunos
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
João Paulo e a população, como um todo.
SENAI
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Implantação de seis Bibliotecas Escolares atendendo a Lei nº 1244/2010.
Cornélio Pacheco
SENAI
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Acervos:
Dante Sinópoli PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Martins Fontes: 60.000;
SENAI Geraldo Ferraz: 45.000;
1° de Maio (Inclusiva): 25.000;
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
André Luiz Maria Aparecida Ramos Camargo: 25.000;
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Sergio Pereira Rodrigues: 20.000;
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Vereador Ary de Souza Silva: 20.000;
Márcia Regina
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Benedicta Black Gonzalez: 20.000;
Gladston Jafet: 10.000;
Livros e Títulos em Braile;
iii. Realização de projetos e atividades recreativas e socioeducacionais dirigidas às comunidades 215.000 de Livros;
do Município. 600 livros em Braile;
110 CDs de áudio (MP3) referentes a revistas Veja/Cláudia.
CAECs Cursos/Projeto/Atividade Implantação do Projeto Biblioteca Cidadã através da parceria da Divisão de Bibliotecas Públicas com o Cartó-
rio de Registro Civil de Guarujá. Consiste na montagem de uma Biblioteca com diversos títulos juntamente
Panificação, Manicure, Inglês, Arte em Feltro, Bijuteria, Bordado, com o Cartório instalado no local que concede serviços cartorários sem custo algum para a população, em
Cabeleireiro, Culinária, Culinária Infantil, Customização, Decoupage,
Desenho, Depilação, Elétrica, Estética Corporal, Estética Facial, In-
os espaços como Escolas afastadas, CAECs, igrejas e áreas de grande vulnerabilidade social. Foram atendidas
formática, Pintura em Tecido, Pintura em Tela, Teatro. Alongamento, mais de 10.000 pessoas;
Isabel
Ballet, Caminhada, Capoeira, Dança de Salão, Dança do Ventre, Futsal,
Ortega Hemeroteca: arquivo de recortes de jornais de notícias atuais, revistas periódicas, cópias de leis;
Ginástica com Bola, Ginástica localizada, Hidroginástica, Jazz, Judô,
Jump, Jump Local, Karatê, Musculação, Natação, Yoga , Tênis de Mesa, Aquisição de livros mais vendidos, de acordo com a revista Veja, livros de literatura infanto-juvenil, atlas, re-
Informática(SENAI),Auxiliar Administrativo(SENAI) e Operador de vistas e jornais;
micro computador(SENAI).
Projeto de Recuperação de Livros Danificados: criado devido à ocorrência de diversos livros que chegavam
Decoupage, Depilação, Crochê, Manicure, Cabeleireiro, Salgadeiro, por doações que apresentavam uma situação precária e a preservação de livros antigos datados a partir de
Confeiteiro, Inglês, Violão, Customização, Maquiagem, Vistoriador de 1903. Diante desta preocupação, pensou-se em um programa intenso de recuperação destes livros visando
João Container, Elétrica (1 de Maio), Operador de Micro Computador (SE-
sua completa reintegração;
Paulo NAI), Assistente Administrativo (SENAI), Eletricista Instalador (SENAI),
Pedreiro Revestidor (SENAI), Pedreiro Assentador (SENAI), Arte em
Feltro, Artesanato, Teatro, Pintura em tela, Pintura em Tecido. Campanha de doações de livros pelos servidores públicos municipais;
Funcionamento da Biblioteca Geraldo Ferraz aos sábados;
Alongamento, Artesanato, Cabeleireiro, Dança Infantil, Dan- Implantação da Horta Fitoterápica Lúdico Pedagógica: para oferecer aos munícipes de Guarujá o conheci-
ça Ritmos, Estética Corporal, Estética Facial, Futsal, Ginásti- mento sobre estas ervas fitoterápicas. Esta horta conta com 90 mudas fitoterápicas. De acordo com a tabela
ca, Handebol, Informática, Manicure, Pintura em tela, Pintura de ervas fitoterápicas da ANVISA (Publicada em Março de 2010), foram constatadas 66(sessenta e seis) espé-
Cornélio
Pacheco em Tecido, Assistente Administrativo(SENAI), Operador de cies, o que faz chegar à conclusão que a Horta Fitoterápica Lúdico-Pedagógica da Biblioteca Municipal
Microcomputadores(SENAI), Pedreiro Revestidor(SENAI) e Pe- Geraldo Ferraz é a pioneira em número de ervas fitoterápicas.
dreiro Assentador(SENAI)

10 terça-feira
Diário Oficial
GUARUJÁ
Promoção de campanhas de leitura; Operações: As Operações constituem-se em centros práticos de ação que fundamentarão as decisões para
17 Oficinas Literárias; que seja posto em prática o Plano Municipal de Educação 2011/2021. Deverão gerar o impacto necessário e
Contação de histórias; efetivo para produzir a transformação positiva da realidade atual da educação.
Suporte em pesquisas; Foram desenhadas Operações que estão dentro da governabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Acolhimento às visitas monitoradas com apresentação e funcionamento; Macroobjetivos: são objetivos que descrevem de forma mensurável e verificável uma mudança desejável
Viagem literária através do manuseio de livros, gibis, revistas e através da vida e obras de autores; de uma determinada situação atual, dentro de um prazo previamente definido.
Materialização da linguagem poética e literária com exposição de maquetes; Metas Estratégicas: são propostas de ação que têm a finalidade de contribuir no logro dos macroobjetivos
Atendimento individual diário aos usuários do acervo e orientação quando se faz necessário; definidos no Plano Municipal de Educação. As estratégias de ação têm que ser suficientes e necessárias para
Frases de incentivo à leitura expostos em lugares estratégicos; transformar a situação atual numa situação objetivo desejável, definida nos respectivos macroobjetivos. O
Reprodução voluntária de livros e textos de preferência do aluno; guia utilizado para definir as metas estratégicas foram os desafios, as oportunidades e ameaças identifica-
Produção de frases com o tema “Biblioteca” por alunos e expostas em forma de móbiles; das.
Exposição de portfólio das atividades realizadas; DIRETRIZ 1: Elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Educação Básica, regularizar o
Premiação dos leitores que se destacaram durante o ano vigente; fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.
Oficinas Literárias nas Escolas; Reciclagem; Operação 1.1. Fortalecimento e ampliação dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação
Serviços realizados: infantil e de Ensino Fundamental.
Macroobjetivo 1.1.1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender 28% da população
i. Limpeza, higienização e assepsia como rotina diária das duas Bibliotecas Municipais Públicas e seis Bibliotecas de zero a três anos, em 2014.
Escolares Descentralizadas; limpeza periódica da Biblioteca (interna e externamente); limpeza:lavagem parte Meta Estratégica 1.1.1.1. Construção de novos Núcleos de Educação Infantil no Distrito de Vicente de
interna; parte externa de calçadas e muros(onde se fez necessário), auditório; limpeza e preparação do terreno Carvalho.
para a horta fitoterápica lúdico-pedagógica; limpeza, organização e recuperação de livros; recuperação e Meta Estratégica 1.1.1.2. Credenciamento das Instituições que prestam serviços de Educação Infantil.
pintura de mesas e demais mobiliários de uso dos consulentes; de arquivos, armários e prateleiras; Macroobjetivo 1.1.2. Assegurar que todas as crianças na faixa etária de seis a quatorze anos sejam
ii. Recuperação e limpeza de todos os quadros de fotos antigas de Guarujá, da galeria dos ex-prefeitos, atendidas no Ensino Fundamental.
mapas e maquetes; Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 4 salas de aula na E.M. Ivonete da Silva Câmara, visando eliminar o
iii. Manutenção de ventiladores; impermeabilização e aplicação de verniz nas portas de madeira das período intermediário.
bibliotecas; pintura de paredes (parte interna), muros, paredes, calçadas; substituição de lâmpadas no interior Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 1 unidade de Ensino Fundamental no Jardim Mar e Céu, visando,
e exterior dos ambientes; principalmente, a inserção das turmas de 1º ano do Ensino Fundamental I em uma unidade escolar que
iv. Capinação do ambiente par implantação da horta fitoterápica; pintura do canteiro e do chão; produção atenda este nível de ensino.
de novas mudas na horta fitoterápica; implantação de câmaras de segurança em todo o ambiente. Macroobjetivo 1.1.3. Assegurar que todos os próprios públicos destinados a realização de atividades
v. Revisão da parte elétrica; transferência de algumas estantes e balcões da Biblioteca Martins Fontes para a educacionais possuam profissionais qualificados e em quantidade suficiente para o atendimento das
Biblioteca Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo no Bairro Jardim Brasil II. necessidades educacionais.
vi. Acréscimo de arquivos, estantes, mesas e cadeiras; colocação de cortinas; reforma de traves de futebol; Meta Estratégica 1.1.3.1. Readequação do quadro de professores e de outros profissionais da Rede
organização da laje dos banheiros e vestiários; restauração da placa de inauguração do CAEC. Municipal de Educação de modo que as metas de cobertura e de qualidade sejam cumpridas.
Objetivo Estratégico n° 9: Meta Estratégica 1.1.3.2. Realização de concursos públicos de forma a assegurar a contratação de
Fortalecimento da garantia de participação e controle social no planejamento e gestão do Sistema Municipal quantidade suficiente de profissionais qualificados para atender as necessidades nos próprios públicos
de Educação com a finalidade de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e a democra- destinados a realização de atividades educacionais.
tização da política municipal de educação. Macroobjetivo 1.1.4 Assegurar que todas as aulas sejam ministradas nas Redes Escolares, mesmo na
ausência do professor titular.
Busca-se o aprimoramento de instrumentos que promovam o acompanhamento da administração pública,
Meta Estratégica 1.1.4.1. Contratação de professores substitutos, ou projetos para professores suplementares
observando o direto do cidadão de acesso às informações, com lisura e transparência. Quando tais instru- alocados em polos educacionais para que possam realizar a cobertura de professores ausentes.
mentos não existem, busca-se a melhor forma de implementá-los e assim reforçar os processos de melhora- Macroobjetivo 1.1.5. Ampliar quantitativa e qualitativamente os projetos de educação ambiental.
mento e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Gua- Meta Estratégica 1.1.5.1. Elevação gradual das parcerias com as organizações governamentais e não
rujá, com o intuito de ampliar sua capacidade no cumprimento de sua missão institucional, em consonância governamentais de modo a atingir o desenvolvimento de projetos de educação ambiental.
com o Plano Municipal de Educação 2012-2021 e de acordo com as diretrizes e regulações que asseguram a Meta Estratégica 1.1.5.2. Ampliação do conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meio
participação e o controle social. ambiente, tanto por parte da comunidade escolar quanto da população em geral.
i. Levantamentos estatísticos, diagnósticos, monitoramento e avaliação da gestão educacional; Meta Estratégica 1.1.5.3. Realização de campanhas educativas graduais, elevando e multiplicando as
ii. Ampliação dos sistemas de tecnologias de informação nos processos de gestão institucional da SEDUC; informações e os trabalhos que irão assegurar o conhecimento, a conscientização e o compromisso com o
iii. Fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação da gestão das unidades descentralizadas meio ambiente.
da SEDUC; Macroobjetivo 1.1.6. Transformar todas as Unidades Escolares em Polos de Prevenção à Violência.
Meta Estratégica 1.1.6.1. Encaminhamento de todos os casos de violação de direitos, discriminação e
iv. Fortalecimento da participação e do controle social nos processos de planejamento e gestão institucional
desrespeito à diversidade ao Sistema de Garantia de Direitos.
da SEDUC. Meta Estratégica 1.1.6.2. Publicização do fluxo de encaminhamentos em todas as Unidades Escolares.
III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Meta Estratégica 1.1.6.3. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre a organização e
Prefeitura Municipal de Guarujá – 2013. funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos.
Aqui se estabelecem as Metas Estratégicas da Educação para o ano de 2013, as quais procuram expressar as Meta Estratégica 1.1.6.4. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre os temas
ações de governo necessárias para que o Município se encaminhe na direção da Visão estabelecida para a relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.
Educação no Plano Municipal de Educação 2012-2021 – PME 2012-2021: Meta Estratégica 1.1.6.5. Promoção de atividades diversas junto aos estudantes e comunidade escolar
sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.
Visão da Educação em Guarujá em 2021: Macroobjetivo 1.1.7. Garantir que as crianças sejam beneficiadas com ações educacionais e projetos que
“Em 2021, a sociedade de Guarujá desfrutará de uma educação centrada no ser humano, que garanta o acesso de permitam o desenvolvimento dos alunos em seus aspectos físico, intelectual e social.
forma universal, com qualidade e voltada para o desenvolvimento individual e social, fundamentada no respeito Meta Estratégica 1.1.7.1. Formulação, implantação e atualização de diretrizes pedagógicas adequadas aos
ambiental, nas diferenças sociais, culturais e da condição humana para uma educação cidadã plena.” objetivos e aos novos desafios da Educação Infantil.
Meta Estratégica 1.1.7.2. Atualização e adequação das diretrizes pedagógicas do Ensino Fundamental de
acordo com os novos desafios e exigências deste nível de Educação.
Tendo como referência para a ação concreta a Visão de Futuro estabelecida no PME 2012-2021, este
Meta Estratégica 1.1.7.3. Formulação, atualização e implantação de diretrizes e recursos pedagógicos
Plano Anual de Educação 2013 apresenta as suas metas estratégicas associadas às diretrizes, operações e orientados para a Educação Especial Inclusiva.
macroobjetivos, respectivamente. Meta Estratégica 1.1.7.4. Formulação de diretrizes educacionais que contemplem o desenvolvimento físico
saudável dos alunos.
Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação busca também, neste presente Plano Anual, se referen- Meta Estratégica 1.1.7.5. Formulação de estratégias que garantam que alunos em situação de
ciar nos Valores e Princípios estabelecidos no PME 2012-2021. vulnerabilidade social sejam atendidos com projetos educacionais específicos.
Meta Estratégica 1.1.7.6. Oferta de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Conceitos utilizados: Meta Estratégica 1.1.7.7. Oferta de uniforme, material escolar, transporte e demais serviços de assistência
social escolar.
Diretrizes: são objetivos de grande alcance que devem ser atingidos nos principais âmbitos do sistema de Macroobjetivo 1.1.8. Garantir que os alunos da Educação Básica sejam beneficiados com ações voltadas
educação de Guarujá para caminhar na direção definida pela Visão do Plano Municipal de Educação 2012- ao melhoramento da qualidade, com serviços psicossociais e de saúde, de correção do fluxo escolar e de
prevenção à evasão escolar.
2021. Devem ser suficientes e necessárias para cobrir o espaço direcional definido na visão. Constituem-se
Meta Estratégica 1.1.8.1. Implantação do ciclo de alfabetização a fim de garantir que todas as crianças até,
em imperativos para os diferentes atores e instituições envolvidas no sistema de educação. no máximo, os oito anos de idade sejam alfabetizadas.

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