O documento relata que: 1) Guarujá foi bicampeão do Circuito Paulista Sub-18 de surfe ao faturar o primeiro e segundo lugar na competição. 2) A cidade pode receber novos cursos do Senai, conforme mencionado na página 16. 3) O PAT de Guarujá está oferecendo 40 vagas de emprego nesta quinta-feira em diversas áreas.

1. Diário Oficial
Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2658 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
surfe
Guarujá é bicampeão paulista
O Município faturou a primeira e a segunda
colocação no Circuito Paulista Sub 18
Foto: Afonso Cugler
senai
Cidade pode ter
novos cursos
Página 16
errero
Foto: Marcelo Gu
emprego
PAT tem 40 vagas
nesta quinta-feira O guarujaense Edgard Groggia termina o ano
como o grande destaque do circuito
Página 4
Campeão antecipado, o guarujaense Edgard Groggia, da
futsal Mirim, comemorou o título na final do circuito, realizada no
último fim de semana, na Praia das Pitangueiras. O vice-cam-
peão foi Gabriel André, também da Mirim.
Guarujaense Página 9
define campeões
Página 8

2. 2 quinta-feira
6 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
6 de dezembro de 2012
3
praça 14 bis
Virada Inclusiva marca
Dia da Pessoa com Deficiência
A ação teve como segunda-feira, 3.
Participaram da iniciativa,
objetivo mostrar as entidades que atendem defi-
que a pessoa com cientes no Guarujá: Associação
deficiência é capaz de Pais e Amigos dos Autistas
de Guarujá (APAAG), Associa-
de ocupar os ção de Deficientes da Ilha de
espaços públicos Santo Amaro (ADISA), Centro
e desenvolver de Recuperação de Paralisia
habilidades Infantil e Cerebral de Guarujá
(CRPI), Associação Parades-
E
portiva da Baixada Santista
a
Fotos Raimundo Nogueir
m mais uma iniciativa, (APBS), Associação de Pais e
Guarujá demonstra a Amigos dos Excepcionais de
importância da inclu- Guarujá (APAE) e secretarias
são social do porta- municipais.
dor de deficiência. No último Os pacientes dos Centros
sábado, 1º, a Praça 14 Bis, em de Atendimento Psicossocial
Vicente de Carvalho, foi palco (Caps) da Prefeitura também
da 3ª Virada Inclusiva – Parti- marcaram presença na Virada
cipação Plena. A organização Inclusiva, que contou com A exposição dos trabalhos confeccionados por pacientes dos Centros de
Atendimento Psicossocial foi um dos atrativos do evento
do evento no Município ficou exposição de trabalhos confec-
por conta da Prefeitura, em cionados por eles mesmos. Já a
parceria com a Secretaria de equipe do Centro de Testagem,
Estado dos Direitos da Pessoa Aconselhamento, Prevenção e
com Deficiência. Treinamento (CTAPT) partici-
Segundo a presidente do pou da atividade com estande
Conselho Municipal da Pessoa de orientação e informação
com Deficiência de Guarujá, aos munícipes. Por meio da
Maria Angélica de Araújo, o campanha Fique Sabendo, os
objetivo é levar teatro, esporte, profissionais da Secretaria de
cultura e lazer. “Queremos Saúde aplicaram testes rápidos
chamar a atenção de todos, para de HIV/Aids, sífilis e hepatites
mostrar que os portadores de B e C. A ação do Centro fez
deficiência podem ocupar sim, parte da comemoração do Dia
os espaços públicos, junto ao Mundial de Luta Contra a Aids
restante da sociedade”. (1º).
A Virada Inclusiva é orga- A programação teve ainda
nizada por órgãos públicos e como atrações: dança inclusiva,
instituições da sociedade civil, contos e poesias. No encer-
com a participação voluntária ramento, a Virada Inclusiva
de pessoas e grupos do mun- contou com a apresentação da
do ar tístico e espor tivo. O Camerata de Violões Maestro
intuito era de celebrar o Dia Antônio Manzione, sob a regên-
Internacional das Pessoas com cia do professor Fabiano Rabelo
Deficiência, comemorado na e Felipe Ramos.

4. 4 quinta-feira
6 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
emprego
PAT oferece 40 vagas
nesta quinta-feira
N
esta quinta-feira, 6, o Posto de
Atendimento ao Trabalhador
(PAT) oferece 40 oportunida-
des de emprego. Entre as vagas
estão oficial de serviços gerais, atendente de
telemarketing, auxiliar de pizzaiolo, operador
Reprodução
de caixa, auxiliar administrativo, auxiliar de
chapeiro, atendente de lanchonete e auxiliar
de pasteleiro.
Para concorrer, além de cumprir os requi-
sitos exigidos para as áreas, os candidatos
devem apresentar a Carteira de Trabalho, do-
cumento de identidade (RG) e currículo. Para
aqueles que ainda não se cadastraram junto ao
órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas.
Diariamente, são distribuídas 30 senhas
para a realização do cadastro, que também
pode ser feito pelo site www.maisemprego.
mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF,
RG, Carteira de Trabalho e o número do
PIS.
O PAT de Guarujá funciona na Rua
Cunhambebe, 500 – Vila Alice, das 9 às 16h30.
Outras informações podem ser obtidas pelo
telefone 3341-3431.
Confira as oportunidades
Oficial de serviços gerais Operador de caixa Atendente de lanchonete
18 vagas 4 vagas 6 vagas
6 meses com comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo
Atendente de telemarketing Auxiliar administrativo Auxiliar de pasteleiro
5 vagas 1 vaga 2 vagas
6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo
Auxiliar de pizzaiolo Auxiliar de chapeiro
2 vagas 2 vagas
6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo Ensino Médio completo

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
6 de dezembro de 2012
5
devoção
Fiéis prestigiam Festa de Nossa
Senhora das Graças
Centenas de pessoas
compareceram na
festa em homenagem
à padroeira da Igreja
Matriz de Vicente de
Carvalho
C
om cantos de glorifi-
cação a Deus, os fiéis
da Paróquia Nossa
Senhora das Graças
lotaram a frente da igreja, no úl-
timo domingo, 2. O evento, que
O destaque da programação em
contou com apoio da Prefeitura, homenagem à Santa foi a procissão
marcou a Festa da Padroeira da no entorno da paróquia
Matriz de Vicente de Carvalho,
localizada na Rua Padre An-
chieta, 107, na Vila Alice.
O ponto alto das celebrações
foi a procissão da imagem de
Reprodução
Nossa Senhora pelo entorno
da igreja. O trajeto partiu da
Rua Padre Anchieta, seguindo
pelas ruas Cunhambebe, Mara-
nhão, Mato Grosso, Praça 14
Bis, Avenida Thiago Ferreira,
retornando ao ponto de partida
para concluir a festa com a cele-
bração da Missa Campal.
A Rua Padre Anchieta pre-
cisou ser interditada. A Guarda
Civil Municipal de Guarujá
acompanhou a festividade,
para garantir a segurança dos
presentes.
Para a inspetora de alunos
Maria Isabel de Oliveira Bastos,
a celebração foi emocionante.
“A coroação da mãe (Nossa
Senhora) é linda demais. É uma
cerimônia muito bonita, repleta
de emoção. Chorei bastante”,
contou. A Festa da Padroeira
teve ainda apresentação teatral,
com a participação de jovens
da Igreja.
A inspetora de alunos Maria Isabel se emocionou com a celebração

6. 6 quinta-feira
6 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
dia do samba
“Sambô” leva mistura de rock e
samba à Praça 14 Bis
O Público cantou e sambou na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, no último domingo
A apresentação do Entre as músicas executadas, Ao abrir a apresentação, o
grupo integrou a sucessos já eternizados como músico chamou o público para
programação em "Mercedes Benz", de Janis aproveitar o show. “Vamos lá,
Joplin; "Rock'n Roll", do Led galera. Vamos todos curtir. É
homenagem ao Dia Zeppelin, e "I Feel Good", isso aí Guarujá”, brindou com
Nacional do Samba, de James Brown. Já entre as o público.
comemorado no nacionais, “Não Vá Embora”, O grupo é composto ainda
de Marisa Monte; “A Feira”, por Sudu Lisi (bateria), Ricardo
último dia 2 do Rappa; “Os Cegos do Cas- Gama (teclado), Júlio Fejuca
D
telo”, de Nando Reis, e muitas (cavaquinho, guitarra e banjo);
omingo é dia Oh!.. outras. Max Leandro (surdo e rebolo); e
de Alegria.. Pego E o som do Sambô empol- Zé da Paz, no pandeiro. O show
uma Prancha... Vou gou todo o público na Praça 14 do grupo Sambô fez parte da
pro Guarujá...(Vou Bis. No meio da platéia, o casal programação em homenagem
pro Guarujá)... O trecho da Helena Lima e Manoel Messias, ao Dia Nacional do Samba, co-
música “Alegrias de Domingo”, davam, ao mesmo tempo, um memorado no último domingo,
do grupo Originais do Samba verdadeiro show de dança de 2. A abertura ficou por conta do
foi um dos sucessos tocados salão. “Estávamos passando Grupo Samba na Laje.
pelo grupo Sambô, em show pela 14 Bis e resolvemos parar.
realizado na Praça 14 Bis, no Pensei que era um baile. Esse
Distrito de Vicente de Carvalho, conjunto toca muito bem e o
no último domingo, 2. show está maravilhoso.”, co-
A banda, que possui um mentou.
vasto conhecimento do rock e O vocalista do Sambô, Da-
do pop, mostrou ao público o niel San, também demonstrou Passando pela praça, Helena e
melhor da mistura entre os dois aos espectadores suas habili- Manoel deram um show à parte, ao
gêneros. É o que o Sambô cha- dades com instrumentos como, som da banda, demonstrando que
têm samba no pé
ma de um estilo "rock-samba". cavaquinho, tan-tan e rebolo.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
6 de dezembro de 2012
7
dança de salão
Dançando na Praça comemora
1 ano repleto de atrações
Fotos Raimundo Nogueira
O projeto da Secretaria de Cultura
surgiu, em novembro do ano passado,
com o objetivo de atrair as famílias à
Praça 14, nas noites de sábado
Durante a famílias para a praça, o projeto da do projeto foi avaliado com ba- atuais”, ressaltou a edu-
Secretaria de Cultura surgiu em lanço bastante positivo. “Foi um cadora Rosângela.
comemoração, a novembro do ano passado, sendo projeto que deu muito certo. As O projeto atrai cerca
Secretaria de Cultura realizado sempre aos sábados. pessoas gostam bastante, inclusi- de 100 pessoas, nas noi-
homenageou a Como destaque da programação ve os comerciantes. Eles também tes de sábado, à Praça
Ubirajara Cardoso de aniversário, a organização do participam com oferta de brindes 14 Bis, onde também
evento prestou homenagem ao ao público”, comentou a coorde- são realizadas aulas de
Reis, o DJ “Bira”, que sonoplasta da Secretaria, Ubira- nadora do Dançando na Praça, dança com deficientes
trabalhava como jara Cardoso Reis, mais conheci- Rosemary Fischer. e a terceira idade. Ao
sonoplasta nos do como DJ Bira, que faleceu no Prestigiando a comemora- longo deste aniversário,
mês passado. ção na Praça 14 Bis estavam as outras atrações integra-
eventos da Cidade Um telão exibiu vídeos e fotos professoras Rosimeire Nunes da ram o Projeto, entre eles
A
de todos os parceiros que, nesse Mota Barreto de Lima e Rosân- o evento do Centenário
Prefeitura comemo- primeiro ano, também fizeram gela Rodrigues. Ainda tímidas do Luiz Gonzaga e o
rou, no último sába- parte do projeto. A noite foi para invadir o salão montado no Baile das Mães com a
do, 1º, o aniversário animada com as apresentações local, elas adoraram prestigiar o Big Band.
de um ano do Projeto dos grupos Kalatrio; Amigos da aniversário. “Adorei este evento
Dançando na Praça. O local para Música, Chorando Baixinho e a ao ar livre. A preocupação do
a festa foi a Praça 14 Bis, em Vi- bateria da Escola de Samba Uni- pessoal da Prefeitura em colocar
cente de Carvalho, que celebrou dos da São Jorge. O grupo teatral um piso ao centro, para que os
ainda o Dia Nacional do Samba, Embora a timidez ainda
Elipsoidal também participou bailarinos exibam o melhor da a impeça de invadir
em 2 de dezembro. da ação. dança foi bem bacana. E sem o salão montado ao
Com o intuito de trazer as O período de implementação contar as músicas que são bem ar livre, a professora
Rosângela elogiou a
iniciativa da Prefeitura

8. 8 quinta-feira
6 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
futsal
Finais do Guarujaense
começam nesta quinta-feira
O
s n ovo s t a l e n t o s Coruja/Comunidade em Ação
do futsal da região GCM Guarujá fazem a partida
entram em quadra do sub-15, que promete ser uma
nesta quinta-feira, das mais disputadas da noite.
6, para a disputa das finais do
5º Campeonato Guarujaense Mais duas
de Futsal, no Centro Esportivo As decisões do Guarujaense
Duque de Caxias – Tejereba, lo- de Futsal não terminam nesta
calizado na Praça Horácio La- semana. As categorias sub-17
fer, s/nº, na praia da Enseada. e principal estão pegando fogo.
O primeiro jogo da noite será A principal ainda está na fase
entre A.A.S.A./União Santista de disputa de semifinais, com
x Vila Souza Atlético Clube, de os times Seleção Católica, AE/
Guarujá, pela categoria sub-13, Barra Funda/Restaurante To-
a partir das 19h30. modati, Aymoré (Cubatão) e
Raimundo Nogueira
O time de Guarujá também D2 Futsal. Todos com chances
disputa mais duas finais na de conquistar as duas vagas
noite. Uma no sub-11, contra o para a decisão, que acontece
Internacional/Unimed, a partir no próximo dia 13 de dezem-
das 20 horas, e outra contra bro. O sub-17 já tem seus dois
o Luso Brasileiro, também de finalistas: CAMPG e Diniz
Guarujá, às 20h30, pelo sub-9. Martins, que decidem o título
A última final desta quinta da categoria também no dia 13,
acontece a partir das 21 horas. sem local definido.
Os times IPVC e Canto da
Partidas acontecem no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba
Disque Dengue: 0800 779 8000

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
6 de dezembro de 2012
9
surfe
Guarujá recebe o título
Paulista Sub-18 em casa
Quarta e decisiva etapa de, que também confirmou o
título na classificação final do
do Circuito Paulista campeonato. Já os atletas de
Sub-18, o Hang Loose Guarujá confirmaram a segun-
Surf Attack, aconteceu da, terceira e quarta colocação
no resultado final, com Deivid
no último fim de Silva, Gabriel André e Felipe
semana, na Praia das Oliveira, respectivamente.
Pitangueiras O guarujaense Edgard Gro-
ggia foi o grande campeão da Na Mirim, Edgard
categoria Mirim, terminando Groggia e Gabriel
G
Andre, garantiram a
uarujá confirmou o ano como o grande destaque primeira e a segunda
sua tradição em re- do circuito. Gabriel André, colocação no ranking
velar talentos no também de Guarujá, ficou na do circuito
surfe durante o Cir- segunda colocação no final. Na
cuito Paulista Sub-18, Hang Petit, destaque para o peque-
Loose Surf Attack. Pelo segun- no Eduardo Motta, atleta da
do ano consecutivo, a Cidade Prainha Branca, que com um
consagrou-se campeã do prin- surfe de gente grande terminou
cipal circuito de jovens talentos o ano como campeão da sua
do Estado, levantando o caneco categoria.
na quarta e última etapa, em Um dos mais empolgados
casa, na Praia das Pitangueiras, na hora da premiação era o
no último fim de semana, após presidente da Associação de
vencer todas as fases do ano. Surf do Guar ujá, Paulinho
O título de município cam- Gonçalves. Após agradecer a
peão do Circuito já havia sido todos os atletas de Guarujá que
confirmado na terceira etapa, ajudaram a Cidade a conquistar
na praia da Baleia, em São Se- o título, Gonçalves ressaltou a
Fotos Marcelo Guerrero
bastião. No entanto, somente importância dos apoiadores do
nesta quarta etapa o troféu ficou surfe guarujaense.
nas mãos dos guarujaenses. “Os títulos nos trouxeram
Mesmo com o título ga- mais visibilidade, conseguimos
rantido, os ‘locais’ foram para mais recursos, novos patro- Os guarujaenses
água e confirmaram o porquê cinadores, um trabalho que também se
Guarujá conquistou o título. As visou oferecer aos atletas todas destacaram em
outras categorias,
ondas com cerca de meio metro as condições para viagens e como a Júnior
ajudaram os surfistas a buscar evolução dos próprios atletas.
as melhores manobras nas cate- Tudo isso em parceria com a
gorias júnior, mirim, iniciantes, Prefeitura, que foi fundamental
estreantes e petit, oferecendo para estas novas conquistas. Os
um ótimo espetáculo. recursos foram bem empregados
Na categoria júnior, o ven- e o resultado esta aí para todos
cedor da etapa foi o surfista verem", comentou Paulinho.
Marcos Correa, de Praia Gran-
Ranking final 2012
Júnior Mirim Iniciante Estreantes Petit
1 - Marcos Correa - 2.900 pontos 1 - Edgar Groggia - 2.800 (Guarujá) 1 - Gustavo Ramos -2.446 1- Samuel Pupo -2.900 1 - Eduardo Mota – 2.900 (Guarujá)
2 - Deivid Silva -2.629 (Guarujá) 2 - Gabriel Andre – 2.241 (Guarujá) 2 - Vitor Mendes – 2.430 (Guarujá) 2 - Matheus Herdy - 2.800 2 - Kaue Germano – 2.710
3 - Gabriel Andre – 2.268 (Guarujá) 3 - Marcos Correa – 2.240 3 - Wesley Dantas – 2.160 3 - Lucas Vicente – 2.620 3 - Daniel Templar – 2.610
4 - Felipe Oliveira – 2.260 (Guarujá) 4 - Vitor Bernardo – 1.986 4 - Renan Pulga – 2.092 4 - Eduardo Mota – 2.358 (Guarujá) 4 - Vinícius Parra – 2.268

10. 10 quinta-feira
6 de dezembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
ou culpa deverá substituí-los por outros de idêntica marca ou IV - Declaração de importação em caso de bens importados.
Atos oficiais similar, a juízo da Prefeitura, ou recolher aos cofres públicos § 3º São documentos necessários para que se obedeça ao devido
unidade de assuntos estratégicos municipais, em moeda corrente, a importância correspondente processo legal pertinente à doação por Pessoa Física:
ao preço desses bens no comércio, devidamente atualizado I - Termo de doação constando qualificação e documentação do
D E C R E T O Nº 10.127. nos termos do artigo 37, combinado com o artigo 39 da Lei doador;
“Regulamenta a administração dos bens móveis do Município, e Complementar n° 709/93. II - Descrição e valores dos bens; e,
dá outras providências.” § 3º No caso de substituição do servidor responsável pela guarda III - Nota fiscal ou justificativa da inexistência desta.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no e conservação dos bens de determinada unidade administrativa,
uso das atribuições que a lei lhe confere; e, deverá ser feita a transferência de responsabilidade por estes DAS INCORPORAÇÕES
Considerando o que consta nos processos administrativos nºs bens por intermédio do cancelamento das 02 (duas) vias do Art. 7º É vedada a aquisição de bens permanentes com verba de
14477/145214/2010 e 35724/873/2012; termo de responsabilidade atual refazendo-o e evidenciando o adiantamento.
novo responsável pelos bens, mediante a respectiva assinatura Parágrafo único. Para ingressar com um bem permanente,
DECRETA: do novo ocupante do cargo. adquirido com verba particular, nas dependências de qualquer
Art. 1º Este Regulamento estabelece normas e procedimentos § 4º Na hipótese de não ocorrer a substituição prevista no setor da Prefeitura Municipal de Guarujá, faz-se necessário o
para a incorporação, a movimentação, a baixa e o inventário parágrafo anterior, o antigo titular da Unidade continuará registro prévio do bem junto à Diretoria de Patrimônio.
físico de bens públicos móveis e permanentes municipais responsável pelos respectivos bens. Art. 8º A Diretoria de Patrimônio, após proceder à incorporação
pertencentes à Administração Direta do Município de Guarujá. dos bens ao patrimônio da Prefeitura, autoriza o Almoxarifado
DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS a efetuar o seu encaminhamento às unidades requisitantes no
DOS BENS Art. 5º Inventário Físico é o levantamento e a conferência dos caso de bens permanentes.
Art. 2º Consideram-se bens patrimoniais móveis permanentes, bens móveis pertencentes à Administração Direta que permite Parágrafo único. Não é permitido que os bens móveis adquiridos
os bens destinados aos serviços da Administração Pública, à Diretoria de Patrimônio o cruzamento das informações sejam entregues às Unidades Administrativas sem prévio registro
inclusive os que se encontram em repartições pertencentes a obtidas das unidades administrativas com aquelas disponíveis e incorporação por parte da Diretoria de Patrimônio, sob pena
outras esferas do Poder Público, ou em entidades particulares, no seu Cadastro de Bens Municipais com o objetivo de localizar de responsabilidade do servidor que lhe deu causa, salvo o caso
a título de autorização, permissão ou concessão de uso, e que diferenças, atualizar seu banco de dados e assegurar o rigoroso de comprovada urgência ou aqueles que pelas peculiaridades
em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, controle de bens patrimoniais do Município. do bem devem ser recebidos diretamente pela unidade, que
e/ou tenham uma vida útil superior a 02 (dois) anos e possuam § 1º As Unidades Administrativas deverão enviar até o dia comunicará previamente o fato ao Patrimônio, justificando sua
valor de aquisição superior a 10% (dez por cento) do salário 30 (trinta) do mês de Setembro de cada exercício, ou quando ocorrência.
mínimo vigente. solicitada, à Diretoria de Patrimônio, relação completa e Art. 9º A Diretoria de Patrimônio deverá encaminhar
Art. 3º O registro dos bens móveis será realizado através de condizente com a realidade de todos os bens móveis existentes mensalmente ao Departamento de Contabilidade, no primeiro
sistema eletrônico de processamento de dados, devendo existir, em seu ambiente de trabalho a fim de que se proceda ao dia útil de cada mês, o relatório de incorporações de bens
obrigatoriamente: inventário. permanentes realizados no mês anterior.
I - registro geral de todos os bens existentes contendo sua § 2º A relação deverá conter a denominação do órgão, o número Art. 10. O Departamento de Contabilidade manterá registro
caracterização, valor e localização; de registro do patrimônio, descrição do bem e estado de analítico dos bens móveis, tendo por base o inventário de cada
II - Considerando-se o art. 94 da Lei nº 4.320/64 bem como o conservação dos mesmos. Unidade Administrativa e o elemento de escrituração sintética,
artigo 18 da Lei Estadual nº 10.320/68, todas as unidades nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
detentoras de bem(ns) móvel(is) deverão manter listagem DAS DOAÇÕES Art. 11. As unidades detentoras de obras de artes e objetos
atualizada dos bens patrimoniais fixados em local visível na qual Art. 6º Todos os bens recebidos em doação que irão compor o históricos deverão manter o cadastro atualizado contendo: valor
conste o TERMO DE RESPONSABILIDADE pela guarda dos bens, ativo fixo do Município serão recepcionados, inspecionados, comercial, valor de aquisição, importância histórica e origem
devidamente assinado pelo responsável. cadastrados e chapeados pela Diretoria de Patrimônio, antes de (nacional ou estrangeira).
serem colocados à disposição do setor que fará uso.
DA COMPETÊNCIA § 1º São documentos necessários para que se obedeça ao DA TRANSFERÊNCIA
Art. 4º Compete ao Chefe do Setor, Coordenador, Diretor, devido processo legal pertinente à doação por intermédio de Art. 12. Dar-se-á a transferência de um bem móvel permanente,
Supervisor Departamental ou Secretário a responsabilidade Convênio: quando uma Unidade Administrativa cedê-lo a outra ou
pela guarda e pela preservação dos bens móveis alocados I - Cópia do instrumento de Convênio; encaminhá-lo à Diretoria de Patrimônio em caráter temporário
na respectiva unidade da Administração Direta da qual é II - Nota fiscal; ou definitivo.
titular e à Diretoria de Patrimônio da Secretaria Municipal de III - Relação detalhada dos bens com respectivos valores; e, Art. 13. A Unidade Administrativa, que desejar transferir o
Administração o controle dos bens públicos municipais. IV - Declaração de importação em caso de bens importados. bem móvel, deverá comunicar por escrito, em formulário
§ 1º Os bens patrimoniais móveis devem ser confiados § 2º São documentos necessários para que se obedeça ao devido padrão, devidamente preenchido, em 03 (três) vias à Diretoria
prioritariamente a servidores que exerçam cargos de direção processo legal pertinente à doação por pessoa jurídica: de Patrimônio, o qual tomará as providências para efetivar a
das unidades administrativas. I - Termo de doação; transferência, anotando-a no registro respectivo e expedindo os
§ 2º O servidor responsável pela guarda e conservação desses II - Relação dos bens com respectivos valores; documentos necessários.
bens, ocorrendo extravio ou danificação dos mesmos, por dolo III - Nota fiscal ou justificativa da inexistência desta; e, Parágrafo único. Toda movimentação de bens móveis é

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GUARUJÁ
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de responsabilidade do órgão cedente até que seja acusado o recebimento pela unidade Renata Disaró Lacerda
destinatária. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Art. 14. A movimentação de bens móveis, por transferência ou cessão de uso, sem a devida
formalização e prévia autorização junto a Diretoria de Patrimônio, sujeita o servidor infrator,
responsável pela carga patrimonial do bem, a procedimento administrativo disciplinar.
D E C R E T O N.º 10.128.
Parágrafo único. Os consertos ou reformas de bens móveis só poderão ser encaminhados para
execução do serviço após comunicação formal à Diretoria de Patrimônio. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de
dezembro de 2011.”
DA BAIXA DOS BENS
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Art. 15. Dar-se-á baixa de um bem móvel, nas seguintes hipóteses: Considerando o que consta no processo administrativo n.º 33172/3418/2012;
I - bens imprestáveis (inservíveis, obsoletos, estragados);
DECRETA:
II - bens em dação de pagamento;
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
III - bens furtados e/ou roubados; art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
IV - bens perdidos, extraviados e outros; R$ 218.033,45 (duzentos e dezoito mil, trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme
V - alienação por venda; programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursos
VI - alienação por doação; e, provenientes do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao
VII - alienação por permuta. convênio para a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino,
§ 1º Na hipótese de furto, roubo, extravio ou incêndio, a unidade detentora do(s) bem(ns) deverá no valor de R$ 7.855,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) e o superávit financeiro dos
mesmos recursos verificado no exercício de 2011, no valor de R$ 210.178,45 (duzentos e dez mil,
obrigatoriamente efetuar Boletim de Ocorrência Policial com envio da cópia do mesmo à Diretoria
cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
de Patrimônio no prazo de 05 (cinco) dias úteis da ocorrência, propondo a baixa destes bens. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
§ 2º Na ocorrência de furto, roubo, extravio ou incêndio, a Diretoria de Patrimônio deverá comunicar Registre-se e publique-se.
o fato, no prazo de 03 (três) dias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme artigo
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012.
37 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e instaurar imediatamente
processo administrativo para apurar o ocorrido. PREFEITA
“ORÇ”/dll
Art. 16. Na hipótese de uma Unidade Administrativa considerar inaproveitável algum bem Registrado no Livro Competente
móvel, sob sua responsabilidade, deverá comunicar, por escrito através do formulário “Guia de “UAE GBPRE”, em 05.12.2012
Débora de Lima Lourenço
Transferência e Baixa”, em 02 (duas) vias, à Diretoria de Patrimônio, para baixa no sistema e sua
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
respectiva retirada.
§ 1º No caso de equipamentos, veículos ou máquinas, sem condições de uso, o responsável pela ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Suplementar
carga patrimonial do bem deverá juntar ao formulário de baixa um Laudo Técnico, do usuário Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
R$
ou de oficina especializada, que justifique seu descarte, obsoletismo ou inviabilidade técnica ou
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
econômica de sua recuperação.
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
§ 2º No caso de materiais de informática, faz-se necessário anexar o competente Laudo Técnico
emitido pelo setor de Informática da Prefeitura Municipal de Guarujá para que se proceda a 12.01.00 12 EDUCAÇÃO
respectiva baixa.
12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
DISPOSIÇÕES FINAIS
12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
Art. 17. Os servidores da Diretoria de Patrimônio que fiscalizarão o patrimônio físico terão livre
acesso a todas as Unidades Administrativas da Prefeitura, ou onde esta mantenha bens móveis. 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
Art. 18. Poderá o Prefeito Municipal nomear Comissões para auditorias, avaliações, buscas e
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes
levantamentos, sempre que necessários, bem como estabelecer normas complementares.
12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes
Art. 19. A Guarda Civil Municipal de Guarujá tem como atribuições legais, a proteção de bens,
aplica-
serviços e instalações Municipais, incluindo os bens permanentes, objetivando a preservação da 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 ções 2
transferências e convênios
7.855,00
estaduais vinculados
diretas
ordem e da segurança pública. aplica- transferências e convênios
Art. 20. O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto implicará em responsabilidade 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 ções 92 estaduais vinculados - exer- 210.178,45
diretas cícios anteriores
funcional, ficando o(s) seu(s) autor(es) sujeito(s) às penalidades disciplinares previstas em Lei. Subtotal 218.033,45
Art. 21. Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Total 218.033,45
Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
D E C R E T O Nº 10.120.
“Concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, lançado para o
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012.
exercício de 2013, e dá outras providências.”
PREFEITA
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
Registrado no Livro Competente lhe confere;
“UAE GBPRE”, em 05.12.2012 Considerando o disposto no artigo 133, da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual compete ao

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Diário Oficial
GUARUJÁ
Município instituir tributos; 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de
Considerando as disposições insertas no parágrafo único meses. 2011 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte reda-
do artigo 18 da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro ção:
de 1997, bem como o artigo 2º com a redação dada pela Lei Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação “Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-
Complementar nº 045, de 05 de maio de 1999; e, deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
Considerando por fim, o que consta do Processo Administrativo do Poder Público indicado no inciso I, alínea “a” e coordenado
fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de pelo membro indicado na alínea “b”:
nº 33179/146412/2012;
Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
DECRETA: de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
a) Elson Maceió dos Santos – Pront. nº 17.413;
Art. 1º Fica concedido o desconto no pagamento do Imposto Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do
Predial e Territorial Urbano lançado para o exercício de 2013, b) Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Pront. nº 5.581;
da ordem de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), em vencimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo
favor dos contribuintes que optarem pela quitação do referido 2º, nas seguintes hipóteses: c) Tárcito Fontes das Neves – Pront. nº 17.480;
tributo em cota única. I – se a família beneficiária deixar de atender a condição d) Orlando João de Souza Júnior – Pront. nº 17.407;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. estabelecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de e) Leda Maria Ferreira de Souza – Pront. nº 17.377;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 14 de junho de 2005;
Registre-se e Publique-se. f ) Márcia Guedes de Amorim – Pront. nº 17.419;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa
g) Joaquim Gomes Heleno Júnior – Pront. nº 17.859;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012. habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou,
PREFEITA de qualquer outra forma obtiver moradia regular; h) Ricardo Rodrigues – Pront. nº 17.296;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, i) Luiz Antônio Veríssimo – Pront. nº 5.260;
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria j) José Carlos da Silva II – Pront. nº 9.496;
“UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá,
k) Florisvaldo Francisco da Silva – Pront. nº 18.522;
exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
Renata Disaró Lacerda l) Carlos Robson da Silva – Pront. nº 5.804;
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o
representante da família beneficiária da cessação do benefício, m) Laércio da Silva Dias – Pront. nº 9.669;
com 30 (trinta) dias de antecedência. n) José Dionísio Pereira dos Santos – Pront. nº 5.744;
Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente o) Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. nº 19.505;
D E C R E T O Nº 10.121. ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria p) Rosemary Fischer da Silva – Pront. nº 19.513;
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante
Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, II – Representantes da Sociedade Civil:
de 08 de março de 2006 e dá outras providências”. termo de recebimento próprio.
a) Sandra de Oliveira Santos – RG nº 21.936.705-X;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
b) Marcos Alexandre Pereira Dias – RG nº 23.594.292-3;
uso das atribuições que a lei lhe confere; correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979) c) Marcio Roberto Silva Rosa – RG nº 22.838.943-4;
Considerando a necessidade de remoção da família, moradora
da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. d) Constantino Conde B. Júnior – RG nº 32.939.242-6. ” (NR)
Registre-se e Publique-se.
esgoto e pavimentação;
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012. no Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de 2011.
Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela PREFEITA Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os
destinada, encontra-se em fase de construção; “LEIN”/rdl Decretos nºs 9.652, de 05 de dezembro de 2011 e 9.725, de 20 de
Considerando que a área de risco supra referida se encontra Registrado no Livro Competente janeiro de 2012.
“UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Registre-se e Publique-se.
incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim
definida na Lei Municipal; Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012.
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino PREFEITA
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e “LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
alterações pela Lei n. 3.309, de 08 de março de 2006;
“UAE GBPRE”, em 03.12.2012
Considerando, finalmente, o que consta no processo D E C R E T O Nº 10.122. Renata Disaró Lacerda
“Altera dispositivo do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
administrativo nº 34518/125987/2012; 2011 e demais alterações, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no
DECRETA: uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de seguir os princípios que regem
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal a Administração Pública, notadamente, o da legalidade e o da D E C R E T O Nº 10.125.
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de IRACEMA DE moralidade, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal; “Institui o Calendário Administrativo do Poder Público Municipal
Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendá- para o exercício de 2013, e dá outras providências.”
SOUZA, portadora do RG nº 36.933.855-8 e do CPF/MF sob o nº rio Oficial de Eventos do Município; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no
322.712.268-56, cuja casa foi removida para liberação de frente Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos uso das atribuições que a lei lhe confere;
de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. realizados pela Comissão Especial do Carnaval Oficial; e, Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar
Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Secreta- público, com antecedência, um calendário com as datas dos
Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, ria Municipal de Cultura nº 910/2012; feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei,
será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº durante o Exercício de 2013, bem como os pontos facultativos,
DECRETA:

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GUARUJÁ
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visando, assim, a programação da comunidade local; Débora de Lima Lourenço
Considerando que a fixação do calendário proporciona a pro- JUNHO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
gramação, o planejamento e a organização dos serviços públi- 30 domingo Ponto Facultativo
Emancipação Político-
cos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em Administrativa do Município
conformidade com os princípios que regem a Administração EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
JULHO
Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37 08 segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Feriado CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 217/2012
da Constituição Federal; e, 09 terça-feira Feriado Estadual
Revolução Constitucionalista
PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 62/2012
de 1932
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5743/71137/2012
Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única
SETEMBRO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
e exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal,
07 sábado Feriado Nacional Independência do Brasil CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSUL-
não produzindo efeitos em relação aos particulares;
TORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA MUNICIPAL
DECRETA: OUTUBRO OBJETO: Contratação de Empresa especializada para pres-
Art. 1º Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Exe- Dia de Nossa Senhora tação de serviços destinados ao programa denominado Go-
12 sábado Feriado Nacional
cutivo Municipal para o exercício de 2013, na forma do Anexo Aparecida vernança Local de Segurança Pública e Defesa Social (GOV
Único, que faz parte integrante deste Decreto. 28 segunda-feira Ponto Facultativo
Dia do Funcionário LOC), conforme Termo de Referência constante do Anexo I.
Público
Art. 2º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, des- (verba de Convênio Federal), no valor global de R$ 321.000,00
creve as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, (trezentos e vinte e um mil reais). Os serviços ora contratados
NOVEMBRO
assim como declara as datas de pontos facultativos para fins de serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela SECRETA-
02 sábado Feriado Municipal Finados
expediente nas repartições públicas municipais. RIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL que ze-
Parágrafo único. Excetuam-se das disposições do caput, deste 15 sexta-feira Feriado Nacional Proclamação da República
lará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CON-
artigo, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autori- 20 quarta-feira Feriado Municipal Dia da Consciência Negra
TRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93;
dade competente, não possam sofrer solução de continuidade, Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; data de as-
principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços DEZEMBRO
sinatura, 14 de novembro de 2012. As despesa decorrentes da
de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e lim- 24 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Natal
peza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de contatação, objeto do contrato correrão por conta dos recursos
25 quarta-feira Feriado Nacional Natal
trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores mu- consignados no orçamento vigente conforme segue:
31 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo
nicipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convo- Orgão: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CON-
cados para trabalhar no referido dia. VIVÊNCIA SOCIAL
Art. 3º O Calendário referido no artigo 1º poderá sofrer altera- Elemento de despesa: 3.3.90.39.00
ções, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e
pontos facultativos. Portaria N.º 1949/2012.-
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATI-
Registre-se e publique-se.
VO Nº 95/2011
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de dezembro de 2012. RESOLVE: PROCESSO N° 30730/179388/2012
PREFEITA TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1938/2012, de 30 de novem- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
bro de 2012. CONTRATADA: POWERSAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICA-
Registrado no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ÇÕES.
“UAE GBPRE”, em 04.12.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2012. OBJETO: Contratação de empresa para implantação, operação,
Renata Disaró Lacerda PREFEITA gerenciamento, suporte técnico e manutenção de sistema de
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE”/dll interconexão dos próprios da municipalidade para transmissão
Registrada no Livro Competente de dados e imagens. Fica apostilado ao contrato o reajuste de
ANEXO ÚNICO “UAE GBPRE”, em 04.12.2012 5,3562%, retroativamente à AGOSTO/2012, com fundamento
no paragrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, conforme
JANEIRO Débora de Lima Lourenço justificativas da Secretaria Municipal de Finanças e parecer jurídi-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino co exarados no processo administrativo nº 30730/179388/2012
01 terça-feira Feriado Nacional Confraternização Universal
; Data da assinatura 30 de novembro de 2012.
segunda-
14 Ponto Facultativo Véspera de Feriado
feira
15 terça-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro
Portaria N.º 1950/2012.- DESPACHO
FEVEREIRO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Processo Administrativo nº 21450/71137/2012
Segunda- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pregão Presencial nº 95/2012
11 Ponto Facultativo Véspera de Carnaval
feira Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar
12 Terça-feira Ponto Facultativo Carnaval RESOLVE: a busca ativa direcionada à beneficiários/demandatários do
13 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de cinzas EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ERIKA MARCONDES DOS SANTOS Benefício da Prestação Continuada – BPC, para inclusão/
– Pront. n.º 19517, do cargo de provimento em comissão, sím- atualização no Cadastro Único de Programas Sociais para
MARÇO bolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Desen- uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
28 quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa volvimento e Promoção Turística, retroagindo seus efeitos à Cidadania- verba de convênio federal.
29 sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo 23.11.2012. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
ABRIL de conduzir e julgar o certame, declaro DESERTA a sessão públi-
Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2012.
21 domingo Feriado Nacional Tiradentes ca para o objeto em epígrafe.
PREFEITA II – Publique-se.
MAIO
Secretário Municipal de Turismo
01 quarta-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho
“UAE”/dll Guarujá, 14 de Novembro de 2012
30 quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi
Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO
31 sexta-feira Ponto Facultativo - PREFEITA
“UAE GBPRE”, em 04.12.2012