Diário Oficial do Dia - 28/11/2013

Diário Oficial
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2894 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Prazo para solicitar isenção
do IPTU termina amanhã

Fotos Pedro Rezende

Os contribuintes que têm direito à isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem requerer o benefício até amanhã. A Prefeitura conta com dois postos para atender a população.
Página 3

mutirão

O Município participa do 6º Mutirão do
Microcrédito realizado pelo Banco do Povo
Paulista para incentivar a adesão ao programa de financiamento do Governo do Estado. O Banco do Povo de Guarujá tem R$
1 milhão que podem ser emprestados aos
pequenos empreendedores da Cidade. Com
juros de 0,5% ao mês, a linha de crédito é
voltada para pessoas físicas e jurídicas. Informações pelos telefones 3383-2326, 33835043 e 3341-8095.

mercado de trabalho

destinação criança

PAT tem 59 vagas
de emprego nesta
quinta

Região se mobiliza
para incentivar
doações

Página 6

Página 4 e 5

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira

28 de novembro de 2013

UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000

Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500

Secretaria de Educação
3308-7770

Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340

Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000

Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500

Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390

UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional

Secretaria da Saúde
3308-7790

Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206

Secretaria de Administração
3308-7870

expediente

Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780

Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n

Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041

Conselho da Condição Feminina
3386-8273

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

Casa dos Conselhos
3383-2181

Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade

Centros Comunitários

Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666

Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800

Samu
192

Defesa Civil
199

Corpo de Bombeiros
193

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

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GUARUJÁ

quinta-feira


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benefício

Contribuintes podem solicitar
isenção do IPTU até amanhã

O

s contribuintes que
desejam requerer
isenção do Imposto
Predial e Territorial
Urbano (IPTU) e a Taxa de
Remoção de Lixo 2014 só têm
até amanhã (29). O benefício
é voltado para aposentados,
pensionistas, pessoas com deficiência (física ou mental),
ex-combatentes e contribuintes
com mais de 65 anos.
Os contribuintes que se en-

quadram nos requisitos devem
possuir renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel
e nele residir, além de não ter
débitos com a Prefeitura de
Guarujá. As entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios
recreativos, escolas de samba
sem fins lucrativos, entidades
de assistência social e hotéis ou
estabelecimentos congêneres
também não podem ter débitos
com a Prefeitura.

Os interessados podem se
dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon),
localizada na Avenida Leomil,
630, na Pitangueiras, ou na
Unidade de Atendimento ao
Contribuinte de Vicente de
Car valho, que fica na Rua
Cunhambebe, 500, na Vila
Alice, com a documentação
necessária (ver relação). Outras
informações pelos telefones
3344-4500 e 3342-5872.

O benefício é voltado
para aposentados,
pensionistas, excombatentes,
deficientes e pessoas
com mais de 65 anos

Documentos necessários
1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa)
2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou Termo de acordo em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e
quantidades de parcelas).
3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou
comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou
pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.:
Não será aceito extrato ou saldo bancário.
4. Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (escritura,
registro do imóvel ou contrato de compra e venda).
5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012),
no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração
Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.
6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em
caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda
7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC.
8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou
superior a 65 anos.
9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente.
10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente
para apartamentos).
11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência.
12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental.
13. Cópia da certidão de casamento.
14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso
de estado civil “marital”
15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens
da separação em caso de estado civil “separado (a)”.
16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a).
17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.
18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples,
com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o
exercício de 2012.
Fotos Pedro Rezende

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GUARUJÁ

quinta-feira


repasse do imposto de renda

Municípios querem aumentar
doações para a Destinação Criança
Pedro Rezende

A campanha
metropolitana,
que visa arrecadar
recursos para os
projetos sociais da
Baixada Santista, foi
lançada em Guarujá

A

Rede Metropolitana
dos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCAs) lançou a Campanha Destinação Criança 2013,
na terça-feira, 26, em Guarujá. A
Cidade foi escolhida para sediar
o evento regional, que aconteceu
no auditório da Universidade de
Ribeirão Preto (Unaerp).
Na oportunidade, a chefe
do Executivo recepcionou os
delegados da Receita Federal e
representantes de outros municípios, além de jovens assistidos
por projetos desenvolvidos na
Cidade. O evento contou ainda
com apresentações culturais de
estudantes da Escola Estadual
Walter Scheppis.
A mobilização realizada pelos
CMDCAs e a Receita Federal
prevê a destinação de uma parte
do imposto de renda para os
Fundos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Os
recursos serão aplicados em projetos sociais. O percentual pode
ser de até 6% do imposto devido
para pessoas físicas e até 1% para
empresas (pessoas jurídicas). O
contribuinte não perde recursos
ao optar por colaborar e ainda
pode recuperar o valor se tiver imposto de renda a restituir. O recurso é voltado aos projetos sociais
e às instituições contemplados
pelos Fundos Municipais.
De acordo com a chefe do
Executivo, o momento proporcionou uma reflexão para que
toda sociedade colabore com a

Na ocasião, a presidente do
CMDCA de Guarujá, Maria Lúcia
Ribeiro, anunciou que cinco
projetos da Cidade já foram
selecionados pela Fundação do
Banco Itaú e pela empresa MRS
Logística e receberão doações
que somam R$ 510 mil

destinação dos recursos do imposto de renda devido, visando
beneficiar as inciativas. “Todos
os municípios executam muitas
políticas públicas e todos têm
muito trabalho, por isso precisam
da nossa contribuição. Ninguém
tem tão pouco que não possa
dar um pouquinho do que tem.
Eu quero parabenizar a Receita
Federal por ter encampado esta
causa e pelo comprometimento”,
ressaltou a governante.
De acordo com a delegadaadjunta da Receita Federal, Amélia Gotardi, “este é o conjunto de
forças que vai nos levar a fazer
mudanças. Agradeço a governante pelo seu apoio ao CMDCA.
Temos os nove municípios da

Baixada Santista congraçados
para se fortalecerem. E esta formação em rede possibilita que os
conselhos possam somar forças.
Somente entre as pessoas físicas,
nossa Região tinha capacidade
de arrecadar R$ 43 milhões para
a ‘Destinação Criança 2012’, mas
só arrecadou R$ 370 mil. Por isso,
é preciso divulgar e sensibilizar a
sociedade para colaborar”, pontuou Amélia.

pontapé inicial

Para iniciar a campanha, a
chefe do Executivo fez uma entrega de R$ 7.684,00 arrecadados
juntos a secretários municipais,
diretores e cargos de chefias à presidente do CMDCA de Guarujá,

Maria Lúcia Ribeiro. “Pedimos
esta colaboração a todos aqueles
que se sentissem tocados para
iniciar a campanha. A partir de
então, será gerado boleto para
que estas pessoas possam declarar
no imposto de renda do próximo
ano”, disse a governante, que
agradeceu ainda a escolha da
Cidade e as instituições assistenciais pelo trabalho realizado. “Sabemos a luta que é para manter
uma entidade, mas a luta pode ser
mais suave se fortalecermos nossa
rede de solidariedade. Hoje temos
esta grande tarefa”, finalizou.
O papel de cada agente, seja
do Poder Público, empresariado
ou sociedade civil, foi ressaltado
pela presidente do CMDCA de

Guarujá, e pela coordenadora
do Fundo Municipal, Josineide
Silva de Oliveira Correia, com
destaque para a atuação dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares. “Estamos aqui para
uma ação que, se não tiver amor,
não vamos chegar a lugar algum.
Temos que acreditar que este ano
vamos conseguir a nossa meta”,
salientou Maria Lúcia.
A coordenadora do Fundo
Municipal acrescentou que o
CMDCA pretende levar aos
munícipes mais informações
sobre a mobilização. “Estamos
disponíveis para ir às associações, entidades, Rotarys e Lions
e divulgar a campanha”, disse
Josineide.

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Guarujá atende 430 crianças de projetos sociais
com recursos da campanha

A

tualmente, 430 crianças de cinco projetos de instituições de
Guarujá estão sendo
atendidas com os recursos do
Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente

obtidos pela Campanha Destinação Criança 2012. São elas:
Creche Recanto Stela Maris,
Projeto Ondas Surf & Cidadania,
Associação de Pais e Amigos dos
Autistas de Guarujá (Apaag),
Camp Guarujá e Grêmio dos

Policiais.
Para o próximo ano, o CMDCA de Guarujá indicou oito
projetos de Guarujá na Fundação
Itaú Social, do Banco Itaú. Do
total, a Fundação selecionou
três projetos da Cidade, realiza-

dos pela Unaerp, Igreja Palavra
de Vida e Apaag, para os quais
destinará R$ 290 mil em 2014.
A verba será encaminhada via
Fundo Municipal e cada projeto
receberá o valor de acordo com o
trabalho realizado.

Também para 2014, o Fundo
Municipal conquistou R$ 220 mil
da MRS Logística, que serão aplicados nos projetos desenvolvidos
na Cidade pela instituição Itapema Desenvolvendo Esperança
(IDE) e Instituto Litoral Verde.

Fotos Pedro Rezende

A jovem Cristiane da
Silva Santos, de 17 anos,
que foi patrulheira do
Camp Guarujá e hoje
trabalha como auxiliar do
Departamento Financeiro
da instituição, é um
exemplo da importância
de projetos sociais para a
formação dos cidadãos
No lançamento oficial da
campanha, as crianças e
os adolescentes foram os
protagonistas da festa

Como colaborar?

A campanha visa aumentar a arrecadação do ano
passado, que ficou muito
abaixo do potencial em toda
a Região. Os interessados em
colaborar devem se cadastrar
na página da Internet http://
www.destinacaocrianca.org.
br/destine. No mesmo site,
é possível conhecer outros
trabalhos de instituições be-

neficiadas anteriormente, na
aba “Projetos Beneficiados”,
clicando em “Guarujá”.
Outras informações podem ser obtidas na sede do
CMDCA, que fica na Rua
Montenegro, 455, no Centro,
ou pelo telefone 3386-6806. É
possível buscar informações
ainda no site http://www.
cmdcaguaruja.org.

Campanha Destinação Criança 2012
(Dados referentes à Pessoa Física)
Declarante
Guarujá
Santos
Cubatão
Itanhaém
Mongaguá
Peruíbe
Bertioga
Praia Grande
São Vicente

Doações Pessoa Física
R$ 57.300
R$ 174.630
R$ 11.300
R$ 7.650
R$ 2.380
R$ 40.512
R$ 1.900
R$ 19.737
R$ 31.756

Arrecadação Potencial
R$ 3.743.388
R$ 29.570.562
R$ 1.250.401
R$ 680.100
R$ 268.395
R$ 554.017
R$ 324.219
R$ 2.961.911
R$ 4.173.785

Objetivo
R$ 3.686.087
R$ 29.395.931
R$ 1.239.101
R$ 672.450
R$ 266.015
R$ 513.505
R$ 322.319
R$ 2.942.173
R$ 4.142.028


vagas
do
PAT
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
Ensino Fundamental completo
Vendedor
15 vagas
Eletricista auxiliar
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino médio completo

errata
A taxa de juros do Banco do Povo para pessoas
físicas ou jurídicas é de 0,5 % ao mês e não como
constou na capa do Diário Oficial do dia 27 de novembro.

Curta a página
da Prefeitura no

Eletricista de manutenção industrial
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação
em CTPS
Ensino Médio completo

Reprodução
Reprodução

6

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quinta-feira

Garçom
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino fundamental completo
Técnico de manutenção de computador
2 vagas
em CTPS
Sorveteiro
10 vagas
Não exige experiência
Ensino Fundamental incompleto
Instalador de alarmes
1 vaga
em CTPS
Vendedor de materiais de construção
1 vaga
em CTPS
Estoquista
1 vaga
em CTPS

Teleoperador ativo (telemarketing)
18 vagas
Ensino Médio incompleto

atenção psicossocial

Caps II encerra expediente mais cedo nesta quinta
Nesta quinta-feira, 28, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) Doutor José Forsther Júnior, localizado
na Rua Buenos Aires, 194, na Vila Maia, atenderá das 8 às 12 horas. O expediente será alterado em razão de
reunião mensal de trabalho com as equipes da unidade, para discutir melhorias no atendimento à população.
Outras informações pelo telefone 3386-7079.

www.facebook.com/
prefeitura.guaruja

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quinta-feira


7

seminário

Município prepara Pacto
de Atenção Materno-Infantil

A

Prefeitura de Guar ujá promove seminário sobre mortalidade maternoinfantil nesta sexta-feira, 29,
n a U n a e r p, l o c a l i z a d a n a
Avenida D. Pedro I, 3.300,
na Enseada. O evento é destinado aos agentes diretamente
envolvidos na questão como
médicos ginecologistas, pediatras e enfermeiros.
O objetivo da ação é proporcionar a consolidação de
um Pacto Municipal de Atenção Materno-Infantil para fortalecer as ações de prevenção
de mortalidade materna, infantil e fetal, além da troca de
experiências entre os agentes.
A abertura do seminário será
às 9 horas, com apresentação
do diretor do Departamento
Regional de Saúde (DRS-4),
M a r c o s B o t t e o n N e t o. N a
sequência, o secretário municipal de Saúde apresentará
um panorama da mortalidade
materno infantil na Cidade e o
Plano Municipal de Ação.
À tarde, as atividades serão
retomadas às 14 horas, com
m e s a r e d o n d a e nvo l ve n d o
Ministério Público, Conselhos
Municipais, Poder Legislativo,
Hospital Santo Amaro, DRS
e Secretaria de Saúde. Após
a mesa redonda, será aberto
o debate para validação do
pacto. O encerramento das
atividades está previsto para
as 17 horas.

Reprodução

Assunto será debatido
em seminário
promovido pela
Prefeitura

8

quinta-feira


Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.061.
“Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia no âmbito do programa “Mais
Médicos” – Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de
outubro de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Ficam criadas 20 (vinte) Bolsas de Auxílio Alimentação no valor de R$ 430,00 (quatrocentos
e trinta reais) destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao programa “Mais
Médicos”, nos termos da Medida Provisória Federal n.º 621, de 08 de julho de 2013, convertida
na Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013 e Portaria Interministerial n.º 1.369, de 08 de
julho de 2013.
Parágrafo único. O valor da Bolsa de Auxílio Alimentação prevista no caput deste artigo será reajustado na mesma data e índice estabelecido para o servidor público municipal.
Art. 2.º Ficam criadas 20 (vinte) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais) destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao programa “Mais
Médicos”, nos termos da Medida Provisória Federal n.º 621, de 08 de julho de 2013, convertida
recentemente na Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013 e Portaria Interministerial n.º
1.369, de 08 de julho de 2013.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para convalidar
os atos que se fizerem necessários.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 32261/122892/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 26.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.062.
(Projeto de Lei n.º 104/2013)
(Vereador Gilberto Benzi)
“Inclui no calendário oficial de eventos do Município a prova de pedestrianismo “Corrida dos
Fortes”, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá, Lei n.º 2.506, de 19 de novembro de
1996, a prova de pedestrianismo “Corrida dos Fortes” a ser realizada sempre no segundo domingo
do mês de dezembro.
Parágrafo único. Poderão ocorrer, alusivo à data, no período mensal de sua comemoração, palestras, eventos esportivos, seminários, cursos, reuniões, debates e outros eventos.
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 37855/98/2013.
“GAB”, em 26.11.2013
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.660.
“Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 129, de 30 de dezembro de 2010, quanto à
isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando a necessidade de regulamentar os requisitos para concessão da isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
aos estabelecimentos hoteleiros e congêneres no Município de Guarujá prevista na Lei Comple-

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GUARUJÁ
mentar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010;
Considerando a necessidade de regulamentação da questão, por tratar-se de matéria de natureza tributária, portanto inteiramente vinculada ao comando legal; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 13338/38947/2012;
DECRETA:
Art. 1.º A concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir de 01 de janeiro
de 2011 aos estabelecimentos hoteleiros e congêneres condiciona-se a sua média anual de ocupação no exercício anterior não exceder a 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade anual.
§ 1.º A média anual de ocupação será aferida no período de 12 (doze) meses imediatamente
anterior a data do ingresso do pedido junto à Administração Municipal, não admitindo-se para
efeitos de concessão da isenção pleiteada, período proporcional inferior aos 12 (doze) meses
estabelecidos na Lei Complementar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010.
§ 2.º O estabelecimento hoteleiro ou congênere em início de atividade não será contemplado
com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, enquanto não complementar o período de 12 (doze) meses em atividade.
§ 3.º Quando a média de ocupação anual for superior a 50% (cinquenta por cento), o estabelecimento hoteleiro perderá o direito a obter a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, fazendo jus a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano na proporção constante
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º Para gozar do benefício da isenção o contribuinte não poderá estar em débito com os
tributos municipais, devendo o pedido ser instruído com a respectiva cópia de Certidão Negativa
atualizada ao tempo do requerimento.
I – O interessado em débito para com os tributos municipais, para gozar da isenção de que trata
a Lei Complementar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010, poderá parcelar a sua divida
na forma da legislação vigente até o ato da entrada do pedido.
II – Parcelado o débito, não poderá o beneficiário deixar de pagar mais de 02 (duas) parcelas
mensais consecutivas sob pena de perda do benefício.
Art. 3.º A isenção será solicitada em requerimento instruído com as provas de cumprimento das
exigências necessárias para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia útil de
novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal para exercício seguinte.
Art. 4.º Para fins de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para os estabelecimentos
hoteleiros ou congêneres deverão comprovar a sua titularidade sob o imóvel objeto do pedido.
Art. 5.º Para fins de comprovação da média de ocupação dos últimos 12 (doze) meses não excedentes a 50% (cinquenta por cento) deverá o estabelecimento hoteleiro ou congênere apresentar quando solicitado, cópia do livro de hóspedes e cópia digitalizada de planilha onde possuam
necessariamente as seguintes informações:
I – número de leitos do estabelecimento hoteleiro ou congênere;
II – número de ocupação dos leitos mensalmente;
III – número de hóspedes mensais;
IV – média de ocupação anual devidamente calculada.
Art. 6.º O estabelecimento hoteleiro ou congênere deverá necessariamente apresentar a regularidade de suas obrigações acessórias, bem como a escrituração fiscal no sistema de tributação
Online.
Art. 7.º Para fins de concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o estabelecimento hoteleiro ou congênere deverá instruir o pedido com os seguintes documentos:
I – cópia do espelho do carnê de IPTU (capa do carnê de IPTU);
II – cópia do espelho do carnê do REFIS ou Termo de Acordo em Andamento;
III – cópia do comprovante de sua condição de proprietário;
IV – cópia do espelho do alvará de funcionamento;
V – cópia do documento e endereço dos responsáveis pelo estabelecimento;
VI – termo comprometendo-se a ceder à Prefeitura e a Câmara Municipal, quando solicitado, sem
qualquer ônus mediante prévio entendimento, as dependências do estabelecimento;
VII – termo comprometendo-se a ceder à Prefeitura e a Câmara Municipal, quando solicitado,
sem qualquer ônus mediante prévio entendimento, uma unidade destinada as hospedagem de
autoridades e convidados.
Art. 8.º A inobservância das condições previstas neste Decreto, bem como desvirtuamento da
atividade hoteleira, implicarão no cancelamento da isenção e na consequente cobrança dos
tributos devidos, desde a concessão do favor fiscal.
Art. 9.º Os benefícios fiscais de que trata o benefício constante neste Decreto não se aplicam às
colônias de férias e aos conjuntos habitacionais constituídos de unidade autônomos com serviços comuns, denominados “flats” ou “apart-hotéis”.
Art. 10. A validade do presente Decreto está condicionada ao prazo de vigência estabelecido na
Lei Complementar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010.
Art. 11. Aos casos omissos neste Decreto serão aplicadas as normas dispostas no Código Tributário Municipal e na Lei Complementar n.º 129, de 30 de dezembro de 2010.
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


“GAB”, em 25.11.2013
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
ANEXO I
Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
Taxa de Ocupação
Até 50% Isento
De 50% à 59,99%
De 60% à 69,99%
De 70% à 79,99%
De 80% à 100%

Percentual de Isenção
Isento
80% do IPTU
70% do IPTU
60% do IPTU
50% do IPTU

D E C R E T O N.º 10.661.
“Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Bens pelos servidores públicos municipais, nos
termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 e dos artigos 63 e 439 da Lei
Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento do disposto no artigo 13 da Lei
Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 e dos artigos 63 e 439 da Lei Complementar Municipal
n.º 135, de 04 de abril de 2012, na parte relativa à atualização anual da declaração de bens, pelos
servidores públicos municipais;
Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o
da legalidade, o da moralidade e o da publicidade;
Considerando a necessidade da adequação da apresentação de Declaração de Bens pelos servidores públicos municipais; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 18501/18798/2004;
DECRETA:
Art. 1.º É condição para a posse e o exercício de servidor em cargo ou função do quadro da
Prefeitura Municipal de Guarujá, a apresentação pelo interessado, em caráter confidencial, a
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, com indicação das fontes de renda.
§ 1.º A declaração de bens será apresentada em envelope lacrado, assinado pelo servidor e pela
autoridade competente para dar posse e será arquivada junto ao prontuário do servidor.
§ 2.º A declaração de bens será anualmente atualizada, devendo ser entregue até o dia 01 de
julho de cada ano, bem como na data em que o agente público deixar o exercício do mandato,
cargo, emprego ou função, e deverá conter as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro do ano anterior ou até a cessação do exercício, conforme o caso.
§ 3.º A declaração de bens compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações
e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e,
quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica
do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§ 4.º No mesmo ato, os servidores da Prefeitura Municipal de Guarujá deverão informar, também,
o endereço residencial, com os devidos complementos: cidade, estado e telefone, inclusive celular, ainda que de contato/recados.
Art. 2.º A transgressão do disposto no artigo 1.º deste Decreto acarretará a configuração de
infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04
de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente
público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.
Art. 3.º Fica facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia
da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto de Renda, com as necessárias
atualizações.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 25.11.2013
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.665.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais;

9

Considerando a existência de precatórios de natureza alimentar cujo pagamento foi requisitado
pelo Poder Judiciário;
Considerando que tais precatório possuem preferência na ordem cronológica de pagamento
em relação aos precatórios de natureza não-alimenta; e,
Considerando a necessidade de ajustes nos valores das dotações destinadas ao pagamento de
precatórios, sem, contudo, alterar o seu valor global, dentro da Secretaria Municipal de Finanças;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação
parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
“GAB”, em 27.11.2013
Fonte de
Suplementar
Débora de Lima Lourenço Progr
Órgão
Fun Sub
Ação
Descrição
Recurso
R$
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
24.00.00
24.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

Órgão
24.01.00

Fun ADMINISTRAÇÃOAção
Sub
Progr
04

24.00.00
24.01.00

04
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

24.01.00
24.01.00

04
123
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descrição

Fonte de
Recurso

24.01.00
24.01.00

04
04

24.01.00
24.01.00

04
04

123
123

24.01.00
24.01.00

04
04

123
123

4004
4004

GESTÃO 3 1ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
0 003 DA pessoal e encargos sociais

24.01.00
24.01.00

04
04

123
123

4004
4004

24.01.00

04

123

4004

24.01.00

04

123

4004

0 003 3 1 90 aplicações
0 003 pagamento de sentenças judiciais
1 tesouro
diretas
0 003 3 despesas correntes
Subtotal
0 003 3 1 pessoal e encargos sociais
Total

Suplementar
R$

24.01.00

04

ADMINISTRAÇÃO 003 pagamento de sentenças judiciais
123
4004 0

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAcorrentes
4004
0 003 3 despesas

4004

aplicações
0 003 3 1 90
diretas

1 tesouro

357.000,00
357.000,00
357.000,00
357.000,00

Subtotal

357.000,00

Total

357.000,00

ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão
24.00.00

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Anular
R$

Fonte de
Recurso

Anular
R$

24.01.00

ANEXO II - ANULAÇÕES

Órgão
24.01.00

Fun ADMINISTRAÇÃO Ação
Sub
Progr
04

24.01.00
24.00.00

04
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

24.01.00
24.01.00

04
123
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

24.01.00
24.01.00

04
04

24.01.00
24.01.00

04
04

123
123

24.01.00
24.01.00

04
04

123
123

4004
4004

24.01.00
24.01.00

04

123

4004
4004

24.01.00

04

123

24.01.00

04

123

24.01.00

04

Descrição

123
4004 0
ADMINISTRAÇÃO 003 pagamento de sentenças judiciais

123

4004
0 003 3 despesas
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAcorrentes

4004

0 003 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GESTÃO 3 3 outras despesas correntes
aplicações
0 003 pagamento de sentenças judiciais
3 3 90
1 tesouro
diretas
0 003 3 despesas correntes
Subtotal

357.000,00

4004

0 003 3 3 outras despesas correntes
Total

357.000,00

4004

aplicações
0 003 3 3 90
diretas

1 tesouro

357.000,00

357.000,00

Subtotal

357.000,00

Total

357.000,00

10

quinta-feira


Portaria N.º 3093/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 39013/88389/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MARIANA MOREIRA SEVERINO
SANTOS – Pront. n.º 18.389, do cargo de Inspetor de Alunos.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
“GAB”, em 21.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3104/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 39657/84260/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora CHRISTINE GRACIOLLI DA SILVEIRA – Pront. n.º 14.260, do cargo de Médico Socorrista.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
“GAB”, em 25.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Proc. n.º 38841/942/2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a
Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 18 de 2013, que versa sobre o seguinte
assunto:
Aprovado Subvenção do 3.º Setor – 2014:
- CRPI – R$ 1.122.000,00;
- REPÚBLICA DA VIDA – R$ 168.000,00;
- SANTA CRUZ – R$ 132.000,00;
- APAAG – R$ 546.000,00;
- APBS – R$ 90.000,00;
- APAE – R$ 291.571,66;
- EDUCASURF – R$ 66.000,00.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita
Proc. n.º 38842/942/2013.
assunto:
Aprovado Termo Aditivo Hospital Santo Amaro.
Prefeita
Proc. n.º 38843/942/2013.
assunto:
Aprovado Projeto Consultório na Rua.
Prefeita

Diário Oficial
GUARUJÁ
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal
de Saúde - Bloco 5.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02
de dezembro de 2013 até o dia 11 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado
na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132,
§ 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da
Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de dezembrode 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 27de novembro de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a Rede
Municipal de Saúde - Bloco B.
Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de dezembro de 2013 até às
Registro de Preços
Municipal de Saúde - Bloco D.
Prefeitura.
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos de uso Veterinário e Vacina
contra a Leptospirose para a Rede Municipal de Saúde.

Diário Oficial
GUARUJÁ
Prefeitura.
Guarujá, 27 de novembro de 2013.
Registro de Preços
Municipal de Saúde - Bloco E.
Prefeitura.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 161/2013
PROCESSO N° 25336/71137/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Derivados de Pedra para atender as Secretarias da
Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos itens 01 a 07. Valor Total Registrado R$ 2.426.225,00
(Dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no
orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
25.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
27.01 – Secretaria Municipal de Operações Urbanas
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013

quinta-feira


EXTRATO DE TERMO RE-RATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 090/2013 – T.A Nº 01
PROCESSO N° 18402/71137/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Elétrico para atender as Secretarias da
Prefeitura Municipal de Guarujá; A PREFEITURA resolve Retificar a Cláusula Décima da referida
Ata de Registro de Preços, tendo em vista a justificativa constante no Processo Administrativo nº
25266/178239/2013, conforme o que segue:
Onde se lê:

Orgãos:
02.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

04.01

ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

06.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

11.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO

12.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

16.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

18.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

21.01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

22.01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

23.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

24.01


25.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

26.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

27.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

28.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3.3.90.30.00
Leia-se:

Orgãos:

0800-773-7000 • 3355-4211
ouvidoria@guaruja.sp.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

06.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

11.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.01

Ouvidoria

02.01

12.01

Fale com a

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

16.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

18.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

21.01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

22.01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

23.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

24.01


25.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

26.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

27.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

28.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3.3.90.30.00
Ratificam-se todos os atos praticados no cumprimento da referida Ata de Registro de Preços e
3.3.90.30.00
ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instrumento original. Data de Assinatura:
18/11/2013. todos os atos praticados no cumprimento da referida Ata de Registro de Pre
Ratificam-se

mantidas as demais cláusulas do instrumento original. Data de Assinatura: 18/11/2013.

12

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


Atos oficiais
secretarias municipais
saúde
Para ciência de todos e para que produza os efeitos legais, a Presidente do COMAD Maria Cecilia
Peres faz publica a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 11 do mês de novembro do corrente ano, por volta das 14:30 min, no interior da sala do Conselho Municipal de Saúde, na qual
foram deliberados os seguintes assuntos: 1) Leitura e aprovação da ata anterior; 2) apresentação
de justificação de ausência das conselheiras Marcia Kanashiro e Danielle Marks da Silva; 3) Declaração pela Presidente da perda automática do mandato, e ratificada por todos os conselheiros
presentes, dos conselheiros titular Ricardo Simonian Rodrigues Valente pront. 19.506 e suplente
Claudicéia dos Santos Barros pront.18.581, representantes da Secretária de Esporte e Lazer, titular
Magali Aparecida Lourenço Marques pront. 3.906 e suplente Valdênia Leite Alves Rhomber pront.
15.967, representantes do Fundo Social de Solidariedade, titular Marizete Aparecida da Silva e
suplente Jocélio de Jesus, representantes do CMDCA; titular Dr. Renato Cardoso OAB/SP n 168.502
e suplente Dr. Anna Ruth Xavier de Vecchi AOB/SP 148.069, representantes da OAB, titular Pe.
Cláudio da Conceição e suplente Norberto Pocci Filho, representantes da Pastoral da Sobriedade,
todos com fundamento no art. 4º, §2º do Regimento Interno, e a conselheira titular Juliana Buck
Gianini, representante da Polícia Civil, justificou o seu desligamento por ter sido transferida para
delegacia de Santos; 4) Deliberação e aprovação pelo quórum de dois terços do novo regimento
interno; 5) discussão sobre a possibilidade do COMAD exercer a fiscalização das entidades públicas e particulares de atendimento a pessoas dependentes de álcool e drogas, e 6) discussão sobre
a instituição do REMAD.

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Período

Vagas

Conhecimentos exigidos

ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO

Noite
18h00min às
22h00min

16

Português e Mate ática
m
(E Fundamental.)

OPERADOR DE
MICROCOMPUTADOR

Noite
18h00min às
22h00min

16

m
(E Fundamental)

ELETRICISTA
INSTALADOR

Noite
18h00min às
22h00min

32

m
(E Fundamental)

AUXILIAR DE LOGÍSTICA

Noite
18h00min às
22h00min

16

m
(E Fundamental)

Período de inscrição, horário e local

Provas: local, dia e horário

Documentação necessária
para a inscrição e condições
- RG e CPF (original e cópia).
-ter concluído o Ensino Fundamental no
ato da matrícula e idade mínima de 16
anos.
- ter concluído o Ensino Fundamental no
anos.
- ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da
matrícula e idade mínima de 18 anos.
-ter concluído o Ensino Fundamental no
anos.

De 03/12 até 12/12/2013 das 08h00min às 18h00min.
CAEC João Paulo II – Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá/SP – Tel. (13) 3352-5729
E M 1º Maio – Avenida Adriano Dias dos Santos, 611
Jd. Boa Esperança – Guarujá/SP – Tel. (13) 3384-5655
- dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova.
Início às 19h00min e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min.
Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados.

- Classificação e Matrículas em data a ser divulgada.
- DOCUMENTAÇÃO: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPF.
* No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF
(original e cópia).

educação

Cursos SENAI (Qualificação Profissional) - E M 1º de Maio – 1º semestre 2014

COMUNICADO SEDUC - Cursos de Qualificação Profissional
A Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, informa
que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Gratuitos SENAI (1º semestre de 2014) na área de Qualificação Profissional de 03/12/2013 a 12/12/2013 das 13h00minh às 20h00min na E M 1º de Maio e das 08h00min às 18h00min no Caec João Paulo II. Todos os
Cursos serão certificados pelo SENAI. *Obs.: apenas no dia 12/12/13 as inscrições na EM 1º de
Maio serão encerradas às 16 horas.
Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF (original e cópia) e ter concluído o
Ensino Fundamental. A idade mínima para participar do Processo Seletivo é de 16 anos. A prova de
seleção será realizada no dia 27/01/2014 às 19h00minh na E M 1º de Maio. Segue abaixo a relação
de cursos e vagas.

Documentação necessária
para a inscrição e condições
Noite
ASSISTENTE
m
18h00min às
32
- ter concluído o Ensino Fundamental no ato
ADMINISTRATIVO
(E Fundamental)
22h00min
da matrícula e idade mínima de 16 anos.
Noite
AUXILIAR DE
m
18h00min às
16
DISTRIBUIÇÃO
(E Fundamental)
22h00min
Noite
AUXILIAR DE
m
18h00min às
32
LOGÍSTICA
(E Fundamental)
22h00min
Noite
CONTROLADOR
m
18h00min às
32
DE PÁTIO
(E Fundamental)
22h00min
Noite
PEDREIRO
m
18h00min às
16
- ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maASSENTADOR
(E Fundamental)
22h00min
trícula e idade mínima de 18 anos.
Noite
PEDREIRO
m
18h00min às
16
- ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maREVESTIDOR
(E Fundamental)
22h00min
Noite
ELETRICISTA
m
18h00min às
16
- ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maINSTALADOR
(E Fundamental)
22h00min
de 03/12/2013 até 12/12/2013 das 13h00min às 20h00min.
Período de inscrição e horário
Obs.: no dia 12/12/13 as inscrições serão encerradas às 16 horas.
E M 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611
Local de inscrição e da prova
Jd. Boa Esperança - Guarujá/SP - Tel. (13) 3384-5655
- dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova.
Início às 19h00min h e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min.
Dia e horário da Prova
Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a
entrada de candidatos atrasados.
- Classificação e Matrículas em data a ser divulgada.
- DOCUMENTAÇÃO a ser entregue no ato da matrícula: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e
CPF.
*No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF
(original e cópia).

DISQUE DENGUE

0800 779 8000
das 8 às 18 horas

Cursos

Período

Vagas

Conhecimentos exigidos

Observações:
O critério de desempate para ingresso nos Cursos SENAI Qualificação Profissional será:
1º) maior número de pontos em Matemática;
2º) maior número de pontos em Português;
3º) maior idade.
- O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta
esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto.
- A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas.
- O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo determinado perderá sua vaga.
- Será feito um cadastro (reserva) de classificação para outras chamadas, caso haja vagas nos cursos.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

Diário Oficial
GUARUJÁ
COMUNICADO
RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO
A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos
contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da
Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá,
a partir de 02/12/2013, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.
Guarujá, 26 de novembro de 2013
Profª Arinda Piacentini de O. e Oliveira
Presidente da Comissão
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Vicentina Lamas do Valle, convoca pais, professores, funcionários, todos os membros da APM e as demais pessoas interessadas, para Assembléia de Aprovação das Contas do exercício do ano de 2013, que será realizada no dia dois de dezembro de dois mil e treze, às treze horas
e trinta minutos em 1ª chamada e às catorze horas em 2ª chamada nesta Unidade Escolar, situada
à Rua São Sebastião, nº 125, no Bairro Pae Cará – Guarujá - SP.
JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA
Diretora de Unidade de Ensino
Prontuário 11046

administração
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.
Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº
640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs.
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação,
após o qual será encaminhado para arquivo.
NOME
Ana Patricia Santos
Carlos Henrique da Silva
Cassia de Oliveira Espinosa
Celimar do Nascimento Silva
Cristina de Hollanda Cavalcante
Daniela Goes de Andrade
Elayne Gonçalves Falcão
Eliedson Barros da Silva
Elizabeth Lima Ferreira
Eloisa Helena Macaro
Eunete Quirino da Silva
Flavia Regina Samia
Frederico Antonio Gracia
Geronimo Ferreira Vilhanueva
Heloisa de Campos Rodrigues
Heloisa de Campos Rodrigues
Inca Farias
Iolanda Gabel de Lira
Joao Batista Gomes
Jose Sebastiao dos Reis
Jose Ubaldo Coroa
Jucelia Borges dos Santos
Keila Cristina Gabos
Leonardo de Toledo Peres
Luciane Vieira Matos
Lucilea Pires do Monte
Luis Ernesto Engelbrecht
Marcia Farias Silveira
Maria Aparecida Alves
Maria Eunice Ribeiro
Maria Irene dos Santos
Maria Marta de Lima
Marilia Rodrigues de Carvalho
Maybe Maiara Prestes de Oliveira
Meiridalva Teixeira de Castro
Moises Barsotti
Nair Figueira Quintal
Renata Cotting
Rita Aparecida de Oliveira
Rosiclei Simoes Rodrigues
Rosimeri Costa Guerra
Sandra Martins Fontes
Simone Francisca Vasconcelos
Soraya Cristina Amado
Sulamita de Lima Ferreira

13

quinta-feira


PRONTUÁRIO
19.134
9.148
10.345
18.656
13.723
18.725
10.083
14.139
12.233
12.970
17.980
15.895
6.705
7.059
12.962
12.962
13.086
11.045
11.758
7.130
11.779
12.660
10.541
13.736
14.710
13.901
20.082
13.002
9.908
19.610
4.442
18.061
19.043
20.203
20.402
6.261
18.258
14.902
11.365
10.167
10.577
18.804
7.716
6.760
11.910

DOCUMENTO
Requerimento
Requerimento
Processo nº 36838/2013
Portaria nº 2970/2013
Requerimento
Requerimento
Portaria nº 3072/2013
Requerimento
Requerimento

Vanessa dos Santos de Oliveira
Walquiria Fraga de Freitas

20.332
12.564

Requerimento

Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e seguintes, da Lei Complementar nº
135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca a Sra. RENATA DE OLIVEIRA MULLER SANTOS,
prontuário nº 13986, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar –
sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson, para manifestação quanto
ausências constantes no processo administrativo nº 38449/2013, sob pena de caracterização da
infração disciplinar de abandono de cargo.
Guarujá, 26 de Novembro de 2013
Diretoria de Gestão de Pessoas
COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que
optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o
programado.
Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Nº PROCESSO
35297/13
33934/13
34451/13
33663/13
34732/13
35112/13
35477/13
33340/13
33664/13
36076/13
33539/13
32637/13
38531/13
35501/13
33666/13
35503/13
33172/13
36385/13
32110/13
31253/13
34282/13
33541/13
33936/13
28803/13
35083/13
35305/13
32639/13
35504/13
36586/13

NOME DO SERVIDOR

PRONTUÁRIO

ANDREIA C DE OLIVEIRA ALMEIDA
ANDREA CHRISTINA DALLEDONNE BESSA
BENEDITO PIO GERONIMO
CRISTINA MAGALHAES COLLACO OGGIANO
CRISTINA PAULA PANIGHEL LAZARINI
DENILSON INACIO DOS SANTOS
ELOISA HELENA MACARO
ILZANRI GOMES DA CUNHA FIGUEIREDO
JULIO DINIS FIGUEIRA DIAS
KATIA ALVES CARVALHAL
LICIA MANZANO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS LADISLAU
MARCELO JOSE GONÇALVES MELO
MARGARETE MARIA DOS S. DE OLIVEIROS
MARIA APARECIDA OLIVEIRA LUIZ
MARIA EULALIA DE ABREU
MARIA GORETE COUTINHO
MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA
MARIA VALDELENA SILVA CAETANO
MARINA KITUTI AKAMA
MARLY SANTOS DO CARMO
MARTA GOUVEIA BARBOSA DO NASCIMENTO
ROBERTO PAES
ROMULO SILVA LIRA FILHO
SANDRA TAVARES DA SILVA
SEVERINA BETANIA DOS SANTOS
SIMONE PISAN SOARES
TEREZA APARECIDA REBERTE RAMPAZO
TEREZA CRISTINA COSTA LAROCCA

17077
16726
3657
5754
14690
14736
12970
12914
13783
8340
14438
11680
11923
11694
12492
10057
12605
12941
14573
6255
16754
16666
2764
8239
9631
11403
13904
7959
10617

L I C EN C A
INÍCIO
DIAS
PRÊMIO DESCANSO DESCANSO
05 ANOS
06/12/13
15 DIAS
05 ANOS
02/12/13
45 DIAS
30 ANOS
06/01/14
45 DIAS
20 ANOS
02/12/13
30 DIAS
10 ANOS
09/12/13
15 DIAS
10 ANOS
26/12/13
15 DIAS
05 ANOS
03/02/14
30 DIAS
15 ANOS
02/12/13
15 DIAS
05 ANOS
09/12/13
15 DIAS
25 ANOS
03/02/14
15 DIAS
10 ANOS
20/01/14
15 DIAS
20 ANOS
09/12/13
30 DIAS
10 ANOS
20/12/13
15 DIAS
20 ANOS
02/12/13
15 DIAS
15 ANOS
16/12/13
30 DIAS
15 ANOS
09/12/13
15 DIAS
15 ANOS
02/12/13
15 DIAS
25 ANOS
06/12/13
15 DIAS
05 ANOS
23/12/12
15 DIAS
25 ANOS
25/11/13
15 DIAS
05 ANOS
06/12/13
15 DIAS
05 ANOS
06/01/14
15 DIAS
10 ANOS
16/01/14
15 DIAS
20 ANOS
02/12/13
15 DIAS
25 ANOS
02/01/14
15 DIAS
20 ANOS
13/01/14
15 DIAS
10 ANOS
09/12/13
15 DIAS
25 ANOS
09/12/13
15 DIAS
15 ANOS
17/12/13
45 DIAS

Guarujá, 27 de Dezembro de 2013
Diretor de Gestão de Pessoas
GUARDA VIDAS TEMPORÁRIOS 2013/2014
RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL PRELIMAR DOS CANDIDATOS GVT

1
2
3
4
5
6
7

INFORMAÇÕES PESSOAIS
Dt. NasciNome dos GVT's
mento
RICARDO MARTINS PEREIRA 06/09/76
DANILO MACIEL TURTERA
23/11/89
ORLANDO CORREIA SILVA
18/3/87
LUIZ AUGUSTO LIMA
22/07/1978
DEYVID MANOEL DA SILVA
29/07/92
ERICK SANTANA DE OLI16/06/92
VEIRA
JAINER SIDNÉIA SOUZA
27/05/71
ALMEIDA

DOCUMENTOS
Idade
37
23
26
35
21
21
42

RG

CPF

25.981.012-5 251.042.858-63
48574118-0 392240458-80
43.246.817-1 371886.398-76
28.644.934-1 261.813.488-59
53.341.742-9 415569408-58

PRATICA TEÓRICA

NOTA
FINAL

9,3
9,3
9,3
9
9,3

10
10
9,25
9,5
9,2

9,65
9,65
9,3
9,3
9,25

408.931.538-77

9,3

9,1

9,2

29.137.160-7 159.100.378-46

8,6

9,7

9,15

44665747

10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55

06/10/89

24

32.812.518-0 362.942.648-47

9,3

8,9

9,1

18/02/95

18

46.575.345-0

9,3

8,9

9,1

11/10/91

21

48.572.262-8 334.958.818-24

9

9,2

9,1

17/07/93

20

35732166-2

401511328-44

8,6

9,5

9,05

12/02/1984

28

45.465.614-2 400.492.438-37

8,6

9,4

9

20/06/94

19

41.784.062-7 235.705.148-54

9

8,9

8,95

26/02/89

24

34450314-8

373619698-95

9

8,95

8,9

14/04/83

30

43766224-x

320.107.968-60

8,6

8,95

8,78

29/07/91

22

48.361.418

398.112.878-80

9,3

8,2

8,75

21/04/94

20

494.853.476

434796198-79

8,3

9,2

8,75

28/09/92

21

48.210.890-3 419.710.618/16

9,3

8,1

8,7

15/03/88

25

42417108-9

360230048/06

8,6

8,8

8,7

30/11/92

21

40440229-X

420782638-70

8,6

8,9

8,7

23/11/90
28/12/94

23
18

48.598.322-9 409.087.058-59
47039735-4 435347268-20

8,6
8

8,7
9,2

8,65
8,6

02/03/92

21

48.576.549-4 410.173.988/95

9

8

8,5

28/7/89

24

422.736.448-50

8,6

8,4

8,5

06/06/95

18

47.067.063-0 461.564.228-89

8,6

8,4

8,5

23/1/13
13/04/93

46
20

22313555-1 108342698-22
34.961.987-6 408.014.238/21

8,3
8,6

8,15
8,3

8,5
8,45

14/9/93

20

41429950-4

431781348/32

9,3

7,4

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESLIGADOS DO CURSO

8,35

234783688-98

ADRIANO RODRIGUES DE ARAUJO LIMA
10/07/87
ALEXSANDER PEREIRA CARDOSO
22/02/96
AXEL DOS SANTOS BITENCOURT
06/12/93
DENIS CRISTIAN INCARNATO GOMES
23/12/89
DIEGO DE ASSIS MOURA RODRIGUES DE PAIVA 18/09/1995
HENRIQUE LENCHONE DE MELO SILVA
03/09/91
ILKIAS CESAR FEITOSA DA SILVA
22/08/92
LUIZ GUILHERME ROCHA DO COUTO
28/07/90
MARCOS ROBERTO RODRIGUES
21/10/84
MAYCON FELIPE BORGES DOS SANTOS
29/07/91
TIAGO DE LIMA CAMARGO
22/08/85
WESLEY CHRISTIAN DE JESUS
13/5/92

26
17
19
23
18
22
21
23
29
22
28
21

42781900-3
55.891.172-9
44.892.256-3
47687751-9
52.377.594-5
32.377.812
48.336.555-5
10.766.582-0
45694041-8
34.155.433-9
43.895.545-6
48.160.588-5

366301319-94
429320048-75
359844508-36
465032918-33
367176698-02
322.232.368-20
065.956.289-88
312943198-50
395.797.478-06
339.831.058-31
349.442.278-84

DESLIGADO
DESLIGADO
DESLIGADO
DESLIGADO
DESLIGADO
DESLIGADO
DESLIGADO
DESLIGADO
DESLIGADO
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COMISSÃO ELEITORAL - CE - 2013/2014
A Comissão Eleitoral – CE – 2013/2014, no uso de suas atribuições
vêm informar o resultado das Eleições 2013/2014:
Total de Servidores

5.952

Servidores Afastados

Eleitores Votantes

2.800

Eleitores Não Votantes

522

Eleitores Habilitados

2.630

Percentual

5.430

51,57 %

22

47315837-1

413944438-03

9,3

7,15

8,3

19
19
19
20

41.283.642-7
64.26.82-2
43.471.687-X
49.097.721-2

414.805.448-33
090.643.199-95
414.622.538-82
434.141.918-81

9
9
9
8,3

7,6
7,4
7,4
7,9

8,3
8,2
8,2
8,1

30/08/95

18

37.065.564-3 446.210.308-41

8,3

7,4

7,85

01/08/74

39

25.195.524-2 197.523.628-93

8

7

8

18/08/94

19

49.814.115-9 349.810.068-88

9

6,55

30

28.852.791-4 304.162.908-92

8

7,2

7,6

18/04/95

18

46.094.078-8 443127988-187

8,6

6,3

7,45

25/2/95

18

52277743-0

8,6

6

7,3

02/07/90

23

47.419.514-4 401.582.298-60

9

5,3

7,15

Total de Votos

Agostinho Ramos Neto

Neto

0000403

Andréia Gomes de Carvalho

Professora Andréia de Língua Portuguesa

0000340

3º

Adilson Ricardo Teixeira

GCM Adilson

0000309

4º

Oscar Tadeu de Assunção

Professor Família

0000218

5º

Cheila Marise Baptista Ramos

Cheila

0000206

1º

Sonia Regina de Castro Serafim

Sonia Serafim

0000176

2º

Admilson Massão

Massão

0000139

3º

Patricia Cristina de Souza

Patricia Souza

0000126

4º

Luiz Paulo Neves Nunes

Luiz Paulo

0000113

Carlos Eduardo Batista de Oliveira

Edu da Manutenção

0000107

Alta

0000092

André Luiz Maia Reis

Dr. André Maia

0000072

Yugue dos Remedios Dias

Yorgue Dias

7,75

31/12/82

1º

José Altamir Aguiar

05/02/91
17/04/94
13/05/1994
01/06/95
14/01/93

Apelido

2º

450252498

Candidato

Titulares

9

DOUGLAS DE SOUSA
MOURA
BRUNO PEREIRA DOS
SANTOS
WALLACE FERREIRA DE
MELO
ALEXANDRO ROBERTO DE
OLIVEIRA ANDRADE
MARCOS VINICIUS DE
OLIVEIRA
LUCAS MARIANO LUIS
FERREIRA
MARCO AURELIO FAUSTINO
DE OLIVEIRA
DANIEL SAUDA HERCULANO
RAFAEL CAMPOS SOTELO
BRUNO MELO DA SILVA
TEODORO
PEDRO LUIZ VEIGA CASANOVA
LUIS FERNANDO DOS REIS
VIANA
HENRIQUE DE SOUZA
FERNANDES MAGNO
CAIO SILVA ARAUJO
ANTONIO DE ROSSI NETO
MATHEUS HENRIQUE TOLEDO DA SILVA
MARCOS ANTONIO ROSA
RAMOS
RAFAEL SANTOS BOMFIM
DA SILVA
PAULO ROBERTO SERRA
JORGE DO ROSÁRIO NETO
DANILO CEZAR DOS SANTOS
GABRIEL MOURA DO
PRADO
LEANDRO ENRRICO SOUZA
RENAN RODRIGUES
MATHEUS CUNHA SANTOS
WILLIAN MORAES DA SILVA
GABRYEL MATHEUS BENEDITO DO CARMO
MARCELO ROGÉRIO FEITOSA DA SILVA
LUCAS CONCEIÇÃO SANTA
ROSA
EBER FERREIRA DOMINGUES DA COSTA
FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA
RHONAM HENRIQUE FERREIRA CHAGAS
RAFAEL PEIXINHO DOS DOS
SANTOS
JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR
LEONARDO DAVI DOS REIS
THIAGO CATEB BORGES
GONÇALVES
GUILHERME DA SILVA
SANTOS
ALLAN ALEXANDRE DA
SILVA
RODRIGO CARDOSO DE
SOUZA
LUIZ INACIO ALVES DA
CRUZ
WILLIANS DA SILVA SANTOS
DAVID SANTOS DA SILVA
EDUARDO AUGUSTO
RIBEIRO
FELIPE DOS SANTOS
JORGE LUIS DE SOUZA
PAIVA
LEONI DE LIMA FLAVIO
PATRICK ANDERSON FERNANDES DA SILVA
VICTOR RIBEIRO VALENTINI

06/04/88

26

428526948-16

56.841.557-8 047.771.355-61

8,3

6

18

49.902.514-3 448.303.258-52

8,6

5,5

7,05

05/08/91

22

37.812.160-1 410.146.768-43

9,3

9,4

7

23/06/95

18

45963.069-6 382.417.408-16

9,3

4,2

6,75

20/06/93

20

49.086.081-3 456.234.748-10

8,3

4,1

6,2

25/03/94

19

41.814.928-8 448.824.788-11

8,3

5,1

6

27/06/1989

24

49609785-4

45116278867

6

6

6

16/08/83
14/06/95

30
18

43.917.865-4 324.707888-62
47042172-1 451694518-57

5
5

5
5

5
5

04/03/88

25

43916160-5

5

5

5

17/10/93

20

41.337.231-5 420.480.408-02

5

5

5

22/04/95

18

55.289.483-7 447.049.748-71

5

5

5

15/10/1994

19

50.281.018-X 423.877.398-12

5

5

5

23/11/94

18

44.956.298-0 461.543.808-79

5

5

5

19/09/1995

18

5

5

5

821919-8

11075671

0000071
Votos em Branco

0000272

Candidatura Cancelada A Pedido

0000156

7,15

10/07/1995

378207918-37

Suplentes

8


Membros

14

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira

Marcia Aparecida Souza Araújo

Márcia
Araujo

Comissão Eleitoral 2013/2014
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) MARIO DA CRUZ MARTINS GONCALVES – prontuario nº 15.026,
em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento
administrativo instaurado no processo nº 11.677/2012, com a fundamentação legal dos artigos
160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.
Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo
citado.
O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65),
desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00
horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário
Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III

Diário Oficial
GUARUJÁ
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as
Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião
Ordinária do dia 28 de Novembro de 2013 as 09 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua
Montenegro, nº 455, Centro/Guarujá, com a seguinte pauta.
- Leitura da ata Anterior;
- Discussão e Deliberação Sobre o Planejamento das Ações para o ano de 2014;
- Assuntos gerais:
Guarujá, 25 de Novembro de 2013.
Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais
Presidente

desenvolvimento
econômico e portuário
EDITAL nº 031/2013 – SEDEP
A secretaria de desenvolvimento econômico e portuário, através do cadastro comercial municipal,
informa que estará aberto o período de renovação de licenças para o exercício de 2014, referente
ao comércio ambulante, bem como dos camelódromos da praça Francisco Figueiredo e estação
das barcas, das feiras de artesanato da praia das Pitangueiras e praia das Astúrias, no período de
02 à 27 de Dezembro de 2013.
Os interessados deverão comparecer no cadastro comercial, Av. Leomil, nº 630, Centro - CEACONdas 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, munidos dos seguintes documentos:
- Cópia do Alvará 2013;
- Cópia do CPF e RG;
- Copia do título eleitoral, com comprovante da ultima votação;
- Cópia do comprovante de residência atual;
- 01 Foto ¾ recente com data atualizada;
- Atestado médico original.
O vencimento para o pagamento da primeira parcela ou quota única da licença, está previsto para
o mês de Janeiro de 2014;
A entrega dos Alvarás em 2014, será condicionada à apresentação dos certificados dos cursos de
capacitação aos comerciantes ambulantes da Escola do Empreendedor Paulista.
Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no cadastro comercial ou através do telefone 3344-4500.
Adilson Luiz de Jesus
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário
Eliane Belfort
Sec. Adjunta de Desenvolvimento Empresarial
Luiz Carlos Pacheco
Dir.de Desenv. do Comércio, Serviços e Indústria.

advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Processo Administrativo Disciplinar nº. 16183/145773/2013.
Dr.Célio Maciel – OAB/SP: 116.612
Dr. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP: 160.248
Processado: S.A
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.332/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para tomarem ciência
do Termo de Deliberação de fl 192, bem como apresentar a Defesa Previa no prazo de 03 (três)
dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo situado à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar,
Santa Rosa, Guarujá-SP.
Regina Barboza Andrade Bezerra
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Processado: S.A
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.332/2013, fica o processado acima indicado, INTIMADO, para que tome ciência do
Termo de Deliberação de fl 192, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo situado à Rua
Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Regina Barboza Andrade Bezerra

quinta-feira


15

guarujá previdência
COMUNICADO
RECADASTRAMENTO SEMESTRAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Comunicamos aos Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, vinculados ao Fundo Especial de Previdência Social – Guarujá Previdência, que efetuaremos, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e à legislação vigente, o Recadastramento Semestral desses Segurados no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, no horário das 09h00min às 16h00min
na Sede do Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, 230 – cj. 03 – Santo Antônio
– Guarujá – SP - Tel. (13) 3387-3940.
Relação de Documentos Necessários (obrigatórios)
Originais e Cópias
a) Documento de identificação com foto (RG ou Carteira Nacional de Habilitação);
b) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
c) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido);
d) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido);
e) Declaração de situação matrimonial e de ocupação de cargo público permanente, de acordo
com o modelo disposto no ANEXO ÚNICO.
Edler Antonio da Silva
Diretor de Previdência
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO
DECLARAÇÃO
Eu, ________________________________________________, nacionalidade, _______________,
estado civil: ________________, profissão: _____________________________, portador da Carteira de Identidade n°: _________________________, emitida por _____________________, inscrito no CPF sob nº _____________________________, domiciliado(a) e residente na __________
__________________________________________, nº__________, bairro: __________________,
CEP: _______________, juridicamente capaz, beneficiário(a) de PENSÃO POR MORTE, tendo em
vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei 3.373 de 12/03/1958, DECLARO que:
1) Quanto ao CARGO PÚBLICO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)

( ) NÃO ocupo cargo público permanente.
Ass.: _________________________________

( ) OCUPO cargo público permanente no(a): ___________________________________
.
Ass.: _______________________________
2) Quanto ao MATRIMÔNIO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)

( ) NÃO contraí matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002).
Ass.: ___________________________

( ) CONTRAÍ matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro
(Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002).
Ass.: ____________________________________.
* (Anexar cópia autenticada da Certidão de Casamento ou documento equivalente).
Assim, por ser a mais pura expressão da verdade e para que surta seus efeitos legais, sob as penas
legais, em especial do art. 299 do Código Penal, assino a presente, comprometendo-me, ainda, a
fazer a imediata comunicação ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA sobre quaisquer alterações dos dados
acima mencionados.
Guarujá, ___ de _________________________________de___________.
Pensionista:
Prontuário:

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16

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


conscientização

Campanha de prevenção contra DSTs
chega a Santa Cruz dos Navegantes
Fotos Josimar Frazão

Nesta quinta-feira, 28,
a equipe do Centro
de Testagem estará na
unidade de sáude do
bairro

O

Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção
e Treinamento
(CTAPT) estará nesta quintafeira, 28, das 9h30 às 12 horas,
na Unidade Básica de Saúde
Santa Cruz dos Navegantes,
localizada na Rua Antônio
Pinto Rodrigues, s/n, realizando campanha junto aos
moradores. A ação antecede
a campanha Fique Sabendo,
que é uma mobilização de
alerta e prevenção às doenças
sexualmente transmissíveis
(DST)/Aids, desenvolvida por
meio da Secretaria de Saúde
de Guarujá.
Os pacientes poderão realizar testes rápidos de HIV e
sífilis, com resultados em 15
minutos. A equipe do CTAPT
contará com uma enfermeira
para os exames e um psicólogo
para informar os resultados.
Eles também tirarão dúvidas e
orientarão as pessoas. Insumos
de prevenção e panfletos explicativos serão distribuídos.

Palestra

Na última segunda-feira,
25, o CTAPT realizou palestra
sobre prevenção de Doenças
Sexualmente Transmissíveis
(DSTs) no Terminal de Granéis de Guarujá (TGG), além
de oferecer aos funcionários
do terminal o teste de HIV/
AIDS. Na ocasião, a equipe
abordou métodos preventivos
de doenças como gonorréia,
sífilis e herpes simples e genital.

A coordenadora de DST/
AIDS e Hepatites Virais, Márcia Helena Rodrigues, que
ministrou a palestra, explicou
o objetivo do evento. “Muitos
trabalhadores não têm tempo
para passar no médico, pois na
maioria das vezes passam horas trabalhando. Desta forma,
tentamos passar o máximo de
informações sobre a prevenção
de várias doenças”.
O CTAPT de Guarujá está
realizando essas palestras em
todo o Município em virtude
da campanha “Fique Sabendo”, que mobiliza o País de 25
de novembro a 1 de dezembro,
quando é celebrado o Dia
Mundial de Combate à Aids.
O TGG acionou o órgão

da Prefeitura para contemplar a 7ª edição da Semana
de Prevenção de Acidentes do
Trabalho (SIPAT), visando
alertar os trabalhadores com
esses assuntos. O presidente
da SIPAT 2013/2015, Cláudio
Augusto Borgonovi, comentou
que, além da preocupação
em relação a acidentes no
trabalho, a empresa procura
contribuir na prevenção de
DSTs. “Em geral, buscamos
passar as informações necessárias para nossos funcionários
e essa palestra é uma ótima
iniciativa para isso. A receptividade dos trabalhadores é
ótima quando observam que
a empresa se preocupa com a
saúde deles”.

A equipe do Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e
Treinamento da Prefeitura realizou testes e proferiu palestra para
funcionários do Terminal de Granéis de Guarujá, na segunda-feira

Diário Oficial do Dia - 28/11/2013

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