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Diário Oficial
Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2904 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

pac mobilidade

Guarujá entrega projetos ao
vice-presidente da República
Pedro Rezende

A Baixada Santista deverá receber R$ 6 bilhões
do Governo Federal para implantação de projetos
metropolitanos. Guarujá será contemplado com
pelo menos cinco projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. As propostas foram apresentadas ao vice-presidente da República, Michel Temer, pelos chefes
do Executivo dos nove municípios da região, no
último dia 6.
Página 3

limpeza

igreja matriz

curso de cabeleireiro

Concerto marca
programação de Natal
nesta quinta

Município forma
novos profissionais
nos Caecs

Página 5

Página 2

Túnel da Vila Zilda fecha
à noite nesta quinta
A Prefeitura de Guarujá informa
que, ao contrário dos outros dias, nesta quinta-feira, 12, o Túnel Juscelino
Kubitschek, conhecido como Túnel
da Vila Zilda, será fechado para manutenção e limpeza das 19 horas até às
7 horas, da manhã seguinte.
2

Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

Zarif Ribeiro

caecs

Alunos do Curso de
Cabeleireiro recebem
certificados
Formatura, que acontece amanhã, reunirá
alunos dos Centros de Atividades Educacionais
Comunitárias Vereador André Luiz e Isabel Ortega

A

pós um ano de
dedicação e aprendizado, os alunos
dos Centros de
Atividades Educacionais Comunitárias (CAEC) Vereador
André Luiz Gonzalez e Isabel
Ortega de Souza, equipamentos da Prefeitura, recebem os
certificados de participação
no curso de cabeleireiro, nesta
sexta-feira, 13, às 18 horas.
A festa de formatura, um
jantar que reunirá os 22 alunos, professores e familiares,
acontecerá no CAEC André
Luiz Gonzalez, localizado na
Travessa, 268, Quadra 77, no
Morrinhos II.
Segundo a professora Ma-

ria das Neves da Silva Pereira,
os alunos saem do curso preparados para o mercado de trabalho e muitos deles já estão
trabalhando. “Eles tiveram um
desenvolvimento muito bom,
se dedicaram, tanto que alguns
estão inseridos no mercado.
Fico feliz e orgulhosa deles”,
disse a professora do curso.
Ao longo do curso, além
das aulas de corte e química,
os alunos também contaram
com orientações em relação
à profissão. Maria das Neves
tem experiência de 28 anos
como cabeleireira e 12 como
professora dos centros de atividades educacionais comunitárias do Município.

ERRATA

Na reportagem publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro, o Projeto Bloco a Bloco será levado aos bairros Prainha,
Morro da Bela Vista e Santo Antonio e não Santa Rosa como
constou.

Fale com a

Ouvidoria

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LIGAÇÃO GRATUITA

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26
Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

3

aceleração do crescimento

Michel Temer conhece projetos
da região para o PAC Mobilidade
Baixada Santista
receberá R$ 6 bilhões
para implantação
de projetos
metropolitanos;
Município deverá ser
contemplado com
cinco projetos

O

empenho do vicepresidente da República, Michel Temer,
para colocar os nove
municípios da Baixada Santista
no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) Mobilidade
foi destacado pelos governantes da
região. Eles assinaram uma carta
de agradecimento, que foi entregue
a Temer na última sexta-feira, 6,
em São Paulo.
No encontro, foram apresentados os projetos que serão incluídos
ao PAC Mobilidade, cujo valor
para todo o País deve girar em

torno de R$ 50 bilhões. A Baixada
Santista deve ser contemplada com
aproximadamente R$ 6 bilhões.
Além da representante de Guarujá, estavam presentes os chefes
do Poder Executivo de Praia
Grande, Peruíbe, Mongaguá, São
Vicente, Bertioga, Cubatão, Santos
e Itanhaém.
A chefe do Executivo de Guarujá considera a ajuda do vicepresidente fundamental nesse
processo. De acordo com ela,
Temer conseguiu sensibilizar a
presidente Dilma de que a Baixada
Santista não poderia ficar de fora
deste momento, que é pensar a
mobilidade do País, olhando os
problemas regionais e trazendo
soluções concretas.
Ainda segundo a governante,
apresentar um projeto de mobilidade urbana integrada onde cada
Cidade se preocupou com a outra,
é uma grande conquista para toda
a Baixada Santista. “Integrou-se
o projetos a partir de uma visão
metropolitana, de que as pessoas

se movimentam dentro de uma
região e que querem ver o desenvolvimento com grande responsabilidade”, explicou.
Guarujá apresentou cinco
projetos: a interligação viária
entre o túnel Guarujá/Santos, o
Aeroporto Civil Metropolitano e a
via Cônego Domênico Rangoni; a
implantação de um viaduto ligando a Avenida Puglisi à entrada da
Cidade; o prolongamento da Avenida Dom Pedro I até a Avenida do
Bosque; a criação de um viaduto
que suspende parte da Avenida
Lídio Martins Correa, transpondo
a Avenida Tancredo Neves, e a
remodelação dos pontos de ônibus,
criando pequenos terminais nos
bairros, garantindo maior fluidez
ao trânsito.
Governantes dos municípios
da Baixada Santista
entregaram documento
agradecendo o empenho de
Michel Temer para inclusão
da região no PAC Mobilidade,
durante reunião na Capital
4

Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

vistoria técnica

Secretário estadual de Saúde
visita Santo Amaro
Pedro Rezende

O

secretário de Saúde do
Estado de São Paulo,
David Uip, realizou
uma vistoria técnica
no Hospital Santo Amaro (HSA),
na última sexta-feira, 6. Na ocasião, o secretário municipal de
Saúde e o presidente da Associação Santamarense, mantenedora
do HSA, Urbano Bahamonde,
anunciaram que pretendem inaugurar a maternidade do Hospital
Santo Amaro (HSA) e o Hospital
Santos Dumont, em Vicente de
Carvalho, no fim do primeiro
semestre de 2014.
Uip estava acompanhado do
secretário-adjunto do Estado,
Wilson Polara, e do diretor do
Departamento Regional de Saúde – IV/Baixada Santista (DRS),
Marco Boteon. O presidente da
Câmara também participou da
visita.
O secretário de Estado explica que a vistoria faz parte de
uma ação estratégica do Estado.
“Quando fui empossado (secretário) já havia o compromisso
de visitar os hospitais do Estado.
Estamos numa sequência de visitas técnicas para avaliar o que
está acontecendo, não só como
secretário, mas também como
médico e munícipe”.
Uip classificou o que viu no
HSA: “Já conhecia, mas hoje
vejo um hospital diferente, com
uma proposta imediata. Existem
mudanças extremamente importantes. E este projeto futurista e
contemporâneo é que vai colocar,
sem dúvida, o HSA entre os
principais hospitais do Estado
e, seguramente, da Baixada Santista”.
O secretário de Saúde de
Guarujá agradeceu a atenção
de David Uip e aproveitou a
oportunidade para falar das necessidades do Município. “São
específicas como mais leitos de

O hospital de Guarujá é o primeiro da Baixada visitado pelo infectologista
David Uip, após a nomeação de secretário de Estado

UTI e leitos de retaguarda para
doenças epidêmicas”.
O secretário Municipal enfatizou ainda que Guarujá precisa de
atenção especial. “Estamos cada
vez mais aportando recursos para
a atenção primária. Entendemos
que toda a atenção primária é
que dá o suporte para assistência
inclusiva hospitalar”.
Já Bahamonde disse que Uip
percebeu que o HSA está fazendo
a lição de casa. “Estamos aptos
a receber investimentos, para
mudar e melhorar a atenção à
população”.

Estratégico

David Uip adiantou que o
Governo do Estado tem programado para este fim de ano,
ou início de 2014, anúncio na
ordem de R$ 6 milhões para a
Região. “O montante será demandado na medida em que for
necessário. O HSA, por exemplo,
é absolutamente estratégico para
o atendimento de toda a Região.

Portanto, esse é o perfil que nós
queremos na Baixada, que cada
cidade consiga dar resposta, conforme seu perfil”.
Segundo o secretário estadual, o HSA está na linha de
frente para atendimento de alta
complexidade da Baixada. Para
ele, o grande desafio é programar
a saúde pública de uma região
que tem entre 2 e 8 milhões de
pessoas, dependendo do período
do ano. O intuito do Estado é
fazer com que a Baixada seja
totalmente independente do resto
do Estado.
Além disso, Uip ressaltou que
o Governo do Estado vai investir
na hierarquização da referência
e contra-referência. “Apoiando
as unidades básicas de Saúde e
programas municipais. Vamos
auxiliar esta interface, entre o que
é atenção primária, secundária e
terciária e na contra-referência.
Esse é um sistema que está atendendo e que conceituamos como
adequado”.

O hospital passa por
intervenções para
ampliar número de
leitos

Cidade pode ganhar mais leitos
de infectologia, diz David Uip
O secretário estadual de
Saúde acrescentou que o Emílio Ribas II, hoje atendendo
com 56 leitos, conta com o
compromisso do ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, de
ajudar ampliando o número
de leitos para 150. “Junto
com este hospital aqui (HSA)
vamos ter uma área de atendimento de primeira qualidade”,
disse David Uip.
Questionado, o secretário descartou a possibilidade
de construção de um novo
hospital na Cidade. “Vamos
arrumar o que nós já temos.
E quanto à maternidade, o
lugar dela é aqui no HSA”,
justificou.
Durante a visita do secretário de Estado foram anunciadas a inaugurações tanto
da Maternidade Ana Parteira
(HSA), quanto do Hospital
Santos Dumont, em Vicente
de Carvalho, para o final do
próximo semestre de 2014. O
secretário de Saúde de Guarujá destacou que, em conjunto
com o HSA, prevê que a Cidade esteja com a maternidade
em pleno funcionamento no
primeiro semestre. “Os trabalhos estão adiantados. A
qualidade da obra e tecnologia
que está sendo construída é
muito superior ao que a gente
conhece”, disse ele, acrescentando ainda que o projeto está
alinhado com o que há de
melhor no Estado.
O número de novos leitos será aproximadamente
40, e serão acrescidos aos já

existentes (35 leitos). “Não
teremos mais problemas com
internações de maternidade”,
revela o presidente da Associação Santamarense, ressaltando
que a prioridade é esse atendimento. “Mas paralelamente,
vamos continuar trabalhando
na UTI. O secretário estadual
veio ver, fisicamente, onde serão instalados 60 leitos”, disse
Bahamonde.
Em relação ao Hospital
Santos Dumont (Vicente de
Carvalho), o equipamento trata de um projeto do HSA, que
conta com aporte do Estado.
De acordo com o secretário de
Guarujá, este equipamento vai
servir como retaguarda para
assistência local, quando o assunto é assistência hospitalar.
“Estamos muito confiantes
com este apoio que o Estado
vem dando para a Cidade e
isso muda o padrão assistencial no Guarujá”.

UTI

Sobre a ampliação na UTI
do Hospital, o presidente da
mantenedora do HSA explica
que a fase inicial para as obras
da UTI é de R$ 9 milhões. “A
obra tem fases e o Hospital
passará por adequação para
atender toda a Baixada com
tranquilidade. O volume de
leitos é grande e estaremos
incluídos no Sistema de Regulação do Estado, para ofertar
vagas para toda a Baixada”,
explicou Bahamonde, ressaltando que o HSA dispõe hoje
de 25 leitos.
Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

5
Zarif Ribeiro

programação de natal

Coral Municipal se apresenta
na Igreja Matriz
Programação nesta
quinta-feira, 12,
na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima
e Santo Amaro,
também contará com
a apresentação da
Orquestra Jovem da
Unisantos

N

esta quinta-feira,
12, o Coral Municipal e a Orquestra
Jovem da Unisantos
se apresentam às 20 horas, na
Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, localizada
na Praça da Matriz, no Centro.
No repertório do grupo vocal de
Guarujá, agora sob a regência
do maestro Ricardo Candim,
canções natalinas.
A Programação de natal
prossegue na sexta-feira, 13, às

15 horas, na Fortaleza da Barra
Grande, em Santa Cruz dos
Navegantes, com distribuição
de brinquedos às crianças da
comunidade, que foram cadastradas para participar do evento
e deverão estar acompanhadas
do responsável. Ainda amanhã,
às 18 horas, a Banda Municipal
fecha oficialmente a programação no local, com um repertório
de música popular brasileira e
clássicos internacionais.
A abertura oficial da Casi-

nha do Papai Noel será nesta
sexta-feira, 13, a partir das 19,
na Praça 14 Bis. Juntamente com
o Moto Clube Piratas da Ilha,
o bom velhinho anunciará sua
chegada pelo comércio de Vicente de Carvalho, e em seguida
receberá as crianças. A atividade
será abrilhantada pelo concerto
dos alunos do curso de violão da
Secretaria de Cultura e do Coro
de Mulheres da Igreja Batista.
O projeto Dançando na Praça realizará sorteios de brindes

para os participantes da aula de
dança de salão ao ar livre, na
Praça 14 Bis, no sábado, 14, a
partir das 20 horas. No domingo, 15, os guarujaenses ainda
contam com a programação de
Natal na praça. O grupo Violões,
do projeto Violodum, realizará
apresentação musical às 20 horas. A chegada do Papai Noel
e o sorteio dos brindes contam
com a parceria da Câmara dos
Dirigentes Lojistas de Guarujá
(CDL).
6

Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

elizeu custódio

Músico de Guarujá lança
3º CD instrumental

Lançamento será
nesta quinta-feira, 12,
no Restaurante Gama

Fotos Divulgação

N

esta quinta-feira,
12, acontece o lançamento do 3º CD
do baixista Elizeu
Custódio. Com o título Elizeu
Custódio Qu4rteto, a obra instrumental conta com Wagner Silva
na guitarra e os irmãos André
Willian no piano elétrico e Anderson Willian na bateria.
O lançamento será às 20h30,
no restaurante Gama, localizado na Avenida Adhemar de
Barros, 2.309, no Santa Rosa.
Na ocasião, o quarteto tocará as
músicas inéditas. O CD estará
à venda por R$ 10. A entrada é
franca, mas a consumação será
cobrada à parte.
O CD conta com sete faixas próprias e um arranjo do
baixista para o clássico gospel “Grande é o Senhor”, de
Adhemar de Campos. Os estilos
predominantes nas músicas são
jazz e bossa nova.
Segundo Custódio, a ideia
era captar na gravação a capacidade de criação dos músicos.
Ele gravou as bases das faixas
no violão e mandou-as para o
quarteto. “Não escrevi nada,
para não algemá-los. Entramos
no estúdio e gravamos tudo em
10 horas, sem nenhum ensaio”,
revelou.
De acordo com Custódio,
apenas 5% do CD foi alterado
ou acrescentado ao material
primário. “Inclusive a faixa
Trocando Ideias foi totalmente
improvisada. Eu disse à banda o
que eu queria e nós tocamos na
hora”, disse o instrumentista.
O álbum foi masterizado em
São Paulo e mixado pelo baixista Thiago Espírito Santo, o que
era um sonho antigo de Custódio. “O Tiago tem respeito no
Brasil e no exterior. Eu sempre
quis trabalhar com ele. Estou
satisfeito com o resultado”,
contou o músico.

O álbum Elizeu Custódio
Qu4rteto reúne sete
composições próprias
e um arranjo

Carreira

Com dez anos de carreira,
Elizeu Custódio tem uma
vasta experiência. Tudo começou quando ele começou a
aprender violão, aos 10 anos
de idade. Após muitos anos de
estudo, migrou para o baixo,
aos 24 anos.
O músico conta que sonhava em seguir carreira solo.
“Eu sempre gostei de música
instrumental e admiro baixistas como o Jaco Pastorius, que
levaram o baixo para o nível
de instr umentos de solo”,
contou.

Custódio já gravou dois
CDs tocando baixo e violão.
Durante três anos, tocou com
o guitarrista de New Orleans
Kenny Brown, época em que
participou do DVD “Live in
G o i â n i a ” . A t u a l m e n t e, d á
aulas de baixo e violão, particular e em projetos sociais,
e acompanha o guitar rista
Claudio Celso em turnê pelo
Brasil.
O CD Elizeu Custódio Qu4rteto estará à venda na loja
Calango Music, na Avenida
Ana Costa, 499, no Gonzaga,
em Santos.
Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

7

exposição

Presépios feitos por estudantes
decoram a Cidade

O

s alunos da rede municipal de ensino e a
direção dos Centros
de Atividades Educacionais Comunitárias (Caecs)
prepararam presépios de materiais recicláveis. Os trabalhos
estão reunidos na 3ª edição
da mostra, que acontece até o
dia 9 de janeiro, despertando
o clima natalino em 21 pontos
diferentes da Cidade, como
shoppings, bancos e prédios públicos. A iniciativa é realizada
pelo projeto Mais Educação, da
Prefeitura, viabilizado por meio
da Secretaria de Educação em
parceria com as Secretarias de
Turismo e Cultura.
A abertura da mostra acon-

teceu na última sexta-feira,
6, no Paço Raphael Vitiello,
com apresentações do coral do
Núcleo de Educação Infantil
Municipal (Neim) José Antonio
Ferranti e do coral de Libras da
EM Professor Antonio Ferreira
de Almeida Júnior. Já a EM
Professora Ivonete da Silva
Câmara apresentou o Auto de
Natal.
Para a coordenadora do
Mais Educação da Escola Ivonete, Nilda Oliveira, o trabalho
foge do convencional. “Preparamos músicas e apresentação
com ritmos brasileiros, passando mensagens positivas de
esperança para todos. É uma
cong ratulação de todos os
povos”.
A professora Renata Alves
Gonçalves, que também faz
parte do projeto, afirma que
quando a proposta é diferente,
os alunos respondem de forma
positiva. “Eles gostam muito.
Tentamos realizar esse tipo de
atividade o ano inteiro”.

A abertura da exposição aconteceu na última sexta-feira, 6, no Paço
Raphael Vitiello, com apresentações de coral e Auto de Natal

Fotos Pedro Rezende

A terceira edição
da mostra reúne
trabalhos feitos nas
escolas municipais e
centros de atividades
comunitárias

A estudante do 5° ano da
Escola Ivonete, Vitória Tavares
Lucena, 10 anos, se animou
desde o começo da atividade.
“É diferente e nós resolvemos
inovar. Sem contar que o trabalho ficou muito bonito”. O
que Vitória e sua turma ganharam com isso? “Conseguimos
aprender desde o começo das
atividades”.
Elias Domingos da Silva
Junior, de 11 anos, também
da Escola Ivonete adorou a
iniciativa. “Ajudou as crianças
produzirem mais artes e as
pessoas conhecerem os seus
talentos. Que no futuro eles
desenvolvam isso”.
Para a coordenadora de
eventos da Secretaria de Educação, Soraia Oliveira Guedes
Ribeiro, a produção do presépio
integrou os participantes com
a comunidade. “É uma forma
de trabalho em equipe, direta e
indiretamente”.

Trabalhos ficam expostos em 21 pontos da Cidade até 9 de janeiro

A interação vem desde a
ajuda com os materiais até a
produção do presépio. O capricho das escolas foi destacado
pela secretária de Educação.
“Os alunos se empenharam

em mostrar que entenderam o
clima natalino e conseguiram
transmitir a mensagem por
meio dos presépios ou do Coral.
Nossos estudantes deram um
show”.
8

Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.067.
(Projeto de Lei n.º 145/2013)
(Vereador Luciano de Moraes Rocha)
“Denomina Hermínio Amado o logradouro que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica denominada Hermínio Amado, Rua 41 no Bairro Jardim Acapulco II, em Guarujá, código de logradouro n.º 036.85-4.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão das verbas próprias, afetas ao
Poder Executivo.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 40489/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
LEI COMPLEMENTAR N.º 152/2013.
(Projeto de Lei Complementar n.º 017/2013)
(Vereador Gilberto Benzi)
“Denomina a Margem Esquerda do Porto de Santos, situada no Município de Guarujá, para Porto
de Guarujá e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º A Margem Esquerda do Porto de Santos, situada na Zona Portuária do Município de Guarujá, passa a denominar-se “Porto de Guarujá”.
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta das verbas
próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 40493/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.681.
“Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Destinada a Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pelo Decreto n.º 10.556, de
13 de setembro de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a instituição, no âmbito municipal, da Comissão destinada a auxiliar na elaboração
do Plano Municipal de Mobilidade Urbana , nos termos do Decreto Municipal n.º 10.556, de 13 de
setembro de 2013;
Considerando o disposto no artigo 4.º, do citado Decreto Municipal n.º 10.556, de 13 de setembro
de 2013;
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo da Comissão, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram sua respectiva criação; e,
Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 204/2013, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão – SEPLAN;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, a partir do vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão destinada a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana,
instituída pelo Decreto n.º 10.556, de 13 de setembro de 2013.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n.º 10.556, de 13 de setembro

de 2013.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 10.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 3145/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo
com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. WILLIAM DE OLIVEIRA, sob prontuário n.º 20.480, para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, aprovado e classificado em 34.º no Concurso
Público n.º 001/2012 – SEDESC, em virtude de determinação judicial de n.º 223.2013/004957-7,
constante nos autos do processo trabalhista de n.º 4001275-72.2013.8.26.0223 e conforme processo administrativo n.º 23916/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril
de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3146/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo
com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme Processos Administrativos n.ºs
36459/2013 e 38524/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo,
de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: PSICÓLOGO
Classificação
27.º

Nome do Candidato
MARIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO

Pront.
20.482

II – CARGO: MÉDICO SOCORRISTA
Classificação
46.º

Nome do Candidato
JACI MESSI DOS SANTOS

Pront.
20.481

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Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

Atos oficiais
secretaria municipais
administração
COMUNICADO
CASA DE APOIO E MEDICINA DO TRABALHO
Sexta-feira, dia 13/12/2013, não haverá atendimento externo nos setores da Casa de Apoio ao Servidor e Medicina do Trabalho, localizada na Rua Azuil Loureiro, 235, Jardim Helena Maria, devido
à reunião administrativa.
Os atestados médicos poderão ser entregues no próximo dia útil ou conforme agendamento.
Diego Bezerra Pereira
Secretário de Administração Interino
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA
APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS
PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão
de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de
Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça,
quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de
dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a
que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada.
OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR
ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário
de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 28 de novembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas,
comunica o(a) Sr.(a.) ALESSANDRO JORGE PINHEIRO – prontuario nº 12.306, em obediência ao
parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no
processo administrativo nº 36.625/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei
Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar
- sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.			
Guarujá, 11 de dezembro de 2013.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III

educação
Portaria n.º 50/13-SEDUC
Priscilla Maria Bonini Ribeiro, Secretária de Educação do Município de Guarujá, no uso de
suas atribuições legais e
Considerando a Adesão ao Projeto “Formação de agentes para dinamização da alimentação escolar no espaço educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade – Educando com a Horta
Escolar e a Gastronomia”, entre esta Prefeitura Municipal do Guarujá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), em parceria com o Centro de Excelência em Turismo (CET)
da Universidade de Brasília e
Considerando as diretrizes do Ministério de Educação,
Resolve:
Artigo 1º - Nomear os representantes e o coordenador municipal do Projeto Educando com a
Horta Social e a Gastronomia, como segue:
I. Coordenadora do Projeto e Pedagoga responsável
Clara Gomes Fernandez Cabral - pront.: 13.241
II. Técnico do Meio Ambiente e Hortas
Nanci Papareli Valero - pront.: 10.334
III. Presidente do Conselho de Alimentação Escolar
Elizabeth da Silva Barbosa - pront.: 6.637
IV. Coordenador de Alimentação Escolar
Roberta Lopes Rodrigues – pront.: 19.357
V. Nutricionista
Christiane Loureiro Carpentiere – pront.: 19.357
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

9

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Guarujá, 05 de dezembro de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 51/2013 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como
base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os
seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013:
• N.E.I.C. Vereador Luís Carlos Romazzini
• Recreação Infantil Sonho de Criança
• Núcleo de Educação Infantil Unikids
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Educação, 08 de dezembro de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.
A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral
Ordinária a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas em
primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar
da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes
do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios, além de demais assuntos pertinentes ao bom
andamento da Escola.
Guarujá, 06 de dezembro de 2013.
Dolister Aparecida Pontes Birello
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 8925
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral
Ordinária a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas e
trinta minutos, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina,
95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios, além de
demais assuntos pertinentes ao bom andamento da Escola.
Guarujá, 06 de dezembro de 2013.
Dolister Aparecida Pontes Birello
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 8925
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira serve-se do presente edital para convocar
pais, professores, funcionários e os membros da A.P.M. para a reunião que será realizada aos doze
dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas
e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem
do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M. e a Prefeitura Municipal do
Guarujá.
Guarujá, 09 de dezembro de 2013.
Sônia Maria Ferreira dos Reis
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 3871
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira serve-se do presente edital para convocar
pais, professores, funcionários e os membros do Conselho de Escola para a reunião que será realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta
Unidade Escolar, situada à Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá - SP,
para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M.
e a Prefeitura Municipal do Guarujá.
Guarujá, 09 de dezembro de 2013.
Sônia Maria Ferreira dos Reis
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 3871
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Professora Magdalena Maria Cardoso Lourenço serve-se do presen-
10

Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

te edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros do Conselho de Escola
para Assembléia Geral a ser realizada no dia doze de dezembro de dois mil e treze, às dez horas,
nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Marivaldo Fernandes S/Nº - Jardim Tejereba – Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e Aprovação da prestação de contas no uso
das Verbas Federal do F.N.D.E. – PDDE, Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba da Acessibilidade, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento
da unidade.
Guarujá, 06 de dezembro de 2013
Sandra L. M. Passos
Diretora de Unidade de Ensino
Pront. 14887
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Paulo Freire serve-se do presente edital para
convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser
realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade
de Ensino, situada à Avenida Tancredo Neves, s/nº Cachoeirinha - Guarujá, para tratar da ordem
do dia: informar e explicar a mudança da Presidente, análise e aprovação de contas das verbas
provenientes do convênio P.M.G./A.P.M., verbas federais e recursos próprios.
Guarujá, 09 de dezembro de 2013.
Neide Aparecida Jorge dos Santos
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.:10.283
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Paulo Freire serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos doze dias
do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade
de Ensino, situada à Avenida Tancredo Neves, s/nº, Cachoeirinha - Guarujá, para tratar da ordem
do dia: informar e explicar a mudança da Presidente, análise e aprovação de contas das verbas
provenientes do convênio P.M.G./A.P.M., verbas federais e recursos próprios e as realizações da
ações do Projeto Gestor 2013.
Guarujá, 09 de dezembro de 2013.
Neide Aparecida Jorge dos Santos
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 10.283
COMUNICADO/SEDUC
A Comissão de atribuição de aulas/classes, instituída pelo Decreto nº 9.194 de 28/01/2011, comunica alteração na Classificação Geral para atribuição - exercício 2014, da disciplina de Educação
Especial – D.I. e PEBIS, que estará afixada nos locais indicados abaixo a partir de 12/12/2013;
• Centro de Capacitação Prof. Cármine Felipelli – Rua Maranhão, esquina com Rua Ceará, s/nº - Vicente de Carvalho;
• Secretaria Municipal de Educação (SEDUC – EDADE/Expediente)- Av. Santos Dumont, 640 – 1º
andar – Paço Raphael Vitiello.
Guarujá, 10 de dezembro de 2013.
Claudeth Paes Rodrigues
Presidente da Comissão

saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi prorrogado o prazo para as entidades sem fins
lucrativos interessadas em se qualificar como Organização Social no Município do Guarujá, para
atuarem na área da saúde, a solicitarem sua qualificação de acordo com a lei 3825/2010, alterada
pela 3842/10. As entidades já qualificadas como Organização Social pelo Município do Guarujá
também deverão apresentar documentação para nova qualificação. Os documentos deverão ser
apresentados junto à Divisão de Protocolo Geral da Prefeitura até dia 05 de janeiro de 2014 endereçado ao Secretário Municipal de Saúde.
Daniel Simões de Carvalho Costa
Secretário Municipal de Saúde
Edital de Convocação Nº. 14/13 – Reunião ORDINÁRIA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os
conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia
13 de dezembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis
horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I – Aprovação da Ata anterior;
II – Informes dos Conselheiros;
III – SISPACTO;

IV – Plano de Ações e Metas – PAM - 2014;
V – Ampliação da UBS Vila Edna;
VI – Termo Aditivo nº 3 – Hosp. Santo Amaro;
VII – Alteração Endereço “Academias de Saúde”.
ODEMIR BATISTA DA SILVA
Presidente

guarujá previdência
CENSO PREVIDENCIÁRIO
EDITAL 002/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
Em conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados nas Secretarias Municipais abaixo para o cadastramento do Censo Previdenciário.
1. SECRETARIAS
1.1. Secretarias que realizarão o Censo nas suas sedes
Advocacia Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Gabinete da Prefeita
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Operações Urbanas
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Secretaria Municipal de Turismo
1.2 Secretarias que farão o Censo fora das suas sedes
Fundo Social de Solidariedade
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
2. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Original e Cópia)
Do Segurado
Dos Dependentes
RG ou CNH
Certidão de Nascimento de Filhos
CPF
Certidão de Casamento ou União Estável
Comprovante de Residência Atual
RG ou CNH no caso de dependentes maiores
Último Holerite
CPF
PIS / PASEP / NIT
Laudo Médico atestando incapacidade definitiva
Título de Eleitor
Termo de Curatela ou Interdição (se inválido)
Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS
Certificado do Serviço Militar ou Reservista
Documento comprobatório de vínculo em outro Órgão
Público (anterior ou concomitante)
Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida pela Unidade onde fará o cadastramento)

		
3. CRONOGRAMA

SERVIDORES (SEGURADOS)

PERÍODO E LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS
De 16 a 20 de dezembro de 2013 nas sedes das suas Secretarias em horário administrativo
De 16 a 20 de dezembro de 2013 no Expediente do GabineServidores lotados no Fundo Social de Solidariedade
te (andar térreo do Paço Moacir dos Santos Filho) em horário
administrativo
Servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e La- De 16 a 20 de dezembro de 2013 na Pça Horácio Lafer , s/no.
zer
(Tejereba) em horário administrativo
De 16 a 20 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria MuServidores lotados na Secretaria Municipal de Habitação
nicipal de Infraestrutura no Paço Raphael Vitiello em horário
administrativo
De 16 a 20 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria MuServidores lotados na Secretaria Municipal de Relações Insnicipal de Coordenação Governamental no Paço Moacir dos
titucionais
Santos Filho em horário administrativo
Servidores lotados na Secretarias listadas no item 1.1

Obs.: No período de 23/12 a 03/01/2014, os gestores de RH responsáveis pelas Secretarias deste Edital deverão conferir a documentação entregue, acondicionar os documentos em envelope
próprio fornecido pelo Guarujá Previdência e aguardar instruções para o início da digitação das
informações.
4. INFORMAÇÕES
Em caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia imediata ou com o Gestor de
RH.
Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de Cadastro o qual deverá manter sob
sua guarda caso seja solicitado.
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de
2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA

PRONT.

PROCESSO
INTERNO

812/2013

11.839

002/2013

813/2013

12.988

014/2013

814/2013

8.813

016/2013

IVO BEZERRA DA SILVA
RUTE VITELBO ERENHA
SILVA

815/2013

12.068

028/2013

816/2013

13.210

084/2013

NOME

BENEFÍCIO

JOSE MARIA ROLIM GARCIA
EDILEUZA ANDRADE SANTOS

Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença
Auxílio
Doença

SIMONE SANTOS LOPES
MIRIAM CRISTINA DOS S.
P. BIAZOTTO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS

817/2013

13.008

147/2013

818/2013

13.403

154/2013

819/2013

19.077

223/2013

JONAS SILVA

820/2013

5.149

251/2013

MARIA CRISTINA DOS
SANTOS F. LIMA

821/2013

14.625

257/2013

822/2013

9.701

267/2013

823/2013

12.885

275/2013

824/2013

11.343

360/2013

825/2013

15.150

368/2013

826/2013

16.313

432/2013

827/2013

11.658

448/2013

828/2013

2.709

462/2013

829/2013

15.894

476/2013

830/2013

13.218

477/2013

831/2013

3.842

480/2013

832/2013

14.660

488/2013

833/2013

14.559

501/2013

834/2013

19.657

505/2013

835/2013

19.657

505/2013

836/2013

16.590

514/2013

837/2013

2.706

525/2013

JOAO CARLOS DA SILVA
MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI
CARLOS AUGUSTO F. RIBEIRO
JUSSIARA PEREIRA DOS
SANTOS
CHRISTIAN NICOLUCCI
ANA FLAVIA VIANA B.
ARAUJO
FRANCISCA FERREIRA DE
A. OLIVEIRA
JOAO CARLOS GOMES DA
SILVA
ROSANA BALTAZAR ALMEIDA
PATRICIA DA COSTA CASTRO
LUIZ CARLOS GODOY
ALFREDO DE BARROS NOGUEIRA JR
NEILA SUELY SALES DE
ASSIS
MONICA TINTORE DE
ARAUJO
MONICA TINTORE DE
ARAUJO
HORJANA PRAKSEDA PEREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO LEITE

INÍCIO
DO
BENEFÍCIO

FIM
DO
BENEFÍCIO

ÓRGÃO

03/12/2013

02/01/2014

SEDUC

27/11/2013

28/12/2013

SEDUC

30/11/2013

27/02/2014

SEDECON

03/12/2013

20/12/2013

SEDUC

11/12/2013

08/02/2014

SEDUC

02/12/2013

31/03/2014

SEDUC

05/12/2013

03/01/2014

SEDECON

09/12/2013

17/01/2014

SEDUC

08/12/2013

07/01/2014

SEDUC

23/11/2013

07/12/2013

SEDGU

08/12/2013

07/01/2014

SESAU

28/11/2013

07/01/2014

SEDUC

28/11/2013

11/12/2013

SEDUC

10/12/2013

26/02/2014

SESAU

03/12/2013

14/12/2013

SEDUC

03/12/2013

17/12/2013

SEDUC

09/12/2013

24/12/2013

SEDEP

03/12/2013

12/12/2013

SEDUC

07/12/2013

06/01/2014

SEDUC

07/12/2013

17/12/2013

SEDGU

02/12/2013

16/12/2013

SESAU

09/12/2013

19/12/2013

SEDUC

18/11/2013

03/12/2013

SEDUC

04/12/2013

09/12/2013

SEDUC

29/11/2013

28/12/2013

SESAU

04/12/2013

04/02/2014

ADM

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 11 de Dezembro de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente

Siga o
Diário Oficial
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11
12

Diário Oficial
GUARUJÁ

QUINTA-feira

12 de dezembro de 2013

natal

Prefeitura decora principais
pontos da Cidade
Luzes, estrelas, anjos,
laços e árvores de
Natal enfeitam ruas
e avenidas para as
festas de fim de ano

A

Prefeitura de Guar ujá preparou enfeites natalinos para
decorar a Cidade

nas celebrações de fim de ano.
Os enfeites foram feitos pela
equipe de funcionários da
Fábrica de Blocos (Rua José
Lourenço – esquina com a Rua
Afonso Nunes – Jardim Boa
Esperança), ligada à Secretaria
de Operações Urbanas.
As ruas de Guarujá estão
recebendo sinos, papais-noéis,
estrelas cadentes, anjos, presentes e guirlandas. Os enfei-

tes são de arame e chegam à
fábrica no formato do desenho.
Depois recebem os detalhes e
acabamentos dos funcionários,
com luzes, laços e ganchos
para que sejam fixados nos
postes dos principais pontos
da Cidade.
No total, serão 350 adornos
espalhados pela Cidade. Munícipes e turistas já podem contemplar a decoração de várias

vias públicas, como a Avenida
Santos Dumont, Avenida Thiago Ferreira e Avenida Marechal
Deodoro da Fonseca.

Casa do Papai Noel

No Município, o Papai Noel
terá duas casas: uma na Praça
14 Bis, em Vicente de Carvalho,
e outra na Praça das Bandeiras,
na Praia das Pitangueiras. “As
casinhas já estão montadas só

falta acertar os últimos detalhes”, disse o responsável pela
decoração, João Pinto.
Ainda de acordo o servidor,
a Cidade a decoração inclui
também árvores de Natal. As
montagens são realizadas no
período da noite para não interromper o fluxo de veículos. Já
a fabricação dos enfeites é feita
durante o dia, com uma equipe
de 15 funcionários.
Roberto Sander Jr.

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  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2904 • Distribuição gratuita GUARUJÁ pac mobilidade Guarujá entrega projetos ao vice-presidente da República Pedro Rezende A Baixada Santista deverá receber R$ 6 bilhões do Governo Federal para implantação de projetos metropolitanos. Guarujá será contemplado com pelo menos cinco projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. As propostas foram apresentadas ao vice-presidente da República, Michel Temer, pelos chefes do Executivo dos nove municípios da região, no último dia 6. Página 3 limpeza igreja matriz curso de cabeleireiro Concerto marca programação de Natal nesta quinta Município forma novos profissionais nos Caecs Página 5 Página 2 Túnel da Vila Zilda fecha à noite nesta quinta A Prefeitura de Guarujá informa que, ao contrário dos outros dias, nesta quinta-feira, 12, o Túnel Juscelino Kubitschek, conhecido como Túnel da Vila Zilda, será fechado para manutenção e limpeza das 19 horas até às 7 horas, da manhã seguinte.
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 Zarif Ribeiro caecs Alunos do Curso de Cabeleireiro recebem certificados Formatura, que acontece amanhã, reunirá alunos dos Centros de Atividades Educacionais Comunitárias Vereador André Luiz e Isabel Ortega A pós um ano de dedicação e aprendizado, os alunos dos Centros de Atividades Educacionais Comunitárias (CAEC) Vereador André Luiz Gonzalez e Isabel Ortega de Souza, equipamentos da Prefeitura, recebem os certificados de participação no curso de cabeleireiro, nesta sexta-feira, 13, às 18 horas. A festa de formatura, um jantar que reunirá os 22 alunos, professores e familiares, acontecerá no CAEC André Luiz Gonzalez, localizado na Travessa, 268, Quadra 77, no Morrinhos II. Segundo a professora Ma- ria das Neves da Silva Pereira, os alunos saem do curso preparados para o mercado de trabalho e muitos deles já estão trabalhando. “Eles tiveram um desenvolvimento muito bom, se dedicaram, tanto que alguns estão inseridos no mercado. Fico feliz e orgulhosa deles”, disse a professora do curso. Ao longo do curso, além das aulas de corte e química, os alunos também contaram com orientações em relação à profissão. Maria das Neves tem experiência de 28 anos como cabeleireira e 12 como professora dos centros de atividades educacionais comunitárias do Município. ERRATA Na reportagem publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro, o Projeto Bloco a Bloco será levado aos bairros Prainha, Morro da Bela Vista e Santo Antonio e não Santa Rosa como constou. Fale com a Ouvidoria expediente 0800-773-7000 LIGAÇÃO GRATUITA Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 3 aceleração do crescimento Michel Temer conhece projetos da região para o PAC Mobilidade Baixada Santista receberá R$ 6 bilhões para implantação de projetos metropolitanos; Município deverá ser contemplado com cinco projetos O empenho do vicepresidente da República, Michel Temer, para colocar os nove municípios da Baixada Santista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade foi destacado pelos governantes da região. Eles assinaram uma carta de agradecimento, que foi entregue a Temer na última sexta-feira, 6, em São Paulo. No encontro, foram apresentados os projetos que serão incluídos ao PAC Mobilidade, cujo valor para todo o País deve girar em torno de R$ 50 bilhões. A Baixada Santista deve ser contemplada com aproximadamente R$ 6 bilhões. Além da representante de Guarujá, estavam presentes os chefes do Poder Executivo de Praia Grande, Peruíbe, Mongaguá, São Vicente, Bertioga, Cubatão, Santos e Itanhaém. A chefe do Executivo de Guarujá considera a ajuda do vicepresidente fundamental nesse processo. De acordo com ela, Temer conseguiu sensibilizar a presidente Dilma de que a Baixada Santista não poderia ficar de fora deste momento, que é pensar a mobilidade do País, olhando os problemas regionais e trazendo soluções concretas. Ainda segundo a governante, apresentar um projeto de mobilidade urbana integrada onde cada Cidade se preocupou com a outra, é uma grande conquista para toda a Baixada Santista. “Integrou-se o projetos a partir de uma visão metropolitana, de que as pessoas se movimentam dentro de uma região e que querem ver o desenvolvimento com grande responsabilidade”, explicou. Guarujá apresentou cinco projetos: a interligação viária entre o túnel Guarujá/Santos, o Aeroporto Civil Metropolitano e a via Cônego Domênico Rangoni; a implantação de um viaduto ligando a Avenida Puglisi à entrada da Cidade; o prolongamento da Avenida Dom Pedro I até a Avenida do Bosque; a criação de um viaduto que suspende parte da Avenida Lídio Martins Correa, transpondo a Avenida Tancredo Neves, e a remodelação dos pontos de ônibus, criando pequenos terminais nos bairros, garantindo maior fluidez ao trânsito. Governantes dos municípios da Baixada Santista entregaram documento agradecendo o empenho de Michel Temer para inclusão da região no PAC Mobilidade, durante reunião na Capital
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 vistoria técnica Secretário estadual de Saúde visita Santo Amaro Pedro Rezende O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, realizou uma vistoria técnica no Hospital Santo Amaro (HSA), na última sexta-feira, 6. Na ocasião, o secretário municipal de Saúde e o presidente da Associação Santamarense, mantenedora do HSA, Urbano Bahamonde, anunciaram que pretendem inaugurar a maternidade do Hospital Santo Amaro (HSA) e o Hospital Santos Dumont, em Vicente de Carvalho, no fim do primeiro semestre de 2014. Uip estava acompanhado do secretário-adjunto do Estado, Wilson Polara, e do diretor do Departamento Regional de Saúde – IV/Baixada Santista (DRS), Marco Boteon. O presidente da Câmara também participou da visita. O secretário de Estado explica que a vistoria faz parte de uma ação estratégica do Estado. “Quando fui empossado (secretário) já havia o compromisso de visitar os hospitais do Estado. Estamos numa sequência de visitas técnicas para avaliar o que está acontecendo, não só como secretário, mas também como médico e munícipe”. Uip classificou o que viu no HSA: “Já conhecia, mas hoje vejo um hospital diferente, com uma proposta imediata. Existem mudanças extremamente importantes. E este projeto futurista e contemporâneo é que vai colocar, sem dúvida, o HSA entre os principais hospitais do Estado e, seguramente, da Baixada Santista”. O secretário de Saúde de Guarujá agradeceu a atenção de David Uip e aproveitou a oportunidade para falar das necessidades do Município. “São específicas como mais leitos de O hospital de Guarujá é o primeiro da Baixada visitado pelo infectologista David Uip, após a nomeação de secretário de Estado UTI e leitos de retaguarda para doenças epidêmicas”. O secretário Municipal enfatizou ainda que Guarujá precisa de atenção especial. “Estamos cada vez mais aportando recursos para a atenção primária. Entendemos que toda a atenção primária é que dá o suporte para assistência inclusiva hospitalar”. Já Bahamonde disse que Uip percebeu que o HSA está fazendo a lição de casa. “Estamos aptos a receber investimentos, para mudar e melhorar a atenção à população”. Estratégico David Uip adiantou que o Governo do Estado tem programado para este fim de ano, ou início de 2014, anúncio na ordem de R$ 6 milhões para a Região. “O montante será demandado na medida em que for necessário. O HSA, por exemplo, é absolutamente estratégico para o atendimento de toda a Região. Portanto, esse é o perfil que nós queremos na Baixada, que cada cidade consiga dar resposta, conforme seu perfil”. Segundo o secretário estadual, o HSA está na linha de frente para atendimento de alta complexidade da Baixada. Para ele, o grande desafio é programar a saúde pública de uma região que tem entre 2 e 8 milhões de pessoas, dependendo do período do ano. O intuito do Estado é fazer com que a Baixada seja totalmente independente do resto do Estado. Além disso, Uip ressaltou que o Governo do Estado vai investir na hierarquização da referência e contra-referência. “Apoiando as unidades básicas de Saúde e programas municipais. Vamos auxiliar esta interface, entre o que é atenção primária, secundária e terciária e na contra-referência. Esse é um sistema que está atendendo e que conceituamos como adequado”. O hospital passa por intervenções para ampliar número de leitos Cidade pode ganhar mais leitos de infectologia, diz David Uip O secretário estadual de Saúde acrescentou que o Emílio Ribas II, hoje atendendo com 56 leitos, conta com o compromisso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de ajudar ampliando o número de leitos para 150. “Junto com este hospital aqui (HSA) vamos ter uma área de atendimento de primeira qualidade”, disse David Uip. Questionado, o secretário descartou a possibilidade de construção de um novo hospital na Cidade. “Vamos arrumar o que nós já temos. E quanto à maternidade, o lugar dela é aqui no HSA”, justificou. Durante a visita do secretário de Estado foram anunciadas a inaugurações tanto da Maternidade Ana Parteira (HSA), quanto do Hospital Santos Dumont, em Vicente de Carvalho, para o final do próximo semestre de 2014. O secretário de Saúde de Guarujá destacou que, em conjunto com o HSA, prevê que a Cidade esteja com a maternidade em pleno funcionamento no primeiro semestre. “Os trabalhos estão adiantados. A qualidade da obra e tecnologia que está sendo construída é muito superior ao que a gente conhece”, disse ele, acrescentando ainda que o projeto está alinhado com o que há de melhor no Estado. O número de novos leitos será aproximadamente 40, e serão acrescidos aos já existentes (35 leitos). “Não teremos mais problemas com internações de maternidade”, revela o presidente da Associação Santamarense, ressaltando que a prioridade é esse atendimento. “Mas paralelamente, vamos continuar trabalhando na UTI. O secretário estadual veio ver, fisicamente, onde serão instalados 60 leitos”, disse Bahamonde. Em relação ao Hospital Santos Dumont (Vicente de Carvalho), o equipamento trata de um projeto do HSA, que conta com aporte do Estado. De acordo com o secretário de Guarujá, este equipamento vai servir como retaguarda para assistência local, quando o assunto é assistência hospitalar. “Estamos muito confiantes com este apoio que o Estado vem dando para a Cidade e isso muda o padrão assistencial no Guarujá”. UTI Sobre a ampliação na UTI do Hospital, o presidente da mantenedora do HSA explica que a fase inicial para as obras da UTI é de R$ 9 milhões. “A obra tem fases e o Hospital passará por adequação para atender toda a Baixada com tranquilidade. O volume de leitos é grande e estaremos incluídos no Sistema de Regulação do Estado, para ofertar vagas para toda a Baixada”, explicou Bahamonde, ressaltando que o HSA dispõe hoje de 25 leitos.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 5 Zarif Ribeiro programação de natal Coral Municipal se apresenta na Igreja Matriz Programação nesta quinta-feira, 12, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, também contará com a apresentação da Orquestra Jovem da Unisantos N esta quinta-feira, 12, o Coral Municipal e a Orquestra Jovem da Unisantos se apresentam às 20 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, localizada na Praça da Matriz, no Centro. No repertório do grupo vocal de Guarujá, agora sob a regência do maestro Ricardo Candim, canções natalinas. A Programação de natal prossegue na sexta-feira, 13, às 15 horas, na Fortaleza da Barra Grande, em Santa Cruz dos Navegantes, com distribuição de brinquedos às crianças da comunidade, que foram cadastradas para participar do evento e deverão estar acompanhadas do responsável. Ainda amanhã, às 18 horas, a Banda Municipal fecha oficialmente a programação no local, com um repertório de música popular brasileira e clássicos internacionais. A abertura oficial da Casi- nha do Papai Noel será nesta sexta-feira, 13, a partir das 19, na Praça 14 Bis. Juntamente com o Moto Clube Piratas da Ilha, o bom velhinho anunciará sua chegada pelo comércio de Vicente de Carvalho, e em seguida receberá as crianças. A atividade será abrilhantada pelo concerto dos alunos do curso de violão da Secretaria de Cultura e do Coro de Mulheres da Igreja Batista. O projeto Dançando na Praça realizará sorteios de brindes para os participantes da aula de dança de salão ao ar livre, na Praça 14 Bis, no sábado, 14, a partir das 20 horas. No domingo, 15, os guarujaenses ainda contam com a programação de Natal na praça. O grupo Violões, do projeto Violodum, realizará apresentação musical às 20 horas. A chegada do Papai Noel e o sorteio dos brindes contam com a parceria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Guarujá (CDL).
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 elizeu custódio Músico de Guarujá lança 3º CD instrumental Lançamento será nesta quinta-feira, 12, no Restaurante Gama Fotos Divulgação N esta quinta-feira, 12, acontece o lançamento do 3º CD do baixista Elizeu Custódio. Com o título Elizeu Custódio Qu4rteto, a obra instrumental conta com Wagner Silva na guitarra e os irmãos André Willian no piano elétrico e Anderson Willian na bateria. O lançamento será às 20h30, no restaurante Gama, localizado na Avenida Adhemar de Barros, 2.309, no Santa Rosa. Na ocasião, o quarteto tocará as músicas inéditas. O CD estará à venda por R$ 10. A entrada é franca, mas a consumação será cobrada à parte. O CD conta com sete faixas próprias e um arranjo do baixista para o clássico gospel “Grande é o Senhor”, de Adhemar de Campos. Os estilos predominantes nas músicas são jazz e bossa nova. Segundo Custódio, a ideia era captar na gravação a capacidade de criação dos músicos. Ele gravou as bases das faixas no violão e mandou-as para o quarteto. “Não escrevi nada, para não algemá-los. Entramos no estúdio e gravamos tudo em 10 horas, sem nenhum ensaio”, revelou. De acordo com Custódio, apenas 5% do CD foi alterado ou acrescentado ao material primário. “Inclusive a faixa Trocando Ideias foi totalmente improvisada. Eu disse à banda o que eu queria e nós tocamos na hora”, disse o instrumentista. O álbum foi masterizado em São Paulo e mixado pelo baixista Thiago Espírito Santo, o que era um sonho antigo de Custódio. “O Tiago tem respeito no Brasil e no exterior. Eu sempre quis trabalhar com ele. Estou satisfeito com o resultado”, contou o músico. O álbum Elizeu Custódio Qu4rteto reúne sete composições próprias e um arranjo Carreira Com dez anos de carreira, Elizeu Custódio tem uma vasta experiência. Tudo começou quando ele começou a aprender violão, aos 10 anos de idade. Após muitos anos de estudo, migrou para o baixo, aos 24 anos. O músico conta que sonhava em seguir carreira solo. “Eu sempre gostei de música instrumental e admiro baixistas como o Jaco Pastorius, que levaram o baixo para o nível de instr umentos de solo”, contou. Custódio já gravou dois CDs tocando baixo e violão. Durante três anos, tocou com o guitarrista de New Orleans Kenny Brown, época em que participou do DVD “Live in G o i â n i a ” . A t u a l m e n t e, d á aulas de baixo e violão, particular e em projetos sociais, e acompanha o guitar rista Claudio Celso em turnê pelo Brasil. O CD Elizeu Custódio Qu4rteto estará à venda na loja Calango Music, na Avenida Ana Costa, 499, no Gonzaga, em Santos.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 7 exposição Presépios feitos por estudantes decoram a Cidade O s alunos da rede municipal de ensino e a direção dos Centros de Atividades Educacionais Comunitárias (Caecs) prepararam presépios de materiais recicláveis. Os trabalhos estão reunidos na 3ª edição da mostra, que acontece até o dia 9 de janeiro, despertando o clima natalino em 21 pontos diferentes da Cidade, como shoppings, bancos e prédios públicos. A iniciativa é realizada pelo projeto Mais Educação, da Prefeitura, viabilizado por meio da Secretaria de Educação em parceria com as Secretarias de Turismo e Cultura. A abertura da mostra acon- teceu na última sexta-feira, 6, no Paço Raphael Vitiello, com apresentações do coral do Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) José Antonio Ferranti e do coral de Libras da EM Professor Antonio Ferreira de Almeida Júnior. Já a EM Professora Ivonete da Silva Câmara apresentou o Auto de Natal. Para a coordenadora do Mais Educação da Escola Ivonete, Nilda Oliveira, o trabalho foge do convencional. “Preparamos músicas e apresentação com ritmos brasileiros, passando mensagens positivas de esperança para todos. É uma cong ratulação de todos os povos”. A professora Renata Alves Gonçalves, que também faz parte do projeto, afirma que quando a proposta é diferente, os alunos respondem de forma positiva. “Eles gostam muito. Tentamos realizar esse tipo de atividade o ano inteiro”. A abertura da exposição aconteceu na última sexta-feira, 6, no Paço Raphael Vitiello, com apresentações de coral e Auto de Natal Fotos Pedro Rezende A terceira edição da mostra reúne trabalhos feitos nas escolas municipais e centros de atividades comunitárias A estudante do 5° ano da Escola Ivonete, Vitória Tavares Lucena, 10 anos, se animou desde o começo da atividade. “É diferente e nós resolvemos inovar. Sem contar que o trabalho ficou muito bonito”. O que Vitória e sua turma ganharam com isso? “Conseguimos aprender desde o começo das atividades”. Elias Domingos da Silva Junior, de 11 anos, também da Escola Ivonete adorou a iniciativa. “Ajudou as crianças produzirem mais artes e as pessoas conhecerem os seus talentos. Que no futuro eles desenvolvam isso”. Para a coordenadora de eventos da Secretaria de Educação, Soraia Oliveira Guedes Ribeiro, a produção do presépio integrou os participantes com a comunidade. “É uma forma de trabalho em equipe, direta e indiretamente”. Trabalhos ficam expostos em 21 pontos da Cidade até 9 de janeiro A interação vem desde a ajuda com os materiais até a produção do presépio. O capricho das escolas foi destacado pela secretária de Educação. “Os alunos se empenharam em mostrar que entenderam o clima natalino e conseguiram transmitir a mensagem por meio dos presépios ou do Coral. Nossos estudantes deram um show”.
  • 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.067. (Projeto de Lei n.º 145/2013) (Vereador Luciano de Moraes Rocha) “Denomina Hermínio Amado o logradouro que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica denominada Hermínio Amado, Rua 41 no Bairro Jardim Acapulco II, em Guarujá, código de logradouro n.º 036.85-4. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão das verbas próprias, afetas ao Poder Executivo. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 40489/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino LEI COMPLEMENTAR N.º 152/2013. (Projeto de Lei Complementar n.º 017/2013) (Vereador Gilberto Benzi) “Denomina a Margem Esquerda do Porto de Santos, situada no Município de Guarujá, para Porto de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º A Margem Esquerda do Porto de Santos, situada na Zona Portuária do Município de Guarujá, passa a denominar-se “Porto de Guarujá”. Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta das verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 40493/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.681. “Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Destinada a Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pelo Decreto n.º 10.556, de 13 de setembro de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a instituição, no âmbito municipal, da Comissão destinada a auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana , nos termos do Decreto Municipal n.º 10.556, de 13 de setembro de 2013; Considerando o disposto no artigo 4.º, do citado Decreto Municipal n.º 10.556, de 13 de setembro de 2013; Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo da Comissão, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram sua respectiva criação; e, Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 204/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAN; D E C R E T A: Art. 1.º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, a partir do vencimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão destinada a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pelo Decreto n.º 10.556, de 13 de setembro de 2013. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n.º 10.556, de 13 de setembro de 2013. Art. 3.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 3145/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: NOMEAR o Sr. WILLIAM DE OLIVEIRA, sob prontuário n.º 20.480, para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, aprovado e classificado em 34.º no Concurso Público n.º 001/2012 – SEDESC, em virtude de determinação judicial de n.º 223.2013/004957-7, constante nos autos do processo trabalhista de n.º 4001275-72.2013.8.26.0223 e conforme processo administrativo n.º 23916/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de dezembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3146/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme Processos Administrativos n.ºs 36459/2013 e 38524/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de dezembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: PSICÓLOGO Classificação 27.º Nome do Candidato MARIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO Pront. 20.482 II – CARGO: MÉDICO SOCORRISTA Classificação 46.º Nome do Candidato JACI MESSI DOS SANTOS Pront. 20.481 Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 Atos oficiais secretaria municipais administração COMUNICADO CASA DE APOIO E MEDICINA DO TRABALHO Sexta-feira, dia 13/12/2013, não haverá atendimento externo nos setores da Casa de Apoio ao Servidor e Medicina do Trabalho, localizada na Rua Azuil Loureiro, 235, Jardim Helena Maria, devido à reunião administrativa. Os atestados médicos poderão ser entregues no próximo dia útil ou conforme agendamento. Diego Bezerra Pereira Secretário de Administração Interino COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) ALESSANDRO JORGE PINHEIRO – prontuario nº 12.306, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 36.625/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 11 de dezembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III educação Portaria n.º 50/13-SEDUC Priscilla Maria Bonini Ribeiro, Secretária de Educação do Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e Considerando a Adesão ao Projeto “Formação de agentes para dinamização da alimentação escolar no espaço educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade – Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia”, entre esta Prefeitura Municipal do Guarujá e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), em parceria com o Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília e Considerando as diretrizes do Ministério de Educação, Resolve: Artigo 1º - Nomear os representantes e o coordenador municipal do Projeto Educando com a Horta Social e a Gastronomia, como segue: I. Coordenadora do Projeto e Pedagoga responsável Clara Gomes Fernandez Cabral - pront.: 13.241 II. Técnico do Meio Ambiente e Hortas Nanci Papareli Valero - pront.: 10.334 III. Presidente do Conselho de Alimentação Escolar Elizabeth da Silva Barbosa - pront.: 6.637 IV. Coordenador de Alimentação Escolar Roberta Lopes Rodrigues – pront.: 19.357 V. Nutricionista Christiane Loureiro Carpentiere – pront.: 19.357 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 9 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 05 de dezembro de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 51/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: • N.E.I.C. Vereador Luís Carlos Romazzini • Recreação Infantil Sonho de Criança • Núcleo de Educação Infantil Unikids Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 08 de dezembro de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento da Escola. Guarujá, 06 de dezembro de 2013. Dolister Aparecida Pontes Birello Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 8925 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento da Escola. Guarujá, 06 de dezembro de 2013. Dolister Aparecida Pontes Birello Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 8925 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e os membros da A.P.M. para a reunião que será realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M. e a Prefeitura Municipal do Guarujá. Guarujá, 09 de dezembro de 2013. Sônia Maria Ferreira dos Reis Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 3871 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e os membros do Conselho de Escola para a reunião que será realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M. e a Prefeitura Municipal do Guarujá. Guarujá, 09 de dezembro de 2013. Sônia Maria Ferreira dos Reis Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 3871 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Magdalena Maria Cardoso Lourenço serve-se do presen-
  • 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 te edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros do Conselho de Escola para Assembléia Geral a ser realizada no dia doze de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Marivaldo Fernandes S/Nº - Jardim Tejereba – Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e Aprovação da prestação de contas no uso das Verbas Federal do F.N.D.E. – PDDE, Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba da Acessibilidade, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento da unidade. Guarujá, 06 de dezembro de 2013 Sandra L. M. Passos Diretora de Unidade de Ensino Pront. 14887 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Paulo Freire serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Tancredo Neves, s/nº Cachoeirinha - Guarujá, para tratar da ordem do dia: informar e explicar a mudança da Presidente, análise e aprovação de contas das verbas provenientes do convênio P.M.G./A.P.M., verbas federais e recursos próprios. Guarujá, 09 de dezembro de 2013. Neide Aparecida Jorge dos Santos Diretora de Unidade de Ensino Pront.:10.283 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Paulo Freire serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Tancredo Neves, s/nº, Cachoeirinha - Guarujá, para tratar da ordem do dia: informar e explicar a mudança da Presidente, análise e aprovação de contas das verbas provenientes do convênio P.M.G./A.P.M., verbas federais e recursos próprios e as realizações da ações do Projeto Gestor 2013. Guarujá, 09 de dezembro de 2013. Neide Aparecida Jorge dos Santos Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 10.283 COMUNICADO/SEDUC A Comissão de atribuição de aulas/classes, instituída pelo Decreto nº 9.194 de 28/01/2011, comunica alteração na Classificação Geral para atribuição - exercício 2014, da disciplina de Educação Especial – D.I. e PEBIS, que estará afixada nos locais indicados abaixo a partir de 12/12/2013; • Centro de Capacitação Prof. Cármine Felipelli – Rua Maranhão, esquina com Rua Ceará, s/nº - Vicente de Carvalho; • Secretaria Municipal de Educação (SEDUC – EDADE/Expediente)- Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Paço Raphael Vitiello. Guarujá, 10 de dezembro de 2013. Claudeth Paes Rodrigues Presidente da Comissão saúde EDITAL DE CHAMAMENTO A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi prorrogado o prazo para as entidades sem fins lucrativos interessadas em se qualificar como Organização Social no Município do Guarujá, para atuarem na área da saúde, a solicitarem sua qualificação de acordo com a lei 3825/2010, alterada pela 3842/10. As entidades já qualificadas como Organização Social pelo Município do Guarujá também deverão apresentar documentação para nova qualificação. Os documentos deverão ser apresentados junto à Divisão de Protocolo Geral da Prefeitura até dia 05 de janeiro de 2014 endereçado ao Secretário Municipal de Saúde. Daniel Simões de Carvalho Costa Secretário Municipal de Saúde Edital de Convocação Nº. 14/13 – Reunião ORDINÁRIA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior; II – Informes dos Conselheiros; III – SISPACTO; IV – Plano de Ações e Metas – PAM - 2014; V – Ampliação da UBS Vila Edna; VI – Termo Aditivo nº 3 – Hosp. Santo Amaro; VII – Alteração Endereço “Academias de Saúde”. ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente guarujá previdência CENSO PREVIDENCIÁRIO EDITAL 002/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Em conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados nas Secretarias Municipais abaixo para o cadastramento do Censo Previdenciário. 1. SECRETARIAS 1.1. Secretarias que realizarão o Censo nas suas sedes Advocacia Geral do Município Controladoria Geral do Município Gabinete da Prefeita Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Coordenação Governamental Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Operações Urbanas Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Secretaria Municipal de Turismo 1.2 Secretarias que farão o Censo fora das suas sedes Fundo Social de Solidariedade Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Habitação Secretaria Municipal de Relações Institucionais 2. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Original e Cópia) Do Segurado Dos Dependentes RG ou CNH Certidão de Nascimento de Filhos CPF Certidão de Casamento ou União Estável Comprovante de Residência Atual RG ou CNH no caso de dependentes maiores Último Holerite CPF PIS / PASEP / NIT Laudo Médico atestando incapacidade definitiva Título de Eleitor Termo de Curatela ou Interdição (se inválido) Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS Certificado do Serviço Militar ou Reservista Documento comprobatório de vínculo em outro Órgão Público (anterior ou concomitante) Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida pela Unidade onde fará o cadastramento) 3. CRONOGRAMA SERVIDORES (SEGURADOS) PERÍODO E LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS De 16 a 20 de dezembro de 2013 nas sedes das suas Secretarias em horário administrativo De 16 a 20 de dezembro de 2013 no Expediente do GabineServidores lotados no Fundo Social de Solidariedade te (andar térreo do Paço Moacir dos Santos Filho) em horário administrativo Servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e La- De 16 a 20 de dezembro de 2013 na Pça Horácio Lafer , s/no. zer (Tejereba) em horário administrativo De 16 a 20 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria MuServidores lotados na Secretaria Municipal de Habitação nicipal de Infraestrutura no Paço Raphael Vitiello em horário administrativo De 16 a 20 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria MuServidores lotados na Secretaria Municipal de Relações Insnicipal de Coordenação Governamental no Paço Moacir dos titucionais Santos Filho em horário administrativo Servidores lotados na Secretarias listadas no item 1.1 Obs.: No período de 23/12 a 03/01/2014, os gestores de RH responsáveis pelas Secretarias deste Edital deverão conferir a documentação entregue, acondicionar os documentos em envelope próprio fornecido pelo Guarujá Previdência e aguardar instruções para o início da digitação das informações. 4. INFORMAÇÕES Em caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia imediata ou com o Gestor de RH.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de Cadastro o qual deverá manter sob sua guarda caso seja solicitado. CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO 812/2013 11.839 002/2013 813/2013 12.988 014/2013 814/2013 8.813 016/2013 IVO BEZERRA DA SILVA RUTE VITELBO ERENHA SILVA 815/2013 12.068 028/2013 816/2013 13.210 084/2013 NOME BENEFÍCIO JOSE MARIA ROLIM GARCIA EDILEUZA ANDRADE SANTOS Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença SIMONE SANTOS LOPES MIRIAM CRISTINA DOS S. P. BIAZOTTO JOSE ANTONIO DOS SANTOS 817/2013 13.008 147/2013 818/2013 13.403 154/2013 819/2013 19.077 223/2013 JONAS SILVA 820/2013 5.149 251/2013 MARIA CRISTINA DOS SANTOS F. LIMA 821/2013 14.625 257/2013 822/2013 9.701 267/2013 823/2013 12.885 275/2013 824/2013 11.343 360/2013 825/2013 15.150 368/2013 826/2013 16.313 432/2013 827/2013 11.658 448/2013 828/2013 2.709 462/2013 829/2013 15.894 476/2013 830/2013 13.218 477/2013 831/2013 3.842 480/2013 832/2013 14.660 488/2013 833/2013 14.559 501/2013 834/2013 19.657 505/2013 835/2013 19.657 505/2013 836/2013 16.590 514/2013 837/2013 2.706 525/2013 JOAO CARLOS DA SILVA MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI CARLOS AUGUSTO F. RIBEIRO JUSSIARA PEREIRA DOS SANTOS CHRISTIAN NICOLUCCI ANA FLAVIA VIANA B. ARAUJO FRANCISCA FERREIRA DE A. OLIVEIRA JOAO CARLOS GOMES DA SILVA ROSANA BALTAZAR ALMEIDA PATRICIA DA COSTA CASTRO LUIZ CARLOS GODOY ALFREDO DE BARROS NOGUEIRA JR NEILA SUELY SALES DE ASSIS MONICA TINTORE DE ARAUJO MONICA TINTORE DE ARAUJO HORJANA PRAKSEDA PEREIRA DA SILVA CARLOS ALBERTO LEITE INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO 03/12/2013 02/01/2014 SEDUC 27/11/2013 28/12/2013 SEDUC 30/11/2013 27/02/2014 SEDECON 03/12/2013 20/12/2013 SEDUC 11/12/2013 08/02/2014 SEDUC 02/12/2013 31/03/2014 SEDUC 05/12/2013 03/01/2014 SEDECON 09/12/2013 17/01/2014 SEDUC 08/12/2013 07/01/2014 SEDUC 23/11/2013 07/12/2013 SEDGU 08/12/2013 07/01/2014 SESAU 28/11/2013 07/01/2014 SEDUC 28/11/2013 11/12/2013 SEDUC 10/12/2013 26/02/2014 SESAU 03/12/2013 14/12/2013 SEDUC 03/12/2013 17/12/2013 SEDUC 09/12/2013 24/12/2013 SEDEP 03/12/2013 12/12/2013 SEDUC 07/12/2013 06/01/2014 SEDUC 07/12/2013 17/12/2013 SEDGU 02/12/2013 16/12/2013 SESAU 09/12/2013 19/12/2013 SEDUC 18/11/2013 03/12/2013 SEDUC 04/12/2013 09/12/2013 SEDUC 29/11/2013 28/12/2013 SESAU 04/12/2013 04/02/2014 ADM II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 11 de Dezembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja 11
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ QUINTA-feira 12 de dezembro de 2013 natal Prefeitura decora principais pontos da Cidade Luzes, estrelas, anjos, laços e árvores de Natal enfeitam ruas e avenidas para as festas de fim de ano A Prefeitura de Guar ujá preparou enfeites natalinos para decorar a Cidade nas celebrações de fim de ano. Os enfeites foram feitos pela equipe de funcionários da Fábrica de Blocos (Rua José Lourenço – esquina com a Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança), ligada à Secretaria de Operações Urbanas. As ruas de Guarujá estão recebendo sinos, papais-noéis, estrelas cadentes, anjos, presentes e guirlandas. Os enfei- tes são de arame e chegam à fábrica no formato do desenho. Depois recebem os detalhes e acabamentos dos funcionários, com luzes, laços e ganchos para que sejam fixados nos postes dos principais pontos da Cidade. No total, serão 350 adornos espalhados pela Cidade. Munícipes e turistas já podem contemplar a decoração de várias vias públicas, como a Avenida Santos Dumont, Avenida Thiago Ferreira e Avenida Marechal Deodoro da Fonseca. Casa do Papai Noel No Município, o Papai Noel terá duas casas: uma na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e outra na Praça das Bandeiras, na Praia das Pitangueiras. “As casinhas já estão montadas só falta acertar os últimos detalhes”, disse o responsável pela decoração, João Pinto. Ainda de acordo o servidor, a Cidade a decoração inclui também árvores de Natal. As montagens são realizadas no período da noite para não interromper o fluxo de veículos. Já a fabricação dos enfeites é feita durante o dia, com uma equipe de 15 funcionários. Roberto Sander Jr.