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Diário Oficial
Quarta-feira, 6 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2880 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Pedro Rezende

Médicos estrangeiros
começam a atender nas
unidades de saúde

Os profissionais
estrangeiros que
chegaram à Cidade
na primeira fase
do Programa Mais
Médicos, do Governo
Federal, já iniciaram
o atendimento
nas unidades de
saúde. Os primeiros
contemplados com
o reforço foram os
pacientes da Unidade
Básica de Saúde da Vila
Baiana, que recebeu
um venezuelano e
uma paraguaia. Na
semana passada, mais
seis médicas chegaram
ao Município,
todas cubanas. As
profissionais estão no
período de adaptação.
Com isso, Guarujá
passa a contar com 11
estrangeiros atuando na
rede de atenção básica.
PáginaS 3 e 4
Após período de
adaptação, profissionais
começaram a trabalhar
na UBS da Vila Baiana

1º de maio

curso gratuito

artes marciais

Município promove
última fase da Olimpíada
de Língua Portuguesa

Capacitação para
ambulantes prossegue
até amanhã

Guarujaenses
conquistam 3º lugar
no Pan-Americano

Página 7

Página 16

Página 9
2

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000

Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500

Secretaria de Educação
3308-7770

Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340

Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000

Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500

Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390

UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional

Secretaria da Saúde
3308-7790

Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206

Secretaria de Administração
3308-7870

expediente

Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780

Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n

Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041

Conselho da Condição Feminina
3386-8273

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

Casa dos Conselhos
3383-2181

Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Centros Comunitários

Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666

Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800

Samu		
192		

Defesa Civil
199

Corpo de Bombeiros
193

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26
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GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

3

mais médicos

Pedro Rezende

Após período
de adaptação,
o venezuelano
Andres Larrovere
e a paraguaia
Jazmin Venialgo
começaram a
trabalhar na
segunda-feira, 4

Estrangeiros
iniciam
atendimento
à população

A UBS da Vila Baiana foi a primeira a
receber o reforço dos profissionais
Mais médicos

S

egunda-feira de manhã,
como de costume, os
pacientes aguardavam
atendimento de ginecologista, pediatra, dentista e
clínico geral, na Unidade Básica
de Saúde da Vila Baiana. A surpresa ficou por conta do número
de médicos para a especialidade
clínico geral. A unidade, que contava apenas com um profissional,
ganhou reforço de um venezuelano e uma paraguaia: Andres
Larrovere e Jazmin Venialgo,
os profissionais estrangeiros
integrantes do Programa Mais

Médicos, do Governo Federal,
que já começaram a atender a
população.
De acordo com Sônia Maria
Azevedo Marques, responsável
pela unidade, a diferença na agilidade de agendar consultas será
perceptível. Isso porque os profissionais atenderão demanda livre
(sem agendamento) e consulta
agendada, o que reduzirá o tempo de espera para uma consulta.
“Como a unidade contava com
um clínico geral, o agendamento
para consultas tinha um prazo
maior. Com a chegada do profis-

sionais, haverá uma significativa
redução de espera”, explicou
Sônia, ressaltando que o fato
refletirá também na redução de
pacientes que procuram as unidades de urgência e emergência.
Andres estava empolgado e
concentrado no trabalho. “Há
grande número de consultas, precisamos nos esforçar para fazer
o melhor por quem busca pelo
atendimento”, declarou entre
uma consulta e outra.
A dona de casa Creuza Gomes da Silva atendida pelo médico aprovou a consulta. Para ela,

a língua estrangeira não foi uma
barreira. “Recebi muita atenção
e fui encaminhada para fazer um
check up”.
“Que alegria termos mais dois
médicos aqui na unidade. Essa
foi minha terceira tentativa de
encaixe para uma consulta, mas
ao chegar aqui a surpresa”, disse
José Hernandes Silva, que também aprovou o atendimento.
Os demais médicos da primeira fase, Ruli Garcia Jaldin,
Maria Gladys e Lucia Godoy,
atuarão na Unidade Básica de
Morrinhos.

Os médicos, que começaram a atuar na segunda-feira, 4, chegaram à Cidade no
dia 23 de setembro. Durante
esse período, passaram por
capacitação, conheceram os
protocolos de atendimento
da Secretaria de Saúde de
Guarujá e acompanharam
o fluxo de atendimento nas
unidades.
De acordo com o programa do Governo Federal,
os médicos devem atuar na
Atenção Básica e Saúde
da Família. Guarujá, que
solicitou 17 médicos ao
Ministério da Saúde, foi
contemplada com cinco na
primeira fase e seis na segunda chamada, totalizando 11
profissionais estrangeiros.
(ver página 4)
4

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

cubanas

Município recebe mais seis médicas
Pedro Rezende

As profissionais
somam aos cinco
estrangeiros que já
atuam nas unidades
de saúde; agora, a
Cidade conta com 11
médicos contratados
pelo programa do
Governo Federal

‘madres’ da medicina familiar
por isso temos resultados e referência mundial. Estamos aqui
para promover saúde”, disse a
médica Marilenis de La Caridade
Figallier Murillo.
O secretário de Saúde deu as
boas-vindas e explicou a expectativa da população de Guarujá
sobre a presença dos médicos
estrangeiros, assim como o perfil
do morador de cidade e da população flutuante na temporada.
om a expertise de quem “Guarujá, assim como a América
já atuou em diversos do Sul, tem a medicina com foco
países da América e de curativista. Queremos mudar
outros que passaram esse modelo de assistência e fopor calamidades,
car cada vez mais
seis médicas cubana atenção básica,
Estrangeiras
nas que integram
porque entendemos
o Programa Mais
que tratar o paciente
se
Médicos, do Gona urgência e emerapresentaram gência não resolve
verno Federal, se
apresentaram na
as causas dos prono dia 1º
manhã da última
blemas. A chegada
sexta-feira, 1º, na
de vocês faz parte
Secretaria de Saúde de Guarujá. dessa mudança”.
As profissionais vão atuar nas
A médica Maitha Leonor
unidades de Atenção Básica e aproveitou para obter mais inSaúde da Família junto aos cinco formações sobre as questões relaprimeiro médicos que chegaram cionadas à Saúde, como doenças
à Cidade em setembro.
com mais incidência e casos de
“Estamos trazendo para o epidemias. O secretário-adjunto
País nossa experiência, somos de Saúde falou sobre o sistema e

C

assistência da rede, explicou que
obesidade, hipertensão, diabetes
e crônicas são as mais freqüentes
na população guarujaense.
“Hoje, não há problemas
com doenças imunizáveis, nossa
cobertura vacinal é boa. Houve
redução na desnutrição. Aliás,
a obesidade é o maior problema
nutricional. Precisamos ainda
focar na cobertura e qualidade
do pré-natal, assim como planejamento familiar. Será preciso o
aporte de conhecimento e troca
de experiências de vocês. Em

As profissionais atuarão nas unidades de atenção básica
e saúde da família, assim como os cinco primeiros
médicos que chegaram à Cidade em setembro

relação à epidemia, a Dengue
ainda é uma batalha, desenvolvemos ações preventivas ao longo
do ano”, resumiu o secretario
adjunto.
Segundo a diretora de Atenção Básica, nessa primeira semana, os médicos ficarão na Secretaria conhecendo os protocolos em
atendimento e toda a logística.
Posteriormente, eles atuarão

como ouvintes e acompanhados
dos médicos e da coordenação
da Secretaria de Saúde. Para ela,
a chegada dos 11 profissionais é
um importante reforço na assistência à saúde. “A iniciativa supre
a nossa dificuldade para contratar
médicos generalistas. Eles vêm
para ajudar na atenção básica,
trazendo um retorno positivo
para a população”.
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

5

educação

Guarujá participa de encontro
internacional de tecnologia
O evento BETT Latin
America Cúpula de
Liderança destacou
a importância da
inserção de novas
tecnologias nas escolas

N

os dias 31 de outubro
e 1º de novembro,
Guarujá marcou
presença no World
Trade Center, em São Paulo, para
conferir a BETT Latin America
Cúpula de Liderança – encontro global da comunidade de
tecnologia da comunicação em
educação. A secretaria Municipal de Educação e presidente da
União Nacional de Dirigentes

firmar em benefício dos alunos e
professores”, frisou.
O secretário de Educação do
Estado de São Paulo, Herman
Jacobus Voorwald, participou da
cerimônia de abertura e mostrou
como está sendo feita a reforma na
rede estadual de ensino. Herman
destacou também a relevância da
participação da comunidade na
formação de novos cidadãos. "A
sociedade tem que participar de
forma coletiva na construção da
educação pública", disse.
Também esteve presente na
BETT o diretor global de vendas
e marketing do setor de educação
da Intel, Brian Gonzales, que
falou sobre a importância da inserção da tecnologia nas escolas
e afirmou que o momento é ideal

para implementar novos projetos.
"Estamos em uma época interessante para as questões digitais. É
preciso transformar o conhecimento em inovação. A tecnologia
deve ampliar o trabalho que já é
feito pelos professores em sala de
aula", destaca Gonzales.

Inovação

O tema “Inovação” também
foi destaque entre os palestrantes
e profissionais da educação presentes. Muitos deles destacaram
a importância da implementação
de soluções eficazes que unam a
tecnologia com o aprendizado e
não se limitem apenas a apresentar novos aparelhos eletrônicos à
comunidade escolar.
"Muitas vezes limitamos a

inovação e o aprendizado, pois
não temos soluções eficazes na
área de tecnologia voltada aos
alunos. Se o estudante tem uma
dúvida ele quer a resposta na
mesma hora e é preciso conectar
o professor para que as respostas
cheguem mais rapidamente aos
jovens", destacou Ricardo Santos, responsável pelo desenvolvimento do mercado da educação
da Cisco no Brasil.

Novos produtos

O evento contou também com
uma área de exposição onde os
convidados puderam conhecer
novas tecnologias para a educação, além de presenciar uma
simulação de aula com material
digital em lousa interativa.
Reprodução

Encontro
aconteceu
nos dias 31 de
outubro e 1º
de novembro,
em São Paulo

Municipais do Estado de São
Paulo (Undime-SP) acompanhou
a discussão de projetos na área de
tecnologia para a educação e a
apresentação de exemplos e cases
de sucesso ao redor do mundo.
A secretária destacou a importância de participar de eventos
como a BETT, que levam contribuições aos profissionais da
Educação, sempre tendo como
objetivo a melhoria permanente
dos processos educacionais para
o sucesso do aluno na escola.
“São eventos que apresentam
uma oportunidade única para
o crescimento dos profissionais
da educação, visto as inovações
que são compartilhadas e as
possibilidades de parcerias que
os líderes educacionais podem
6

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

Roberto Sander Jr.

túnel

Moradores da Prainha discutem
ligação entre Guarujá e Santos
Debate foi organizado
pela associação de
moradores do bairro
com apoio da Prefeitura

N

ligando as duas cidades, mas ressalta que eles não podem sair prejudicados com as desapropriações.
“Queremos que tudo aconteça na
legalidade, pois precisa indenizar
a quem deve e desapropriar na
legalidade quem tem seu título
regularizado”, esclarece.
A diarista Maria de Fátima da
Silva, moradora do bairro há 34
anos, disse que a reunião serviu
para o esclarecimento de algumas
dúvidas. “Antes eu não entendia
muito bem o que estava acontecendo. Agora, ficou um pouco
mais claro”, ressaltou.

Encontro serviu para a população esclarecer dúvidas e definir diretrizes
para a audiência pública que será realizada no próximo dia 13

Reprodução

o último sábado, 2,
cerca de 200 moradores do bairro Prainha se reuniram para
discutir os rumos da comunidade
com as possíveis obras do túnel
que ligará as cidades de Guarujá
e Santos. O encontro, que foi uma
iniciativa da Associação de Moradores da Prainha, contou com

o apoio da Prefeitura de Guarujá
e a presença da deputada estadual, Telma de Souza.
A reunião serviu para a comunidade definir as diretrizes
a serem debatidas na audiência
pública que acontecerá no dia 13
de novembro, com representantes
do Dersa (concessionária do Governo do Estado responsável pela
obra) Codesp, Prefeitura e demais
órgãos envolvidos.
O presidente da Associação
de Moradores da Prainha, Carlos
Alberto de Souza, disse que a população do local é a favor do túnel

vagas
do
PAT
Balconista de lanchonete
15 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Instrutor de informática
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Garçom
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo

Vigilante
40 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas
Vigilante condutor
8 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e CNH categoria
A ou A/B

Técnico em manutenção em equipamentos de
informática
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Vigilante operador de monitoramento
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e curso
de monitoramento

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

7

canteiro da literatura

Escola Valéria Cristina
apresenta trabalhos dos alunos

N

a semana passada,
a Escola Municipal
Professora Valéria
Cristina Vieira da
Cruz Silva (Rua Poeta Gregório de Matos, 25 – Morrinhos)
expôs à comunidade o trabalho
de 740 alunos na exposição do
Projeto Canteiro da Literatura. A unidade apresentou os
trabalhos de escrita e leitura
realizados ao longo do ano
pelos alunos do 1º ao 5º ano do
Ensino Fundamental.
O projeto é realizado na
escola há três anos, abordando
a literatura brasileira durante
o ano todo, com o objetivo de
estimular o hábito e o gosto pela
leitura e escrita. Cada classe atua
com um grande escritor nacional. São 13 autores renomados,
como Monteiro Lobato, Ziraldo
e Maurício de Souza. Os alunos
leem, reescrevem, criam textos
e produzem trabalhos artísticos.
Neste ano, o projeto Canteiro da
Literatura foi implantado no contraturno escolar para os alunos
dos 5º anos.
Desenhos, poemas, pinturas,

recortes, recados, mosaicos e
muitos textos coloriram a escola e encantaram os visitantes.
Segundo o diretor, Nelson Harder, o maior resultado se vê no
aprendizado. “A leitura é a principal causa do desenvolvimento.
E nessa escola, há classes de
1º ano em que todos os alunos
estão alfabetizados. As notas
aumentaram muito de 2011 pra
cá”, afirmou o diretor.
Segundo a orientadora pedagógica Jacira Campos, o projeto
surgiu de um bate-papo entre professores em que foram discutidas
as formas de trabalhar a leitura e
a escrita de um modo prazeroso
para as crianças. “Quando a ideia
do canteiro surgiu, todos abraçaram imediatamente. Graças aos
professores, à equipe técnica e à
Seduc o projeto tem sucesso, os
alunos leem na escola e levam
livros pra casa”, contou.
Para o secretário-adjunto de
Educação, incentivar a leitura
na infância é importante para o
desenvolvimento da criatividade.
“A criança que lê tem liberdade
para sonhar, e isso tem que ser
garantido. Além disso, a leitura
forma cidadãos que definirão o
destino da nação. Parabenizo
ao diretor, à orientadora e aos
professores”, declarou.

Fotos Raimundo Nogueira

Projeto de incentivo à
leitura é desenvolvido
na unidade há 3 anos

Durante o ano letivo,
estudantes têm contato
com livros de autores
brasileiros renomados,
cujas obras inspiraram
os trabalhos

melhores textos

Final da Olimpíada de Língua Portuguesa acontece nesta quarta
Nesta quarta-feira, 6, a Escola Municipal 1° de Maio, localizada na Avenida Adriano Dias
dos Santos, 611, no Jardim Boa
Esperança, sediará a segunda
e última fase da IV Olimpíada
Municipal de Língua Portuguesa, promovida pela Prefeitura,
por meio da Secretaria de Edu-

cação. A prova, que acontece
das 8 às 10 horas, avaliará as três
melhores redações dos 6º, 7º, 8º
e 9º anos. Participam da Olimpíada, 14 escolas municipais
de Ensino Fundamental II da
Cidade em quatro categorias.
Os alunos do 6º ano devem
escrever um poema; do 7º ano,

um relato pessoal; do 8º, uma
crônica, e do 9º ano, um artigo
de opinião. Os donos das três
melhores redações em cada
categoria ganharão medalhas.
A premiação acontece no dia
28 de novembro, às 13 horas, na
Escola Municipal 1º de Maio.
Todos os estudantes treinaram

textos em suas categorias na primeira fase da olimpíada durante a
disputa interna para a seleção das
melhores redações nas unidades
participantes. A coordenadora de
Língua Portuguesa da Secretaria
de Educação de Guarujá, Zélia
Luzia Muniz, conta que o tema
da redação será uma surpresa,

mas os alunos já dominam. “Os
temas são propostos de acordo
com a vivência deles na escola”,
explicou.
A secretária de Educação
ressaltou a importância de promover a Olimpíada na Cidade.
“O evento estimula, além da
leitura, a produção da escrita”.
8

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

dança ao ar livre

D

Fotos Roberto Sander Jr.

Projeto da Prefeitura oferece aulas de dança de salão gratuita à
população nas noites de sábado; atividade é realizada com música ao vivo

Lanches, que fica ao lado do
palco do Dançando na Praça.
“As noites sempre ficam mais
agitadas por aqui e o movimento
aumenta. É bom, pois eu ainda
fico ouvindo uma samba, que eu
gosto muito”, apontou.
Pela primeira vez acompanhando o show, a diarista Dagma Conceição disse que estava
ali apenas para ouvir uma boa
música. “Não tenho coragem de
dançar, mas acho bonito ver o
pessoal que sabe”. Acompanhada
do neto Vinicius, de 5 anos, a moradora do Pae Cará gostou do que
viu e pretende voltar outras vezes.
“Vale a pena sair de casa para ficar
aqui”, finalizou Dagma.

A comerciante Gicélia comemorou
o aumento do movimento com
retorno do projeto

Dançando na Praça
volta a agitar a 14 Bis

epois de quatro meses sem atividades, o
Dançando na Praça,
projeto da Secretaria
de Cultura, voltou a agitar as noites de sábado na Praça 14 Bis, em
Vicente de Carvalho. O projeto,
que oferece aulas de dança de
salão gratuitas à população, teve
a apresentação ao vivo do grupo
“Samba ao Quadrado”, com o
repertório de samba e choro.
A volta do projeto foi comemorada pela população, que
frequenta o principal ponto de
Vicente de Carvalho para curtir
as noites de sábado. Uma dessas
moradoras é a comerciante Gicélia Souza, dona da Baixinha

Dagma: “Não tenho coragem de
dançar, mas acho bonito ver o
pessoal que sabe”

dia das crianças

Atividade do Creas encerra comemorações do mês

Crianças e famílias atendidas na unidade celebraram o Dia das Crianças
na última semana do mês, no Fundo Social

Para Ana Paula Gomes de
Morais, além de unir a família, a
troca de experiência com outras
mães é o que a motivou a comparecer a festa. “Gosto de conversar
com outras mães que passam pelas mesmas situações. É o único
momento que posso conhecer e
falar com elas”, explicou.
Segundo a coordenadora do
Creas, Elaine Bressan Lancelotti, a
festa tem como objetivo, além de celebrar o dia das crianças, promover a
união entre as famílias atendidas e o
vínculo com a unidade. “Muitas vezes chamamos as famílias para cobrar melhorias em problemas como
violência. Hoje é o dia de oferecer a
elas um espaço lúdico para mudar a
rotina”, destacou Elaine.

Raimundo Nogueira

A festa do Dia das Crianças do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas),
realizada na última quarta-feira,
30, no Fundo Social de Solidariedade, foi uma prova de que
nunca é tarde para comemorar a
data. Na última semana do mês
da criança, ainda tinha festa com
brinquedos, pipoca, cachorroquente, algodão doce, refrigerante
e muitas famílias animadas para
comemorar em Guarujá.
Um exemplo disso é Fabiana
Ferreira de Souza, que foi com
o filho, a sobrinha, a mãe e a
tia para a festa. “Minha mãe é
atendida no Creas, e falou sobre
a festa. É o primeiro ano que venho e já percebi que vale a pena
participar”, disse Fabiana.

Ao lado do filho, Fabiana que
participou pela primeira vez de
uma atividade do Creas, aprovou
a iniciativa
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

9

destaque

Irmãos Mello faturam bronze no
Pan-Americano de Artes Marciais
Divulgação

Com o desempenho,
Ramon e Pablo se
classificaram para o
Mundial de 2014

O

s irmãos Ramon e
Pablo Mello conquistaram medalha de
bronze no Campeonato Pan-Americano de Artes
Marciais 2013, realizado de 1
a 3 de novembro, em Brasília,
em suas respectivas categorias
(12 a 14 anos – faixa verde a preta – kata e 15 a 17 anos – faixa
preta acima – combate), ambos
na modalidade caratê. Com os
resultados, os guarujaenses se
classificaram para o Mundial de
Artes Marciais que será realizado
em Buenos Aires, na Argentina,
no próximo ano.
O Pan-Americano, realizado
pela International Martial Arts
Tour (IMAT), maior Federação
Mundial de Artes Marciais, contou com competições de caratê,
kung fu, taekwondo, kickboxing,
tai chi, hamdo, amis kali e tong-il
moo-do. Delegações de sete países
e seleções de dez estados brasileiros participaram da competição.
Os irmãos Mello, representaram Guarujá integrando a seleção
de artes marciais de São Paulo,
da Associação Paulista de Karatê
(APK). Para a técnica e mãe dos
caratecas, Wilma Alfred, o terceiro
lugar foi uma grande conquista
dos dois jovens. “Eles competiram
com garotos de diversos lugares
do país e do mundo numa competição disputadíssima que reuniu
diversos tipos de luta”, disse.
Wilma ressaltou o apoio da
Prefeitura de Guarujá, por meio
da Secretaria de Esporte e Lazer.
“Levar dois jovens para disputa
tão importantes com cerca de 600
atletas é uma prova de confiança
no trabalho que estamos realizando”, finalizou.

Ramon e Pablo garantiram a terceira colocação em suas respectivas categorias; disputa foi realizada em Brasília, no último fim de semana
10

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.059.
(Projeto de Lei nº 121/2013)
(Vereador Nelson Alves Filho)
“Autoriza a Prefeitura de Guarujá a implantar a
Ouvidoria Itinerante no âmbito do Município de
Guarujá que especifica e dá outras providências”.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão
Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2013, e eu sanciono
e promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica a Prefeitura de Guarujá autorizada a criar a Ouvidoria Itinerante Municipal.
Art. 2.º Cabe a Ouvidoria Itinerante Municipal:
I – Garantir o livre acesso do cidadão à Ouvidoria por todos os
meios disponíveis, divulgando a ouvidoria junto aos meios de
comunicação, nos próprios públicos municipais e nos Centros
de Cidadania;
II – Atender o usuário com paciência, imparcialidade, sem discriminação ou pré-julgamento, respeitando sempre a diversidade
de opiniões;
III – Exigir reciprocidade do usuário;
IV – Responder aos questionamentos sempre com clareza e objetividade, no menor prazo possível;
V – Encaminhar as manifestações aos órgãos competentes com
agilidade, indicando, sempre que possível o prazo para resposta
sem juízo do bom andamento dos serviços públicos;
VI – Garantir o sigilo das informações da ouvidoria bem como
da identidade do manifestante, desobrigando-se a atender denúncias anônimas;
VII – Acompanhar e orientar a correção de procedimentos ou
atos para que não sejam contrários aos direitos do cidadão, aos
objetivos do Governo ou às normas constantes da legislação vigente;
VIII – Estimular através de programas específicos a apresentação de sugestões para melhoria do atendimento tanto por parte
do cidadão como também do servidor;
IX – Participar e colaborar no estudo de propostas que visem à
melhoria na qualidade da prestação de serviços, desburocratização e descentralização dos serviços públicos;
X – Prevenir e amenizar eventuais conflitos e desentendimentos
do serviço público;
XI – Propor, coordenar e implementar a Política de Ouvidoria,
buscando integrar e estimular a participação dos cidadãos bem
como de entidades representativas da sociedade no processo de
avaliação e planejamento da administração pública municipal;
XII – Zelar pela legalidade, integridade, moralidade, impessoalidade e transparência da Administração Pública Municipal;
Art. 3.º A Ouvidoria Itinerante funcionará, preferencialmente,
uma vez por semana.
Art. 4.º A Ouvidoria Itinerante Municipal funcionará em local,
data e horário pré-selecionados por funcionários da Ouvidoria
Geral do Município.
Art. 5.º Poderá ser publicado no Diário Oficial do Município, com
no mínimo 3 (três) dias de antecedência, o local, data e horário
em que a Ouvidoria Itinerante estará em funcionamento.
Art. 6.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 33296/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 04.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 10.631
“Altera dispositivos do Decreto n.º 10.529, de 20
de agosto de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,
Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão Especial do REFIS, para dar continuidade aos trabalhos
executados;
DECRETA:
Art. 1.º A alínea “c”, do inciso IV, do artigo 1.º, do Decreto n.º
10.529, de 20 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1.º (...)
IV – (...)
c) Michael de Jesus – Pront. n.º 20.406;” (NR)
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013.
PREFEITA
“AGM”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 04.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.632.
“Dispõe sobre a regulamentação do processo de
atribuição de aulas e classes aos professores da
rede municipal de ensino para o ano letivo de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.394, de 23 de
agosto de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDBEN;
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 135, de 04
de abril de 2012;
Considerando as disposições que regem os contratos de trabalho; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 32557/3418/2013;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA CONVOCAÇÃO
Art. 1.º Compete ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, observadas as normas legais e cronograma expedido pela Secretaria Municipal de Educação, constante neste Decreto, convocar os professores em exercício na Unidade Escolar,
bem como os afastados a qualquer título, a fim de proceder a
entrega de documentos necessários para fins de cálculo de pontuação para classificação, inscrição e posterior atribuição.
§1.º Os Professores de Educação Básica I, deverão entregar os
documentos na sua sede de exercício.
§2.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos deverão
entregar os documentos, para classificação geral, na Unidade de
Ensino que estiver em exercício na data da convocação.
§3.º Os Professores II e os Professores de Educação Básica III poderão proceder a entrega de documentos em até 03 (três) Unidades Escolares, onde tenham pontuado.
§4.º Os Professores de Educação Profissional deverão entregar
os documentos na Escola Municipal “1.º de Maio”.
§5.º Os Professores de Educação Especial deverão entregar os
documentos para fins de pontuação na Secretaria Municipal de
Educação, no Setor de Educação Especial.
Art. 2.º Os Professores de Educação Básica I serão classificados
de acordo com o somatório de:
I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal
de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, mul-

tiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas;
II – Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de
atuação na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2013,
multiplicados por 0,1 (um décimo), descontando-se as faltas injustificadas;
III – Certificado de aprovação em concurso público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até
o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;
IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o emprego, até o limite de um, serão atribuídos dois pontos 2,00
(dois) pontos;
V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite
de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos;
VI – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um,
serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;
VII – Diploma de doutor na área de Educação, até o limite de
um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos;
VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para
efeito de pontuação;
IX – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos
pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados
pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150
horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011 até
31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por
hora.
Art. 3.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos serão
classificados de acordo com o somatório de:
I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal
de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas;
II – Dias trabalhados na regência de classes, na rede de ensino
municipal de Guarujá, até 31 de outubro de 2013, multiplicado
por 0,01 (um centésimo), por dia de serviço, descontando-se as
faltas injustificadas;
III – Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até
o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;
IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um, serão atribuídos 2,00 (dois)
pontos;
V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite
de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos;
VI – Diploma de mestre na área de Educação até o limite de um,
serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;
VII – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de
um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos;
VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para
efeito de pontuação;
IX – Cursos de capacitação, na área de Educação, reconhecidos
pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas,
realizados no período de 01 de novembro de 2011, até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora.
Art. 4.º Os Professores II, os Professores de Educação Básica III, os
Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial serão classificados de acordo com o somatório de:
I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de
Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia, descontando-se as faltas
injustificadas;
II – Tempo líquido no magistério na Unidade Escolar, no campo
de atuação, na função, em dias corridos até 31 de outubro de
2013, multiplicado por 0,1 (um décimo) por dia, descontando-se
as faltas injustificadas;
III – Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá,
no campo de atuação de Professor II e Professor de Educação Bá-
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GUARUJÁ
sica III, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado
por 0,05 (cinco centésimos), por dia, descontando-se as faltas
injustificadas;
IV – Certificado de aprovação em Concurso Público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até
o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;
V – Licenciatura curta, 25,0 (vinte e cinco) pontos;
VI – Licenciatura plena, 50,0 (cinquenta) pontos;
VII – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos;
VIII – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de
um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;
IX – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um,
serão atribuídos 10,0 (dez) pontos;
X – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos
pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas,
realizados no período de 01 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo), por hora;
XI – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para
efeito de pontuação.
Art. 5.º A pontuação relativa a cursos de capacitação será validada apenas na hipótese da apresentação de certificados referentes a cursos realizados, comprovadamente, fora do horário
regular de trabalho ou durante ausência com previsão legal.
Art. 6.º No ato da convocação o Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor
de Educação Profissional, deverão optar pela jornada semanal
de trabalho docente que pretendem ministrar em 2014, na seguinte conformidade:
a) Jornada inicial = 16 (dezesseis) horas/aula;
b) Jornada básica = 24 (vinte e quatro) horas/aulas;
c) Jornada integral = 36 (trinta e seis) horas/aulas;
d) Jornada dedicação exclusiva = 40 (quarenta) horas/aulas.
§1.º As opções referidas no caput deste artigo serão efetuadas
apenas no momento da inscrição, ficando expressamente vedada qualquer alteração durante o processo de atribuição ou no
decorrer do ano exceto quando no momento da atribuição de
aulas, em primeira instância, a nível de Unidade Escolar, é verificada a inexistência do número de aulas para compor a jornada
semanal de opção do professor, este formalizará pedido de adequação a uma jornada semanal com menor número de horas/
aula, conforme artigo 715 da Lei Complementar n.º 135/2012.
§2.º Caberá ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto
legal, quando em primeira instância o professor não constituir
sua jornada de opção, registrar no Anexo de Atribuição de Aulas
do professor o número de aulas que deverão ser-lhes atribuídas
a nível de SEDUC, seguindo a classificação geral.
Art. 7.º O processo de pontuação e classificação para efeitos de
atribuição, deverá ser realizado de acordo com o cronograma
previsto no Anexo I.
Art. 8.º Os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, fazem parte integrante
deste Decreto.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 9.º O Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, no dia determinado pela Secretaria Municipal de Educação,
para a inscrição dos professores, deverá afixar em local visível
o número de classes e aulas por ano (série) e períodos, para o
exercício de 2014.
Art. 10. Para fins de inscrição, o Professor de Educação Básica I, o
Professor de Educação Básica I – Substituto e o Professor de Educação Profissional deverão preencher ficha de inscrição e assinar
a ficha de pontuação na Unidade de Ensino onde entregaram
seus documentos.
Art. 11. O Professor de Educação Especial deverá preencher a
ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação na Secretaria
Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial.
Art. 12. O Professor II e o Professor de Educação Básica III que
no ato da convocação entregaram a documentação, em mais de
uma Unidade de Ensino, poderão preencher a ficha de inscrição
e assinar a ficha de pontuação em até três Unidades de Ensino
para participarem da atribuição para o ano letivo de 2014.

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6 de novembro de 2013

Art. 13. Os Professores que não comparecerem na(s) Unidade(s)
de Ensino para requerer sua inscrição, ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, para este fim, serão
inscritos compulsoriamente, sendo que no caso de PII, PEB III, PEE
e PEP, com a jornada inicial de 16h/a para o ano letivo de 2014.
§1.º O Professor II e o Professor de Educação Básica III, que desistir da inscrição em até 02 (duas) Unidades de Ensino, deverão
formalizar o pedido de desistência junto ao(s) Diretor(es) da(s)
respectiva(s) Unidade(s).
§2.º No ato da inscrição, o Diretor deverá dar ciência ao professor acerca de sua pontuação para classificação na Unidade de
Ensino e na Classificação Geral.
§3.º Havendo discordância da pontuação, o professor poderá impetrar recurso, conforme cronograma - Anexo I, deste Decreto.
CAPÍTULO III
DA ATRIBUIÇÃO
Art. 14. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, observadas as normas legais, na data determinada pela
Secretaria Municipal de Educação, atribuir classes ou aulas aos
professores inscritos, obedecendo a classificação na Unidade.
Parágrafo único. Aos professores que não comparecerem para
atribuição ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, serão atribuídas classes ou aulas, compulsoriamente na seguinte conformidade:
I – Professor de Educação Básica I: 20 (vinte) horas semanais: 01
(uma) classe;
II – Professor II, Professor de Educação Básica III, Professor de
Educação Profissional e o Professor de Educação Especial: 16
(dezesseis) horas-aula semanais, na Unidade Escolar onde estiver melhor classificado.
Art. 15. Ao Professor II e Professor de Educação Básica III, a atribuição realizar-se-á em primeira instância, na(s) Unidade(s) de Ensino,
de sua inscrição, com aulas livres (sem titularidade), seguindo a
classificação da Unidade e, de acordo com sua opção de jornada.
§1.º Esgotadas as aulas livres (sem titularidade), em nível de
Unidade de Ensino, primeira instância, será facultado ao professor assumir aulas em substituição, inerentes ao seu emprego.
§2.º Os professores que tiverem aulas atribuídas em substituição arcarão com o ônus de perdê-las em caso de reassunção do
professor titular das aulas.
Art. 16. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, que na primeira instância da atribuição, forem declarados
excedentes por não terem aulas atribuídas e/ou não completaram a jornada de trabalho docente pretendida para o ano letivo
de 2014, por inexistência de aulas livres (sem titularidade), ou
em substituição, serão atribuídas, pela Secretaria Municipal de
Educação, aulas em outras Unidades de Ensino, obedecida uma
classificação geral, na fase de SEDUC.
Art. 17. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão esgotar o número de aulas pretendidas para o ano
letivo de 2014 na(s) disciplina(s) na qual foi considerado estável,
concursado, em nível de Unidade de Ensino e/ou Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A jornada máxima diária do professor, nos
termos da legislação vigente, não deverá ultrapassar a 06 (seis)
aulas consecutivas e 8 horas diárias de trabalho.
Art. 18. Ao Professor de Educação Básica I será atribuída em
primeira instância na Unidade de Ensino, 01 (uma) classe livre,
respeitando-se a classificação na Unidade.
Art. 19. O Professor de Educação Básica I com classe livre em 2013,
considerado excedente na escola, para o exercício de 2014, terá
classe atribuída na fase de SEDUC, de acordo com o cronograma
de atribuição a ser publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 20. Ao Professor de Educação Básica I – Substituto, a atribuição de classe realizar-se-á seguindo a classificação geral, pela
Secretaria Municipal de Educação, em data a ser publicada no
Diário Oficial do Município.
Art. 21. As aulas atribuídas ao Professor de Educação Especial,
destinadas aos alunos com deficiência, constituirão a jornada de
opção do professor, dentre as seguintes atividades de:
I – Professor Tutor ou Professor Cooperativo;

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II – Serviço de Apoio a Educação Especial;
III – Sala de Recurso Multifuncional;
IV – Sala de Alunos com Deficiência.
Parágrafo único. A composição da jornada de opção do professor com as atividades relacionadas nos incisos de I a IV, deste
artigo, estarão vinculadas à quantidade de aulas necessárias ao
desenvolvimento do discente, em consonância ao disposto no
inciso II, do artigo 715, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de
abril de 2012.
Art. 22. Competirá ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu
substituto legal, compatibilizar e harmonizar os horários das
classes e turnos de funcionamento, de acordo com o disposto
pela Secretaria Municipal de Educação.
§1.º No decorrer do ano letivo, as classes e/ou aulas que forem
instaladas, em virtude de incorporação ou fusão de unidades
escolares ou, ainda, em decorrência de incorporação de classes
de outra Unidade Escolar, serão atribuídas, inicialmente, na Unidade Escolar incorporadora, no ano letivo vigente, para compor
a jornada inicial ou de opção do professor e/ou carga suplementar de trabalho.
§2.º As classes e/ou aulas que forem criadas ou ficarem livres,
durante o processo inicial de atribuição, serão oferecidas:
I – prioritariamente, aos professores declarados excedentes;
II – aos Professores II, Professores de Educação Básica III, Professor de Ensino Profissional e Professor de Educação Especial que
não constituíram jornada inicial ou da opção e/ou carga suplementar de trabalho.
§3.º Em havendo aulas livres remanescentes, que constituam,
no mínimo, jornada inicial, 16 horas-aula, serão apresentadas a
professores aprovados em concurso público vigente.
Art. 23. Os docentes sujeitos às jornadas de trabalho previstas
no artigo 715 da Lei complementar n.º 135/2012, poderão exercer carga suplementar de trabalho, desde que verificada a existência de aulas e/ou classes.
§1.º A jornada suplementar será oferecida aos Professores II,
Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e ao Professor de Educação Especial, em segunda instância, em fase da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a
Classificação Geral.
§2.º Os Professores de Educação Básica I e os Professores de
Educação Básica I – Substitutos, poderão exercer carga suplementar de trabalho, na seguinte conformidade:
I – quando lhe for atribuída outra classe;
II – para atuar em projetos pedagógicos;
III – eventualmente, até 15 (quinze) dias, não consecutivos, nas
unidades da rede municipal de ensino.
§3.º O docente perceberá pela carga suplementar de trabalho o
correspondente ao valor de sua hora-aula.
Art. 24. Os Professores de Educação Profissional, que ministram
aulas onde o conjunto de disciplinas do referido curso, para o qual
são habilitados, não totalizar a jornada inicial de 16 (dezesseis)
horas-aula, serão oferecidas aulas de outras disciplinas nas quais
estejam regulamente habilitados, na Unidade Educacional.
Art. 25. Os cursos profissionalizantes da Escola Municipal “1.º de
Maio”, contarão com um professor coordenador de estágio para
cada habilitação profissional em funcionamento.
§1.º O professor designado pela Secretaria de Educação, para
exercer a coordenação referida no caput, deste artigo, terá atribuída 15 (quinze) horas-aula para esse fim, como carga suplementar de trabalho.
§2.º As aulas de monitoramento nos laboratórios, oficinas e escritório modelo, serão consideradas para efeito de complementação de carga horária.
Art. 26. O Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I – Substituto, o Professor de Educação Básica III, o
Professor II, o Professor de Educação Profissional e o Professor
de Educação Especial, com acúmulo de emprego na Prefeitura
Municipal de Guarujá e/ou nos termos do artigo 37, inciso XVI,
da Constituição Federal poderão ter aulas/classes atribuídas, no
somatório referente aos dois empregos, até o limite de 64 (sessenta e quatro) horas/aula, desde que comprovada compatibilidade de horários.
Art. 27. O professor com acúmulo de emprego, cargo ou função,
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6 de novembro de 2013

deverá apresentar ao Diretor da Unidade de Ensino, documento
emitido por autoridade competente, da outra unidade de trabalho, comprobatório do acúmulo, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, constando o emprego, cargo ou função exercido e o
horário de trabalho, até o 15.º (décimo quinto) dia letivo de 2014.
Parágrafo único. O Diretor da Unidade de Ensino será a autoridade responsável em exigir do professor documento comprobatório de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função, que
será analisado e, se for o caso, homologado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 28. Aos Professores de Educação Básica I, Professores II, Professores de Educação Básica III, Professores de Educação Profissional
e os Professores de Educação Especial, será permitida a remoção,
desde que sua jornada de opção seja constituída por aulas e/ou
classe livres (sem titularidade), em uma única Unidade de Ensino.
Parágrafo único. O professor poderá remover-se para uma Unidade de Ensino onde tenha uma jornada de aulas igual, inferior
ou superior a de sua opção, nunca com menor número de aulas
que a jornada inicial.
Art. 29. Para participar do processo de remoção aos Professores
de Educação Básica I deverá ter atribuída na primeira instância,
na fase de Unidade de Ensino, uma classe livre e ao Professor II,
Professor de Educação Básica III e Professor de Educação Especial a jornada de opção, constituídas por aulas livres (sem titularidade) em uma única Unidade de Ensino.
Parágrafo único. A remoção realizar-se-á por permuta ou concurso, da seguinte forma:
I – por permuta sem mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, ao Diretor da Unidade de Ensino,
após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de
Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
II – por permuta com mudança de sede: mediante requerimento
de ambos os interessados, analisado o interesse do Município,
após aprovação expressa da Secretaria Municipal de Educação;
III – por concurso: será efetuada por títulos e obedecerá aos
critérios de pontuação para classificação dos candidatos estabelecidos em regulamento específico, expedido pela Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 30. A atribuição decorrente da remoção, nos termos dos artigos 18 e 19, deste Decreto, será realizada em data prevista no
cronograma de atribuição expedido pela Secretaria Municipal
de Educação, a ser publicada no Diário Oficial do Município.
Art. 31. O professor que optou por ter atribuídas aulas, bloco de
aulas, classes, como carga suplementar de trabalho, quando da
desistência, deverá formalizar pedido ao diretor da unidade escolar e aguardar em exercício até que as mesmas sejam atribuídas a
professor com disponibilidade de horário para ministrá-las.
§1.º O professor que não aguardar em exercício a sua substituição, arcará com o ônus das faltas dadas.
§2.º O docente que durante o ano desistir de projeto, classe ou
aula atribuída como carga suplementar de trabalho, estará impedido de assumir outras classes, aulas ou projetos até o encerramento do ano letivo.
Art. 32. Durante o ano letivo o professor não poderá desistir das
aulas e/ou classe que constituem sua jornada semanal, de opção, de trabalho docente.
Art. 33. A permanência dos professores que tiveram atribuídas
classes ou aulas como carga suplementar, durante o ano letivo,
dependerá do bom desempenho das atividades e assiduidade
após avaliação efetuada por equipe gestora da Unidade de Ensino e equipe da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 34. Verificada a inexistência de aulas livres ou em substituição na Rede Municipal de Ensino, os professores que não constituíram sua jornada de opção, poderão desenvolver projeto
pedagógico de reforço escolar ou substituírem professores de
disciplina para qual estejam devidamente habilitados na Unidade de Ensino ou na rede.
Art. 35. Para constituir Unidade Sede, o professor deverá ter
atribuída, no mínimo, a jornada inicial de trabalho, com aulas
livres (sem titularidade), em uma das Unidades de Ensino, em
que efetuou sua inscrição, com aulas atribuídas.
§1.º O professor que tiver sua jornada de opção constituída por

aulas livres (sem titularidade), em mais de uma Unidade de Ensino, será considerada Unidade Sede onde houver o maior número de aulas.
§2.º Quando o professor tiver sua jornada de trabalho constituída em mais de uma Unidade de Ensino com mesmo número de
aulas livres, em cada uma delas, deverá optar pela Sede comunicando, por escrito, ao diretor da respectiva Unidade.
Art. 36. Para o ano letivo de 2015, os professores estáveis pela
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 serão pontuados
para fins de classificação nas unidades de ensino de inscrição,
somente na(s) disciplina(s) em que tiverem aulas atribuídas.
Art. 37. As alterações ocorridas na Lei Complementar n.º
135/2012 e os casos omissos neste Decreto serão interpretados
e julgados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 39. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 05.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
ANEXO I
CRONOGRAMA
Data
Ações
Até o dia 06/11/2013 Entrega de documentação dos professores nas U.E.s
Publicação da classificação nas U.E.s e entrega da Classificação para a
13/11/2013
SEDUC
Período para inscrição na(s) U.E.(s) e período para que entrem com
14, 18 e 19/11/2013
recurso em relação à Classificação nas U.E.s
Período para que as U.Es analisem e respondam aos recursos impetrados
Até 26/11/2013
pelos professores
Publicação da classificação nas U.E.(s), se houver alteração entregar
27/11/2013
classificação para SEDUC
Publicação da Classificação Geral pela SEDUC, no Centro de Capacitação
28/11/2013
Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas
Até 05/12/2013
Período para entrega de recursos na SEDUC
Até 11/12/2013
Publicação da decisão a respeito dos recursos impetrados no D.O.
Publicação da Classificação Geral, se houver alteração, no Centro de
12/12/2013
Capacitação Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas

ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
U.E.:________________________________________________
Professor(a): ________________________________________
Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado
Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____
Início de Exercício na U.E. no campo de atuação:
_____/______/_____
Guarujá, _____de ___________________de 2013.
______________________________
Professor(a)
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I SUBSTITUTO
U.E.:_________________________________________________
Professor(a): _________________________________________
Situação Funcional: Concursado
Data de Admissão na P.M.G.: _____/______/______
Início de regência na P.M.G.:_____/______/_______
Guarujá, _____de ___________________de 2013.
_______________________________
Professor(a)
ANEXO IV
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
U.E.:________________________________________________
Professor(a): ________________________________________
Disciplina: __________________________________________
Nível:
( ) Professor II ( ) Professor III ( ) PEB Ed. Profissional

( ) PEB Ed. Especial
Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____
Início de Exercício na U.E. no campo de atuação:
_____/______/______
Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado ( ) Promovido
Jornada pretendida para o ano letivo de 2014:
( ) Inicial – 16 horas-aula semanais
( ) Básica – 24 horas-aula semanais
( ) Integral – 36 horas-aula semanais
( ) Dedicação Exclusiva – 40 horas-aula semanais
Guarujá, _____de ___________________de 2013.
_______________________________
Professor(a)
ANEXO V
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL
PEB I – SUBSTITUTO
U.E.:________________________________________________
Professor (a): ________________________________________
PONTUAÇÃO
Itens
01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal
de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013.
02. Dias trabalhados na regência de classe, na rede de ensino
municipal de Guarujá.
03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município
de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o
limite de um.
04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o
exercício do emprego, até o limite de um.
05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite
de um.
06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um.
07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um.

Peso

Dias

Pontuação

0,01
0,01
5,0

----

2,0

----

3,0

----

5,0
10,0

-------

08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos
Horas
pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h
realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
Encargos de Família (n.º de filhos)

-------

-------

Obs.: * No item: 1 descontar faltas injustificadas.
* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de
mestre e/ou doutor.
Concordo com a pontuação: _____/____/_____
________________________
______________________
Professor(a)
Diretor(a)
ANEXO VI
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
U.E.:________________________________________________
Professor(a):_________________________________________
PONTUAÇÃO
Itens
01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal
de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013.
02. Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de
atuação na função, em dias corridos até 31/10/2013.
03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa,
até o limite de um.
04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um.
05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite
de um.
06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um.
07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um.

Peso

Dias

Pontuação

0,01
0,1
5,0

----

2,0

----

3,0

----

5,0
10,0

-------

08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos
Horas
pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h
realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
Encargos de Família (n.º de filhos)

-------

-------

Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas.
* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de
mestre e/ou doutor.
Concordo com a pontuação: _____/____/_____
_________________________ ______________________
Professor(a)
Diretor(a)
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

ANEXO VII
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL
PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
U.E.:________________________________________________
Professor(a): _________________________________________
Disciplina: __________________________________________
Itens

Peso

Pontuação

01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal
0,01
de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013.
02. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo
0,1
de atuação, na função, em dias corridos até 31/10/2013.
03. Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá
no campo de atuação, de professor II e PEB III, em dias corridos 0,05
até 31/10/2013.
04. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até 5,0
---o limite de um.
05. Licenciatura Curta.
25,0
---06. Licenciatura Plena.
50,0
07. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite
3,0
---de um.
08. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de
5,0
---um.
09. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um.
10,0
---10. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos
Horas
pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h
realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
------Encargos de Família (n.º de filhos)
-------

Obs.: * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas.
* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de
mestre e/ou doutor.
Concordo com a pontuação: _____/____/_____
_________________________ ______________________
Professor(a)
Diretor(a)
DESPACHO
Processo Administrativo nº 24423/71137/2013
Pregão Presencial nº 94/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos de
glicemia para atendimento da Rede Municipal de Saúde.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
item número 01 do certame, no valor total de R$ 1.020.000,00
(um milhão e vinte mil reais) e do item número 02, no valor
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em
nome da empresa CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
Guarujá, 21 de Outubro de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria N.º 3027/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
de Serviços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront.
n.º 13.987), por motivo de auxílio doença.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM” /mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3029/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ROSINEY CONTATO MEDEIROS –
Pront. n.º 20.423, do cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assistência Superior.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“AGM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3030/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
25127/83189/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA
DIACUY LADEIA PEREIRA – Pront. n.º 13.189, Professor de Educação Básica I – Substituto, conforme disposto no art. 271, da
Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de
01.11.2013, data do término da vigência da última concessão,
pelo período de 01 (um) ano.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3031/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o disposto no inciso II, artigo 9.º da Lei Municipal
n.º 3.949, de 27 de junho de 2012;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o Sr. NORBERTO DOS SANTOS PIO – Pront.
n.º 14.885, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS12, de Diretor de Previdência, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA,
a partir desta data.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Atos oficiais
secretarias municipais
educação
Comunicado SEDUC – Projeto Educa/EAD
O Projeto Educa/EAD (Educação à Distância) da Secretaria
Municipal de Educação de Guarujá em parceria com o MEC/
FNDE convida todos os professores do Município de Guarujá,
a realizarem o “Curso de Competências Básicas” do Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações
do FNDE - Formação pela Escola. Elaborado pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, tem como objetivo
informar e capacitar esses profissionais envolvidos com a
execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE, visando fortalecer a atuação dos agentes e
contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortale-

13

cimento do controle social dos recursos públicos destinados
à Educação.
Temos: 30 vagas
Período de: 40 horas divididas em 2 horas presenciais e 38 h a
distância.
Receberemos emails de inscrições nos dias 06 e 07 de novembro.
Início do Curso: 08 de novembro
A aula presencial será marcada e avisada a todos os classificados por email.
Para pré-inscrição o professor precisará preencher os dados a
seguir e enviar no email: educa.ead.guaruja@gmail.com
Intitulado Curso “Competências Básicas.”
Seu nome completo;
Data de nascimento;
Município de Nascimento;
RG – data da emissão (obrigatório);
CPF;
Estado civil;
Endereço completo com CEP (obrigatório);
Telefone residencial e celular (obrigatório);
EMAIL;
Grau de escolaridade;
Local de Trabalho – Cargo ou função.
Se os dados estiverem incompletos, não haverá como realizar
sua inscrição no curso, caso seja selecionado.
Critérios: ser professor da Rede Municipal de Guarujá e ordem
de chegada dos e-mails que ficará registrada no Banco de dados EAD, para qualquer esclarecimento.
Telefone para contato: 33426361 - Educa/EAD, falar com a professora/tutora responsável, Lisete Costa.
Guarujá, 01 de novembro de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

saúde
Edital de Convocação Nº. 13/13 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos
os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião
ORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, na
sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil n° 518, – Centro, às
dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I – Aprovação da Ata anterior;
II – Informes dos Conselheiros;
III – Apresentação do + médicos;
IV – Consultório na Rua;
V – Subvenção do 3º Setor - 2014;
VI – Termo Aditivo Hosp. Sto Amaro;
VII - Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
2013 (SISPACTO).
ODEMIR BATISTA DA SILVA
Presidente
Comunicado de INTERDIÇÃO nº 06 - DIVISA-2/2013
A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições
e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na
data de 31/10/2013 a INTERDIÇÃO CAUTELAR do Estabelecimento sob razão social: PEDRO ENRICO DE ALMEIDA MARTES – EPP – COMPANHIA DA MATA ALIMENTOS SAUDÁVEIS
– EPP, CNPJ Nº 05.797.026/0001-26, estabelecido na AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 1565 – SÍTIO PAE CARÁ – VICENTE DE
CARVALHO, por não apresentar a licença de funcionamento
para fabricação de medicamentos fitoterápicos (municipal) e
AFE emitida pela ANVISA, ficando a Sra. Valdete Almeida como a
detentora das chaves do estabelecimento sob lacre nº4141.
Guarujá, 05 de Novembro de 2013.
Carlos Leda de Araújo
Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária
Marco Antônio Chagas da Conceição
Diretor de Vigilância em Saúde
CldA / nmp
14

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

operações urbanas
EDITAL N° 032/ 2013
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais
das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo
relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum
do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JULIA - GUARUJÁ - SP.
Localização
Gaveta Número
E
126
E
78
B
246
E
147
N
38
E
54
C
469
J
12
C
241
F
133
N
34
B
241
G
84
K
32
B
263
C
218
C
168
B1
11
A1
1
A
186
A
11
H
85
C
344
G
80
D
100
QUADRA NÚMERO
C1
C1

15
18

Nome
JOSE ANTONIO FELIPE DA SILVA
WALDINA MURADAS CENDON DE PARDO
GERVASIO MOURA DA SILVA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA
FLORINDA NATALIA OMES RODRIGUES
KATIA REGINA DA SILVA MENDONÇA
JOSE NIVALDO BATISTA DE SOUZA
WALEMAR CALIXTO
PEDRO GOMES DA SILVA
JOSE ETELIO DOS SANTOS
MARIA CONCEIÇÃO BASTOS MARCELINO
ANTONIO ROBERTO DO CARMO
MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
LAURINDA RIBEIRO SOARES
RAIMUNDA J. DA CONCEIÇÃO CARVALHO
BENEDITO GIRAUD
JOSIVALDO FELIPE DA SILVA
DAMIANA OLIVEIRA DA ROCHA
ANNA DE LIMA
WILLIANS ANDRADE SILVA
LAVOSIER TEIXEIRA GOMES
MARIA JOSE DOS ANJOS
MARIA HELENA CORREA
LILIANOS CANOOLIVA
NOME
DOMINGOS ALVES DE SOUZA
VLADIMIR SOLOVJEVAS

Data de
Carneira
falecimento
09/10/08
ADULTO
09/10/08
ADULTO
11/10/13
ADULTO
12/10/08
ADULTO
13/10/08
ADULTO
15/10/08
ADULTO
16/10/08
ADULTO
17/10/08
ADULTO
17/10/08
ADULTO
18/10/08
ADULTO
18/10/08
ADULTO
23/10/08
ADULTO
25/10/08
ADULTO
25/10/08
ADULTO
26/10/08
ADULTO
27/10/08
ADULTO
27/10/08
ADULTO
29/10/08
ADULTO
30/10/08
ADULTO
30/09/08
ADULTO
02/10/08
ADULTO
02/10/08
ADULTO
05/10/08
ADULTO
05/10/08
ADULTO
06/10/08
ADULTO
DTA.
CARNEIRA
FALECIM.
20/10/08
ADULTO
09/10/08
ADULTO

Guarujá, 05 de novembro de 2013.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
Secretário Municipal de Operações Urbana
SOLANGE ALVES RAMOS P.8293
Coordenadora II - Dos Cemitérios e Funerária
DALVA LUCIA DE MIRANDA ALVES P. 10702
Coordenadora III - do Cemitério da Saudade

Nome
EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
MAXIMINO DOS SANTOS
COSME FRANCISCO RAMOS
ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA
CLAYTON DOS SANTOS TEIXEIRA
MARIA LAURA DE LIMA BERRIO
MARIEL RODRIGUES
ADILSON TADEU DE MELO
MARIA HELENA LORENGATO
MARIA MARLENI SANTOS
MARIA VISCARDI DE SOUZA
FRANCISCA LAURINDA FREIRE
ELISETE MARQUES MSQUITA
NOME
CONCEIÇÃO FRANCISCA DOS SANTOS
ALZIRA VENANCIO DA SILVA
ELPIDIO DOMINGOS DE ALMEIDA
JOSE LEANDRO DOMINGOS DE ALMEIDA
CATARINA DE AQUINO

Data de
Falecimento
05/10/08
06/10/08
06/10/08
09/10/08
09/10/08
13/10/08
14/10/08
16/10/08
17/10/08
18/10/08
18/10/08
21/10/08
23/10/08
DTA. FALEC.
11/10/08
15/10/08
17/10/08
22/10/08
28/10/08

Localização
Quadra Número
B
28
F
47
B1
51
B1
50
U
65
B1
115
U
5
B1
53
B
134
B1
108
A
43
F
106
B
168
B
8
B1
23
F
94
U
67

Carneira
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
Carneira
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO

Guarujá, 05 de novembro de 2013.
Averaldo Menezes Almeida
Secretário Municipal de Operações Urbanas
Solange Alves Ramos - P. 8298
Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária
Luiz Carlos Godoi - P. 3842
Coordenador Iii do Cemitério da Consolação
EDITAL N° 035 / 2013
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da
publicação do presente Edital, serão exumados os restos mor-

Nome
MIGUEL NEGREIROS
BARBARA KAYLAINNE FEITOSA DA SILVA
MAXWEL DE JESUS CAMPOS
EMANUELLE BINECIO DA SILVA
GABRIEL BILRO SANTOS
PETERSON KAIKI DOS SANTOS AQUINO
IGOR DE OLIVEIRA CORDEIRO
NATIMORTO
KAUÃ KELVIN DOS SANTOS COSTA
NATIMORTO
NATIMORTO
PEDRO RAYAN DE SOUZA RODRIGUES SILVA
THIAGO DOS SANTOS DE LIMA
NATIMORTO
GRABRIEL DOS SANTOS SILVA PORTELA
LUIZA DE ARAUJO NASCIMENTO
NATIMORTO

Data de
Falecimento
09/11/08
11/11/08
06/12/08
07/12/08
21/12/08
19/01/09
12/02/09
21/02/09
10/03/09
24/03/09
28/03/09
13/04/09
25/04/09
03/05/09
21/06/09
25/06/09
07/07/09

Carneira
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA
CRIANÇA

Guarujá, 05 de novembro de 2013.
Averaldo Menezes Almeida
Secretário Municipal de Operações Urbanas
Solange Alves Ramos - P. 8298
Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária
Luiz Carlos Godoi - P. 3842
Coordenador Iii do Cemiterio Consolação
EDITAL Nº. 036/2013
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais
dos Ossários Individuais Inadimplentes, cujos números e nomes
vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS
- VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ.
Localização

EDITAL N° 033 / 2013
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados,
sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO
“CONSOLAÇÃO” - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ - SP.
Localização
Gaveta Número
A
919
A
11
A
954
A
927
B
39
A
945
B
183
A
966
B
21
A
965
B
27
B
003
A
684
QUADRA NÚMERO
DA
17
EN
105
V
129
DN
165
BN
5

tais das CAMPAS DE CRIANÇAS, cujos números e nomes vão
abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário
comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” – VICENTE DE CARVALHO – GUARUJÁ SP.

BD 06
BD 06
BD 06
BD 09
BD 09
BD 09
BE 03
BE 05
BE 09
BE 35
BE 35
BE 35
BE 40
BE 66
BE 69
BE 69
BE 69
BE 70

Nome
VALDEMAR JOSE GOMES
ARÃO GOMES
MOISES GOMES
VERA LUCIA RICARDO DO NASCIMENTO
HERALDO RICARDO DO NASCIMENTO
MANOEL RICARDO DO NASCIENTO
FRANCISCO ALBERTO D. GIOVANNINI
JOSIVALDO ARAUJO
EMERSON LUIS C. DE ANDRADE
ANATÓLIO LOURENÇO OS SNTOS
ANTONIETA BEZERRA DOS SANTOS
MARIA MAGDALENA MATTOS
VITEVAL RIBEIRO DOS SANTOS
ADAUTO VELLONI
JOÃO EMILIANO JUSTINO
MARIA SALOMÉ JUSTINO
JOSE EMILIANO JUSTINO
ANTONIA MARIA DA SILVA

Data
Falecimento
18/05/03
02/11/97
11/11/95
24/01/94
08/02/99
01/07/99
20/07/06
09/09/00
16/12/01
17/08/93
05/03/94
14/01/96
29/08/99
23/03/04
17/09/95
08/05/93
15/10/04
09/11/03

Carneira
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO

Guarujá, 05 de novembro de 2013.
Averaldo Menezes Almeida
Secretário Municipal de Operações Urbanas
Solange Alves Ramos - P. 8293
Coordenadora Ii dos Cemitérios e Funerária
Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704
Coordenadora Iii do Cemitério Jardim da Paz
EDITAL Nº. 037/2013
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais
dos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do
CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE
CARVALHO - GUARUJÁ.
Gavetas
F 053
F 054
F 056
F 061
F 057
F 058
F 059
F 063
F 065
F 064
F 069

Nome
CLAYTON DE OLIVEIRA
FRANCISCO AMARO PEREIRA
ADÃO TEIXEIRA DOS SANTOS
MARIA JULIA SANTOS
JAIRO PEREIRA DE ALMEIDA
LINDARIO LAURENTINO DA SILVA
MANOEL CARLOS DOS SANTOS
SANTINA MARIA CORNELIO
EDUARDO GOMES NETO
FRNCISCO GOMES DE OLIVEIRA
JOSE MANOEL RAMOS

Data
Falecimento
01/10/08
02/10/08
03/10/08
02/10/08
02/10/08
03/10/08
03/10/08
03/10/08
04/10/08
04/10/08
06/10/08

Carneira
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO

F 062
F 067
F 070
F 071
F 073
F 074
F 066
F 076
F 077
F 078
F 079
F 080
F 081
F 082
F 083
F 084
F 085
F 087
F 088
F 089
F 091
F 092
F 094
F 095
F 096
F 097
F 098
F 099
F 100
F 101
F 102
F 104
F 105
G 014
G 021
F 106
G 005

FABIANA SANOS DA SILVA
GILDALIA RIBEIRO DOS SANTOS
INACIO PEREIRA DO CARMO
NATALINA MARIA DE LIMA
RUBENS CRUZ VIANA
JOSE ALVES SANTOS
NEUZA COREIA GONÇALVES
IZANETI GONÇALVES CATURA
JOSE CARLOS VIEIRA
RAYMUNDA LIMA DO NASCIMENTO
ANTONIO GERALDO FILHO
ERIVALDO ANTONIO DA SILVA
JOÃO FABRICIO DE OLIVEIRA
RAIMUNDO CELERINO BENTO
LUIZ ARF FILHO
RAMIRO MINERVINO BRAGA
DESC.19/08 – SUPOST. ALTINO PEREIRA
NATALICIO VIEIRA DE ANDRADE
JOSIAS QUEIROZ DOS SANTOS
GERONIMO JOSE DOS SANTOS
MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA
LADIER MENDES
JOSE VENANCIO SALVADOR
MOISES BARBOSA
ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA
AMERICO BISPO SANTOS
EDITE SANTOS DA SILVA
PATRICIA FERREIRA DOS REIS BATISTA
NEUSA MARIA ANACLETO
DESC. 20/08 – SUPOST. JOÃO JOSE DA SILVA
BRENO DA SILVA COSTA
MARGARIA DE PAULO PERES
GILMAR FELIX DO BONSUCESSO
DESC. 21/08 – SUP. PAULO BOINOSCHI AQUINO
DESCONHECIDO 22/08
JOSE CARLOS DIAS
DOUGLAS CONEIÇÃO FERNANDES

07/10/08
08/10/08
08/10/08
08/10/08
09/10/08
09/10/08
14/10/08
14/10/08
15/10/08
15/10/08
17/10/08
18/10/08
18/10/08
20/10/08
21/10/08
21/10/08
15/10/08
22/10/08
22/10/08
23/10/08
24/10/08
23/10/08
08/10/56
26/10/08
27/10/08
28/10/08
28/10/08
29/10/08
28/10/08
27/10/08
27/10/08
30/10/08
30/10/08
18/10/08
00/10/08
31/10/08
00/10/08

ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO
ADULTO

Guarujá, 05 de novembro de 2013.
Averaldo Menezes Almeida
Secretário Municipal de Operações Urbanas
Solange Alves Ramos - P. 8293
Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária
Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704
Coordenadora Iii - do Cemitério Jardim da Paz

desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2013.11.01.MAC.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
governamentais e não governamentais titulares e suplentes 
integrados na Lei n°3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio
2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como os militantes e  as instituições do 3º setor que operam na área da alimentação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Ordinária
do mês de  novembro  do ano de 2013  a ser realizada no dia
08 de novembro de 2013, em primeira chamada as 8h30min e
a segunda chamada as 9h00min na sede da Casa dos Conselhos
Centro de Guarujá, Rua Montenegro nº 455.
Pauta:
a) 3º Leitura do Regimento Interno;
b) Leitura da Lei nº 4048/2013;
c) Informes da Eleição do CRSANS.(COMISSÃO REGIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL);
d) Informes da Eleição do Consea Estadual;
e) Assuntos gerais.
Guarujá, 04 de novembro  de 2013.
Marcos Antônio Costa
Presidente

Fale com a

Ouvidoria

0800-773-7000 • 3355-4211
Diário Oficial
GUARUJÁ

15

quarta-feira

6 de novembro de 2013

administração

infraestrutura e obras

COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que
optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o
programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Edital de Notificação nº 039/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que,
por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que
deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos
autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Nº PROCESSO
26334/13
28930/13
30038/13
30608/13
28450/13
23864/13
28512/13
30650/13
27916/13
29124/13
30614/13
28167/13
30355/13
25128/13
24189/13
30607/13
28513/13
30323/13
29409/13
27921/13
27015/13
31530/13
25686/11
31786/13
27760/13
20481/13
20480/13
29284/13
26645/13
30616/13
31916/13
29375/13
28655/13
26791/13
27013/13
27011/13
27266/13
24778/13
28448/13
30037/13
27738/13
28929/13
29407/13
298931/13
31788/13
29394/13
26643/13
28420/13
26644/13
3739/13

NOME DO SERVIDOR
ALEXANDRE ALOISE MOURA
ANA RENATA BRAGA RICARDO
ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI
ANTONIO MOCO DA SILVA
ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES
CARINE DE SOUZA BRANDAO
CASSIO MACIEL LIMA DE SOUZA
CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS
CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO
CLAUDICE SANTOS DE AZEVEDO
CLEUZELY CESAR DA SILVA
DEBORA CLEMENTINO SARAIVA
EDNA TOMAZ DA SILVA
ELEONORA LUNA DA SILVA
ELOA MATILDE R MIRANDA DOS SANTOS
EVALDO SIMAO DA SILVA
GALDINA DE FRANCA DOS SANTOS
GILBERTO ALMEIDA DA SILVA
GILBERTO PERES FILHO
HELENA DA CONCEICAO MANOEL
ISABEL CRISTINA PEREIRA FERREIRA
JOABE DA SILVA
JOSE UBALDO COROA DOS REIS
JOSE RICARDO SANTOS
JOSEFA HELENA MANOEL
LAILA PONTES GUIDA
LAILA PONTES GUIDA
LUCIA COELHO E MELO SOUZA
MARIA ANGELICA ROLIM DOS SANTOS
MARILEN CRISTINA SIMOES DOS REIS
MARINA MARICO MICHE AZEVEDO
MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI
MOACIR CORREA DOS SANTOS
MYRIAN FREITAS SAUDA F. SALGADO
NAZARE LEITE LIMA
PAULO FRANCISCO LEME FRANCO
PEDRO PAULO DE MELO SOUZA LIMA
REGINA CELIA DA SILVA SANTOS
RITA DE CASSIA LIMA SANTOS
ROBERTO LANCELLOTTI
ROSANA CHOMACHENCO
SEBASTIAO ROBERTO S PRESTJORD
SIDNEY JORGE GOMES BEZERRA
SUSELI ANDRADE DE SA
TEODORO DE LIMA BASTOS
THELMA SAGRES DOMINGUES B DE CASTRO
YARA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS
WAGNER MARAN
WALDILENE SIMOES LOOES
WALTER ALVARO PRIMITZ

PRONT.
12383
15580
11547
5914
5830
15898
14462
11489
9816
10160
12404
10264
8734
11039
7375
14050
5984
5457
6857
11452
14694
14157
11779
13731
10539
13104
13104
14314
10034
12353
11144
8807
7698
5112
14441
16902
16155
11140
12315
13704
13501
14416
11754
14433
3735
11088
11405
14194
12094
14608

LICENCA
PRÊMIO
10 ANOS
05 ANOS
15 ANOS
30 ANOS
20 ANOS
05 ANOS
10 ANOS
20 ANOS
10 ANOS
25 ANOS
15 ANOS
05 ANOS
20 ANOS
10 ANOS
10 ANOS
10 ANOS
25 ANOS
30 ANOS
25 ANOS
15 ANOS
10 ANOS
10 ANOS
20 ANOS
10 ANOS
15 ANOS
10 ANOS
05 ANOS
10 ANOS
15 ANOS
10 ANOS
15 ANOS
20 ANOS
25 ANOS
30 ANOS
05 ANOS
05 ANOS
05 ANOS
15 ANOS
15 ANOS
05 ANOS
05 ANOS
05 ANOS
20 ANOS
10 ANOS
35 ANOS
20 ANOS
25 ANOS
05 ANOS
15 ANOS
10 ANOS

Guarujá, 05 de Novembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

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@Guaruja_SP

INÍCIO
DESCANSO
18/11/13
16/01/14
19/11/13
22/01/14
18/11/13
04/10/13
16/12/13
06/01/14
22/11/13
21/11/13
21/11/13
30/10/13
11/11/13
13/11/13
18/11/13
18/11/13
28/10/13
25/11/13
04/11/13
31/10/13
09/12/13
02/11/13
01/11/13
04/11/13
30/10/13
13/11/13
29/10/13
04/11/13
14/11/13
11/11/13
04/11/13
18/11/13
28/10/13
27/11/13
25/11/13
21/11/13
21/11/13
20/11/13
31/10/13
19/11/13
20/10/13
03/11/13
25/11/13
13/11/13
02/12/13
04/11/13
30/10/13
16/11/13
21/11/13
06/11/13

DIAS
DESCANSO
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
30 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
30 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
30 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
45 DIAS
45 DIAS
45 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
45 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
30 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
45 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
45 DIAS
30 DIAS
30 DIAS
30 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
30 DIAS

Auto	
291742	
291743	
297404	
297405	
291692	
291693	
291694	
291695	
291696	
291697	
291698	
291699	
295904	
295905	
297903	
297904	
296580	
296581	
296582	
291795	
297424	

Cadastro	
1-0029-008-000	
1-0029-008-000	
3-0576-005-000	
3-0576-005-000	
6-1101-029-000	
6-1101-029-000	
6-1101-029-000	
6-1101-029-000	
6-1101-030-000	
6-1101-030-000	
6-1101-030-000	
6-1101-030-000	
6-1100-007-000	
6-1100-007-000	
2-0125-005-000	
2-0125-006-000	
3-0208-014-000	
3-0208-014-000	
3-0208-014-000	
3-0578-022-000	
3-0578-022-000	

Contribuinte	
Arlindo Alves Carneiro Filho	
Arlindo Alves Carneiro Filho	
Arone Galante Neto	
Arone Galante Neto	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Guarujá Veículos Construções Ltda	
Iguatemi Emp. Com. De Imov.	
Iguatemi Emp. Com. De Imov.	
Iguatemi Emp. Com. De Imov.	
Mendom Participações Ltda	
Mendom Participações Ltda	

Artigo
17
38§5
26
26§4
27
38
26
26§4
27
38
26
26§4
27
38
38§5
38§5
27
38
26
26§4
27

									
Guarujá, 04 de novembro de 2013.
Duino Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal

guarujá previdência
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do
Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04
de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA

PRONT.

PROCESSO
INTERNO

711/2013
712/2013
713/2013
714/2013
715/2013
716/2013
717/2013
718/2013
719/2013
720/2013
721/2013
722/2013
723/2013
724/2013
725/2013
726/2013
727/2013
728/2013
729/2013

12.068
11.262
16.177
12.885
12.487
12.895
13.987
13.103
18.747
19.722
10.603
2.709
9.926
8.786
17.129
18.713
9.903
16.220
17.103

028/2013
093/2013
221/2013
275/2013
332/2013
369/2013
390/2013
410/2013
414/2013
458/2013
461/2013
462/2013
464/2013
465/2013
466/2013
467/2013
468/2013
450/2013
455/2013

NOME
RUTE VITELBO ERENHA SILVA
ELIANA NUNES DE OLIVEIRA
SANDRA REGINA SANTANA S. LIMA
CARLOS AUGUSTO F. RIBEIRO
NIVALDO DE OLIVEIRA MORAES
ROGERIO VIEIRA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DA S. DE JESUS
CLEUSA MARIA BOZELLI TEIXEIRA
ANNA CRISTINA PICCOLI
ANA CASSIA DOS SANTOS S. LANARO
GEORGIA COUTO MARTINS
JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA
TANIA SHIMOYO UTA RAMOS
EDNALDO VICENTE DE PAULA
LUCELIA RODRIGUES DA SILVA
WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS
SERGIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA
ELIZABETE RIBEIRO D. DE MENDONÇA

BENEFÍCIO

INÍCIO DO
BENEFÍCIO

FIM DO
BENEFÍCIO

ÓRGÃO

Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Licença Gestante
Licença Gestante

02/11/2013
03/11/2013
01/11/2013
01/11/2013
01/11/2013
31/10/2013
04/11/2013
05/11/2013
27/10/2013
23/10/2013
23/10/2013
28/10/2013
17/10/2013
25/10/2013
25/10/2013
03/10/2013
02/11/2013
21/10/2013
08/10/2013

02/12/2013
02/01/2014
06/11/2013
11/11/2013
01/12/2013
15/12/2013
04/12/2013
30/11/2013
30/10/2013
07/12/2013
07/12/2013
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II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 05 de Novembro de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
16

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

6 de novembro de 2013

fortalecimento dos negócios

Ambulantes participam de capacitação
promovida pela Prefeitura
Fotos Pedro Rezende

Com objetivo de orientar
os ambulantes sobre as
condições de trabalho,
a qualificação acontece
até quinta-feira, 7, no
Delphin Hotel

C

erca de 100 ambulantes
de Guarujá participaram do primeiro dia
do curso sobre higiene
e segurança, atendimento ao
público e sustentabilidade, nesta
terça-feira, 5, no Delphin Hotel,
localizado na Avenida Miguel
Stéfano, 1.295, na Enseada. A
qualificação é promovida pela
Prefeitura de Guarujá, por meio
da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário, em parceria com o Governo do Estado, por
meio da Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho.
“O curso tem o objetivo de
oferecer ao ambulante informações de como fortalecer seu negócio”, disse o secretário municipal
de Desenvolvimento Econômico
e Portuário. Ele abriu os trabalhos no primeiro dia da qualificação agradecendo a participação
dos ambulantes e desejando que
a iniciativa seja de grande valia
para o desenvolvimento dos empreendimentos.
Os ambulantes puderam escolher um dos três dias que o
curso será ministrado (5, 6 e 7).
A qualificação é dividida em três
módulos: atendimento ao cliente,
sustentabilidade e comunidade,
higiene e segurança. Ao fim de
cada módulo, os profissionais
passam por uma prova de avaliação. No fim da aula, recebem
certificado de qualificação.
“Com a avaliação podemos
identificar o quanto eles absorveram e qual sãos seus conceitos”,
disse a secretária-adjunta de

Interessados podem
comparecer ao local
com 30 minutos de
antecedência

Desenvolvimento Empresarial
de Guarujá.
Para Carlos Alberto de Vasconcelos, que têm um quiosque de
lanche na praia do Pernambuco, a
orientação é valiosa para atender
melhor quem consome em seu empreendimento. “Eu costumo participar de todos os cursos que posso.
Sempre se tem algo a aprender e
aplicar no seu negócio. Costumo
dizer que não tenho clientes, tenho
amigos”, ressaltou.
Já Kátia Maria da Silva, que
possui quiosque na Praia de
Pitangueiras, disse que o curso é
importante porque proporciona
uma reciclagem. “Já fiz o curso
que a Prefeitura ofereceu junto
com o Sebrae e gostei bastante,
por isso resolvi vir nesse tam-

bém para melhor ainda mais o
atendimento ao meu cliente e ver
meu empreendimento crescer”,
finalizou.
Os ambulantes interessados
em participar do curso têm até
quinta-feira, 7, último dia. É
necessário chegar ao local com
30 minutos de antecedência do
início do curso marcado para as
8 horas. É necessário apresentar
RG, CPF e comprovante de
residência atualizado do titular,
além de preencher uma ficha. As
inscrições são gratuitas.

Vasconcelos considera
a oportunidade
valiosa para melhorar
atendimento aos "amigos"

Kátia: “Fiz o curso que a
Prefeitura ofereceu com
o Sebrae e gostei, por isso
resolvi fazer esse também”

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  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 6 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2880 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Médicos estrangeiros começam a atender nas unidades de saúde Os profissionais estrangeiros que chegaram à Cidade na primeira fase do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, já iniciaram o atendimento nas unidades de saúde. Os primeiros contemplados com o reforço foram os pacientes da Unidade Básica de Saúde da Vila Baiana, que recebeu um venezuelano e uma paraguaia. Na semana passada, mais seis médicas chegaram ao Município, todas cubanas. As profissionais estão no período de adaptação. Com isso, Guarujá passa a contar com 11 estrangeiros atuando na rede de atenção básica. PáginaS 3 e 4 Após período de adaptação, profissionais começaram a trabalhar na UBS da Vila Baiana 1º de maio curso gratuito artes marciais Município promove última fase da Olimpíada de Língua Portuguesa Capacitação para ambulantes prossegue até amanhã Guarujaenses conquistam 3º lugar no Pan-Americano Página 7 Página 16 Página 9
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 3 mais médicos Pedro Rezende Após período de adaptação, o venezuelano Andres Larrovere e a paraguaia Jazmin Venialgo começaram a trabalhar na segunda-feira, 4 Estrangeiros iniciam atendimento à população A UBS da Vila Baiana foi a primeira a receber o reforço dos profissionais Mais médicos S egunda-feira de manhã, como de costume, os pacientes aguardavam atendimento de ginecologista, pediatra, dentista e clínico geral, na Unidade Básica de Saúde da Vila Baiana. A surpresa ficou por conta do número de médicos para a especialidade clínico geral. A unidade, que contava apenas com um profissional, ganhou reforço de um venezuelano e uma paraguaia: Andres Larrovere e Jazmin Venialgo, os profissionais estrangeiros integrantes do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que já começaram a atender a população. De acordo com Sônia Maria Azevedo Marques, responsável pela unidade, a diferença na agilidade de agendar consultas será perceptível. Isso porque os profissionais atenderão demanda livre (sem agendamento) e consulta agendada, o que reduzirá o tempo de espera para uma consulta. “Como a unidade contava com um clínico geral, o agendamento para consultas tinha um prazo maior. Com a chegada do profis- sionais, haverá uma significativa redução de espera”, explicou Sônia, ressaltando que o fato refletirá também na redução de pacientes que procuram as unidades de urgência e emergência. Andres estava empolgado e concentrado no trabalho. “Há grande número de consultas, precisamos nos esforçar para fazer o melhor por quem busca pelo atendimento”, declarou entre uma consulta e outra. A dona de casa Creuza Gomes da Silva atendida pelo médico aprovou a consulta. Para ela, a língua estrangeira não foi uma barreira. “Recebi muita atenção e fui encaminhada para fazer um check up”. “Que alegria termos mais dois médicos aqui na unidade. Essa foi minha terceira tentativa de encaixe para uma consulta, mas ao chegar aqui a surpresa”, disse José Hernandes Silva, que também aprovou o atendimento. Os demais médicos da primeira fase, Ruli Garcia Jaldin, Maria Gladys e Lucia Godoy, atuarão na Unidade Básica de Morrinhos. Os médicos, que começaram a atuar na segunda-feira, 4, chegaram à Cidade no dia 23 de setembro. Durante esse período, passaram por capacitação, conheceram os protocolos de atendimento da Secretaria de Saúde de Guarujá e acompanharam o fluxo de atendimento nas unidades. De acordo com o programa do Governo Federal, os médicos devem atuar na Atenção Básica e Saúde da Família. Guarujá, que solicitou 17 médicos ao Ministério da Saúde, foi contemplada com cinco na primeira fase e seis na segunda chamada, totalizando 11 profissionais estrangeiros. (ver página 4)
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 cubanas Município recebe mais seis médicas Pedro Rezende As profissionais somam aos cinco estrangeiros que já atuam nas unidades de saúde; agora, a Cidade conta com 11 médicos contratados pelo programa do Governo Federal ‘madres’ da medicina familiar por isso temos resultados e referência mundial. Estamos aqui para promover saúde”, disse a médica Marilenis de La Caridade Figallier Murillo. O secretário de Saúde deu as boas-vindas e explicou a expectativa da população de Guarujá sobre a presença dos médicos estrangeiros, assim como o perfil do morador de cidade e da população flutuante na temporada. om a expertise de quem “Guarujá, assim como a América já atuou em diversos do Sul, tem a medicina com foco países da América e de curativista. Queremos mudar outros que passaram esse modelo de assistência e fopor calamidades, car cada vez mais seis médicas cubana atenção básica, Estrangeiras nas que integram porque entendemos o Programa Mais que tratar o paciente se Médicos, do Gona urgência e emerapresentaram gência não resolve verno Federal, se apresentaram na as causas dos prono dia 1º manhã da última blemas. A chegada sexta-feira, 1º, na de vocês faz parte Secretaria de Saúde de Guarujá. dessa mudança”. As profissionais vão atuar nas A médica Maitha Leonor unidades de Atenção Básica e aproveitou para obter mais inSaúde da Família junto aos cinco formações sobre as questões relaprimeiro médicos que chegaram cionadas à Saúde, como doenças à Cidade em setembro. com mais incidência e casos de “Estamos trazendo para o epidemias. O secretário-adjunto País nossa experiência, somos de Saúde falou sobre o sistema e C assistência da rede, explicou que obesidade, hipertensão, diabetes e crônicas são as mais freqüentes na população guarujaense. “Hoje, não há problemas com doenças imunizáveis, nossa cobertura vacinal é boa. Houve redução na desnutrição. Aliás, a obesidade é o maior problema nutricional. Precisamos ainda focar na cobertura e qualidade do pré-natal, assim como planejamento familiar. Será preciso o aporte de conhecimento e troca de experiências de vocês. Em As profissionais atuarão nas unidades de atenção básica e saúde da família, assim como os cinco primeiros médicos que chegaram à Cidade em setembro relação à epidemia, a Dengue ainda é uma batalha, desenvolvemos ações preventivas ao longo do ano”, resumiu o secretario adjunto. Segundo a diretora de Atenção Básica, nessa primeira semana, os médicos ficarão na Secretaria conhecendo os protocolos em atendimento e toda a logística. Posteriormente, eles atuarão como ouvintes e acompanhados dos médicos e da coordenação da Secretaria de Saúde. Para ela, a chegada dos 11 profissionais é um importante reforço na assistência à saúde. “A iniciativa supre a nossa dificuldade para contratar médicos generalistas. Eles vêm para ajudar na atenção básica, trazendo um retorno positivo para a população”.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 5 educação Guarujá participa de encontro internacional de tecnologia O evento BETT Latin America Cúpula de Liderança destacou a importância da inserção de novas tecnologias nas escolas N os dias 31 de outubro e 1º de novembro, Guarujá marcou presença no World Trade Center, em São Paulo, para conferir a BETT Latin America Cúpula de Liderança – encontro global da comunidade de tecnologia da comunicação em educação. A secretaria Municipal de Educação e presidente da União Nacional de Dirigentes firmar em benefício dos alunos e professores”, frisou. O secretário de Educação do Estado de São Paulo, Herman Jacobus Voorwald, participou da cerimônia de abertura e mostrou como está sendo feita a reforma na rede estadual de ensino. Herman destacou também a relevância da participação da comunidade na formação de novos cidadãos. "A sociedade tem que participar de forma coletiva na construção da educação pública", disse. Também esteve presente na BETT o diretor global de vendas e marketing do setor de educação da Intel, Brian Gonzales, que falou sobre a importância da inserção da tecnologia nas escolas e afirmou que o momento é ideal para implementar novos projetos. "Estamos em uma época interessante para as questões digitais. É preciso transformar o conhecimento em inovação. A tecnologia deve ampliar o trabalho que já é feito pelos professores em sala de aula", destaca Gonzales. Inovação O tema “Inovação” também foi destaque entre os palestrantes e profissionais da educação presentes. Muitos deles destacaram a importância da implementação de soluções eficazes que unam a tecnologia com o aprendizado e não se limitem apenas a apresentar novos aparelhos eletrônicos à comunidade escolar. "Muitas vezes limitamos a inovação e o aprendizado, pois não temos soluções eficazes na área de tecnologia voltada aos alunos. Se o estudante tem uma dúvida ele quer a resposta na mesma hora e é preciso conectar o professor para que as respostas cheguem mais rapidamente aos jovens", destacou Ricardo Santos, responsável pelo desenvolvimento do mercado da educação da Cisco no Brasil. Novos produtos O evento contou também com uma área de exposição onde os convidados puderam conhecer novas tecnologias para a educação, além de presenciar uma simulação de aula com material digital em lousa interativa. Reprodução Encontro aconteceu nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em São Paulo Municipais do Estado de São Paulo (Undime-SP) acompanhou a discussão de projetos na área de tecnologia para a educação e a apresentação de exemplos e cases de sucesso ao redor do mundo. A secretária destacou a importância de participar de eventos como a BETT, que levam contribuições aos profissionais da Educação, sempre tendo como objetivo a melhoria permanente dos processos educacionais para o sucesso do aluno na escola. “São eventos que apresentam uma oportunidade única para o crescimento dos profissionais da educação, visto as inovações que são compartilhadas e as possibilidades de parcerias que os líderes educacionais podem
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 Roberto Sander Jr. túnel Moradores da Prainha discutem ligação entre Guarujá e Santos Debate foi organizado pela associação de moradores do bairro com apoio da Prefeitura N ligando as duas cidades, mas ressalta que eles não podem sair prejudicados com as desapropriações. “Queremos que tudo aconteça na legalidade, pois precisa indenizar a quem deve e desapropriar na legalidade quem tem seu título regularizado”, esclarece. A diarista Maria de Fátima da Silva, moradora do bairro há 34 anos, disse que a reunião serviu para o esclarecimento de algumas dúvidas. “Antes eu não entendia muito bem o que estava acontecendo. Agora, ficou um pouco mais claro”, ressaltou. Encontro serviu para a população esclarecer dúvidas e definir diretrizes para a audiência pública que será realizada no próximo dia 13 Reprodução o último sábado, 2, cerca de 200 moradores do bairro Prainha se reuniram para discutir os rumos da comunidade com as possíveis obras do túnel que ligará as cidades de Guarujá e Santos. O encontro, que foi uma iniciativa da Associação de Moradores da Prainha, contou com o apoio da Prefeitura de Guarujá e a presença da deputada estadual, Telma de Souza. A reunião serviu para a comunidade definir as diretrizes a serem debatidas na audiência pública que acontecerá no dia 13 de novembro, com representantes do Dersa (concessionária do Governo do Estado responsável pela obra) Codesp, Prefeitura e demais órgãos envolvidos. O presidente da Associação de Moradores da Prainha, Carlos Alberto de Souza, disse que a população do local é a favor do túnel vagas do PAT Balconista de lanchonete 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Instrutor de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Garçom 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vigilante 40 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas Vigilante condutor 8 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e CNH categoria A ou A/B Técnico em manutenção em equipamentos de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vigilante operador de monitoramento 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Obs: Possuir curso e reciclagem atualizadas e curso de monitoramento PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 7 canteiro da literatura Escola Valéria Cristina apresenta trabalhos dos alunos N a semana passada, a Escola Municipal Professora Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva (Rua Poeta Gregório de Matos, 25 – Morrinhos) expôs à comunidade o trabalho de 740 alunos na exposição do Projeto Canteiro da Literatura. A unidade apresentou os trabalhos de escrita e leitura realizados ao longo do ano pelos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O projeto é realizado na escola há três anos, abordando a literatura brasileira durante o ano todo, com o objetivo de estimular o hábito e o gosto pela leitura e escrita. Cada classe atua com um grande escritor nacional. São 13 autores renomados, como Monteiro Lobato, Ziraldo e Maurício de Souza. Os alunos leem, reescrevem, criam textos e produzem trabalhos artísticos. Neste ano, o projeto Canteiro da Literatura foi implantado no contraturno escolar para os alunos dos 5º anos. Desenhos, poemas, pinturas, recortes, recados, mosaicos e muitos textos coloriram a escola e encantaram os visitantes. Segundo o diretor, Nelson Harder, o maior resultado se vê no aprendizado. “A leitura é a principal causa do desenvolvimento. E nessa escola, há classes de 1º ano em que todos os alunos estão alfabetizados. As notas aumentaram muito de 2011 pra cá”, afirmou o diretor. Segundo a orientadora pedagógica Jacira Campos, o projeto surgiu de um bate-papo entre professores em que foram discutidas as formas de trabalhar a leitura e a escrita de um modo prazeroso para as crianças. “Quando a ideia do canteiro surgiu, todos abraçaram imediatamente. Graças aos professores, à equipe técnica e à Seduc o projeto tem sucesso, os alunos leem na escola e levam livros pra casa”, contou. Para o secretário-adjunto de Educação, incentivar a leitura na infância é importante para o desenvolvimento da criatividade. “A criança que lê tem liberdade para sonhar, e isso tem que ser garantido. Além disso, a leitura forma cidadãos que definirão o destino da nação. Parabenizo ao diretor, à orientadora e aos professores”, declarou. Fotos Raimundo Nogueira Projeto de incentivo à leitura é desenvolvido na unidade há 3 anos Durante o ano letivo, estudantes têm contato com livros de autores brasileiros renomados, cujas obras inspiraram os trabalhos melhores textos Final da Olimpíada de Língua Portuguesa acontece nesta quarta Nesta quarta-feira, 6, a Escola Municipal 1° de Maio, localizada na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança, sediará a segunda e última fase da IV Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Edu- cação. A prova, que acontece das 8 às 10 horas, avaliará as três melhores redações dos 6º, 7º, 8º e 9º anos. Participam da Olimpíada, 14 escolas municipais de Ensino Fundamental II da Cidade em quatro categorias. Os alunos do 6º ano devem escrever um poema; do 7º ano, um relato pessoal; do 8º, uma crônica, e do 9º ano, um artigo de opinião. Os donos das três melhores redações em cada categoria ganharão medalhas. A premiação acontece no dia 28 de novembro, às 13 horas, na Escola Municipal 1º de Maio. Todos os estudantes treinaram textos em suas categorias na primeira fase da olimpíada durante a disputa interna para a seleção das melhores redações nas unidades participantes. A coordenadora de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação de Guarujá, Zélia Luzia Muniz, conta que o tema da redação será uma surpresa, mas os alunos já dominam. “Os temas são propostos de acordo com a vivência deles na escola”, explicou. A secretária de Educação ressaltou a importância de promover a Olimpíada na Cidade. “O evento estimula, além da leitura, a produção da escrita”.
  • 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 dança ao ar livre D Fotos Roberto Sander Jr. Projeto da Prefeitura oferece aulas de dança de salão gratuita à população nas noites de sábado; atividade é realizada com música ao vivo Lanches, que fica ao lado do palco do Dançando na Praça. “As noites sempre ficam mais agitadas por aqui e o movimento aumenta. É bom, pois eu ainda fico ouvindo uma samba, que eu gosto muito”, apontou. Pela primeira vez acompanhando o show, a diarista Dagma Conceição disse que estava ali apenas para ouvir uma boa música. “Não tenho coragem de dançar, mas acho bonito ver o pessoal que sabe”. Acompanhada do neto Vinicius, de 5 anos, a moradora do Pae Cará gostou do que viu e pretende voltar outras vezes. “Vale a pena sair de casa para ficar aqui”, finalizou Dagma. A comerciante Gicélia comemorou o aumento do movimento com retorno do projeto Dançando na Praça volta a agitar a 14 Bis epois de quatro meses sem atividades, o Dançando na Praça, projeto da Secretaria de Cultura, voltou a agitar as noites de sábado na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. O projeto, que oferece aulas de dança de salão gratuitas à população, teve a apresentação ao vivo do grupo “Samba ao Quadrado”, com o repertório de samba e choro. A volta do projeto foi comemorada pela população, que frequenta o principal ponto de Vicente de Carvalho para curtir as noites de sábado. Uma dessas moradoras é a comerciante Gicélia Souza, dona da Baixinha Dagma: “Não tenho coragem de dançar, mas acho bonito ver o pessoal que sabe” dia das crianças Atividade do Creas encerra comemorações do mês Crianças e famílias atendidas na unidade celebraram o Dia das Crianças na última semana do mês, no Fundo Social Para Ana Paula Gomes de Morais, além de unir a família, a troca de experiência com outras mães é o que a motivou a comparecer a festa. “Gosto de conversar com outras mães que passam pelas mesmas situações. É o único momento que posso conhecer e falar com elas”, explicou. Segundo a coordenadora do Creas, Elaine Bressan Lancelotti, a festa tem como objetivo, além de celebrar o dia das crianças, promover a união entre as famílias atendidas e o vínculo com a unidade. “Muitas vezes chamamos as famílias para cobrar melhorias em problemas como violência. Hoje é o dia de oferecer a elas um espaço lúdico para mudar a rotina”, destacou Elaine. Raimundo Nogueira A festa do Dia das Crianças do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizada na última quarta-feira, 30, no Fundo Social de Solidariedade, foi uma prova de que nunca é tarde para comemorar a data. Na última semana do mês da criança, ainda tinha festa com brinquedos, pipoca, cachorroquente, algodão doce, refrigerante e muitas famílias animadas para comemorar em Guarujá. Um exemplo disso é Fabiana Ferreira de Souza, que foi com o filho, a sobrinha, a mãe e a tia para a festa. “Minha mãe é atendida no Creas, e falou sobre a festa. É o primeiro ano que venho e já percebi que vale a pena participar”, disse Fabiana. Ao lado do filho, Fabiana que participou pela primeira vez de uma atividade do Creas, aprovou a iniciativa
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 9 destaque Irmãos Mello faturam bronze no Pan-Americano de Artes Marciais Divulgação Com o desempenho, Ramon e Pablo se classificaram para o Mundial de 2014 O s irmãos Ramon e Pablo Mello conquistaram medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Artes Marciais 2013, realizado de 1 a 3 de novembro, em Brasília, em suas respectivas categorias (12 a 14 anos – faixa verde a preta – kata e 15 a 17 anos – faixa preta acima – combate), ambos na modalidade caratê. Com os resultados, os guarujaenses se classificaram para o Mundial de Artes Marciais que será realizado em Buenos Aires, na Argentina, no próximo ano. O Pan-Americano, realizado pela International Martial Arts Tour (IMAT), maior Federação Mundial de Artes Marciais, contou com competições de caratê, kung fu, taekwondo, kickboxing, tai chi, hamdo, amis kali e tong-il moo-do. Delegações de sete países e seleções de dez estados brasileiros participaram da competição. Os irmãos Mello, representaram Guarujá integrando a seleção de artes marciais de São Paulo, da Associação Paulista de Karatê (APK). Para a técnica e mãe dos caratecas, Wilma Alfred, o terceiro lugar foi uma grande conquista dos dois jovens. “Eles competiram com garotos de diversos lugares do país e do mundo numa competição disputadíssima que reuniu diversos tipos de luta”, disse. Wilma ressaltou o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. “Levar dois jovens para disputa tão importantes com cerca de 600 atletas é uma prova de confiança no trabalho que estamos realizando”, finalizou. Ramon e Pablo garantiram a terceira colocação em suas respectivas categorias; disputa foi realizada em Brasília, no último fim de semana
  • 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.059. (Projeto de Lei nº 121/2013) (Vereador Nelson Alves Filho) “Autoriza a Prefeitura de Guarujá a implantar a Ouvidoria Itinerante no âmbito do Município de Guarujá que especifica e dá outras providências”. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica a Prefeitura de Guarujá autorizada a criar a Ouvidoria Itinerante Municipal. Art. 2.º Cabe a Ouvidoria Itinerante Municipal: I – Garantir o livre acesso do cidadão à Ouvidoria por todos os meios disponíveis, divulgando a ouvidoria junto aos meios de comunicação, nos próprios públicos municipais e nos Centros de Cidadania; II – Atender o usuário com paciência, imparcialidade, sem discriminação ou pré-julgamento, respeitando sempre a diversidade de opiniões; III – Exigir reciprocidade do usuário; IV – Responder aos questionamentos sempre com clareza e objetividade, no menor prazo possível; V – Encaminhar as manifestações aos órgãos competentes com agilidade, indicando, sempre que possível o prazo para resposta sem juízo do bom andamento dos serviços públicos; VI – Garantir o sigilo das informações da ouvidoria bem como da identidade do manifestante, desobrigando-se a atender denúncias anônimas; VII – Acompanhar e orientar a correção de procedimentos ou atos para que não sejam contrários aos direitos do cidadão, aos objetivos do Governo ou às normas constantes da legislação vigente; VIII – Estimular através de programas específicos a apresentação de sugestões para melhoria do atendimento tanto por parte do cidadão como também do servidor; IX – Participar e colaborar no estudo de propostas que visem à melhoria na qualidade da prestação de serviços, desburocratização e descentralização dos serviços públicos; X – Prevenir e amenizar eventuais conflitos e desentendimentos do serviço público; XI – Propor, coordenar e implementar a Política de Ouvidoria, buscando integrar e estimular a participação dos cidadãos bem como de entidades representativas da sociedade no processo de avaliação e planejamento da administração pública municipal; XII – Zelar pela legalidade, integridade, moralidade, impessoalidade e transparência da Administração Pública Municipal; Art. 3.º A Ouvidoria Itinerante funcionará, preferencialmente, uma vez por semana. Art. 4.º A Ouvidoria Itinerante Municipal funcionará em local, data e horário pré-selecionados por funcionários da Ouvidoria Geral do Município. Art. 5.º Poderá ser publicado no Diário Oficial do Município, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência, o local, data e horário em que a Ouvidoria Itinerante estará em funcionamento. Art. 6.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 33296/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.631 “Altera dispositivos do Decreto n.º 10.529, de 20 de agosto de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão Especial do REFIS, para dar continuidade aos trabalhos executados; DECRETA: Art. 1.º A alínea “c”, do inciso IV, do artigo 1.º, do Decreto n.º 10.529, de 20 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) IV – (...) c) Michael de Jesus – Pront. n.º 20.406;” (NR) Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2013. PREFEITA “AGM”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 04.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.632. “Dispõe sobre a regulamentação do processo de atribuição de aulas e classes aos professores da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDBEN; Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; Considerando as disposições que regem os contratos de trabalho; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 32557/3418/2013; DECRETA: CAPÍTULO I DA CONVOCAÇÃO Art. 1.º Compete ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, observadas as normas legais e cronograma expedido pela Secretaria Municipal de Educação, constante neste Decreto, convocar os professores em exercício na Unidade Escolar, bem como os afastados a qualquer título, a fim de proceder a entrega de documentos necessários para fins de cálculo de pontuação para classificação, inscrição e posterior atribuição. §1.º Os Professores de Educação Básica I, deverão entregar os documentos na sua sede de exercício. §2.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos deverão entregar os documentos, para classificação geral, na Unidade de Ensino que estiver em exercício na data da convocação. §3.º Os Professores II e os Professores de Educação Básica III poderão proceder a entrega de documentos em até 03 (três) Unidades Escolares, onde tenham pontuado. §4.º Os Professores de Educação Profissional deverão entregar os documentos na Escola Municipal “1.º de Maio”. §5.º Os Professores de Educação Especial deverão entregar os documentos para fins de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial. Art. 2.º Os Professores de Educação Básica I serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, mul- tiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicados por 0,1 (um décimo), descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em concurso público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o emprego, até o limite de um, serão atribuídos dois pontos 2,00 (dois) pontos; V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII – Diploma de doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 3.º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas; II – Dias trabalhados na regência de classes, na rede de ensino municipal de Guarujá, até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia de serviço, descontando-se as faltas injustificadas; III – Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um, serão atribuídos 2,00 (dois) pontos; V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VI – Diploma de mestre na área de Educação até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; VII – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos; VIII – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação; IX – Cursos de capacitação, na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011, até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora. Art. 4.º Os Professores II, os Professores de Educação Básica III, os Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial serão classificados de acordo com o somatório de: I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia, descontando-se as faltas injustificadas; II – Tempo líquido no magistério na Unidade Escolar, no campo de atuação, na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,1 (um décimo) por dia, descontando-se as faltas injustificadas; III – Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação de Professor II e Professor de Educação Bá-
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sica III, em dias corridos até 31 de outubro de 2013, multiplicado por 0,05 (cinco centésimos), por dia, descontando-se as faltas injustificadas; IV – Certificado de aprovação em Concurso Público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; V – Licenciatura curta, 25,0 (vinte e cinco) pontos; VI – Licenciatura plena, 50,0 (cinquenta) pontos; VII – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos; VIII – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos; IX – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,0 (dez) pontos; X – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2013, será atribuído 0,01 (um centésimo), por hora; XI – Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação. Art. 5.º A pontuação relativa a cursos de capacitação será validada apenas na hipótese da apresentação de certificados referentes a cursos realizados, comprovadamente, fora do horário regular de trabalho ou durante ausência com previsão legal. Art. 6.º No ato da convocação o Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão optar pela jornada semanal de trabalho docente que pretendem ministrar em 2014, na seguinte conformidade: a) Jornada inicial = 16 (dezesseis) horas/aula; b) Jornada básica = 24 (vinte e quatro) horas/aulas; c) Jornada integral = 36 (trinta e seis) horas/aulas; d) Jornada dedicação exclusiva = 40 (quarenta) horas/aulas. §1.º As opções referidas no caput deste artigo serão efetuadas apenas no momento da inscrição, ficando expressamente vedada qualquer alteração durante o processo de atribuição ou no decorrer do ano exceto quando no momento da atribuição de aulas, em primeira instância, a nível de Unidade Escolar, é verificada a inexistência do número de aulas para compor a jornada semanal de opção do professor, este formalizará pedido de adequação a uma jornada semanal com menor número de horas/ aula, conforme artigo 715 da Lei Complementar n.º 135/2012. §2.º Caberá ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, quando em primeira instância o professor não constituir sua jornada de opção, registrar no Anexo de Atribuição de Aulas do professor o número de aulas que deverão ser-lhes atribuídas a nível de SEDUC, seguindo a classificação geral. Art. 7.º O processo de pontuação e classificação para efeitos de atribuição, deverá ser realizado de acordo com o cronograma previsto no Anexo I. Art. 8.º Os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, fazem parte integrante deste Decreto. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 9.º O Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, no dia determinado pela Secretaria Municipal de Educação, para a inscrição dos professores, deverá afixar em local visível o número de classes e aulas por ano (série) e períodos, para o exercício de 2014. Art. 10. Para fins de inscrição, o Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I – Substituto e o Professor de Educação Profissional deverão preencher ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação na Unidade de Ensino onde entregaram seus documentos. Art. 11. O Professor de Educação Especial deverá preencher a ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial. Art. 12. O Professor II e o Professor de Educação Básica III que no ato da convocação entregaram a documentação, em mais de uma Unidade de Ensino, poderão preencher a ficha de inscrição e assinar a ficha de pontuação em até três Unidades de Ensino para participarem da atribuição para o ano letivo de 2014. quarta-feira 6 de novembro de 2013 Art. 13. Os Professores que não comparecerem na(s) Unidade(s) de Ensino para requerer sua inscrição, ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, para este fim, serão inscritos compulsoriamente, sendo que no caso de PII, PEB III, PEE e PEP, com a jornada inicial de 16h/a para o ano letivo de 2014. §1.º O Professor II e o Professor de Educação Básica III, que desistir da inscrição em até 02 (duas) Unidades de Ensino, deverão formalizar o pedido de desistência junto ao(s) Diretor(es) da(s) respectiva(s) Unidade(s). §2.º No ato da inscrição, o Diretor deverá dar ciência ao professor acerca de sua pontuação para classificação na Unidade de Ensino e na Classificação Geral. §3.º Havendo discordância da pontuação, o professor poderá impetrar recurso, conforme cronograma - Anexo I, deste Decreto. CAPÍTULO III DA ATRIBUIÇÃO Art. 14. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, observadas as normas legais, na data determinada pela Secretaria Municipal de Educação, atribuir classes ou aulas aos professores inscritos, obedecendo a classificação na Unidade. Parágrafo único. Aos professores que não comparecerem para atribuição ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, serão atribuídas classes ou aulas, compulsoriamente na seguinte conformidade: I – Professor de Educação Básica I: 20 (vinte) horas semanais: 01 (uma) classe; II – Professor II, Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e o Professor de Educação Especial: 16 (dezesseis) horas-aula semanais, na Unidade Escolar onde estiver melhor classificado. Art. 15. Ao Professor II e Professor de Educação Básica III, a atribuição realizar-se-á em primeira instância, na(s) Unidade(s) de Ensino, de sua inscrição, com aulas livres (sem titularidade), seguindo a classificação da Unidade e, de acordo com sua opção de jornada. §1.º Esgotadas as aulas livres (sem titularidade), em nível de Unidade de Ensino, primeira instância, será facultado ao professor assumir aulas em substituição, inerentes ao seu emprego. §2.º Os professores que tiverem aulas atribuídas em substituição arcarão com o ônus de perdê-las em caso de reassunção do professor titular das aulas. Art. 16. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, que na primeira instância da atribuição, forem declarados excedentes por não terem aulas atribuídas e/ou não completaram a jornada de trabalho docente pretendida para o ano letivo de 2014, por inexistência de aulas livres (sem titularidade), ou em substituição, serão atribuídas, pela Secretaria Municipal de Educação, aulas em outras Unidades de Ensino, obedecida uma classificação geral, na fase de SEDUC. Art. 17. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão esgotar o número de aulas pretendidas para o ano letivo de 2014 na(s) disciplina(s) na qual foi considerado estável, concursado, em nível de Unidade de Ensino e/ou Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A jornada máxima diária do professor, nos termos da legislação vigente, não deverá ultrapassar a 06 (seis) aulas consecutivas e 8 horas diárias de trabalho. Art. 18. Ao Professor de Educação Básica I será atribuída em primeira instância na Unidade de Ensino, 01 (uma) classe livre, respeitando-se a classificação na Unidade. Art. 19. O Professor de Educação Básica I com classe livre em 2013, considerado excedente na escola, para o exercício de 2014, terá classe atribuída na fase de SEDUC, de acordo com o cronograma de atribuição a ser publicado no Diário Oficial do Município. Art. 20. Ao Professor de Educação Básica I – Substituto, a atribuição de classe realizar-se-á seguindo a classificação geral, pela Secretaria Municipal de Educação, em data a ser publicada no Diário Oficial do Município. Art. 21. As aulas atribuídas ao Professor de Educação Especial, destinadas aos alunos com deficiência, constituirão a jornada de opção do professor, dentre as seguintes atividades de: I – Professor Tutor ou Professor Cooperativo; 11 II – Serviço de Apoio a Educação Especial; III – Sala de Recurso Multifuncional; IV – Sala de Alunos com Deficiência. Parágrafo único. A composição da jornada de opção do professor com as atividades relacionadas nos incisos de I a IV, deste artigo, estarão vinculadas à quantidade de aulas necessárias ao desenvolvimento do discente, em consonância ao disposto no inciso II, do artigo 715, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 22. Competirá ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, compatibilizar e harmonizar os horários das classes e turnos de funcionamento, de acordo com o disposto pela Secretaria Municipal de Educação. §1.º No decorrer do ano letivo, as classes e/ou aulas que forem instaladas, em virtude de incorporação ou fusão de unidades escolares ou, ainda, em decorrência de incorporação de classes de outra Unidade Escolar, serão atribuídas, inicialmente, na Unidade Escolar incorporadora, no ano letivo vigente, para compor a jornada inicial ou de opção do professor e/ou carga suplementar de trabalho. §2.º As classes e/ou aulas que forem criadas ou ficarem livres, durante o processo inicial de atribuição, serão oferecidas: I – prioritariamente, aos professores declarados excedentes; II – aos Professores II, Professores de Educação Básica III, Professor de Ensino Profissional e Professor de Educação Especial que não constituíram jornada inicial ou da opção e/ou carga suplementar de trabalho. §3.º Em havendo aulas livres remanescentes, que constituam, no mínimo, jornada inicial, 16 horas-aula, serão apresentadas a professores aprovados em concurso público vigente. Art. 23. Os docentes sujeitos às jornadas de trabalho previstas no artigo 715 da Lei complementar n.º 135/2012, poderão exercer carga suplementar de trabalho, desde que verificada a existência de aulas e/ou classes. §1.º A jornada suplementar será oferecida aos Professores II, Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e ao Professor de Educação Especial, em segunda instância, em fase da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a Classificação Geral. §2.º Os Professores de Educação Básica I e os Professores de Educação Básica I – Substitutos, poderão exercer carga suplementar de trabalho, na seguinte conformidade: I – quando lhe for atribuída outra classe; II – para atuar em projetos pedagógicos; III – eventualmente, até 15 (quinze) dias, não consecutivos, nas unidades da rede municipal de ensino. §3.º O docente perceberá pela carga suplementar de trabalho o correspondente ao valor de sua hora-aula. Art. 24. Os Professores de Educação Profissional, que ministram aulas onde o conjunto de disciplinas do referido curso, para o qual são habilitados, não totalizar a jornada inicial de 16 (dezesseis) horas-aula, serão oferecidas aulas de outras disciplinas nas quais estejam regulamente habilitados, na Unidade Educacional. Art. 25. Os cursos profissionalizantes da Escola Municipal “1.º de Maio”, contarão com um professor coordenador de estágio para cada habilitação profissional em funcionamento. §1.º O professor designado pela Secretaria de Educação, para exercer a coordenação referida no caput, deste artigo, terá atribuída 15 (quinze) horas-aula para esse fim, como carga suplementar de trabalho. §2.º As aulas de monitoramento nos laboratórios, oficinas e escritório modelo, serão consideradas para efeito de complementação de carga horária. Art. 26. O Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I – Substituto, o Professor de Educação Básica III, o Professor II, o Professor de Educação Profissional e o Professor de Educação Especial, com acúmulo de emprego na Prefeitura Municipal de Guarujá e/ou nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal poderão ter aulas/classes atribuídas, no somatório referente aos dois empregos, até o limite de 64 (sessenta e quatro) horas/aula, desde que comprovada compatibilidade de horários. Art. 27. O professor com acúmulo de emprego, cargo ou função,
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 deverá apresentar ao Diretor da Unidade de Ensino, documento emitido por autoridade competente, da outra unidade de trabalho, comprobatório do acúmulo, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, constando o emprego, cargo ou função exercido e o horário de trabalho, até o 15.º (décimo quinto) dia letivo de 2014. Parágrafo único. O Diretor da Unidade de Ensino será a autoridade responsável em exigir do professor documento comprobatório de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função, que será analisado e, se for o caso, homologado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 28. Aos Professores de Educação Básica I, Professores II, Professores de Educação Básica III, Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial, será permitida a remoção, desde que sua jornada de opção seja constituída por aulas e/ou classe livres (sem titularidade), em uma única Unidade de Ensino. Parágrafo único. O professor poderá remover-se para uma Unidade de Ensino onde tenha uma jornada de aulas igual, inferior ou superior a de sua opção, nunca com menor número de aulas que a jornada inicial. Art. 29. Para participar do processo de remoção aos Professores de Educação Básica I deverá ter atribuída na primeira instância, na fase de Unidade de Ensino, uma classe livre e ao Professor II, Professor de Educação Básica III e Professor de Educação Especial a jornada de opção, constituídas por aulas livres (sem titularidade) em uma única Unidade de Ensino. Parágrafo único. A remoção realizar-se-á por permuta ou concurso, da seguinte forma: I – por permuta sem mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, ao Diretor da Unidade de Ensino, após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação; II – por permuta com mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do Município, após aprovação expressa da Secretaria Municipal de Educação; III – por concurso: será efetuada por títulos e obedecerá aos critérios de pontuação para classificação dos candidatos estabelecidos em regulamento específico, expedido pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 30. A atribuição decorrente da remoção, nos termos dos artigos 18 e 19, deste Decreto, será realizada em data prevista no cronograma de atribuição expedido pela Secretaria Municipal de Educação, a ser publicada no Diário Oficial do Município. Art. 31. O professor que optou por ter atribuídas aulas, bloco de aulas, classes, como carga suplementar de trabalho, quando da desistência, deverá formalizar pedido ao diretor da unidade escolar e aguardar em exercício até que as mesmas sejam atribuídas a professor com disponibilidade de horário para ministrá-las. §1.º O professor que não aguardar em exercício a sua substituição, arcará com o ônus das faltas dadas. §2.º O docente que durante o ano desistir de projeto, classe ou aula atribuída como carga suplementar de trabalho, estará impedido de assumir outras classes, aulas ou projetos até o encerramento do ano letivo. Art. 32. Durante o ano letivo o professor não poderá desistir das aulas e/ou classe que constituem sua jornada semanal, de opção, de trabalho docente. Art. 33. A permanência dos professores que tiveram atribuídas classes ou aulas como carga suplementar, durante o ano letivo, dependerá do bom desempenho das atividades e assiduidade após avaliação efetuada por equipe gestora da Unidade de Ensino e equipe da Secretaria Municipal de Educação. Art. 34. Verificada a inexistência de aulas livres ou em substituição na Rede Municipal de Ensino, os professores que não constituíram sua jornada de opção, poderão desenvolver projeto pedagógico de reforço escolar ou substituírem professores de disciplina para qual estejam devidamente habilitados na Unidade de Ensino ou na rede. Art. 35. Para constituir Unidade Sede, o professor deverá ter atribuída, no mínimo, a jornada inicial de trabalho, com aulas livres (sem titularidade), em uma das Unidades de Ensino, em que efetuou sua inscrição, com aulas atribuídas. §1.º O professor que tiver sua jornada de opção constituída por aulas livres (sem titularidade), em mais de uma Unidade de Ensino, será considerada Unidade Sede onde houver o maior número de aulas. §2.º Quando o professor tiver sua jornada de trabalho constituída em mais de uma Unidade de Ensino com mesmo número de aulas livres, em cada uma delas, deverá optar pela Sede comunicando, por escrito, ao diretor da respectiva Unidade. Art. 36. Para o ano letivo de 2015, os professores estáveis pela Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 serão pontuados para fins de classificação nas unidades de ensino de inscrição, somente na(s) disciplina(s) em que tiverem aulas atribuídas. Art. 37. As alterações ocorridas na Lei Complementar n.º 135/2012 e os casos omissos neste Decreto serão interpretados e julgados pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 39. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I CRONOGRAMA Data Ações Até o dia 06/11/2013 Entrega de documentação dos professores nas U.E.s Publicação da classificação nas U.E.s e entrega da Classificação para a 13/11/2013 SEDUC Período para inscrição na(s) U.E.(s) e período para que entrem com 14, 18 e 19/11/2013 recurso em relação à Classificação nas U.E.s Período para que as U.Es analisem e respondam aos recursos impetrados Até 26/11/2013 pelos professores Publicação da classificação nas U.E.(s), se houver alteração entregar 27/11/2013 classificação para SEDUC Publicação da Classificação Geral pela SEDUC, no Centro de Capacitação 28/11/2013 Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas Até 05/12/2013 Período para entrega de recursos na SEDUC Até 11/12/2013 Publicação da decisão a respeito dos recursos impetrados no D.O. Publicação da Classificação Geral, se houver alteração, no Centro de 12/12/2013 Capacitação Prof. Carmine Felippelli e SEDUC, as 14 horas ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I U.E.:________________________________________________ Professor(a): ________________________________________ Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____ Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/_____ Guarujá, _____de ___________________de 2013. ______________________________ Professor(a) ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I SUBSTITUTO U.E.:_________________________________________________ Professor(a): _________________________________________ Situação Funcional: Concursado Data de Admissão na P.M.G.: _____/______/______ Início de regência na P.M.G.:_____/______/_______ Guarujá, _____de ___________________de 2013. _______________________________ Professor(a) ANEXO IV FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL U.E.:________________________________________________ Professor(a): ________________________________________ Disciplina: __________________________________________ Nível: ( ) Professor II ( ) Professor III ( ) PEB Ed. Profissional ( ) PEB Ed. Especial Data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____ Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/______ Situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado ( ) Promovido Jornada pretendida para o ano letivo de 2014: ( ) Inicial – 16 horas-aula semanais ( ) Básica – 24 horas-aula semanais ( ) Integral – 36 horas-aula semanais ( ) Dedicação Exclusiva – 40 horas-aula semanais Guarujá, _____de ___________________de 2013. _______________________________ Professor(a) ANEXO V FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PEB I – SUBSTITUTO U.E.:________________________________________________ Professor (a): ________________________________________ PONTUAÇÃO Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Dias trabalhados na regência de classe, na rede de ensino municipal de Guarujá. 03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um. 04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. Peso Dias Pontuação 0,01 0,01 5,0 ---- 2,0 ---- 3,0 ---- 5,0 10,0 ------- 08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) ------- ------- Obs.: * No item: 1 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ ________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a) ANEXO VI FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I U.E.:________________________________________________ Professor(a):_________________________________________ PONTUAÇÃO Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31/10/2013. 03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um. 04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. Peso Dias Pontuação 0,01 0,1 5,0 ---- 2,0 ---- 3,0 ---- 5,0 10,0 ------- 08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) ------- ------- Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ _________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a)
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 ANEXO VII FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL PROFESSOR II/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL U.E.:________________________________________________ Professor(a): _________________________________________ Disciplina: __________________________________________ Itens Peso Pontuação 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal 0,01 de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo 0,1 de atuação, na função, em dias corridos até 31/10/2013. 03. Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá no campo de atuação, de professor II e PEB III, em dias corridos 0,05 até 31/10/2013. 04. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até 5,0 ---o limite de um. 05. Licenciatura Curta. 25,0 ---06. Licenciatura Plena. 50,0 07. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite 3,0 ---de um. 08. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de 5,0 ---um. 09. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ---10. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos Horas pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, 0,01/h realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ------Encargos de Família (n.º de filhos) ------- Obs.: * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ _________________________ ______________________ Professor(a) Diretor(a) DESPACHO Processo Administrativo nº 24423/71137/2013 Pregão Presencial nº 94/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos de glicemia para atendimento da Rede Municipal de Saúde. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do item número 01 do certame, no valor total de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) e do item número 02, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em nome da empresa CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 21 de Outubro de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria N.º 3027/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.987), por motivo de auxílio doença. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3029/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ROSINEY CONTATO MEDEIROS – Pront. n.º 20.423, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assistência Superior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3030/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25127/83189/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA DIACUY LADEIA PEREIRA – Pront. n.º 13.189, Professor de Educação Básica I – Substituto, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 01.11.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3031/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no inciso II, artigo 9.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012; RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o Sr. NORBERTO DOS SANTOS PIO – Pront. n.º 14.885, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS12, de Diretor de Previdência, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, a partir desta data. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Atos oficiais secretarias municipais educação Comunicado SEDUC – Projeto Educa/EAD O Projeto Educa/EAD (Educação à Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá em parceria com o MEC/ FNDE convida todos os professores do Município de Guarujá, a realizarem o “Curso de Competências Básicas” do Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE - Formação pela Escola. Elaborado pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, tem como objetivo informar e capacitar esses profissionais envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE, visando fortalecer a atuação dos agentes e contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortale- 13 cimento do controle social dos recursos públicos destinados à Educação. Temos: 30 vagas Período de: 40 horas divididas em 2 horas presenciais e 38 h a distância. Receberemos emails de inscrições nos dias 06 e 07 de novembro. Início do Curso: 08 de novembro A aula presencial será marcada e avisada a todos os classificados por email. Para pré-inscrição o professor precisará preencher os dados a seguir e enviar no email: educa.ead.guaruja@gmail.com Intitulado Curso “Competências Básicas.” Seu nome completo; Data de nascimento; Município de Nascimento; RG – data da emissão (obrigatório); CPF; Estado civil; Endereço completo com CEP (obrigatório); Telefone residencial e celular (obrigatório); EMAIL; Grau de escolaridade; Local de Trabalho – Cargo ou função. Se os dados estiverem incompletos, não haverá como realizar sua inscrição no curso, caso seja selecionado. Critérios: ser professor da Rede Municipal de Guarujá e ordem de chegada dos e-mails que ficará registrada no Banco de dados EAD, para qualquer esclarecimento. Telefone para contato: 33426361 - Educa/EAD, falar com a professora/tutora responsável, Lisete Costa. Guarujá, 01 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais saúde Edital de Convocação Nº. 13/13 – Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior; II – Informes dos Conselheiros; III – Apresentação do + médicos; IV – Consultório na Rua; V – Subvenção do 3º Setor - 2014; VI – Termo Aditivo Hosp. Sto Amaro; VII - Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 (SISPACTO). ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente Comunicado de INTERDIÇÃO nº 06 - DIVISA-2/2013 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 31/10/2013 a INTERDIÇÃO CAUTELAR do Estabelecimento sob razão social: PEDRO ENRICO DE ALMEIDA MARTES – EPP – COMPANHIA DA MATA ALIMENTOS SAUDÁVEIS – EPP, CNPJ Nº 05.797.026/0001-26, estabelecido na AVENIDA OSWALDO CRUZ Nº 1565 – SÍTIO PAE CARÁ – VICENTE DE CARVALHO, por não apresentar a licença de funcionamento para fabricação de medicamentos fitoterápicos (municipal) e AFE emitida pela ANVISA, ficando a Sra. Valdete Almeida como a detentora das chaves do estabelecimento sob lacre nº4141. Guarujá, 05 de Novembro de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária Marco Antônio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde CldA / nmp
  • 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 operações urbanas EDITAL N° 032/ 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “SAUDADE” – VILA JULIA - GUARUJÁ - SP. Localização Gaveta Número E 126 E 78 B 246 E 147 N 38 E 54 C 469 J 12 C 241 F 133 N 34 B 241 G 84 K 32 B 263 C 218 C 168 B1 11 A1 1 A 186 A 11 H 85 C 344 G 80 D 100 QUADRA NÚMERO C1 C1 15 18 Nome JOSE ANTONIO FELIPE DA SILVA WALDINA MURADAS CENDON DE PARDO GERVASIO MOURA DA SILVA MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA FLORINDA NATALIA OMES RODRIGUES KATIA REGINA DA SILVA MENDONÇA JOSE NIVALDO BATISTA DE SOUZA WALEMAR CALIXTO PEDRO GOMES DA SILVA JOSE ETELIO DOS SANTOS MARIA CONCEIÇÃO BASTOS MARCELINO ANTONIO ROBERTO DO CARMO MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS MARIA DO SOCORRO DA SILVA LAURINDA RIBEIRO SOARES RAIMUNDA J. DA CONCEIÇÃO CARVALHO BENEDITO GIRAUD JOSIVALDO FELIPE DA SILVA DAMIANA OLIVEIRA DA ROCHA ANNA DE LIMA WILLIANS ANDRADE SILVA LAVOSIER TEIXEIRA GOMES MARIA JOSE DOS ANJOS MARIA HELENA CORREA LILIANOS CANOOLIVA NOME DOMINGOS ALVES DE SOUZA VLADIMIR SOLOVJEVAS Data de Carneira falecimento 09/10/08 ADULTO 09/10/08 ADULTO 11/10/13 ADULTO 12/10/08 ADULTO 13/10/08 ADULTO 15/10/08 ADULTO 16/10/08 ADULTO 17/10/08 ADULTO 17/10/08 ADULTO 18/10/08 ADULTO 18/10/08 ADULTO 23/10/08 ADULTO 25/10/08 ADULTO 25/10/08 ADULTO 26/10/08 ADULTO 27/10/08 ADULTO 27/10/08 ADULTO 29/10/08 ADULTO 30/10/08 ADULTO 30/09/08 ADULTO 02/10/08 ADULTO 02/10/08 ADULTO 05/10/08 ADULTO 05/10/08 ADULTO 06/10/08 ADULTO DTA. CARNEIRA FALECIM. 20/10/08 ADULTO 09/10/08 ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA Secretário Municipal de Operações Urbana SOLANGE ALVES RAMOS P.8293 Coordenadora II - Dos Cemitérios e Funerária DALVA LUCIA DE MIRANDA ALVES P. 10702 Coordenadora III - do Cemitério da Saudade Nome EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO MAXIMINO DOS SANTOS COSME FRANCISCO RAMOS ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA CLAYTON DOS SANTOS TEIXEIRA MARIA LAURA DE LIMA BERRIO MARIEL RODRIGUES ADILSON TADEU DE MELO MARIA HELENA LORENGATO MARIA MARLENI SANTOS MARIA VISCARDI DE SOUZA FRANCISCA LAURINDA FREIRE ELISETE MARQUES MSQUITA NOME CONCEIÇÃO FRANCISCA DOS SANTOS ALZIRA VENANCIO DA SILVA ELPIDIO DOMINGOS DE ALMEIDA JOSE LEANDRO DOMINGOS DE ALMEIDA CATARINA DE AQUINO Data de Falecimento 05/10/08 06/10/08 06/10/08 09/10/08 09/10/08 13/10/08 14/10/08 16/10/08 17/10/08 18/10/08 18/10/08 21/10/08 23/10/08 DTA. FALEC. 11/10/08 15/10/08 17/10/08 22/10/08 28/10/08 Localização Quadra Número B 28 F 47 B1 51 B1 50 U 65 B1 115 U 5 B1 53 B 134 B1 108 A 43 F 106 B 168 B 8 B1 23 F 94 U 67 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8298 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Luiz Carlos Godoi - P. 3842 Coordenador Iii do Cemitério da Consolação EDITAL N° 035 / 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mor- Nome MIGUEL NEGREIROS BARBARA KAYLAINNE FEITOSA DA SILVA MAXWEL DE JESUS CAMPOS EMANUELLE BINECIO DA SILVA GABRIEL BILRO SANTOS PETERSON KAIKI DOS SANTOS AQUINO IGOR DE OLIVEIRA CORDEIRO NATIMORTO KAUÃ KELVIN DOS SANTOS COSTA NATIMORTO NATIMORTO PEDRO RAYAN DE SOUZA RODRIGUES SILVA THIAGO DOS SANTOS DE LIMA NATIMORTO GRABRIEL DOS SANTOS SILVA PORTELA LUIZA DE ARAUJO NASCIMENTO NATIMORTO Data de Falecimento 09/11/08 11/11/08 06/12/08 07/12/08 21/12/08 19/01/09 12/02/09 21/02/09 10/03/09 24/03/09 28/03/09 13/04/09 25/04/09 03/05/09 21/06/09 25/06/09 07/07/09 Carneira CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA CRIANÇA Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8298 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Luiz Carlos Godoi - P. 3842 Coordenador Iii do Cemiterio Consolação EDITAL Nº. 036/2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos Ossários Individuais Inadimplentes, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ. Localização EDITAL N° 033 / 2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ - SP. Localização Gaveta Número A 919 A 11 A 954 A 927 B 39 A 945 B 183 A 966 B 21 A 965 B 27 B 003 A 684 QUADRA NÚMERO DA 17 EN 105 V 129 DN 165 BN 5 tais das CAMPAS DE CRIANÇAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” – VICENTE DE CARVALHO – GUARUJÁ SP. BD 06 BD 06 BD 06 BD 09 BD 09 BD 09 BE 03 BE 05 BE 09 BE 35 BE 35 BE 35 BE 40 BE 66 BE 69 BE 69 BE 69 BE 70 Nome VALDEMAR JOSE GOMES ARÃO GOMES MOISES GOMES VERA LUCIA RICARDO DO NASCIMENTO HERALDO RICARDO DO NASCIMENTO MANOEL RICARDO DO NASCIENTO FRANCISCO ALBERTO D. GIOVANNINI JOSIVALDO ARAUJO EMERSON LUIS C. DE ANDRADE ANATÓLIO LOURENÇO OS SNTOS ANTONIETA BEZERRA DOS SANTOS MARIA MAGDALENA MATTOS VITEVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADAUTO VELLONI JOÃO EMILIANO JUSTINO MARIA SALOMÉ JUSTINO JOSE EMILIANO JUSTINO ANTONIA MARIA DA SILVA Data Falecimento 18/05/03 02/11/97 11/11/95 24/01/94 08/02/99 01/07/99 20/07/06 09/09/00 16/12/01 17/08/93 05/03/94 14/01/96 29/08/99 23/03/04 17/09/95 08/05/93 15/10/04 09/11/03 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8293 Coordenadora Ii dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 Coordenadora Iii do Cemitério Jardim da Paz EDITAL Nº. 037/2013 Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais dos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ. Gavetas F 053 F 054 F 056 F 061 F 057 F 058 F 059 F 063 F 065 F 064 F 069 Nome CLAYTON DE OLIVEIRA FRANCISCO AMARO PEREIRA ADÃO TEIXEIRA DOS SANTOS MARIA JULIA SANTOS JAIRO PEREIRA DE ALMEIDA LINDARIO LAURENTINO DA SILVA MANOEL CARLOS DOS SANTOS SANTINA MARIA CORNELIO EDUARDO GOMES NETO FRNCISCO GOMES DE OLIVEIRA JOSE MANOEL RAMOS Data Falecimento 01/10/08 02/10/08 03/10/08 02/10/08 02/10/08 03/10/08 03/10/08 03/10/08 04/10/08 04/10/08 06/10/08 Carneira ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO F 062 F 067 F 070 F 071 F 073 F 074 F 066 F 076 F 077 F 078 F 079 F 080 F 081 F 082 F 083 F 084 F 085 F 087 F 088 F 089 F 091 F 092 F 094 F 095 F 096 F 097 F 098 F 099 F 100 F 101 F 102 F 104 F 105 G 014 G 021 F 106 G 005 FABIANA SANOS DA SILVA GILDALIA RIBEIRO DOS SANTOS INACIO PEREIRA DO CARMO NATALINA MARIA DE LIMA RUBENS CRUZ VIANA JOSE ALVES SANTOS NEUZA COREIA GONÇALVES IZANETI GONÇALVES CATURA JOSE CARLOS VIEIRA RAYMUNDA LIMA DO NASCIMENTO ANTONIO GERALDO FILHO ERIVALDO ANTONIO DA SILVA JOÃO FABRICIO DE OLIVEIRA RAIMUNDO CELERINO BENTO LUIZ ARF FILHO RAMIRO MINERVINO BRAGA DESC.19/08 – SUPOST. ALTINO PEREIRA NATALICIO VIEIRA DE ANDRADE JOSIAS QUEIROZ DOS SANTOS GERONIMO JOSE DOS SANTOS MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA LADIER MENDES JOSE VENANCIO SALVADOR MOISES BARBOSA ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA AMERICO BISPO SANTOS EDITE SANTOS DA SILVA PATRICIA FERREIRA DOS REIS BATISTA NEUSA MARIA ANACLETO DESC. 20/08 – SUPOST. JOÃO JOSE DA SILVA BRENO DA SILVA COSTA MARGARIA DE PAULO PERES GILMAR FELIX DO BONSUCESSO DESC. 21/08 – SUP. PAULO BOINOSCHI AQUINO DESCONHECIDO 22/08 JOSE CARLOS DIAS DOUGLAS CONEIÇÃO FERNANDES 07/10/08 08/10/08 08/10/08 08/10/08 09/10/08 09/10/08 14/10/08 14/10/08 15/10/08 15/10/08 17/10/08 18/10/08 18/10/08 20/10/08 21/10/08 21/10/08 15/10/08 22/10/08 22/10/08 23/10/08 24/10/08 23/10/08 08/10/56 26/10/08 27/10/08 28/10/08 28/10/08 29/10/08 28/10/08 27/10/08 27/10/08 30/10/08 30/10/08 18/10/08 00/10/08 31/10/08 00/10/08 ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO ADULTO Guarujá, 05 de novembro de 2013. Averaldo Menezes Almeida Secretário Municipal de Operações Urbanas Solange Alves Ramos - P. 8293 Coordenadora Ii – dos Cemitérios e Funerária Denilda Valentim Vanderlei - P. 10704 Coordenadora Iii - do Cemitério Jardim da Paz desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2013.11.01.MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais e não governamentais titulares e suplentes  integrados na Lei n°3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, como os militantes e  as instituições do 3º setor que operam na área da alimentação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Ordinária do mês de  novembro  do ano de 2013  a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, em primeira chamada as 8h30min e a segunda chamada as 9h00min na sede da Casa dos Conselhos Centro de Guarujá, Rua Montenegro nº 455. Pauta: a) 3º Leitura do Regimento Interno; b) Leitura da Lei nº 4048/2013; c) Informes da Eleição do CRSANS.(COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL); d) Informes da Eleição do Consea Estadual; e) Assuntos gerais. Guarujá, 04 de novembro  de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ 15 quarta-feira 6 de novembro de 2013 administração infraestrutura e obras COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Edital de Notificação nº 039/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Nº PROCESSO 26334/13 28930/13 30038/13 30608/13 28450/13 23864/13 28512/13 30650/13 27916/13 29124/13 30614/13 28167/13 30355/13 25128/13 24189/13 30607/13 28513/13 30323/13 29409/13 27921/13 27015/13 31530/13 25686/11 31786/13 27760/13 20481/13 20480/13 29284/13 26645/13 30616/13 31916/13 29375/13 28655/13 26791/13 27013/13 27011/13 27266/13 24778/13 28448/13 30037/13 27738/13 28929/13 29407/13 298931/13 31788/13 29394/13 26643/13 28420/13 26644/13 3739/13 NOME DO SERVIDOR ALEXANDRE ALOISE MOURA ANA RENATA BRAGA RICARDO ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI ANTONIO MOCO DA SILVA ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES CARINE DE SOUZA BRANDAO CASSIO MACIEL LIMA DE SOUZA CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO CLAUDICE SANTOS DE AZEVEDO CLEUZELY CESAR DA SILVA DEBORA CLEMENTINO SARAIVA EDNA TOMAZ DA SILVA ELEONORA LUNA DA SILVA ELOA MATILDE R MIRANDA DOS SANTOS EVALDO SIMAO DA SILVA GALDINA DE FRANCA DOS SANTOS GILBERTO ALMEIDA DA SILVA GILBERTO PERES FILHO HELENA DA CONCEICAO MANOEL ISABEL CRISTINA PEREIRA FERREIRA JOABE DA SILVA JOSE UBALDO COROA DOS REIS JOSE RICARDO SANTOS JOSEFA HELENA MANOEL LAILA PONTES GUIDA LAILA PONTES GUIDA LUCIA COELHO E MELO SOUZA MARIA ANGELICA ROLIM DOS SANTOS MARILEN CRISTINA SIMOES DOS REIS MARINA MARICO MICHE AZEVEDO MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI MOACIR CORREA DOS SANTOS MYRIAN FREITAS SAUDA F. SALGADO NAZARE LEITE LIMA PAULO FRANCISCO LEME FRANCO PEDRO PAULO DE MELO SOUZA LIMA REGINA CELIA DA SILVA SANTOS RITA DE CASSIA LIMA SANTOS ROBERTO LANCELLOTTI ROSANA CHOMACHENCO SEBASTIAO ROBERTO S PRESTJORD SIDNEY JORGE GOMES BEZERRA SUSELI ANDRADE DE SA TEODORO DE LIMA BASTOS THELMA SAGRES DOMINGUES B DE CASTRO YARA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS WAGNER MARAN WALDILENE SIMOES LOOES WALTER ALVARO PRIMITZ PRONT. 12383 15580 11547 5914 5830 15898 14462 11489 9816 10160 12404 10264 8734 11039 7375 14050 5984 5457 6857 11452 14694 14157 11779 13731 10539 13104 13104 14314 10034 12353 11144 8807 7698 5112 14441 16902 16155 11140 12315 13704 13501 14416 11754 14433 3735 11088 11405 14194 12094 14608 LICENCA PRÊMIO 10 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 30 ANOS 20 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 25 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 25 ANOS 30 ANOS 25 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 35 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 10 ANOS Guarujá, 05 de Novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP INÍCIO DESCANSO 18/11/13 16/01/14 19/11/13 22/01/14 18/11/13 04/10/13 16/12/13 06/01/14 22/11/13 21/11/13 21/11/13 30/10/13 11/11/13 13/11/13 18/11/13 18/11/13 28/10/13 25/11/13 04/11/13 31/10/13 09/12/13 02/11/13 01/11/13 04/11/13 30/10/13 13/11/13 29/10/13 04/11/13 14/11/13 11/11/13 04/11/13 18/11/13 28/10/13 27/11/13 25/11/13 21/11/13 21/11/13 20/11/13 31/10/13 19/11/13 20/10/13 03/11/13 25/11/13 13/11/13 02/12/13 04/11/13 30/10/13 16/11/13 21/11/13 06/11/13 DIAS DESCANSO 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 45 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS Auto 291742 291743 297404 297405 291692 291693 291694 291695 291696 291697 291698 291699 295904 295905 297903 297904 296580 296581 296582 291795 297424 Cadastro 1-0029-008-000 1-0029-008-000 3-0576-005-000 3-0576-005-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-029-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1101-030-000 6-1100-007-000 6-1100-007-000 2-0125-005-000 2-0125-006-000 3-0208-014-000 3-0208-014-000 3-0208-014-000 3-0578-022-000 3-0578-022-000 Contribuinte Arlindo Alves Carneiro Filho Arlindo Alves Carneiro Filho Arone Galante Neto Arone Galante Neto Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Iguatemi Emp. Com. De Imov. Iguatemi Emp. Com. De Imov. Iguatemi Emp. Com. De Imov. Mendom Participações Ltda Mendom Participações Ltda Artigo 17 38§5 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 38§5 38§5 27 38 26 26§4 27 Guarujá, 04 de novembro de 2013. Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO 711/2013 712/2013 713/2013 714/2013 715/2013 716/2013 717/2013 718/2013 719/2013 720/2013 721/2013 722/2013 723/2013 724/2013 725/2013 726/2013 727/2013 728/2013 729/2013 12.068 11.262 16.177 12.885 12.487 12.895 13.987 13.103 18.747 19.722 10.603 2.709 9.926 8.786 17.129 18.713 9.903 16.220 17.103 028/2013 093/2013 221/2013 275/2013 332/2013 369/2013 390/2013 410/2013 414/2013 458/2013 461/2013 462/2013 464/2013 465/2013 466/2013 467/2013 468/2013 450/2013 455/2013 NOME RUTE VITELBO ERENHA SILVA ELIANA NUNES DE OLIVEIRA SANDRA REGINA SANTANA S. LIMA CARLOS AUGUSTO F. RIBEIRO NIVALDO DE OLIVEIRA MORAES ROGERIO VIEIRA DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA S. DE JESUS CLEUSA MARIA BOZELLI TEIXEIRA ANNA CRISTINA PICCOLI ANA CASSIA DOS SANTOS S. LANARO GEORGIA COUTO MARTINS JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA TANIA SHIMOYO UTA RAMOS EDNALDO VICENTE DE PAULA LUCELIA RODRIGUES DA SILVA WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS SERGIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA ELIZABETE RIBEIRO D. DE MENDONÇA BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Licença Gestante Licença Gestante 02/11/2013 03/11/2013 01/11/2013 01/11/2013 01/11/2013 31/10/2013 04/11/2013 05/11/2013 27/10/2013 23/10/2013 23/10/2013 28/10/2013 17/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 03/10/2013 02/11/2013 21/10/2013 08/10/2013 02/12/2013 02/01/2014 06/11/2013 11/11/2013 01/12/2013 15/12/2013 04/12/2013 30/11/2013 30/10/2013 07/12/2013 07/12/2013 08/12/2013 11/11/2013 09/11/2013 24/11/2013 12/11/2013 17/11/2013 17/02/2014 04/02/2014 SEDUC SESAU SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC ADM SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDEP SEDUC SEDGU SEDUC SEDUC SESAU SEDUC SEDECON II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 05 de Novembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente
  • 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 6 de novembro de 2013 fortalecimento dos negócios Ambulantes participam de capacitação promovida pela Prefeitura Fotos Pedro Rezende Com objetivo de orientar os ambulantes sobre as condições de trabalho, a qualificação acontece até quinta-feira, 7, no Delphin Hotel C erca de 100 ambulantes de Guarujá participaram do primeiro dia do curso sobre higiene e segurança, atendimento ao público e sustentabilidade, nesta terça-feira, 5, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Stéfano, 1.295, na Enseada. A qualificação é promovida pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. “O curso tem o objetivo de oferecer ao ambulante informações de como fortalecer seu negócio”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. Ele abriu os trabalhos no primeiro dia da qualificação agradecendo a participação dos ambulantes e desejando que a iniciativa seja de grande valia para o desenvolvimento dos empreendimentos. Os ambulantes puderam escolher um dos três dias que o curso será ministrado (5, 6 e 7). A qualificação é dividida em três módulos: atendimento ao cliente, sustentabilidade e comunidade, higiene e segurança. Ao fim de cada módulo, os profissionais passam por uma prova de avaliação. No fim da aula, recebem certificado de qualificação. “Com a avaliação podemos identificar o quanto eles absorveram e qual sãos seus conceitos”, disse a secretária-adjunta de Interessados podem comparecer ao local com 30 minutos de antecedência Desenvolvimento Empresarial de Guarujá. Para Carlos Alberto de Vasconcelos, que têm um quiosque de lanche na praia do Pernambuco, a orientação é valiosa para atender melhor quem consome em seu empreendimento. “Eu costumo participar de todos os cursos que posso. Sempre se tem algo a aprender e aplicar no seu negócio. Costumo dizer que não tenho clientes, tenho amigos”, ressaltou. Já Kátia Maria da Silva, que possui quiosque na Praia de Pitangueiras, disse que o curso é importante porque proporciona uma reciclagem. “Já fiz o curso que a Prefeitura ofereceu junto com o Sebrae e gostei bastante, por isso resolvi vir nesse tam- bém para melhor ainda mais o atendimento ao meu cliente e ver meu empreendimento crescer”, finalizou. Os ambulantes interessados em participar do curso têm até quinta-feira, 7, último dia. É necessário chegar ao local com 30 minutos de antecedência do início do curso marcado para as 8 horas. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado do titular, além de preencher uma ficha. As inscrições são gratuitas. Vasconcelos considera a oportunidade valiosa para melhorar atendimento aos "amigos" Kátia: “Fiz o curso que a Prefeitura ofereceu com o Sebrae e gostei, por isso resolvi fazer esse também”